A diplomacia brasileira e as clausulas democraticas - Eduardo Paes Saboia

A diplomacia brasileira e as cláusulas democráticas: totem e tabu

Mundorama, 16/01/2017 Eduardo Saboia Américas 0

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No dia 2 de dezembro último, a Venezuela foi oficialmente suspensa do Mercosul por não ter incorporado ao seu ordenamento jurídico interno a totalidade das normas exigidas pelo Protocolo de Adesão. A chanceler venezuelana, Delcy Rodriguez, desconsiderou a medida e criticou a “Lei da Selva de alguns funcionários que estariam destruindo o Mercosul”. No Brasil, a ex-presidente Dilma Rousseff lembrou que tampouco o Brasil teria incorporado algumas das normas que se estava a exigir da Venezuela.^[1]

A polarização de opiniões em torno das cláusulas democráticas é um fenômeno recente. Nos anos 1990, parecia ser mais fácil alcançar um entendimento quanto à natureza de um regime democrático. Vinte anos depois o panorama tornou-se menos claro.

Comentamos aqui quatro episódios que ajudam a elucidar essa transformação e a apontamos possíveis caminhos para a diplomacia brasileira nessa temática.

Os mecanismos de proteção democrática ou cláusulas democráticas entraram em voga no Sistema Interamericano nos anos 1990. Seu surgimento foi duplamente impulsionado pela redemocratização na América Latina e o fim da Guerra Fria. Antes disso, a Organização dos Estados Americanos (OEA) já se havia referido à importância da democracia representativa. Nas décadas anteriores, no entanto, o apoio da OEA à democracia se enquadrava geralmente na lógica da rivalidade Leste-Oeste e dos interesses econômicos norte-americanos. Em nome da democracia, os Estados Unidos empreenderam a derrubada, em 1954, do presidente da Guatemala, Jacobo Arbénz, eleito democraticamente, e a invasão da República Dominicana por tropas norte-americanas, em 1965, ambas iniciativas com o beneplácito da OEA. Enquanto isso, a Organização fazia vista grossa para as ditaduras militares latino-americanas.

A posição brasileira em relação ao proselitismo democrático (com a notável exceção da decisão brasileira de participar da Força Interamericana de Paz na República Dominicana) resumia-se a uma palavra: desconfiança. Temia-se encorajar os ímpetos intervencionistas norte-americanos. Sobretudo na América Central. Nos anos 1990 esse sentimento arrefeceu, mas não totalmente.

A diplomacia brasileira participou construtivamente da elaboração dos mecanismos de proteção democrática no âmbito da OEA, mas sempre com a preocupação em não criar instrumentos rígidos ou excessivamente intrusivos. Para o Brasil, importava preservar a margem para a solução negociada de crises. A OEA produziu dois instrumentos principais de proteção à democracia: a) o Compromisso de Santiago com a Democracia Representativa e a Resolução 1080, ambos de 1991, que formam o primeiro regime de proteção coletiva da democracia; e a b) a Carta Democrática Americana (2001), atual marco normativo da OEA sobre o assunto.

O Mercosul não tardou a seguir o mesmo caminho da OEA. O bloco passou por duas etapas de elaboração normativa. A primeira compreende a Declaração Presidencial de Las Leñas (1992) e a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático (1996), compromissos não-vinculantes de defesa da democracia. A segunda abrange o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul (concluído em 1998, mas tendo entrado em vigor em 2002)^[2].

As cláusulas democráticas foram colocadas à prova já em 1992, quando o presidente peruano Alberto Fujimori promoveu um autogolpe. Com base na resolução 1080, o secretário-geral da OEA, João Clemente Baena Soares e o chanceler uruguaio, Hector Gross Espiell, foram despachados a Lima para negociar o restabelecimento da ordem democrática. A intensa atividade diplomática surtiu efeito positivo, e o Peru comprometeu a realizar eleições para Assembleia Constituinte^[3].

Nesse episódio, o Brasil engajou-se numa solução pragmática, evitando sanções ou exigência de retorno a status quo ante. A diplomacia brasileira trabalhou com a preocupação de “preservar a nossa adesão ao princípio da defesa da democracia representativa, sem perder de vista a importância e peculiaridades do relacionamento com o Peru. ” ^[4]

Outro teste para a democracia regional ocorreu no Paraguai. Era 1996, e Juan Carlos Wasmosy, primeiro presidente eleito após a redemocratização, via sua autoridade ameaçada pelo comandante do Exército, general Lino Oviedo. Na iminência de sofrer um golpe, Wasmosy recorreu ao Governo brasileiro, que lhe ofereceu apoio. Com a ajuda do embaixador do Brasil em Assunção, Márcio de Oliveira Dias, Wasmosy arquitetou um plano ardiloso para neutralizar Oviedo^[5]. A atuação preventiva da diplomacia brasileira envolveu entre outras ações: pressões sobre Wasmosy para que não renunciasse; o convencimento de congressistas paraguaios a fim de não acolherem eventual; e a articulação de uma saída honrosa para Oviedo. A crise foi debelada em poucas horas, quando Oviedo se viu sem apoio para levar adiante suas pretensões de poder.

