A Ordem do Progresso (3): resenha de Marcelo de P. Abreu, por Gladson Miranda

Continuidade da transcrição da resenha de Gladson Miranda, desde as postagens anteriores:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/a-ordem-do-progresso-2-resenha-de.html
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/a-ordem-do-progresso-1-resenha-de.html
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/a-ordem-do-progresso-0-resenha-de.html

Abreu, Marcelo de Paiva (org.):

A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil

2. ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2014, ISBN 978-85-352-7859-0

íntegra da resenha 

inserida em Academia.edu: https://www.academia.edu/34149727/A_Ordem_do_Progresso_Marcelo_P._Abreu_-_resenha_Gladson_Miranda

(...)

CAPÍTULO 3 - APOGEU E CRISE NA PRIMEIRA REPÚBLICA, 1900-1930

Winston Fritsch

Introdução

Esses 30 anos que serão tratados neste capítulo simbolizam o término de um período marcado pelo ápice, o aumento das tensões e a consequente interrupção do “modo de inserção da economia brasileira na economia mundial definido durante a Pax Britannica” e também do “sistema de controle político consolidado a ferro e libras pelos grupos hegemônicos da República durante o biênio Campos Salles-Rodrigues Alves.” (pg. 45)

Esse período foi responsável por uma série de crises econômicas que destrincharam a política, possibilitando uma reorganização das políticas econômicas com a consequente recomposição do Estado apenas após 1930. (pg. 45)

Nas décadas de 1910 e 1920 ainda foram economicamente complicadas, com crises que duraram muitos anos, gerando desestabilidade, e apesar de ter apreciado um pequeno momento de estabilidade, em 1929 estourou uma crise internacional aniquiladora. “O gigantesco desequilíbrio externo que se prolonga pelo início dos anos 1930 força a imposição de restrições cambiais e controles de importação mais ou menos permanentes, acabando por causar profunda e duradoura ruptura da forma tradicional de inserção do Brasil na economia mundial.” (pg. 45)

O encerramento da Primeira República apontou para a abertura de uma dupla transição. As particularidades destas duas rupturas levaram ao molde de uma perspectiva excessiva e reducionista da importância da produção de café na política econômica. (pg. 46)

O presente capítulo tem como objetivo maior discorrer sobre as questões elementares da “historiografia da política econômica da Primeira República”. Entretanto, não tem como objetivo apenas “relatar a execução da política macroeconômica antes de 1930 – com ênfase nas políticas monetária, fiscal, cambial e de defesa dos preços internacionais do café –, mas também demonstrar que tanto a visão tradicional quanto sua antítese idealista são interpretações incorretas e empobrecedoras das motivações da política econômica no período.” (pg. 47)

1.     Política econômica na Primeira República

Tendência ao desequilíbrio externo e o quadro institucional

O autor afirma que o maior problema da política econômica durante os anos finais do século XIX foi em distanciar a economia dos desequilíbrios macroeconômicos ocasionados pelas mudanças na posição do Brasil internacionalmente por motivos estruturais. (pg. 48)

Durante a Presidência de Campos Sales, foi consolidado o conhecido como “pacto oligárquico”, o qual corresponde a um “sistema de controle político e centralização de poder”. Este pacto tinha como base a estabilidade no controle de grupos predominantes nos estados maiores e ainda na influência das oligarquias dos estados menores em razão da assistência do governo federal. (pg. 49)

Ciclos e crises da Primeira República

Os acontecimentos relacionados ao desempenho econômico e às políticas econômicas do Brasil podem ser separados em momentos caracterizados pelas mudanças na conduta da economia internacional: “a do longo ciclo de crescimento com endividamento da década anterior a 1914, a do funcionamento anômalo da economia mundial durante a Primeira Guerra Mundial, e a do choque, reconstrução e colapso dos anos 1920”. (pg. 50)

A era de ouro, 1900-1913

Este período que antecedeu a Primeira Guerra Mundial marcou “um ciclo de crescimento que, em termos de duração e extensão do progresso material, não teve paralelo na memória daqueles que o testemunharam”. (pg. 50)

