Mercosul: sobre democracia e instituicoes - Livro Elisa de Sousa Ribeiro

Recebi o livro da doutoranda da UnB Elisa de Sousa Ribeiro que contém uma apresentação minha, que transcrevo mais abaixo. Eis a ficha do meu trabalho:

2452. “O Mercosul, em todos os seus estados”, Brasília, 16 de dezembro de 2012, 8 p. Apresentação ao livro de Elisa Souza Ribeiro: Mercosul: Sobre Democracia e Instituições (Curitiba: Editora CRV, 2012, p. 15-24; ISBN: 978-85-8042-596-3). Relação de Publicados n. 1079.

O livro está disponível no site da Editora: http://www.editoracrv.com.br/?f=produto_detalhes&pid=3686

O Mercosul, em todos os seus estados

Paulo Roberto de Almeida

In: Elisa Souza Ribeiro: Mercosul: Sobre Democracia e Instituições

(Curitiba: Editora CRV, 2012, p. 15-24; ISBN: 978-85-8042-596-3).

Os blocos comerciais, em sua quase totalidade, já nascem com uma carência de legitimidade democrática. Isso se dá logicamente porque as negociações que levam à assinatura do futuro acordo de integração econômica costumam envolver, ab initio, além de concessões mais corriqueiras e aceitas sem dificuldades – geralmente tratando de produtos que são necessária e normalmente importados –, outros aspectos, alguns deles sensíveis, da economia de cada um dos países membros. Cabe também relembrar que elas são, de ordinário, conduzidas em um ambiente fechado, com toda a falta de transparência de que são capazes tecnocratas que prezam mais a confidencialidade de suas tratativas do que a prestação de contas à sociedade ou aos parlamentos (que serão, depois, encarregados de aprovar o acordo final). Daí resultam acusações, muito frequentemente feitas, de “déficit” ou de “lacuna” democrática de que careceriam esses instrumentos de liberalização comercial.

São raros os países – e aqui se destacam, notadamente, os Estados Unidos – nos quais o parlamento dá instruções precisas aos negociadores do executivo sobre que tipo de acordo se pretende ter, e quais os limites das concessões, ou dos arranjos especiais, que estes últimos estão autorizados a oferecer às demais partes. Um mandato assim desenhado pode até atuar em detrimento da qualidade ou da coerência do acordo em causa, pois parlamentos não são, exatamente, templos de coerência econômica ou exemplos consagrados da racionalidade estrito senso. Seus componentes tendem a obedecer às pressões de lobbies ou de seus constituintes, que geralmente não querem muitas mudanças nos arranjos econômicos aos quais já estão acostumados, e que buscam, justamente, proteger de qualquer liberalização mais ameaçadora da segurança dos empregos e da renda baseados nas atividades tradicionais. Ou seja, tampouco uma negociação amplamente supervisionada pelo corpo de representantes da sociedade, que atuam como “cães de guarda” dos tecnocratas governamentais, consegue escapar da acusação de “déficit democrático” em seu produto final, se por acaso o acordo resultante defender mais interesses corporativos, ou carteis regionais, do que o bem-estar da população como um todo.

Existe, portanto, um “pecado original” na relação entre a institucionalidade formal de um esquema de integração econômica e o seu funcionamento efetivo, que muitos pretendem deva ser o mais democrático possível, isto é, sujeito ao escrutínio dos representantes do povo, operando sob o signo da transparência e da responsabilização dos agentes encarregados de sua administração e abrindo-se ao controle e, não raro, à participação dos cidadãos e das organizações sociais representativas. Uma construção desse tipo pode representar o ideal do ponto de vista dos teóricos da integração, mas raramente é encontrada na prática corrente dos esquemas efetivamente existentes. A verdade é que todos os blocos – qualquer que seja a interação que seus país fundadores e seus negociadores tenham tido com os “representantes do povo”, antes ou depois de fechado o acordo – padecem dessa “essência democrática” que eles seriam supostos encarnar em face de cidadãos (ou de críticos acadêmicos) sempre sequiosos por maior participação e demandando graus ainda maiores de transparência nos processos internos a cada um deles. A institucionalidade adotada nunca é julgada suficientemente democrática ou adequadamente transparente, para receber a aprovação de todos os “fiscais” autodesignados da democracia a mais perfeita possível no bloco em exame.

Tomemos, por exemplo, o modelo aparentemente mais acabado, e avançado, de integração econômica, o experimento europeu, que é suposto representar o nec plus ultra dos esquemas possíveis de diluição das soberanias nacionais num esquema comunitário e, portanto, supranacional, de integração. Ele evoluiu de um simples acordo setorial de organização de mercados – o da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, de 1951 – para um acordo completo de mercado comum – pelos tratados de Roma, de 1957 – até chegar nas fases mais avançadas de sua união econômica, notadamente simbolizada pela adoção de uma moeda comum, como previsto no tratado de Maastricht (de 1991, mas complementado por diversos outros instrumentos, inclusive uma espécie de “constituição” que já nasceu emendada e remendada). O que é a União Europeia senão uma imensa catedral gótica, dessas que demoraram décadas, senão séculos, para serem construídas, desde a alta idade média, que demandaram enormes recursos até serem completadas, e que continuam a sorver as finanças dos cidadãos contribuintes na sua manutenção, conservação e ampliação?

A “catedral gótica” que tem sede em Bruxelas – e ramificações um pouco em todas as partes desse continente, que já foi bem mais “animado” pelo espírito guerreiro de seus muitos povos, hoje aparentemente pacificados e unificados no mesmo culto integracionista – é, reconhecidamente, um dos mais complexos edifícios já construídos pelas mãos de simples mortais (no caso, auxiliados por grandes estadistas). Depois de todos os experimentos absolutistas, e até ditatoriais, conhecidos no continente europeu, esse mosaico de povos parece reconciliado definitivamente com o padrão democrático, testado e confirmado pela primeira vez na ilha britânica, nas primícias da era moderna, e gradualmente estendido ao resto do continente; a exigência foi inclusive inscrita nos requisitos de acesso ao clube comunitário, o que aliás atuou positivamente para a consolidação democrática de vários candidatos periféricos ao maná proveniente dos seus membros mais afluentes. Curioso que a cada estremecer da atividade econômica no continente – e as turbulências foram muitas, especialmente na fase atual de inadimplência de dívidas soberanas – os membros correm para a catedral gótica de Bruxelas e proclamam que a solução para os seus muitos problemas é um pouco mais de construção gótica, ou seja, uma outra nave na ala esquerda, uma cripta monetária na ala direita, uma extensão social do espaço comum, para abrigar mais e mais cidadãos, enfim, uma ampliação regular e constante do belo edifício que demorou tanto tempo para ser construído e que continua a requerer tantos recursos para ser mantido.

