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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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segunda-feira, 29 de julho de 2013

Conferencia internacional sobre Direitos Humanos - Uniceub (Brasilia), 5-6/08/2013

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
UNICEUB, 05 e 06 de agosto, Auditório do Bloco III
Uma oportunidade única de escutar e discutir diretamente aqueles que conhecem a prática e a teoria dos direitos humanos! Participe!
Tradução simultânea inglês-português-francês.

Convidados estrangeiros que atuam na prática do direito humanitário:
Eric T. Jensen – Judge-Advocate General do Exército dos Estados Unidos, no Iraque, Bosnia e Macedônia, professor da Academia Militar para Advogados do Exército e da B.Y.U Law School em Nova York
- Chris Jenks – Judge-Advogate General do Exército Americano no Afeganistão aposentado, Pós-doutor pela Melbourne University Law School; Professor na Universidade do Texas;
- Kate Jastram – Assessora jurídica do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, durante mais de vinte anos, agora Professora na Universidade da California, Berkeley Law School;

Convidados que trabalham com direitos humanos:
- Karla Quintana - Ms. em Direito pela Universidade de Harvard e ex-advogada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, responsável pelos casos contra o Brasil na Comissão IDH;
- Leonardo Hidaka - Ex-Advogado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington;
- Daniel Cerqueira - Advogado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington;
- Franciso Quintana - Diretor do CEJIL, Principal ONG atuante no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, patrocinador dos principais casos contra o Brasil;
- Júlia Motte-Baumvol – Doutora em Direito pela Universidade de Paris, Professora da Universidade de Genebra;
- Frederique Coulée – Professora da Université D’Evry-Val-D’Essonne; Diretora do Centre Léon Duguit de Direitos Humanos;
- Denise Hauser – Advogada da Comissão de Direitos Humanos da ONU, Doutora em Direito pela Universidade de Valencia, Professora visitante no UNICEUB

Organizadores e convidados nacionais
- Marcílio Franca - Pós-Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu; Professor Adjunto da UFPB; Ex-Consultor Jurídico da ONU;
- Giuliana Dias Vieira - Doutora em Direito Internacional e Europeu pela Universidade de Paris - I Sorbonne; Professora da UEPB; Vice-Diretora do Campus V da UEPB;
- Jean Carlos Dias - Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela UFPA; Professor do CESUPA.
- Marcelo D. Varella –Pós-doutor em Direito nas Universidades da Califórnia, em Berkeley; Doutor em Direito pela Universidade de Paris; Livre-docente em Direito Internacional pela USP, Professor do UniCEUB,;
- George Galindo – Doutor em Direito pela Universidade de Brasília. Pós-Doutor pela Universidade de Helskinki. Professor da UnB;
Alice Rocha da Silva – Doutora em Direito pela Universidade d’Aix-en-Provence, Professora do UNICEUB
- Ana Flávia Velloso – Doutoranda em Direito na Universidade de Paris, Professora do UNICEUB
- Andrea de Quadro Dantas – Mestra em Direito pelo UNICEUB, Advogada da União, atuante na área Internacional
- Eneida Britto Taquary – Doutoranda em Direito e Professor no UNICEUB. Delegada de Polícia Aposentada
- André Pires Gontijo – Doutorando em Direito e Professor do UNICEUB.

Não haverá inscrições. A entrada ocorre por ordem de chegada, até a lotação do auditório.
Para mais informações acesse a informação por meio deste link =http://www.profissoesdesucesso.com/img/CEUB24072013.pdf