A melhora pode começar a ser sentida no ano de 1902-1906, denominado como “milagre econômico”, o momento foi de aumento das exportações da borracha e de investimentos europeus que permearam até praticamente o início da Guerra. (pg. 50)

Dois grandes problemas foram enfrentados durantes esses primeiros anos, um foi o aumento da receita líquida de divisas o qual ocasionou uma considerável apreciação cambial, fazendo com que fosse reiniciado a discussão sobre reforma monetária. Outra questão foi a piora do mercado cafeeiro com o desequilíbrio deste em razão da supersafra ocorrida em São Paulo no ano de 1906. (pg. 50-51)

Diante disso, o governo conseguiu com os bancos londrinos um empréstimo capaz de “financiar a desova dos estoques de café em prazo mais longo e, portanto, garantir a estabilidade de preços a curto prazo”. Esta atitude permitiu que nos mercados internacionais de capital as condições de crédito fossem normalizadas em 1908 e gerassem aceleração no crescimento, até o ano de 1913. (pg. 51)

Resumindo, com a utilização do padrão-ouro, a solidez monetária doméstica passou a ser associada a conduta do balanço de pagamentos. “Por causa disso, até o início da guerra em 1914, os acontecimentos exógenos que afetariam os mercados internacionais do café e da borracha, e o fluxo de capital europeu de longo prazo, seriam decisivos para a determinação do nível de atividade interna da economia”. (pg. 52)

Entre altos e baixos, o ano de 1913 chega como marco inicial de um momento duradouro “crise de liquidez gerada pela operação do padrão-ouro após a reversão da posição do balanço de pagamentos, que se estenderia até a eclosão da Guerra Mundial”. Ainda assim, o padrão-ouro foi mantido pelo governo, o que gerou dificuldade na política monetária e fez a economia entrar em recessão antes mesmo das oposições Europeias. (pg. 53)

O impacto da Grande Guerra, 1914-1918

O começo da Segunda Guerra teve efeitos instantâneos sobre o comércio internacional, impactando diretamente nos pagamentos externos, na indústria do café e até na receita tributária. Algumas medidas emergenciais foram tomadas, o que ajudou a alcançar um alívio temporário com relação à crise de liquidez e o governo teve como arcar com suas despesas. (pg. 53)

Conforme se foi notando que a guerra duraria mais do que o esperado, as medidas emergenciais foram se esvaindo e assim se tornaram insuficientes. “Os primeiros passos, dados em meados de 1915, consistiram em tentar equacionar o equilíbrio financeiro do setor público e reverter o substancial aperto de liquidez então vigente”. (pg. 54)

Durante o período de recuperação econômica, mais especificamente no ano de 1916, as apreensões com relação a posição externa retornaram. A balança comercial novamente passou a se desgastar e estavam previstos a volta dos pagamentos dos juros relativos à dívida pública externa no ano seguinte. (pg. 55)

O ano de 1917 foi conflituoso, a Alemanha declarou boicote a qualquer tentativa de importação para países declarados inimigos, o que fez com que o Brasil perdesse dois navios. Entretanto, a situação foi resolvida posteriormente, e ao final “o Brasil emergia da guerra sem nenhum dos problemas de excesso de oferta de café e equilíbrio externo que haviam ocupado o centro das decisões de política econômica em seus últimos dois anos”. (pg. 56)

Boom e recessão do pós-guerra, 1919-1922

A economia brasileira teve um desempenho, nesses três anos, diretamente relacionado ao auge e a recessão os quais os principais países aliados experimentaram. Houve um aumento dos preços do café, mas com efeitos favoráveis, inclusive desencadeando crescimento da exportação brasileira. (pg. 57)

Esse boom não durou muito tempo, pois as políticas monetárias as quais foram adotadas em razão das pressões inflacionárias ao final da guerra levaram a uma intensa recessão no Reino Unido e nos Estados Unidos a partir de 1920. (pg. 57)

Tentativas de políticas cambiais para retomar a liquidez levaram “a aprovação de projeto de lei autorizando pequena emissão de notas do Tesouro para alívio emergencial de liquidez e a criação da Carteira de Redesconto do Banco do Brasil”. (pg. 58)

