Petralhas mentirosos (redundancia): salario minimo e preco da gasolina- Roberto Ellery

Enfim, não precisava, ao postar esta análise de Roberto Ellery sobre a valorização do salário mínimo e os preços da gasolina, começar chamando os petralhas (o que eles são) de mentirosos (o que eles também são, e compulsivamente), se não fosse por uma particularidade que justifica a Ouverture: desde várias semanas somos bombardeados por mais uma propaganda mentirosa dos petralhas que pretende afirmar que agora podemos comprar mais gasolina do que no passado graças às maravilhas da NEP da soberana.

Sabia que era um engodo, e uma mustificação, mas não dispunha dos dados primários e da capacidade analítica do Roberto Ellery para denunciar os mentirosos por meio de uma demonstração simples de retrospectiva e onômica como a que é feita aqui.

Pronto: vcs já dispõem de argumentos para calar os mentirosos e terão aprendido um pouco mais sobre a economia brasileira e sua história.

Paulo Roberto de Almeida

Salário Minimo e Preços da Gasolina

Roberto Ellery, 10/02/2015

Nas últimas semanas recebi vários pedidos para comentar a respeito de um meme que está circulando na internet mostrando que hoje um salário mínimo compra mais gasolina do que comprava em 2002. Meu comentário é que isto é mais uma forma de desviar o assunto do aumento do preço da gasolina e desviar a discussão para um outro assunto, qual seja, a valorização do salário mínimo. O fato é que o salário mínimo tem aumentado de forma quase constante desde 1995 quando ocorreu a estabilização, é natural que nos últimos dez anos seja possível a quantidade de gasolina que pode ser comprada com o salário mínimo tenha aumentado. Arrisco que o mesmo pode ser dito para a quantidade de Coca Cola ou de bacon que é possível comprar com o salário mínimo.

A figura abaixo mostra a evolução do salário mínimo desde 1995, considerei o último salário do ano (a data de reajuste mudou no período, ignorei este fato). A linha azul usa o IPCA, índice oficial de inflação, a linha laranja usa o INPC, um índice voltado para famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos (o IPCA pega até 40 salários mínimos) e a linha cinza mostra o salário mínimo em dólares, não vem muito ao caso, está aí porque já vi outros memes comparando salário mínimo em dólares. Note que pela linha azul, a que considera a inflação oficial, o processo de aumento real do salário mínimo começa em 1995, pela linha laranja começa em 1997.

Visto que o aumento do salário mínimo começa antes dos governos do PT é razoável supor que não foi uma consequência do petismo, na realidade a medida fundamental para permitir o aumento do salário mínimo foi a desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo. Quando todos os benefícios da previdência (regime geral) eram reajustados pelo salário mínimo o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas era muito grande, isto quase forçava o governo a dar reajustes pequenos para o salário mínimo. A desvinculação em si é tema polêmico e não vão discutir aqui, quem sabe em outro post, mas é muito difícil negar que o fim da vinculação permitiu maiores aumentos para o salário mínimo.

Visto que a tendência de aumento do salário mínimo é anterior à chegada do PT ao poder resta outra pergunta: o crescimento ficou mais intenso nos governos petistas? A resposta é sim, mas deve ser qualificada. A primeira qualificação seria dizer que sim no governo Lula e não no governo Dilma. Usando a série corrigida pelo IPCA como referência o aumento médio do salário mínimo entre 1995 e 2002 foi de 3% ao ano, entre 2003 e 2010 foi de 6,4% e entre 2011 e 2014 foi de 2,9% ao ano, se consideramos o INPC o crescimento médio foi maior tanto com Lula quanto com Dilma, mas também ocorre uma queda no governo Dilma em relação aos governos Lula (os números são 1,9%, 5,3% e 2,9%, respectivamente).

A segunda qualificação diz respeito a natureza do momento econômico em cada governo. Como já falei várias vezes aqui no blog o governo FHC tem de ser analisado em um contexto de combate à inflação. Depois de décadas de inflação descontrolada e uma série de fracassos de combater a inflação via controle de preços o governo FHC era o primeiro a tentar combater a inflação por meios convencionais. Os meios convencionais de combater a inflação costumam funcionar, mas tem efeitos colaterais, entre eles aumento no desemprego e queda no salário real, é cruel, mas, como mostra a experiência brasileira, as técnicas alternativas não funcionam. Por sua vez Lula governou em um período de expansão e não teve de combater uma hiperinflação, a inflação alta de 2002 foi pontual e em menos de um ano foi controlada, os efeitos da retomada do crescimento (abortada em 2001 por conta do racionamento) e da recuperação dos salários depois do período de combate à inflação (um efeito que eu demorei para compreender, confesso) não podem ser ignorados na comparação dos dois governos. Já o governo Dilma conseguiu ter o ritmo de crescimento do salário mínimo real um pouco menor que o do governo FHC enquanto via a inflação aumentar, é um feito. Como eu já disse aqui, entre inflação e recessão o governo Dilma escolheu os dois.

A terceira qualificação diz respeito a definição dos períodos. Quem me acompanha aqui no blog ou no FB sabe que não considero adequada a divisão por governos, prefiro dividir por políticas econômicas. Pensando assim trato o período 1995 a 2005 como o período das reformas, 2006 como o início da transição que foi comprometida pela crise de 2008 de forma que o período das contra reformas começa mesmo com Dilma em 2011 e dura até hoje. Por esta classificação o salário mínimo real cresceu a uma taxa de 4,1% ao ano no período das reformas, 6,2% ao ano durante a transição (5% se tiramos o reajuste excepcional de 2006) e 2,9% durante o período de contra reformas. Os contra reformistas de Dilma prometeram reduzir juros na marra para reduzir os ganhos do rentistas e entregaram redução no crescimento do salário mínimo real, a vida é dura.