segunda-feira, 2 de abril de 2012

O frustrante exercicio do ecologismo na Rio+20 - Rubens Ricupero


Rio+20 e Amazônia
Rubens Ricupero
 Folha de S. Paulo, 2/04/2012

Quando o presidente Sarney tomou a surpreendente decisão de oferecer o Brasil como sede da Rio 92, sua motivação tinha tudo a ver com a Amazônia. O fim dos anos 1980 coincidiu com o agravamento da destruição da floresta e da campanha internacional de denúncias.
A reunião se realizou sob o governo Collor, ocasião em que se conseguiu fazer da Rio 92 a "finest hour", o momento mais alto da diplomacia ambiental brasileira.
Atuamos como país em desenvolvimento, sem esquecer a perspectiva dos interesses da humanidade, ameaçada por fenômeno global que afeta o planeta e a atmosfera acima das fronteiras.
Se o governo brasileiro sob Sarney ou Collor não fugiu do problema amazônico, impõe-se agora seguir linha semelhante, enfrentando de forma proativa a ameaça que a mudança climática faz pesar sobre a região.
O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) estimou que os aumentos da temperatura e as reduções na água provocarão a substituição da floresta tropical úmida por savana mais pobre que a do cerrado, de início na Amazônia oriental, onde mais intensa tem sido a deflorestação.
No pior cenário, a elevação da temperatura pode chegar até a enormidade de 8ºC! Além da destruição da floresta, do aumento de frequência das secas e dos incêndios, uma elevação desse tipo nos arrastaria a terreno desconhecido, fora da experiência histórica da humanidade.
Um dos efeitos seria o impacto sobre o regime de chuvas desde Mato Grosso até Buenos Aires. São elas que contribuem para fazer da área uma das mais produtivas concentrações de produção agropecuária do planeta.
A deterioração do balanço hídrico teria o potencial de aniquilar a principal vantagem comparativa do Brasil, da Argentina e de outros sul-americanos no comércio mundial. Reduziria a capacidade de produção de alimentos no momento em que a expansão da população torna cada vez mais crítica a oferta de calorias e proteínas.
A fim de enfrentar o perigo, falta-nos, no âmbito do Tratado Amazônico, um acordo para criar uma espécie de IPCC regional, a fim de analisar o conhecimento científico e chegar a um consenso sobre ações para combater a mudança do clima na região.
Como na Amazônia o maior problema é a falta e inadequação do conhecimento científico, impõe-se também instituir uma rede de coleta de dados e pesquisa em todos os países da bacia.
Precisamos nos antecipar ao que certamente ocorrerá se nada fizermos: as cobranças, as críticas, os juízos condenatórios do resto do planeta.
Nada melhor para aproveitar a oportunidade da Rio +20 do que demonstrar que o Tratado de Cooperação Amazônica está mais vivo do que nunca na sintonia com as preocupações de toda a comunidade internacional.
Uma decisão dos países amazônicos de estabelecer mecanismo para fomentar e sistematizar as pesquisas, o conhecimento e as propostas sobre a Amazônia será a prova mais irrefutável da determinação das nações amazônicas de proteger a Amazônia contra a destruição.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Economia verde no Brasil: onde, como, quando, de verdade? - Rubens Ricupero

Parece que não só o Brasil, mas a própria ONU, e todos os demais personagens dessa comédia de erros, andam atarantados sobre o que fazer, como fazer, como despachar essa coisa que inventaram, a Rio+20, e que vai ser realizada sem que nada, ou quase nada, além de uma modesta declaração exortativa, com muito bullshit diplomático, seja aprovado dentro de poucos meses no Rio.
Abaixo uma crítica de alguém engajado no processo, mas decepcionado com a pobreza, a penúria, a escassez completa de resultados tangíveis.
Paulo Roberto de Almeida

rio+20
ENTREVISTA / RUBENS RICUPERO
Governo brasileiro e ONU diluíram agenda da Rio+20
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
Folha de S.Paulo, Ciência, segunda-feira, 13 de março de 2012, pág. C11

PARA O EX-MINISTRO, AUSÊNCIA DE METAS VEM DO RECEIO DE EXPOR AS CONTRADIÇÕES ACERCA DAS QUESTÕES AMBIENTAIS
Leticia Moreira/Folhapress

O ex-ministro Rubens Ricupero, em São Paulo

O governo brasileiro é atrasado em matéria de economia verde e, por isso, tem sido cúmplice das Nações Unidas na diluição da agenda da conferência Rio+20. Quem acusa é o embaixador e ex-ministro do Meio Ambiente (1993-1994) Rubens Ricupero.
Um dos principais negociadores brasileiros na Rio-92, Ricupero, 74, coordena um grupo de políticos, intelectuais e cientistas que deve encaminhar ao governo um documento que critica as baixas ambições do país nessa área, especialmente em comparação com China e Coreia, e pede a criação de um ministério da economia verde.
Em entrevista à Folha, ele manifesta o temor de esvaziamento da Rio+20. "Se você faz uma agenda modesta, está dando argumentos para que o pessoal não venha."

