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domingo, 20 de dezembro de 2009

1583) A partidarizacao da Politica Externa brasileira - Celso Lafer

Partidarização da política externa
Celso Lafer
O Estado de São Paulo, Domingo, 20 de Dezembro de 2009

A política externa tende a ser, no Brasil e em outras nações, uma política de Estado, e não de governo ou de partido - como vem ocorrendo na Presidência Lula -, em função de certas regularidades da inserção internacional de um país. Essas regularidades contribuem para dar, com as adaptações devidas à mudança das circunstâncias, uma dimensão de continuidade à ação diplomática. É isso que explica por que a política externa tende a ser uma política de Estado.

No caso do Brasil são exemplos esclarecedores de regularidades: a localização geográfica na América do Sul; a menor proximidade dos focos de tensão presentes no cenário internacional; a escala continental que dá relevância ao nosso país na vida internacional; a importância de um pacífico relacionamento com dez vizinhos; a natureza do contexto regional latino-americano, que é distinto de outros; os cuidados no gerenciamento da forte presença dos EUA nas Américas e no mundo; as realidades das assimetrias de poder; o desafio do desenvolvimento.

A dimensão de continuidade confere coerência à ação diplomática e contribui para a credibilidade da política externa do Estado. Continuidade, no entanto, não é imobilismo, pois o objetivo da política externa como política pública é traduzir necessidades internas em possibilidades externas. Mudanças assim ocorrem seja em função da identificação de novas necessidades internas, seja por conta da avaliação de novas possibilidades ou dificuldades externas, provenientes das transformações do sistema internacional. A construtiva interação continuidade/mudança tem feito, no correr dos tempos, da política externa brasileira, como política de Estado, uma "obra aberta", continuamente enriquecida no seu repertório por aquilo que cada governo e cada chanceler, em distintas conjunturas, acrescentam de relevante à inserção internacional do País.

É natural que a política externa leve em conta, na sua execução, além da avaliação do cenário internacional, os dados da política interna de um governo. No caso, por exemplo, das mudanças promovidas na Presidência Geisel, uma dimensão importante foi a de fazer dela um componente do processo de distensão e de encaminhamento da redemocratização. Esta dimensão, aperfeiçoada na gestão do chanceler Saraiva Guerreiro, propiciou, com a redemocratização, um consenso em torno da política externa como política de Estado. À existência deste consenso referiu-se Tancredo Neves em novembro de 1984. Evidentemente, ele pretendia acrescentar uma nota própria à diplomacia brasileira. Por isso, na sua viagem ao exterior, como presidente eleito, no começo de 1985, indicou que ia inserir na agenda externa brasileira a democracia e os direitos humanos em consonância com os dados internos, provenientes da redemocratização.

O empenho na manutenção de um consenso em torno da política externa como política de Estado foi uma das notas dos governos dos presidentes do Brasil democrático - de Sarney a FHC. Hoje esse consenso não existe mais, como vem apontando Rubens Ricupero. O esgarçamento crescente desse consenso é fruto da inédita partidarização da política externa promovida pelo governo Lula. Explicita-se pela desconsideração do que foi feito antes, por meio da asserção de um marco zero diplomático. É o tema do recorrente "nunca jamais em tempo algum na História desse país", denegador dos méritos da política externa como política de Estado.

A partidarização tem como um dos seus componentes a indicação do professor Marco Aurélio Garcia como assessor diplomático do presidente. Com efeito, este, como prócer do PT, que sempre cuidou das relações externas do partido, se incumbiu de zelar por essa partidarização, que a cúpula do Itamaraty incorporou nas suas práticas diplomáticas, a elas atribuindo, com preponderância, a nota de uma política de governo.

A partidarização vem crescendo, nos últimos tempos, facilitada pelas boas condições da presença do Brasil no cenário internacional e pela positiva imagem do presidente no mundo. Um símbolo da partidarização é a recente filiação do chanceler Celso Amorim ao PT.

A partidarização responde a três objetivos. O primeiro e o mais óbvio, desde o início, foi e é o de dar uma satisfação ideológica aos segmentos mais radicais da base de apoio do presidente para compensá-los pelos elementos de continuidade da responsável política econômica do governo FHC. O segundo foi e é o de identificar no PSDB o inimigo político com o qual cabe travar, ao modo de Carl Schmitt, em todos os campos, uma guerra pública. O terceiro, que se vincula ao anterior, é o de glorificar o presidente Lula, desconstruindo politicamente FHC, conferindo também ao seu significativo legado diplomático a característica de uma "herança maldita".

A consequência dessa postura instigará, no debate eleitoral que se inicia, um forte componente partidário no campo da política externa, em detrimento da sua dimensão de política de Estado.

