521) Preparados para uma sessão de tortura? (ou seria a própria seção do inferno?)

Veja quais são os 74 impostos no Brasil

Com a criação da taxa de fiscalização e controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP nº 233/2004 - agora são 74 impostos e taxas no Brasil - correspondendo a 48,83% sobre o faturamento bruto das empresas.

Confira a lista de tributos que pagamos no Brasil - segundo o sitio da Aclame.
(está em ordem alfabética para não deixar ninguém confuso, mas uma organização cronológica revelaria toda a lógica (ou falta de) de nosso ordenamento tributário, que mais se parece uma casa de loucos, que só faz sentido para a própria receita, e para os governantes, que adoram dispor de recursos fáceis...)

* Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Lei 10.893/2004
* Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
* Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
* Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
* Contribuição ao Funrural
* Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
* Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
* Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
* Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
* Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
* Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
* Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
* Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
* Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
* Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
* Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
* Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
* Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
* Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
* Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
* Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
* Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
* Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
* Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
* Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
* Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
* Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - lei 5.070/1966 com novas disposições da lei 9.472/1997
* Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
* Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9998/2000
* Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
* Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
* Imposto sobre a Exportação (IE)
* Imposto sobre a Importação (II)
* Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
* Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
* Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
* Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
* Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
* Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
* Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)
* Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
* INSS - Autônomos e Empresários
* INSS - Empregados
* INSS - Patronal
* IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
* Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
* Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
* Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004
* Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981
* Taxa de Coleta de Lixo
* Taxa de Combate a Incêndios
* Taxa de Conservação e Limpeza Pública
* Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - lei 10.165/2000
* Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16
* Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
* Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - lei 7.940/1989
* Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
* Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - lei 10.834/2003
* Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
* Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
* Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
* Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
* Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000
* Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da lei 9933/1999
* Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
* Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
* Taxas de Saúde Suplementar - ANS - lei 9.961/2000, art. 18
* Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
* Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
* Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998

Chegou até o final? Cansou?
Deve ter mais: eu acho simplesmente impossível que sejam só 74. Não é possível, tem de ter mais. Esqueceram as gorjetas dos trombadinhas, os dez por cento obrigatórios nos serviços diretos aos clientes de restaurantes, o Natal dos porteiros e dos lixeiros, a Páscoa das crianças nos semáforos, enfim vários impostos indiretos que nos tocam muito diretamente.
Não é para ficar deprimido...

520) Lord Skidelsky: um britânico da China

The man who wrote The Road From Serfdom...

Gostaria de recomendar a todos, absolutamente a todos todos, o site do grande intelectual britânico (nascido na Mandchúria, no entre guerras, em 1939), Robert Skidelsky: www.skidelskyr.com

Professor Lord Skidelsky is Professor of Political Economy at the University of Warwick, author of The World After Communism (1995) and a biography of the economist John Maynard Keynes, which received 5 prizes, including the Lionel Gelber Prize for International Relations and the Council of Foreign Relations Prize for International Relations. He was elected a Fellow of the British Academy in 1994.
The single-volume abridgment of his three-volume biography of John Maynard Keynes was recently published in the US.

Robert Skidelsky elevated to the House of Lords in 1991 and served as Chief Opposition Spokesman on Treasury Affairs (1998-1999). From 1991 to 2001 he was Chairman of the Social Market Foundation. Since 2002 he has been Chairman of the Centre for Global Studies (London).

Lord Skidelsky is a non-executive director of Janus Capital Inc, Chairman of the Greater Europe Fund and a Director of Transnational Insights Ltd. A Russian speaker, he is Director of the Moscow School of Political Studies and Founder and Executive Secretary of The UK/Russia Round Table. He is also a Trustee of the Manhattan Institute and Chairman of the Governors of the Brighton College.

Alguns de seus muitos artigos, discursos, entevistas podem ser encontrados neste link: http://skidelskyr.com/?publications

Recomendo particularmente este trabalho:
From History to Economics and Back: A Personal and Intellectual Journey,
neste link.

Boas leituras a todos...

519) Lei da mordaça no IPEA?

Leio, na coluna da Sonia Racy, "Direito da Fonte", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, no último sábado, 24 de junho de 2005, esta nota final, na seção "Curtas":

"Decidiu-se dentro da cúpula do governo Lula, incluindo o Planejamento, que o economista Fabio Giambiagi não mais poderá falar em nome do IPEA."

