O artigo permaneceu inédito desde então, e eu o "redescobri" agora, e por isso decidi publicar, mais de um ano depois do final do deletério regime dos companheiros em nosso país.
Cabe registrar que, até então, em 2005, com algumas restrições justificadas, eu havia até feito algumas avaliações não de todo depreciativas sobre a nova diplomacia "ativa e altiva", tanto é que os próprios companheiros, em 2004, pediam permissão para reproduzir um artigo que eu havia feito comparando as diplomacias de FHC e de Lula.
Dei a autorização, mas para minha surpresa, quando vi o "produto final", numa revista de propaganda do novo regime companheiro, constatei que eles haviam meticulosamente suprimido todas as referências objetivas que eu fazia a ambas diplomacias, retendo apenas as avaliações positivas ao novo regime, e recortando maldosamente todas as demais referências à diplomacia de FHC, para colocá-la numa luz menos favorável, negativa mesmo. Achei aquilo de uma calhordice exemplar, mas não me lembro se reclamei naquele momento, tanto porque só vim a tomar conhecimento mais tarde, já decidido a nunca mais dar autorização nenhuma a qualquer instância do partido (que, como em todos os regimes comunistas, se confundia com o governo), para reproduzir qualquer coisa minha.
O fato é que, observando logo em seguida todos os despautérios perpetrados pelos companheiros em matéria de diplomacia, eu redigi, para meu próprio registro, o artigo que vai abaixo, sem jamais tê-lo levado a público, por razões evidentes: naquele momento eu ainda trabalhava numa dessas instâncias de "planejamento estatal", chamado "Núcleo de Assuntos Estratégicos", vinculado diretamente à Presidência da República. A publicação desse artigo representaria, obviamente, um tremendo choque no estado de euforia sob o qual vivia, então, o regime companheiro (estávamos, naquele momento, antes do choque do Mensalão, quando desnudou-se a natureza criminosa do regime).
A ficha desse trabalho, mantido rigorosamente "sob sigilo" desde então e até aqui, é esta:
1415. “Uma vergonha nacional: A diplomacia petista produz renúncia inaceitável de soberania”, Brasília, 3 abril 2005, 4 p. Inédito.
Se eu o revelo hoje, não é por nenhum "animus beligerandi", ainda que todos saibam, atualmente, de minha radical oposição, e combate pessoal, durante os últimos dez anos, pelo menos (antes disso de forma muito discreta, ou "clandestina", digamos assim), ao assim chamado "lulopetismo diplomático", um intervalo horroroso nas tradições de nossa diplomacia, que eu não tive nenhuma objeção de consciência em denunciar, assim que as condições se apresentaram.
Este blog, como referido diversas vezes, tornou-se uma espécie de "quilombo de resistência intelectual", contra a horda de irracionalidades dos novos bárbaros, e não só na diplomacia, mas em quase todas as demais esferas das políticas públicas também. Durante dez anos, ou mais, permaneci isolado nessas posições, até que finalmente se revelasse toda a extensão dos crimes perpetrados pelos companheiros, que levaram ao que eu chamo de A Grande Destruição, a pior recessão econômica de nossa histórica, e o mais gigantesco espetáculo de corrupção jamais visto no Brasil, no hemisfério, quiçá no mundo.
O artigo segue em sua íntegra, com algumas referências que hoje podem parecer superadas (Argentina, por exemplo), mas é um exemplo do que eu pensava ao início do regime companheiro, e do que veio a se agravar depois: a traição à pátria cometida pelos neobolcheviques em todas as situações nas quais o interesse nacional esteve confrontado aos interesses partidários, e possivelmente cubanos.
Um dia vou registrar, detalhadamente, todos esses episódios de retrocesso institucional, na diplomacia certamente, mas em outras áreas também.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19/08/2017
O Fim da Soberania:
Consequências da diplomacia petista
Desde
o início do governo petista, seus representantes mais importantes, a começar
pelo próprio presidente, têm repetidamente afirmado que defendem a soberania
nacional. Acusam o governo anterior de ter praticado uma política externa
submissa, atenta mais aos interesses de Wall Street e da finança internacional
do que aos do Brasil. Afirmaram muitas vezes que a diplomacia anterior estava
sacrificando as chances de desenvolvimento brasileiro ao comprometer o Brasil
com a Alca, aos seus olhos um projeto de anexação da América Latina por parte
dos Estados Unidos.
Para contrapor-se a essa política externa que
eles rotularam de “entreguista”, os encarregados atuais das relações
internacionais do Brasil passaram a praticar uma inacreditável “diplomacia do
espetáculo”, que redundou, paradoxalmente, na alienação completa da soberania
nacional. Alguns exemplos comprovarão esta afirmativa.
Com um falso discurso de defesa da soberania nacional, a
diplomacia petista tem realizado, na prática, uma das mais devastadoras
operações de desmonte da soberania do país e de renúncia ao interesse nacional
de que se tem notícia desde os tempos dos tratados desiguais com a
Grã-Bretanha. Isso vem de antes da assunção ao poder: manifesta-se desde a
determinação, apriorística e irracional, de que o Brasil necessitaria, em sua política
externa, de “parceiros estratégicos”. O que significa, de fato, a escolha, a
priori, de “parceiros estratégicos”, quaisquer que sejam eles?
