O mundo pós-pandemia: contextos políticos e tendências internacionais - debate Livres - Paulo Roberto de Almeida

Um dos textos que sempre preparo, e não leio, para os eventos em que sou convidado; texto de apoio para mais um debate organizado pelo jornalista Mano Ferreira, do Livres, na companhia do embaixador Rubens Ricupero e da economista Sandra Polonio Rios, em torno do tema-título: 

3670. “O mundo pós-pandemia: contextos políticos e tendências internacionais”, Brasília, 15 maio 2020, 13 p. 

Ensaio sobre os desenvolvimentos econômicos e políticos do mundo atual, para apoiar participação em debate online para o Livres, na companhia do embaixador Rubens Ricupero e da economista Sandra Rios, previsto para o dia 25/05, às 19hs. 

Disponível na plataforma Academia.edu; link:

 https://www.academia.edu/43123473/O_mundo_pos-pandemia_contextos_politicos_e_tendencias_internacionais_2020_

O mundo pós-pandemia: contextos políticos e tendências internacionais

  

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: notas para programa do Livres online; finalidade: divulgação pública]

  

Sumário: 

Adivinhos, oráculos e previsões

Mudanças e continuidades, com pandemias que vão e que voltam

Contextos nacionais e forças transnacionais

Globalização micro e macro: qual avança, qual recua?

Da Guerra Fria geopolítica a Guerra Fria econômica: quem perde, quem ganha?

Como será, então, o mundo pós-pandemia: muito diferente do atual?

Adivinhos, oráculos e previsões

A primeira observação que poderia ser feita em relação ao mundo pós-pandemia é, talvez, a de que, todos nós, palestrantes e audiência destes programas online, estaremos todos fartos destes programas online, e com razão. O que estamos assistindo, e participando, desde o início da quarentena, é a uma verdadeira inflação de programas como este, um grande dilúvio, de dimensões bíblicas, do qual talvez poucos poderão sobreviver como náufragos. Ou estaremos enfastiados, enjoados, com síndrome de rejeição destes programas online, ou então, ao contrário, teremos nos acostumado de tal forma, que dispensaremos, doravante, encontros presenciais, passagens, diárias, honorários, para fazer aqueles seminários de um dia, que na verdade nos tomavam três dias, entre a viagem de ida, a de volta e a necessária preparação para encontrar o que falar de minimamente inteligente nesses encontros físicos.

A segunda observação que eu gostaria de fazer, em toda sinceridade também, é a de que nós não sabemos, de verdade, como será o mundo pós-pandemia. Não somos como aqueles astrólogos que, todo início de ano, anunciam o seu lote de catástrofes, de mortes de pessoas famosas, terminando finalmente por dizer que, independentemente dessas pequenas ou grandes misérias, o ano que se inicia será certamente melhor do que aquele que acaba de se encerrar. (...)

Ler a íntegra neste link: 

https://www.academia.edu/43123473/O_mundo_pos-pandemia_contextos_politicos_e_tendencias_internacionais_2020_

Politica comercial hiperativa - Pedro Motta Veiga, Sandra Rios

Síndrome de hiperatividade infantil?
Hardly...
Parece mais um surto de passadismo incontido, de volta aos anos 1970 de grata memória para os companheiros.
A despeito da ditadura no plano político, eles adoravam aquele estatismo vicejante, rastejante, grimpante, todo aquele stalinismo industrial, todo aquele frenesi de medidas estatais, aparentemente benéficas para o país.
Outros tempos, outros costumes. Parece que já não se fazem mais protecionistas como antigamente.
Paulo Roberto de Almeida

A política comercial hiperativa de Dilma

PEDRO DA MOTTA VEIGA E SANDRA POLÓNIA RIOS

O Estado de S.Paulo, 09 de fevereiro de 2013

 