Minha impressão é a de que a dita cúpula não ficou contente com os estudos do IPEA, feitos por vários economistas, entre eles Giambiagi, que demonstram o excesso de gastos do governo com aumentos no salário mínimo e outras despesas sociais, ameaçando o equilíbrio fiscal a curto prazo. Esse alerta tinha sido refletido na coluna daquela jornalista sob o título de "Aumentos reais do mínimo custaram R$ 250 bilhões" (OESP, 21/06/06). A repercussão parece ter sido péssima no atual ar seco de Brasília.

Não adiantou muito o presidente do IPEA ter dito, logo em seguida que "as opiniões ali emitidas (no documento analítico do IPEA) são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do IPEA ou do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão". Parece que esse "disclaimer", que é de rigor em se tratando de estudos controversos, não produziu os efeitos desejados em certos "quartéis", preferindo os preocupados silenciar o mensageiro, antes que preocupar-se com o conteúdo da mensagem, de fato deveras preocupante...

Parece, bem mais, que, no caso em espécie, não se trata apenas de "opiniões", mas de fatos, ou pelo menos de deduções apoiadas em projeções relativamente objetivas quanto ao percurso futuro das contas públicas a partir dessas novas despesas contratadas pelo governo e produzindo "lasting effects", isto é, vindo para perdurar, não sendo aquele tipo de gasto com investimento que produz efeitos "once and for all" (isto é, se esgotam no ato de "consumo", ou de investimento).

Governos em geral costumam recorrer à lei da mordaça contra funcionários recalcitrantes, ou que costumam colocar o dedo na ferida.
Não creio que a "lei da mordaça" seja um sinal de, não digo abertura ao diálogo, mas de simples "diálogo com os números". Por enquanto, os números vencem o governo por larga distância.
O problema é que não se trata de um problema do governo, e sim de todos nós.
Aumento de despesas públicas, e déficits que se manifestam em conseqüência disso, só tem três saídas possíveis: mais inflação (via emissionismo irresponsável), mais tributos (dada a necessidade de cobrir as despesas com novos recursos), ou mais dívida pública (que onera a todos nós, e a nossos filhos e netos, com grandes amortizações futuras e um serviço da dívida maior, o que por sua vez onera a conta dos juros e os custos do superávit primário).

Ou seja, não há ganhadores nessa história, seja pela conta a ser paga mais à frente (ou já em 2007), seja pela falta de transparência na discussão dos problemas reais da economia brasileira.
Em lugar de fazer "lei da mordaça", os responsáveis da área poderiam vir a público oferecer explicações e uma interpretação diferente do cenário proposto pelos economistas do IPEA.

518) O Mercosul em francês vira Mercosud (pelo menos para mim...)

Le Brésil et le Mercosud
Une émission de la radio France Culture

O que segue abaixo é o resultado de um programa sobre o Brasil produzido pelo jornalista francês Thierry Garcin para a Radio France Culture, no quadro do ano do Brasil na França (em 2005). Ele me entrevistou sobre o Mercosul, um de meus objetos de pesquisa. A despeito de eu privilegiar a palavra Mercosud, um néologisme en Français, sobre sua forma mais frequente no exterior (Mercosur, que retoma do espanhol), eu acabei me referindo, algumas vezes ao Mercosul ou ao Mercosur, no meio da entrevista gravada.
Para os que desejam se familiarizar um pouco com a terminologie française de l'intégration, en vue des examens d'entrée à l'Itamaraty, c'est une occasion d'écouter (ou d'entendre, si vous voulez bien) ce que j'ai à dire sur le Mercosud.
C'est tout de même dommage que le journaliste Thierry Garcin ait seulement retenu une toute petite partie du long interview (eh, oui, en Anglais, n'en déplaise les francophones, ou francopholes, enragés) que je lui en donné pendant une bonne partie d'un après-midi de printemps à Brasilia...

Brésil 3/5
Emission du 26 Octobre 2005
Paulo Roberto de Almeida
Neste link para as informações introdutórias.

(ici il y avait une belle photo de moi, prise par T.G.)
Paulo Roberto de Almeida
© R.F./Thierry Garcin

L’intégration économique régionale du Mercosud.

