"Cardeais" do LGBTs exigem passaporte diplomatico: Itamaraty vai estudar o caso...

A concessão de passaportes diplomáticos a dois "líderes" (seja lá o que isso queira dizer) da Igreja Universal do Poder de Deus (my God!) foi explicada pelo Itamaraty como um estatuto de não indiferença em relação às diversas religiões do Brasil (são muitas, como vocês podem imaginar, pois todo dia tem um pastor esperto que cria uma nova seita com base na teologia da prosperidade), já que os cardeais da Igreja Católica recebem passaporte diplomático. Parece-me que confundiram o Estado do Vaticano com uma umbanda qualquer, mas vá lá...
Agora, vai ser a enxurrada de pedidos, inclusive dos "cardeais" -- que me perdõem os próprios -- dessa igreja extremamente ativa, proselitista e com pretensões à universalidade que são as várias denominações de gênero (me perdõem os próprios, mas eu não sei quantos são; no meu tempo, e parece que ainda hoje, os formulários padronizados só tem opção entre M e F, mas parece que vão providenciar aggiornamento desses formulários politicamente incorretos.
A propósito, recebi de um colaborador constante, fiel e bem humorado deste site, o seguinte comentário:

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem...
Depois do passaporte diplomático "vermelho-greenback"-para pastores evangélicos(!)-Itamaraty lançará o passaporte diplomático "vermelho-salmon"(para comunidade GLBT)!
...Soooocoooorooooo...! Alguém chama o Bolsonaro!
http://www.abglt.org.br/port/basecoluna.php?cod=273
Resposta ao pedido: Indeferido!
Justificata:A "Casa" não gosta de "concorrência"!
Vale!
P.S.:...como diria o "poetinha":"...Eu sou alcoólatra!"
Vale!

Assim seja...
Paulo Roberto de Almeida

Associação gay exige direito a passaporte diplomático

Organização enviou ofício ao Itamaraty em tom de cobrança já que líderes evangélicos ganharam documento na última semana. "Não pode ser privilégio de um grupo", disse

Agência Estado | 17/01/2013 16:35:49

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) encaminhou nesta quinta-feira um ofício ao Itamaraty pedindo a concessão de passaportes diplomáticos a 14 de seus membros. O pedido tem o tom de cobrança, já que, nesta semana, o Ministério das Relações Exteriores liberou seis passaportes a líderes religiosos de igrejas evangélicas.

 Líderes religiosos podem ter passaporte diplomático com até 5 anos de validade

Toni Reis, presidente da associação, redigiu uma carta ao ministro Antonio Patriota exigindo igualdade de direitos, sob argumento de que a ABGLT também atua fora do País. " (A concessão de passaportes diplomáticos) não pode ser privilégio ou de uma religião, ou de um grupo. Senão é discriminação", disse Reis.

No ofício encaminhado ao Itamaraty, o presidente escreveu: "Viemos solicitar que sejam concedidos da mesma forma passaportes diplomáticos para os/as integrantes da ABGLT relacionados a seguir, para que possam realizar um trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) nos 75 países onde ser LGBT é crime e nos 7 países onde existe pena da morte para as pessoas LGBT".

Entenda: Itamaraty concede novos passaportes diplomáticos a líderes evangélicos

Só na última semana, seis líderes de igrejas evangélicas receberam passaportes diplomáticos com validade de um ano: Romildo Ribeiro Soares - o R.R Soares - e sua mulher, ambos da Igreja Internacional da Graça de Deus; o apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira e sua mulher, da Igreja Municipal do Poder de Deus; e da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Samuel Cássio Ferreira e Keila Campos Costa.

Brasileiros com passaporte diplomático têm direito a acesso em filas separadas em alguns aeroportos do mundo e dão a facilidade para obtenção de vistos em alguns países. O Ministério das Relações Exteriores informou por meio da assessoria de imprensa que todos os pedidos formalizados são analisados, caso a caso.
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ABGLT SOLICITA DE CONCESSãO DE PASSAPORTES DIPLOMATICOS PARA ATIVISTAS LGBT

2013-01-17 07:30:44

Ofício PR 006/2013 (TR/dh) Curitiba, 17 de janeiro de 2013 Ao: Exmo. Sr. Ministro Antonio Patriota Ministério das Relações Exteriores Assunto: Solicitação de concessão de passaportes diplomáticos para ativistas LGBT Senhor Ministro, A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) é uma entidade nacional fundada em 1995 que atualmente congrega 256 organizações LGBT de todo o Brasil, tendo como objetivo promover e defender os direitos humanos destes segmentos da sociedade. Soubemos através da mídia que o Itamaraty concedeu passaportes diplomáticos para líderes religiosos, inclusive da Igreja Católica, da Igreja Internacional da Graça de Deus e da Igreja Assembleia de Deus. Tendo em vista que a ABGLT também atua internacionalmente, tendo status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, além de atuar em parceria com diversos órgãos do Governo Federal, vimos solicitar que sejam concedidos da mesma forma passaportes diplomáticos para os/as integrantes da ABGLT relacionados a seguir, para que possam realizar um trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) nos 75 países onde ser LGBT é crime e nos 7 países onde existe pena da morte para as pessoas LGBT. Na expectativa de sermos atendidos, renovamos nossos votos de estima e consideração e colocamo-nos à disposição pelo telefone 41 9602 8906. Cordialmente, Toni Reis Presidente Paulo Sergio Paixao de Jesus Passaporte nº FF048766 Carlos Magno Silva Fonseca Passaporte nº FD358502 Eliziario Benvindo da Silva Passaporte nº FG835521 Antonio Luiz Martins dos Reis Passaporte nº FE380842 Luiz Roberto Barros Mott Passaporte nº FG574304 Heliana Hemetério dos Santos Passaporte nº CY786610 Vinícius Alves da Silva Passaporte nº FG018506 Sirlene Candido Passaporte nº FF864557 Ione Baptista Lindgren Passaporte nº CI945316 Lula Ramires Neto Passaporte nº FB076832 Victor De Wolf Rodrigues Martins Passaporte nº FE135752 Diego Callisto Passaporte nº FF003433 Fernando Santos Rodrigues da Silva Passaporte nº CY629566 Márcia Gomes de Moraes Passaporte nº FB44335

Passaportes Diplomaticos: um assunto nao concluido

O Itamaraty, visivelmente, esperava dar um basta nessa história chata de passaportes diplomáticos indevidamente concedidos a quem nunca deveria, ou merecia, ter recebido. Expediu uma nota que em síntese quis dizer o seguinte: "Olha, aqueles passaportes foram concedidos na administração anterior, segundo regras então em vigor. O que passou, passou, vamos olhar para a frente".
Acho que o Ministério Público Federal não vai gostar da postura, e vai exigir cancelamento e devolução dos passaportes, pois mesmo na gestão anterior, a lei não permitia tal concessão.
Acho que a solução mais correta seria esta: se os personagens contemplados com passaportes diplomáticos não pretendem devolvê-los, basta o Itamaraty fazer uma circular, distribuída à Polícia Federal e a todos os países com os quais o Brasil tem relações comunicando que os passaportes diplomáticos de números DA xxxxxxx (listar todos) foram cancelados e não apresentam mais validade.
A rigor, se os detentores não dispõem de passaportes comuns, nem precisaria comunicar aos demais países: basta inscrevê-los na lista de saída da Polícia Federal: no aeroporto, em caso de viagem, os passaportes seriam imediatamente recolhidos e os indigitados (não preciso lembrar os nomes) nem poderiam embarcar. Tampouco poderiam receber passaportes comuns da Polícia Federal enquanto não entregassem os diplomáticos.
As simple as that...
Paulo Roberto de Almeida