Do ponto de vista da condução da política externa, a partidarização vem levando a equívocos da gestão diplomática. O mais clamoroso é a desmedida de uma ilusão voluntarista empenhada em realçar o papel da liderança do presidente no mundo e a sua capacidade de encaminhar, a partir do Brasil, todos os grandes problemas da vida internacional - da paz no Oriente Médio à não-proliferação nuclear militar do Irã, passando pelos problemas de Honduras, pela alteração da geografia econômica do mundo e pelo término planetário da fome. O ativismo voluntarista contribuiu, inter alia, para os insucessos das candidaturas brasileiras a postos internacionais.

Os antigos diziam que a diferença entre o remédio e o veneno é a medida. A falta de medida é o veneno da atual partidarização da política externa. Propicia, na incessante busca de prestígio, a inconsequência de muita agitação para poucos resultados.

Celso Lafer, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Brasileira de Letras, foi ministro das Relações Exteriores no governo FHC

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Comentários dos leitores:
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Marcos Borges Viana em 20/12/09 ás 17:54
Não é uma liderança política é uma marca para vender qualquer coisa. De revolução comunista a capitalismo produzido na China. Marca forte mas como tal, coisa.
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Fernando Correia em 20/12/09 ás 15:43
Excelente artigo. Gostei da sugestão que ficou no ar do que a partidarização da política externa representa para a política interna no país hoje; dos pontos de regularidade. Ver Lula ao lado de Ahmadinejah para promover a diversidade é valor insustentável para o que o Brasil e seus governos vem preparando para os brasileiros. Tanto Lula quanto FHC gozaram de prestígio internacional ímpares. Claro que FHC e Lula são diferentes. Mas o que impressiona é que o momento por que passamos em 2009 foi único. O Brasil foi convidado pelo mundo a entrar no time dos grandes para reorientar a economia mundial após a crise que, digasse de passagem, só foi menor que a de 1929. Ao inves de se interessar mais pela natureza do espaço que o mundo abriu, o presidente se incumbiu de ocupar esse espaço de qualquer jeito para promover a diversidade, como se a diversidade que há para promover aqui no Brasil, por medidas administrativas, fossem poucas. O mundo é frágil e não tem a capacidade de inventar outro Brasil para ocupar o espaço da crise. Resta nós enxergarmos a responsabilidade que recai sobre nós para evitar o que a crise de 29 desenrolou.
Países emergentes com mercado interno forte é o norte.
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AUREO TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/12/09 ás 14:45
Quem tem ou teve a curiosidade de estudar história geral sabe que os lamentos e as críticas dos comentaristas ainda estão longe de se aproximar das consequências da diplomacia gramscista do governo Lula.A continuar como está, com um professor totalmente despreparado para a função, não seRia exagêro lembrar o livro dos livros, a Bíblia.Relembremos OS MILHÕES DE MORTOS por Stalin, Lenine,PolPot,e o idolatrado Fidel,sem radicalismos.Ou temos que acreditar no inconciente coletivo, admitindo que por aqui será diferente?
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Sergio Bragatto em 20/12/09 ás 13:18
PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO
- Talvez a maior conquista do século XX, após os fracassos e os muitos genocídios causados pelas ideologias enraizadas em Hegel e Marx, tenha sido o reconhecimento do valores da democracia, se bem aplicada em um Estado forte e enxuto.
Mas em um regime realmente democrático, a pergunta "Quem serão nossos líderes?" não é a mais importante, e deve empalidecer face a outra, que é a que realmente importa: "Como eles devem ser controlados?"
Ou seja, as Instituições democráticas precisam ser tais que um líder isolado, por mais que faça, não possa causar grandes prejuízos à Nação.
O contrário resulta nos famosos autoritarismos, a partir de governos populistas, como Fidel, Chávez, e Lula na América Latina. Sim, entre nós as tentativas são muitas e visíveis, em particular em relação à liberdade de imprensa. O que está acontecendo com o jornal O Estado de São Paulo? Qual o significado das propostas da recente Confecom? E para onde vamos com agências reguladoras aparelhadas e castradas?
O descenso no advento Lula é uma autêntica e contínua tentativa de privatizar o Estado.
Parabéns ao Prof. Celso Lafer pelo artigo.
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Braz dos Santos em 20/12/09 ás 10:23
É lamentável o que vem ocorrendo na política externa brasileira. A partidarização é coisa de gente pequena. como celso Amorim, por exemplo.
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Saulo Mundim Lenza Lenza em 20/12/09 ás 10:19
Excelente o texto do professor.
É preciso separar pensamentos ideológicos e interesses partidários da politica externa do Brasil. Coisa que infelizmente não ocorre nos dias de hoje.
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Sebastiao Adorno em 20/12/09 ás 05:26
Parabéns professor por seus comentários, de fato, política de Estado não se confunde com política partidária e muito menos personificação de um representante. O Estado (Brasil) deve ser o foco da política externa e nunca um partido muito menos uma pessoa.
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