Nos anos seguintes, foram realizados empréstimos com a perspectiva de safra em 1922. No final do ano de 1921 o país começou a se recuperar dado a uma autorização do Congresso para o redesconto de títulos federais. A maneira de financiamento desta oscilação fiscal teve resultados a médio prazo. “Por outro lado, a necessidade de liquidar a dívida de curto prazo gerada em 1922 – parte substancial da qual exercia efeito paralisador sobre a capacidade operacional do Banco do Brasil –, motivaria a adoção imediata de grande austeridade na condução da política fiscal”. (pg. 60)

Recuperação, desequilíbrio externo e ajuste recessivo: 1922-1926

Neste período de quatro anos, o país passaria por uma recuperação econômica, durante o governo de Epitácio Pessoa. No ano de 1922, o preço do café voltou a subir, as exportações estavam aumentando e o déficit comercial se revertendo. (pg. 60)

O novo presidente, Artur Bernardes, herdou o país em meio a sérios problemas, o que o fez instituir um programa, o qual possuía como ponto inicial “a realização de uma reforma monetária que transformasse o Banco do Brasil em banco central, retirando do Tesouro os poderes de emissão de moeda”. (pg. 61)

Este programa contemplava resoluções drásticas de vários problemas, entretanto, alguns dessas medidas eram a longo prazo, por isso, seriam necessárias algumas medidas instantâneas. “Os primeiros meses do governo Bernardes, entretanto, seriam marcados por uma conduta cautelosa na condução da política monetária, coerente com sua meta prioritária de apreciação cambial que pressupunha corrigir a vulnerabilidade da posição externa”. (pg. 61-62)

A partir da metade do ano de 1923, o país começou a perder o controle sobre as políticas monetárias e em razão da preocupação com uma nova crise cambial, foi-se cogitado um empréstimo para estabilizar a situação. Nesses termos, foram realizadas inúmeras tentativas de ter o referido empréstimo com os britânicos, ao mesmo tempo o país sofria com revoltar militares no ano de 1924. (pg. 63)

Em contrapartida, o preço do café, no ano de 1924, teve recuperação em razão do programa de valorização criado pelo governo. A indústria que vinha se recuperando desde 1922, paralisou nos anos de 1925 e 1926. Esses anos em que o Brasil recuperou a sua posição externa durante o governo de Bernardes, terão grande impacto nos anos seguintes para fins de reabilitação dos fluxos de comércio. (pg. 64-65)

O boom e a Depressão após o retorno ao padrão-ouro: 1927-1930

A transição presidencial de Bernardes para Washington Luís ocasionou uma mudança radical nas políticas cambial e monetária. Essa alteração foi realizada dado a fragilidade em que o país se encontrava diante de sua posição externa. (pg. 65)

Assim que assumiu o governo, o novo presidente tentou retomar o projeto de retomar o padrão-ouro com taxa de 6 pense, ou seja, 23% abaixo da média dos meses de julho-setembro, o que refletiria a média dos anos de 1921-1926. (pg. 65)

Em 1926 iniciou-se uma tendência a investimentos estrangeiros, vinha concomitantemente com a solidificação financeira da valorização paulistana e com uma nova política cambial e monetária. “A exuberante recuperação de 1927-1928 sustentava-se, entretanto, em bases frágeis, já que dependia crucialmente da manutenção das condições econômicas internacionais extremamente favoráveis verificadas desde 1926”. (pg. 66)

Em 1929, portanto, a economia brasileira viu-se em crise novamente, houve uma supersafra de café a qual provocou a decadência do sistema no final do ano. A situação foi agravada também em razão de as condições de crédito com Londres terem impedido um financiamento externo. (pg. 68)

Ao final desse período, o padrão-ouro se demonstrou frágil e foi precursor de um colapso nunca antes visto, “o governo federal se tenha agarrado teimosamente à manutenção do padrão no pressuposto otimista de que seria possível obter um grande empréstimo de estabilização a curto prazo”. (pg. 70)

2.     Uma reinterpretação da historiografia tradicional

Os acontecimentos citados trazem a possibilidade de reavaliar as críticas das interpretações habituais sobre a forma que a política econômica fora conduzida durante a Primeira República. (pg. 70)