Uma quarta qualificação seria quanto a sustentabilidade do aumento do salário mínimo e da renda do trabalho como um todo. Participei de um estudo junto com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) a respeito do tema (link aqui), grosso modo a conclusão é que o aumento da renda do trabalho só será sustentável se ocorrer um aumento na produtividade do trabalho. Particularmente (é redundante, mas ressalto que o que segue é conclusão minha e não da SAE/PR) acredito que os ganhos de produtividade necessários para manter o crescimento da renda do trabalho só virão com a retomada da agenda reformista, mas isto é outra conversa.

E a gasolina? A esta altura espero que tenha percebido que uma questão não tem relação com a outra, o problema da gasolina é que o governo quase quebrou a Petrobras tentando controlar o preço para abaixo e agora vai quase quebrar um monte de gente controlando o preço para cima. Como assim? O governo erra quando coloca o preço para baixo e quando coloca o preço para cima?! Não tem um pouco de má vontade aí? Não. O erro do governo não é colocar o preço para cima ou para baixo, o erro é tentar determinar o preço, o resto é consequência.

Heranca maldita dos companheiros: uma das gasolinas mais caras do mundo...

Gasolina da PTbras está entre as mais caras do mundo

Orlando Tambosi

A Bloomberg, portal americano especializado em economia, divulgou um estudo que compara o preço da gasolina em 61 países. Mesmo sendo o 13° maior produtor de petróleo do mundo, o Brasil tem a 16ª gasolina mais cara, quando se leva em conta o poder de compra do trabalhador nas diversas nações pesquisadas.

Em primeiro lugar no ranking, com a gasolina menos acessível para a população, está o Paquistão, enquanto a Venezuela aparece em último, como o país com o valor do combustível mais acessível (porque é altamente subsidiado pelo governo). (Veja, Impávido Colosso).

Venezuela: valor da gasolina imutavel nos ultimos 15 anos, uma situacao claramente anormal

Venezuela's President Nicolas Maduro has proposed raising the price of gas for the first time in 15 years...

A Gas Hike May Shatter an Old Venezuelan Illusion

By WILLIAM NEUMAN

The New York Times, January. 20, 2014

CARACAS, Venezuela — Venezuela has the world’s cheapest gasoline, about six cents a gallon, so low that drivers often fill their tanks for less than a dollar and tip the gas station attendant more than the cost of the fuel pumped into their cars.

With the world’s largest estimated oil reserves, many Venezuelans consider cheap gas much like an inalienable right of citizenship — a coveted remnant of the boom days when Venezuela saw itself riding its oil riches to a first world dream of wealth and status.

But the illusion of inexhaustible wealth, which every citizen can tap into at the nearest gas station, may finally crash into hard reality. President Nicolás Maduro has called for what was once unthinkable: It is time, he has said, to raise the price at the pump.

“I am in total agreement that they should raise it,” said Luis Gelvis, 45, a warehouse worker, as he had stopped to fill his aging Chevrolet S.U.V. for 48 cents, less than half the price of a cup of coffee.

But when the gas station attendant pointed out that filling up might cost the equivalent of a few dollars if the price rose, the smile quickly disappeared from Mr. Gelvis’s face.

“No way! That’s too much,” he said. “If they raise it that much there will be strikes. We’ll have people blocking roads.”

Mr. Maduro has not said when or how much he will raise the price, which has been frozen for 15 years, but the urgency in this beleaguered economy is clear. By some estimates, the government is giving away $30 billion worth of gasoline, diesel and other fuels each year, a huge loss at a time when it is running a large deficit, forcing it to print money. The state oil company is borrowing millions from the central bank to keep running, the country endures chronic shortages of basic goods and last year inflation hit 56 percent, one of the highest rates in the world.

But raising fuel prices can be politically risky, especially for a president like Mr. Maduro, who has struggled for acceptance during his first year in office, often viewed as a pale shadow of his charismatic predecessor and mentor, Hugo Chávez. He narrowly won an election to replace Mr. Chávez, who died last year, and many ardent Chávez supporters said they only had voted for him out of loyalty to their beloved leader.

Even Mr. Chávez, who led Venezuela for 14 years and was critical of the fuel subsidies, never ventured to raise gas prices. Part of the taboo here is a common association between a gasoline price hike in 1989 and days of rioting in which hundreds of people died.

“The fact that a government that has been so reluctant to do this is finally saying they need to do this tells you how bad things must be,” Javier Corrales, a professor of political science at Amherst College, said of the economic situation in Venezuela.

The balancing act is a common one for developing nations, particularly those with wealth in natural resources. In Latin America, the Middle East and Asia, protests have erupted in recent years when governments have cut fuel subsidies. In Indonesia, a 30 percent increase in fuel prices in 2008 led to bloody rioting. In oil-rich Nigeria, protesters paralyzed the nation in 2012 over a roll back in fuel subsidies. In Bolivia, protesters laid siege to the capital in 2010, forcing President Evo Morales, a close ally of Mr. Maduro, to quickly abandon a gasoline subsidy cut.

Venezuelan officials have said the increase here will probably be gradual, with the goal of eventually charging enough to cover the costs of producing the gasoline.

“What is fair is to say that we have to charge for the hydrocarbons that we sell in the domestic market because we are paying for people to fill their tanks,” Mr. Maduro said this month. He denied that the government needed the extra income to balance its books this year and called for a national dialogue on the issue. But he has insisted that an increase will ultimately happen.

