Capitalismo promiscuo e negocios companheiros: oh, onde foi parar a minha mesada?

Pois é, apostando em capitalistas promíscuos pode ter suas más surpresas...
O mais chato disso tudo não é o descenso do companheiro capitalista, é a súbita interrupção de gordas mesadas chegando não se sabe bem de onde...
Paulo Roberto de Almeida

GLOBAL INSIGHT

Fall of Brazil’s Batista embarrasses President Dilma Rousseff

By Joe Leahy in São Paulo

Financial Times, November 4, 2013 1:37 pm

There must be moments in every politician’s career that make them cringe when recalling later on.

For Brazil’s President Dilma Rousseff one of these is probably the day in April last year when she helped failed entrepreneur Eike Batista commemorate the “first oil” from what are now his failed fields off the coast of Rio de Janeiro.

The Brazilian president said a number of things that day praising Mr Batista, who was then still the country’s richest man with a fortune estimated at more than $30bn invested in a network of oil, mining, energy and logistics companies, most of them start-ups.

But probably most embarrassing in hindsight was her encouragement of an alliance between his tiny flagship oil company, OGX, and Brazil’s state-owned giant, Petrobras, a world-renowned expert in deepwater exploration.

“They can both gain a lot from a partnership between them,” she said at the time.

That was the peak of the relationship between Mr Batista and the government. Since then, his fall has been so swift and so high profile with his filing for bankruptcy last week that Brasília has done its best to avoid the fallout. A call to the president’s palace about Mr Batista’s travails last week returned a flat “no comment”.

The fall of Mr Batista, who in many ways was the “pet” entrepreneur of the ruling centre-left Workers’ Party (PT) government, raises questions about its future policy direction. Mr Batista’s rise gave credibility to the PT’s claims that its statist economic policies were simultaneously market friendly. Will his fall make the party more or less interventionist?

The answer will be critical to Brazil’s future prosperity. The government’s relative silence on Mr Batista’s collapse has been a surprise to some who had thought the former powerboat champion’s “X” business empire was too big to fail. More probably, Brasília realised early on that Mr Batista’s house of cards was too precarious to save.

The collapse was sparked by OGX, the oil company, which admitted its only producing fields were duds. This left it with almost no cash to service its more than $5bn in debt and that of the web of companies higher up in his labyrinthine corporate structure.

The government had a front-row seat for the catastrophe. Brazil’s development bank, the BNDES, extended credit lines to the group worth about R$10bn. BNDES president Luciano Coutinho sought to explain the collapse as an accident of the type that can occur in any market.

“Capital markets know how to differentiate these things and they know that accidents can occur anywhere in the world,” Mr Coutinho said.

Guido Mantega, finance minister, took the same approach. “It’s a private group. It has no connection with the government and therefore the solution to OGX will come from the market,” he said.

Yet while the solution may be market-based – in the sense that investors have lost billions of dollars and are now facing a difficult court-ordered debt restructuring – the government will be doing some soul-searching over whether it was part of the problem.

One of the sources of confidence in OGX was the implication that Mr Batista’s connections meant he had the implicit backing of the government. For one thing, his father is a respected former mines minister. His companies had the investment from BNDES – Mr Batista once described it as “the best bank in the world” – and the senior management team of OGX was poached from Petrobras. In addition to this, he was regularly pictured with senior politicians at the federal and state levels and was a large donor to the Rio de Janeiro police.

“The rich are the ones who have gained most under my government,” Luiz Inácio Lula da Silva, the former Brazilian president and PT founder, once said.

The implication was that Brazil, in spite of being run by a socialist government, was very much open for business. Since Mr Lula da Silva’s chosen successor, Ms Rousseff, took over, however, the government has been seen as more interventionist and suspicious of a private sector it views as profiteering.

Mr Batista’s loud form of capitalism served for a while to disguise the government’s statism. He presented to the world the caricature of a Brazilian entrepreneur with his fast cars, a former carnival queen wife, and a house overlooking Rio’s beaches.

To its credit, the government let him fail. But now without the fig leaf he provided, Brasília will have to decide. Can markets really be trusted or will letting investors have their way merely lead to more Batistas?