Existe um entendimento tradicional, por exemplo, de que as políticas econômicas adotadas nos anos precedentes a 1930 seriam exclusivamente em razão do favorecimento dos interesses corporativos da indústria cafeeira, o que não é verídico, como se pode observar nas crises de 1906 e 1929. (pg. 71)

A saber, as maiores crises cambiais, ocorridas nos anos de 1890-1892 e 1920-1922, se deram em seguida de uma enorme ausência de estabilidade econômica e um imenso desequilíbrio externo. (pg. 73)

O autor apresenta inúmeros argumentos os quais podem levar a entender o quão equivocado é a conclusão de que as predisposições para depreciar os mil-réis durante a Primeira República foram intencionais. “A queda secular do mil-réis entre 1989 e 1930 é totalmente explicada pelos dois grandes colapsos cambiais do início da última década do século XIX e do início dos anos 1920, que resultaram de severos choques externos cujos efeitos sobre o valor externo do mil-réis o governo federal não conseguiu evitar”. Além do mais, afirmar que o padrão-ouro foi adotado ocasionalmente com a simples intenção de vantagens dos setores da cafeicultura é igualmente equivocada. (pg. 74)

3.     Conclusões

Após as explanações deste capítulo, é possível se concluir de três formas. Primeiramente, não pode ser levada em conta a visão tradicional da política econômica adotada durante a Primeira República no sentido de que era apenas em privilégio da indústria cafeeira. (pg. 75)

Em seguida, as conclusões relacionadas aos mecanismos de operação das relações econômicas internacionais, nos dois sentidos, tanto sob taxas de câmbio flutuantes, quanto sob o padrão-ouro. (pg. 75)

A última conclusão seria no que diz respeito à política econômica e o estilo das políticas econômicas que teve início a partir de 1930, com uma intervenção do governo maior nos acordos internacionais. (pg. 76)

“É certamente lícito inferir-se que os governos do regime anterior a 1930 fracassaram fundamentalmente ao não promover as mudanças estruturais necessárias para dar maior estabilidade macroeconômica ao país, tal como maior diversificação das exportações, uma base fiscal menos vulnerável a choques externos e assim por diante”. (pg. 76)

Os desequilíbrios externos fizeram com que o Brasil conseguisse criar condições internas para manter sua estabilidade na economia. Conclui-se, portanto, que as modificações nas relações internacionais são fatos viáveis de explicar as adoções de políticas econômicas e as mudanças nas estruturas após o período da Primeira República. (pg. 77)

(continua...)

A Ordem do Progresso (2): resenha de Marcelo de P. Abreu, por Gladson Miranda

Continuidade da transcrição da resenha de Gladson Miranda, desde as postagens anteriores:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/a-ordem-do-progresso-1-resenha-de.html
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/a-ordem-do-progresso-0-resenha-de.html

Abreu, Marcelo de Paiva (org.):

A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil

2. ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2014, ISBN 978-85-352-7859-0

íntegra da resenha 

inserida em Academia.edu: https://www.academia.edu/34149727/A_Ordem_do_Progresso_Marcelo_P._Abreu_-_resenha_Gladson_Miranda

(...)

CAPÍTULO 2 - A PRIMEIRA DÉCADA REPUBLICANA

Gustavo H.B. Franco

1.     Introdução

Este período foi um dos mais complicados para os responsáveis pelas políticas econômicas, posto que durante a primeira década foram observadas transformações “estruturais” na economia brasileira, “destacadamente a súbita disseminação do trabalho assalariado no campo e o reordenamento da inserção do país na economia internacional”. (pg. 29)

O capítulo 02 tem como objetivo discorrer sobre as transformações estruturais mais importantes, as quais afetaram diretamente o desenvolvimento da política econômica, e em seguida, relatar quais foram as providências econômicas tomadas durante os anos 1890. (pg. 29)

