Protecionismo tem brilhante futuro pela frente no Brasil

O Brasil está sofrendo concorrência predatória de produtos estrangeiros?
Provavelmente não. Existem produtos estrangeiros, de qualquer tipo, preço e qualidade, que entram no mercado doméstico para atender a uma demanda que não encontra seus equivalentes, pelo menos em termos de preço, na oferta doméstica.
Independentemente de quais sejam as causas para a perda de competitividade dos produtos brasileiros em relação a seus concorrentes estrangeiros, autoridades, políticos e empresários industriais já concluíram que essa concorrência é "predatória", e por isso tem de ser "contida", barrada, obstada por medidas defensivas internas, e aí se utilizam diversos expedientes para fazê-lo. Acho que vai ser um fracasso, e nós vamos pagar por isto.
Paulo Roberto de Almeida

CAE aprova normas mais rígidas para produtos importados
Djalba Lima
Agência Senado, 24/08/2011

A avalanche de produtos importados no mercado brasileiro pode ser contida. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (23) projeto de lei da Câmara (PLC 176/08), de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que visa preservar a indústria nacional da "concorrência predatória e selvagem".

Caso o projeto se torne lei, órgãos responsáveis pela regulamentação técnica federal, como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), poderão atuar na alfândega, função que antes cabia exclusivamente à Receita Federal. No caso, o Inmetro poderá comprovar se o produto atende às regulamentações técnicas expedidas por ele próprio.

Caso não esteja de acordo com essa regulamentação, o produto poderá ser retido pela autoridade aduaneira. No limite, se não for possível corrigir os problemas detectados, poderá ser destruído. O importador terá de arcar com os custos de armazenamento e de eventual destruição.

Exigências
O objetivo é submeter os produtos importados às mesmas exigências de licenciamento a que se sujeitam os fabricados no Brasil. Segundo o relator da matéria na CAE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a proposta impede que empresas nacionais sofram concorrência predatória de produtos estrangeiros.

Afinal, os importados não sujeitos aos mesmos requisitos de qualidade e segurança exigidos dos similares nacionais podem ser colocados no mercado brasileiro a custos muito menores.

Na avaliação de Suplicy, a proposta visa proteger também o consumidor, "evitando que mercadorias inadequadas para o consumo cheguem às prateleiras do varejo".

Mudanças

A proposta de Thame - que tem apoio de várias entidades empresariais - recebeu algumas alterações na CAE, ao aprovar o relatório de Suplicy.

O senador recebeu diversas ponderações da Receita Federal e as acolheu em três emendas à proposta original. As emendas, segundo ele, visam corrigir ambigüidades e tornar mais clara a aplicação de penas como suspensão e cancelamento do registro de importador.

Isonomia

Na discussão da proposta, os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Armando Monteiro(PTB-PE), José Pimentel (PT-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS) elogiaram a proposta por estabelecer isonomia entre produtos nacionais e importados na avaliação da qualidade no momento em que são colocados no mercado interno.

Os parlamentares observaram que atualmente os produtos nacionais estão sujeitos a uma série de exigências contidas na regulamentação técnica federal, avaliadas pelo Inmetro. Essas exigências, conforme os senadores, não são feitas em relação aos produtos importados.

Desindustrialização
Luiz Henrique afirmou que a "discriminação às avessas", em prejuízo da indústria nacional, tem levado a um processo de desindustrialização do país, principalmente no setor metal-mecânico.

Armando Monteiro disse que há uma guerra no comércio nacional e que, com a aprovação do projeto, o Brasil reforça seu sistema de defesa comercial sem ferir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

José Pimentel registrou que o projeto vai ao encontro dos propósitos do Plano Brasil Maior. Francisco Dornelles (PP-RJ) observou que a matéria é tão importante que ele não entende a razão de o governo não tê-la adotado por meio de medida provisória (MP).

Antes de ir ao Plenário, o projeto deverá ser examinado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O governo contra a economia (e os cidadaos), 3: concentracao de mercado e subsidios publicos

Ufa! Foi por pouco. Se não tivesse havido um clamor nacional -- inclusive entre os apoiadores do próprio governo e de sua política econômica maluca -- o governo teria entregue mais 4 ou 5 bilhões de reais (atenção, eu disse 4 OU 5 BILHÕES) a um capitalista promíscuo, para que ele desnacionalizasse a sua empresa, em nome de não se sabe quais objetivos estratégicos (talvez a promessa de continuar entregando dinheiro ao partido no poder).
Mas fica a lição, que tem vários aspectos explorados neste artigo de um economista sensato:
Paulo Roberto de Almeida

Opinião - Brasil
Ainda há esperança
por João Luiz Mauad
Mídia a Mais, 7 de julho de 2011

Tudo indica que, graças à fulminante reação da opinião pública, o governo colocou na geladeira a esdrúxula decisão de colocar bufunfa pública na fusão entre os grupos Carrefour e Pão de Açúcar. Menos mal, pois visto de qualquer ângulo, o negócio seria um ultraje aos mais elementares princípios econômicos e, principalmente, éticos.