“Will it go?” he said late last month. “It will go.”

Rafael Ramírez, the powerful president of the state oil company who is also the energy minister and vice president in charge of the economy, said last month that the break-even cost of high-octane gasoline, which is what most people buy, would be the equivalent of $1.62 a gallon, a far cry from what it is now.

Venezuelans use about 323,000 barrels of gasoline a day, Mr. Ramírez said last year. And despite having enormous oil reserves, Venezuela has imported tens of thousands of barrels of gasoline a day from the United States over the last two years, according to the Energy Information Administration in Washington, because of problems at refineries. So in effect, the Venezuelan government has been paying market prices — which averaged about $2.70 a gallon last year — to import gasoline that it gives away almost for free.

“This is a crazy subsidy,” said Francisco Monaldi, a visiting professor of public policy at the Harvard Kennedy School of Government who studies national oil companies in Latin America.

He said that the lost income from fuel subsidies was more than what the government spends on education and health care combined.

Despite the socialist orientation of Venezuela’s government, the wealthy and middle class benefit greatly from the fuel subsidy because they are more likely to have a car, while the poor primarily benefit through the effect on mass transportation fares. Two researchers at the Harvard Kennedy School, José Ramón Morales and Douglas Barrios, calculated that the value of the gasoline subsidy for the top 10 percent of households in 2010 was about $3,755 a year, compared with $506 a year for the bottom 10 percent.

Mr. Monaldi said that many poor Venezuelans understood that the gasoline price was unsustainable and that they received relatively little benefit from it. And yet they generally opposed raising the price, even if the government pledged to spend the additional proceeds on social programs, because they do not trust politicians to deliver on promises.

That distrust goes to the heart of many Venezuelans’ attitudes toward cheap gasoline — in a country where roads are bad, crime is out of control and schools and hospitals are often in poor shape, the low prices are their most immediate link to the country’s oil riches.

“They think this is the only way in which they will directly receive part of the oil wealth,” Mr. Monaldi said.

Rubén García, 63, a dentist filling his tank at a gas station, said he was in favor of raising the gasoline price, with a caveat. “It depends what the government is going to do with the new income,” he said. “If they’re just going to line their pockets, it would be better to leave it like it is.”

Mr. Maduro has floated the possibility of earmarking the revenue from domestic gasoline sales for social programs like housing or education.

Many oil producing countries sell their citizens cheap gasoline, but Venezuela is an outlier even in such company. A 2012 survey commissioned by the German government found that Venezuelan fuel prices were the world’s cheapest, far below those of other major oil exporters like Saudi Arabia, where gasoline costs the equivalent of about 60 cents a gallon, and Nigeria, where it costs $2.35.

The cheap gasoline means that old gas guzzlers clog the streets of Caracas and other large cities, since Venezuelans have little incentive to change.

“The problem is that Venezuelans feel that they have the right to free gasoline,” said María Isabel Peña, director of the Urban Studies Institute of the Central University of Venezuela. The end of cheap gasoline, she said, could be “the start of making people understand the reality of the situation.”

A destruicao da Petrobras pelos companheiros - Ailton Braga e Paulo Springer de Freitas

A Petrobras conseguirá explorar plenamente o pré-sal?

Por Ailton Braga e Paulo Springer de Freitas

Blog Brasil, Economia e Governo, Instituto Fernand Braudel, 01/07/2013

Em dezembro de 2010, com a publicação da Lei nº 12.351, a Petrobras tornou-se protagonista na exploração do petróleo situado na camada do pré-sal. Aquela Lei, além de instituir o regime de partilha, conferiu várias prerrogativas para a empresa, onde se pode destacar ter-se tornado operadora única de todos os campos licitados, com participação mínima de 30% nos consórcios, e a possibilidade de receber o direito de exploração de áreas sem necessitar passar por processos de licitação.

Também em 2010, a Lei nº 12.276 cedeu onerosamente à Petrobras o direito de explorar 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), no âmbito do processo de capitalização da empresa.

Não se sabe ao certo o tamanho do pré-sal. As reservas provadas já atingem 15 bilhões de boe, mas as estimativas mais pessimistas apontam para um mínimo de 30 bilhões de boe, e as mais otimistas dizem que pode chegar a 100 bilhões de boe. Em qualquer cenário, trata-se de uma imensa riqueza, que, para ser explorada, exige muito investimento.

A Petrobras, operadora única de todo o pré-sal, terá fôlego para tanto? É difícil responder a essa pergunta, mas, mantido o quadro atual, o mais provável é que não.

Alguns indicadores de rentabilidade da Petrobras mostram uma deterioração de sua situação financeira. A margem operacional, medida pela relação entre o resultado operacional (que desconsidera o resultado financeiro e o pagamento de imposto de renda) e a receita líquida, era de 29,6% no início de 2006. Depois caiu para 21,3% no final de 2007, recuperou-se para 24,9% no final de 2009 e, a partir daí, vem caindo continuamente, chegando a 10,3% no 1° trimestre deste ano.

Outro indicador de rentabilidade, o retorno sobre o capital investido (ROIC, na sigla em inglês), que consiste da relação percentual entre o resultado operacional e o valor do capital investido na empresa, caiu de 29,2%, no início de 2006, para 18%, no início de 2009, 10,5%, no início de 2011, e 4,8%, no 1° trimestre deste ano. O ROIC de 4,8% é preocupante, pois indica que o retorno dos investimentos feitos na empresa está menor que seu custo de captação.