POLÍTICA
O Itamaraty rebaixado
Editorial - Folha de S. Paulo
12 de Maio de 2011

Alheio a protestos pela moralidade pública, o Itamaraty anuncia que manterá a validade dos passaportes diplomáticos concedidos a familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no apagar das luzes de seu governo.
Os documentos, que conferem a seus portadores tratamento especial em viagens internacionais, foram distribuídos a quatro filhos e três netos do então presidente.
Tudo sob o manto de um inexplicável "princípio de excepcionalidade" e da justificativa de que assim mandava o "interesse do país".
É do interesse do país, ao contrário, impor limites à cultura do privilégio na política brasileira.
A reação negativa da opinião pública, uma vez revelada por esta Folha a benesse indevida, levou o Itamaraty a modificar, no início do ano, as regras para a emissão de passaportes diplomáticos. Justificativas formais passaram a ser exigidas daqueles que pleiteiam o documento.
Seus nomes, uma vez aprovada a distinção, têm de ser publicados no "Diário Oficial da União".
Apesar do reconhecimento tácito do erro anterior, a chancelaria do governo Dilma Rousseff decide agora desafiar um pedido formal de cancelamento dos superpassaportes, apresentado pelo Ministério Público Federal. Argumenta que os diplomas foram conferidos antes da alteração nas regras e que, portanto, não cabem questionamentos à motivação ou à legalidade da decisão.
É evidente a motivação antirrepublicana da concessão, pelo ex-ministro Celso Amorim, de privilégios à família do chefe.
E a legalidade de seu gesto é, sim, questionável, mesmo segundo os frouxos parâmetros em vigor durante o governo a que serviu.
Nunca houve interesse público - critério exigido pelas antigas normas para a emissão dos superpassaportes. Só interesse privado.
Ao mesmo tempo, seria razoável esperar que a entrada em vigor de novas normas obrigasse o Ministério das Relações Exteriores a rever os documentos recentemente concedidos pela pasta.
Nada disso será feito, jacta-se o Itamaraty. A Justiça, provocada pelo Ministério Público, precisa então obrigá-lo a voltar atrás e, assim, recompor a reputação republicana de que sempre desfrutou.

Transcrito no blog do Noblat: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/05/11/o-itamaraty-rebaixado-editorial-379619.asp

Os passaportes vermelhos ficaram um pouco pálidos...

Eu não diria cor-de-rosa, pois a turma do GLTBs (ou VGLTs, ou GLTVBs, whatever) poderia implicar comigo, acusando-me de preconceito (ainda que eles prefiram exibir uma bandeira arco-iris, sei lá...).
Eu acho que esses passaportes vermelhos estão ficando levemente pálidos, ou furta-cor, ou descoloridos, enfim, vocês escolhem.
É o que me parece, s.m.j. (salvo melhor juízo, para os pouco entendidos nessas coisas...).
Paulo Roberto de Almeida

Itamaraty defende concessão de passaportes para parentes de Lula
Folha Olhine, 9/05/2011

O Itamaraty divulgou nota nesta segunda-feira defendendo, de forma indireta, sua decisão de não recolher os passaportes diplomáticos dos quatro filhos e três netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério Público Federal no Distrito Federal avaliou que os passaportes concedidos aos parentes de Lula foram dados de forma irregular e pediu, em ofício encaminhado ao Itamaraty, a devolução dos documentos. O prazo terminou no final de abril, mas a pasta decidiu não recolher os passaportes.

“Todos os passaportes diplomáticos expedidos pelo Ministério das Relações Exteriores até 24 de janeiro de 2011 foram concedidos em estrito cumprimento às regras do Decreto nº 5.978/2006. Não existem, no entendimento deste Ministério, quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade dos referidos atos”, diz trecho da nota.
A Procuradoria agora vai à justiça para que os passaportes sejam cancelados.