A escolha, puramente ideológica e sem qualquer sentido
pragmático, de um país A, B ou C como sendo um “parceiro estratégico”, como
declarado unilateralmente, desde antes da posse, pelo atual presidente,
redunda, inquestionavelmente, no alinhamento de nossos interesses diplomáticos
com os desses países, sem que eles, em qualquer momento, tivessem declarado que
também desejavam ser “parceiros estratégicos” do Brasil ou que se dispusessem a
coordenar suas relações exteriores com nossas próprias posições.
O que é isso, senão renúncia de soberania? Pior do que
isso: representa um dos piores desatinos diplomáticos desde que se inventou
essa arte nos idos do Renascimento italiano. Estamos simplesmente anunciando ao
mundo, e diretamente a esses países, que temos “aliados estratégicos”, e
portanto “parceiros selecionados”, independentemente do que ocorra na agenda
internacional ou no relacionamento mais amplo, regionalmente e com outros países.
Nunca se viu, em décadas, ou mesmo séculos, de serviço
diplomático brasileiro, uma tal renúncia de soberania como essa manifestada nas
“alianças estratégicas” do PT. Mas, as demonstrações não se limitam a isso. A
renúncia de soberania também vai ao ponto de limitar a capacidade de ação da
diplomacia brasileiro no exercício do simples direito de resposta, seja com
base em argumentos próprios, seja com base em regras consagradas do direito internacional
e das boas práticas de comércio internacional.
Ilustremos esse desatino pelo caso do Mercosul. De fato,
a renúncia de soberania também se manifesta no patético assentimento passivo,
por parte da “diplomacia altiva”, a todos os desmandos cometidos pela Argentina
no âmbito do Mercosul e das relações comerciais bilaterais com o Brasil. O que
significa o governo brasileiro aceitar a imposição unilateral de salvaguardas
argentinas contra nossas exportações senão renúncia de soberania? Ela se dá em
total contradição com a letra e o espírito do Tratado de Assunção, que não
autorizam esse tipo de prática arbitrária da Argentina. Ela também se manifesta
na passividade completa em face dos repetidos abusos cometidos pelo vizinho
contra um número cada vez maior de produtos brasileiros.
A inoperância da diplomacia é provocada, como se sabe,
por determinação direta do Palácio do Planalto, onde um “Rasputin diplomático”
saído da academia pretende construir uma “diplomacia alternativa”, feita de
alianças prioritárias com os “parceiros do Sul”, em detrimento dos nossos
interesses nacionais, a começar pelos interesses diretos de quem produz e
pretende vender ao exterior dentro das condições estabelecidas nos tratados
assinados e consagrados em nossas relações exteriores. Essa passividade em face
dos abusos argentino beira o limite do crime de responsabilidade política, pois
se coloca contra os interesses nacionais, em primeiro lugar dos nossos
empresários, frente a barreiras não justificadas pelo Tratado de Assunção.
O amesquinhamento da diplomacia se revela igualmente no
incrível “protocolo” assinado com a ditadura cubana, visando ao
“reconhecimento” de diplomas concedidos a alunos de “medicina” selecionados,
não pelo Estado, mas pelo PT e por outros partidos e movimentos sectários.
Mesmo que a tramitação dessa facilidade tenha sido barrada pela oportuna reação
das universidades e da própria Ordem da área médica, o protocolo diplomático
figura nos anais da diplomacia brasileira, como uma nódoa de indisfarçável
renúncia de soberania. Pode-se pensar no constrangimento dos diplomatas da
Secretaria de Estado ou daqueles servindo sob as ordens do incrível
“embaixador” brasileiro em Havana, que já tinha declarado sua aprovação aos
fuzilamentos contra dissidentes ordenados por Castro, a quem ele admira: contra
as mais velhas tradições da diplomacia, eles tiveram de preparar um documento preliminar
que representou a mais servil sujeição da diplomacia brasileira a interesses
diretamente partidários.
Mas há mais. Renúncia de soberania representa alinhar-se
preventivamente com a China na política obstrucionista, sem sequer exame de
mérito, de uma investigação séria, por parte de órgãos da ONU, dos atentados
aos direitos humanos cometidos naquele país. O Brasil tinha por prática, antes
do governo atual, abster-se nesse tipo de votação, por vezes por razões
alegadamente técnicas, outras porque muitas dessas resoluções tem de fato
indisfarçável motivação política. Agora, este governo obriga a diplomacia a
sustentar ativamente regimes violadores dos direitos humanos como os de Cuba e
da China.
Em vários itens da agenda externa do Brasil, o governo petista
age sofregamente, ao arrepio de nossas tradições diplomáticas, na busca
ilusória de prestígio internacional e na obsessão quase risível de conquistar
de imediato uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. A postura
nas negociações da Alca e nos temas de comércio internacional, de modo geral,
revelam uma concepção atrasada dos interesses econômicos brasileiros. As
tentativas de agradar ao mesmo tempo aos antiglobalizadores do Fórum Social
Mundial e aos homens de negócio de Davos confirmam que este governo e esta
diplomacia não têm rumo próprio, apenas reações desencontradas.
A diplomacia brasileira tem um inegável prestígio dentro
e fora do país. Ela sempre conseguiu traduzir a essência do interesse nacional.
Atualmente, porém, o que se vê é um triste espetáculo de renúncia de soberania
nacional.
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