Gráfico 1 – Indicadores de rentabilidade da Petrobras

Outro indicador financeiro que piorou nos últimos anos foi o nível de endividamento. Entre 2008 e 2012, a dívida líquida triplicou, apesar de a empresa ter levantado dezenas de bilhões de reais na sua operação de capitalização em 2010. Ou seja, mesmo tendo feito uma venda bilionária de ações, a empresa ainda teve que ampliar seu endividamento.

Quando se compara o nível de endividamento com o EBITDA¹ (que é o resultado antes do pagamento de impostos, depreciação e custos financeiros), a dívida líquida passou de 0,8 vezes o EBITDA do ano, em 2008, para 2,8 vezes, em 2012. A própria Petrobras considera que um nível confortável de endividamento seria de 2,5 vezes o EBITDA.

A perda de rentabilidade da empresa nos últimos anos refletiu-se no preço de suas ações. A Tabela 1 mostra que, desde 2008, as ações da Petrobras vêm rendendo menos que o Ibovespa. Já em relação a seus pares, medido pelo Amex Oil Index, a Petrobras somente teve desempenho melhor em 2009. Destaque-se que, desde 2010, enquanto o preço médio das ações das empresas petrolíferas vem aumentando, o valor das ações da Petrobras só tem caído. Em junho de 2013, a cotação da ação da Petrobras encontra–se nos níveis mínimos verificados desde a crise de 2008, cerca de 53% abaixo da cotação do final de 2009.

Tabela 1: Evolução da cotação das ações da Petrobras, do Ibovespa e do Amex Oil Index (variação %)

Identificamos quatro motivos que explicam essa deterioração das finanças da empresa:

i)  Capitalização da empresa que gerou novas obrigações de exploração;

ii) Defasagem dos preços internos e externos de derivados de petróleo;

iii) Obrigatoriedade de investimentos em refinarias;

iv) Políticas de conteúdo local mínimo.

A seguir, descreveremos sucintamente cada um desses problemas.

I – A capitalização da Petrobras

Em 2009, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.941, que tinha por objetivo autorizar a capitalização da Petrobras. Tal capitalização era necessária dentro da lógica de estatização da exploração do pré-sal. Afinal, como a Petrobras passava a ser responsável por, no mínimo, 30% da exploração do pré-sal, teria de ser capaz de obter recursos para os investimentos necessários. Para tanto, a capitalização traria dois benefícios: i) aumentaria de imediato o caixa da Petrobras; e ii) reduziria a relação endividamento/patrimônio líquido, o que facilitaria a contratação de novos empréstimos pela estatal.

Ocorre que, em vez de a União simplesmente aportar capital na empresa, o que aumentaria o endividamento do setor público, optou-se pelo mecanismo de cessão onerosa. A União, proprietária de todas as riquezas do subsolo, cederia onerosamente o direito de exploração de cinco bilhões de barris e receberia, em troca, ações da empresa.

O contrato de cessão onerosa foi firmado em 3 de setembro de 2010. A Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar os cinco bilhões de barris, sendo o pagamento feito por meio de ações. No total, a Petrobras emitiu 2.369 milhões de ações ordinárias e 1.901 milhões de ações preferenciais, o que lhe rendeu R$ 120,25 bilhões e se transformou na maior capitalização que já houve em todo o mundo. Tendo em vista que quase R$ 75 bilhões foram gastos para a compra do direito de exploração, a capitalização rendeu, em caixa para a empresa, um total de R$ 45,5 bilhões.

Há motivos para questionar se a capitalização cumpriu o objetivo de aumentar a capacidade de investimento da Petrobras. Isso porque, em primeiro lugar, somente R$ 45 bilhões dos R$ 120 bilhões de aumento de capital social se transformaram em caixa da empresa. Em segundo lugar, porque, na operação a Petrobras adquiriu o direito/obrigação de explorar cinco bilhões de boe. Assim, parte significativa do caixa gerado pode ser suficiente apenas para explorar essas novas áreas, não acrescentando recursos novos para explorar os campos para os quais já haviam sido firmados contratos de concessão e, principalmente, para novos campos na área do pré-sal.

De fato, considerando somente o caixa, a operação de capitalização foi inútil: de acordo com o Plano de Investimentos para o período 2013-2017, a área de cessão onerosa irá requerer investimentos de US$ 27,6 bilhões, ou R$ 60,7 bilhões, utilizando a cotação de R$ 2,20 por dólar. Se fossem corrigidos pela Selic, os R$ 45 bilhões arrecadados em 2010 valeriam, atualmente, R$ 58,6 bilhões. Ou seja, todo o caixa gerado pelo processo de capitalização da Petrobras sequer seria suficiente para financiar os investimentos na área de cessão onerosa durante o período 2013-2017.

Mas a capitalização, ao aumentar o capital social, também permite maior contratação de empréstimos, tendo em vista que os credores tendem a emprestar mais para empresas com maior patrimônio líquido. Nesse sentido, a capitalização gerou folga adicional de cerca de R$ 35 bilhões na capacidade de financiamento da estatal. Apesar de ser um número elevadíssimo, é bem abaixo de suas necessidades de recursos. O Plano de Negócios e Gestão (PNG) da empresa prevê investimentos de US$ 236,5 bilhões para o quadriênio 2012-2016, ou US$ 47,3 bilhões por ano.

Tendo em vista o grau de endividamento e o caixa da empresa, pode-se concluir que a capacidade de investimento da Petrobras na área do pré-sal encontra-se severamente limitada.