O respaldo do Mercosul a Wasmosy, por meio de comunicados oficiais, ocorreu em complemento à movimentação diplomática desencadeada pelo Brasil e outros protagonistas importantes em Assunção.

A ação tempestiva e eficaz do Brasil diante da primeira ameaça de ruptura democrática no Mercosul, projeto que, àquela altura, se tornara o carro chefe da política externa brasileira, inaugurou um padrão de conduta diplomática, que conjugava a negociação diplomática (de preferência preventivamente) e a invocação de cláusulas democráticas. Contudo, esse padrão não se repetiu em 2012.

Em 2012, o Paraguai voltou a atravessar grave crise política. O presidente paraguaio Fernando Lugo havia sido alvo de processo de impeachment relâmpago. A rapidez do procedimento surpreendeu a todos, embora o texto constitucional paraguaio admitisse essa possibilidade.

Não foi essa a opinião dos chanceleres do Mercosul, que –depois de visita às pressas a Assunção- concluíram ter havido ruptura da ordem democrática e razão suficiente para aplicar a suspensão prevista no Protocolo de Ushuaia. Como resultado, o Paraguai foi impedido de participar dos foros do Mercosul “até o restabelecimento da ordem democrática”, isto é, até a posse do presidente Horacio Cartes, que, eleito, assumiu em agosto de 2013.

O caso gerou muita polêmica. Primeiro, em razão da fragilidade jurídica da sanção: o rito constitucional do impeachment havia sido respeitado. Como bem sintetizou Doratioto, “Lugo foi constitucionalmente eleito e constitucionalmente deposto. Não só ele foi eleito, os deputados e os senadores também foram. ”^[6] Outra crítica foi a não realização da etapa de consultas, prevista no Protocolo de Ushuaia^[7].

Se o impeachment foi consumado no afogadilho, o mesmo se pode dizer da decisão de suspender o Paraguai. Não houve, como em 1996, espaço para ações preventivas ou sequer paliativas. Ao embarcar numa ação coletiva patrocinada pela Argentina e Venezuela, o Brasil abdicou de um formidável ativo de que dispunha, particularmente em função da usina de Itaipu: a importância sem paralelo do Brasil para o Paraguai.

O ingresso da Venezuela foi efetivado ato contínuo à suspensão Paraguai^[8]. A medida foi amplamente interpretada como manobra para contornar o impasse em torno da ratificação do Protocolo de Adesão da Venezuela, que o Senado paraguaio se recusava em aprovar.

A suspensão do Paraguai marca inflexão na agenda política do Mercosul, sendo apontada como exemplo de decisão movida muito mais por afinidades partidárias entre o Partido dos Trabalhados e o Frente Guasú, base de apoio de Lugo, do que pela boa prática diplomática. O episódio deixou um saldo negativo para o Governo brasileiro, que se desgastou não apenas com o Governo paraguaio, mas também com o Congresso Nacional, que identificou ali uma prova da fragilidade da atuação do Executivo (particularmente do Itamaraty) no front diplomático. Parlamentares críticos ao Governo brasileiro aproveitaram a oportunidade para impulsionar um protagonismo diplomático do Congresso Nacional sem precedentes na tradição brasileira.

A repressão do Governo venezuelano diante das manifestações populares de fevereiro de 2014, inclusive a prisão de líderes oposicionistas, levou à intensificação do ativismo diplomático do Congresso brasileiro. Àquela altura a oposição venezuelana havia perdido toda interlocução com o Itamaraty^[9].

Quando líderes como a ex-deputada Maria Corina Machado saíram em busca de apoio internacional à sua causa, o Congresso brasileiro aproveitou a oportunidade^[10]. No Brasil, a bancada da oposição já identificava na política externa, sobretudo nas relações com a Venezuela e a Bolívia, uma fragilidade a ser explorada politicamente^[11].

Na segunda metade de 2015, as preocupações em torno da crise na Venezuela convergiram em torno de um tema específico: a presença de observadores eleitorais nas eleições legislativas. A data das eleições havia sido marcada para 6 de dezembro, mas pairavam incertezas quanto às condições em que o pleito se daria. O Governo venezuelano recusava a observação eleitoral pela OEA, admitindo apenas a presença de observadores da Unasul. Ainda assim, o escopo da missão da Unasul permanecia indefinido diante de restrições impostas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão eleitoral venezuelano.