Malgré son nom (marché commun du Sud), le Mercosud tend au marché commun. C’est un processus original, graduel et non linéaire d’intégration économique régionale.
Sa composition est déséquilibrée : un éléphant (le Brésil), un poids moyen (l’Argentine), et deux tout petits pays (l’Uruguay, le Paraguay).
Le Mercosud a des accords avec des membres associés.
Quelles réalisations, à partir de quels échanges, dans quel but, en fonction de quels aléas internes (crises monétaires brésiliennes, grave crise économique et financière en Argentine), et externes (aux conditions des Etats-Unis).
Comment le Mercosud peut-il évoluer? (PRA: j'ai corrigé une petite erreur de Français ici, car c'était écrit "évoulué"; tout de même, si je dois corriger le Français à des français, o'u allons-nous tomber, comme on dirait par ici?)

Vous retrouverez également dans l'émission "Radio libre" un documentaire de deux heures, intitulé : « Le Brésil, entre les contradictions internes et les aspirations mondiales » le samedi 29 octobre, de 15h à 17h.
http://www.blogger.com/img/gl.link.gif
Voir la bibliographie du 17 octobre dernier dans la fenêtre "Archives"

Invité: Paulo Roberto de Almeida
Paulo Roberto de Almeida est docteur en Sciences Sociales (Université Libre de Bruxelles, 1984), Maître en Planning Économique (Université d’Anvers, 1977) et diplomate de carrière depuis 1977. Il est aussi professeur à l’académie diplomatique du Brésil (Instituto Rio Branco) et au Centre Universitaire de Brasília (Uniceub).
Depuis 2003, il est Conseiller auprès de l’Unité d’Affaires Stratégiques de la Présidence de la République du Brésil. Avant, il était Ministre-Conseiller à l’Ambassade du Brésil à Washington (1999-2003).
Auteur de plusieurs livres publiés au Brésil et à l’étranger.

Écouter l’émission: http://www.radiofrance.fr/listen.php?file=/chaines/france-culture/chroniques2/enjeux/enjeux_20051026.ra
(ouvir em Real Audio, ou Real Player)

517) O internacionalista: formacao e profissionalizacao

Internacionalistas: uma carreira, uma profissão?
Elementos de reflexão para os estudantes da área

Tenho sido procurado por coordenadores dos muitos cursos de graduação em relações internacionais existentes, assim como pelos próprios estudantes, para falar em semanas ou "foros" de RI em vários estados do Brasil. As preocupações são as de sempre: formação, perspectivas de carreira, possibilidades de trabalho dentro da própria área ou em áreas afins. Para os interessados nos diversos aspectos da carreira diplomática, recomendo uma visita a esta seção do meu site pessoal sobre a Diplomacia.

Tenho procurado atender a esses convites na medida do possível, transmitindo um pouco da minha visão e das minhas reflexões críticas sobre possibilidades e perspectivas existentes no campo. Procuro enfatizar a necessidade da autoformação, do autodidatismo e dos esforços individuais na construção de um perfil próprio de carreira.

O mundo do futuro não é tanto do emprego assegurado, como o do trabalho modelado segundo as necessidades dos contratantes, das diversas ocupações possíveis, num mercado em mobilidade constante, com muita competição e desafios.

No que se refere aos diferentes aspectos da formação e da profissionalização dentro dessa área, para os quais elaborei uma seção específica em meu site (neste link), vou simplesmente listar algumas das minhas palestras ou entrevistas sobre a formação e as perspectivas do mercado de trabalho dos chamados "internacionalistas"..

1) O profissional de relações internacionais: visão de um diplomata
Palestra (1491) feita na Semana Acadêmica da UFRGS – 2005 dos programas de graduação e mestrado em Relações Internacionais (Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas, Porto Alegre, 11/11/2005, 20h30) A palestra filmada encontra-se disponível em vídeo neste link; para entender do que eu estava falando torna-se necessário fazer o download desta apresentação em PowerPoint.

2) As relações internacionais como oportunidade profissional
Respostas a algumas das questões mais colocadas pelos jovens que se voltam para as carreiras de relações internacionais (1563); divulgado em cinco partes, no blog Cousas Diplomaticas, do post 282 ao 286 (aqui o link inicial). Consolidado em documento em Word, neste link.

3) O Ser Diplomata: reflexões anárquicas sobre uma indefinível condição profissional
Reflexões sobre a profissionalização em relações internacionais, na vertente diplomacia (1591). Palestra organizada pela Pacta Consultoria em Relações internacionais, em cooperação com o Instituto Camões, realizada na Embaixada de Portugal, em 4 de maio de 2006 (documento em Word neste link).

4) O Internacionalista e as Oportunidades de Trabalho: desafios
Palestra no Forum de Relações internacionais do curso de RI da USP (FEA, 29 maio 2006, 17h30). Apresentação (1607) em PowerPoint neste link.

Tenho outros trabalhos, mas pelo momento fico nestes.

516) Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional

O Brasil no Mundo que vem aí
Iª Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional

Promoção:
Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)
Data: 6 e 7 julho de 2006
Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI)
Local: Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro

Programa
Dia 06/07/06 - quinta-feira

Inauguração
9:00hs. às 10:00hs. : Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães
Debates
As mesas de cada debate serão compostas por um moderador, e dois a três expositores.
No debate cada expositor terá dez minutos para fazer breve apresentação. Após essas introduções, será aberta ampla discussão com o público e entre os expositores, sob controle do moderador.

10:00hs às 11:30hs. : Debate 1 - "Nova Geografia Econômica"
Moderador: Ministro Roberto Azevedo
Expositores: Embaixador Clodoaldo Hugueney, Professora Maria da Conceição Tavares e Professor Luiz Gonzaga Belluzzo.

11:30hs às 13:00hs. : Debate 2 - "Pobreza, Migrações e Pandemias"
Moderadora: Ministra Ana Lucy Gentil Cabral Petersen
Expositores: Ministra Mariangela Rebuá de Andrade Simões e Professor Eduardo Rios.

14:30hs às 16:00hs. : Debate 3 - "América do Sul"
Moderador: Embaixador Jorge Taunay
Expositores: Doutor Armando Mariante, Professor Luiz Alberto Moniz Bandeira e Professor Paulo Nogueira Batista Jr.

16:00hs. às 17:30hs. : Debate 4 - "Energia"
Moderador: Ministro Antônio Simões
Expositores: Professor Luís Alfredo Salomão e Professor Marc Von Montagu.

17:30hs às 19:00hs.: Debate 5 - "Ciência e Tecnologia"
Moderador: Ministro Hadil Fontes da Rocha Vianna
Expositores: Doutor Luís Manuel Fernandes e Professor Fábio Erber.

Programa
Dia 07/07/06 - sexta-feira

8:00hs às 9:00hs. : Debate 6 - "Estados Unidos"
Moderador: Embaixador Gonçalo Mourão
Expositores: Professor Carlos Ivan Simonsen e Professor César Guimarães.

9:00hs às 10:00hs. : Debate 7 - "Europa"
Moderadora: Ministra Maria Edileuza Fontenelle Reis
Expositores: Embaixador Regis Arslanian e Professor Antonio Carlos Peixoto.

10:00hs às 11:30hs. : Debate 8 - "África"
Moderador: Embaixador Fernando Jacques de Magalhães Pimenta
Expositores: Professor Fernando Mourão e Embaixador Alberto da Costa e Silva.

11:30hs às 13:00hs. : Debate 9 - "Poder e Panorama Militar Internacional"
Moderador: Embaixador Antônio Patriota
Expositores: Embaixador Sérgio Duarte, Professor Gilberto Dupas e Conselheira Glivânia Maria de Oliveira.

14:30hs às 16:00hs. : Debate 10 - "Oriente Médio"
Moderador: Embaixador Sarkis Karmirian
Expositores: Embaixador Afonso Ouro Preto, Professor Nizar Messari e Professor Gilberto Sarfati.

16:00hs às 17:30hs. : Debate 11- "China e Índia"
Moderadora: Ministra Regina Dunlop
Expositores: Embaixador Luís Augusto de Castro Neves, Professor Carlos Aguiar de Medeiros e Embaixador José Vicente de Sá Pimentel.

17:30hs. : Encerramento

Esplanada dos Ministérios, Palácio Itamaraty, Anexo II, Sala 1 - 70170-900 Brasília, DF Telefones: (61) 3411-6033/6034; Fax: (61) 3411-9125 -
Rio de Janeiro: Telefax: (21) 233-2079/2318
E-Mail: funag@mre.gov.br - Home Page:http://www/funag.gov.br

515) Assim marcha (ou não) a integração na América do Sul...