Given the embarrassment of celebrating the first of Mr Batista’s oil that never came, it is hard to see Ms Rousseff giving the markets the benefit of the doubt.

O capitalismo companheiro a todo vapor: mesmo inconstitucional, ilegal, irregular, obscuro, mafioso...

Dilma Rousseff assinou decreto que permite contratar, sem licitação, empresa sob intervenção da ANS

Julia Duailibi e Valmar Hupsel Filho

O Estado de S. Paulo, 22 Oct 2013

Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 7 de outubro atropela o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) ao beneficiar uma entidade sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que está na órbita de influência política do PT.

O ato presidencial dispensa a Geap Autogestão em Saúde, uma fundação de direito privado, de participar de licitação para vender planos de saúde para servidores da União. Com isso, a entidade não precisará concorrer com operadoras do setor privado para participar de um mercado potencial de 3 milhões de usuários e que movimenta cerca de R$ 10 bilhões por ano, de acordo com integrantes do setor. 

Bastará que o órgão público interessado em contratá-la firme convênio por meio do Ministério do Planejamento, conforme o decreto publicado no Diário Oficial da União. A medida abre espaço para concentrar na Geap o atendimento ao funcionalismo público, hoje pulverizado entre 34 operadoras. No dia 8 de outubro, no mesmo dia da publicação do decreto presidencial, a Geap registrou em cartório o novo estatuto, em que confirma ser uma fundação de direito privado. A União, pelo estatuto, é a patrocinadora da entidade. 

Apesar de ter recebido repasses do governo federal de mais de R$ 1,9 bilhão nos últimos 10 anos, a entidade é considerada uma caixa-preta porque não presta contas ao TCU. 

Em março, a ANS decretou intervenção da Geap em razão dos resultados negativos que vinha apresentando - dívida de cerca de R$ 260 milhões. 

A Geap é uma entidade de autogestão em Saúde criada pelos próprios servidores para atuar originalmente em apenas quatro órgãos públicos: os ministérios da Previdência e da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade, no entanto, firmou convênios sem licitação com cerca de outros 80 órgãos (hoje diz atender 99, segundo informa em seu site), e atende mais de 600 mil servidores. 

Os acordos foram alvo de questionamentos na Justiça. Em 2004, o TCU analisou a questão e disse que a lei só permitia aos patrocinadores originais da Geap (Previdência, Saúde, Dataprev e INSS) contratá-la sem licitação - os convênios com outros órgãos não poderiam nem ser renovados. Em 2006, a Procuradoria-Geral da República deu respaldo à tese do TCU ao afirmar que não era "admissível o enquadramento do acordo firmado entre a Geap e os órgãos e entidades da administração pública, exceto seus patrocinadores". Em março deste ano, o STF negou pedido feito por 18 associações de servidores que questionavam decisão e respaldou o TCU. 

Na visão do TCU, da PGR e do Supremo, a Geap é uma entidade de direito privado e, por isso, só lhe é permitido fazer convênios com seus patrocinadores originais. A relação com qualquer outro órgão, portanto, é caracterizado como "prestação de serviço para terceiros" e deveria ser objeto de licitação. 

Manobra. O decreto de Dilma permite que a Geap firme convênios com o Planejamento, pasta que gere a folha de pagamento do funcionalismo. Na prática, abre-se a possibilidade para que a Geap firme convênios com todos os servidores da União, sem licitação e sem qualquer prestação de contas dos repasses recebidos. Ao tornar a União sua patrocinadora, a Geap tenta driblar as restrições jurídicas à extensão de convênios com toda a Esplanada. 

O deputado Augusto Carvalho (SDD-DF) disse que formulará um decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial. "É inconstitucional, uma aberração, uma afronta." Carvalho pretende também solicitar ao Supremo que torne pública a decisão sobre o tema. "Até hoje não foi publicado o acórdão", disse o deputado. 

Relator de uma proposta de Fiscalização e controle na Comissão de Defesa do Consumidor para investigar convênios da Geap, o deputado Antonio Reguffe (PDT-DF) disse que se surpreendeu com o decreto. "Uma vez que a Geap foi considerada pela Justiça como uma empresa privada, deveria haver uma licitação para que fosse escolhida a empresa que melhor atendesse o interesse público ou o governo teria que criar uma empresa estatal para tocar o plano de seus servidores. Agora, quem vai fiscalizar isso, se o TCU se julga incapaz de fiscalizar porque considera uma empresa privada?", declarou. 

