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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Discurso da presidente na ONU - integra


Integra do discurso de Dilma Rousseff na ONU (21/09/2011)
A presidente da República, Dilma Rousseff, abriu na manhã desta quarta-feira a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo a primeira mulher a receber a honraria desde a criação do órgão. Leia a íntegra do discurso de Dilma:
Senhor presidente da Assembleia Geral, Nassir Abdulaziz Al-Nasser,
Senhor secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon,
Senhoras e senhores chefes de Estado e de Governo,
Senhoras e senhores,
Pela primeira vez, na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o Debate Geral. É a voz da democracia e da igualdade se ampliando nesta tribuna que tem o compromisso de ser a mais representativa do mundo.
É com humildade pessoal, mas com justificado orgulho de mulher, que vivo este momento histórico.
Divido esta emoção com mais da metade dos seres humanos deste planeta, que, como eu, nasceram mulher, e que, com tenacidade, estão ocupando o lugar que merecem no mundo. Tenho certeza, senhoras e senhores, de que este será o século das mulheres.
Na língua portuguesa, palavras como vida, alma e esperança pertencem ao gênero feminino. E são também femininas duas outras palavras muito especiais para mim: coragem e sinceridade. Pois é com coragem e sinceridade que quero lhes falar no dia de hoje.
Senhor Presidente,
O mundo vive um momento extremamente delicado e, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade histórica. Enfrentamos uma crise econômica que, se não debelada, pode se transformar em uma grave ruptura política e social. Uma ruptura sem precedentes, capaz de provocar sérios desequilíbrios na convivência entre as pessoas e as nações.
Mais que nunca, o destino do mundo está nas mãos de todos os seus governantes, sem exceção. Ou nos unimos todos e saímos, juntos, vencedores ou sairemos todos derrotados.
Agora, menos importante é saber quais foram os causadores da situação que enfrentamos, até porque isto já está suficientemente claro. Importa, sim, encontrarmos soluções coletivas, rápidas e verdadeiras.
Essa crise é séria demais para que seja administrada apenas por uns poucos países. Seus governos e bancos centrais continuam com a responsabilidade maior na condução do processo, mas como todos os países sofrem as consequências da crise, todos têm o direito de participar das soluções.
Não é por falta de recursos financeiros que os líderes dos países desenvolvidos ainda não encontraram uma solução para a crise. É, permitam-me dizer, por falta de recursos políticos e algumas vezes, de clareza de ideias.
Uma parte do mundo não encontrou ainda o equilíbrio entre ajustes fiscais apropriados e estímulos fiscais corretos e precisos para a demanda e o crescimento. Ficam presos na armadilha que não separa interesses partidários daqueles interesses legítimos da sociedade.
O desafio colocado pela crise é substituir teorias defasadas, de um mundo velho, por novas formulações para um mundo novo. Enquanto muitos governos se encolhem, a face mais amarga da crise - a do desemprego - se amplia. Já temos 205 milhões de desempregados no mundo. 44 milhões na Europa. 14 milhões nos Estados Unidos. É vital combater essa praga e impedir que se alastre para outras regiões do planeta.
Nós, mulheres, sabemos, mais que ninguém, que o desemprego não é apenas uma estatística. Golpeia as famílias, nossos filhos e nossos maridos. Tira a esperança e deixa a violência e a dor.
Senhor Presidente,
É significativo que seja a presidenta de um país emergente, um país que vive praticamente um ambiente de pleno emprego, que venha falar, aqui, hoje, com cores tão vívidas, dessa tragédia que assola, em especial, os países desenvolvidos.
Como outros países emergentes, o Brasil tem sido, até agora, menos afetado pela crise mundial. Mas sabemos que nossa capacidade de resistência não é ilimitada. Queremos - e podemos - ajudar, enquanto há tempo, os países onde a crise já é aguda.
Um novo tipo de cooperação, entre países emergentes e países desenvolvidos, é a oportunidade histórica para redefinir, de forma solidária e responsável, os compromissos que regem as relações internacionais.
O mundo se defronta com uma crise que é ao mesmo tempo econômica, de governança e de coordenação política.
Não haverá a retomada da confiança e do crescimento enquanto não se intensificarem os esforços de coordenação entre os países integrantes da ONU e as demais instituições multilaterais, como o G-20, o Fundo Monetário, o Banco Mundial e outros organismos. A ONU e essas organizações precisam emitir, com a máxima urgência, sinais claros de coesão política e de coordenação macroeconômica.
As políticas fiscais e monetárias, por exemplo, devem ser objeto de avaliação mútua, de forma a impedir efeitos indesejáveis sobre os outros países, evitando reações defensivas que, por sua vez, levam a um círculo vicioso.
Já a solução do problema da dívida deve ser combinada com o crescimento econômico. Há sinais evidentes de que várias economias avançadas se encontram no limiar da recessão, o que dificultará, sobremaneira, a resolução dos problemas fiscais.
Está claro que a prioridade da economia mundial, neste momento, deve ser solucionar o problema dos países em crise de dívida soberana e reverter o presente quadro recessivo. Os países mais desenvolvidos precisam praticar políticas coordenadas de estímulo às economias extremamente debilitadas pela crise. Os países emergentes podem ajudar.
Países altamente superavitários devem estimular seus mercados internos e, quando for o caso, flexibilizar suas políticas cambiais, de maneira a cooperar para o reequilíbrio da demanda global.
Urge aprofundar a regulamentação do sistema financeiro e controlar essa fonte inesgotável de instabilidade. É preciso impor controles à guerra cambial, com a adoção de regimes de câmbio flutuante. Trata-se, senhoras e senhores, de impedir a manipulação do câmbio tanto por políticas monetárias excessivamente expansionistas como pelo artifício do câmbio fixo.
A reforma das instituições financeiras multilaterais deve, sem sombra de dúvida, prosseguir, aumentando a participação dos países emergentes, principais responsáveis pelo crescimento da economia mundial.
O protecionismo e todas as formas de manipulação comercial devem ser combatidos, pois conferem maior competitividade de maneira espúria e fraudulenta.
Senhor Presidente,
O Brasil está fazendo a sua parte. Com sacrifício, mas com discernimento, mantemos os gastos do governo sob rigoroso controle, a ponto de gerar vultoso superávit nas contas públicas, sem que isso comprometa o êxito das políticas sociais, nem nosso ritmo de investimento e de crescimento.
Estamos tomando precauções adicionais para reforçar nossa capacidade de resistência à crise, fortalecendo nosso mercado interno com políticas de distribuição de renda e inovação tecnológica.
Há pelo menos três anos, senhor Presidente, o Brasil repete, nesta mesma tribuna, que é preciso combater as causas, e não só as consequências da instabilidade global.
Temos insistido na inter-relação entre desenvolvimento, paz e segurança; e que as políticas de desenvolvimento sejam, cada vez mais, associadas às estratégias do Conselho de Segurança na busca por uma paz sustentável.