Em primeiro lugar, se, por um lado, não cabe ao governo a tarefa de tentar evitar a concentração do mercado, por outro, tampouco se pode admitir que ele incentive e, muito menos, participe ativamente de transações que terão como resultado a obstrução da livre concorrência, em total desacordo com os interesses do consumidor.

Já o argumento segundo o qual a participação do BNDESpar seria necessária para preservar do “assalto” estrangeiro um setor estratégico para a economia do país, chega a ser tacanho. Atualmente, o mercado varejista já é dominado, em grande medida, pelos gigantes Wal-Mart, Carrefour e Pão de Açúcar. Os dois primeiros são alienígenas e o último, embora de origem nacional, tem como maior acionista também um grupo estrangeiro (Casino). E daí? Sua Excelência, o consumidor, não está interessado na nacionalidade do supermercado ou de seus controladores, mas nos preços e na qualidade dos produtos e serviços ofertados.

O terceiro argumento utilizado, de que a fusão representaria um facilitador para a entrada de produtos brasileiros no mercado francês, carece totalmente de lógica. Basta entrar numa loja do Wal-Mart, em qualquer lugar do Brasil, e procurar por produtos de origem americana, ou mesmo no próprio Carrefour e tentar achar produtos franceses, para concluir que não há qualquer evidência empírica de que a nacionalidade da empresa varejista tenha qualquer influência na origem dos produtos expostos.

Está na cara, portanto, que a participação do governo para viabilizar financeiramente a criação do já apelidado “CarrePão”, tal qual ocorrido no passado recente com outras fusões - JBS-FriBoi/Bertin, Aracruz/Votorantin e Oi/BrasilTelecom -, é parte de uma estratégia político-econômica que já vem sendo desenvolvida pelo governo do PT há tempos: a implantação, no Brasil, do modelo fascista de capitalismo de Estado.

Neste sistema, o governo consente que os empresários permaneçam à frente dos negócios, fiquem com a maior parte dos lucros e ainda lhes garante muitos privilégios. Em troca, espera que eles se ajustem à sua agenda política e, de preferência, ajudem a implementá-la, mesmo que tais políticas, muitas vezes, se choquem com os interesses dos acionistas.

Mas o sistema de trocas não para por aí. Os empresários beneficiados devem reservar certo número de assentos bem remunerados nos conselhos das companhias para a “cumpanherada”, além de financiar as campanhas políticas com polpudas doações, afinal, operacionalmente é complicado desviar recursos dos cofres públicos diretamente para as contas do partido (ou dos políticos) e é sempre bom poder contar com intermediários confiáveis.

Mas, sejamos justos. Tal modelo está longe de ser uma criação do petismo. Arranjos como esse foram frequentes ao longo da História, desde que Benito Mussolini o colocou em prática pela primeira vez.

Muita gente boa acredita que o liberalismo protege e privilegia os capitalistas, em detrimento dos consumidores. Nada poderia estar mais longe da verdade. Num modelo realmente liberal, os maiores beneficiários são justamente os consumidores. No verdadeiro capitalismo de livre mercado, se os empreendedores quiserem ganhar dinheiro, terão que ser muito competentes e dedicados.

Não é por acaso, portanto, que os maus empresários e os oportunistas em geral detestam o liberalismo. Seu sonho de consumo é ser sócio do governo. Capitalismo de Estado, nos moldes fascistas, é do que eles realmente gostam.

E quanto maior são os poderes e os volumes de recursos nas mãos do Estado, como no Brasil, mais corriqueiro é vê-los ao redor de políticos e burocratas, como urubus sobre a carniça. Essa minoria do empresariado, não raro medíocre, mas muito bem organizada e articulada, sabe que é precisamente o governo o único que pode livrá-la da perigosa livre concorrência, atuando discricionariamente para escolher os campeões.

Ficar longe do butim os assusta muito mais do que qualquer outra coisa. Exagero? Basta lembrar que, ainda recentemente, quando começaram a aparecer, aqui e ali, críticas mais pesadas ao descalabro intervencionista promovido pelo petismo, doze associações empresariais publicaram, nos principais jornais do país, um eloquente manifesto de apoio às políticas do BNDES. Quanta cara de pau!

Ademais, é inconcebível que, com tantos problemas de infra-estrutura a solucionar, com tantas reformas urgentes a implementar, as quais poderiam desonerar o sistema como um todo, além de reduzir a burocracia asfixiante, o governo opte por queimar recursos com políticas retrógradas, capengas e altamente discricionárias, cujo resultado mais visível é o crescente endividamento público e a transformação do Estado num enorme balcão de negócios.