A Unasul dialogava com a Venezuela por meio de uma comissão de chanceleres, integrada por Brasil, Colômbia e Equador. O Itamaraty coordenava-se com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na negociação dos termos de referência para a observação eleitoral. O Tribunal defendia que os observadores eleitorais pudessem aferir não apenas os procedimentos de votação, mas também a existência de um ambiente institucional que garantisse participação em condições de igualdade. O TSE propunha, ademais, que a missão de observação eleitoral fosse chefiada pelo ex-ministro Nelson Jobim, cujas credenciais de independência e competência técnica eram amplamente reconhecidos no Brasil.

O nome do ex-ministro, contudo, foi vetado pelo Governo venezuelano, que optou pelo ex-chanceler argentino Jorge Taiana, visto como simpatizante do regime bolivariano. Inconformado com a evolução dos acontecimentos, o TSE tornou público seu descontentamento em nota em que informava que não mais participaria do processo de observação eleitoral.

O gesto do TSE, muito apreciado no Senado, desacreditava a observação eleitoral levada a cabo pela Unasul. O Governo brasileiro, entretanto, procurou minimizar o episódio e se conformou com a escolha de Taiana.

Em meio à crise, o Itamaraty equilibrou-se entre as pressões do Palácio do Planalto para manter-se fiel ao aliado político venezuelano e as críticas contundentes do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral, que insinuavam que o Brasil estaria sendo complacente enquanto à exigência de padrões mínimos para a observação eleitoral. Embora as eleições legislativas tenham finalmente ocorrido, dando vitória avassaladora à oposição, a Assembleia Nacional continuou enfrentando dificuldades para fazer valer suas prerrogativas constitucionais.

Embora o cenário político no Brasil tenha mudado substancialmente, não será fácil recuperar a credibilidade do Brasil, acusado de se omitir diante do ocaso da democracia venezuelana. Um importante passo foi dado com a recente decisão de suspender a Venezuela do Mercosul.

Apesar dos percalços, a democracia é marca distintiva da integração latino-americana e do sistema interamericano. Desempenha função aglutinadora. É o nosso totem. Outros blocos terão sido mais exitosos em outras conquistas (igualmente importantes e até certo ponto dignas de emulação pela América Latina): a ASEAN, na inserção competitiva de suas economias no mercado mundial; a Europa, na integração monetária, apesar dos percalços da Zona do Euro.

O fato de o próprio conceito de democracia ter deixado de ser consensual^[12] torna imperativo que se busque, pelo diálogo, resgatar uma visão comum sobre um dos pilares da integração. Mas diálogo apenas não resolve. Há linhas vermelhas que não podem ser cruzadas: cláusulas democráticas existem para impor penalidades àqueles que incorrem em flagrantes violações à prática democrática.

Sanções internacionais são recursos extremos, sim. Não cabem em situações dúbias, como a do impeachment do presidente Fernando Lugo. E devem ser combinadas com a ação diplomática, a exemplo do que fez o Brasil diante da ameaça de golpe do general Lino Oviedo. Feitas essas ressalvas, as cláusulas democráticas constituem legítimo instrumento para a diplomacia brasileira. Não são panaceia, mas tampouco tabu.

