Parceria Brasil-China para a segurança alimentar - Marcos S. Jank, Pei Guo, Silvia H. G. Miranda

Segue abaixo artigo publicado no Estadão, em parceria com os professores Pei Guo (CAU) e Silvia Miranda (ESALQ).

O texto sintetiza o livro China-Brazil Partnership on Agriculture and Food Security, que será lançado no dia 3 de junho pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz (Esalq-USP) e pela China Agricultural University (CAU), por meio de um debate virtual e da disponibilização da versão completa da obra para download gratuito.

Para mais informações: 

• Resenha do livro publicada no Valor Econômico
• Inscrições para o debate virtual em 3/6 às 10 hs
• Link para download gratuito do livro (disponível no dia 3/6)

Abraço, Marcos

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Parceria Brasil-China para a segurança alimentar

Jornal “O Estado de S. Paulo”, Opinião, 29/05/2020.

Marcos S. Jank*

Pei Guo**

Silvia H. G. de Miranda***

Nos anos 1970 o Brasil e a China, as maiores economias da América Latina e da Ásia, iniciaram reformas que colocaram os dois países entre os quatro maiores produtores e exportadores mundiais de produtos agropecuários e alimentos.

Em 1978 Deng Xiaoping iniciou reformas que levaram mais de 200 milhões de chineses a deixar a zona rural para trabalharem nas novas manufaturas do país, formando a maior classe média emergente do planeta. Isso permitiu que a agricultura chinesa se modernizasse, incorporando tecnologia, insumos modernos e escala de produção. Ao mesmo tempo, sabiamente o país decidiu se especializar em atividades intensivas em mão de obra, como aquicultura (pescados) e hortifrutigranjeiros, hoje os setores mais dinâmicos da pauta de exportações agrícolas da China. Mais tarde, o impacto da chamada indústria 4.0 sobre as cadeias agroalimentares chinesas ficou evidente, levando digitalização, drones, estufas flexíveis, inteligência artificial, robótica e comércio eletrônico para o campo.

Nesse mesmo período o Brasil descobriu a fórmula para vencer as dificuldades da produção agrícola em regiões tropicais dominadas por solos pobres e pragas abundantes. A solução veio da combinação de tecnologias inovadoras e agricultores capacitados que migraram para os cerrados do Centro-Norte do País, ganhando produtividade e combinando economias de escala (grandes propriedades) e de escopo (duas safras por ano, integração lavoura-pecuária). O Brasil especializou-se em atividades intensivas em terra e capital, a exemplo do complexo integrado de produção de grãos e carnes e da produção eficiente de açúcar, etanol e bioeletricidade de cana-de-açúcar.

As profundas transformações do Brasil e da China se casaram em 2000, quando a demanda explosiva por proteína animal (carnes, pescados e lácteos) da classe média emergente chinesa se encontrou com a imensa oferta de soja do cerrado brasileiro. A soja, uma planta originária da China, é a principal fonte de proteína da alimentação animal.

De 2000 a 2020 as importações chinesas saltaram de 2% para 35% da pauta exportadora do agronegócio brasileiro, tornando a China, de longe, a principal cliente global do Brasil. O agronegócio responde por metade das exportações totais do Brasil para a China.

No sentido inverso, o Brasil tornou-se o principal fornecedor de produtos agropecuários para a China, respondendo por 20% das importações do país asiático e ocupando o primeiro lugar nas importações chinesas de soja, celulose, açúcar, algodão e carnes bovina e avícola.

O comércio do agronegócio decolou entre os dois países, mas muito ainda pode ser feito para ampliá-lo nos dois sentidos, aumentando volumes e diversificando e diferenciando os produtos comercializados. Mas o comércio não é tudo. Há imensas oportunidades para maior cooperação entre os dois países em áreas como investimentos, infraestrutura, sustentabilidade, ciência e inovação.

A China poderia beneficiar-se dos conhecimentos sobre tecnologia tropical brasileira na agropecuária e em bioenergia, principalmente em etanol combustível. O Brasil poderia conectar-se à revolução digital, de drones e do comércio eletrônico da China. O Brasil carece de capital e investimentos na agricultura e de melhorias na infraestrutura de apoio ao setor. Os dois países enfrentam grandes desafios no tema da sustentabilidade: o Brasil, nas questões ligadas a desmatamento ilegal, biodiversidade e uso da terra; a China, em temas como falta de água, degradação de solos, poluição do ar e mau uso de pesticidas.