2.     O Brasil e a economia internacional

“O crescente envolvimento do Brasil com a economia internacional constitui um traço fundamental da história econômica do país nos últimos anos do século XIX”. A participação do Brasil no comércio mundial é modesta, cerca de 1% no ano de 1913, por outro lado, a participação no âmbito de investimento internacional consistia em aproximadamente 30% de toda a América Latina. (pg. 30)

O país, após a crise que se deu nos anos de 1891-1892, encontrou dificuldades cambiais sérias, houve uma baixa na capacidade de importação, o preço do café entrou em crise. “O déficit em conta corrente cresceria substancialmente, atingindo £2.295 mil em 1895 e £5.014 mil em 1896 e inaugurando um período crítico no tocante às contas externas”. É perfeitamente explicável que o câmbio tenha flutuado durante os anos 1890 dado que os preços do café encontravam variações significativas. (pg. 32)

3.     Trabalho assalariado e a política monetária

As décadas finais do século XIX foram de extrema importância para a reforma da economia brasileira, anos nos quais ocorreram momentos cruciais, segundo o autor Furtado “o fato de maior relevância ocorrido na economia brasileira no último quartel do século XIX foi, sem lugar à dúvida, o aumento da importância relativa do setor assalariado”. (pg. 33)

O trabalho assalariado teve grande importância na economia, posto que as despesas com salários tinham épocas determinadas, as quais tem relação direta com a colheita das safras. Esse fato gerava alguns problemas monetários para a liquidez dos bancos, uma vez que apenas havia movimentação nesses momentos explicitados. (pg. 33)

“No início da década de 1880, o problema das novas demandas de moeda advindas do trabalho livre era constantemente mencionado, e argumentava-se nesse sentido que as demandas sazonais de crédito associadas às safras (de café, açúcar etc.) podiam agora se tornar muito mais fortes, e podiam ter sérias consequências no tocante à liquidez, caso não fossem implementados esquemas destinados a prover acomodação para essa elevação once and for all da procura de moeda”. (pg. 34)

A crise monetária nos bancos foi agravada com a expansão dos trabalhos assalariados, ainda mais nos anos próximos a abolição da escravatura. Em 1883, o Ministro da Fazenda propôs a retomada de uma lei de 1875, a qual discorria sobre a emissão provisória por parte do Tesouro, para auxiliar os bancos no fornecimento de moedas. (pg. 35)

As crises recorrentes em razão destes problemas, apenas com propostas de resoluções paliativas, levaram a busca de soluções mais permanentes, o que levou o Senado, em 1887, propor um projeto de reforma monetária, apenas entrando em vigor no final de 1888. (pg. 36)

4.     Política econômica nos anos 1890

Notou-se que a reforma monetária não estava gerando resultados, então foi proposta a retomada da ideia do padrão-ouro como articulação da política econômica, juntamente com o estabelecimento de auxílios à lavoura (forma de compensar os antigos donos de escravos com a concessão de créditos). (pg. 36-37)

A crise monetária após 1888 não regrediu, as tentativas de reformas monetárias não estavam tendo efeitos, a ausência de oferta de moedas que já assustava em 1887 tomou proporções inimagináveis em 1889. (pg. 38)

Com a crise do câmbio em 1891, as finanças públicas e os bancos ficaram frágeis. O novo ministro da Fazenda, Rodrigues Alves, estabeleceu novos planos para tentar evitar a ruína do sistema bancário, sem, entretanto, encontrar apoio do Congresso. (pg. 40)

Esta opção não teria sido a melhor, o que levou a demissão deste ministro, e o seu sucessor, Serzedelo Correia, entendeu por bem retomar a ideia de Ruy Barbosa, antigo ministro da Fazenda, “por um grande estabelecimento bancário líder – destinado a sanear a praça dos “excessos da especulação” –, formado a partir de grandes bancos existentes em má situação” e também incentivar o apoio da “solidificação de empresas industriais tidas como viáveis, ainda que constituídas no âmago do Encilhamento”. (pg. 41)

A crise se estendeu, entre altos e baixos, empréstimos internacionais, diminuição nos preços do café, flutuação de câmbio, entre outras. Enfim, “um plano de refinanciamento de pagamentos é finalmente acordado entre o governo brasileiro e a Casa Rothschild, através do qual seria emitido o chamado funding loan”. (pg. 43)

A conclusão deste capítulo seria pelo êxito da política monetária conservadora, por causa do controle deste da política econômica, desde que Prudente de Morais assumiu a administração até a metade da década subsequente. “Os resultados deste interlúdio teriam uma duradoura influência sobre a política econômica durante os anos posteriores”. (pg. 44)

(continua...)

A Ordem do Progresso (1): resenha de Marcelo de P. Abreu, por Gladson Miranda

Continuidade da transcrição da resenha de Gladson Miranda, iniciada na postagem anterior:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/a-ordem-do-progresso-0-resenha-de.html

Abreu, Marcelo de Paiva (org.):

A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil

2. ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2014, ISBN 978-85-352-7859-0

íntegra da resenha 

inserida em Academia.edu: https://www.academia.edu/34149727/A_Ordem_do_Progresso_Marcelo_P._Abreu_-_resenha_Gladson_Miranda

(...)

CAPÍTULO 1 - A ECONOMIA BRASILEIRA NO IMPÉRIO, 1822-1889

Marcelo de Paiva Abreu e Luiz Aranha Correa do Lago

O primeiro capítulo trata da introdução ao tema e se divide em 10 seções, além disso, tem como propósito apresentar as concepções sobre o estudo minucioso da política econômica ao longo do período republicano, que será tratado no restante do livro. (pg. 01)

O Brasil, a partir de 1580, estabeleceu-se como maior produtor de açúcar no mundo, alicerçado no trabalho advindo de escravos africanos, e se manteve nessa situação até a segunda metade do século XVII. No final desde século, a competição de colônias holandesas no Caribe, franceses e inglesas causou danos à economia açucareira brasileira, a qual deixou de ser soberana, tendo retornado a este status com a exploração de ouro a partir do ano de 1690. (pg. 01)

1.     População

Em 1822, na época da Independência, o Brasil contava com “uma população entre 4,5 e 4,8 milhões de habitantes e cerca de um terço era escrava”. “Em 1850, a população brasileira possuía cerca de 7,5 milhões de habitantes, com os escravos ainda respondendo por volta de 30% do total”. Pesquisas no ano de 1872 demonstraram uma população em torno de 10,1 milhões de habitantes, sendo que 1,5 milhão eram escravos. Já em 1890, a pesquisa mostrou uma população de 14,3 milhões. (pg. 02)

2.     Estimativas de produto

Durante o século XIX, informações sobre renda e produto são profundamente escassas. Como consequência, as aferições devem ser vistas como suposições imensamente irregulares. (pg. 03)

De 1862-1889, por exemplo, Contador e Haddad afirmaram que a taxa de crescimento anual do PIB era o total de 2,68% “e de 0,86% do PIB real per capita (Goldsmith, 1986, p. 20)”. “Um intervalo amplo para a taxa de crescimento anual do PIB per capita entre 0,2 e 0,5% para o período imperial poderia ser adotado como conjectura razoável, com base nas evidências que sugerem importantes diferenças regionais.” (pg. 03-04)

3.     Atividade

3.1.  Agricultura e regiões

No momento da Independência, podia notar que a principal atividade era  a agropecuária, a qual representada a maior parte das exportações e do produto interno, entretanto, não existem estatísticas no século XIX para a produção agrícola. (pg. 04)

Durante o Império, três produtos na agricultura detinham maior importância, o fumo, o algodão e o açúcar, contudo, em 1830 o café ultrapassou a importância do açúcar como maior produto exportado. A influência destes quatro produtos evidencia a atuação associada no que diz respeito a totalidade das exportações. (pg. 04)

Neste período, a exportação do café cresceu com relação ao total das exportações, passou de 20% para mais de 60%. O café tinha produção apenas no Rio de Janeiro e em uma parte de São Paulo. Por outro lado, o açúcar teve sua importância reduzida de 30% para 10%, assim como a do algodão que também reduziu de 21% para 4% com relação ao total das exportações. (pg. 05)

