BASTA! Manifesto de profissionais do Direito (707 signatários)

Um documento sintético, mas que diz o essencial, começando por citar o famoso argumento de Karl Popper: a democracia não pode ser tolerante com os intolerantes.

BASTA!

 “Menos conhecido é o paradoxo da tolerância: a tolerância ilimitada pode levar ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada até àqueles que são intolerantes; se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante contra os ataques dos intolerantes, o resultado será a destruição dos tolerantes e, com eles, da tolerância...”

KARL POPPER

Basta!

O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Pode­res Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.

Basta!

A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabili­dade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercí­cio do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimen­to das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII). 

Pois bem, o presidente da República faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, em­penhados todos em salvar vidas. Descumpre leis e decisões judiciais diutur­namente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República.

Basta! 

Nós profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideoló­gicos, os que vivem a primavera de suas carreiras, os que chegam ao outono de suas vidas profissionais, todos nós temos em comum a crença de que viver sob a égide do Direito é uma conquista civilizatória. Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país.

Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão.

Cobraremos a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situ­ação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financia­dores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes!

Basta! 

(Signatários) 

1)      Ademar Borges

2)      Adelson Mendes de Jesus

3)      Adilson José Vieira Pinto

4)      Adnan El Kadri

5)      Adriano Abrahão

6)      Afonso Colla Francisco Junior

7)      Aitan Portela

8)      Akhenaton Argolo Gomes

9)      Alberto do Amaral Junior 

10)   Alberto Zacharias Toron

(...) 

700)      Vívian Figueiredo Piva 

701)      Vivian Maria Pereira Ferreira

702)      Waldilene Priscila Antonio de França

703)      Walfrido Warde

704)      Walter Gustavo Silva Lemos

705)      Weida Zancaner

706)      Wilson Accioli Filho

707)      Wilson Ramos Filho

Fórum Brasileiro de Política Internacional - Manifesto de lançamento

Uma boa iniciativa de acadêmicos e outros representantes do que se chama de "sociedade civil", que acabam de lançar um manifesto em prol de uma nova atitude do governo, do Brasil, nos temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia do país. 
Caberá seguir esse foro, pois ele pode ter importância na definição dos futuros rumos internacionais do Brasil .
Paulo Roberto de Almeida

Fórum Brasileiro de Política Internacional - 30/05/2020 - Opinião – Folha

Opinião, Carta Manifesto

Fórum Brasileiro de Política Internacional

Grupo pretende resgatar tradição brasileira nas relações exteriores

Folha de S. Paulo, 30 de maio de 2020 

O Fórum Brasileiro de Política Internacional reúne um grupo amplo de acadêmicos, jornalistas, parlamentares e membros da sociedade civil organizada, preocupados com a agenda política e a inserção internacional do Brasil.

O grupo pretende analisar e incidir sobre o processo de abandono, em curso, do acervo de recursos, instituições, tradições e princípios que embasam a política externa do Brasil há quase um século.

A cada dia, o Brasil vê diminuída sua capacidade de influenciar agendas centrais na política internacional. Tal fato se dá em razão de seu crescente isolamento, desprezo pelas instituições, pelo sistema internacional baseado em regras e defesa de visões de mundo que não valorizam a pluralidade da sociedade brasileira.

Assim, os princípios da política externa consagrados na Constituição, as práticas do Itamaraty (https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/itamaraty/), bem como as múltiplas demandas da sociedade civil brasileira têm sido negadas. É particularmente preocupante a ausência do Brasil nos processos de definição dos rumos da nossa região. 

A partir do diálogo sustentado por estudos teóricos e históricos, e referido a evidências empíricas, nosso objetivo é refletir autônoma e criticamente sobre a inserção internacional do Brasil diante das complexas transformações do sistema internacional.

Queremos também produzir e compartilhar conhecimentos com os cidadãos interessados em participar do debate público sobre as agendas da política externa brasileira. Tal como realizado em outras áreas, no que concerne a política externa e a reflexão mais geral sobre a política internacional, o atual governo (https://www1.folha.uol.com.br/especial/2018/governo-bolsonaro/) desarticulou diversos canais de interação entre o Estado e a sociedade.

A longa tradição de conhecimento e atuação em temas da política internacional do Brasil, expressa em publicações acadêmicas e na participação em debates públicos reunindo os diversos setores da sociedade, é hoje marginalizada.

O Fórum Brasileiro de Política Internacional é um espaço de reflexão crítica, debate e proposição de alternativas constituído para dar voz a esse rico pensamento sobre a agenda internacional do Brasil. 