O tema da sanidade e segurança do alimento tornou-se central neste momento de pandemia global. As cadeias da proteína animal dos dois países poderiam estar mais integradas, com a construção de uma sólida parceria estratégica de longo prazo no setor.

Os temas acima listados fazem parte do livro Parceria Brasil-China para a Agricultura e a Segurança Alimentar (China-Brazil Partnership on Agriculture and Food Security), que será lançado na próxima semana pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz (Esalq-USP) e pela China Agricultural University(CAU), sob a nossa coordenação.

São 12 capítulos em inglês que trazem análises e perspectivas chinesas e brasileiras de 24 especialistas ligados às duas universidades. O livro analisa a evolução da agricultura e das políticas agrícolas nos dois países, os casos de maior sucesso internacional e uma ampla discussão sobre temas-chave da relação bilateral, como comércio, infraestrutura, investimentos, inovação e sustentabilidade.

O lançamento será feito por meio de um debate virtual organizado pela Esalq no dia 3 de junho às 10 horas, em seguida será posta à disposição a versão eletrônica do livro para download gratuito. Trata-se provavelmente da mais completa obra já produzida sobre as relações Brasil-China no agronegócio.

(*) Marcos Sawaya Jank é professor de agronegócio global do Insper e titular da Cátedra Luiz de Queiroz da Esalq-USP.

(**) Pei Guo é professor titular e ex-reitor da Faculdade de Economia e Administração da China Agricultural University (CAU).

(***) Silvia H. G. de Miranda é professora associada e vice-diretora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) da Esalq-USP.

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Resenha:
Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/eu-e/noticia/2020/05/29/livro-sobre-parceria-entre-brasil-e-china-e-indispensavel.ghtml

Livro:
 

China-Brazil Partnership on Agriculture and Food Security Editora: Esalq/USP Organizadores: Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo e China Agricultural University (CAU) Editores: Marcos Sawaya Jank, Pei Guo e Sílvia Helena Galvão de Miranda Número de páginas: 428 Idioma: inglês Ano: 2020 O livro estará disponível para download gratuito a partir das 10h do dia 3 de junho. https://www.esalq.usp.br/biblioteca/portais-de-pesquisa/livros-abertos-da-esalq

A imagem DEGRADADA do Brasil no exterior - Edoardo Ghirotto (Veja)

As causas e os estragos da pior crise de imagem internacional do Brasil

O fracasso no combate à pandemia e as ameaças às instituições e ao meio ambiente evidenciam ao mundo o desgoverno do país

Por Edoardo Ghirotto, Eduardo Gonçalves - Atualizado em 29 maio 2020, 09h44 - Publicado em 29 maio 2020, 06h00 

CRÍTICAS - Bolsonaro, em uma “saidinha” recente: “pária internacional” Adriano Machado/Reuters

O Brasil encontra-se à beira de um lockdown diante da comunidade internacional. O estado de isolamento agudo daquele que seria o país do futuro está materializado na balbúrdia do presente por uma conjunção de catástrofes, a começar pela tragédia humanitária nacional, com a liderança mundial de mortes diárias por Covid-19 (rumando firme para a casa de 30 000 óbitos). Em vez das doses cavalares de prudência, de organização e de responsabilidade adotadas pela esmagadora maioria do planeta como remédios para conter a doença, por aqui o caminho foi apostar na improvisação, na negação da ciência e no desprezo à gravidade do problema. Na esteira do estrago do coronavírus vieram o agravamento da crise política, a queda acelerada rumo ao fundo do poço da recessão, o aumento dos insultos às instituições, as novas ameaças ao meio ambiente e a exacerbação de discursos e gestos autoritários, com direito a um flerte explícito com o militarismo. Em meio ao caos, “Bolsonero”, um dos vários apelidos criados recentemente por veículos de imprensa da Europa e dos Estados Unidos para classificar a postura do presidente, vai aumentando o volume de seu mantra de chamar a população de volta às ruas e de procurar inimigos por todos os cantos, boa parte deles imaginários, a fim de responsabili­zá-los pela situação. Para mostrar que não teme a “gripezinha” e estimular as pessoas a fazer o mesmo, o capitão não perde a oportunidade de se expor sem os devidos cuidados, e em uma das últimas aparições sem a proteção da redoma do séquito bolsonarista foi saudado com panelaços e gritos de “assassino” enquanto degustava um cachorro-quente em Brasília.