A Geap teve como dirigentes quadros do PT e está sob a influência do partido - os ministérios patrocinadores indicavam seus dirigentes. 

A nova diretoria da Geap foi definida na última sexta-feira, mas os nomes dos seis conselheiros não foram divulgados nem pela ANS nem pelo Ministério do Planejamento. 

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Presidência firmou dois contratos sigilosos, de R$ 6,4 milhões, para pesquisas de opinião pública

Caio Junqueira 

O Estado de S. Paulo, 22 Oct 2013

O Palácio do Planalto firmou dois contratos avaliados em R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião pública que se estenderão até as vésperas da campanha eleitoral de 2014. Celebrados com o Ibope Inteligência e Virtú Análise na sequência das manifestações de junho, os contratos, que preveem sigilo indefinido dos temas, perguntas e resultados das pesquisas, são os primeiros dessa natureza celebrados pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) na gestão Dilma Rousseff após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Em sua cláusula segunda, inciso 10, os contratos dizem que os institutos de pesquisa deverão manter "irrestrito e total sigilo" sobre os "assuntos de interesse" do governo. O Estado solicitou o conteúdo das pesquisas já realizadas com base na Lei de Acesso. A Secom, no entanto, rejeitou o pedido. O sigilo contraria entendimento do próprio órgão federal responsável pela transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, todas as informações que constam das pesquisas deveriam ser divulgadas imediatamente e o sigilo contratual não afasta o princípio da publicidade. "A informação é pública, mesmo que o contrato estabeleça que a informação é sigilosa. A CGU já entendeu em casos anteriores semelhantes que esse sigilo não afasta a aplicação da Lei de Acesso à Informação. No momento em que a empresa repassa a informação para órgão público, essa informação torna-se pública." 

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, também critica a falta de transparência. "É um procedimento perigoso. Pelo princípio da publicidade, tudo é público. Essas informações só podem ser sigilosas se a lei especificar a preservação do sigilo, o que não é o caso. Os documentos quando sigilosos são regulados por lei. Todos têm de entender que isso envolve dinheiro público." 

A Secom informa que as pesquisas serão divulgadas três meses após o governo recebê-las. Esse prazo, porém, além de não constar do contrato, não vai ser cumprido na primeira leva de pesquisas porque a Secom definiu que apresentará os resultados apenas em dezembro. Além de serem os primeiros contratos de pesquisa realizados após a LAI, são os primeiros sob a égide de uma nova legislação de 2010, decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, que obrigou, dentre outros pontos, o governo a firmar acordos específicos para pesquisas de opinião sobre serviços públicos. Antes, as agências de comunicação responsáveis pelas campanhas de publicidade também realizavam as pesquisas, em um contrato que abrangia os dois serviços. 

Tarefas. O Ibope Inteligência ficou responsável pelas pesquisas quantitativas e telefônicas, ao valor de R$ 4,6 milhões. O Virtú Análise, contratada por R$ 1,8 milhão, cuida das pesquisas qualitativas. Em ambos os casos, o período das pesquisas se encerra a poucos dias do início da campanha eleitoral de 2014. O contrato da Virtú Análise foi fechado no dia 1 de julho deste ano e se encerra em 1 de julho de 2014. O do Ibope foi firmado em 27 de junho e também terminam um ano depois. A campanha eleitoral começa no dia 6 de julho de 2014. 

O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirma que o modelo adotado pela Secom pode ser aproveitado para fins eleitorais. "São contratos que parecem ser muito vulneráveis. O formato abre possibilidade de que pesquisas realizadas às vésperas da eleição possam ser utilizadas durante a campanha. Além disso, a data do término do contrato, em junho de 2014, é muito conveniente para que as informações adentrem a campanha com exclusividade para apenas uma candidatura", diz. 

Para o ministro José Jorge, do TCU, conforme se aproxima o período eleitoral "tudo é olhado pela opinião pública como se tivesse esse viés". "Por isso é bom evitar procedimentos como esse." 