1)    Adhemar S. Mineiro - Rebrip

2)    Adriana Marques – UFRJ

3)    Alberto Teixeira da Silva – UFPA

4)    Alexandra de Mello e Silva – PUC-Rio

5)    Ana Flávia Barros-Platiau – UnB

6)    Ana Garcia – UFRRJ

7)    Ana Toni – ICS

8)    André de Mello e Souza – Ipea

9)    André Luiz Reis da Silva – UFRGS

10) Andrea Ribeiro Hoffmann – PUC-Rio

11) Anna Jaguaribe – Cebr

12) Anna Leander – PUC-Rio

13) Antonio Carlos Lessa – UnB

14) Camila Asano – Conectas Direitos Humanos

15) Carol Proner – UFRJ

16) Carolina Moulin Aguiar – UFMG

17) Carlos Milani – UERJ

18) Celso Amorim – ex-ministro das Relações Exteriores e diplomata aposentado

19) Celso Lafer – ex-ministro das Relações Exteriores

20) Cristina Inoue – UnB

21) Daniela Nascimento – Universidade de Coimbra

22) Danielly Ramos – UnB

23) Dawisson Belém Lopes – UFMG

24) Deborah Barros Leal Farias – UNSW

25) Denise Gregory – PUC-Rio

26) Deisy de Freitas Lima Ventura – USP

27) Eduardo Viola – UnB

28) Felipe Loureiro – USP

29) Flavia de Campos Mello – PUC-SP

30) Guilherme Casarões – FGV

31) Haroldo Ramanzini Jr – UFU

32) Henrique Altemani – UnB

33) Hugo Rogelio Suppo – Uerj

34) Hussein Kalout – Harvard University

35) Ilona Szabó – Instituto Igarapé

36) Iara Pietricovsky – Inesc

37) Isabel Siqueira – PUC-Rio

38) Jana Tabak – UERJ

39) Javier Vadell – PUC-Minas

40) João Carlos Jarochinski Silva – UFRR

41) Jorge Eduardo Saavedra Durão – Fase

42) José Mauricio Domingues – Uerj

43) Kai Lehmann – USP

44) Kai Michael Kenkel – PUC-Rio

45) Laura Trajber Waisbich – University Cambridge

46) Layla Dawood – Uerj

47) Leonardo César Souza Ramos – PUC-Minas

48) Leonardo Avritzer – UFMG

49) Letícia Carvalho de Souza Andrade – PUC-Minas

50) Leticia Pinheiro – Uerj

51) Lia Baker Valls Pereira – Uerj

52) Luara Lopes – Articulação Sul

53) Luis Fernandes – PUC-Rio

54) Maira Siman – PUC-Rio

55) Marcela Vecchione Gonçalves – UFPA

56) Marcelo de Almeida Medeiros – UFPE

57) Marcio Scarlécio – PUC-Rio

58) Marco Cepik – UFRGS

59) Maria Raquel Freire – Universidade de Coimbra

60) Mariana Kalil – ESG

61) Matias Spektor – FGV

62) Maria Helena Castro Santos – UnB

63) Maria Regina Soares de Lima – UERJ

64) Marta Regina Fernandez y Garcia – PUC-Rio

65) Matilde de Souza – PUC-Minas

66) Maureen Santos – PUC-Rio

67) Mauricio Santoro – Uerj

68) Melissa Pomeroy – Articulação Sul

69) Miriam Gomes Saraiva – Uerj

70) Monica Herz – PUC-Rio

71) Monica Hirst – Uerj e UTDT

72) Monica Leite Lessa – Uerj

73) Nathalie Beghin – Inesc

74) Nizar Messari – Al Akhawayn University

75) Norma Breda dos Santos – UnB

76) Paula Drumond – PUC-Rio

77) Paula Sandrin – PUC-Rio

78) Paulo Buss – Fiocruz

79) Paulo Esteves – PUC-Rio

80) Paulo Velasco – Uerj

81) Pedro Dallari – USP

82) Rafael Villa – USP

83) Renata Reis – MSF

84) Renato Baumann – Ipea

85) Robert Muggah – Instituto Igarapé

86) Roberto Yamato – PUC-Rio

87) Rodrigo Fracalossi de Moraes – Ipea

88) Rômulo Paes – Fiocruz

89) Rubens Ricupero – ex-ministro da Fazenda, do Meio Ambiente e ex-embaixador do Brasil em Washington

90) Samuel Alves Soares – Unesp

91) Sebastião Velasco e Cruz – Unicamp

92) Steffano Guzzini – PUC-Rio

93) Thiago Rodrigues – UFF

94) Túlio Sérgio Henriques Ferreira – UFPB

95) Tullo Vigevani – UnespVictor

96) Victor Coutinho Lage – UFBA