É importante esclarecer que o processo de capitalização da empresa poderia ser feito de outra forma, o que liberaria mais recursos para a Petrobras investir nas áreas já contratadas e em futuras áreas de partilha. Como o governo não pretendia lançar títulos públicos, o que aumentaria seu endividamento, os recursos necessários para capitalizar a empresa poderiam ser obtidos via leilão da área da cessão onerosa. Esse mecanismo, inclusive, reduziria a probabilidade de o direito de exploração ser vendido abaixo do preço justo, o que é algo a não ser descartado, tendo em vista a divergência de cálculos apresentados entre as empresas certificadoras.

II – A defasagem de preços internos e externos de derivados do petróleo

A principal causa da queda de rentabilidade da Petrobras foi a defasagem entre os preços dos derivados de petróleo no Brasil e no exterior, que levou ao prejuízo da atividade de refino de petróleo e venda de derivados.

Segundo estimativas da própria Petrobras, desde 2010, os preços dos derivados do petróleo no Brasil têm se situado entre 10% e 20% abaixo dos cobrados no mercado internacional. Os números mais recentes, referentes a março deste ano, mostram defasagem de cerca de 10%, após os reajustes de preço da gasolina e do diesel ocorridos no início deste ano. Como desde então a cotação do dólar subiu cerca de 12% e a do petróleo caiu aproximadamente 4%, a defasagem estaria agora (junho de 2013) em cerca de 18%, ou seja, a cotação média dos derivados no Brasil é cerca de 82% da cotação no exterior. Assim, o reajuste necessário para equalizar os preços seria de aproximadamente 22%.

O resultado dessa política de contenção de preços é uma queda substancial na lucratividade da Petrobras. Em 2011, a área de abastecimento da empresa (responsável pelo refino) gerou prejuízo de R$ 10 bilhões. Em 2012, o prejuízo aumentou para R$ 23 bilhões. O mau desempenho da área de abastecimento foi o principal fator explicativo da queda de R$ 12 bilhões no lucro líquido e de R$ 8 bilhões no EBITDA da Petrobras entre os dois anos.

As consequências do controle de preços dos derivados não podem ser menosprezadas. O governo, ao fixar preços muito baixos para os derivados, estimula o consumo, o que exige da Petrobras aumentar as importações de petróleo. Isso aumenta o prejuízo da empresa, reduzindo o lucro e o EBITDA. A redução do lucro, por sua vez, reduz o interesse dos acionistas em fazer futuros aportes de capital na empresa. Já o menor EBITDA reduz o acesso a novos financiamentos ou os torna mais caros. Devido à política de fixação do preço dos derivados abaixo do preço internacional, quanto maior for a importância do setor de abastecimento na Petrobras, menor será a capacidade de investimento em outras áreas, com destaque para a exploração do pré-sal.

É interessante avaliar por que o governo intervém no preço dos derivados que saem da refinaria, mas não intervém no preço da bomba de gasolina, que é o que afeta diretamente o bolso do consumidor e, portanto, a inflação. A razão provavelmente está na estrutura de mercado.

Ao contrário da extração e comercialização, em que há vários participantes, a Petrobras detém praticamente o monopólio de refino do petróleo no Brasil, respondendo por cerca de 98% da produção. Gera-se então um círculo vicioso: a União, controladora da empresa, pode determinar o preço que bem entender para o derivado, ainda que esse preço não seja lucrativo. Isso gera incerteza para os investidores privados, que, dessa forma, não irão investir em refinarias. Com a ausência de investidores privados, o monopólio da Petrobras se reforça e o governo se sente mais à vontade para controlar o preço no refino.

É interessante comparar a situação do refino com a comercialização final, um mercado bem mais competitivo, em que a Petrobras detém participação de 38%. Nesse caso, o controle sobre o preço final da gasolina ao consumidor, fixando-o abaixo do custo de produção, além de gerar inevitáveis questionamentos judiciais por parte das empresas privadas que atuam no setor, levaria também ao desabastecimento no médio e longo prazos. Isso porque, com o setor privado saindo da atividade de comercialização, a Petrobras (ou outra empresa estatal) teria de providenciar a oferta dos 62% de mercado que o setor privado atualmente provê, o que pode ser inviável.

III – Obrigatoriedade de investimentos em refinarias

Vimos anteriormente que, em decorrência de uma política governamental de fixação de preços, a atividade de refino vem sendo deficitária. Entretanto, mesmo na ausência de intervenção do governo, seria de se esperar que a atividade de refino tivesse menor lucratividade do que a de extração.

De acordo com a teoria econômica, quando há barreiras à entrada, reduz-se a competição no setor e surge oportunidade de se auferirem lucros extraordinários, acima daqueles que normalmente se obtém. Aplicando esses conceitos à indústria do petróleo, a barreira à entrada é a licença de exploração. Não basta uma empresa querer extrair petróleo do fundo do mar, é necessário, antes, obter uma licença para explorá-lo. Como essa licença não é concedida para todos os que a desejarem², cria-se uma barreira à entrada de novos concorrentes. Já para o refino, qualquer empresa com capacidade técnica e financeira, pode ser autorizada a atuar no setor, tornando-o mais competitivo que a extração.

Os números parecem confirmar a teoria. Nos Estados Unidos, de janeiro a maio de 2013, a margem bruta³ média das refinarias foi de 18%⁴. Registre-se que, em 2013, as refinarias têm obtido maior margem do que em anos anteriores devido ao aumento da demanda, via exportações. De acordo com a Petrobras⁵, a margem líquida das principais companhias de petróleo na atividade de exploração era em torno de 25%. Para a Petrobras, a margem era ainda maior, acima de 40%!