Notas

1. A ex-Presidente declarou ainda que: “não se pode esperar muito do governo ilegítimo que usurpou o meu mandato por meio de golpe parlamentar travestido de impeachment. A medida mostra a pequenez do governo do Brasil diante das exigências da América Latina”. Artigo do jornal “O Estado de São Paulo” intitulado Em nota, Dilma critica decisão de suspender a Venezuela. Publicado em 03/12/2016. Disponível em: http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,em-nota-dilma-critica-decisao-do-mercosul-de-suspender-a-venezuela,10000092346. Consultado em 03/12/2016. ↑
2. Dois outros instrumentos que merecem referência: o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia (Ushuaia II), concluído em 2011, mas sem previsão de entrada em vigor; e o Protocolo Adicional sobre Compromisso com a Democracia, concluído em 2010 e em vigor desde 2014. Este último refere-se à União Sul-Americana de Nações (Unasul). ↑
3. Em 2000, Fujimori candidatou-se a um terceiro mandato. O pleito foi considerado fraudulento pela missão de observadores da OEA. Ainda assim, o Brasil se opôs à imposição de sanções contra o Peru, tendo sido acusado de prolongar o apoio a Fujimori, quando a natureza autoritária de seu governo já havia ficado evidente para muitos países latino-americanos. ↑
4. Trecho do telegrama confidencial (desclassificado) da Delegação Permanente junto à OEA no. 365, de 14/4/1992. Arquivos do Ministério das Relações Exteriores. ↑
5. O episódio é descrito em detalhes pelo então embaixador do Brasil em Assunção. Vide DIAS, Márcio de Oliveira. Quando o Brasil ajudou a impedir o golpe de Oviedo. O GLOBO. Edição de 29/11/2015. Disponível em:http://oglobo.globo.com/mundo/artigo-quando-brasil-ajudou-impedir-golpe-de-oviedo-18166197. Consultado em: 02/12/2016. ↑
6. FOLHA DE SÃO PAULO. O que houve no Paraguai foi ruptura política, não golpe. Entrevista com Francisco Doratioto. Edição de 01/07/2012. Disponível em: http://acervo.folha.uol.com.br/fsp/2012/07/01/2//5797627. Consultado em 02/12/2016. ↑
7. LAFER, Celso. Descaminhos do Mercosul: a suspensão da participação do Paraguai e a incorporação da Venezuela: uma avaliação crítica da posição brasileira. Disponível em: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,descaminhos-do-mercosul-imp-,918638. Consultado em 02/12/2016. ↑
8. Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul – 29/06/2012 http://www.mercosur.int/innovaportal/v/4488/2/innova.front/comunicados-conjuntos. Consultado em 02/12/2016. ↑
9. A oposição não possuía sequer um canal de interlocução com a Embaixada do Brasil em Caracas, como é de praxe. Depoimento da ex-Deputada María Corina Machado ao autor em 17 de junho de 2016. ↑
10. A deputada notabilizou-se por denunciar violações aos direitos humanos por parte do Governo Maduro em reunião do Conselho Permanente da OEA, tendo falado a partir do assento do Panamá, o que lhe valeu a sua cassação por “traição à pátria”. ↑
11. A melhor prova de que as relações com a Venezuela iam mal foi o tratamento reservado aos oito senadores, que viajaram a Caracas em junho de 2015. A comitiva, que pretendia prestar solidariedade a líderes oposicionistas presos, foi achacada ao sair do aeroporto por manifestantes que aparentavam agir a mando do Governo venezuelano. ↑
12. Exemplo de visão alternativa é o conceito de democracia participativa, que identifica na relação com movimentos sociais uma fonte de legitimidade política até maior do que a que deriva da representação política parlamentar. ↑

Sobre o autor

Eduardo Paes Saboia é diplomata de carreira (e_saboia@hotmail.com).

Como citar este artigo

Eduardo Saboia. "A diplomacia brasileira e as cláusulas democráticas: totem e tabu". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais,. [Acessado em 11/04/2018]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/?article=a-diplomacia-brasileira-e-as-clausulas-democraticas-totem-e-tabu-por-eduardo-paes-saboia>.

Mercosul e Venezuela, uma equacao dificil - Ministro de Estado Jose Serra (O Globo)

Um excelente artigo do ministro José Serra -- que certamente foi escrito com a ajuda de diplomatas conhecedores dos meandros, detalhes e filigranas do Mercosul -- que trata basicamente da difícil situação da Venezuela no bloco, mas pouco do sofrimento da população venezuelana, e das prisões de opositores políticos (compreensivelmente).
Quando o Mercosul fez 25 anos, em março passado, eu escrevi um:

2947. “O Mercosul aos 25 anos: minibiografia não autorizada”, Brasília, 24 março 2016, 8 p. Publicado em  Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais (IRel-UnB; n. 103; 27/03/2016; ISSN: 2175-2052; link: http://www.mundorama.net/2016/03/27/o-mercosul-aos-25-anos-minibiografia-nao-autorizada-por-paulo-roberto-de-almeida/). Postado no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/03/o-mercosul-faz-25-anos-uma-biografia.html),