Tudo isso, obviamente, em nome da democracia e da participação dos cidadãos no processo comunitário, já que nenhuma instituição intergovernamental consegue mais  legitimar qualquer empreendimento desse tipo sem referir-se ao bem-estar daqueles que pagam os salários dos tecnocratas. Foi justamente em função da avaliação de uma parte desses pagantes, quanto aos custos reais e os benefícios reais e presumidos do processo de integração, que a Grã-Bretanha sempre se caracterizou pela existência de um núcleo sólido de opositores ao seu ingresso no esquema comunitário, ou de qualquer extensão deste a esferas ainda mais complexas da atividade econômica dos países membros, tendo ela, aliás, liderado, em 1960, o processo mais flexível de criação de um bloco de livre comércio, na hoje diminuta Efta (com apenas quatro membros remanescentes), além de ter sido uma constante contestadora dos exercícios de aprofundamento do escopo comunitário. Não apenas em função de posturas doutrinais consistentemente favoráveis a mercados concorrenciais e ao livre comércio – bem mais enfáticas no período da primeira-ministra Margareth Thatcher –, mas também em virtude de uma atitude liberal, típica e historicamente associada ao individualismo pragmático sempre pregado por seus filósofos utilitaristas, a Grã-Bretanha sempre privilegiou a subsidiariedade e a redução ao máximo possível dos mecanismos dirigistas voltados para a integração, contra as notórias tendências à burocratização e à regulação extremada, habituais nos  governos intervencionistas e distributivistas do continente.

Não seria estranho, assim, especular com a hipótese de que a Grã-Bretanha – e talvez algum outro membro comunitário de sua vertente setentrional – ficasse bem mais confortável em um esquema do tipo Nafta do que ela o é na UE atual, sobretudo em uma união que pretende não apenas reforçar a moeda única (a um custo talvez exagerado para o orçamento comunitário e, a fortiori, para os orçamentos nacionais de contribuição), como também avançar para mecanismos ainda mais sofisticados de harmonização fiscal, tributária e bancária, como aqueles que são discutidos atualmente no quadro da crise recessiva provocada pela explosão e ameaça de insolvência das dívidas soberanas de vários de seus membros (além daqueles que efetivamente já entraram em default, como a Grécia). Tampouco se deve estranhar o reforço recente dos movimentos que continuam a pregar a saída do Reino Unido do bloco comunitário, passando então a manter com a UE os mesmos vínculos de associação que são os dos membros remanescentes da Efta. Os motivos e argumentos dos grupos opositores são os mesmos, aliás, dos alegados pelos que pregam maior transparência e maior participação cidadã nos mecanismos comunitários: as lacunas democráticas, já percebidas, e o perigo, potencial, de uma burocratização ainda mais extensa do esquema comunitário, com o crescimento incontrolado da “catedral gótica”, que continua a ganhar novos “puxadinhos” institucionais – e até novos tratados de “aperfeiçoamento institucional” – além de novas competências e mandatos inéditos atribuídos aos “eurocratas” de Bruxelas, para regular os mais diferentes aspectos da atividade governamental e até civil, quando não privada, dos países membros.

Vê-se, por aí, quão complexo e difícil é o debate sobre a questão – real ou imaginária – do chamado “déficit democrático” nas instituições de integração. Se ele já é extremamente complicado num experimento de mais de seis décadas – desde seu pontapé original, na Ceca – e num continente caracterizado por graus razoáveis de estabilidade econômica e de normalidade política, tal como conhecido na Europa ocidental desde a retomada dos regimes democráticos no pós-Segunda Guerra, percebe-se o quanto ele pode ser ainda mais complicado e difícil numa região não especialmente estável, ou dotada de instituições democráticas sólidas e transparentes, como é a América Latina ou, no caso aqui examinado, no âmbito do Mercosul.

Não é desconhecido que o ponto de partida do Mercosul – ainda em sua fase bilateral, de um projeto de mercado comum entre o Brasil e a Argentina – foi o processo de redemocratização em ambos os países e o exemplo, naquela época, do “salto para a frente” que a então Comunidade Europeia empreendia, depois de sua fase de “euroesclerose”, por meio do Ato Único de 1986, de consolidação de um mercado comum verdadeiramente unificado e completo depois de 1992. Não apenas por desejo de emulação, mas também conscientes de que o sistema multilateral de comércio passaria doravante a conviver crescentemente com o minilateralismo dos esquemas preferenciais de comércio, Brasil e Argentina decidiram avançar em seu processo de integração, evoluindo, então, do esquema relativamente flexível, e gradual, dos protocolos setoriais – mas também marcados por grande dirigismo estatal – para a modalidade mais liberal, e automática, do estabelecimento calendarizado de um mercado comum bilateral. Isso foi feito pela Ata de Buenos Aires, de 1990, que é a base conceitual e “contratual” do Tratado de Assunção, firmado em março do ano seguinte.

Desde o início do processo, ainda em sua fase bilateral, os críticos acadêmicos, ou “sociais”, do esquema integracionista reclamaram de suas lacunas democráticas, insuficientemente compensadas pela existência de uma Comissão Parlamentar e de um órgão de “representação social”, ambos de funções eminentemente decorativas, já que completamente desprovidos de competências reais ou de qualquer capacidade de atuação ou de participação no processo decisório do Mercosul. Nas fases seguintes, durante as quais se procurou “dar mais ouvidos” a essas duas entidades, essas deficiências de participação cidadão ou o que passou a ser chamado de “déficit democrático”, no bloco, não foram sanados, e talvez se tenham até agravado, com a complexidade crescente do esquema integracionista, inclusive não necessariamente no sentido de seu avanço para etapas mais consolidadas do processo, mas justamente, em função das muitas inadimplências e descumprimentos nacionais em relação aos pressupostos institucionais e aos compromissos efetivos dos países membros em face dos requerimentos de liberalização e de coordenação de políticas. Não é segredo para ninguém que, desde a dupla crise brasileiro-argentina, entre 1999 e 2001, o Mercosul não mais avançou no terreno comercial ou na abertura econômica – ainda que os fluxos de comércio tenham acompanhado o ritmo normal da recuperação em ambos os países –, tendo, ao contrário, recuado relativa e absolutamente em termos de abertura recíproca e no respeito às regras mais elementares inscritas em seus instrumentos constitutivos.

O Mercosul atual, em todos os seus estados, é uma sombra do que ele foi nos primeiros quatro anos de “transição” e nos outros cinco anos de sua “implementação” enquanto união aduaneira imperfeita, não tanto pelo decréscimo relativo da importância dos intercâmbios entre os membros – embora o peso destes, para o Brasil, seja hoje nitidamente menor, proporcionalmente ao comércio total, do que ele tinha alcançado antes de 1999 –, mas pela nítida inflexão dos objetivos claramente comercialistas dos atos fundacionais em favor de uma clara inclinação para compromissos sociais e para finalidades bem mais políticas do que propriamente econômicas. Não haveria nenhum problema nessa “evolução” política – inclusive porque ela é própria dos processos mais elaborados, como pretende ser o Mercosul, que recusou o esquema mais simples do livre comércio – se não fosse a evidente “involução” institucional que o bloco passou a conhecer, a partir do desrespeito sistemático a seus fundamentos mais essenciais – ou seja o livre comércio – tal como começou a ser praticado por vários dos países membros – com destaque para a Argentina – a partir de então.