Dos resultados acima, pode-se inferir que, se a Petrobras fosse uma empresa privada, provavelmente iria dirigir todos os seus esforços para as atividades de exploração e produção. Ocorre que seu controlador, a União, impõe investimentos também em refinarias, que vêm gerando déficits em função do controle de preços. De qualquer maneira, mesmo na melhor das hipóteses, se o mercado de gasolina fosse livre, o retorno das refinarias tenderia a ser mais baixo do que o da atividade de exploração e produção.

O plano de investimentos da Petrobras para o período 2013-2017 prevê que, dos US$ 236,7 bilhões a serem investidos, 27,4% (ou seja, US$ 64,8 bilhões) serão direcionados para as atividades chamadas de downstream. Desse total, US$ 33,2 bilhões serão aplicados diretamente na expansão da capacidade de refino. Obviamente, todos esses recursos a serem investidos nas atividades dowstream poderiam ser aplicados nas atividades de exploração e produção, mais lucrativas.

Da forma como o mercado se encontra estruturado, não resta opção para o controlador exceto a de impor a construção de refinarias para a Petrobras. O ideal, entretanto, seria viabilizar maior participação do capital privado no refino, mas, para tanto, seria necessário que o governo desse garantias para potenciais interessados de que não regularará o preço da gasolina ou de que permitirá às empresas exportar livremente os derivados. Se o governo entender que é necessário baratear o preço da gasolina ou de outros derivados, deve fazê-lo por meio de subsídios. É a forma mais transparente de regular preços, fazendo com que toda a sociedade, por meio do Congresso Nacional quando da discussão do orçamento, possa avaliar o melhor uso dos recursos públicos, comparando as vantagens de reduzir o preço da gasolina e de outros derivados do petróleo frente a outros gastos públicos, como educação, saúde, infraestrutura ou gastos sociais.

IV – Exigência de conteúdo local mínimo

Desde a abertura da atividade de exploração do petróleo ao setor privado em 1997, tem havido uma preocupação em garantir um conteúdo local (CL) mínimo. Essa preocupação é usualmente justificada de duas formas. Em primeiro lugar, existe o argumento no nível macroeconômico, de que a demanda por insumos e equipamentos produzidos no Brasil sustenta a demanda agregada doméstica, além de evitar que a riqueza do petróleo se esvaia para outros países. Do ponto de vista microeconômico, as políticas de CL seriam essenciais para o desenvolvimento de uma indústria nacional tecnologicamente avançada, o que, no médio prazo, em decorrência das externalidades positivas geradas, repercutiria favoravelmente sobre a produtividade da indústria como um todo.

Não cabe aqui discutir a pertinência dos argumentos pela defesa de CL mínimo. Vale, contudo, alertar que estão longe de serem consensuais. Do ponto de vista macroeconômico, o que sustenta a demanda agregada são as políticas monetária e fiscal. Os recursos alocados na produção de equipamentos para a indústria petroleira, na ausência de políticas protecionistas, estariam empregados em outros setores, sustentando a demanda agregada da mesma forma. Em relação ao desenvolvimento tecnológico, cabe questionar nossas vantagens comparativas em produzir itens com alto conteúdo tecnológico e, principalmente, qual a melhor política. Muito provavelmente, uma política de subsídios (que poderiam ser financiados com o aumento da arrecadação governamental, conforme argumentaremos à frente) seria mais eficiente.

Mesmo que a exigência de CL mínimo seja defensável, não podem ser ignorados seus impactos negativos sobre a Petrobras, pelo menos no curto e médio prazos, que se traduzem em maior custo de aquisição de insumos e equipamentos. Esse custo parece ser ignorado pela própria empresa, talvez refletindo mais os interesses de seu controlador (a União).

Por exemplo, em maio de 2012, o blog da Petrobras “Fatos e Dados” publicou matéria enaltecendo a entrega do navio João Cândido – o primeiro construído no Nordeste para o Programa de Modernização e Expansão da Frota (PROMEF) – para a Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte do petróleo. Na reportagem, destaca-se o investimento de R$ 10,8 bilhões do Promef, o elevado índice de conteúdo local do navio (70%, ante uma meta inicial de 65%) e a geração de 60 mil empregos nos estaleiros⁶. Não houve qualquer menção ao custo que a Petrobras incorreria se tivesse adquirido o navio de um fornecedor estrangeiro.

Mas há fortes evidências de que a política de CL mínimo impõe custos não desprezíveis para o setor. Em fevereiro deste ano, a Petrobras solicitou à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o relaxamento dos rígidos critérios de conteúdo local. Em seu pedido, argumentou que em 34 itens relacionados à exploração onshore eoffshore não havia oferta local disponível.

O maior risco é de não haver fornecedor nacional capaz de oferecer o equipamento ou serviço demandado pela empresa petroleira com preço, prazo e qualidade adequados. Esse risco torna-se maior diante do forte aumento da demanda. Em 2005, por exemplo, o investimento da Petrobras foi de US$ 6 bilhões. Para 2016, a demanda estimada, considerando CL de 55%, é de US$ 18 bilhões.

A Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) contratou a empresa de consultoria Booz & Co. para avaliar a competitividade dos fornecedores nacionais para a indústria de petróleo. As conclusões do estudo mostram que a competitividade da indústria nacional é muito baixa, elevando o custo da política de CL. Em relação aos países em desenvolvimento, temos desvantagens no que diz respeito ao custo da matéria-prima e componentes básicos, ao custo de mão de obra e aos impostos. Já em relação aos países desenvolvidos, perdemos na produtividade do processo de

manufatura (incluindo tecnologia e capacitação de mão de obra), no custo de capital, nos impostos e na escala.

