Chamada
Seleção para o JESSUP MOOT COURT 2021
O Jessup Moot Court é a maior competição de tribunal simulado em Direito Internacional Público no mundo. A competição embasa-se num caso concreto com uma problemática complexa de Direito Internacional Público.
Há uma primeira rodada da competição no nível nacional e as equipes qualificadas competem depois, nas fases finais, no âmbito internacional representando desta feita a sua universidade e o seu país. A língua de trabalho do Jessup Moot Court — seja para escrever os memoriais, seja para a arguição — é o inglês. Mais detalhes encontram-se no site do International Law Student Association (ILSA), a organizadora da competição: https://www.ilsa.org/
O Centro Universitário de Brasília participa do Jessup desde 2018 e na última competição a equipe foi selecionada para representar o Brasil como ‘exhibition team’ nas fases finais internacionais em Washington DC. A equipe ganhou também o prêmio do melhor orador do Brasil.
Para informação, os temas que constituirão a base do caso do JESSUP 2021 são (assim como publicado no site do ILSA): “A global pandemic, and the obligations and responses of States with respect to the outbreak. It also involve questions of the jurisdiction of the Court, a desperate claim for political asylum by an alleged rogue scientist, and State responsibility for a suspicious aircraft explosion”.
Publica-se a presente chamada para selecionar os alunos que irão integrar a equipe do UniCEUB para o JESSUP de 2021.
Artigo 1
1.1. O processo seletivo ocorrerá no dia 13 de junho a partir das 15h por meio de videochamada.
1.2. Os alunos interessados devem enviar a sua candidatura para jessupteamuniceub@gmail.com, informando : (a) os seus nomes e sobrenomes ; (b) RA ; (c) e-mail ; (d) telefone.
1.3. O prazo para o envio é o 10 de junho de 2020, 20h. As candidaturas recebidas depois do prazo não serão consideradas.
Artigo 2
2.1. A seleção ocorrerá em inglês nas modalidades expostas nos próximos artigos.
2.2. Uma Comissão de Seleção administrará o processo seletivo.
Artigo 3
Os candidatos deverão obrigatoriamente:
3.1. Ter o domínio da língua inglesa. Por domínio da língua inglesa entende-se a capacidade e a facilidade para expressar-se oralmente e por escrita.
3.2. Ter uma disponibilidade de 8 horas por semana para dedicar-se à preparação do tribunal simulado.
3.3. Ter uma base consolidada em Direito Internacional Público.
Artigo 4
No dia da seleção, os candidatos:
4.1. Serão entrevistados pela Comissão de Seleção;
4.2. Deverão apresentar em 4 minutos uma resposta ao caso no Anexo 2.
4.3. Poderão outrossim ser interrogados sobre qualquer um dos temas do Anexo 1.
Artigo 5
Recomenda-se que os candidatos tenham uma experiência no exercício de tribunal simulado.
Artigo 6
Os candidatos selecionados obterão horas complementares pelas atividades relacionadas ao JESSUP.
Artigo 7
7.1. Serão inicialmente selecionados 10 candidatos.
7.2. Dos 10 candidatos inicialmente selecionados, apenas 5 comporão a equipe. Para tanto, o desempenho e o engajamento dos candidatos serão avaliados até o final do mês de agosto de 2020. A seleção final far-se-á também com base num exercício de tribunal simulado no final de agosto de 2020.
Brasília, 26 de maio de 2020
Professor Nitish Monebhurrun (Presidente da Comissão de Seleção)
Gilda Nogueira Paes Cambraia (Vice-Presidente da Comissão de Seleção)
Anexo 1 - Lista de temas
1. A responsabilidade dos Estados
2. Excludentes de ilicitude
3. Atos internacionalmente ilícitos
4. As fontes do Direito Internacional Público
5. O Jus Cogens
6. A due diligence
7. A competência da Corte Internacional de Justiça
8. Asilo político
9. A jurisdição da Corte Internacional de Justiça
Anexo 2 – Caso
A coalition of 10 States have engaged in a collective negotiation with the aim of suing China before an international tribunal claiming that it was not diligent enough in preventing the dissemination of the Covid-19 worldwide. They namely claim that China concealed important information about the virus and the infection process and that this lack of diligence is at the roots of the global contamination. They therefore contend that China has thereby engaged its international responsibility.
China has been duly informed of this potential case. It wishes to know if its responsibility can indeed be engaged in international law and has asked for your legal opinion. You must, more precisely, answer to the following question: Can China’s responsibility be engaged for the worldwide dissemination of the Covid-19?