3.2.  Indústria

Nos primeiros 25 anos após a independência do Brasil, os custos relacionados às concessões à metrópole anterior e à Grã-Bretanha tiveram grande importância e possuíram papel intermediador para que o novo regime fosse legitimado. No período do Império, a agricultura ainda predominava na economia brasileira. (pg. 06-07)

3.3.  Mineração

A atividade de mineração, por sua vez, em especial o ouro e os diamantes, tiveram seu ápice na década de 1850 e em seguida iniciaram um declínio lento. As exportações de ambos diminuíram, do ano de 1850-1880, cerca de 5% do total para menos de 1%. (pg. 07)

3.4.  Serviços

As informações sobre o setor de serviços são parciais, com exceção do setor ferroviário que será tratado posteriormente. É importante salientar que em 1870 a rede de tráfego possuía 700km em operação e em 1889 passou para 9.583 km. (pg. 08)

Outros serviços, como o varejo, atacado e serviços domésticos, também faziam parte da rotina de muitas pessoas, contudo, o emprego rural ainda era o predominante, sendo que 2/3 da população ainda estava envolvida, fato este limitador da expansão do setor de serviços. (pg. 08)

4.     Fatores de produção: trabalho

4.1.  Imigração: trabalho assalariado

Entre os anos de 1822 e 1850 a imigração europeia não foi expressiva, ainda mais quando se compara com a abundância de escravos africanos. No entanto, a partir da metade do século o tráfico de africanos foi interrompido, gerando crescimento do da imigração de europeus para as regiões produtoras de café. (pg. 08)

Estudos oficiais apontam um número de 219.229 imigrantes entre os anos de 1851 e 1870. Já na década de 1871 e 1880, o número foi aproximado ao das duas décadas anteriores, ou seja, 219.128 imigrantes, tendo como média por ano 11 mil imigrantes. “Entre 1881 e 1885, as entradas no Brasil alcançaram mais de 133 mil imigrantes, média anual de quase 27 mil, entrando mais de 32 mil em 1886. Foi entre 1887 e 1889 que a imigração aumentou consideravelmente, alcançando pelo menos 252 mil pessoas.” (pg. 09)

4.2.  Escravidão

De 1800 até 1850 a importação dos escravos para os produtores de café era equivalente a 2/3 das importações totais, as quais chegaram a alcançar cerca de 2 milhões de pessoas. (pg. 09)

A cessação do tráfico gerou importantes consequências, a oferta era muito menor do que a procura, ocasionando um aumento desenfreado do preço dos escravos e até a compra desses escravos dentro do Brasil, levando a acumulação de escravos na região produtora de café. (pg. 10)

Apenas em 1884 foi retirado o empecilho dos fazendeiros, ano em que São Paulo legislou sobre a permissão de a própria província arcar com os preços do transporte para os imigrantes estrangeiros. Sendo que entre 1887 e 1889 houve uma entrada densa de imigrantes estrangeiros para a substituição dos ainda 107 mil escravos para o trabalho assalariado. (pg. 11)

5.     Fatores de produção: terra

“A versão extrema da hipótese afirma que ‘dos três elementos de uma estrutura agrária em estudo – terra livre, camponeses livres e proprietários de terras inativos (ou seja, que não trabalham na terra diretamente), dois elementos, mas nunca os três, podem existir simultaneamente’”. (pg. 12)

O aumento da produção cafeeira teve um impacto grande no que diz respeito à ocupação de terras, muitas foram tomadas ilegalmente durante a colonização do Brasil. Durante décadas o Império se omitiu legislativamente para sobrepor o “sistema colonial de concessão de terras”, sendo posteriormente aprovada a “Lei de Terras” para corrigir este defeito. (pg. 12)

6.     Fatores de produção: capital

“A crescente produção cafeeira gerou demanda por infraestrutura de exportação, incluindo ferrovias, portos, cabos telegráficos submarinos e empresas de navegação a vapor”. No meio de tudo isso, a urbanização tomava lugar, investimentos estavam sendo feitos em empresas prestadoras de serviços públicos como gás, água, saneamento, energia, transporte público e até telefonia. Além do investimento de outros países, o governo investiu bastante, principalmente nas ferrovias. (pg. 13-14)