É assim que agimos em nosso compromisso com o Haiti e com a Guiné-Bissau. Na liderança da Minustah, temos promovido, desde 2004, no Haiti, projetos humanitários, que integram segurança e desenvolvimento. Com profundo respeito à soberania haitiana, o Brasil tem o orgulho de cooperar para a consolidação da democracia naquele país.
Estamos aptos a prestar também uma contribuição solidária, aos países irmãos do mundo em desenvolvimento, em matéria de segurança alimentar, tecnologia agrícola, geração de energia limpa e renovável e no combate à pobreza e à fome.
Senhor Presidente,
Desde o final de 2010, assistimos a uma sucessão de manifestações populares que se convencionou denominar "Primavera Árabe". O Brasil é pátria de adoção de muitos imigrantes daquela parte do mundo. Os brasileiros se solidarizam com a busca de um ideal que não pertence a nenhuma cultura, porque é universal: a liberdade.
É preciso que as nações aqui reunidas encontrem uma forma legítima e eficaz de ajudar as sociedades que clamam por reforma, sem retirar de seus cidadãos a condução do processo.
Repudiamos com veemência as repressões brutais que vitimam populações civis. Estamos convencidos de que, para a comunidade internacional, o recurso à força deve ser sempre a última alternativa. A busca da paz e da segurança no mundo não pode limitar-se a intervenções em situações extremas.
Apoiamos o Secretário-Geral no seu esforço de engajar as Nações Unidas na prevenção de conflitos, por meio do exercício incansável da democracia e da promoção do desenvolvimento.
O mundo sofre, hoje, as dolorosas consequências de intervenções que agravaram os conflitos, possibilitando a infiltração do terrorismo onde ele não existia, inaugurando novos ciclos de violência, multiplicando os números de vítimas civis.
Muito se fala sobre a responsabilidade de proteger; pouco se fala sobre a responsabilidade ao proteger. São conceitos que precisamos amadurecer juntos. Para isso, a atuação do Conselho de Segurança é essencial, e ela será tão mais acertada quanto mais legítimas forem suas decisões. E a legitimidade do próprio Conselho depende, cada dia mais, de sua reforma.
Senhor Presidente,
A cada ano que passa, mais urgente se faz uma solução para a falta de representatividade do Conselho de Segurança, o que corrói sua eficácia. O ex-presidente Joseph Deiss recordou-me um fato impressionante: o debate em torno da reforma do Conselho já entra em seu 18º ano. Não é possível, senhor Presidente, protelar mais.
O mundo precisa de um Conselho de Segurança que venha a refletir a realidade contemporânea; um Conselho que incorpore novos membros permanentes e não-permanentes, em especial representantes dos países em desenvolvimento.
O Brasil está pronto a assumir suas responsabilidades como membro permanente do Conselho. Vivemos em paz com nossos vizinhos há mais de 140 anos. Temos promovido com eles bem-sucedidos processos de integração e de cooperação. Abdicamos, por compromisso constitucional, do uso da energia nuclear para fins que não sejam pacíficos. Tenho orgulho de dizer que o Brasil é um vetor de paz, estabilidade e prosperidade em sua região, e até mesmo fora dela.
No Conselho de Direitos Humanos, atuamos inspirados por nossa própria história de superação. Queremos para os outros países o que queremos para nós mesmos.
O autoritarismo, a xenofobia, a miséria, a pena capital, a discriminação, todos são algozes dos direitos humanos. Há violações em todos os países, sem exceção. Reconheçamos esta realidade e aceitemos, todos, as críticas. Devemos nos beneficiar delas e criticar, sem meias-palavras, os casos flagrantes de violação, onde quer que ocorram.
Senhor Presidente,
Quero estender ao Sudão do Sul as boas vindas à nossa família de nações. O Brasil está pronto a cooperar com o mais jovem membro das Nações Unidas e contribuir para seu desenvolvimento soberano.
Mas lamento ainda não poder saudar, desta tribuna, o ingresso pleno da Palestina na Organização das Nações Unidas. O Brasil já reconhece o Estado palestino como tal, nas fronteiras de 1967, de forma consistente com as resoluções das Nações Unidas. Assim como a maioria dos países nesta Assembleia, acreditamos que é chegado o momento de termos a Palestina aqui representada a pleno título.
O reconhecimento ao direito legítimo do povo palestino à soberania e à autodeterminação amplia as possibilidades de uma paz duradoura no Oriente Médio. Apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional.
Venho de um país onde descendentes de árabes e judeus são compatriotas e convivem em harmonia - como deve ser.
Senhor Presidente,
O Brasil defende um acordo global, abrangente e ambicioso para combater a mudança do clima no marco das Nações Unidas. Para tanto, é preciso que os países assumam as responsabilidades que lhes cabem.
Apresentamos uma proposta concreta, voluntária e significativa de redução (de emissões), durante a Cúpula de Copenhague, em 2009. Esperamos poder avançar já na reunião de Durban, apoiando os países em desenvolvimento nos seus esforços de redução de emissões e garantindo que os países desenvolvidos cumprirão suas obrigações, com novas metas no Protocolo de Quioto, para além de 2012.
Teremos a honra de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho do ano que vem. Juntamente com o Secretário-Geral Ban Ki-moon, reitero aqui o convite para que todos os Chefes de Estado e de Governo compareçam.
Senhor Presidente e minhas companheiras mulheres de todo mundo,
O Brasil descobriu que a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza. E que uma verdadeira política de direitos humanos tem por base a diminuição da desigualdade e da discriminação entre as pessoas, entre as regiões e entre os gêneros.
O Brasil avançou política, econômica e socialmente sem comprometer sequer uma das liberdades democráticas. Cumprimos quase todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, antes de 2015. Saíram da pobreza e ascenderam para a classe média no meu país quase 40 milhões de brasileiras e brasileiros. Tenho plena convicção de que cumpriremos nossa meta de, até o final do meu governo, erradicar a pobreza extrema no Brasil.
No meu país, a mulher tem sido fundamental na superação das desigualdades sociais. Nossos programas de distribuição de renda têm nas mães a figura central. São elas que cuidam dos recursos que permitem às famílias investir na saúde e na educação de seus filhos.
Mas o meu país, como todos os países do mundo, ainda precisa fazer muito mais pela valorização e afirmação da mulher. Ao falar disso, cumprimento o secretário-geral Ban Ki-moon pela prioridade que tem conferido às mulheres em sua gestão à frente das Nações Unidas.
Saúdo, em especial, a criação da ONU Mulher e sua diretora-executiva, Michelle Bachelet.
Senhor Presidente,
Além do meu querido Brasil, sinto-me, aqui, representando todas as mulheres do mundo. As mulheres anônimas, aquelas que passam fome e não podem dar de comer aos seus filhos; aquelas que padecem de doenças e não podem se tratar; aquelas que sofrem violência e são discriminadas no emprego, na sociedade e na vida familiar; aquelas cujo trabalho no lar cria as gerações futuras.
Junto minha voz às vozes das mulheres que ousaram lutar, que ousaram participar da vida política e da vida profissional, e conquistaram o espaço de poder que me permite estar aqui hoje.
Como mulher que sofreu tortura no cárcere, sei como são importantes os valores da democracia, da justiça, dos direitos humanos e da liberdade.
E é com a esperança de que estes valores continuem inspirando o trabalho desta Casa das Nações que tenho a honra de iniciar o Debate Geral da 66ª Assembleia Geral da ONU.
Muito obrigada.

A política externa do Brasil: presente e futuro: resenha de livro

Resenha:

MAIA, Rodrigo; ALELUIA, José Carlos (orgs.). 
A política externa do Brasil: presente e futuro
Brasília: Fundação Liberdade e Cidadania, 2009.
José Alexandre Altahyde Hage, 
Professor de Relações Internacionais da FAAP
Revista de Economia e Relações Internacionais, vol. 9, n. 18, 2011, p. 176-178

Rodrigo Maia e José Carlos Aleluia são deputados federais do Partido Democrata (DEM). Mas a organização que fazem do livro A política externa do Brasil não se prende a partidarismos ou ideologização do tema. Trata-se de volume concebido por meio de contribuições das mais relevantes, contando com escritos do jornalista Antonio Carlos Pereira, de O Estado de S. Paulo, e dos ex-embaixadores Luiz Felipe Lampreia, Marcos Azambuja, Roberto Abdenur, Rubens Ricupero, Sebastião do Rego Barros e Sergio Amaral.
Não se trata apenas de textos escritos por diplomatas e jornalistas de grande experiência nos assuntos internacionais. Mais do que isso: são opiniões de quem efetivamente pensou a política externa brasileira, contribuiu para a confecção de seus valores, tão caros à nacionalidade e tão reconhecidos por outras diplomacias que sempre olharam o Itamaraty como uma casa em que a política externa é pensada demoradamente, sem ensaios ou aventuras.
Os autores que compõem o livro procuram fazer um balanço do período de 2003 a 2009, sob o governo Lula. Mas o balanço não é feito de modo gratuito. São observações criticas considerando acertos e erros da política externa e da Chancelaria. As críticas formuladas não são comuns a todos os participantes – o que pode ser acerto para um autor não é, necessariamente, para o outro.
No entanto, em linhas gerais, há questões presentes na política externa de Lula que são comuns para os analistas citados. Sem querer empobrecer a análise com reduções, pode-se dizer que há três questões que praticamente fazem com que os autores convidados sejam convergentes: 1. a existência de uma forte política voluntarista; 2. a ideologização da política externa; e 3. o relativo descaso com os problemas mais prementes da América do Sul. Comentaremos esses casos.
Desde a eleição do presidente Lula, o Itamaraty vem procurando fazer com que o Brasil tenha inserção internacional mais assertiva, e seja mais valorizado na arena internacional. Porém, essa busca de novos espaços por parte do governo tem provocado desgaste em virtude de conflitos que poderiam ser evitados.
Amostra disso é a profissão de fé que o país faz para obter cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Não que essa militância para adentrar ao núcleo mais importante da ONU seja descabida. É que a maneira como o Brasil expressa tal desejo o coloca em colisão com outros parceiros, como Argentina e México. Há a impressão de que a candidatura nacional àquele centro se torna a razão de ser da diplomacia, sendo tudo o mais secundário, como o bom relacionamento com seus vizinhos. Em outras palavras, o Brasil pode ganhar o assento, mas pode azedar suas relações com a América do Sul em troca de prestígio, no fundo, duvidoso.
Ainda no campo do protagonismo, há em comum entre os autores as críticas aos esforços que a atual política externa faz para angariar espaço nas funções executivas de algumas organizações internacionais, sem que isso necessariamente traga vantagem ao país. A disputa pela secretaria-geral da Organização dos Estados Americanos e do Banco Interamericano de Desenvolvimento é exemplar. Não haveria o porquê de tal insistência por ganhos reduzidos.
Outro ponto em comum nas críticas é a ideologização pela qual a Chancelaria vem passando nos últimos oito anos. Tendências e comportamentos considerados antigos estão sendo revividos, como a clivagem Norte/Sul. Traços de antiamericanismo e certo saudosismo da política terceiro-mundista são expressões encontradas na ação diplomática que o Itamaraty apresenta. Sob a égide de “nova atuação” e da “originalidade”, a política externa brasileira mescla ideologia antiamericana com participações na vida doméstica de determinados Estados, cujo resultado não pode ser positivo. Vale dizer, com a justificativa de defender direitos humanos e o livre jogo da democracia representativa o governo tem adentrado na esfera interna dos vizinhos, expressando opiniões e escolhas que tradicionalmente não são da nossa alçada. E isso se torna contraproducente, uma vez que o Brasil joga pesado em Honduras, mas se torna apático com relação a Cuba.
Deixar claro qual candidato na disputa presidencial paraguaia agrada mais ao Brasil, perturbar o processo institucional em Honduras e não reconhecer um presidente eleito pela população são amostras de que o Itamaraty vem perdendo pé das coisas mais relevantes que historicamente constituem os valores e o saber fazer da diplomacia nacional. Em parte, os autores convidados são da opinião de que esse deslize da Chancelaria ocorre por causa de certa diversificação nas tomadas de decisão. A saber, o chanceler – que historicamente divide a responsabilidade das atuações com o presidente da República – desta vez tem de comungar com opiniões formuladas por um assessor especial da Presidência.
Já o terceiro ponto diz respeito ao pouco espaço que o Brasil vem dando às questões sul-americanas, pelo menos às questões em que o país poderia exercer jogo positivo em prol do equilíbrio institucional e o bom relacionamento na integração regional. Como a maioria dos autores afirma, a ideologização da política externa brasileira faz com que o Brasil só consiga ver pertinência onde há alguma coloração de esquerda e direita, aliados imediatos à primeira vista para a construção de um bloco de poder contra o Hemisfério Norte. No lugar de gastar ânimo com tais implicações, poderia muito bem o governo Lula ter usado seu
capital político para amainar a crise persistente entre Argentina e Uruguai feita por causa de papeleiras internacionais.
É fato que a ação política desse governo, de teor conflitante, pouco se aproxima da Venezuela de Hugo Chávez, em que o antiamericanismo tem sido constante, até como programa de governo. No entanto, pelo histórico que o Itamaraty apresenta, o de ser uma burocracia especializada, cujo trabalho se põe distante das disputas partidárias, não veria como lícito haver posturas ideológicas e partidárias que contrariassem aquilo que a Casa mais estima: a regularidade.
Os autores também entram em outras searas que pensam ser também criticáveis no governo Lula. Por exemplo, o pouco esforço para concluir a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio. Para os ex-embaixadores, o Brasil preferiu fazer daquele acontecimento uma espécie de “cabo de guerra” com as grandes potências do que ter procurado algum consenso, tirando um aproveitamento da Rodada que fosse interessante para a maioria. Sendo país de contradições, o governo Lula havia preferido montar bloco com os Estados em desenvolvimento, mas sem ter percebido que sua economia agrícola é muito mais rica e eficiente do que a de seus “colegas de faixa”. Empenhar-se pela proteção à agricultura de pouca eficiência em nome da coerência política fez com que o Brasil perdesse oportunidade de pressionar por melhor acordo sobre liberalização agrícola no Hemisfério Norte.
Por conseguinte, os autores mostram preocupação com a falta de critério no governo Lula para constituir uma nova geometria internacional. Não que seja fora de propósito pensar algo que seja alternativo ao atual esquema de poder liderado pelos Estados Unidos; afinal, o Brasil tem demonstrado recursos que o credenciam a ter opinião internacional. A questão ganha relevo quando passa a haver voluntarismo para formar novos comitês, a exemplo do grupo denominado Bric, congregando Brasil, Rússia, Índia e China. Neste ponto, o equívoco brasileiro está em acreditar haver “harmonia” de interesse entre esses gigantes. Estados com diferenciadas tradições, formas de compreender a economia, a democracia, os direitos humanos e o meio ambiente não têm condições de pleitear trabalho em conjunto que não seja apenas momentâneo. A continuação desse comportamento seria um erro.
Enfim, trata-se de livro que não tenciona ser polêmico nem partidário, embora sido organizado por dois deputados federais. Mas, com contribuições de diplomatas de larga participação tanto na ação quanto nas ideias, o texto é de grande contribuição para quem estuda questões de política externa brasileira – útil tanto para especialistas que fazem desse estudo profissão quanto para aqueles que procuram adentrar aos temas de política internacional, pois o texto mantém rigor nas análises, mas sem o pedantismo que às vezes surge em trabalhos científicos.

Paulo Borba Casella: livro sobre BRICS, na França - RFI


BRASIL/FRANÇA - 
Artigo publicado em 15 de Setembro de 2011 - Atualizado em 16 de Setembro de 2011

Radio França Internacional, Portugues

Especialista brasileiro lança livro sobre BRICS em Paris

O vice-diretor da faculdade de Direito da USP, Paulo Borba Casella, durante lançamento em Paris do livro BRIC - Uma Perspectiva de Cooperação Internacional",
O vice-diretor da faculdade de Direito da USP, Paulo Borba Casella, durante lançamento em Paris do livro BRIC - Uma Perspectiva de Cooperação Internacional",
Julia Assef/RFI

No lançamento do seu livro “BRIC - Uma Perspectiva de Cooperação Internacional”, nesta quinta-feira em Paris, o vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Paulo Borba Casella, destacou que o grupo nasceu com a proposta de contribuir para melhorar o estado de direito no mundo.