Na verdade, o desrespeito flagrante aos compromissos assumidos ao abrigo dos instrumentos fundamentais do processo de integração teve início ainda antes das crises cambiais de 1999-2001, mas ele era contornado por uma aparência de cobertura legal às restrições então impostas ao comércio intra e extra-Mercosul – como a adoção de decisões que “sancionavam” um aumento indireto de tarifas, pela via de “taxas de estatística”, por exemplo – ou então podia ser coibido pelo recurso aos mecanismos de solução de controvérsias próprias ao bloco ou, na falha destes, por um apelo às instâncias pertinentes do sistema multilateral de comércio. O Brasil, para referir-se a dois casos concretos, seguiu a Argentina no aumento temporário das tarifas, na segunda metade dos anos 1990, e não hesitou, na outra vertente, a recorrer ao sistema da OMC quando o país platino não implementou decisões que lhe foram desfavoráveis por laudos arbitrais do Mercosul ganhos pelo Brasil contra interrupções ilegais de certas  exportações para aquele mercado.

Ora, no período que se inaugura em 2003, não apenas o Brasil deixou de defender os interesses concretos de seus exportadores, confrontados a barreiras injustificadas, arbitrárias e ilegais – tanto do ponto de vista do Mercosul, quanto do protocolo de salvaguardas do sistema multilateral de comércio –, como ele também passou a seguir medidas claramente protecionistas adotadas pelo país vizinho, em desrespeito a compromissos e regras do sistema multilateral (e do próprio bloco), recuando a comportamentos pretéritos de política comercial que já eram julgados ultrapassados e esquecidos. Não houve um único caso de acionamento dos tribunais arbitrais do Mercosul ou da OMC em face dos muitos casos de barreiras ilegais, abusivas e discriminatórias impostas pela Argentina a diversas linhas de produtos brasileiros, num crescendo de obstáculos perfeitamente proporcional à passividade demonstrada pelo governo brasileiro a partir de 2003. Se ocorreram episódios (raros, restritos, quase simbólicos) de reação a esse levantamento de muralhas protecionistas, eles foram muito localizados, temporários e praticamente ineficazes, correspondendo ao que poderíamos chamar de demonstrações de “machismo comercial” – bem mais para efeitos internos do que propriamente para resolver a questão bilateralmente – do que a uma resposta juridicamente embasada aos reais problemas suscitados pela política comercial discriminatória, e anti-integracionista, praticada pela Argentina dos Kirchner (Nestor e Cristina).

Esses episódios também podem ser colocados na conta do “déficit democrático” do Mercosul, ou da ausência de transparência dos procedimentos internos adotados pelo Brasil e por outros países. Eles revelam desprezo pelo uso dos recursos legais em caso de inadimplência no cumprimento de deveres, além de total negligência em relação aos interesses dos empresários exportadores, que são mantidos à margem das tratativas políticas conduzidas bilateralmente pelos executivos, o que, por sua vez, alimenta o ambiente de incertezas quanto à realidade dos pressupostos do bloco, em especial o alegado livre comércio consagrado nos instrumentos constitutivos. Em todo caso, o comportamento observado no relacionamento intra-bloco pode ser também um reflexo da aparente negligência dos governo em relação à legalidade formal de procedimentos administrativos e legais, o que também já vinha se manifestando no âmbito interno dos países: tudo leva a crer que a maior fonte de descumprimentos ao arcabouço legal não se encontra tanto do lado dos agentes privados quanto vem representada pela própria administração pública, pelos mesmos agentes encarregados da integração.

A verdade é que, em praticamente todos os membros do Mercosul, a vontade dos executivos prevalece sobre a capacidade normativa dos legislativos, e o mesmo ocorre também na processualística dos atos internacionais. Não é de estranhar, assim, que isso também ocorra no âmbito do grupo, com dominância política quase absoluta dos executivos sobre todas as demais instâncias do bloco: a despeito da existência de órgãos de representação social ou cidadã, estes não possuem qualquer poder decisório ou capacidade de iniciativa sobre o arsenal normativo. Quando suas funções estão previstas, estas se colocam de forma acessória, como suporte ou apoio à ação dos executivos nacionais e na tramitação das decisões que estes adotam exclusivamente.

Estes aspectos estão bem descritos neste livro, que refaz todo o caminho teórico e empírico do debate sobre o conteúdo democrático dos processos de integração. Uma das virtudes desta obra é justamente é a de levantar o estado do debate em torno da questão, entre especialistas e mesmo alguns dos participantes do processo (entrevistados para o trabalho), o que permitiu à autora afastar explicações simplistas sobre o alegado “déficit democrático”, como a que pretende que essa deficiência seria devido ao caráter intergovernamental, e não supranacional, do Mercosul. Como examinado no caso do experimento europeu, não por isso as lacunas de transparência e de participação ampla dos cidadãos deixam de existir: a supranacionalidade não é garantia de democracia.

O mérito da autora está em ter dissecado, com seu bisturi analítico, os diversos “membros” do Mercosul, o que lhe foi facilitado por uma intensa e longa convivência com a literatura existente sobre a questão, fruto de seus estudos e participação em grupo de pesquisas acadêmicas sobre esse processo de integração, e o fato de ter trabalhado junto à representação brasileira em uma das entidades do bloco, seu Parlamento, com  sede em Montevidéu. Essa experiência prática habilitou-a a avaliar com maior realismo do que a normalmente encontrada em estudos tipicamente acadêmicos os diversos meandros da questão democrática no bloco, sem cair num julgamento a priori sobre o seu alegado “déficit democrático”.

Acredito que a obra será confirmada como referência obrigatória na literatura e no debate em torno dessa questão, passando doravante a integrar a bibliografia especializada a esse respeito. Sua lucidez transparece claramente em uma de suas mais importantes conclusões: “O que existe é uma crise de credibilidade que é confundida com déficit democrático.” A falta de credibilidade atual do Mercosul não se deve a deficiências institucionais próprias ao bloco, mas inteiramente ao comportamento de seus membros, talvez mais exatamente de seus dois mais importantes Estados-Parte.

Como no caso das grandes organizações multilaterais, não se deve atribuir ao Mercosul falhas que são exclusivamente devidas à inação ou à omissão de suas partes constitutivas. O Mercosul só pode ser aquilo que desejam, ou permitem que seja, seus membros mais relevantes. Burocracias muito poderosas conseguem, por vezes, se movimentar sem os anabolizantes orçamentários de seus integrantes; este não é certamente o caso do Mercosul. Cabe esperar, assim, que um dia, sem que o bloco necessite construir uma outra “catedral gótica” na pequena capital do cone sul, os países membros consintam em avançar no cumprimento do artigo inaugural de seu tratado constitutivo: fazer do Mercosul um espaço econômico verdadeiramente integrado, no florescimento pleno do projeto original: a construção de democracias de mercado, plenamente integradas à economia mundial e absolutamente respeitadoras dos valores democráticos e dos direitos humanos nesta vasta região.

Brasília, 16 de dezembro de 2012.

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO

 Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida

PREFÁCIO

Profa. Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

INTRODUÇÃO

1. DÉFICIT DEMOCRÁTICO: CONCEITUAÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO

1.1 Pensamento latino-americano sobre o déficit democrático no Mercosul

1.2 Pensamento sobre déficit democrático na União Europeia

1.3 Proposições explicativas para a (in)existência de déficit democrático

2. SOBERANIA, REPRESENTATIVIDADE E INTEGRAÇÃO REGIONAL

2.1 Déficit democrático nos organismos internacionais: dois níveis de análise

2.2 Relações entre Estado, soberania e supranacionalidade

3. INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS E ESCOLHA RACIONAL

3.1 A crise de credibilidade dos organismos internacionais e de suas instituições

3.2 Desenho institucional e escolha racional

3.3 A institucionalização do Mercosu

4. ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL: UMA ANÁLISE EMPÍRICA

4.1 O Poder Executivo

4.2 O Poder Legislativo

CONSIDERAÇÕES FINAIS

POSFÁCIO

Profa. Dra. Maria Cláudia Drummond

Poupe tempo no computador, no celular, com estas 10 dicas de David Pogue (TED)

Simples, não é?
Como podemos ser tão estúpidos?
Provavelmente, nenhum de nós é pago por minuto...
Paulo Roberto de Almeida 

Veja em: http://www.ted.com/talks/david_pogue_10_top_time_saving_tech_tips.html?utm_source=newsletter_weekly_2013-04-26&utm_campaign=newsletter_weekly&utm_medium=email&utm_content=talk_of_the_week_image

Tech columnist David Pogue shares 10 simple, clever tips for computer, web, smartphone and camera users. And yes, you may know a few of these already -- but there's probably at least one you don't.

David Pogue is the personal technology columnist for the New York Times and a tech correspondent for CBS News. He's also one of the world's bestselling how-to authors, with titles in the For Dummies series and his own line of "Missing Manual" books.

Por que o Brasil prefere se relacionar com ditaduras, e nao com democracias? - Gerhard Erich Boehme

O empresário liberal Gerhard Erich Boehme, de Curitiba, faz a seguinte pergunta: 

Devemos fazer parte do BRICS ou do ABCDE/TZ? Qual a razão de nossos economistas, sociólogos, políticos, etc. em Brasília não fazerem uso dos indicadores de liberdade?

E numa carta ao presidente do IPEA ele questiona: 

Qual a razão de nossos economistas, sociólogos, políticos, etc., não fazerem uso dos indicadores de liberdade como:

1.    "Index of Economic Freedom World Rankings" The Heritage Foundation.    

2.    "Economic Freedom of the World: Annual Report" do The Cato Institute.    

3.    "Economic Freedom of the World: Annual Report" do Fraser Institute.     

Talvez o Brasil devesse fazer parte, não do BRICS, mas do grupo que tem a Austrália, Chile, Nova Zelândia, Canadá, Estônia, etc.. E Taiwan que agora integra as 20 nações mais livres do mundo. Assim teríamos os ABCDE/TZ quem sabe?

Perdemos, ou não temos a liberdade como referencial e o desenvolvimento e justiça social como objetivos estratégicos?

Veja também: http://www.youtube.com/watch?v=Qe9Lw_nlFQU

O médico Hans Rosling mostra a história do desenvolvimento do planeta nos últimos dois séculos, transformando estatísticas em animação gráfica interactiva. Programa "The Joy of Stats" da BBC 4 legendado em português.

Me parece que o empresário Gerhard Erich Boehme tem toda a razão.
Paulo Roberto de Almeida 

O golpe no e do Mercosul contra o Paraguai - Percival Puggina

POR FALAR EM GOLPE

Percival Puggina

27/04/2013

            Para a maior parte das pessoas, as principais normas que orientam a organização do Estado e a vida política se tornam conhecidas pela vivência. Uma das consequências desse empirismo está em ser ele, tantas vezes, adotado como padrão para julgar, politicamente, normas, modelos e situações vividas por outros povos. Atribui-se, assim, caráter geral a algo particular - a própria experiência e modo de fazer.

            Em virtude do que descrevi, quase todo mundo, na América Latina, avaliou como golpe a destituição de Fernando Lugo, presidente do Paraguai, dez meses antes do término do mandato. No entanto, a Constituição paraguaia contém um preceito segundo o qual o governante, diferentemente do Brasil, não é senhor absoluto do seu tempo de mandato, podendo ser afastado por mau desempenho de suas funções. E Lugo foi retirado do posto por esse motivo - vinha sendo um mau presidente. É claro que Dilma, Cristina Kirchner e José Mujica sabiam disso, mas Lugo era aliado ideológico. E aliado ideológico sempre tem razão. Até Fidel Castro. As histórias reais, apesar de conhecidas, jamais são contadas.

            As eleições do último domingo ajudam a entender a questão. Elas mostraram que a esquerda paraguaia, somadas suas ramificações, mal passou dos 10% dos votos. Nesse caso, deve-se indagar: como foi possível, em 2008, a eleição de alguém como Fernando Lugo? Explico. Depois de seis décadas consecutivas de predomínio do Partido Colorado (direita), naquela eleição, o eternamente oposicionista Partido Liberal Radical Autêntico (centro-direita e segunda maior legenda do país) buscou Lugo para ser seu candidato. E ele conquistou a vitória somando três fatores: o importante peso dos liberais, o desgaste dos sucessivos governos colorados e o carisma do bispo, até então homem de boa fama e imagem numa sociedade em que os católicos representam 90%  da população.

            No entanto, o novo presidente, a exemplo de todo extremista, chegou ao poder como se houvesse vencido uma revolução, ou como se tivesse sido consagrado pelo eleitorado numa coligação de iguais. Não era bem assim. O sucesso da aliança que encabeçava nada tinha a ver com suas preferências ideológicas. E Lugo foi perdendo, ao longo de quatro anos, toda sustentação política, tornando-se alvo natural do artigo 225 da Constituição paraguaia, segundo o qual o presidente (e, como ele, diversas outras autoridades) "pode ser submetido a julgamento político por mau desempenho, delitos cometidos no desempenho do cargo e delitos comuns". Tivéssemos um preceito semelhante na nossa Constituição, teríamos nos livrado mais rapidamente de certas malas sem alça e evitado muita tropa na rua ao longo da nossa história republicana.

            A proposição de perda do cargo foi formulada contra Lugo, na Câmara dos Deputados, com apenas um voto em contrário. Foi aprovada pelo Senado por 39 a 4. E foi confirmada pela Suprema Corte. Por ter sido um ato juridicamente perfeito, não tendo Lugo sustentação política para continuar no exercício de seu cargo, não houve a mais tênue anormalidade na vida do país. Sequer um tomate foi jogado em quem quer que fosse. A mesma Constituição que lhe abriu a porta de entrada, abriu a de saída. O Paraguai prosseguiu sua vida, como nação soberana, presidido pelo vice-presidente constitucional. As eleições deste domingo consagraram uma vitória folgada do Partido Colorado.

            Resumindo. Dilma, Cristina e Mujica valeram-se da situação criada com o afastamento de Lugo para aplicarem um golpe, um golpe mesmo, no Paraguai. Alegando inconformidade com aquela decisão de uma nação soberana que não lhes pediu opinião, expulsaram o Paraguai do Mercosul e aprovaram, ato contínuo, a entrada da Venezuela, cuja admissão vinha sendo, até ali, sistematicamente vetada pelo parlamento paraguaio. Evidenciou-se, assim, o verdadeiro motivo do procedimento adotado contra o país vizinho. Era preciso. Era preciso proclamar ilícito o que era lícito para tirar o Paraguai com o cotovelo e trazer, pela mão, a Venezuela. Foi trambique.
Foi golpe. Foi um golpe aplicado às regras do Mercosul para admitir nos negócios do bloco o parceiro ideológico venezuelano. Coisas do PT no poder, sempre enredando gostos e interesses do partido nos negócios de Estado.

 __________

* Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Os professores devem ser todos remunerados igualmente? Claro que nao...

Muita gente não concordará com minha posição, mas eu sou favorável a uma carreira não estável para todo o professorado, processo de avaliação regular, periódico, obrigatório, existência de um piso de remuneração e adicionais em função do desempenho, o que só pode ser aferido por provas objetivas, não aplicadas pelo próprio professor, com vistas a medir o aprendizado dos alunos.
Enfim, sou a favor de competitividade e de produtividade, as simple as that...
Abaixo, um texto antigo, do final de 2005, no meu primeiro blog, quando eu refletia sobre a questão.
Paulo Roberto de Almeida

QUARTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2005

48) Contra a isonomia de salarios e da carreira no magisterio

O que se segue são reflexões pessoais sobre a possibilidade de remuneração diferenciada para professores conforme o desempenho do docente e do aluno

A Constituição Federal de 1988, em seu o Artigo 206, estabelece alguns princípios educacionais que apresentam interesse para a questão da remuneração do magistério, podendo ser citados os seguintes:

“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;”

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) oferece, por sua vez, regras similares para o tratamento do pessoal do magistério:

“Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
III - piso salarial profissional;
IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;”

A Carta federal e a LDB parecem, numa primeira abordagem, bastante flexíveis na atribuição de competências diferenciadas ou concorrentes entre os entes federados e entre o setor público e o privado no oferecimento dos serviços educacionais, havendo uma concentração preferencial dos municípios no ensino fundamental, dos estados no segundo ciclo e da União no ensino superior. Mas, a própria CF e os estatutos do magistério também impõem, inclusive em virtude da conhecida tradição centralista e burocrática da administração pública brasileira, amarras poderosas no que tange à questão salarial. Entre essas amarras situam-se a isonomia no que se refere a salários e à carreira, que constituem poderosos fatores de letargia e acomodação na performance do setor educacional brasileiro.

Como afirmado no inciso V do artigo 206, um desses princípios é o piso salarial profissional e a existência de um “regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União”, o que vale, por extensão, para os demais entes federados igualmente, que tendem a equalizar o estatuto e as regras de contratação e de remuneração de todos os profissionais do magistério, nos âmbitos estadual e municipal. O princípio da isonomia de salários e de carreira está invariavelmente presente em todos esses estatutos.

A experiência histórica brasileira aponta para a unificação progressiva dos regimes contratuais no setor educacional, com forte pressão corporativa para um tratamento igualitário, seja entre os níveis de ensino, seja no que se refere à natureza dos estabelecimentos (pública ou privada). No que se refere, por exemplo, ao ciclo superior, o surgimento da UnB, sob a forma de fundação, deixou antever a possibilidade de um regime flexível na admissão de seu pessoal próprio, inclusive pelo regime da CLT, em bases puramente contratuais, portanto. Com o passar dos anos, todavia, as pressões corporatistas, tendentes a atribuir a esse pessoal os mesmos privilégios dos funcionários públicos – em especial, a estabilidade e a aposentadoria integral – terminaram prevalecendo, atribuindo-se a todos eles o estatuto do funcionalismo público, com regras salariais rígidas, criteriosamente monitoradas pelos sindicatos das várias categorias.

O setor privado é, em princípio livre para remunerar o pessoal contratado nos níveis que julgar adequados, mas a pressão das entidades sindicais atua, igualmente, no sentido de colocar os salários em níveis similares para a mesma categoria. O que terminou ocorrendo, independentemente de variações salariais entre estados e municípios e em função da natureza da instituição, foi uma equiparação absoluta dos índices de remuneração do pessoal do magistério, independentemente dos níveis necessariamente diferenciados de produtividade ou de empenho profissionais.

Ora, um dos princípios da atividade econômica, e sobretudo do progresso social, é a existência de estímulos adequados à iniciativa individual e ao esforço próprio de cada agente econômico envolvido numa determinada atividade, entendendo-se assim os incentivos materiais ou aqueles ligados ao prestígio social vinculado ao desempenho dessa atividade. Outra não é a rationale do sistema patentário ou de outras formas de propriedade intelectual, assim como a dos “prêmios” ou adicionais de produtividade existentes no setor privado, como forma de estimular a dedicação e o empenho dos agentes econômicos, quer eles trabalhem em regime assalariado clássico, quer sob outras formas contratuais. A busca de qualidade na “feitura” de algum produto ou serviço quaisquer está sempre ligada à percepção de que essa melhoria de qualidade – ou aumento da produtividade no trabalho – será justamente recompensada por algum ganho material ou social pertinente.

O mesmo princípio deveria valer para o setor educacional, cujo desempenho e qualidade – aferidos em testes aplicados aos alunos, segundo critérios objetivos – estão diretamente vinculados ao grau de preparação e dedicação demonstrados pelo professor. Esse reconhecimento foi feito em diferentes países, sobretudo no nível universitário, com um retorno assegurado em termos de performance nas atividades de ensino e pesquisa, o que se manifesta na excelência da ciência e da tecnologia derivadas da diferenciação salarial vinculada aos estímulos materiais concedidos aos desempenhos de maior produtividade. Nos ciclos iniciais do ensino (básico, portanto), a questão não se coloca tanto em termos de “produção” de ciência e tecnologia, mas de desempenho escolar, medido objetivamente em testes integrando o chamado PISA (Programme for International Student Assesment). Nesses testes, o desempenho escolar brasileiro tem sido próximo do catastrófico, inferior mesmo ao de muitos outros países de renda per capita similar ou inferior à do Brasil.

A existência, no Brasil, de equanimidade (ou de isonomia) no tratamento salarial atua como uma barreira e um desestímulo a um desempenho superior e diversificado por parte dos agentes individuais do setor educativo. A defesa dos interesses corporativos do magistério por esse poder paralelo (e externo às entidades educacionais) que são os sindicatos acaba, por outro lado, nivelando o piso salarial dos professores no mínimo denominador comum, isto é, nos níveis salariais aceitáveis para o conjunto da categoria e suportáveis pela instituição pagadora (pública ou privada). No plano conjuntural, são conhecidas as limitações fiscais a uma grande expansão de gastos públicos no setor educacional público, ademais de outros fatores estruturais que tendem a drenar os recursos existentes para o sistema de ensino superior. Mesmo com a previsão de algum aumento no volume de recursos totais dirigos ao ensino básico – como resultado da aprovação do FUNDEB – não se vislumbra uma melhoria dramática nos níveis de remuneração do magistério engajado nos primeiros ciclos de ensino, com o que permaneceria certo desestímulo financeiro e o consequente desprestígio social associados à carreira de professor.
O grande desafio para o aumento da qualidade do ensino no Brasil parece, assim, ser a capacidade do administrador público (e da própria sociedade) de lograr estabelecer políticas diferenciadas na gestão do pessoal, na fixação dos salários, na busca de maior racionalidade nos gastos com pessoal, assim como certo equilíbrio ou proporções mais justas entre despesas correntes e gastos com os investimentos e a manutenção dos equipamentos. A solução inovadora passa, necessariamente, pela premiação diferenciada atribuída ao desempenho individual e ao esforço do agente engajado na melhoria de sua produtividade no ensino.

A questão que se coloca, portanto, é a de saber se o Brasil será capaz de romper com a paralisia existente nessa área, introduzindo formas inovadoras de remuneração ou de incentivo ao professor do ensino básico. O consenso será certamente difícil de ser atingido, tendo em vista a natureza essencialmente conservadora e defensiva das entidades e associações de defesa dos interesses da classe, mas a preservação dos mesmos modelos registrados na presente situação tende a preservar o status quo e manter a inércia na busca pela melhoria da qualidade do ensino nas instituições públicas.


Incentivos setoriais para professores
Incentivos setoriais criados por determinação política – e que não passam, portanto, pelos mecanismos de mercado e pelo sistema de preços – tendem a criar distorções no jogo econômico da sociedade, uma vez que os agentes ou os setores excluídos das possíveis benesses fiscais ou tributárias, ou premiados com algum tipo de subsídio implícito ou explícito, buscam equalizar as condições de competição no mercado lutando por concessões similares ou superiores, com o que se estabelece uma corrida para ganhos exclusivos que acaba atuando em detrimento das áreas ou setores não contemplados pelo tratamento especial assim concedido, setores que, de forma não surpreendente, soem ser a maioria da sociedade.

Independentemente das sinalizações exclusivas – e excludentes – que possam, portanto, estar associadas a qualquer regime econômico de incentivos setoriais, parece haver um forte caso a favor dos incentivos vinculados ao setor educacional, uma vez que ele constitui a base de toda e qualquer possibilidade de progresso social e de inovação tecnológica. A criação de riqueza e a transformação estrutural dos processos produtivos estão diretamente associados, como é conhecido na literatura, aos ganhos de produtividade do trabalho humano, que se manifestam sob a forma de know-how, tecnologia, inovações incrementais nos processos produtivos e invenções revolucionárias em relação ao estado da arte. A base dos ganhos nos índices de produtividade do trabalho humano é constituída, inquestionavelmente, pela qualidade dos recursos humanos, vale dizer, pela educação de qualidade, o que coloca em primeiro plano a figura do professor (ao lado, obviamente, dos materiais de ensino, que tendem a ser produzidos por outros professores, e dos equipamentos de comunicação e sistematização de dados).

Tendo em vista a centralidade da posição do professor em qualquer sistema eficiente de aprendizado e transmissão de conhecimento, as sociedades deveriam atribuir o devido destaque social e uma adequada remuneração financeira a essa figura impar do processo de reprodução social. Ao lado dos sistemas remunerativo—salários e ganhos de aposentadoria – e de incentivo – adicionais por desempenho profissional –, caberia pensar, talvez, em mecanismos fiscais de estimulo à carreira e à atividade magisterial. Esses mecanismos podem estar contemplados em deduções tributárias nos ajustes anuais do sistema impositivo ou em linhas de crédito vinculadas à aquisição de bens diretamente relacionados com a atividade magisterial. Outro sistema possível de ser contemplado seria a concessão de bolsas de estudos para formação e aperfeiçoamento nas áreas vinculadas ao exercício da profissão, assim como licenças remuneradas em estilo de ano sabático.
Os sistemas existentes, eventualmente em extinção, se referem à aposentadoria integral e ao período menor de atividade profissional com recolhimento previdenciário, o que caberia revisar do ponto de vista da equidade nos sistemas público, inclusive do ponto de vista das vantagens adicionais atribuídas por motivo de gênero (profissional feminina).

A questão que se coloca é a de saber se cabe, adicionalmente ao estabelecimento de níveis de remuneração compatíveis com o prestígio que deveria normalmente associado à carreira de professor, a definição de formas de remuneração ou de incentivo vinculadas ao desempenho do professor no desempenho efetivo de sua atividade docente.

Brasília, 20 de dezembro de 2005. 

Brasil: um pais irreformavel? - Minhas propostas feitas em 2005

Hoje recebi uma visita inesperada num blog antigo, aliás o primeiro que tive (e que, como não sabia operar, bloqueou uma vez, e eu o abandonei, coitado), e que raramente visito, embora ele ainda contenha coisas altamente interessantes, como a confirmar que o mundo gira, a Lusitana roda, e o nosso Brasil continua encalacrado nos mesmos problemas de sempre.
Mas, por que digo isto?
Porque recebi este comentário no post que vai abaixo transcrito:

Wagner Bento deixou um novo comentário sobre a sua postagem "43) Uma proposta modesta: a reforma do Brasil": 

Belo conjunto de propostas para um Brasil moderno e, finalmente, capitalista. Parabéns pelo poder de síntese.

Esse post é do tempo em que eu ainda numerava cada um, para organizá-los, digamos assim, totalmente ausente do fato de um blog se auto-organiza por datas, sem necessidade de qualquer outro arranjo.
Enfim, independentemente do motivo, vamos a minha postagem de oito anos, mas que ainda se encontra inteiramente válida, já que não fizemos nada, absolutamente nada, para tornar o Brasil mais moderno.
Não fizemos, não, pois eu me incluo fora do governo dos companheiros, que aproveitaram esses anos apenas para reforçar o seu poder, sem empreender qualquer uma das reformas que tornariam o Brasil mais ágil. Ainda estamos esperando por isso.
Paulo Roberto de Almeida 

TERÇA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2005

43) Uma proposta modesta: a reforma do Brasil

Monteiro Lobato, num de seus livros da série do Sítio do Pica-Pau Amarelo, atribuiu a Emília a tarefa de fazer uma "reforma da Natureza": coisa de corrigir alguns mal-feitos do Criador, e consertar o que parecia errado aos olhos de retrós de uma boneca de pano. Mas ele também tentou "consertar o Brasil" várias vezes, chegando até a enfrentar prisão devido algumas de suas sugestões.
Não creio que eu corra o mesmo risco agora; provavelmente vou receber apenas sorrisos condescendentes.
Em todo caso, dou primeiro o meu diagnóstico (muito rápido), depois um pequeno receituário, também rápido e rasteiro, já que nenhuma dessas tarefas será empreendida anytime soon...

Uma proposta modesta: a reforma do Brasil
Paulo Roberto de Almeida

Prolegômenos:
Não creio que o Brasil necessite, tão simplesmente, de uma mera reforma econômica. Ele precisa, sobretudo, de várias reformas estruturais, a começar pelo terreno político, onde se encontra a chave para a resolução dos muitos problemas que explicam o nosso baixo desempenho econômico.

Primeira parte - O Diagnóstico

1. Constituição intrusiva demais, codificando aspectos de detalhe que deveriam estar sendo regulados por legislação ordinária.

2. Estado intrusivo, despoupador, perdulário, disforme e pouco funcional para as tarefas do crescimento econômico.

3. Legislação microeconômica (para o ambiente de negócios e para a regulação das relações trabalhistas) excessivamente intrusiva na vida dos cidadãos e das empresas, deixando pouco espaço para as negociações diretas no mercado de bens, serviços e de trabalho.

4. Preservação de monopólios, cartéis e outras reservas de mercado, com pouca competição e inúmeras barreiras à entrada de novos ofertantes.

5. Reduzida abertura externa, seja no comércio, seja nos investimentos, seja ainda nos fluxos de capitais, gerando ineficiências, preços altos, ausência de competição e de inovação.

6. Sistemas legal e jurídico atrasado e disfuncional, permitindo manobras processualísticas que atrasam a solução de controvérsias e criam custos excessivos para as transações entre indivíduos.

Segunda parte - A Reforma

1. Reforma política, a começar pela Constituição: seria útil uma “limpeza” nas excrescências indevidas da CF, deixando-a apenas com os princípios gerais, remetendo todo o resto para legislação complementar e regulatória. Operar diminuição drástica de todo o corpo legislativo em todos os níveis (federal, estadual e municipal), retirando um custo enorme que é pago pelos cidadãos; Proporcionalidade mista, com voto distrital em nível local e alguma representação por lista no plano nacional, preservando o caráter nacional dos partidos.

2. Reforma administrativa com diminuição radical do número de ministérios, e atribuições de diversas funções a agências reguladoras. Privatização dos grandes monstrengos públicos que ainda existem e são fontes de ineficiências e corrupção, no setor financeiro, energético, e outros; fim da estabilidade no serviço público.

3. Reforma econômica ampla, com diminuição da carga tributária e redução das despesas do Estado; aperto fiscal nos “criadores de despesas” irresponsáveis que são os legislativos e o judiciário; reforma microeconômica para criar um ambiente favorável ao investimento produtivo, ao lucro e para diminuir a sonegação e a evasão fiscal.

4. Reforma trabalhista radical, no sentido da flexibilização da legislação laboral, dando maior espaço às negociações diretas entre as partes; extinção da Justiça do Trabalho, que é uma fonte de criação e sustentação de conflitos; Retirada do imposto sindical, que alimenta sindicalistas profissionais, em geral corruptos.

5. Reforma educacional completa, com retirada do terceiro ciclo da responsabilidade do Estado e concessão de completa autonomia às universidades “públicas” (com transferência de recursos para pesquisa e projetos específicos, e os salários do pessoal remanescente, mas de outro modo fim do regime de dedicação exclusiva, que nada mais é do que um mito); concentração de recursos públicos nos dois primeiros níveis e no ensino técnico-profissional.

6. Abertura econômica e liberalização comercial, acolhimento do investimento estrangeiro e adesão a regimes proprietários mais avançados.

Brasília, 15 de dezembro de 2005.

A democracia em perigo, em todas as partes - Donald Kagan (WSJ)

• THE WEEKEND INTERVIEW
• The Wall Street Journal, April 26, 2013, 6:49 p.m. ET

'Democracy May Have Had Its Day'

Donald Kagan, Yale's great classicist gives his final lecture, fighting as ever for Western civilization.

By MATTHEW KAMINSKI

New Haven, Conn.

Donald Kagan is engaging in one last argument. For his "farewell lecture" here at Yale on Thursday afternoon, the 80-year-old scholar of ancient Greece—whose four-volume history of the Peloponnesian War inspired comparisons to Edward Gibbon's Roman history—uncorked a biting critique of American higher education.

Universities, he proposed, are failing students and hurting American democracy. Curricula are "individualized, unfocused and scattered." On campus, he said, "I find a kind of cultural void, an ignorance of the past, a sense of rootlessness and aimlessness." Rare are "faculty with atypical views," he charged. "Still rarer is an informed understanding of the traditions and institutions of our Western civilization and of our country and an appreciation of their special qualities and values." He counseled schools to adopt "a common core of studies" in the history, literature and philosophy "of our culture." By "our" he means Western.

This might once have been called incitement. In 1990, as dean of Yale College, Mr. Kagan argued for the centrality of the study of Western civilization in an "infamous" (his phrase) address to incoming freshmen. A storm followed. He was called a racist—or as the campus daily more politely editorialized, a peddler of "European cultural arrogance."

Not so now. Mr. Kagan received a long standing ovation from students and alumni in the packed auditorium. Heading into retirement, he has been feted as a beloved and popular teacher and Yale icon. The PC wars of the 1990s feel dated. Maybe, as one undergrad told me after the lecture, "the pendulum has started to swing back" toward traditional values in education.

Mr. Kagan offers another explanation. "You can't have a fight," he says one recent day at his office, "because you don't have two sides. The other side won."

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Zina Saunders

He means across academia, but that is also true in his case. Mr. Kagan resigned the deanship in April 1992, lobbing a parting bomb at the faculty that bucked his administration. His plans to create a special Western Civilization course at Yale—funded with a $20 million gift from philanthropist and Yale alum Lee Bass, who was inspired by the 1990 lecture—blew up three years later amid a political backlash. "I still cry when I think about it," says Mr. Kagan.

As he looks at his Yale colleagues today, he says, "you can't find members of the faculty who have different opinions." I point at him. "Not anymore!" he says and laughs. The allure of "freedom" and "irresponsibility" were too strong to resist, he says.