Os dois institutos disseram que cláusulas de sigilo são comuns nesses tipos de contrato. 

Presidenciáveis. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável candidato a presidente, foi questionado, via assessoria, sobre as pesquisas de opinião contratadas por sua gestão, os valores gastos e os temas abordados, mas não respondeu. Outro provável candidato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), também foi questionado, por meio da assessoria do PSDB, sobre o valor dos contratos de seu partido com institutos de pesquisa. Também não houve resposta.

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Mais de 55 mil estrangeiros no Brasil recebem o Bolsa-Família

Diário de Pernambuco

22 Oct 2013

O maior programa de transferência de renda do Brasil, às vésperas de completar 10 anos, atende 55.253 estrangeiros que residem no país. Há gente de pelo menos 86 nações de todos os continentes do mundo recebendo Bolsa-Família. A diversidade aponta tanto beneficiários de países muito pobres, como Honduras, Congo e Nicarágua quanto atendidos nascidos em locais desenvolvidos. Há 13 suíços, 181 estadunidenses e dois canadenses. O maior número de estrangeiros que recebem a ajuda do governo federal brasileiro, entretanto, é do Paraguai (1.339).

Mas só 10% do total de 55.253 estrangeiros beneficiários do Bolsa-Família declararam o país de origem. Os vizinhos, ao lado de portugueses e japoneses, são os mais frequentes com tal informação disponível. Depois do Paraguai, vem Bolívia (721), Portugal (426), Argentina (336), Uruguai (319), Japão (292) e Peru (200). Há também originários de nações marcadas por conflitos, como Líbia, Kuwait e Irã. Secretário Nacional de Renda de Cidadania, Luís Henrique Paiva explica que o programa é aberto a qualquer estrangeiro que se enquadre nos critérios, desde que esteja legalmente no país.

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Dilma aumenta em 800% gastos com propaganda do Minha Casa, Minha Vida

Gabriel Castro e Hugo Marques 

Veja, 21 Oct 2013

O Programa Minha Casa, Minha Vida é uma das principais apostas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para 2014, dada a escassez de grandes realizações que possam cativar o eleitor e garantir um segundo mandato à petista. O governo aposta tanto na divulgação do programa que, em 2013, despejou uma quantidade desproporcional de recursos apenas para fazer propaganda dele.

Dados cedidos pela Caixa Econômica Federal a pedido do líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), mostram a repentina elevação de gastos com publicidade: em 2011, foram 261 000 reais. No ano seguinte, 1,7 milhão. Em 2013, até o fim de julho, a Caixa já havia destinado 15,7 milhões de reais para divulgar o programa. Mesmo que o banco público não gaste mais um real até o fim do ano para propagandear o programa habitacional, o valor significará um aumento de 823% na comparação com todos os gastos de 2012 – e de 5.900% em relação a 2011.

A Caixa não apresenta uma explicação clara sobre a elevação de gastos. Diz que, no montante, estão ações de esclarecimento aos participantes do programa. "A campanha teve como objetivo de prestar, de forma transparente, orientações aos beneficiários que estavam recebendo as chaves de imóveis do MCMV – tais como a conservação e manutenção da moradia, condições de instalação do sistema elétrico e hidráulico, economia de água e energia, dentre outros pontos importantes", informa nota emitida pela assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal ao site de VEJA. Mas o que se viu nos últimos meses foi uma profusão de peças de publicidade para atrair novos participantes para o programa, estreladas pela atriz Camila Pitanga e a apresentadora Regina Casé. A Caixa, aliás, não revela o preço pago a elas: diz que o cachê é uma informação "estratégica".

Somando os governos Lula e Dilma, 1,3 milhão de pessoas obtiveram a casa própria por meio do programa, de um total de 2,9 milhões de adesões. A meta é atingir 3,4 milhões de contratos no fim de 2014.

O deputado Nilson Leitão agora vai pedir à Caixa que esclareça se o aumento nos gastos com publicidade foi acompanhado de um crescimento proporcional nos empreendimentos do programa. A pergunta é meramente retórica, já que a resposta será evidentemente negativa. "É um gasto apenas promocional para o governo; não muda em nada a vida do cidadão", queixa-se o parlamentar.

A elevação dos gastos com publicidade do Minha Casa, Minha Vida ocorre no momento em que a inadimplência disparou: entre as famílias com renda mensal de até 1 600 reais, o índice chega a 20% – número dez vezes maior que a média dos financiamentos imobiliários no país.

Cifras – Os gastos gerais do governo com publicidade também subiram. Levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido do site de VEJA mostra que os valores empenhados chegaram a 177,7 milhões de reais neste ano, comparados com 173 milhões de reais no ano passado inteiro. O cálculo leva em conta dados do Orçamento e exclui as estatais, como a própria Caixa.

O aumento ocorre acompanhado de uma nítida mudança na estratégia de comunicação da presidente Dilma Rousseff, já de olho nas eleições de 2014. Dilma abriu uma página no Facebook e passou a usar o Twitter diariamente, além de priorizar eventos que possam garantir exposição positiva nos meios de comunicação. 

José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília, diz que somente a cobrança da sociedade pode impedir abusos com o uso de verbas públicas para promoção eleitoral. "Nós temos que assumir uma postura mais proativa e agressiva, no bom sentido, para cobrar resultados dos governantes, e não publicidade. Quanto pior o desempenho de um governante, maior a tendência dele de gastar o dinheiro com publicidade", diz. Ele também critica a mistura entre público e privado: "O eleitor está sendo chamado para pagar uma conta que, na verdade, tem por trás dela interesses políticos, de grupo e pessoais". 

Há outra explicação relevante para a elevação dos gastos já em 2013: pela lei, o governo só pode gastar com publicidade em ano eleitoral aquilo que já havia gasto no ano anterior. Esticar a corda já em 2013 é garantir a possibilidade de gastos maiores no ano que vem.

O fascismo em construcao: capitalismo companheiro ainda nao produziu resultados

Não para o país em todo caso. Apenas para os companheiros e seus apaniguados, inclusive o filho do guia genial dos povos, que ficou milionário, assim, do nada, apenas com aporte das empresas beneficiados pelos atos do pai.
Para quem não sabe, isso é fascismo, ou seja, usar o Estado para controlar a economia, e beneficiar os membros do partido totalitário.
Paulo Roberto de Almeida

Mais um sonho desfeito

08 de outubro de 2013 | 2h 11

Editorial O Estado de S.Paulo

Além de sua importância para o mercado e para os investidores, a fusão da companhia brasileira de telecomunicações Oi com a Portugal Telecom, que assume a gestão da nova empresa, tem também um significado político de grande relevância. Ela simboliza o fracasso - mais um, entre tantos outros - da política do governo do PT de mobilizar grande volume de recursos públicos, beneficiar grupos empresariais privados por ele escolhidos e modificar regras e normas para formar o que vinha chamando de empresas campeãs nacionais capazes de conquistar espaço no mercado internacional. É mais um sonho de grandeza criado durante o governo Lula que se desvanece na realidade da vida empresarial.

A história da Oi e de suas antecessoras é, em boa medida, a história do ativismo e do intervencionismo estatal no setor de telefonia muitas vezes justificados pela necessidade de viabilizar a entrada de empresas privadas em setores antes dominados por estatais, mas também marcados por intrigantes trocas de favores.

O leilão de concessão da Tele Norte-Leste, que reunia operadoras de 16 Estados até então controladas pela Telebrás, foi vencido em 1998 pelo grupo - formado, entre outras, por uma empresa da área comercial, uma construtora de grande porte e companhias de seguro - que ofereceu ágio de apenas 1%. Para viabilizar a operação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrou no consórcio com significativa participação no capital, mas com a disposição de dele se retirar assim que houvesse um investidor para assumir a sua parte.

Dez anos depois, na metade do segundo mandato de Lula, o governo voltou a apoiar o grupo, já com o nome de Oi, para viabilizar a compra da Brasil Telecom (BrT), com o que se formaria o que se chamou de "supertele" brasileira, uma empresa forte financeiramente e com capacidade técnica para operar em outros países. Seria o que, na área de telecomunicações, o BNDES passou a chamar de empresa campeã, cuja constituição apoiaria fortemente.

Para permitir a formação da "supertele", além de assegurar-lhe apoio financeiro, o governo teve de mudar o Plano Geral de Outorgas (PGO), dele eliminando a regra segundo a qual a operadora poderia atuar em apenas uma das quatro regiões em que o País foi dividido. Assim, a Oi tornou-se a primeira tele de alcance nacional.

Não passou despercebido, na ocasião, o fato de que, entre os principais sócios da Oi, estava a construtora Andrade Gutierrez, principal financiadora da campanha que levou Lula à Presidência da República. Igualmente foi observado que a Oi tinha sido investidora da Gamecorp, empresa especializada em produção de programas de televisão e de jogos para celular, da qual o principal sócio era Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República.

Mas, em vez de se transformar na "supertele" pretendida pelo governo, a Oi - cujos sócios principais, desde o início, não eram do setor de telecomunicações - passou a enfrentar dificuldades, sintetizadas na dívida de mais de R$ 29 bilhões. A soma das dívidas da Oi e da Portugal Telecom alcança R$ 45,6 bilhões. A capacidade de geração de recursos, expressa no conceito de Ebtida (lucro antes dos juros, depreciações, amortizações e impostos), nos últimos 12 meses alcançou R$ 12,5 bilhões. Ou seja, a dívida é 3,64 vezes maior do que a capacidade de geração de recursos, relação um pouco maior do que a considerada tolerável pelos analistas financeiros (de 3,5 vezes).

O BNDES investiu cerca de R$ 18 bilhões na criação das "campeãs nacionais". Elas receberam recursos do banco público para operações de fusão ou aquisição, inclusive no exterior. Uma delas, a Lácteos Brasil (LBR), em regime de recuperação judicial, impôs prejuízos estimados em R$ 700 milhões ao banco estatal. Já as ações de outras empresas escolhidas como "campeãs" tiveram forte desvalorização desde a entrada do BNDES. O valor de mercado da Oi, por exemplo, que alcançou R$ 13 bilhões na época da compra da BrT, chegou a cair para R$ 7 bilhões. O BNDES e diversos fundos de pensão de estatais são acionistas da Oi.

Capitalista companheiro vai 'as cordas: pergunta incomoda

Perguntar não ofende: quanto o BNDES e os fundos sindicais controlados pelos companheiros perderam e perderão com a falência total e a derrocada final de capitalista comopanheiro?

PRA

Depois de calote, OGX pode pedir falência, diz Bloomberg

Na VEJA.com, 7/10/2013

A OGX, empresa de exploração de petróleo do ex-bilionário Eike Batista, cogita deixar de lado a alternativa de pedir recuperação judicial (a antiga concordata) e optar pela falência. Segundo fontes ouvidas pela Bloomberg, a empresa estuda a possibilidade de fazer o pedido dentro de um mês. A reportagem apurou que o pedido pode ser feito no Rio de Janeiro, onde a empresa está sediada.

A alternativa que vinha sendo considerada pelo mercado até o momento era a de recuperação judicial, que ocorre quando uma empresa busca proteção judiciária para reestruturar sua dívida com credores e continuar operando. Já no caso de falência, todos os ativos da empresa são liquidados.

Caso o pedido se confirme, a OGX dará o calote em 3,6 bilhões de dólares em títulos emitidos com vencimento para 2018 e 2022, configurando-se como o maior default de dívida de uma empresa da América Latina. Na semana passada, a empresa deveria pagar 45 milhões de dólares em juros aos detentores dos títulos mas não honrou o compromisso.

Os campos de exploração da OGX se mostraram sobreavaliados. Primeiro, Tubarão Azul, que era o principal deles, deixará de produzir em 2014 e será devolvido ao estado, devido à sua baixa capacidade de exploração. Na semana passada, o campo de Tubarão Martelo também desapontou: sua capacidade, atualmente, é de um terço da estimativa inicial.

Mais devoluções – Na tarde desta segunda-feira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou pedido da empresa para que mantenha outros três campos de petróleo onde investimentos foram suspensos. A OGX solicitou à agência reguladora a suspensão das atividades nos campos Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato, alegando falta de tecnologia existente. Contudo, a ANP negou e exigiu a apresentação de planos de desenvolvimento para os campos, afirmou o diretor da reguladora, Florival Carvalho.