O governo Dilma Rousseff chega à metade do seu mandato dando mostras de permanente ativismo na área de política comercial e de política de investimentos e produção. Nosso balanço "de meio de caminho" dessas políticas do governo ressalta cinco características.
A prioridade permanente. A preocupação central dessas políticas foi, em todo o período, o desempenho da indústria. Essa prioridade já havia emergido ao final do governo Lula, mas foi reforçada com Dilma. A estratégia defensiva explicitada pela política de proteção tarifária e não tarifária, o uso das compras do governo como instrumento de política e o ativismo do BNDES no apoio aos investimentos e à produção são manifestações desta clara prioridade.
O diagnóstico mutante. O diagnóstico governamental dos fatores responsáveis pelo fraco desempenho da indústria brasileira evoluiu significativamente. No início, o governo Dilma atribuía ao câmbio a origem dos problemas de competitividade do setor. Desvalorizado o câmbio e não tendo a indústria reagido no plano doméstico, ou nas exportações, o diagnóstico voltou-se para fatores relacionados aos custos de produção da indústria, às deficiências e aos custos de utilização da infraestrutura de transportes e energia, enfim, ao que em outra época se denominava "custo Brasil". A evolução no diagnóstico é muito positiva, mas seus resultados estão muito aquém do desejável, em razão de uma terceira característica da gestão Dilma nesta área de política.
A discriminação como método. Essa terceira característica diz respeito ao fato de que os problemas de competitividade da indústria têm sido atacados por meio de mecanismos e instrumentos cujos traços mais nítidos são o foco setorial e o decorrente caráter discriminatório dos incentivos e da proteção que materializam as políticas. Os exemplos mais notáveis são os incentivos ao setor automotivo e a proteção adicional que beneficiou produtos e setores intermediários, partes e peças e bens de capital, pela elevação da tarifa de importação.
A despreocupação com os custos. A aparente desatenção em relação aos custos das políticas adotadas é a quarta característica do governo Dilma nesta área. As seguidas injeções de recursos do Tesouro no BNDES para que este reduza taxas de juros - em muitos casos já hoje negativas, em termos reais - parecem ser uma sequência de decisões cujos custos para a sociedade seriam irrelevantes. Além disso, políticas de proteção a setores específicos geram custos elevados para setores usuários dos produtos protegidos e comprometem sua competitividade. Tais custos são ignorados pelo governo.
A desimportância do mundo. A quinta característica do governo Dilma nesta área é a irrelevância da dimensão externa das políticas. Aqui, a novidade é o crescente distanciamento do País das regras comerciais da OMC, cujo melhor exemplo é o novo regime automotivo. Menos nova é a irrelevância atribuída às negociações comerciais no menu de políticas do Brasil. Trata-se aí de herança dos governos Lula: esvaziamento das agendas de negociação comercial, como resultado da submissão destas a objetivos e visões políticas que valorizam as relações Sul-Sul (sem por isso gerar nenhum resultado na esfera das negociações comerciais) e evitam tratativas com os países desenvolvidos.
O que veremos nos dois anos restantes do mandato de Dilma, nesta área de política? Provavelmente, mais do mesmo, se tomarmos como base o quadro atual e a ele agregarmos o fato de que o calendário eleitoral atiçará a criatividade dos formuladores de política.
No atacado, assistiremos muito provavelmente ao encurtamento do horizonte temporal que serve de referência à formulação de políticas: a busca de resultados imediatos se sobreporá mais e mais a preocupações com os efeitos e impactos não imediatos - entre os quais os custos - das políticas adotadas. No varejo, esforços adicionais focados em setores específicos e pautados pelo diagnóstico de que a competitividade da indústria depende de avanços na agenda do custo Brasil, mas dificuldades de implementação desta agenda em função dos compromissos e da visão de política do PT e seus aliados.

* DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO (CINDES), PEDRO DA MOTTA VEIGA, SANDRA POLÓNIA RIOS, DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO (CINDES)

Protecionismo: o debate equivocado - Sandra Rios, Jose Tavares

Protecionismo - o debate equivocado

Sandra Polonio Rios, José Tavares de Araujo
O Estado de S.Paulo, 29 de outubro de 2012