Folha - O governo tem dito que a Rio+20 não pode ser comparada à Eco-92. Isso é medo de criar expectativa demais?
Rubens Ricupero - É receio de desapontamento e expressão das contradições que existem no governo em matéria de definições ambientais.
Como o governo é pouco claro nisso, procura acentuar mais temas econômicos e sociais. Você nota isso no desejo de inserir a Bolsa Família como um dos êxitos brasileiros na luta contra a desigualdade, que estaria em um dos três pilares da conferência. Não deixa de ser verdade, mas é preciso levar em conta que, no desenvolvimento sustentável, dois pilares, o econômico e o social, são definidos em função do ambiental. A Bolsa Família é meritória, mas não tem muito a ver com ambiente.
De outro lado, há o receio de não conseguir repetir aquele êxito extraordinário. Em 1992, a conferência começou com a assinatura de duas convenções-quadro da ONU, a de mudanças climáticas e a de biodiversidade, coisas que você não pode repetir toda hora. Não me surpreenderia saber que muitos chefes de Estado talvez não venham.
Mas o próprio desenho modesto da agenda da conferência não torna a Rio+20 à prova de fracasso, e portanto atrativa para os chefes de Estado?
Se você tem medo de que não dê certo e por isso começa a diminuir a expectativa e faz uma agenda modesta, está dando argumentos para que o pessoal não venha.
É difícil que essas figuras que estão batalhando com a crise do euro venham se a conferência for só uma declaração. Talvez esse formato de reunião já condene a um anticlímax. Uma comemoração nunca é a mesma coisa, é uma evocação, não uma repetição do fato.
Então não havia como a agenda da conferência ser mais ambiciosa do que ela é?
Você poderia fazer uma coisa honesta. Admitir que a conferência talvez não conseguisse resolver todos os problemas, mas dizer: nós não vamos varrer para debaixo do tapete os problemas que nos ameaçam, que são a questão climática e a do ritmo acelerado de extinção da biodiversidade. Uma maneira de fazer isso foi aventada pelo ex-senador americano Tim Wirth [que era subsecretário de Estado dos EUA na Eco-92].
A ideia era adiar a Rio +20 para o fim do ano, e que ela fosse antecedida pela Convenção do Clima e a da Biodiversidade. O pessoal ficou apavorado (risos). Com medo de que elas dessem em nada.
Nos documentos que o Pnuma [Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente] preparou para uma reunião há duas semanas, havia um sobre como medir avanço ou retrocesso em tudo: camada de ozônio, tóxicos, aquecimento, extinção. Isso permitiria saber para onde as coisas estão indo.
Indicadores de desenvolvimento sustentável.
É. Se tivesse havido coragem, poderiam ter preparado uma reunião que não escamoteasse a gravidade dos problemas. O que se está procurando fazer, e não somos só nós -a conferência é da ONU- é disfarçar isso.
Como isso se manifesta?
Uma das formas é a diluição da agenda. O governo brasileiro diz uma coisa que é difícil de criticar em si: que o desenvolvimento sustentável tem três pilares, o ambiental, o econômico e o social. Mas a forma como isso está se traduzindo é que tudo entra na agenda, até a reforma do sistema financeiro. O problema ambiental, que na verdade é a razão principal, acaba sendo um entre 678.
Houve sequestro da agenda da conferência pela agenda do governo brasileiro?
Não. A ONU baixou o nível de expectativa. O Brasil só se aproveitou disso. O governo é atrasado no tema de economia verde, a maioria das pessoas nem compreende esse conceito, há contradições.
O maior exemplo é o Código Florestal. Estamos na véspera da conferência com esse pessoal ruralista querendo votar uma coisa que é a negação da conferência. Como o governo tem essas contradições, a saída é diluir.
A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse que ninguém tem mais credenciais verdes do que o Brasil.
Isso é em parte verdade, por causa do etanol, das hidrelétricas. Mas tem outro lado. Estão fazendo mais termelétricas. O governo nunca conseguiu fazer um plano de transição para uma economia de baixo carbono.
A única medida de política econômica que eu conheço que o Brasil tomou nos últimos anos com um conteúdo ambiental foi o favorecimento a produtos de linha branca [eletrodomésticos] que economizavam energia.
O que você não tem é um projeto de país, de governo, em direção à economia verde, como a China está fazendo, com investimentos pesados em inovação. No dia em que eles tornarem a energia solar competitiva, vamos ter de comprar deles, porque eles estão investindo, nós não.
Por que não?
Falta um lugar onde se possa pensar essa política, porque isso não é uma política do Ministério do Meio Ambiente. Você precisa integrar o conceito de baixo carbono no planejamento econômico. Mas você tem planejamento econômico no Brasil onde?

