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segunda-feira, 22 de março de 2010

1900) Retaliacoes comerciais Brasil-EUA - Marcelo de Paiva Abreu

Muito bravo, quando atacado, defende-se
Marcelo de Paiva Abreu*
O Estado de S. Paulo, 22.03.2010

Em 2002 o Brasil iniciou procedimentos, na Organização Mundial do Comércio (OMC), para obrigar os Estados Unidos à reformulação de sua política de financiamento às exportações de algodão, pois resultavam em redução dos preços mundiais. Isso afetava desfavoravelmente os demais exportadores de algodão, inclusive países africanos muito pobres como Benin, Burkina Fasso, Chade e Mali.

Em agosto do ano passado houve decisão final da OMC homologando a vitória do Brasil, quatro anos depois da primeira decisão. Quem tiver ânimo pode consultar os calhamaços eletrônicos que registram as sucessivas derrotas dos Estados Unidos nos vários foros de decisão da organização durante esse longo período em http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds267_e.htm.

De acordo com as regras da OMC, o Brasil foi autorizado a retaliar, aumentando as tarifas sobre US$ 591 milhões de bens importados dos Estados Unidos e suspendendo pagamentos relativos à propriedade intelectual até US$ 238 milhões.

Embora a Rodada Uruguai, concluída em 1994, tenha resultado em melhoria do sistema de solução de controvérsias, o avanço foi modesto. Retaliar aumentando tarifas sobre bens significa que o fornecedor retaliado, que era supostamente o que oferecia menor preço, é deslocado por outro supridor menos eficiente. Retaliar em propriedade intelectual poderá afetar fluxos futuros de investimento.

Ou seja, para atingir os Estados Unidos é preciso, em alguma medida, dar um tiro no próprio pé, penalizando o consumidor brasileiro e comprometendo investimentos.

A lista de produtos definida pelo governo brasileiro inclui US$ 318 milhões de importações de trigo - mais da metade da retaliação permitida -, com elevação de direitos de 10% para 30%. Há quem veja nessa opção uma barretada aos produtores nacionais de trigo, que há muito tempo andam pressionando por aumento de proteção.

As reações norte-americanas incluíram desde queixas sobre o açodamento brasileiro - depois de oito anos de protelações, boa parte delas gerada pelos Estados Unidos - até ameaças destemperadas.

Que os senadores dos Estados algodoeiros norte-americanos, com destaque para a senadora pelo Arkansas Blanche Lincoln, presidente da Comissão de Agricultura, brandissem a ameaça de exclusão do Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), programa de preferências tarifárias para países em desenvolvimento, não é surpreendente. Causa mais espécie a declaração do novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, que, em vez de se dedicar a encontrar uma saída para as dificuldades bilaterais, mencionou possíveis represálias dos Estados Unidos.

É certo que as trapalhadas da diplomacia brasileira em relação a Irã, Honduras e Cuba não contribuem para criar clima para uma solução de compromisso. Mas as acusações norte-americanas ao Brasil fazem lembrar o delicioso aforismo: Esse animal é muito bravo, quando atacado, defende-se.

Depois de oito anos, não restava ao Brasil alternativa senão tratar de implementar a decisão da OMC, que culmina uma grande vitória da diplomacia econômica brasileira. Mas fica a impressão de que o timing das decisões brasileiras deveria ter levado em conta que um negaceio mais prolongado quanto à retaliação poderia facilitar resultados positivos. Em especial quando se reconhece que dificilmente o governo dos Estados Unidos terá condições de promover, antes de 2012, a aprovação de reforma da Farm Bill que atenda aos interesses algodoeiros prejudicados. Mas, em face da disparidade de poder de barganha, não é fácil tornar a retaliação crível.

É improvável que os Estados Unidos não façam um gesto concreto, combinado com promessas quanto a medidas futuras, que permita a suspensão das sanções brasileiras. Sabe-se que o entusiasmo de Washington pelo sistema de regras comerciais multilaterais não é grande, mas custa acreditar que haja disposição para apostar de forma acintosa na desmoralização do sistema de solução de controvérsias.

Do ponto de vista brasileiro, a OMC é importante, pois aos países com poder de barganha modesto interessa que exista uma polícia com credibilidade que os defenda das truculências dos mais fortes. É também relevante lembrar que - do ponto de vista dos consumidores - a credibilidade das disciplinas multilaterais é essencial para conter as demandas dos lobbies protecionistas internos.

*DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE, É PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO
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