Nas últimas semanas a questão sobre o aumento do protecionismo no Brasil tem ocupado espaço importante no debate nacional. Às acusações de que o País está recorrendo crescentemente a medidas de proteção, ultrapassando em alguns casos a linha da ilegalidade em relação a suas obrigações na Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro reage argumentando que age no limite das normas multilaterais de comércio e que nada mais faz do que defender a indústria nacional das medidas protecionistas dos demais.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo do dia 23/10, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alessandro Teixeira, classificou de "ultrapassadas" as regras de defesa comercial da OMC e reagiu às acusações de protecionismo: "Jogamos dentro das regras do jogo. E, dentro das regras, jogamos para ganhar. Ponto". Um mês antes, o ministro Guido Mantega havia recorrido ao ranking de países mais protecionistas elaborado pelo Global Trade Alert (http://www.globaltradealert.org) para refutar a visão de que o Brasil é protecionista. O ranking colocava o Brasil em 9.o lugar na lista, atrás de Rússia, Argentina, Índia, Estados Unidos e China, entre outros.
Esse debate parece um tanto equivocado. Em primeiro lugar, porque não faz sentido contar e comparar medidas de caráter completamente diferentes implementadas por países com graus variados de abertura ao comércio. O Brasil já é a economia mais fechada do mundo. Em segundo lugar, mais importante que discutir se "jogamos dentro das regras do jogo" é avaliar se essas medidas são adequadas aos objetivos de crescimento e desenvolvimento da indústria nacional.
O Brasil vem recorrendo de forma mais intensa a medidas de proteção desde meados de 2010. O arsenal de instrumentos que vêm sendo utilizados é variado e inclui, entre outros, a elevação de tarifas de importação, medidas antidumping, medidas não tarifárias e o amplo recurso à exigência de conteúdo nacional para acesso preferencial a compras governamentais ou a incentivos fiscais e creditícios. Exemplo recente de medida protecionista que pode ter efeitos deletérios sobre a competitividade da indústria brasileira foi a elevação das tarifas de importação para 100 produtos, de acordo com a Resolução Camex de 28 de setembro (implementando a Decisão 39/11 do Mercosul).
A média das tarifas aplicadas aos 100 produtos incluídos na lista antes da Decisão era de 13,7%. Essa média foi elevada para 23,6% - um aumento de cerca de 10 pontos porcentuais. A composição da lista é surpreendente para quem está preocupado com questões de competitividade: com exceção das batatas, talheres e alguns tipos de papéis, os demais produtos da lista são insumos (químicos e siderúrgicos em sua maioria), partes e peças para produtos diversos e bens de capital. Não é provável que o aumento da proteção desses produtos contribua para a competitividade da indústria brasileira, principalmente dos produtos a jusante nas cadeias produtivas que empregam esses insumos, partes e peças ou bens de capital.

A preocupação aumenta quando se comparam as tarifas cobradas no Brasil com as de outros possíveis concorrentes nos mercados internacionais com produtos manufaturados brasileiros: na África do Sul, a média das tarifas desses 100 produtos é 5%; na China, 7,5%; na Coreia do Sul, 5,1%; na Índia, 8,5%; no México, 4,5%; e na Turquia, 3,7%.
Ora, sempre se pode argumentar que os impostos de importação dos insumos e partes e peças podem ser rebatidos, por meio do uso do drawback, se os produtos que os utilizam forem exportados. Portanto, a competitividade das exportações não seria prejudicada. Mas nem todas as empresas conseguem fazer uso desse instrumento e, se as vendas forem destinadas ao mercado doméstico, os impostos pagos sobre os insumos não serão rebatidos. Resultado: as medidas implementadas pelo governo em 28 de setembro irão exacerbar as desvantagens comparativas das indústrias produtoras de bens finais em relação às suas congêneres no resto do mundo.
A política de proteção faz parte de um estilo de política industrial que foi usado com relativo sucesso no Brasil durante a segunda metade do século passado, mas que não mais atende aos desafios que a indústria nacional enfrenta nos dias atuais, por uma razão simples: a natureza dos problemas vividos pelo País naquela época é radicalmente distinta daquela que vigora hoje.
O principal problema da indústria brasileira hoje em dia não é o de aumentar o conteúdo doméstico da produção, mas o de ser capaz de acompanhar o ritmo do progresso técnico internacional e se inserir competitivamente nas cadeias globais de valor. Na verdade, após dez anos de apreciação cambial, o Brasil continua sendo a economia mais fechada do mundo: em 2010, a parcela do PIB relativa a importações de bens e serviços foi de apenas 12%. Nada indica que, passados dois anos de uso mais intensivo de medidas voltadas a proteger a produção doméstica, estejamos indo na direção esperada: recuperação da indústria com maior produtividade e crescente inserção internacional. Enquanto isso, a muito mais promissora agenda do "custo Brasil" continua encalhada em Brasília.

