Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
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segunda-feira, 30 de novembro de 2015
O quase golpe no Paraguai e a origem da clausula democratica do Mercosul - Marcio Dias
sexta-feira, 27 de novembro de 2015
Protocolo de Ushuaia sobre clausula democratica do Mercosul: ainda valida? Nao parece...
Em todo caso, ela foi aplicada pela última vez -- ou seria a vez mais recente? -- em 2012, quando suspenderam, equivocadamente, o Paraguai do Mercosul, um processo expressamente conduzido para fazer entrar um corpo estranho no Mercosul, que estaria merecendo, aos olhos de muitos, uma aplicação da cláusula democrática, de preferência uma mais fortinha do que a coisa abaixo.
Digo equivocadamente porque não foram conduzidas consultas com todas as partes, inclusive com o Estado afetado, supostamente o Paraguai.
Transcrevo abaixo, portanto, o Protocolo de Ushuaia (I, pois o II ainda não entrou em vigor), que passa por uma "cláusula democrática" do Mercosul. Pessoalmente, considero "fraquinho" esse documento, inferior, em todo caso, ao Compromisso Democrático da OEA, que coloca com clareza o que é uma democracia.
Mas é o que temos no Mercosul e como tal pode servir de referência para certos regimes.
Paulo Roberto de Almeida
Protocolo de Ushuaia (1998)
A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, assim como a República da Bolívia e a República de Chile, doravante denominados Estados Partes do presente Protocolo,
REAFIRMANDO os princípios e objetivos do Tratado de Assunção e seus Protocolos, assim como os dos Acordos de Integração celebrados entre o MERCOSUL e a República da Bolívia e entre o MERCOSUL e a República do Chile,
REITERANDO o que expressa a Declaração Presidencial de las Leñas, de 27 de junho de 1992, no sentido de que a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do MERCOSUL.
RATIFICANDO a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL e o Protocolo de Adesão àquela Declaração por parte da República da Bolívia e da República do Chile,
ACORDAM O SEGUINTE:
ARTIGO 1 - A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.
ARTIGO 2 - O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.
ARTIGO 3 - Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.
ARTIGO 4 - No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.
ARTIGO 5 - Quando as consultas mencionadas no artigo anterior resultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presente Protocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente.
Tais medidas compreenderão desde a suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos de integração até a suspensão dos direitos e obrigacões resultantes destes processos.
sexta-feira, 11 de setembro de 2015
Venezuela: o desrespeito aos principios democraticos se aprofunda: o que faz o Mercosul?
Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López, leu uma mensagem enviada por ele na Praça José Martí, em Caracas, há pouco. O líder da oposição, condenado por Nicolás Maduro a quase 14 anos de prisão, convocou os venezuelanos às ruas no dia 19 de setembro.
Leiam o texto (em espanhol):
"No espero que mis cadenas sean removidas por la dictadura. Por eso, los convoco a que, desde hoy, con mis hermanos de la Unidad, salgamos el sábado 19 de septiembre a tomar las calles en paz y en democracia, bajo estricta disciplina no violenta y vestidos de blanco, junto a nuestros candidatos de la Unidad. Que el próximo sábado se convierta en el inicio del cambio del 6 de diciembre.
Venezuela quiere cambio, quiere voto, quiere calle. Sí se puede. Fuerza y fe.
Nunca me voy a cansar de luchar por Venezuela.
Hace más de 1 año, dije que la élite corrupta que gobierna Venezuela había ordenado meterme preso, con la intención de que yo abanadonara el país. No dudé en dar un paso enfrente, para enfrentar a esta dictadura en un juicio infame.
Hoy, cuando he sido condenado, por la infamia y la mentira sin escrúpulos, les digo que no me arrepiento de la decisión que tomé. Porque las grandes causas ameritan grandes sacrificios.
Estoy convencido de la bondad de nuestra causa, que no es otra que la liberación de todo un pueblo que hoy sufre las consecuencias de un modelo fracasado. Una causa justa y democrática, que busca un país de paz, bienestar y progreso; una causa humana, que busca que todos los derechos sean para todas las personas. Una causa moral, que nos obliga a estar de lado de las víctimas y no de los victimarios.
Esta sentencia no es solo en mi contra, sino contra todos aquellos quienes luchamos por un mejor país. Nadie está más tentando a caer en la frustración que yo, pero les confieso que estoy más fuerte que nunca y decidido a levantarme una y otra vez hasta lograr pacíficamente el cambio que requiere nuestro país.
Por eso, el único acto de solidaridad que pido ante mi sentencia es que no se rindan, porque, como una vez dijo Ghandi: los caminos de la verdad y el amor siempre han triunfado.
El 6 de diciembre tenemos una excelente oportunidad para quitarle el poder a quienes hoy lo tienen. Con revire democrático, salgamos a expresarnos en las urnas.
Finalmente, a mi amada esposa: dale a nuestros hijos un mensaje muy especial. Van a escuchar de boca de algunos que su papi es culpable, que estará preso unos años más. No es cierto. Hoy su papá es más libre que nunca. Mi alma, mis ideas, mi amor por ustedes vuela alto, vuela muy alto, en el cielo de nuestra hermosa Venezuela. Estoy aquí y no me iré, no podrán separarnos.
Muy pronto, juntos, viviremos en la mejor Venezuela, donde reiremos, jugaremos y cantaremos sin sentir miedo.
En estos momentos difíciles, recuerdo a Luther King: Hagas lo que hagas, tienes que salir hacia adelante. Venezuela saldrá adelante. Yo les juro que vamos a vencer".
