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segunda-feira, 25 de abril de 2016
Impeachment: sem consenso no Mercosul para aplicacao da clausula democratica (Globo)
Paulo Roberto de Almeida
Punição para o Brasil, sugerida pela presidente, seria rejeitada pelo Mercosul
• Dilma citou violação da cláusula democrática, em caso de impeachment
Janaína Figueiredo, Eliane Oliveira - O Globo, segunda-feira, 25 de abril de 2016
- BUENOS AIRES E BRASÍLIA- Caso a presidente Dilma Rousseff cumpra o que declarou na última sexta- feira, em Nova York, após participar de uma reunião sobre clima, e invocar formalmente a cláusula democrática do Mercosul, por causa do processo de impeachment que enfrenta no Congresso, terá seu pedido rejeitado. Paraguai e Argentina não apoiam a ideia e não há consenso entre as autoridades uruguaias. O único país que defenderia uma punição seria a Venezuela.
A estratégia do Palácio do Planalto é não reivindicar diretamente a suspensão ou uma moção de apoio a Dilma. A saída seria os venezuelanos tomarem a frente nessa empreitada. A decisão a favor de uma eventual punição precisaria ser tomada por consenso. Um único membro contra detonaria qualquer possibilidade de uso da cláusula democrática — que, se adotada, teria como consequências desde a suspensão do Brasil da união aduaneira sul- americana até a exclusão do país de acordos de cooperação na região.
Impeachment fora da pauta
Anteontem, houve uma reunião de chanceleres da União de Nações Sul- Americanas ( Unasul) em Quito, no Equador. O tema do impeachment não entrou na pauta, pelo menos oficialmente, segundo uma graduada fonte da área diplomática. Hoje, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, estará em Montevidéu, no Uruguai, para um encontro de ministros do Mercosul para celebrar os 25 anos do bloco. O assunto poderá ser tratado nos bastidores.
Em meados de 2012, o governo Dilma foi o principal promotor, com o da ex- presidente argentina Cristina Kirchner, da aplicação da cláusula democrática do Mercosul para suspender o Paraguai do bloco, por considerar inconstitucional e ilegal o impeachment do então presidente Fernando Lugo. O Paraguai, confirmou ao GLOBO uma alta fonte do governo do presidente Horacio Cartes, culpa Dilma por uma retaliação que causou “graves problemas econômicos ao país” há quase quatro anos. Os paraguaios não estão dispostos a apoiar a implementação da mesma cláusula contra um eventual governo de Michel Temer.
A mesma posição, por diferentes motivos, é sustentada pelo governo do presidente argentino, Mauricio Macri. A coalizão esquerdista Frente Ampla, que governa o Uruguai desde 2005, está dividida, mas até agora vem se impondo a posição contra a ativação da cláusula. O único sócio do Brasil que defenderia uma punição ao país, em caso de derrota de Dilma no Senado, seria a Venezuela do presidente Nicolás Maduro.
— O Paraguai foi o país que impediu, recentemente, que a Unasul organizasse uma cúpula de chefes de Estado para defender o governo Dilma. Consideramos que seria uma ingerência em questões internas de um país que tem independência de poderes — disse a fonte do governo Cartes.
Venezuela: voz isolada
Segundo essa fonte, “a eventual saída de Dilma do governo provoca até mesmo certo alívio em setores do governo paraguaio, porque muitos nunca a perdoaram por ter liderado a campanha contra nosso país quando Lugo foi destituído”. O Paraguai só retornou ao bloco meses após a posse de Cartes, em agosto de 2013.
Em Montevidéu, o governo do presidente Tabaré Vázquez está dividido em alas pró e contra um pronunciamento contundente de condenação ao processo de impeachment. Segundo reportagem do semanário “Busqueda”, a crise brasileira foi discutida em 18 de abril, na reunião de ministros do governo Vázquez.
O Executivo argentino nunca aderiu à tese do “golpe” contra Dilma e, como Paraguai e Uruguai, não está disposto a votar a favor da suspensão do Brasil. Já o presidente venezuelano acha que o governo do PT enfrenta um “golpe da Justiça, da mídia e do Congresso”, “um golpe contra todos os povos da América Latina”. (* Correspondente)
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