Em consequência de nossa baixa competitividade, o fornecedor nacional tem um custo mais elevado. Por exemplo, uma caldeira naval brasileira custa 48% a mais que uma chinesa e uma bomba sea water lift nacional é 49% mais cara do que a equivalente norte-americana. Ao fazerem cotações de jaqueta, módulo deck e esteiras e condutores, observou-se que o produtor nacional pedia preços 80%, 20% e 200% maior que do concorrente estrangeiro! Adicionalmente, enquanto as cotações de fornecedores estrangeiros apresentaram dispersão de 8%, as dos fornecedores nacionais tiveram dispersão de 110%! De acordo com o estudo, o custo adicional de contratar um fornecedor nacional variou de 188% a 456%.

Não encontramos qualquer avaliação que explicitasse os custos, mas há fortes evidências de que eles não são nada desprezíveis. Se considerarmos que as compras de fornecedores locais por parte da Petrobras atingirão US$ 18 bilhões a partir de 2016, e que tais compras custam 50% a mais do que as realizadas no exterior, estamos falando em um custo adicional de US$ 6 bilhões anuais. Ou seja, a Petrobras poderia despender US$ 12 bilhões, em vez dos US$ 18 bilhões programados. Essa diferença de US$ 6 bilhões poderia ser utilizada para expandir mais rapidamente a produção. Poderia também ser distribuída na forma de lucros, o que renderia ao governo e ao BNDES algo em torno de US$ 2,8 bilhões anuais (correspondente à participação de 46% que detêm no capital social da empresa). Esses recursos, por sua vez, poderiam ser empregados em programas que tivessem maior retorno social ou financeiro, inclusive em subsídios para as empresas aplicarem em ciência e tecnologia.

Conclusão

Em síntese, as diversas intromissões que vêm sendo impostas pelo governo têm criado sérias dificuldades para a Petrobras manter lucratividade adequada e, com isso, dispor de recursos para investir no pré-sal na velocidade que seria desejável. Destaque-se, entretanto, que, independentemente dos problemas que enfrenta, dificilmente a Petrobras – como, de resto, qualquer empresa – teria musculatura suficiente para se responsabilizar por, pelo menos, 30% do pré-sal, conforme previsto em Lei. As constantes intervenções nos negócios da Petrobras constituem-se, dessa forma, em um problema adicional para outro que já estava criado: a Petrobras ter se tornado operadora única de todas as áreas do pré-sal a serem partilhadas.

________________

¹ Sigla para “Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation, and Amortization”.
² A exigência de uma licença, per si, não implica barreiras à entrada. Por exemplo, para se abrir um restaurante, é necessário obter uma licença das autoridades sanitárias. Nesse caso, qualquer empresa que satisfaça os requisitos impostos pela autoridade sanitária obterá o direito de abrir o restaurante. No caso do petróleo, a licença não está condicionada somente ao preenchimento de determinados pré-requisitos, mas a uma limitação no número de empresas que podem operar em determinada área. Por exemplo, em cada bloco licitado, somente poderá atuar um operador.
³ A margem bruta corresponde à diferença entre o preço de venda da refinaria e o custo do óleo bruto. Assim, a margem bruta incorpora os custos de processamento do petróleo.
⁴ Os valores podem ser acessados no seguinte site:http://energyalmanac.ca.gov/gasoline/margins/.
⁵ Ver apresentação “Petrobras at a Glance”, disponível em:http://www.investidorpetrobras.com.br/en/presentations/petrobras-at-a-glance.htm.
⁶ A reportagem está disponível em:http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2012/05/25/primeiro-navio-petroleiro-construido-no-nordeste-inicia-operacoes/.

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Ailton Braga e Paulo Springer de Freitas: Consultores Legislativos do Senado Federal. A opinião dos autores não expressa a opinião do Senado Federal.

Alguns comentários: 

Gonçalo Osório 02/07/2013 às 12:46

Os que acham que artigo com fatos é “oposicionista” ou “pessimista”: estão errados os fatos? Está errada a interpretação? “Acerto” ou “erro” é coisa de goleiro de futebol. A Petrobrás tem condições de fazer o que o governo quer? O governo ajudou o está afundando a Petrobrás? Os mercados estão errados quando precificam as ações da companhia? Ela está ótima e só o Velho do Restelo não entende? Vamos lá, senhores, contestem com argumentos. Não vão conseguir, pois o que está escrito acima é incontestável. O governo do PT está arruinando a empresa. Ela foi aparelhada com sindicalistas incompetentes (os resultados provam). Sindicalista não serve para tocar empresa alguma. Se servisse, fundava a própria empresa. Estatal não representa interesses do país. Representa apenas os interesses dos donos do poder. E quem são os donos do poder em Brasília e na Petrobrás? Sindicalistas incompetentes.

Paulo Springer de Freitas 06/07/2013 às 18:10

Prezados,
ObrigAdo pelos comentários e críticas. Gostaria de esclarecer, em primeiro lugar, que nada é neutro. Então, é mesmo natural que o que escrevemos não seja neutro. Mas, para deixar as coisas claras (e aqui é só minha opinião, não necessariamente do Ailton), acho que a lei da partilha foi um grande erro. A lei praticamente restaurou o monopólio da Petrobras, o que já seria péssimo em condições normais, torna-se ainda pior com os apertos que o governo vem fazendo. É claro que os problemas que levantamos podem ser vistos pelo lado positivo. Nós até levantamos alguns: menor inflação e geração de empregos nos setores beneficiados;só não acho que o custo para o País compense. Por fim, o texto pode até ser visto como uma defesa da Petrobras, pois mostra que os problemas que vem enfrentando não se devem à incompetência da própria empresa. Abraços,
Paulo

Brasileiro; mais rico que o americano...(no combustivel)