Se a OGX não apresentar à ANP planos de desenvolvimento para as áreas, poderá ter o contrato de concessão extinto e os campos, originários do bloco BM-C-41, devolvidos à reguladora, explicou. A petroleira ainda pode recorrer da decisão da agência, acrescentou Carvalho. Procurada, a OGX não comentou imediatamente o assunto e se vai apresentar um recurso à ANP.

O capitalismo estatal dos companheiros submergiu: adivinha quem paga o prejuizo?

Você caro leitor, eu também, todos nós, pois o BNDES se apropria de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que seria em teoria nosso (apenas em teoria). Você também paga pela dívida pública que o governo contrai para repassar recursos ao BNDES (280 bilhões nos últimos 3 anos), em juros e principal...
Ou seja, os companheiros afundam o Brasil com seus projetos chineses, e nós pagamos a conta...
Paulo Roberto de Almeida

As campeãs nacionais de desastres

ELIO GASPARI

Folha de S.Paulo, 6/1-/2013

O sonho petista de criar um bloco de empresas financiadas pelo BNDES reeditou um pesadelo

Em 2007, o BNDES ressuscitou o zumbi da anabolização de empresários amigos e anunciou que o governo queria criar um núcleo de "campeões nacionais", inserindo-o no mundo das grandes empresas mundiais. Nesse lance, botou perto de R$ 20 bilhões em empresas companheiras.

Numa mesma semana, dois fatos mostraram o tamanho do fracasso dessa política. O conglomerado da OGX, produção megalomaníaca de Eike Batista na qual o BNDES financiou R$ 10,4 bilhões, está no chão. A "supertele" Oi, produto da fusão pra lá de esquisita e paternal da Telemar com a Brasil Telecom, tornou-se uma campeã nacional portuguesa, fundindo-se com a Portugal Telecom. Em 2010, o BNDES e os fundos de pensão tinham 49% da empresa. A nova "supertele" nasce com uma dívida de R$ 45,6 bilhões. Novamente, receberá recursos do BNDES e dos fundos companheiros. O ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, garante que essa fusão é uma "estratégia". Vá lá, desde que ele acredite que o Unibanco fundiu-se com o Itaú.

A carteira de ações do BNDESPar caiu de R$ 89,7 bilhões em 2011 para R$ 72,8 bilhões em 2012. A campeã do ramo de laticínios chamava-se LBR e quebrou. A Fibria, resultante da fusão da Aracruz (chumbada) com a Votorantim, atolou. O frigorifico Marfrig tomou R$ 3,6 bilhões no banco e acabou comido pela JBS, cujos controladores movem-se num perigoso mundo onde convivem a finança internacional e a política goiana. Já o Bertin teve que ser vendido logo depois de o BNDES entrar na empresa. (Até 2013, esse setor recebeu a maior parte dos investimentos do BNDES.)

O BNDES anunciou há meses que abandonou a estratégia da criação dos campeões nacionais. Falta só explicar quanto custou, quanto custará e que forças alavancaram os afortunados. Essa tarefa será fácil para alguns petistas e para o doutor Luciano Coutinho. Eles conhecem a história do banco.

(Folha de São Paulo e O Globo/06Out13)

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Materia da Veja.com, sobre o assunto:

A chamada política das ‘campeãs nacionais’, criada há seis anos pelo governo Lula e executada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), encontra na Oi seu mais novo exemplo de fracasso. A fusão da operadora brasileira de telefonia com a Portugal Telecom, encarada pelo mercado como ‘venda’, deve se concretizar nos próximos meses e criar um gigante com receita da ordem de 40 bilhões de reais. Os investidores estão otimistas com a fusão, afinal, a entrada do capital português poderá ajudar a empresa a investir em infraestrutura e conquistar maior participação de mercado em telefonia móvel e em banda larga. “Para a Oi, é benéfico porque a empresa sai de uma situação de dívida altíssima para uma empresa com uma estrutura de capital bem melhor, além de fazer parte, agora, de um grupo internacional”, diz Pedro Galdi, da SLW Corretora. Contudo, a venda enterra, mais uma vez, o discurso do chamado “capitalismo de estado”, em que empresas são ‘turbinadas’ com dinheiro público para se tornarem multinacionais.