que pode ser lido em paralelo.
Paulo Roberto de Almeida

Vinte e cinco anos e muito por fazer 
Ministro José Serra *
O Globo, 10/07/2016

O Mercosul faz 25 anos, em meio a bons resultados agregados, ao lado de algum ceticismos em relação ao período recente e ao futuro próximo. Tem pela frente o grande desafio da renovação e da adaptação a um cenário internacional cada vez mais competitivo e instável. A crise que atingiu a região nos últimos anos não diminui a importância do projeto de integração. Ao contrário, torna urgente recuperar o dinamismo perdido, com vistas ao nosso desenvolvimento e projeção externa. É no contexto desses desafios que abordamos a questão da transmissão da presidência pro tempore do Mercosul para a Venezuela.
A presidência do bloco, atualmente a cargo do Uruguai, é exercida semestralmente, em sequência alfabética. Ocorre que as circunstâncias políticas na Venezuela, bem como o estágio em que se encontra o cumprimento por esse país das obrigações que assumiu ao aderir ao Mercosul, levaram o Brasil a sugerir a postergação da próxima transmissão, que seria em julho, até o próximo mês de agosto. Todos nós acompanhamos com preocupação os desdobramentos da crise política, econômica e humanitária na Venezuela. O debate sobre o funcionamento de sua democracia reflete uma realidade de polarização e acirramento retórico de difícil superação. O conflito entre Executivo e Congresso paralisa o país, e a ação do Judiciário é objeto de sério questionamento.
Evidências de que setores ligados ao governo querem o fechamento da Assembléia Nacional dão a medida da turbulência. Há denúncias de prisões arbitrárias, crescente violência nas ruas e uma gravíssima crise de desabastecimento de alimentos e remédios, que vem castigando duramente a população, sobretudo a mais pobre. O Brasil aposta no diálogo entre as principais forças políticas venezuelanas para o encaminhamento dos impasses. Mas é forçoso reconhecer que, hoje, o cenário é de grande instabilidade e de falta de vontade política para levar adiante a construção de pontes para uma saída democrática da crise.
Ao Mercosul e a seu funcionamento institucional, incluindo o exercício da Presidência, interessa também o efeito das indefinições e pendências no processo de incorporação de normas pela Venezuela. A entrada do país nesse bloco, em julho de 2012, deu-se em circunstâncias exóticas que, agora, quatro anos depois, cobram sua fatura. O ingresso de um novo membro exige consenso, mas o Paraguai se opunha à entrada da Venezuela, alegando, com razão, falta de cumprimento de requisitos prévios. Então, sob pretexto de que a demissão do então chefe de governo paraguaio, Fernando Lugo, embora seguindo normas constitucionais, fôra antidemocrática, os demais membros decidiram suspender o Paraguai, artifício que permitiu a adoção precipitada e com base em critérios político- ideológicos, do protocolo que viria a reger a adesão da Venezuela.
Esse protocolo, ao contrário do que seria correto, autorizou a entrada imediata da Venezuela, deixando para quatro anos depois a obrigação de incorporar o acervo legal do Mercosul. Esse prazo de carência vence no próximo dia 12 de agosto. Estamos falando de um conjunto de mais de 1.100 normas e cerca de 50 tratados negociados no âmbito do bloco. São regras que definem a identidade, a forma e o funcionamento do Mercosul. Não é um tema menor. Antes, é o que confere ao bloco conteúdo e identidade. Até o momento, a Venezuela incorporou pouco mais da metade dessas normas.
Ou seja, falta ainda um expressivo conjunto incluindo aí documentos essenciais, como o “Protocolo de Assunção sobre o Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Mercosul (2005)”, o “Acordo de Residência do Mercosul (2002)” e o “Acordo de Complementação Econômica n. 18, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)”.
Esse último, no qual estão refletidas as principais disciplinas comerciais do bloco, constitui a espinha dorsal do Mercosul comercial. A não incorporação dessas normas faz da Venezuela um sócio incompleto, inadimplente em relação a deveres que são fundamentais, como regras de origem, que definem se um produto pode ingressar nos demais parceiros sem pagar imposto de importação, cooperação judicial e regulamentos técnicos sobre meio ambiente, alimentos, direitos do consumidor e requisitos fitossanitários, entre outros. No momento em que os países da região, e o Mercosul com eles, voltam a conferir o devido valor à previsibilidade e à segurança jurídica, a expectativa de que a Venezuela cumpra com as obrigações assumidas é exigência lógica e requisito incontornável.
Ao propor a postergação da transferência da Presidência, o Brasil age com prudência, abrindo espaço e tempo para avaliar com serenidade o melhor caminho a seguir. O Mercosul não se pode deixar paralisar. Ao lado dos demais sócios, estamos determinados a modernizar o bloco, a derrubar os entraves que ainda impedem o total livre fluxo de comércio dentro do próprio bloco, a negociar matérias pendentes como investimentos e compras governamentais, a concluir novos acordos com parceiros extrarregionais e integrar-nos de maneira cada vez mais competitiva e proveitosa com o resto do mundo.
A Venezuela é um parceiro importante nesse processo. As potencialidades do país são imensas. Mas as bases para o nosso desenvolvimento conjunto precisam ser lastreadas em instituições respeitadas, comportamento previsível e regras claras. O futuro do Mercosul depende disso.

* José Serra é ministro das Relações Exteriores.

