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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida

quarta-feira, 3 de março de 2010

1745) O Estado brasileiro é o principal fora-da-lei...

Isso eu já sabia, tanto que comecei uma série, que parou por falta de tempo, mas que pretendo retomar, como indico ao final.
Quando se fala de Estado, na verdade, se está falando de governo, e de homens no governo, ou que são muito ignorantes (e não dispõem de assessoria adequada), ou agem de má-fé (o que é mais provável), na base do "se colar, colou": ou seja, "vamos fazer o que queremos, e se ninguém chiar ou protestar, a coisa passa..."
Por essa e ourtas o STF está abarrotado de casos contra o governo, ou contra o Estado, como preferirem.
Vejamos esta matéria da revista Exame:

DE CADA 100 LEIS, 41 SÃO INCONSTITUCIONAIS
Márcio Chaer
Revista Exame, 22/10/2004

Estudo mostra que, de cada 100 leis que chegam ao Supremo, 41 são inconstitucionais

(Extrato da matéria)
EXAME Desrespeitar a Constituição Federal virou moda no Brasil. Prefeitos, deputados, governadores, o Congresso e até o presidente da República -- todos têm seu quinhão de culpa nesse terreno. Eis as conclusões de um levantamento feito por EXAME para avaliar o índice de inconstitucionalidade das leis brasileiras. São números de assombrar. De cada 100 leis analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nada menos que 41 são consideradas inconstitucionais. Na Alemanha, apenas três entre 100 leis analisadas pela Corte Constitucional desrespeitam a Constituição.

Por que tantas leis inconstitucionais são criadas? Parte da explicação está na má-fé de alguns governantes. Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, lembra que o governo edita leis mesmo quando sabe que elas são inconstitucionais -- hábito recorrente no campo tributário. Como apenas uma pequena parte das pessoas procura a Justiça e as demais continuam arrecadando, o governo ganha. "Até que o Supremo julgue a Ação de Inconstitucionalidade que beneficie a todos, o governo já terminou", diz. "O esqueleto fica para a gestão seguinte."

Outra explicação para um volume tão elevado de leis inconstitucionais é a ignorância em relação ao que pode ser feito sem ferir a norma jurídica. "Há uma enorme incompetência de quem tem o dever de conhecer a Constituição", diz o secretário-geral da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo. "Não há atenuantes para a enorme freqüência com que os erros acontecem." O maior de todos os problemas, no entanto, é ela, a própria Constituição Federal. Com 250 artigos que regulam quase todos os aspectos da vida nacional, a Carta brasileira é enorme segundo qualquer parâmetro. Cumpri-la à risca é um desafio e tanto, mesmo para governantes honestos, bem-intencionados e competentes. Além de detalhista, analítico e prolixo, o texto contém artigos que se confrontam com outros, de tal sorte que obedecer a um deles implica necessariamente afrontar o outro. Para complicar, a Constituição está sempre mudando. Desde 1988, já foram aprovadas 44 reformas na Carta -- média de uma mudança a cada quatro meses. "Com uma Constituição dessas, são muito grandes as chances de existir conflitos", diz Gandra Martins Filho. "Se ela se limitasse a definir princípios gerais, como a Carta americana, efetivamente haveria maior liberdade de ação do legislador", afirma.

Um Brasil inconstitucional
De cada 100 leis analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, 41 ferem a Constituição. Foram considerados inconstitucionais pela Justiça:
82% das leis municipais criadas no estado de São Paulo
77% das leis municipais criadas no estado de Minas Gerais
56% dos atos dos Tribunais em todo o país
51% das leis feitas pelos estados brasileiros
19% das leis saídas do Congresso e da Presidência

Fonte: Consultor Jurídico

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Falando em meus trabalhos sobre a questão, eles estão incompletos, mas pretendo retomar:

1829. “Autobiografia de um fora-da-lei: uma história do Estado brasileiro”, Brasília, 27 outubro 2007, 4 p. Esquema do ensaio histórico-político sobre o Estado brasileiro, narrado na primeira pessoa, em 58 capítulos. A ser desenvolvido gradualmente, de preferência um capítulo por semana, para Via Política.

1826. “Autobiografia de um fora-da-lei, 1: uma história do Estado brasileiro”, Brasília, 19 outubro 2007, 3 p. Revisão: 27.10.07. Introdução, sob forma de “prefácio”, a um ensaio histórico-político, que pode tornar-se um livro verdadeiro, sobre o Estado brasileiro, narrado na primeira pessoa. Via Política (29.10.2007). Espaço Acadêmico (ano 7, nr. 78; novembro 2007).

1831. “Autobiografia de um fora-da-lei, 2 (uma história do Estado brasileiro); Uma questão de método: como o Estado pode escrever sua própria biografia?”, Brasília, 27 outubro 2007, 4 p. Segundo capítulo do ensaio histórico-político sobre o Estado brasileiro, sobre a natureza do discurso e a identidade de quem escreve. Via Política (4.11.2007).

À suivre (cobrem-me...)

3 comentários:

Gabriela disse...

É u número realmente impressionante. Mas creio que (além dos casos de má-fé), apesar da extensão da CF, a falta de preparo do legislador é clara na maioria dos casos, principalmente nos municípios, em que as estatísticas falam por si Basta não ser analfabeto para poder se candidatar, sendo que em muitos casos nem se procura atestar a alfabetização e vários analfabetos funcionais são eleitos em razão da sua grande popularidade. Um dia desses eu estava na fila de uma balsa e veio o vendendor de água perguntar se eu tinha votado nele para vereador, em um português que eu mal conseguia entender. Não consegui nem visualizar a situação. Em tese, o fato de praticamente não haver restrições para a pessoa se candidatar é uma teoria linda, mas na prática, acabamos com boa parte das leis ferindo a CF, além de algumas outras que não atingem o seu objetivo. Claro que alguns vão dizer: mas o candidato não se elege sozinho. É dado o direito ao semi-analfabeto de se candidatar, e vota nele quem quer... Sim, está certo, mas o resultado disso é uma palhaçada.

Paulo R. de Almeida disse...

Gabriela,
Existem, de fato, muitos analfabetos funcionais nas câmaras de vereadores, nas prefeituras do interior, nas assembléias dos estados, no Congresso, e quem sabe até?, no próprio Palácio do Planalto.
Mas isso não é razão, pois que uma lei exige todo um processo demorado para ser aprovado, envolvendo muita gente, inclusive assessores jurídicos, supostamente alfabetizados (bem, digamos, medianamente).
Estou absolutamente convencido de que não é resultado da ignorância inocente, ou involuntária, mas só pode ser deliberado...
Minha tese, mas falta provar...
Paulo Roberto de Almeida

Gabriela disse...

Hm... acho que me deixei levar pela emoção, porque esse é um assunto que sempre me exalta, mas acho que o senhor está certo, se considerarmos todas as etapas do processo legislativo e as equipes que trabalham na elaboração dos projetos. Obviamente isso não muda a situação de que há pessoas altamente despreparadas no legislativo (assim como no executivo). No entanto, se o que ocorre é mesmo uma ilegalidade deliberada, no estilo "vamos ver se isso passa", então eu não consigo enxergar uma solução aparente. Posso apenas torcer por uma crise de consciência generalizada.