Julia Assef, em colaboração para a RFI
“Há um interesse de pensar nos BRICS não só como um quadro de trocas entre os participantes, mas sobretudo de ação em relação ao conjunto da comunidade internacional. Há um interesse de alavancar, com a ação conjunta, mudanças de alcance multilateral o mais amplas possível. Aí está o diferencial que acredito que os BRICS podem trazer para o quadro mundial nos próximos anos”, disse Casella.
Os países do grupo vão discutir na próxima semana, em Washington, uma possível ajuda financeira à União Europeia, que em troca poderia adotar medidas que beneficiariam os emergentes. “Existe liquidez e existe interesse do lado europeu, aparentemente. Isso refletiria um aumento da participação das cotas do FMI, do Banco Mundial, que pode repercutir em maior disponibilidade para emprestar recursos para este ou aquele país. E um momento extremamente interessante de observar essa mudança de equilíbrio de poder no mundo, o que seria impensável há três anos”, afirmou.
Julia Assef, especial para a RFI
 
15/09/2011
 
 

Para Casella, os BRICS devem interagir com os outros Estados como um grupo, a fim de construir uma nova ordem mundial mais estável e mais aberta, com base nos princípios do direito internacional. No contexto internacional atual, o professor sinaliza que os Estados Unidos e a União Europeia estão mergulhados em questões internas, deixando espaço para que os países emergentes tomem uma posição de maior destaque. “Enquanto Estados Unidos e União Europeia estão temporariamente mais voltados para o seu contexto interior, cria-se a necessidade de uma governança global, e os BRICS tem pontuado alguns parâmetros do que poderia vir a acontecer”, concluiu.

Contra acoes afirmativas - Nathan Glazer


Nathan Glazer’s Warning
Social policy often does more harm than good, says one of the last of the original neocons.
The City Journal, vol. 21, n. 3, Summer 2011
Glazer has written about everything from ethnicity to urban architecture.
KRIS SNIBBE/HARVARD STAFF PHOTOGRAPHER
Glazer has written about everything from ethnicity to urban architecture.
The Obama administration is entering a field not cultivated on a major scale since the 1960s: social policy. Unlike safety-net entitlements, such as health insurance and cash welfare, social policy—or social engineering, to use the more critical term—uses government action to try to change and improve people and their neighborhoods. For instance, the Obama administration’s Promise Neighborhoods are supposed to replicate, in 21 cities, what the Harlem Children’s Zone has done in Manhattan—to “create plans to provide cradle-to-career services that improve the educational achievement and healthy development of children,” as a White House press release modestly puts it. The administration’s Social Innovation Fund seeks to promote “youth development, economic opportunity or healthy futures” by identifying dozens of small private programs—in areas like job training, nutrition, exercise, and after-school reading and math help—and using federal dollars to expand them to additional sites and cities.
These initiatives bring to mind the Great Society years, when the federal government, trying to improve citizens from coast to coast, decided to do it by enormously expanding smaller, more localized nonprofit programs. The theory was that this approach would avoid the faceless bureaucratism that characterized government-run enterprises. The Model Cities project, for example, was born when Lyndon Johnson decided to “add three zeroes,” as Ford Foundation executive Paul Ylvisaker once told me, to a Ford program called Gray Areas, in which citizen boards would somehow use foundation funds to reverse the decline of poor neighborhoods. Other Great Society projects that tried to implement social policy through new or existing nonprofit organizations included Head Start, which sought to improve early-childhood education, and Community Action Programs, which offered a variety of services, including job training, adult literacy, and nutrition education.
President Obama’s revival of an ambitious social policy agenda makes this a good time to reexamine the work of one of the most brilliant critics of the first wave: Nathan Glazer, now 88, a Harvard sociologist and one of the last of the founding generation of neoconservatives (a term often applied to him, though he has never really embraced it). In his bluntly titled 1988 book, The Limits of Social Policy, Glazer examined two decades’ worth of programs and reached a sobering conclusion: “Against the view that to every problem there is a solution, I came to believe that we can have only partial and less than wholly satisfying answers to the social problems in question. Whereas the prevailing wisdom was that social policies would make steady progress in nibbling away at the agenda of problems set by the forces of industrialization and urbanization, I came to believe that although social policy had ameliorated some of the problems we had inherited, it had also given rise to other problems no less grave in their effect on human happiness.”
What gave that conclusion special power was the intellectual journey that Glazer took to reach it. Well after his days as a student Trotskyite at the CCNY of the 1940s, Glazer’s work displayed the hallmarks of cultural liberalism. He first came to prominence as a junior coauthor of David Riesman’s landmark sociological analysis of 1950s America, The Lonely Crowd—a book that coined the terms “inner-directed” and “other-directed” and was understood as critical of the era’s purported conformity.
In 1963, the future neocon published his own landmark study, Beyond the Melting Pot (with Daniel Patrick Moynihan as his junior coauthor), which argued that the broader American identity hadn’t swamped the individual ethnic identities of New York’s Jews, Italians, Irish, “Negroes,” and Puerto Ricans. The book laid the groundwork for a multicultural view of American society; indeed, the left-liberal journalist Richard Rovere called it “perhaps the most perceptive inquiry into American minorities ever made.” So if, as Martin Peretz has famously suggested, neoconservatism is a conversation with liberalism, Glazer has held that conversation not just with other intellectuals but with himself.
But even in Beyond the Melting Pot, one can detect traces of a scholar willing to question traditional liberal assumptions. In his chapter on New York’s blacks, Glazer wrote that
the rate of illegitimacy among Negroes is about fourteen or fifteen times that among whites. . . . Broken homes and illegitimacy do not necessarily mean poor upbringing and emotional problems. But they mean it more often when the mother is forced to work, . . . when the father is incapable of contributing to support, . . . when fathers and mothers refuse to accept responsibility for and resent their children, as Negro parents, overwhelmed by difficulties, so often do. . . .
All this cannot be irrelevant to the academic performance of Negro children, and indeed it is relevant to a much wider range of problems than educational ones alone. In particular, it is probably the Negro boy who suffers in this situation. . . . It is pointless to ignore the fact that the concentration of problems in the Negro community is exceptional, and that prejudice, low income, poor education explain only so much.
These were farsighted observations, offered at a time when discussions of poverty, such as Michael Harrington’s The Other America, tended simplistically to blame it on the inherent injustice of the American economic system. Glazer had established a framework for understanding the problems of the poor—a framework that, like much of his later work, emphasized the fundamental importance of the family.
Glazer also employed a relatively new method: supporting his arguments with data from social scientists’ evaluations of public programs. Such evaluations were themselves relatively new. The Urban Institute, whose self-described mission is “to bridge the gap between the lonely scholar in search of truth and the decision-maker in search of progress,” wasn’t founded until 1968. Other major contrarians who critiqued progressivism took very different approaches: Jane Jacobs, whose Death and Life of Great American Cities was based, in good part, on her own observations; Edward Banfield, whose pathbreaking neoconservative critique of emerging urban policy, The Unheavenly City, was statistically informed but relied more on his own logic and common sense than on program evaluations; and Irving Kristol, who was more essayist and political philosopher than social scientist.
Glazer, by contrast, immersed himself in social science. Take a chapter inThe Limits of Social Policy called “Education, Training and Poverty: What Worked?” In that chapter, Glazer reviews the social-science literature on 18 social programs, from the Job Corps to Head Start, from Title I of the Elementary and Secondary Education Act to the School Breakfast program, as well as a “meta-evaluation” based on 42 studies of early-childhood education programs. His conclusions aren’t polemical, but they are withering nonetheless. “At least some of the states known for high expenditure on education and social needs have shown remarkably poor records.” “After having done badly in schooling, we do not do well at making up for the failure through work-training programs, though we have certainly tried.” And crucially: “The evaluations of specific programs that were available during the first ten years after the launching of the [War on Poverty] confirmed the verdict: nothing worked, and, in particular, nothing that one did in education worked.”
Glazer would become particularly prominent in the debate over race-based affirmative action, though in this case his opposition began not with data but with values. In his 1975 book Affirmative Discrimination, he wrote that we must “reestablish the simple and clear understanding that rights attach to the individual, not the group, and that public policy must be exercised without distinction of race, color, or national origin.” The view may have been shaped by Beyond the Melting Pot; Glazer clearly hoped that blacks would follow the other ethnic groups about which he and Moynihan had written, taking the path from modest occupations to the professions and the middle class.
But once again (and even more so in the 1987 edition of Affirmative Discrimination), Glazer turned to social-science research, this time highlighting what would become an almost clichéd hallmark of social policy: unintended consequences. He closely parsed the evidence, much of which compared hiring in firms covered by affirmative action (such as federal contractors with contracts worth more than $50,000 and more than 50 employees) with hiring in firms not required to develop race-related hiring goals. A RAND Corporation report called “Closing the Gap: Forty Years of Economic Progress for Blacks” had concluded that affirmative action had “at best . . . marginally altered black wage gains.” Glazer quoted RAND’s finding that affirmative action appeared to have attracted blacks to employers covered by its rules—leading less to improved black employment than to a “radical reshuffling of black jobs in the labor force. . . . Black employment in the non-covered sector plummeted.”
Such reliance on data and research would become the calling card of The Public Interest, the great neoconservative journal that Glazer coedited with Kristol for three decades after the departure of founding coeditor Daniel Bell. As James Q. Wilson has observed, it was a periodical predicated on the theory that “it is a good idea to know more about proposed or enacted policies than can be inferred from an ideology or extracted from journalism.” Head Start, for instance, may have a catchy name linked to a cause that’s virtually impossible to oppose, but that doesn’t mean that it’s effective in helping disadvantaged preschoolers get ready to learn.
The news about social policy, it’s worth noting, hasn’t improved. A recent report by Isabel Sawhill and Jon Baron for the Coalition for Evidence-Based Policy—an organization very much in the Glazer tradition—observed that yet another negative evaluation of Head Start (it has “almost no effect on children’s cognitive, social-emotional, or health outcomes at the end of 1st grade”) was “the 10th instance since 1990 in which an entire federal social program has been evaluated using the scientific ‘gold standard’ method of randomly assigning individuals to a program or control group. Nine of those evaluations found weak or no positive effects.”
What makes Glazer so relevant today isn’t merely his close reading of social-science data. One could well conclude, after all, that poor program evaluations merely highlight the need for better programs—that we should learn from our mistakes and keep tweaking. Glazer’s criticisms go a crucial step further: his doubt that social policies can succeed is rooted in a faith in traditional institutions that can only be called conservative.
A Glazer essay in the very first issue of The Public Interest, “Paradoxes of American Poverty,” signaled skepticism about the grandiosity of social policy, wherein “radicals, liberals and even some conservatives call for a social and psychological revolution, requiring us to develop a completely different attitude to the casualties of industrial society, an attitude capable of reaching them and remaking them as human beings rather than simply providing better care.” Glazer was especially concerned that such efforts tended to focus on individuals. “We seem incapable of thinking in family terms,” he wrote, despite the fact that “familial loyalties” were what allowed “impoverished countries—far, far poorer than our own—to manage with almost no system of public welfare at all.”
This emerges as a key Glazer theme: that social policy must be evaluated not just in terms of its own stated goals but also in terms of its effects on a society rich in family and community institutions that serve as a foundation for happiness and achievement. Any social policy, he writes in Limits, must be judged against “the simple reality that every piece of social policy substitutes for some traditional arrangement, whether good or bad, a new arrangement in which public authorities take over, at least in part, the role of the family, of the ethnic and neighborhood group, of voluntary associations.” In doing so, Glazer continues, “social policy weakens the position of these traditional agents and further encourages needy people to depend on the government for help rather than on the traditional structures. This is the basic force behind the ever growing demand for more social programs and their frequent failure to satisfy our hopes.”
Glazer goes further still, asserting that “the breakdown of traditional modes of behavior is the chief cause of our social problems.” This means that it might often be better for government not to get involved in social policy at all. “I am increasingly convinced,” he writes, “that some important part of the solution to our social problems lies in traditional practices and traditional restraints. Since the past is not recoverable, what guidance can this possibly give? It gives two forms of guidance: first, it counsels hesitation in the development of social policies that sanction the abandonment of traditional practices.” Such a view recalls Moynihan’s much-maligned observation that “benign neglect” might help poor blacks more than the War on Poverty did. But Glazer also offers an alternative: “Second, and perhaps more helpful, it suggests that the creation and building of new traditions, or new versions of old traditions, must be taken more seriously as a requirement of social policy itself.”
The Glazerian status quo ante—the sometimes informal institutions that we replace at our peril—includes the unplanned city and the architecture that it spawns. This interest is far from unrelated to Glazer’s unease with social policy; in fact, he understands urban planning as an aspect of such policy. In 2007, Glazer, who had served briefly in a federal housing agency back in the early 1960s, published From a Cause to a Style: Modernist Architecture’s Encounter with the American City. Modernist buildings began as a utopian cause, Glazer pointed out—indeed, as social policy crafted by technocratic elites for the benefit of the working class. Glazer candidly remembers seeing a photo of a dozen blocks of tenements that had been razed to make way for housing projects: “I recall, as a social-minded, and socialist, youth, looking at this picture, proud at what had been done, worried about how long it would take to clear away the surrounding sea of slums.” But those tenements that survived, he continues, “are now often more desirable not only to poor people but to middle-class people too.” Glazer cites the East Harlem brownstones of his youth: “No one has ever had a good word for this nondesign, this simple adaptation to market needs—until we started destroying it. Then we discovered that the brownstones could provide good living quarters; . . . that the tenements, once the severe overcrowding was remedied, . . . also provided good living space.”