Nao se enganem com as estatísticas de renda nacional: apesar da renda média dos americanos ser 5 ou 6 vezes maior do que a dos brasileiros, nós, brasileiros comuns, somos pelo menos 50% mais ricos que os americanos, a julgar pelo preco da gasolina.
Claro, isso tem a ver com o nível extorsivo dos impostos (a Europa possui carga fiscal semelhante ou mais alta do que a do Brasil, mas também é 4 ou 5 vezes mais rica, no plano da renda per capita), com a cartelizacao do setor (monopólio de fato da Petrobras) e com os lucros excessivos de produtores, distribuidores e varejistas.
Somo, isso é conhecido, um país notoriamente caro, o que diminui nossa competitividade interna e externa. Só se pode esperar, assim, que a indústria continue a perder partes de mercado, e que o Governo continue a impulsionar políticas defensivas (ou seja, protecionistas), para tentar contornar o problema, em lugar de solucioná-lo de verdade com medidas estruturais.
Vamos continuar sendo um país avestruz, ao que parece.
Paulo Roberto de Almeida

Com reajuste, preço da gasolina no Brasil será 51% maior que nos EUA

Litro do combustível vai custar em média US$ 1,45 no Brasil, enquanto nos EUA o preço é US$ 0,96; antes do  reajuste, a gasolina brasileira já custava 44% a mais que a norte-americana

O Estado de S.paulo, 30 de janeiro de 2013

Fernando Nakagawa, correspondente

LONDRES - Com o aumento do preço da gasolina em vigor a partir desta quarta-feira, 30, brasileiros passarão a desembolsar cerca de 5% a mais para encher o tanque. Assim, a gasolina brasileira passa a ser, na média, 51% mais cara do que nos Estados Unidos, mostram dados da Administração de Informação de Energia dos EUA.
Se a comparação for com a Europa, o quadro é contrário: abastecer o carro no Brasil é 37% mais barato que em países como a Itália e a Holanda.
Brasil X EUA
O consumidor brasileiro pagou, na média nacional, R$ 2,7630 por litro do combustível na semana entre 20 e 26 de janeiro, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com o esperado repasse de cerca de 5% na bomba, o preço médio deve passar para R$ 2,9012.
Confirmado o novo valor e com o dólar a R$ 2, isso significa que o brasileiro pagará, na média, US$ 1,45 por litro ou US$ 5,49 por galão de gasolina (o equivalente a 3,78 litros).
Os postos norte-americanos cobraram média de US$ 3,64 por galão na semana encerrada em 21 de janeiro, segundo a Administração de Informação de Energia (EIA, na sigla em inglês), órgão do Departamento de Energia (DoE) dos EUA.
Isso equivale ao preço de US$ 0,96 por litro nos Estados Unidos. O novo preço brasileiro (US$ 1,45 por litro) será, portanto, 51% maior que o dos EUA. Antes do aumento anunciado ontem, a gasolina brasileira já era 44% mais cara.
Europa
Apesar da desvantagem em relação aos motoristas dos EUA, o Brasil segue com um combustível mais barato que o europeu. A mesma pesquisa da EIA mostra que a Itália e Holanda têm o preço mais elevado dos países pesquisados, onde o galão custava US$ 8,78 - ou R$ 4,64 por litro - na média na semana encerrada em 21 de janeiro.
Em seguida, todos os demais mercados europeus têm preços maiores que os novos do Brasil: o galão custa US$ 8,05 na Bélgica (R$ 4,25/litro), US$ 8,03 na Alemanha (R$ 4,24/litro), US$ 7,94 no Reino Unido (R$ 4,20/litro) e US$ 7,84 na França (R$ 4,14/litro), país que tem o título de gasolina europeia mais barata da pesquisa.

VEJA TAMBÉM

• Combustível deve subir entre 4% e 5,3% nos postos
• Petrobrás reajusta gasolina em 6,6% e diesel em 5,4% nas refinarias

Ainda vamos ter uma nova crise do petroleo (made in Brazil)

Um post, certamente maldoso, sobre nossa soberania econômica, autonomia energética, independência nacional, políticas ativas (e altivas), enfim, sobre todos esses conceitos grandiloquentes que costumam saltar facilmente da boca dos companheiros.
Existem muito mais erros de política econômica no caso da matrix energética, dos biocombustíveis e próprio petróleo, mas não sou especialista no assunto (tampouco o são os que formularam políticas com base no voluntarismo e nos preconceitos de quem nunca estudou economia de verdade, ou de quem se recusa a ver a realidade).
Da coluna de Augusto Nunes.
Paulo Roberto de Almeida

05/04/2012

 às 22:42 \ Direto ao Ponto

O país que Lula promoveu a potência petroleira virou importador de gasolina

Com o título Lembranças da OPEP, o jornalista Carlos Brickmann, sempre brilhante, publicou em sua coluna a seguinte nota:

Lembra quando o Brasil se tornou autossuficiente em petróleo, ia mudar a matriz energética do mundo com o álcool, teria todos os problemas resolvidos com o pré-sal? Bom, o álcool está aí, mas o Brasil o importa dos EUA (aquele álcool que era antieconômico, lembra?)

Quanto à autossuficiência em petróleo, o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, informa que vamos importar 80 mil barris diários de gasolina. Traduzindo os números: de 1969 a 2009 não precisamos importar gasolina. Em 2009 voltamos a importar, nove mil barris por dia. Em três anos, a importação se multiplicou quase por dez.

Volto para a constatação: conjugados, o excesso de idiotia e a falta de memória garantem a mansidão bovina de milhões de brasileiros. A manada se contenta com pouco, acredita em tudo e não cobra nada.