Lilian Tintori lê carta de Leopoldo López na praça José Martí, em Caracas:
"No espero que mis cadenas sean removidas por la dictadura"
quinta-feira, 2 de maio de 2013
Venezuela: perfeitamente em ordem com a clausula democratica do Mercosul
Paulo Roberto de Almeida
Venezuelan opposition protests vote
By Emilia Diaz-Struck and Juan Forero
The Washington Post, Wednesday, May 1, 213
CARACAS, Venezuela — Unable to force a sweeping review of last month’s disputed presidential election, opposition supporters marched in the streets Wednesday to demonstrate their fury at the ruling party’s efforts to blunt a recount.
On International Workers’ Day, Venezuelans from both sides of the sharp political divide staged rallies, as is custom in Latin America. But in Caracas, the capital, and in the provinces, thousands of the government’s adversaries heeded the call of opposition leader Henrique Capriles to demand a complete audit of the April 14 vote.
Capriles, a 40-year-old governor who claims the election was stolen by Nicolás Maduro, characterized the protests as “the fight for truth against lies” and pledged to keep the pressure on the government.
But Capriles being forced into the streets was indicative of another reality: The opposition has limited options for redress in a country where the ruling United Socialist Party controls the electoral board and the Supreme Court, which Maduro’s predecessor, Hugo Chávez, packed with loyal supporters.
The opposition is also unlikely to get a hearing in the National Assembly, whose president, Diosdado Cabello, a force in the ruling party, has thrown opposition legislators off committees and banned them from speaking for refusing to recognize Maduro as president.
When opposition lawmakers on Tuesday unfurled a banner reading “coup against the parliament,” Maduro’s allies delivered a beating that left several lawmakers bruised and battered, the government’s critics said.
For Julio Borges, a leading adversary of Maduro who was shown bleeding profusely in a video that went viral, it was the third time he had been attacked on the floor of the chamber.
“What we’re left with is to go into the streets to protest,” said Mayerlica Cedeño, 48, a teacher who joined anti-government demonstrators in Caracas. “We’re taking the streets but without guns. We do it with horns and signs and banners. We want the votes to be counted.”
‘Democracy or dictatorship?’
Opposition leaders and some human rights groups, including New York-based Human Rights Watch, say recent government actions against the opposition are raising concerns about whether officials are violating rights and becoming increasingly authoritarian.
“It’s getting completely out of control, completely out of line,” said JoséMiguel Vivanco, the Americas director for Human Rights Watch, which has compiled reports on abuses in Venezuela. “Is it a democracy or a dictatorship? I think Venezuela is on the verge of losing any serious claim to being a democracy.”
On Monday, a retired general, Antonio Rivero, was charged with conspiracy and inciting violence after a video surfaced of him appearing to coordinate protests. That came five days after an American filmmaker, Timothy Tracy, was arrested and accused of being a secret agent spearheading plans to destabilize the government.
The National Assembly has also announced an inquiry into violence that officials say left nine people dead after Capriles refused to recognize Maduro’s victory. The government contends that Capriles plans to use the unrest to take power. He was been warned that a jail cell awaits him.
“Sooner rather than later, he will have to pay for those crimes,” said Pedro Carreño, a ruling party lawmaker who is to lead a special committee empowered to investigate opposition leaders and their role in the protests.
Rights groups and labor unions allied with the opposition say that government ministries are trying to punish workers who voted for Capriles. In a widely circulated video, Housing Minister Ricardo Molina pledges before state employees to personally fire those who are activists in “fascist parties.”
“Let me say with total clarity, I do not care at all about labor rules. In this situation, they don’t matter,” he said, as workers cheered and shouted. “That’s how to govern!”
“I don’t accept that anyone can come here and speak badly of the revolution.”
Voting irregularities?
Political analysts and electoral experts, among them Jennifer McCoy of the Carter Center, say the crisis could be defused with an extensive review of the automated voting system to address concerns raised by the opposition.
“The concerns are not about the machines and whether they counted accurately,” said McCoy, who is the Americas director at the center and has observed six elections here. “The questions are much more about who voted. Was there double voting? Was there impersonation of voters? And was there coerced voting?”
But the National Electoral Council made clear this past weekend that an audit set to begin Monday on 46 percent of the votes would be far more limited than Capriles had demanded.
Tibisay Lucena, head of the council, said that Capriles had generated “false hopes” and that the planned audit would “in no way affect the electoral results” issued by her agency on election day.
The opposition thinks there might have been irregularities in as many as 6,000 of the nearly 14,000 voting centers, said Humberto Villalobos, who has worked with a team of opposition technicians to identify irregularities. The opposition also alleges that government supporters used ID cards from dead voters to cast ballots, that some people voted multiple times, that prospective voters were walked through the voting process and instructed to endorse Maduro, and that opposition witnesses were forced out of voting centers.
Villalobos said the opposition is particularly interested in reviewing the electronic fingerprints taken by automated machines, which would show whether there were multiple voters or if some voters used other people’s IDs to vote. The electoral council’s more limited audit would only compare vote totals from machines with paper receipts for each vote. Capriles’s camp would not be permitted to participate.
“Their audit is one where they define the conditions and all the proposals,” Villalobos said. “It’s not an audit where we can participate.”
Facing scant possibilities of redress from state institutions, Capriles may want to detail the evidence publicly, said David Smilde, an analyst with the Washington Office on Latin America who has studied the political situation in Venezuela.
“Capriles still has people’s attention,” Smilde said. “And calling people’s attention to the government’s arbitrary actions can be quite effective. If they could present their evidence in the court of public opinion, and Capriles could keep denouncing some of these things, it could have an impact.”
Forero reported from Charleston, W.Va.
© The Washington Post Company