Venezuela: uma "guerra civil" no Mercosul - David Fleischer

Do boletim semanal de David Fleischer, 8 de Julho de 2016:
(creio que o Congresso paraguaio aprovou, a partir do governo atual, o ingresso da Venezuela no Mercosul).
Paulo Roberto de Almeida 

Mercosul

            On 5^th July, Foreign Minister José Serra and former President Fernando H. Cardoso traveled to Montevideo to meet with Uruguayan leaders – President Tabaré Vázquez, Foreign Minister Rodolfo Nin Novoa, former President Júlio Maria Sanguinetti and Minister of Economics & Finance Danilo Angel Astori Saragosa. 

            The main objective of this visit was to “negotiate” the rotation of the presidency of Mercosul set to occur at the next bi-annual meeting of the five Mercosul nations, scheduled for 11^th July (next Monday) in Montevideo.  The “problem” is that by six-month rotation, Venezuela would assume the Mercosul presidency – but Brazil, Paraguay and Argentina question this rotation. 

            Last month, Paraguay requested an emergency Mercosul meeting to suspend Venezuela’s membership in Mercosul because of violations of the “Democracy Clause” in Mercosul’s bylaws.  Remember:  Paraguay was suspended back in 2012 after the 48-hour impeachment of then President Fernando Lugo.

            Now the questions raised by Brazil and Argentina include other “problems” – comply with Venezuela’s adhesion document (in 2012): 1) The Mercosul customs agreement (ACE-18); 2) The protocol regarding the free trade of services; 3) Has not participated in the Mercosul free trade negotiations with the EU; and 4) Has not adopted the “Residency Accord” that guarantees the free transit and residency of citizens of all Mercosul nations.  Serra stressed that Brazil’s position was between that of Paraguay -- total opposition to Venezuela (the Paraguayan congress never ratified Venezuela’s inclusion in Mercosul – and that of Uruguay (total support for Venezuela).

            During his trip to Europe, Argentine President Mauricio Macri said that he was against Venezuela assuming the Mercosul presidency on 11^th July and favored two alternatives: 1) Argentina (the next on rotation after Venezuela) assume the Mercosul presidency in July 2016; or 2) that Uruguay continue occupying the Mercosul presidency until December 2016. 

            Since 2011, the internal trade flows among Mercosul members have declined by -37%.

            As might be expected the Venezuelan response was quite “violent” in its attacks on Brazil’s “illegitimate” government and its interim Foreign Minister, José Serra.

                      Mercosul meeting next Monday!!!

SEE:

http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,serra-e-fhc-viajam-ao-uruguai-para-evitar-que-venezuela-lidere-o-mercosul,10000061190

http://www.newsjs.com/url.php?p=http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/07/brasil-defende-adiar-posse-da-venezuela-na-presidencia-do-mercosul.html

http://www.newsjs.com/url.php?p=http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/242325/Chanceler-venezuelana-Serra-age-de-forma-insolente-e-amoral.htm

http://oglobo.globo.com/economia/impasse-sobre-venezuela-acentua-paralisia-do-mercosul-19661191

O estranho caso da suspensao do Paraguai do Mercosul em 2012 - Paulo Roberto de Almeida, Ricardo Seitenfus

Como o Paraguai foi suspenso do Mercosul em 2012

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Uma nota sobre um episódio diplomático ainda obscuro]

A suspensão do Paraguai do Mercosul, em junho de 2012, obtida por pressão conjunta da Argentina e do Brasil sobre o presidente José Mujica, do Uruguai (que relutava em aceitar uma decisão já tomada pelas duas presidentes), e na ausência de autoridades do Paraguai, constitui um dos episódios mais bizarros da diplomacia partidária dos companheiros no poder, que ainda cabe esclarecer, se isso for possível (pois aparentemente não existem documentos explicitando a exata sucessão de fatos).

O processo paraguaio, obviamente, está bem documentado, pois existem atas do Senado do Paraguai que registram como se deu o impeachment de Fernando Lugo, segundo disposições da Constituição do país guarani, ainda que num ritmo acelerado (mas não havia uma previsão quanto aos ritos e etapas, e o presidente teve seu direito de defesa assegurada).

Menos conhecida é como se obteve, na cúpula do Mercosul de Mendoza, em junho de 2012, essa suspensão, supostamente ao abrigo do Protocolo de Ushuaia sobre a cláusula democrática, mas de fato em total desrespeito a ela, que previa consulta com todas os Estados partes ao Tratado de Assunção. A delegação do Paraguai, seja em nível técnico, preparatório, seja em nível ministerial, seja ainda pela presença do próprio chefe de Estado, foi impedida de comparecer à reunião de cúpula, o que representa uma grave violação dos acordos existentes e uma descortesia diplomática jamais vista no bloco.

Na verdade, a decisão já estava tomada, desde antes da cúpula, como revelado pelas memórias, relativamente sinceras, do presidente do Uruguai José Mujica, publicadas depois que ele deixou o poder.