7.     Comércio exterior

O Brasil tinha grande importância econômica como exportador. Teve de ser realizada uma mudança estrutural nas exportações, realocando-se geograficamente, sendo que a Grã-Bretanha deixou de ser a principal transferindo esta importância para os Estados Unidos e para Europa Continental.  “A mudança da estrutura de origem das importações no período imperial refletiu o declínio da capacidade competitiva das importações britânicas paulatinamente substituídas por produtos concorrentes, especialmente da Alemanha e dos Estados Unidos”. (pg. 18)

8.     Regimes monetários, câmbio e sistema financeiro

8.1.  Regimes monetários

“Depois da Independência, o Banco do Brasil continuou a emitir cédulas que constituíam boa parte do meio circulante. Em 1829 não existia praticamente nenhuma circulação metálica, a não ser de cobre”. (pg. 19)

8.2.  Câmbio e preços

No período do Império, o câmbio se manteve incerto, oscilando drasticamente, ainda que em alguns momentos tenha havido uma constância, especialmente nos anos d e1850 e 1870. (pg. 20)

8.3.  Sistema financeiro

Em 1829 o primeiro Banco do Brasil foi fechado, e a partir de 1837 criaram-se bancos privados. Entre 1850 até o fim da década de 1860, o papel-moeda teve sua importância ampliada, chegando a quase 80%, em razão disto, houve uma baixa na relevância das moedas metálicas. (pg. 20-21)

9.     Finanças públicas

9.1.  Receita

“A preeminência brasileira no mercado mundial de café, somada à inelastidade-preço da demanda pelo produto, tinha importantes implicações sobre a incidência da taxação sobre o café. Houve, no período imperial como um todo, uma tendência à desvalorização cambial, embora em 1889 a taxa de câmbio tivesse voltado à paridade de 1846”.  (pg. 22-23)

Impor taxas às províncias era de suma importância, uma vez que as receitas advindas representavam cerca de 25% das receitas totais do governo. Apesar de o recolhimento de impostos ser ilegal, “subterfúgios nos anos 1830 abriram caminho para a sua adoção”. (pg. 24)

Não obstante as discussões no âmbito do Legislativo na década de 1880, não se pôde chegar a um acordo com relação ao modo de disposição das receitas entre as províncias. Então o governo central entendeu por ignorar a ilegalidade do recolhimento de taxas das importações das províncias. (pg. 24)

9.2.  Despesa

“O nível de despesas do governo central dependia em grande medida dos gastos militares relacionados a operações internas e externas. O Sul e a Corte contribuíam com dois terços da receita do governo central, em contraste com um terço do Norte e do Nordeste. A receita do governo central em São Paulo era de 7% do total, inferior à do Pará e à de Bahia e Pernambuco, mas a despesa era de apenas 2% do total”. (pg. 25)

9.3.  Dívida pública

Entre os anos de 1824 e 1889, o Brasil observou sua dívida externa crescer deliberadamente, de £5,1 milhões para £33,6 milhões. “As distorções das avaliações devem-se em parte à concentração de interesse nos empréstimos norte-americanos que só ocorreram depois da Primeira Guerra Mundial, em parte à omissão do período anterior a 1850 quando, em contraste com o resto da América Latina, o Brasil não suspendeu o pagamento do serviço da dívida externa”. (pg. 26)

10.  Conclusões

No ano de 1820 o PIB brasileiro poderia ser comparado ao mexicano e equivalia a pouco mais da metade do PIB per capita dos Estados Unidos. “A expansão do café foi acompanhada pela retração relativa, e em certos casos, absoluta da exportação/produção de commodities tradicionalmente exportadas pelo Nordeste como algodão, açúcar e fumo”. (pg. 27)

No âmbito político, interesses paulistanos se sobressaíram aos interesses nordestinos. Após a Guerra do Paraguai, com a vitória, os militares republicanos tiveram sua influência aumentada. Os resultados econômicos em razão do adiamento da abolição da escravatura e o cansaço das instituições imperiais ocasionaram a proclamação da República e “ à rápida reversão do quadro econômico favorável da segunda metade da década de 1880”. (pg. 28)

(continua...)