Esse flerte irracional com o perigo parece cada vez mais indigesto e incompreensível aos olhares estrangeiros. Não bastasse provocar ondas permanentes de espanto e de preocupação pelo estado de desgoverno até entre os vizinhos mais pobres da América do Sul, o país passa a sofrer as inevitáveis consequências econômicas por causa dessa política confusa em um mundo globalizado. São inúmeros os indicadores que comprovam como a instabilidade afugenta o capital, o que só agrava a situação do momento. O real se tornou uma moeda tóxica, com desvalorização de aproximadamente 30% em relação ao dólar neste ano. Segundo o Banco Central, investidores estrangeiros retiraram daqui 31,4 bilhões de dólares de aplicações financeiras entre janeiro e abril, enquanto a entrada de investimentos diretos despencou de 5,1 bilhões de dólares em abril de 2019 para insignificantes 234 milhões no último mês. Em sinal de alerta, a agência Fitch rebaixou a perspectiva da nota de crédito do país de neutra para negativa. “O Brasil se tornou um pária internacional”, disse a VEJA o historiador e brasilianista britânico Kenneth Maxwell. “Uma situação que foi amplificada pelo comportamento irresponsável de Bolsonaro.”

PROTAGONISTAS - Weintraub e Salles: falas chocantes na tristemente célebre reunião ministerial de 22 de abril Marcelo Camargo/Agência Brasil/Ueslei Marcelino/Reuters

Uma crise econômica no período pós-pandemia seria inevitável. A Alemanha, considerada um dos modelos no enfrentamento da doença, entrou nesta semana em recessão técnica, após as quedas no consumo e nas exportações derrubarem o PIB do primeiro trimestre em 2,2%. Para o Brasil, as consequências tendem a ser piores. O Instituto Internacional de Finanças revisou recentemente a previsão de queda do PIB para 6,9% em 2020. No campo político, Bolsonaro se equiparou aos ditadores de Nicarágua, Turcomenistão e Bielorrússia ao negar a gravidade da Covid-19. Também rodou o mundo a irrestrita defesa que fez ao uso da cloroquina, sem que houvesse comprovação científica, e as brigas que comprou com governadores e prefeitos que aplicavam medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. “Hoje, a nação é sinônimo de tragédia”, afirma o brasilianista Jeffrey Lesser, diretor do Instituto Halle de Pesquisa Global da Universidade Emory, nos Estados Unidos. “O país se tornou um problema sanitário e econômico global.”

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As consequências da imagem manchada do Brasil no exteriorO isolamento do país aos olhos do mundo, o chefe do serviço paralelo de informação de Bolsonaro e mais. Leia nesta edição

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Um exemplo concreto da perda de reputação com a crise do coronavírus é a recente proibição que os Estados Unidos impuseram a todos os voos vindos do Brasil. “Não quero pessoas infectando meu povo”, disse Donald Trump, considerado por Bolsonaro um aliado de primeira hora, ao explicar por que cogitava impedir a entrada de brasileiros. No pior dos cenários, tendo em conta o aprofundamento de seu atual grau de isolamento pelas grandes nações e pelos blocos econômicos, o país teria de lidar com a suspensão de voos, a proibição do tráfego marítimo e o bloqueio à entrada de produtos em importantes mercados, como os Estados Unidos, a China e a União Europeia. Para o cientista político chileno Jorge Heine, professor da Universidade de Boston e um dos autores do Manual da Diplomacia Moderna de Oxford, o Brasil atropela dois pré-­requisitos imprescindíveis nas relações internacionais: credibilidade e previsibilidade. “O país as tinha de sobra, mas isso não ocorre mais”, afirma o estudioso. Desde 2019, prossegue o especialista, o Brasil alcançou a rara posição em que conseguiu antagonizar praticamente com o mundo inteiro. “A comunidade internacional está horrorizada com o presidente dizendo ‘e daí?’ enquanto o país conta dezenas de milhares de mortos”, diz Heine. “Será preciso um enorme esforço para restaurar a posição que o Brasil um dia teve no mundo.”

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Se há características que certamente não fazem parte do governo Bolsonaro, elas são “credibilidade e previsibilidade”. No último dia 22, o ministro do STF Celso de Mello autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial em que o presidente ameaça interferir na pasta da Justiça para proteger familiares e amigos de investigações. Além do disparate autoritário, a filmagem de quase duas horas mostra o presidente e seus ministros sem que haja qualquer filtro. O jornal britânico The Guardian dedicou um texto só para os 34 palavrões que Bolsonaro disse na reunião. Pior: o mundo pôde ver o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedindo a prisão dos ministros do STF, assim como o fez a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, em relação a governadores e prefeitos. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a pôr fogo nas preocupações internacionais com a preservação da Amazônia ao dizer que o governo deveria aproveitar a distração da imprensa com a pandemia de Covid-19 para “passar a boiada”, alterando regramentos e flexibilizando normas. O resultado só não foi mais desastroso porque Celso de Mello omitiu os ataques que o ministro da Economia, Paulo Guedes, dirigiu à China, o principal parceiro comercial do Brasil.

O vídeo da reunião ministerial provocou estrago significativo na imagem do governo brasileiro no exterior. O jornal britânico conservador Financial Times, tido como a bíblia do mercado financeiro, veiculou, na segunda 25, uma coluna com o seguinte título: “O populismo de Jair Bolsonaro está levando o país ao desastre”. O presidente deu de ombros, classificando a imprensa internacional como “de esquerda”. A tática do confronto também foi adotada pelo chanceler Ernesto Araújo, que já chamou a pandemia de “comunavírus” e varreu do Itamaraty quadros renomados que não comungam de sua pregação. Alinhado a essa visão estreita, Luís Fernando Serra, embaixador na França, emitiu no dia 19 uma carta criticando a direção do Le Monde, a quem ele acusou de inventar ficções quando o jornal francês publicou um editorial devastador sobre a insensatez de Bolsonaro no combate ao coronavírus.

DITADURA - Médici: protestos internacionais por violação dos direitos humanos Cristiano Mascaro/.

No jargão diplomático, o recorde de desatinos dos últimos tempos fez o Brasil queimar seu capital de soft power, como se define a habilidade de uma nação ter o que quer por meio da atração em vez da coerção. “Tradicionalmente, o Brasil tinha um soft power que emanava de sua reputação por políticas competentes e progressistas”, diz Joseph Nye, idealizador desse conceito e professor emérito da Harvard. “Essa imagem se perdeu com a forma como Bolsonaro lida com a pandemia.” As consequências já são sentidas no alijamento de representatividade da nação nos organismos multilaterais. Bolsonaro não participou da reunião entre os presidentes da América do Sul para tratar do combate à Covid-19 e ficou de fora de uma força-tarefa mundial para acelerar a produção de uma vacina para a doença. Entre diplomatas e especialistas em comércio exterior, corre a versão de que a renúncia de Roberto Azevêdo à direção da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi motivada pela incapacidade de domar os desvarios do governo brasileiro na área de relações exteriores e pela iminência de sanções contra o país. A rigor, o Brasil tem hoje apenas uma posição de liderança entre entidades do primeiro time global: José Sette, na direção da Organização Internacional do Café.

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Não é a primeira vez que o Brasil é posto de lado pela comunidade internacional. Na década de 70, na ditadura militar, o país sofreu com o isolamento em razão das violações dos direitos humanos, tendo como auge o tenebroso período do AI-5 durante o governo Médici (aliás, uma época incensada por Bolsonaro). Mas, para Rubens Barbosa, que foi embaixador de 1999 a 2004 nos Estados Unidos, há uma grande diferença entre o isolamento da época do período militar e o momento atual. “Antes, a sanção era só política. Agora, também é econômico-comercial”, compara.