* SÃO DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES)

De volta ao custo Brasil - Sandra Rios, Pedro M Veiga

De volta à agenda do custo Brasil 
Pedro da Motta Veiga e Sandra Polonio Rios *
O Estado de S.Paulo, 25 de agosto de 2012

A estratégia de enfrentamento da crise internacional e da perda de dinamismo da indústria com a mobilização de vasto arsenal de medidas de política industrial e comercial parece ter atingido seus limites. O próprio governo vem sinalizando, nos últimos tempos, para alterações no mix de instrumentos de políticas para lidar com esses desafios.
Com o modelo de crescimento apoiado na expansão - principalmente por meio do crédito - do consumo doméstico, à política industrial e comercial se atribuiu o papel de garantir que os benefícios daquela expansão não fossem capturados pelas importações, mas, sim, pela produção doméstica. Incentivos diversos e subsídios foram concedidos à indústria, ao tempo em que se aumentava, por meio de elevações tarifárias e crescente ativismo na área do antidumping, a proteção à produção doméstica.
A percepção dos limites da estratégia de crescimento baseada na ampliação do consumo ocorreu em paralelo à constatação das fragilidades da visão de política que orientou a ação do governo na esfera industrial e comercial, no período em que a apreciação do real levou a culpa pelas dificuldades da indústria.
De um lado, parece claro que a panóplia de medidas e instrumentos mobilizados pelo governo não fará mais do que eventualmente aliviar a situação de curto prazo de algumas empresas e setores específicos. A regra é um conjunto de medidas adotadas para tentar resolver problemas específicos de diferentes setores, por meio da desoneração de folha de pagamento, estabelecimento de margens de preferências nas compras governamentais, etc.
De outro lado, o espaço fiscal para políticas industriais intensivas em subsídios governamentais é hoje nitidamente mais reduzido do que no passado recente. O baixo nível de crescimento tem afetado negativamente a arrecadação federal nos últimos meses e, além disso, há pressões sobre as contas públicas vindas de outras áreas e setores que concorrem com a demanda por incentivos de política industrial.
Neste cenário, o próprio governo parece estar promovendo um deslocamento da ênfase da agenda industrial. Ao que tudo indica, esta se distanciará dos instrumentos voltados para enfrentar situações consideradas emergenciais ou conjunturais - sem que tais instrumentos sejam desmobilizados, no entanto - e focalizará em temas predominantemente "horizontais", que afetam todos os setores da indústria.
Esse ressurgimento da agenda do "custo Brasil" - atribuído pela imprensa à decisão pessoal da presidente da República - deverá se materializar numa série de medidas relacionadas à redução do custo da energia elétrica, à simplificação da carga tributária e à abertura de novas oportunidades de investimento privado em setores de infraestrutura e logística, por meio de concessões, parcerias público-privadas, etc.
O reconhecimento de que o custo Brasil é um dos principais fatores que afetam a competitividade da indústria brasileira é em si positivo, pois evita o diagnóstico fácil que atribui esse problema a situações conjunturais ou à taxa de câmbio. O problema de competitividade da indústria brasileira é estrutural e é para esta realidade que o resgate da agenda do custo Brasil aponta. 
Porém, o otimismo em relação ao novo foco da política não deve ser exagerado. O tema da carga tributária, presente em diversas declarações da presidente, parece ter sido deixado de lado, pelo menos por enquanto. A redução do custo de energia também não faz parte do primeiro "pacote" de medidas, que está focado em infraestrutura de transportes. Mesmo nessa área, a agenda está sendo "fatiada", começando-se pelo anúncio de medidas em áreas consideradas mais "fáceis", como rodovias e ferrovias.
Não se deve minimizar as dificuldades de toda ordem para abordar a agenda do custo Brasil: há, em todos os temas, resistências fortes dos interesses públicos e privados estabelecidos e não é por acaso que esta agenda - identificada há quase 20 anos - pouco avançou. Ainda assim, o retorno dessa agenda ao centro do debate de políticas públicas é motivo para comemoração.

* DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES)

Uma politica industrial fracassada (antes de comecar)

O título do post é meu, sempre crítico, como se deve.
O verdadeiro título do artigo está abaixo.
Paulo Roberto de Almeida

Falta estratégia no ''Brasil Maior''
Sandra Polónia Rios
O Estado de S.Paulo, 22 de agosto de 2011

O Plano Brasil Maior, divulgado no dia 2 de agosto de 2011, pretende dotar o País de uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014. De acordo com o documento de divulgação, o plano foca "no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo".
Ainda segundo o documento, "o Plano Brasil Maior organiza-se em ações transversais e setoriais. As transversais são voltadas para o aumento da eficiência produtiva da economia como um todo. As ações setoriais, definidas a partir de características, desafios e oportunidades dos principais setores produtivos, estão organizadas em cinco blocos que ordenam a formulação e implementação de programas e projetos".
Apesar da roupagem metodológica que precede a apresentação das medidas, sugerindo rigor e visão estratégica, é exatamente esse tipo de visão que falta à nova política industrial. A leitura das 35 medidas anunciadas leva à percepção de que foram reunidas, sob um único guarda-chuva, diversas iniciativas que vinham sendo discutidas em diferentes áreas do governo e que respondem a demandas e preocupações diversas.
O Plano não aponta para a indústria que se pretende ter no futuro. O horizonte temporal é curto para transformações relevantes e os instrumentos têm efeitos potenciais contraditórios entre si.
Os mecanismos anunciados indicam que o governo parte de um diagnóstico geral correto - o de que a indústria brasileira sofre com a deterioração das condições de competitividade e de que é preciso desonerar a produção industrial, as exportações e os investimentos, além de incentivar a inovação e a participação das pequenas e das médias empresas no comércio exterior. Entretanto, particularmente no que se refere ao comércio exterior, os instrumentos incorporados ao programa são tímidos e contraditórios: enquanto alguns buscam aumentar a competitividade das manufaturas brasileiras no mercado internacional, outros, voltados à proteção da indústria doméstica, tendem a resultar em perda de eficiência e aumento de custos no processo produtivo.
Diante da dificuldade de enfrentar a conhecida agenda de competitividade - desoneração tributária das exportações e dos investimentos; desoneração da folha de pagamentos; melhoria das condições de infraestrutura e logística; e redução da burocracia e dos custos acessórios no processo exportador -, o governo adota medidas parciais e pontuais. Diante da incapacidade de lidar com os problemas sistêmicos, as autoridades optam por mecanismos pontuais, alguns voltados para o aumento da proteção. Mas, ao fazê-lo, vão de encontro com os objetivos de aumento de competitividade.
Alguns traços vão se consolidando na política industrial e de comércio exterior brasileira:
- recuperação do corte setorial dos instrumentos de política industrial;
- intensificação do uso de mecanismos direcionados ao aumento do conteúdo nacional dos produtos industriais;
- e reforço do viés discricionário na aplicação dos instrumentos, mesmo daqueles que podem ser considerados como transversais.

No que se refere à recuperação do corte setorial, chama a atenção o fato de que, também nesse caso não se apresentam escolhas definidas. Há instrumentos específicos para diferentes setores, dando a impressão de que as diversas demandas foram atendidas:
- redução dos custos tributários para bens de capital, novo regime especial para o setor
automotivo
- desoneração da folha para setores intensivos em trabalho, preferências nas compras governamentais para setores e atividades elegíveis
- novos programas de financiamento para um conjunto variado de atividades industriais.

Além dos traços mais gerais, dois aspectos chamam a atenção na condução da política de
comércio exterior recente no Brasil e que tendem a se perpetuar com a nova política:
déficit de implementação e transitoriedade dos mecanismos.
Os agentes econômicos que atuam no comércio exterior brasileiro sofrem com as dificuldades de operacionalização de instrumentos que são anunciados, mas não são implementados. Muitas vezes é difícil, inclusive, identificar se os instrumentos estão ou não em vigência. Dentre as medidas incluídas no anúncio do Plano Brasil Maior, algumas já foram divulgadas anteriormente - é o caso da preferência para produtos e serviços nacionais nas compras do setor público, incluída no "Pacote de Competitividade" de maio de 2010 e que continua em processo de regulamentação.
Além disso, muitos dos mecanismos têm caráter transitório. No plano divulgado, diversos benefícios têm prazo de vigência previsto para terminar em dezembro de 2012. Essa transitoriedade gera incertezas e desestimula a adoção pelas empresas de estratégias exportadoras mais duradouras.
Diante das dificuldades para promover reformas de caráter horizontal que eliminem as distorções do regime tributário brasileiro, reduzam os custos assessórios com a burocracia e enfrentem as graves deficiências de transporte e logística, vai-se costurando uma colcha de retalhos com medidas muitas vezes incoerentes entre si.

É DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES