1586) Politica externa brasileira: um editorial contra

Jogando dinheiro fora
Editorial O Estado de S. Paulo, Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Só a generosidade excessiva do governo do PT, fruto da ambição de seu chefe de tornar-se um líder regional a qualquer preço, pode explicar, mas não justificar, a concordância do Brasil em pagar mais US$ 1,2 bilhão pelo gás que compra da Bolívia.

Desde que, em 2006, decretou a nacionalização do setor de gás natural e colocou em risco o fornecimento regular, o governo bolivariano de Evo Morales vem pressionando o Brasil para pagar cada vez mais pelo produto. O governo Lula aceitou a pressão e, em 2007, assinou a Ata de Brasília, por meio da qual se comprometia a pagar mais pelas frações líquidas - propano, butano e gasolina natural - do gás da Bolívia. Trata-se de um mero jogo de palavras, pois o gás continuará sendo o de sempre, já que a Bolívia não tem condições de separar as frações. Por isso, a Petrobrás não aceitava pagar mais. Mas a resistência da Petrobrás chegou ao fim na semana passada, com a decisão de assinar, com a estatal boliviana YPFB, um termo aditivo ao contrato de importação de gás - cuja vigência se estenderá até 2019 - que assegura à Bolívia o pagamento adicional de cerca de US$ 100 milhões por ano com efeito retroativo a 2007.

Para a Bolívia é uma ótima notícia, pois o dinheiro extra vem no momento em que suas contas externas começam a registrar dificuldades em razão da baixa demanda de gás, do qual o Brasil é o grande comprador, e da queda da cotação do produto.

Pior para o Brasil. Ao aceitar pagar mais pelo mesmo produto, o governo Lula admite e reforça sua condição de refém da política de gás natural que o governo de Evo Morales lhe impôs. E faz isso num momento em que, afinal, o Brasil vai adquirindo as condições para livrar-se, de uma vez por todas, da dependência das idiossincrasias e da chantagem político-econômica de Morales.

Um dos efeitos da crise mundial sobre a produção industrial do Brasil foi a queda da demanda de gás natural. Além disso, as condições climáticas muito favoráveis reduziram a utilização do combustível para a geração de energia elétrica. De uma média de 59 milhões de m³/dia em 2008, o consumo da gás natural no Brasil caiu para cerca de 45 milhões de m³ em 2009.

Há cerca de quatro meses, o Brasil registrou a maior sobra de gás natural de sua história. No total, deixaram de chegar ao mercado 20,4 milhões de m³/dia, em média, volume comparável ao que o Brasil compra da Bolívia. Parte desse gás é retirada dos poços de petróleo, mas, não tendo como ser transportados para os centros de consumo, 8,7 milhões de m³ são queimados na atmosfera; outros 11,7 milhões de m³ são reinjetados nos poços, por falta de demanda ou de infraestrutura para transporte.

Do lado da produção e do transporte, o Brasil vai obtendo as condições para se tornar inteiramente autossuficiente em gás natural, mesmo que o mercado se reaqueça. Elaborado logo após a nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos, o Plano de Antecipação da Oferta de Gás Natural começa a apresentar resultados positivos. Em 2010 entrará em operação o gasoduto da Petrobrás que ligará a Bacia de Santos aos principais centros consumidores. Também em 2010 deverá entrar em operação o último grande projeto de produção de gás na Bacia de Santos, que injetará até 15 milhões de m³/dia na malha brasileira de gasodutos.

Por imposição contratual, o Brasil precisa pagar à Bolívia pelo menos o equivalente a 21 milhões de m³/dia. A Bolívia pode fornecer até 31 milhões de m³ diários. A resistência da área técnica da Petrobrás em aumentar o valor pago à Bolívia deve-se ao fato de que, por não haver uma explicação convincente para o aumento - visto que o produto comprado continuará o mesmo -, o termo aditivo acertado com a YPFB seja vetado pelo Tribunal de Contas da União. Afinal, aceitar um aumento nessas circunstâncias é jogar dinheiro fora.

Nas atuais condições do mercado, dificilmente a Petrobrás conseguirá repassar esse aumento para os consumidores. Nesse caso, perderão seus acionistas, milhares de brasileiros que investem sua poupança na empresa, e o próprio governo.