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domingo, 6 de agosto de 2017

A Ordem do Progresso (10): resenha de Marcelo de P. Abreu, por Gladson Miranda

Abreu, Marcelo de Paiva (org.):

A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil

2. ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2014, ISBN 978-85-352-7859-0
íntegra da resenha inserida em Academia.edu: https://www.academia.edu/34149727/A_Ordem_do_Progresso_Marcelo_P._Abreu_-_resenha_Gladson_Miranda
(...)

CAPÍTULO 10 - ESTABILIZAÇÃO E REFORMA, 1964-1967

André Lara Resende

1. Introdução

“O programa de estabilização implementado entre 1964 e 1968 logrou reduzir a taxa de inflação anual de algo próximo de 100% no primeiro trimestre de 1964 para algo em torno de 20% em 1969. Simultaneamente, o crescimento do produto, que em 1963 fora de apenas 0,6%, recuperou-se após 1966, e já em 1968 atingia a taxa de 9,8%”. (pg.197)

2. Objetivos do PAEG

O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) foi instituído logo no início do regime militar iniciado no ano de 1964, e tinha dentre seus objetivos basicamente a aceleração do desenvolvimento econômico, contenção da inflação, abrandamento de desnível econômico, possibilitar acesso a investimentos e empregos, e consertar a propensão a déficits. (pg.197-198)

“Tratava-se, portanto, de um programa que acentuava a importância da manutenção, ou da recuperação, das taxas de crescimento da economia”. A inflação era um dos maiores problemas a ser combatido. (pg.198-199)

3. A política salarial no PAEG

O plano estabelecia resultados bastante otimistas no combate à inflação com objetivos para expansão monetária e com uma política salarial precisa. Até o ano de 1930 o Brasil não possuía uma política salarial determinada. (pg. 200)

Os efeitos desta política sobre o salário mínimo foram importantes, uma vez que este sofreu diminuição de 4,5% em 1965 e continuou a cair nos anos que seguiram. (pg. 201)

4. Condução das políticas monetária e fiscal

“Das três “normas básicas” do programa desinflacionário do PAEG, a saber, contenção dos déficits governamentais, política salarial e política de crédito às empresas, a primeira foi a mais bem-sucedida”. (pg. 201)

As taxas de expansão monetária se mantiveram em nível superior a taxa de aumento dos preços durante o ano de 1965. Não obstante a baixa da inflação, pôde-se observar que a expansão monetária se manteve em níveis altos, a saber, 83,5%. (pg. 202)

5. O impacto sobre a produção e os preços

As estatísticas demonstram que no ano de 1964 os preços subiram 90%, esse aumento é justificado por causa do crescimento das “tarifas dos serviços públicos, à liberação dos aluguéis congelados e a outros preços, num processo na época chamado de inflação corretiva”. (pg. 203)

Em 1965 a inflação começou a tender por uma redução. “Os dados anuais evidenciam que a queda no ritmo de crescimento industrial deu-se em 1963, a queda na tendência inflacionária em 1965 e a queda nas taxas de expansão monetária em 1966”. (pg. 203)

A política monetária sofreu mudanças no ano de 1966, a indústria demonstrou crescimento, por outro lado a agricultura teve uma má performance, o prejuízo do Tesouro caiu como resultado do aumento dos impostos e também com eliminação de despesas. (pg. 204)

6. Os custos da estabilização

O crescimento foi interrompido do ano de 1963 até 1967. “O caráter regressivo sobre a estrutura industrial da política de 1966 fica mais uma vez evidenciado pelos dados do número de falências e concordatas requeridas por ramos de atividade. Os setores mais atingidos foram vestuário, alimentos e construção civil, nos quais o número de falências e concordatas requeridas mais do que triplicou entre 1964 e 1966”. (pg. 205-206)

7. Além da ortodoxia simplista

Pode-se afirmar que a ortodoxia teve início com o reconhecimento da situação inflacionária. “A partir deste diagnóstico, a ortodoxia aponta a receita para o controle da inflação. Políticas monetária e creditícia restritivas, de forma que “enxuguem” o excesso de moeda no sistema e ponha fim ao estado generalizado de excesso de demanda. Como a principal fonte da expansão monetária excessiva, segundo o diagnóstico ortodoxo, é o déficit orçamentário do Tesouro, é necessário fazer também uma política fiscal restritiva”. (pg. 207-208)

O PAEG não era inteiramente rígido, pois apresentavas propósitos de manter taxas de desenvolvimento, ou seja, era tolerado um mínimo de inflação. Mas havia ausência de compatibilidade entre “o pressuposto da moeda estável na legislação e as altas taxas de inflação”. (pg. 209)

O referido programa demonstrou-se diverso das atitudes econômicas anteriores, pois o cenário político era diferente e pode-se intervir de forma mais enérgica. “As bem estruturadas e modernizantes reformas fixaram as bases do período de rápido crescimento econômico que se iniciou em 1968”. (pg. 211)

(continua...)

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