Transcrevo aqui as palavras de meu amigo Ricardo Seitenfus, historiador, que retoma trechos das “memórias autorizadas” do ex-presidente uruguaio, tal como constantes do livro publicado no ano passado:

Andrés Danza y  Ernesto Tulbovitz:

Una oveja negra al poder: confesiones e intimidades de Pepe Mujica

(Montevideo: Editora Sudamericana, 2015)

“Nas páginas 225-227, o ex-Presidente uruguaio relata de maneira surpreendentemente franca, como foi construído, sob a liderança de Dilma Rousseff, o ‘indispensável consenso’.

Sentindo-se herdeiro dos responsáveis pela destruição de uma das principais economias latino-americanas quando da Guerra da Tríplice Aliança no século XIX, Mujica se opunha à adoção de sanções que suspendessem o Paraguai do Mercosul. O episódio narrado a seguir o fará mudar de ideia. Deixemos a palavra com Pepe Mujica.

[tradução livre de Ricardo Seitefus]:

“Uma das pessoas de maior confiança de Mujica recebeu um telefonema de Marco Aurélio Garcia, braço direito de Dilma, que informa:

- Dilma quer transmitir uma mensagem muito importante ao Presidente Mujica, disse o funcionário brasileiro.

- Não há problema. Os colocamos em comunicação, respondeu o uruguaio.

- Não, não pode haver comunicação nem por telefone nem por mail, argumentou Garcia.

Um encontro tão fugaz e repentino entre Presidentes seria suspeito. Assim, o Governo brasileiro resolveu enviar um avião a Montevideo para conduzir o emissário de Mujica à residência de Dilma, em Brasília.

Na reunião o funcionário uruguaio apanhou uma caderneta para fazer anotações e Dilma o obrigou a rasgar os papéis.

- Sem anotações. Esta reunião nunca aconteceu, disse ela.

Durante a conversa, Dilma mostrou fotos, gravações e relatórios dos Serviços de Inteligência brasileiro, venezuelano (sic) e cubano (sic) que registravam como foi articulado um “golpe de Estado” contra Lugo por um grupo de “mafiosos” que a partir da queda do Presidente assumiriam o poder.

- O Brasil necessita que o Paraguai fique fora do Mercosul para que logo sejam organizadas eleições, concluiu Dilma”.

Para Pepe Mujica a lição do episódio é clara: “prevaleceram as relações pessoais. Às vezes é mais importante uma boa sintonia entre um grupo de Presidentes do que os mecanismos jurídicos que foram construídos durante anos. Isso foi o que aconteceu no Mercosul”.

Retomo (PRA):

Mujica ainda relutou, em Mendoza, na aplicação da sanção ao Paraguai, aconselhado por seu ministro das relações exteriores, quanto ao não seguimento do ritual previsto no Protocolo de Ushuaia. Cristina Kirchner e Dilma Rousseff obtiveram de Mujica que todos os chanceleres fossem afastados da reunião, e sozinhas, as duas presidentes conseguiram dobrar Mujica até que ele concordasse com a suspensão.

Este episódio precisa ser esclarecido totalmente, pois constitui uma das muitas zonas de sombras da diplomacia partidária conduzida, ao arrepio do Itamaraty, nos últimos treze anos, quando muitas iniciativas e episódios se fizeram à margem e no desconhecimento da diplomacia profissional.

Um episódio mais recente, que também pede esclarecimento, é o do levantamento da questão de eventual consideração da suspensão do próprio Brasil, ao abrigo das chamadas “cláusulas democráticas” da Unasul e do Mercosul, quando o assessor presidencial para assuntos internacionais, um apparatchik da PR (aliás o mesmo que atuou no caso do Paraguai e em diversos outros casos obscuros também), tentou fazer com que esses órgãos abordassem o caso do pedido de impeachment no Brasil. Não se sabe quais ordens foram dadas pela presidência à chancelaria brasileira, e a seu assessor presidencial, para que tal iniciativa fosse tomada.

A história da diplomacia brasileira nos anos obscuros do lulopetismo tem muitas incógnitas e episódios bizarros, como esses. Um dia eles serão esclarecidos.

Paulo Roberto de Almeida

Com meus agradecimentos a Ricardo Seitenfus

Brasília, 1ro de maio de 2016

Impeachment: sem consenso no Mercosul para aplicacao da clausula democratica (Globo)

Não preciso comentar, em vista de tudo o que já disse aqui e em outros meios.
Paulo Roberto de Almeida

Punição para o Brasil, sugerida pela presidente, seria rejeitada pelo Mercosul

• Dilma citou violação da cláusula democrática, em caso de impeachment

Janaína Figueiredo, Eliane Oliveira - O Globo, segunda-feira, 25 de abril de 2016

- BUENOS AIRES E BRASÍLIA- Caso a presidente Dilma Rousseff cumpra o que declarou na última sexta- feira, em Nova York, após participar de uma reunião sobre clima, e invocar formalmente a cláusula democrática do Mercosul, por causa do processo de impeachment que enfrenta no Congresso, terá seu pedido rejeitado. Paraguai e Argentina não apoiam a ideia e não há consenso entre as autoridades uruguaias. O único país que defenderia uma punição seria a Venezuela.

A estratégia do Palácio do Planalto é não reivindicar diretamente a suspensão ou uma moção de apoio a Dilma. A saída seria os venezuelanos tomarem a frente nessa empreitada. A decisão a favor de uma eventual punição precisaria ser tomada por consenso. Um único membro contra detonaria qualquer possibilidade de uso da cláusula democrática — que, se adotada, teria como consequências desde a suspensão do Brasil da união aduaneira sul- americana até a exclusão do país de acordos de cooperação na região.

Impeachment fora da pauta
Anteontem, houve uma reunião de chanceleres da União de Nações Sul- Americanas ( Unasul) em Quito, no Equador. O tema do impeachment não entrou na pauta, pelo menos oficialmente, segundo uma graduada fonte da área diplomática. Hoje, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, estará em Montevidéu, no Uruguai, para um encontro de ministros do Mercosul para celebrar os 25 anos do bloco. O assunto poderá ser tratado nos bastidores.

Em meados de 2012, o governo Dilma foi o principal promotor, com o da ex- presidente argentina Cristina Kirchner, da aplicação da cláusula democrática do Mercosul para suspender o Paraguai do bloco, por considerar inconstitucional e ilegal o impeachment do então presidente Fernando Lugo. O Paraguai, confirmou ao GLOBO uma alta fonte do governo do presidente Horacio Cartes, culpa Dilma por uma retaliação que causou “graves problemas econômicos ao país” há quase quatro anos. Os paraguaios não estão dispostos a apoiar a implementação da mesma cláusula contra um eventual governo de Michel Temer.

A mesma posição, por diferentes motivos, é sustentada pelo governo do presidente argentino, Mauricio Macri. A coalizão esquerdista Frente Ampla, que governa o Uruguai desde 2005, está dividida, mas até agora vem se impondo a posição contra a ativação da cláusula. O único sócio do Brasil que defenderia uma punição ao país, em caso de derrota de Dilma no Senado, seria a Venezuela do presidente Nicolás Maduro.

— O Paraguai foi o país que impediu, recentemente, que a Unasul organizasse uma cúpula de chefes de Estado para defender o governo Dilma. Consideramos que seria uma ingerência em questões internas de um país que tem independência de poderes — disse a fonte do governo Cartes.

Venezuela: voz isolada
Segundo essa fonte, “a eventual saída de Dilma do governo provoca até mesmo certo alívio em setores do governo paraguaio, porque muitos nunca a perdoaram por ter liderado a campanha contra nosso país quando Lugo foi destituído”. O Paraguai só retornou ao bloco meses após a posse de Cartes, em agosto de 2013.

Em Montevidéu, o governo do presidente Tabaré Vázquez está dividido em alas pró e contra um pronunciamento contundente de condenação ao processo de impeachment. Segundo reportagem do semanário “Busqueda”, a crise brasileira foi discutida em 18 de abril, na reunião de ministros do governo Vázquez.

O Executivo argentino nunca aderiu à tese do “golpe” contra Dilma e, como Paraguai e Uruguai, não está disposto a votar a favor da suspensão do Brasil. Já o presidente venezuelano acha que o governo do PT enfrenta um “golpe da Justiça, da mídia e do Congresso”, “um golpe contra todos os povos da América Latina”. (* Correspondente)

Venezuela e Mercosul: sobre a clausula democratica, palavras de Maduro

Palavras de Nicolas Maduro, atual presidente da Venezuela: 

“Não estamos diante de uma oposição, mas perante uma contrarrevolução extremista. Por isso sabotam o sistema elétrico e escondem os produtos das pessoas. É uma guerra (...) Iremos para a disputa eleitoral e acredito que ganharemos, mas se essa hipótese for negada, mudada, rechaçada e sepultada, e ocorrer uma derrota, estou política e militarmente preparado para assumi-la e irei para as ruas. Em todos os cenários somos milhões".

“No dia 6 de dezembro, triunfaremos e juro do fundo do meu coração de bolivariano e chavista que, com o triunfo, radicalizarei a revolução, retificarei todos os erros e problemas".

Com a palavra, depois das eleições, os demais dirigentes do Mercosul.