His sharp tongue and easy sense of humor hearken to the Brooklyn of his youth. Born in 1932 in a Lithuanian shtetl, Mr. Kagan was raised in Brownsville, which was then a working-class Jewish neighborhood. He rooted for the Yankees on Brooklyn Dodgers turf—"everything you need to know about him," as his son Robert, the neoconservative writer, once said. He was a high school fullback. Mr. Kagan is personally warm, always tough and occasionally smart alecky. Imagine Robert DeNiro as an eminent conservative scholar of ancient Athens. He has no patience for "nonsense" or "wrong ideas." He's a guy who'll tell you what's what and that's that. Generations of faculty and students came away bruised from Kagan encounters.

The tussles over course offerings and campus speech of course speak to something larger. Democracy, wrote Mr. Kagan in "Pericles of Athens" (1991), is "one of the rarest, most delicate and fragile flowers in the jungle of human experience." It relies on "free, autonomous and self-reliant" citizens and "extraordinary leadership" to flourish, even survive.

These kinds of citizens aren't born—they need to be educated. "The essence of liberty, which is at the root of a liberal education, is that meaningful freedom means that you have choices to make," Mr. Kagan says. "At the university, there must be intellectual variety. If you don't have [that], it's not only that you are deprived of knowing some of the things you might know. It's that you are deprived of testing the things that you do know or do think you know or believe in, so that your knowledge is superficial."

As dean, Mr. Kagan championed hard sciences, rigorous hiring standards for faculty, and the protection of free speech. Those who see liberal education in crisis return to those ideas. "Crisis suggests it might recover," Mr. Kagan shoots back. "Maybe it's had its day. Democracy may have had its day. Concerns about the decline of liberty in our whole polity is what threatens all of the aspects of it, including democracy."

Taking a grim view of the Periclean era in Athens, Plato and Aristotle believed that democracy inevitably led to tyranny. The Founding Fathers took on their criticism and strove to balance liberty with equality under the law. Mr. Kagan, who grew up a Truman Democrat, says that when he was young the U.S. needed to redress an imbalance by emphasizing equality. The elite universities after the war opened to minorities and women, not to mention Brooklyn College grads like himself—then "it was all about merit," he says.

The 1960s brought a shift and marked his own political awakening. Teaching at Cornell, Mr. Kagan watched armed black students occupy a university building in 1969. The administration caved to their demands without asking them to give up their rifles and bandoliers. He joined Allan Bloom and other colleagues in protest. In the fall of that year, he moved to Yale. Bloom ended up at the University of Chicago and in 1987 published "The Closing of the American Mind," his best-selling attack on the shortcomings of higher education.

In the decades since, faculties have gained "extraordinary authority" over universities, Mr. Kagan says. The changes in the universities were mirrored in the society at large. "The tendency in this century and in the previous century at least has been toward equality of result and every other kind of equality that could be claimed without much regard for liberty," he says. "Right now the menace is certainly to liberty."

Over lunch at the private Mory's club last week, we marvel over the first-ever NCAA championship for Yale's hockey team, the oldest program in the country. "Unbelievable!" says Mr. Kagan with the gleam of a sports obsessive. In 1987, he stepped in for a year to direct Yale's athletic department—probably the only classics professor ever to hold the post anywhere. His first initiative was to call to disband the NCAA or take Yale out of it. "I wish I had," he says. "It's so disgusting, it's so hypocritical, it's so wicked. The NCAA is just a trade organization meant to increase profits."

Whether athletics, democracy or war are the topics of discussion, Mr. Kagan can offer examples from the ancients. His lifelong passion is Thucydides and the Peloponnesian War—the epic clash between those former allies, militaristic Sparta and democratic Athens, that closed out the fifth century B.C.

As Thucydides wrote, people go to war out of "honor, fear and interest." War, he also said, "is a violent teacher." Another enduring lesson from him, says Mr. Kagan, is "that you can expect people, whatever they may be, to seek to maximize their power"—then a slight pause—"unless they're Europeans and have checked their brains at the door, so mortified are they, understandably, by what happened to them in the 20th century. They can't be taken seriously."

These days the burden of seriousness among free states falls on America, a fickle and unusual power. The Romans had no qualms about quashing their enemies, big or small. While the U.S. won two global conflicts and imposed and protected the current global order, the recent record shows failed or inconclusive engagements in the Middle East and Afghanistan.

Some would argue that free societies are too soft to fight brutal wars too long. Mr. Kagan offers culture and political leadership as an explanation. "We're a certain kind of culture which makes it hard for us to behave rationally when the rational thing is to be tough," he says. "We can do it when we're scared to death and there seem to be no alternatives. When it's time to nail down something, we very often sneak away."

The protection and distance offered by two oceans gives America the idea—or delusion—of being able to stay out of the world's problems. Mr. Kagan also wonders about possible "geocultural" shifts at play. A hundred years ago, most people worked the land for themselves. Today they work for a paycheck, usually in an office. "Fundamentally we are dependent on people who pay our salaries," says Mr. Kagan. "In the liberal era, in our lifetime, we have come more to expect it is the job of the government to provide for the needs that we can't provide. Everything is negotiable. Everything is subject to talk." Maybe that has weakened the American will.

Also don't forget, says Mr. Kagan, "unsubtle Christianity" and its strong strain of pacifism. "Who else has a religion filled with the notion 'turn the other cheek'?" he asks. "Who ever heard of such a thing?! If you're gonna turn the other cheek, go home. Give up the ball."

In 2000, Mr. Kagan and his younger son, Frederick, a military historian and analyst, published "While America Sleeps." The book argued for the reversal of the Clinton Cold War peace dividend to meet unforeseen but inevitable threats to come. The timing was uncanny. A year later, 9/11 forced the Pentagon to rearm.

With the end of the Iraq and Afghanistan wars, the U.S. is slashing defense again. "We do it every time," Mr. Kagan says. "Failing to understand the most elementary childish fact, which is: If you don't want trouble with somebody else, be sure he has something to be afraid of."

Brownsville, not Thucydides, taught him that. "Any kid who grows up in a relatively tough neighborhood gets quick early lessons in what the realities are," he says. His 1995 book, "On the Origins of War," made a moral and strategic case to exert as much effort and money to safeguard peace as to win a war.

Thucydides identified man's potential for folly and greatness. Mr. Kagan these days tends toward the darker view. He sees threats coming from Iran and in Asia, yet no leadership serious about taking them up. The public is too ignorant or irresponsible to care. "When you allow yourself to think of it, you don't know whether you are going to laugh or cry," he says.

The Kagan thesis is bleak but not fatalistic. The fight to shape free citizens in schools, through the media and in the public square goes on. "There is no hope for anything if you don't have a population that buys into" a strong and free society, he says. "That can only be taught. It doesn't come in nature."

Mr. Kaminski is a member of the Journal's editorial board.

A version of this article appeared April 27, 2013, on page A11 in the U.S. edition of The Wall Street Journal, with the headline: 'Democracy May Have Had Its Day'.