A preservação do meio ambiente é uma das questões com maior potencial para gerar novos prejuízos. Em 2019, as cenas de desmatamento da Amazônia e a postura tíbia do governo diante do problema já haviam provocado uma crise internacional. O alerta voltou a ser aceso com as palavras de Ricardo Salles no tristemente célebre encontro de 22 de abril e a aproximação da temporada seca, quando o volume de queimadas costuma explodir. “Naquela reunião minha manifestação não tinha nada a ver com a Amazônia. Eu estava me referindo a normas infralegais, abaixo das leis. Reitero: estava falando de todos os ministérios”, afirmou a VEJA Salles. “Dito isso, defendo que, se não avançarmos na regulação fundiária da região, não adianta políticas de comando e controle. A fiscalização tem efeito limitado, é difícil cobrir um território que equivale a dezesseis países da Europa”, completa. Representa mesmo um desafio proteger uma porção de terra tão vasta, mas é fato também que o Ministério do Meio Ambiente não tem colaborado muito com o trabalho, punindo agentes do Ibama que aplicam corretamente as leis contra madeireiros e garimpeiros ilegais, entre outras barbaridades. Mesmo com o foco na pandemia, os governos europeus andam atentos à forma como o país trata essa área. Está prevista para o meio deste ano a assinatura do acordo do Mercosul com a União Europeia, que tem um capítulo inteiro dedicado ao cumprimento de acordos ambientais que vão desde a redução na emissão de carbono à preservação da Amazônia. “O governo brasileiro está avançando com sua política de expansão de atividades econômicas e comerciais predatórias na Amazônia”, escreveu a deputada portuguesa Isabel Santos, que entrou com uma representação no Parlamento Europeu que pede investigações sobre a atuação brasileira na região.

MUY AMIGO – Donald Trump: “Não quero pessoas infectando meu povo” Evan Vucci/AP/.

A imagem de um governo caótico também é um espantalho para a captação de negócios para o Brasil, sobretudo em um momento em que empresas estão repensando as suas operações e cortando gastos no mundo todo. “O investidor pensa: vou colocar o meu dinheiro em outro país, que até pode ter risco e oportunidades semelhantes, mas sem os problemas de gestão do Brasil”, diz o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. VEJA conversou com executivos de três gigantes multinacionais do setor químico, automotivo e de vestuário. O sentimento é desesperador. Todos relataram não ter mais margem para fazer demandas às matrizes, seja para trazer novas linhas de produção, seja para pedir o capital necessário para manter saudáveis os caixas das sedes no Brasil. As matrizes orientam os executivos para que busquem fundos localmente, porque a prioridade é salvar outras operações ao redor do mundo. Os motivos elencados são o somatório de ruídos graves e constantes vindos do presidente, o confronto permanente entre os poderes, a perspectiva de uma crise maior do que em outros países e a projeção de uma retomada econômica mais lenta do que em outras localidades. “Quando se faz uma política externa ornamentada ideologicamente e atrelada a indivíduos, o cenário que se desenha é catastrófico”, diz o cientista político Hussein Kalout, pesquisador da Universidade Harvard.

Mesmo diante de uma situação tão crítica, é possível ainda evitar o pior? A firmeza de instituições como o STF diante dos arroubos autoritários e o potencial represado do Brasil dão sinais de que nem tudo está perdido. Um exemplo dessa capacidade de resiliência é o agronegócio. Desde o início do ano passado, o país abriu 48 mercados para produtos do setor rural nacional. Trata-se de um feito impressionante, pois parte dele ocorreu durante a escalada mundial da pandemia e em meio às constantes caneladas do governo no maior cliente, a China. “A boa notícia é que, com mudanças de administração ou de políticas, os países podem recuperar sua reputação com o passar do tempo”, diz Joseph Nye. De fato, há tempo para transformações enquanto as agências de classificação não cogitam pôr o país no clube dos inadimplentes. Antes da pandemia, a expectativa era de que o Brasil retomasse o grau de investimento em 2022. A hipótese, agora, beira a zero, mas não cair para o nível de calote já é alguma coisa. Economistas mais otimistas ainda veem uma janela de oportunidades com a profunda crise econômica para consertar gargalos antigos do Brasil, como os setores de infraestrutura e de tecnologia. Eles citam a tese da “destruição criativa”, do austríaco Joseph Schumpeter, que se propõe a explicar alterações bruscas no capitalismo. Se por um lado a inovação cria outras opções de emprego e atividades, por outro ela também torna obsoletas modalidades antigas. “É a característica desta era e temos de permitir que essa destruição promova produtividade e eficiência”, afirma Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). É um chamamento para o governo Bolsonaro recobrar a lucidez e a razão. Há um enorme trabalho pela frente para recuperar o estrago feito até aqui.

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Com reportagem de Victor Irajá e Jennifer Ann Thomas

Publicado em VEJA de 3 de junho de 2020, edição nº 2689

Seleção para o JESSUP MOOT COURT 2021 - Uniceub

Chamada

Seleção para o JESSUP MOOT COURT 2021

 Apresentação

O Jessup Moot Court é a maior competição de tribunal simulado em Direito Internacional Público no mundo. A competição embasa-se num caso concreto com uma problemática complexa de Direito Internacional Público.