These observations lead Glazer to questions that transcend architecture and again arrive at social policy. “Why is it that the sophisticated intelligence of socially minded architects and planners didn’t produce satisfactory environments for those with the least choice? Even worse: why is it . . . that environments built by commercial builders, trying to simply make a profit as best they could, so often beat out architects’ environments in terms of appeal to ordinary people?” For Glazer, the architects’ and planners’ failure reflects their distance from, even lack of interest in, the lives and desires of those of modest means. He quotes Norman Dennis’s 1970 study of Sunderland, a city in England: “As Edmund Burke said in another connection, the high level of satisfaction in areas like [the ones scheduled to be torn down] ‘is the result of a choice not of one day or one set of people. . . . It is made by the peculiar circumstances, occasion, tempers, dispositions and moral, civil, and social habitudes of the people which disclose themselves only in a long period of time.’ ”
Just as families and buildings risk harm from social policy, so too do nonprofit social-services organizations. In The Limits of Social Policy, Glazer makes clear that the sort of marriage between government and nonprofits that the Obama White House is pursuing may fundamentally change what makes the helping organizations of civil society so great. As an example, he points to the Meals on Wheels programs that bring food to elderly shut-ins. These programs were effective and cheap back when local charities ran them on their own. “They are small, they rely on volunteers to cook and deliver the meals (often using their own cars and their own gasoline), they are sponsored by churches and other voluntary organizations, they depend on local contributions for the cost of food and whatever paid staff they use, they generally charge for the meals but provide them free for those who cannot afford to pay. All in all, a useful and economic service.”
But then Congress voted to provide federal assistance to the programs. The result was a “host of potential difficulties,” including requirements “that each service must provide more than one hundred meals daily, that they provide auxiliary social services to meals recipients, that they cooperate with area-wide comprehensive planning services for the elderly, that they train their staffs and send them to seminars provided by the Administration on Aging, . . . that they have full-time directors.” Glazer’s concluding reflection can be applied to other programs as well: “When one realizes that meals-on-wheels programs are small, use volunteers, are unacquainted with elaborate paperwork and regulations involved in qualifying for federal assistance, one sees the difficulties they will have in satisfying government regulations and in also remaining who they are.” Government’s seemingly benign endeavor to extend the reach of local social programs, then, is deeply hazardous.
It would be an oversimplification of Glazer’s work to say that he rules out the possibility of government programs’ improving the lives of the poor. As he put it in Joseph Dorman’s brilliant 1998 documentary Arguing the World: “[When] I look at policies that are trying to improve welfare, I think you must keep on trying even if you have not had great success.”
But when pressed about which policies are most worth trying, Glazer is apt to emphasize those that support the traditional family—including a male wage earner—as the building block of upward mobility and community stability. That’s why he continues to underscore that the policy prescription of Moynihan’s groundbreaking 1965 report, “The Negro Family: The Case for National Action,” was a jobs program to provide work for black fathers and increase the likelihood of marriage and family formation. Glazer remains rueful that the uproar over the candid report—which clearly built on Beyond the Melting Pot and which he advised Moynihan about during “long walks in Central Park”—prevented the adoption of that prescription. As Glazer tells me now: “I think then it would have worked. But . . . a lot has happened. There have been drug epidemics. There have been different kinds of social programs. . . . There’s been an undermining of those Southern black migrations to the North. In the early sixties, it was still a working migration, a migration of people who came to work. And now it is a population that has been affected by 40 years of programs and environments which have created a permanent, large workless population.”
His focus on drawing the workless into work leads him to support some policies to which contemporary conservatives object, notably a European-style health-insurance system and the legislation commonly known as Obamacare. As Glazer sees it, the reform, by extending Medicaid to people more prosperous than those it currently covers, removes a disincentive to work harder and make more money. “Our jobs for poor people are on the whole made very unattractive,” he says. “Compare that to Europe, where it isn’t only immigrants who do poor jobs and where those jobs are much more attractive. They’re more attractive because they include things like vacations. They include health care. The jobs don’t include it, but health care comes anyway.”
So Glazer remains open to government-sponsored social-insurance schemes—because of his belief in work as a foundation for family life. Americans, he notes in The Limits of Social Policy, “like to see government benefits assisting their own hard efforts, rather than simply maintaining others in failure.”
The Urban Crisis After 40 Years:
An interview with Nathan Glazer
I meet Nathan Glazer at his Victorian home a few blocks from Harvard Square. At 88, he is still inclined to walk—quickly, like a native New Yorker—to lunch on Massachusetts Avenue, and he is still quick to pull out a clipping from this morning’s Wall Street Journal to support a point. I’ve told him that our discussion will focus on cities and social policy, including the “urban crisis” that first drew him to Harvard in 1969. Glazer begins the conversation by posing a query about public housing, in which we have a strong mutual interest. . . . more
In the late 1990s, Glazer toyed with the idea that blacks’ exceptional situation—an abiding preoccupation of his career—might mean that affirmative action and similar efforts were unavoidable.
That change of heart briefly made him a liberal hero. But in his most recent writing, he has returned to the view that there is no substitute for upward mobility achieved through hard work and solid families. In the July 2010 issue of The American Interest, he wrote: “I believe the view is spreading that the improvement of the black condition must depend in greater degree on the work of blacks themselves. . . . Complex as it is, to frame a self-help policy narrative based on what is generally understood as the American immigrant path may be the best choice available: acceptance of how hard it is to get ahead in America, but recognition that one’s efforts can and often will succeed. That approach, after all, does have the merit of being largely true.”
That’s an insight to which our first African-American president should pay close attention as he tests again the limits of social policy.
Howard Husock, a contributing editor of City Journal, is the Manhattan Institute’s vice president for policy research and the director of its Social Entrepreneurship Initiative.

