Continuidade da transcrição da resenha de Gladson Miranda, iniciada na postagem anterior:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2017/08/a-ordem-do-progresso-0-resenha-de.html
Abreu, Marcelo de Paiva (org.):
A Ordem do Progresso:
dois séculos de política econômica no Brasil
2.
ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2014, ISBN 978-85-352-7859-0
íntegra da resenha
(...)
Marcelo
de Paiva Abreu e Luiz Aranha Correa do Lago
O primeiro capítulo trata da introdução
ao tema e se divide em 10 seções, além disso, tem como propósito apresentar as
concepções sobre o estudo minucioso da política econômica ao longo do período
republicano, que será tratado no restante do livro. (pg. 01)
O Brasil, a partir de 1580,
estabeleceu-se como maior produtor de açúcar no mundo, alicerçado no trabalho
advindo de escravos africanos, e se manteve nessa situação até a segunda metade
do século XVII. No final desde século, a competição de colônias holandesas no
Caribe, franceses e inglesas causou danos à economia açucareira brasileira, a
qual deixou de ser soberana, tendo retornado a este status com a exploração de
ouro a partir do ano de 1690. (pg. 01)
Em 1822, na época da Independência, o
Brasil contava com “uma população entre 4,5 e 4,8 milhões de habitantes e cerca
de um terço era escrava”. “Em 1850, a população brasileira possuía cerca de 7,5
milhões de habitantes, com os escravos ainda respondendo por volta de 30% do
total”. Pesquisas no ano de 1872 demonstraram uma população em torno de 10,1
milhões de habitantes, sendo que 1,5 milhão eram escravos. Já em 1890, a
pesquisa mostrou uma população de 14,3 milhões. (pg. 02)
Durante o século XIX, informações sobre
renda e produto são profundamente escassas. Como consequência, as aferições
devem ser vistas como suposições imensamente irregulares. (pg. 03)
De 1862-1889, por exemplo, Contador e
Haddad afirmaram que a taxa de crescimento anual do PIB era o total de 2,68% “e
de 0,86% do PIB real per capita (Goldsmith, 1986, p. 20)”. “Um intervalo amplo
para a taxa de crescimento anual do PIB per capita entre 0,2 e 0,5% para o
período imperial poderia ser adotado como conjectura razoável, com base nas
evidências que sugerem importantes diferenças regionais.” (pg. 03-04)
No momento da Independência, podia notar
que a principal atividade era a
agropecuária, a qual representada a maior parte das exportações e do produto
interno, entretanto, não existem estatísticas no século XIX para a produção
agrícola. (pg. 04)
Durante o Império, três produtos na
agricultura detinham maior importância, o fumo, o algodão e o açúcar, contudo,
em 1830 o café ultrapassou a importância do açúcar como maior produto
exportado. A influência destes quatro produtos evidencia a atuação associada no
que diz respeito a totalidade das exportações. (pg. 04)
Neste período, a exportação do café
cresceu com relação ao total das exportações, passou de 20% para mais de 60%. O
café tinha produção apenas no Rio de Janeiro e em uma parte de São Paulo. Por
outro lado, o açúcar teve sua importância reduzida de 30% para 10%, assim como
a do algodão que também reduziu de 21% para 4% com relação ao total das exportações.
(pg. 05)
Nos primeiros 25 anos após a
independência do Brasil, os custos relacionados às concessões à metrópole
anterior e à Grã-Bretanha tiveram grande importância e possuíram papel
intermediador para que o novo regime fosse legitimado. No período do Império, a
agricultura ainda predominava na economia brasileira. (pg. 06-07)
A atividade de mineração, por sua vez, em
especial o ouro e os diamantes, tiveram seu ápice na década de 1850 e em
seguida iniciaram um declínio lento. As exportações de ambos diminuíram, do ano
de 1850-1880, cerca de 5% do total para menos de 1%. (pg. 07)
As informações sobre o setor de serviços
são parciais, com exceção do setor ferroviário que será tratado posteriormente.
É importante salientar que em 1870 a rede de tráfego possuía 700km em operação
e em 1889 passou para 9.583 km. (pg. 08)
Outros serviços, como o varejo, atacado e
serviços domésticos, também faziam parte da rotina de muitas pessoas, contudo,
o emprego rural ainda era o predominante, sendo que 2/3 da população ainda
estava envolvida, fato este limitador da expansão do setor de serviços. (pg.
08)
Entre os anos de 1822 e 1850 a imigração
europeia não foi expressiva, ainda mais quando se compara com a abundância de
escravos africanos. No entanto, a partir da metade do século o tráfico de
africanos foi interrompido, gerando crescimento do da imigração de europeus
para as regiões produtoras de café. (pg. 08)
Estudos oficiais apontam um número de
219.229 imigrantes entre os anos de 1851 e 1870. Já na década de 1871 e 1880, o
número foi aproximado ao das duas décadas anteriores, ou seja, 219.128
imigrantes, tendo como média por ano 11 mil imigrantes. “Entre 1881 e 1885, as
entradas no Brasil alcançaram mais de 133 mil imigrantes, média anual de quase
27 mil, entrando mais de 32 mil em 1886. Foi entre 1887 e 1889 que a imigração
aumentou consideravelmente, alcançando pelo menos 252 mil pessoas.” (pg. 09)
De 1800 até 1850 a importação dos
escravos para os produtores de café era equivalente a 2/3 das importações
totais, as quais chegaram a alcançar cerca de 2 milhões de pessoas. (pg. 09)
A cessação do tráfico gerou importantes
consequências, a oferta era muito menor do que a procura, ocasionando um
aumento desenfreado do preço dos escravos e até a compra desses escravos dentro
do Brasil, levando a acumulação de escravos na região produtora de café. (pg.