Após a revelação da Folha, em janeiro, de que os passaportes haviam sido concedidos em caráter excepcional, por suposto “interesse do país”, as regras para concessão do documento foram alteradas num portaria publicada no dia 24 de janeiro. De acordo com a nota do Itamaraty, a portaria, no entanto, “não torna ilegais as concessões de passaportes já realizadas”.

Entre 2006 e 2010, foram concedidos 328 passaportes diplomáticos sob a alegação de “interesse do país”. Na avaliação do Ministério Público, somente os passaportes concedidos à família de Lula foram dados de forma irregular. A Folha revelou que, no fim de 2010, três netos e outros quatro filhos do ex-presidente –Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, e Luís Cláudio Lula da Silva, 25, Fábio Luís Lula da Silva, 35, e Sandro Luís Lula da Silva, 32,– receberam o superpassaporte. O passaporte da filha de Lula, Lurian Cordeiro da Silva, não está mais válido.

Passaportes diplomaticos: voce tambem quer um?

Parece que a festa, ou a farra, segundo alguns, foi farta...

Em 5 anos, Itamaraty deu 328 passaportes especiais
Por Matheus Leitão
Folha de S.Paulo, 16/02/11

O Itamaraty concedeu 328 passaportes diplomáticos em caráter excepcional e por “interesse do país” de 2006 a 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os beneficiados estão ex-vice-presidentes, ex-governadores, vice-governadores, 11 prefeitos de “grandes capitais”, presidentes de partidos, ministros aposentados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, líderes religiosos, diretores e secretários-gerais do Congresso Nacional. O detalhamento consta da resposta assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e enviada ao Ministério Público Federal no Distrito Federal.

No dia 6 de janeiro, a Folha revelou que os filhos de Lula Marcos Cláudio, 39, e Luís Cláudio, 25, receberam o superpassaporte em caráter excepcional. O pedido foi feito pelo então presidente, com a justificativa de ser “interesse do país”. Outros três filhos e três netos de Lula também receberam o benefício dado pelo ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Depois da reportagem publicada, o Ministério Público pediu a anulação dos passaportes diplomáticos concedidos para pessoas não contempladas pelo decreto 5978/ 2006 e o controle da emissão do documento por “interesse do país”. O decreto previa que o documento fosse dado a presidentes, vice-presidentes, ministros, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes (filhos até 21 anos -e até 24 anos, no caso de estudantes).

Patriota admite em sua resposta que os familiares de Lula receberam o documento em condição excepcional. Ele afirma ainda que o ex-presidente é uma “personalidade que continua a ter grande prestígio nacional e internacional”. Na resposta ao Ministério Público, o Itamaraty lista outras pessoas que também têm o superpassaporte.
São eles: diretores executivos do Banco do Brasil, do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Organização Internacional do Café, da Organização Internacional de Madeiras Tropicais, da Interpol, do FMI (Fundo Monetário Internacional) e até da Fifa. Dos 328 casos excepcionais, 148 são funcionários da Presidência da República.

CARDEAIS
Para justificar os 22 líderes religiosos na lista de beneficiários, Patriota diz que é para manter a simetria aos “cardeais” da CNBB, que recebem o benefício do Vaticano. A Folha mostrou que o bispo Romualdo Panceiro, segundo na hierarquia da Igreja Universal do Reino de Deus, recebeu o documento.

Interesse pessoal e interesse do pais: misturando as bolas...

Algum conselho superior -- desses que integram eminentes sábios, juristas independentes, professores catedráticos, membros da Academia Brasileira de Letras, representantes OAB, talvez até alguém do sindicato de garis, enfim, tutti quanti, menos parlamentares e magistrados -- vai ter de assessorar o Itamaraty para ensinar como é que se distingue o interesse nacional do interesse pessoal.
Parece simples, mas dependendo do grau de servilidade, sabujice e da falta de caráter de quem julga, e otras cositas más, é muito difícil de separar as duas coisas, ou melhor, é muito fácil tomar uma coisa pela outra. Mas, como diria um lídimo representante desta república que serve de governo, "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa..."
Entenderam? Também não, mas não creio que seja preciso rever regra nenhuma.
Algumas lições simples, e consultas frequentes à legislação em vigor devem ajudar...
Paulo Roberto de Almeida