Essa política previa que o estado investisse em alguns segmentos do setor privado por meio do BNDES (comprando participação ou emprestando dinheiro com taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro), com o objetivo de criar empresas brasileiras fortes para competir no mercado global. O banco injetou cerca de 20 bilhões de reais em companhias como JBS, Marfrig, Lácteos Brasil (LBR), Oi e Fibria. O resultado, seis anos depois, não é nada animador: LBR pediu recuperação judicial, Marfrig teve de vender a Seara para a JBS para reduzir seu endividamento, enquanto a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, apesar de em melhor saúde financeira que a concorrente, também sofre para reduzir as dívidas adquiridas ao longo de seu processo de expansão.

A Oi é um caso de fracasso à parte não só porque envolveu a participação maciça do BNDES. Sua própria constituição foi um exemplo de intervencionismo — e a venda para os portugueses evidencia o plano equivocado. Em 2008, o governo mobilizou todos os seus esforços sob o comando do próprio Lula, da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro das Comunicações, Hélio Costa, para mudar a legislação e permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom.

O negócio, visto como prejudicial para os acionistas minoritários porque diluía sua participação e porque eles tampouco concordavam com o preço (5,8 bilhões de reais), foi viabilizado depois de um lobby ostensivo que contou até mesmo com um decreto do presidente mudando as regras do setor. Segundo a legislação da época, um mesmo controlador não podia ser dono de duas concessionárias de telefonia fixa. O problema foi resolvido por meio de um decreto sem que o Congresso sequer participasse da decisão.

O argumento do governo era de que o país não podia deixar todas as suas empresas de telecomunicações nas “mãos de estrangeiros”. E, como a Brasil Telecom vinha sendo assediada por investidores de fora, como o bilionário egípcio Naguib Sawiris, dono da Orascom, houve uma movimentação sem precedentes para que ela fosse adquirida pela Oi. “O discurso era claramente de que o Brasil tinha de preservar a soberania e não deixar um ativo tão importante nas mãos de um estrangeiro”, afirma um executivo que participou da negociação da Brasil Telecom, em condição de anonimato. O BNDES entrou na negociação financiando 2,6 bilhões de reais, enquanto 4,3 bilhões de reais foram aportados pelo Banco do Brasil. Os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef, que já detinham participação na Brasil Telecom, passaram a ser donos de 34% das ações da nova empresa.

A história começou a mudar quando, em 2010, numa negociação entre três partes, a Portugal Telecom vendeu sua participação na Vivo para a Telefonica e entrou na Oi. “Quando isso aconteceu, todos esperavam que os portugueses assumissem o controle cedo ou tarde. Era apenas uma questão de tempo”, afirma outra fonte próxima da empresa, que preferiu não ter seu nome citado. Assim, o anúncio da fusão apenas costura o desfecho de uma estratégia que começou errada e, no lugar de criar uma grande multinacional, deu origem a uma tele ineficiente financiada pelo capital do BNDES. “A Oi receberá um novo aporte de 7 bilhões que ajudará a companhia a aumentar investimento e reduzir dívida. Contudo, o aporte não resolve todos os problemas da empresa. Ela precisará montar um plano para reduzi-la”, afirma Arthur Barrionuevo Filho, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O negócio entre Oi e Portugal Telecom ainda não foi assinado, mas foi chancelado pelo governo e pelo BNDES. Em um ‘mundo perfeito’, essa chancela poderia ser compreendida como um reconhecimento, por parte do PT, de que a estratégia de interferir de forma tão contundente no setor privado não poderia render boa coisa. Mas a realidade é bem outra. O governo continua valendo-se do discurso da soberania, mas com outro objetivo — até mais danoso. Ao tentar forçar empresas estrangeiras de tecnologia, por meio do marco civil, a montar seus datacenters no Brasil, numa ingênua tentativa de ‘espantar’ a espionagem internacional, ele mostra ainda não ter aprendido com certos erros do passado.