Jornalistas argentinos: voces estao cercados, entreguem seus numeros sobre a inflacao, ou vamos atirar...

Quase isso, ou o equivalente disso.
O governo autoritário da Argentina não está contente com número, cifras, dados, algarismos, que contam uma outra história, diferente da dele, sobre a inflação.
Isso é um crime hediondo: imaginem se aqui no Brasil o governo tivesse números sobre a inflação e os economistas outros números, piores. Esses economistas seriam passíveis de prisão.
Bem, ainda não, só se eles morassem na Argentina...
Paulo Roberto de Almeida

Por Lucas Ferraz e Sylvia Colombo, Folha de S.Paulo, 23/09/2011
A Justiça argentina enviou aos principais jornais do país uma notificação solicitando dados dos jornalistas responsáveis por escrever sobre inflação e a revelação das fontes consultadas por eles.  A medida é consequência de uma ação aberta a pedido do governo Cristina Kirchner contra economistas e consultorias que elaboram índice próprio de preços -paralelo ao oficial, sobre o qual pesa suspeita de manipulação por parte da Casa Rosada. Os diários “Clarín”, “La Nación”, “Página/12″, “El Cronista Comercial” e “Ámbito Financiero” receberam nesta semana a notificação do Juizado Nacional Penal. O juiz Alejandro Catania pede aos jornais que forneçam “nomes, endereços, telefones e os contatos dos jornalistas -editores, redatores- que tenham publicado notícias sobre índices de inflação” desde 2006.
No documento, a Justiça também pergunta aos órgãos de imprensa se receberam publicidade da M&S Consultores, uma das consultorias investigadas. O pedido gerou forte rechaço da oposição e das empresas jornalísticas. “É mais uma ação do governo contra a liberdade de imprensa, para intimidar os jornalistas e tentar impor um relato único”, disse à Folha Daniel Dessein, presidente da Adepa (Associação de Entendidas Jornalísticas Argentinas). “O pedido viola ainda a preservação da fonte, um preceito de nossa Constituição.” Assim como no Brasil, o sigilo da fonte é garantia constitucional no país vizinho. Um integrante do Juizado disse que o pedido é para jornalistas serem ouvidos como testemunhas, não como réus. 

Economic Freedom of the World: diminishing (even in the US)


Economic Freedom of the World

The foundations of economic freedom are personal choice, voluntary exchange, and open markets. As Adam Smith, Milton Friedman, and Friedrich Hayek have stressed, freedom of exchange and market coordination provide the fuel for economic progress. Without exchange and entrepreneurial activity coordinated through markets, modern living standards would be impossible.
Potentially advantageous exchanges do not always occur. Their realization is dependent on the presence of sound money, rule of law, and security of property rights, among other factors. Economic Freedom of the World seeks to measure the consistency of the institutions and policies of various countries with voluntary exchange and the other dimensions of economic freedom. The report is copublished by the Cato Institute, the Fraser Institute in Canada and more than 70 think tanks around the world.

View an interactive map of economic freedom


Economic Freedom of the World: 2011 Annual Report

Economic Freedom of the World  2011
By James GwartneyJoshua Hall, and Robert Lawson and contributions from Jean-Pierre ChauffourMichael D. Stroup
This year's report notes that economic freedom fell for the second consecutive year. The average economic freedom score rose from 5.53 (out of 10) in 1980 to 6.74 in 2007, but fell back to 6.64 in 2009, the most recent year for which data are available. In this year's index, Hong Kong retains the highest rating for economic freedom, 9.01 out of 10, followed by Singapore, New Zealand, Switzerland, Australia, Canada, Chile, the United Kingdom, and Mauritius. The world's largest economy, the United States, has suffered one of the largest declines in economic freedom over the last 10 years, pushing it into tenth place. Much of this decline is a result of higher government spending and borrowing and lower scores for the legal structure and property rights components.
This year's report also contains new research comparing policies that promote "freedom" compared to "entitlement" in relation to economic development. The findings suggest that fundamental freedoms are paramount in explaining long-term economic growth. Countries that favor free choice — economic freedom and civil and political liberties — over entitlement rights are likely to achieve higher sustainable economic growth and to achieve many of the distinctive proximate characteristics of success identified by the Commission on Growth and Development (World Bank, 2008). In contrast, pursuing entitlement rights through greater coercion by the state is likely to be self-defeating in the long run. The report also includes findings on the positive relationship between increases in economic freedom and improvements in women's well-being.
The first Economic Freedom of the World Report, published in 1996, was the result of a decade of research by a team which included several Nobel Laureates and over 60 other leading scholars in a broad range of fields, from economics to political science, and from law to philosophy. This is the 15th edition of Economic Freedom of the World and this year's publication ranks 141 nations for 2009, the most recent year for which data are available.
Contents:
Table of Contents [pdf, 37.4Kb]
Executive Summary [pdf, 90Kb]
Chapter 1 [pdf, 748Kb]
Chapter 2, Country Data Tables [pdf, 794Kb]
Chapter 3 [pdf, 346Kb]
Chapter 4 [pdf, 276Kb]
Appendix [pdf, 182Kb]
Acknowledgments [pdf, 195Kb]