Itamaraty vai rever regra de passaporte diplomático
Matheus Leitão, de Brasília
Colaboração: Gustavo Hennemann, de Buenos Aires
Folha de S.Paulo, 12 de janeiro de 2011

O Itamaraty vai rever a regra de concessão de passaportes diplomáticos, disciplinada apenas por um decreto de 2006 do próprio governo.
A Folha apurou que a ideia é tornar a emissão do documento "mais criteriosa", mas o órgão não deu detalhes de como deverá ser a nova regulamentação. O decreto 5.978/2006 prevê hoje que o documento deve ser concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes (filhos até 21 anos -ou até 24, no caso de estudantes- ou deficientes físicos).

No entanto, no mesmo decreto há um artigo que dá poderes ao ministro das Relações Exteriores para emitir o documento em caráter excepcional no caso de "interesse do país".

Na semana passada, reportagem da Folha revelou que o Itamaraty concedeu o passaporte a um neto de 14 anos e a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva -Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, e o irmão dele, Luís Cláudio Lula da Silva, 25, -contrariando o próprio entendimento do órgão. O pedido foi feito pelo ex-presidente. Marcos Cláudio disse que devolveria o documento, o que ainda não ocorreu, segundo o Itamaraty. A Folha também revelou que o bispo Romualdo Panceiro, segundo na hierarquia da Igreja Universal, recebeu o benefício. Em todos os casos o ex-ministro Celso Amorim recorreu ao caráter excepcional da lei.

De acordo com a assessoria do ministério, a nova regulamentação tenta "não fazer uma coisa muito restritiva de forma que o trabalho diplomático fique prejudicado". Mas não se pode também continuar com "exceções que perturbem a atividade".
"Nós estamos examinando a situação dos passaportes diplomáticos como um todo. É uma medida tomada pela administração anterior", disse o chanceler Antonio Patriota ontem, em Buenos Aires, durante primeira visita internacional dele como como ministro. Ele disse que não iria comentar as emissões de passaportes no governo anterior.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu oficialmente que o Itamaraty forneça a lista de todas as pessoas que detêm o passaporte diplomático "em caráter excepcional". O pedido afirma que a concessão do benefício para os filhos de Lula fere o princípio constitucional da isonomia. Mesmo dentro das regras, parlamentares também pediram passaportes diplomáticos e visto de turismo para eles e seus familiares.

O vice-presidente da República, Michel Temer, pediu em abril do ano passado, quando era deputado, o passaporte especial para o filho de dois anos. Ele também solicitou visto de turismo para sua mulher, Marcela Temer, e o filho irem a Nova York, nos EUA.

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A regra de concessão de passaportes é clara; faltou foi vergonha na cara
Reinaldo Azevedo, 14/01/11

Já são oito os membros da Família Soprano e Andando com passaporte diplomático concedido irregularmente. O Itamaraty, agora sob o comando do ministro Antonio Patriota, que substituiu Celso Amorim, o Megalonanico, disse que vai rever o critério de concessão do documento.

Rever por quê? Os critérios são claros, e os filhos e netos de Lula não preenchem os requisitos. O Itamaraty lhes concedeu o passaporte diplomático - e também a um executivo das empresas de Edir Macedo - alegando “interesse do país”.

O que isso nos diz? Não existe lei que resista à falta de vergonha na cara. Pode-se ter uma regulamentação ainda melhor do que aquela que se tem hoje, mas é preciso respeitá-la. Ao anunciar a revisão, o Itamaraty investe na confusão e tenta fazer parecer que a concessão do privilégio foi legal. E não foi! Pode até parecer uma tolice, mas se tem aí a evidência de um mau começo.

Itamaraty e os passaportes diplomaticos dos filhos maiores de Lula

E precisa?