Raio-X - Rubens Ricupero
NASCIMENTO
1º de março de 1937, em São Paulo
FORMAÇÃO
Direto (USP, 1959). É diplomata de carreira
ATUAÇÃO
Foi embaixador do Brasil em Genebra, Washington e Roma e coordenou o grupo de finanças da conferência Eco-92, que deu origem ao GEF (Fundo Global para o Ambiente); foi ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (1993-1994) e da Fazenda (1994), secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento) e subsecretário-geral da ONU (1995-2004); hoje é professor da Fundação Armando Álvares Penteado, em São Paulo.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

A Uniao Europeia e o Mercosul - conferencia em Lisboa

Conferência: 
A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL: RELAÇÕES PRESENTES E FUTURAS
Lisboa,  5 a 7 de Dezembro de 2011 

Coordenadores: Prof. Doutor Fausto de Quadros e Prof. Doutora Elizabeth Accioly 

Destinatários preferenciais: docentes, investigadores, estudantes, diplomatas, magistrados judiciais e do Ministério Público, especialistas em comércio, investimento e arbitragem nacional e internacional, advogados e advogados-estagiários, magistrados, empresários, especialmente os com interesse na América Latina, jornalistas, e outros interessados na comunicação social, público em geral. 

Programação:
5 de Dezembro de 2011 
Manhã 
10:00h-12:00h – Sessão de Abertura e Conferência inaugural 
Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Director da Faculdade de Direito de Lisboa 
Prof. Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. Coordenador Académico do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa 
Conferência: A situação actual das relações entre a União Europeia e o MERCOSUL 
Representante do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (nome a confirmar) 
Prof. Doutor Jorge Fontoura, Professor do Instituto Rio Branco – Itamaraty (Brasília). Presidente do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL 
Moderador: Prof. Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa 
12:15h-12:45h: Debate 

Tarde 
15:00h-16:30h: Relações entre a União Europeia e o MERCOSUL: implicações das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa em matéria de investimento estrangeiro e arbitragem internacional 
Prof. Doutor Luiz Olavo Baptista, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Advogado e Árbitro. Ex-Presidente do Tribunal de Recurso da Organização Mundial de Comércio 
Prof. Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa 
Moderador: Prof. Doutor Jorge Miranda, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Lisboa 
16:30h-17:00h: Debate 
17:00h – Recepção de boas-vindas 

6 de Dezembro de 2011 
Manhã 
10:30h-12:00h: O mecanismo do reenvio prejudicial europeu e das opiniões consultivas do MERCOSUL
Prof. Doutor Roberto Díaz Labrano, Árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL. Professor da Universidade Nacional de Assunção (Paraguai) 
Prof. Doutor Carlos Molina Del Pozo, Director do Centro de Estudos Europeus e do Centro de Documentação Europeia da Universidade de Alcalá de Henares (Espanha). Presidente do Instituto Eurolatinoamericano de Estudos para a Integração 
Prof. Doutora Maria José Rangel de Mesquita, Professora Associada da Faculdade de Direito de Lisboa. Docente do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa 
Moderador: Prof. Doutora Elizabeth Accioly, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. Docente do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa 
12:00h-12:45h: Debate 