10)
Apenas em 1884 foi retirado o empecilho
dos fazendeiros, ano em que São Paulo legislou sobre a permissão de a própria
província arcar com os preços do transporte para os imigrantes estrangeiros.
Sendo que entre 1887 e 1889 houve uma entrada densa de imigrantes estrangeiros
para a substituição dos ainda 107 mil escravos para o trabalho assalariado.
(pg. 11)
“A versão extrema da hipótese afirma que ‘dos
três elementos de uma estrutura agrária em estudo – terra livre, camponeses
livres e proprietários de terras inativos (ou seja, que não trabalham na terra
diretamente), dois elementos, mas nunca os três, podem existir simultaneamente’”.
(pg. 12)
O aumento da produção cafeeira teve um
impacto grande no que diz respeito à ocupação de terras, muitas foram tomadas
ilegalmente durante a colonização do Brasil. Durante décadas o Império se
omitiu legislativamente para sobrepor o “sistema colonial de concessão de
terras”, sendo posteriormente aprovada a “Lei de Terras” para corrigir este
defeito. (pg. 12)
“A crescente produção cafeeira gerou
demanda por infraestrutura de exportação, incluindo ferrovias, portos, cabos
telegráficos submarinos e empresas de navegação a vapor”. No meio de tudo isso,
a urbanização tomava lugar, investimentos estavam sendo feitos em empresas
prestadoras de serviços públicos como gás, água, saneamento, energia,
transporte público e até telefonia. Além do investimento de outros países, o
governo investiu bastante, principalmente nas ferrovias. (pg. 13-14)
O Brasil tinha grande importância econômica
como exportador. Teve de ser realizada uma mudança estrutural nas exportações,
realocando-se geograficamente, sendo que a Grã-Bretanha deixou de ser a
principal transferindo esta importância para os Estados Unidos e para Europa
Continental. “A mudança da estrutura de
origem das importações no período imperial refletiu o declínio da capacidade
competitiva das importações britânicas paulatinamente substituídas por produtos
concorrentes, especialmente da Alemanha e dos Estados Unidos”. (pg. 18)
“Depois da Independência, o Banco do
Brasil continuou a emitir cédulas que constituíam boa parte do meio circulante.
Em 1829 não existia praticamente nenhuma circulação metálica, a não ser de cobre”.
(pg. 19)
No período do Império, o câmbio se
manteve incerto, oscilando drasticamente, ainda que em alguns momentos tenha
havido uma constância, especialmente nos anos d e1850 e 1870. (pg. 20)
Em 1829 o primeiro Banco do Brasil foi
fechado, e a partir de 1837 criaram-se bancos privados. Entre 1850 até o fim da
década de 1860, o papel-moeda teve sua importância ampliada, chegando a quase
80%, em razão disto, houve uma baixa na relevância das moedas metálicas. (pg. 20-21)
“A preeminência brasileira no mercado
mundial de café, somada à inelastidade-preço da demanda pelo produto, tinha
importantes implicações sobre a incidência da taxação sobre o café. Houve, no
período imperial como um todo, uma tendência à desvalorização cambial, embora
em 1889 a taxa de câmbio tivesse voltado à paridade de 1846”. (pg. 22-23)
Impor taxas às províncias era de suma
importância, uma vez que as receitas advindas representavam cerca de 25% das
receitas totais do governo. Apesar de o recolhimento de impostos ser ilegal, “subterfúgios
nos anos 1830 abriram caminho para a sua adoção”. (pg. 24)
Não obstante as discussões no âmbito do
Legislativo na década de 1880, não se pôde chegar a um acordo com relação ao
modo de disposição das receitas entre as províncias. Então o governo central
entendeu por ignorar a ilegalidade do recolhimento de taxas das importações das
províncias. (pg. 24)
“O nível de despesas do governo central
dependia em grande medida dos gastos militares relacionados a operações
internas e externas. O Sul e a Corte contribuíam com dois terços da receita do
governo central, em contraste com um terço do Norte e do Nordeste. A receita do
governo central em São Paulo era de 7% do total, inferior à do Pará e à de
Bahia e Pernambuco, mas a despesa era de apenas 2% do total”. (pg. 25)
Entre os anos de 1824 e 1889, o Brasil
observou sua dívida externa crescer deliberadamente, de £5,1 milhões para £33,6
milhões. “As distorções das avaliações devem-se em parte à concentração de
interesse nos empréstimos norte-americanos que só ocorreram depois da Primeira
Guerra Mundial, em parte à omissão do período anterior a 1850 quando, em
contraste com o resto da América Latina, o Brasil não suspendeu o pagamento do
serviço da dívida externa”. (pg. 26)
No ano de 1820 o PIB brasileiro poderia
ser comparado ao mexicano e equivalia a pouco mais da metade do PIB per capita
dos Estados Unidos. “A expansão do café foi acompanhada pela retração relativa,
e em certos casos, absoluta da exportação/produção de commodities
tradicionalmente exportadas pelo Nordeste como algodão, açúcar e fumo”. (pg.
27)
No âmbito político, interesses
paulistanos se sobressaíram aos interesses nordestinos. Após a Guerra do Paraguai,
com a vitória, os militares republicanos tiveram sua influência aumentada. Os
resultados econômicos em razão do adiamento da abolição da escravatura e o
cansaço das instituições imperiais ocasionaram a proclamação da República e “ à
rápida reversão do quadro econômico favorável da segunda metade da década de
1880”. (pg. 28)
(continua...)
Nenhum comentário:
Postar um comentário