Há uma primeira rodada da competição no nível nacional e as equipes qualificadas competem depois, nas fases finais, no âmbito internacional representando desta feita a sua universidade e o seu país. A língua de trabalho do Jessup Moot Court — seja para escrever os memoriais, seja para a arguição — é o inglês. Mais detalhes encontram-se no site do International Law Student Association (ILSA), a organizadora da competição: https://www.ilsa.org/

O Centro Universitário de Brasília participa do Jessup desde 2018 e na última competição a equipe foi selecionada para representar o Brasil como ‘exhibition team’ nas fases finais internacionais em Washington DC. A equipe ganhou também o prêmio do melhor orador do Brasil.

Para informação, os temas que constituirão a base do caso do JESSUP 2021 são (assim como publicado no site do ILSA): “A global pandemic, and the obligations and responses of States with respect to the outbreak. It also involve questions of the jurisdiction of the Court, a desperate claim for political asylum by an alleged rogue scientist, and State responsibility for a suspicious aircraft explosion”.

Publica-se a presente chamada para selecionar os alunos que irão integrar a equipe do UniCEUB para o JESSUP de 2021.

Artigo 1

1.1.         O processo seletivo ocorrerá no dia 13 de junho a partir das 15h por meio de videochamada.

1.2.          Os alunos interessados devem enviar a sua candidatura para jessupteamuniceub@gmail.com, informando : (a) os seus nomes e sobrenomes ; (b) RA ; (c) e-mail ; (d) telefone.

1.3.         O prazo para o envio é o 10 de junho de 2020, 20h. As candidaturas recebidas depois do prazo não serão consideradas.

Artigo 2

2.1. A seleção ocorrerá em inglês nas modalidades expostas nos próximos artigos.

2.2. Uma Comissão de Seleção administrará o processo seletivo.

Artigo 3

Os candidatos deverão obrigatoriamente:

3.1. Ter o domínio da língua inglesa. Por domínio da língua inglesa entende-se a capacidade e a facilidade para expressar-se oralmente e por escrita.

3.2. Ter uma disponibilidade de 8 horas por semana para dedicar-se à preparação do tribunal simulado.

3.3. Ter uma base consolidada em Direito Internacional Público.

Artigo 4

No dia da seleção, os candidatos:

4.1. Serão entrevistados pela Comissão de Seleção;

4.2. Deverão apresentar em 4 minutos uma resposta ao caso no Anexo 2.

4.3. Poderão outrossim ser interrogados sobre qualquer um dos temas do Anexo 1.

Artigo 5

Recomenda-se que os candidatos tenham uma experiência no exercício de tribunal simulado.

Artigo 6

Os candidatos selecionados obterão horas complementares pelas atividades relacionadas ao JESSUP.

Artigo 7

7.1. Serão inicialmente selecionados 10 candidatos.

7.2. Dos 10 candidatos inicialmente selecionados, apenas 5 comporão a equipe. Para tanto, o desempenho e o engajamento dos candidatos serão avaliados até o final do mês de agosto de 2020. A seleção final far-se-á também com base num exercício de tribunal simulado no final de agosto de 2020.

Brasília, 26 de maio de 2020

Professor Nitish Monebhurrun (Presidente da Comissão de Seleção)

Gilda Nogueira Paes Cambraia (Vice-Presidente da Comissão de Seleção) 

Anexo 1 - Lista de temas

1.     A responsabilidade dos Estados

2.     Excludentes de ilicitude

3.     Atos internacionalmente ilícitos 

4.     As fontes do Direito Internacional Público

5.     O Jus Cogens

6.     A due diligence

7.     A competência da Corte Internacional de Justiça

8.     Asilo político

9.     A jurisdição da Corte Internacional de Justiça 

Anexo 2 – Caso

A coalition of 10 States have engaged in a collective negotiation with the aim of suing China before an international tribunal claiming that it was not diligent enough in preventing the dissemination of the Covid-19 worldwide. They namely claim that China concealed important information about the virus and the infection process and that this lack of diligence is at the roots of the global contamination. They therefore contend that China has thereby engaged its international responsibility.

China has been duly informed of this potential case. It wishes to know if its responsibility can indeed be engaged in international law and has asked for your legal opinion. You must, more precisely, answer to the following question: Can China’s responsibility be engaged for the worldwide dissemination of the Covid-19?