Tarde 
15:00h-16:30h: A influência do presidencialismo e do parlamentarismo nos sistemas de integração regional 
Prof. Doutor Jorge Fontoura, Professor do Instituto Rio Branco – Itamaraty (Brasília). Presidente do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL 
Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos (a confirmar) 
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito de Lisboa. Docente do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade de Lisboa. Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Bissau 
Moderador: Prof. Doutor Fernando Araújo (a confirmar) 
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa. Presidente do Instituto Brasileiro da Faculdade de Direito de Lisboa 
16:30h-17:15h: Debate 

7 de Dezembro de 2011 
Manhã 
10:00h-11:30h: A integração nas Américas: Comunidade Andina de Nações (CAN), Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), North American Free Trade Agreement (NAFTA) 
Embaixador Luis F. Ayala González, Embaixador do Chile em Portugal 
Ministro Francisco Javier Olavarría (a confirmar) 
Ministro Encarregado de Negócios da Embaixada do México em Portugal 
María Angela Sasaki Otani, Advogada da Presidência do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina de Nações 
Prof. Doutor Andrés Malamud, Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa – ICS-UL. Professor Visitante da Universidade de Buenos Aires, da Universidade Católica de Milão e da Universidade de Salamanca. 
Moderador: Dr. Paulo Neves, Presidente do Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina – IPAD 
11:30h-12:15h: Debate 

Tarde 
14:30h-17:30h: Mesa redonda: Parcerias estratégicas no Acordo MERCOSUL-UE: políticas globais, regionais, económicas e sociais 
Embaixador Jorge Faurie, Embaixador da Argentina em Portugal 
Embaixador Mário Vilalva, Embaixador do Brasil em Portugal 
Embaixador Dr. Luis António Fretes Carreiras, Embaixador do Paraguai em Portugal 
Embaixador José Ignacio Korzeniak, Embaixador do Uruguai em Portugal 
Orador a confirmar (em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Portugal) 
Moderador: Prof. Doutor Fausto de Quadros, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa 
17:30h-18:00h: Debate 
18:00h-18:15h: Sessão de Encerramento 
18:15h-19:00h: Encontro com os estudantes inscritos 

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa 

Inscrição 
Prazo de inscrição: 02 de Dezembro de 2011, respeitando-se a ordem das inscrições. 
Inscrições e informações: Secretariado 
E-mail: excelencia@ul.pt 
Tel.: 217977634 - Fax: 217984603 
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Piso 2, Instituto 3, Sala 12.20 
ou através de www.excelencia.ul.pt 

Propina e forma de pagamento: Propina de base 60 euros 
Propina de estudante mediante prova da respectiva condição - licenciatura, pós-graduação, mestrado e doutoramento 40 euros 
5% Desconto por pagamento antecipado até ao dia 30.11 
10% Desconto para pagamento antecipado de estudante da Universidade de Lisboa até ao dia 30.11 
(descontos não acumuláveis) 
Os comprovativos de pagamento por transferência bancária deverão ser entregues no Centro de Excelência ou enviados para o endereço electrónico excelencia@ul.pt 
Os comprovativos da condição de estudante deverão igualmente ser apresentados no Centro de Excelência ou enviados para o endereço electrónico excelencia@ul.pt 


terça-feira, 23 de novembro de 2010

Pausa para uma piada...avant la lettre...

Bem, para os que não sabem Francês, apenas informo que a piada antecipa algo que ainda vai acontecer.
Vejam esta nota que retirei da coluna diária do jornalista Carlos Brickmann (23.11.2010):


É aqui! É aqui!

O Brasil será a sede da 15ª Conferência Internacional Contra a Corrupção, que deve ocorrer em 2012. Costumam comparecer às reuniões cerca de 1.500 pessoas, entre elas chefes de Estado e de Governo, representando 130 países. A escolha do Brasil (pela primeira vez na História desse pais) é a melhor possível: onde mais colher exemplos abundantes e próximos do que deve ser combatido?


Não é uma gracinha?
O país no qual nenhum corrupto vai para a cadeia, onde alguns são até celebrados como companheiros eventualmente aloprados, ou equivocados, onde o "malandro federal" da canção já virou malandro oficial, com direito a carro e mordominas, um país desses abriga uma conferência contra o flagelo que ela pretende combater?
Só pode ser piada, involuntária, claro...
Paulo Roberto de Almeida