Reproduzo abaixo matéria veiculada originalmente no site argentino da Nueva Mayoria, um grupo de pesquisas acadêmicas de orientação pragmática, e reproduzido no site brasileiro do Instituto Millenium.
Chamao a atenção para dois trechos, logo ao início:
1) "Os chefes de Estado da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, em uma declaração conjunta, concordaram em respeitar o direito de qualquer país andino de negociar um tratado de livre comércio com os Estados Unidos..."
PRA: Esse posicionamento pode ter conseqüências para o Mercosul, onde se sabe que Uruguai e Paraguai reivindicam o mesmo direito. A diferença é que no Mercosul a união aduaneira e a aplicação da TEC sempre foram mais elaboradas e respeitadas do que na CAN, que formalmente era uma UZ, mas esta nunca chegou a funcionar na prática.

2) "...o Presidente Hugo Chávez, da Venezuela (anunciou) que seu país se retiraria da Comunidade Andina de Nações (CAN) (...) por (esta) encontrar-se 'fatalmente ferida' dado ao fato de que o Peru e a Colômbia haviam assinado acordos comerciais bilaterais com os Estados Unidos."
PRA: Este argumento do presidente Chávez não procede e trata-se de mera escusa para encontrar um contencioso politico, uma vez que a Venezuela teria, de toda forma, de retirar-se inapelavelmente da UA da CAN, desde que anunciou que estava ingressando plenamente no Mercosul. A regra é simples: pode-se ser membro de quantas ZLCs se quiser, mas só se pode ser membro de uma única UA, que são exclusivas, dado o proóprio conceito gattiano de território aduaneiro e de tarifa aplicada.


Integração latinoamericana
Sexta-feira, 23 de Junho de 2006
Arturo Valenzuela (desde Washington)
para Nueva Mayoría

Algo surpreendente ocorreu em Quito esta semana. Os chefes de Estado da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, em uma declaração conjunta, concordaram em respeitar o direito de qualquer país andino de negociar um tratado de livre comércio com os Estados Unidos, pedindo em troca à potência do norte a renovação das preferências comerciais que, desde 1991, permitem a entrada no mercado “estadounidense” de milhares de produtos da região. Estas preferências terminam no final do ano ao menos que o Congresso dos Estados Unidos as renove.

O surpreendente é que a reunião de cúpula tenha se realizado somente dois meses após o Presidente Hugo Chávez, da Venezuela, anunciar que seu país se retiraria da Comunidade Andina de Nações (CAN), criada para fomentar a integração regional, por encontrar-se “fatalmente ferida” dado ao fato de que o Peru e a Colômbia haviam assinado acordos comerciais bilaterais com os Estados Unidos.

Chávez esperava contar com o apoio decidido de Evo Morales, o presidente indígena da Bolívia, para lançar junto a Cuba a Alternativa Bolivariana para as Américas, um projeto de integração hemisférico que contrariaria a influência de Washington na região.

Também esperava que a eleição à presidência no Peru do nacionalista de esquerda Ollanta Humala provocasse uma guinada da política exterior daquele país, ajudando a afiançar as perspectivas do projeto bolivariano.

Sem dúvida, Ollanta perdeu a disputa presidencial frente a Alan García no Peru e o próprio Morales tem dado sinais de que quer se tornar independente de Chávez, ao se dar conta de que não lhe convêm que a Bolívia fique fora de um acordo regional com Washington, especialmente quando as indústrias de seus vizinhos, como, por exemplo, as têxteis, teriam acesso ao mercado da super potência. E assim, o grande ausente em Quito acabou por ser o próprio líder da República Bolivariana da Venezuela.

A reunião de cúpula em Quito demonstra duas realidades. A primeira é que o esforço de Chávez pela liderança de uma aliança hemisférica contraposta aos Estados Unidos, ao invés de gerar um maior consenso na região, tem provocado novos conflitos, contribuindo, por sua vez, a uma maior deterioração das instituições regionais já fragilizadas que foram elaboradas a duras penas para conseguir uma maior integração continental. O Mercosul já se encontrava debilitado pelas grandes assimetrias entre o Brasil e a Argentina por um lado, e, Uruguai e Paraguai, por outro quando, Chávez pediu para entrar no acordo comercial como país associado, exacerbando as difíceis relações bilaterais provocadas pelo conflito entre Montevidéu e Buenos Aires, pela construção das fábricas de celulose em território uruguaio que dá no Rio da Prata. E, ao sair da CAN, foi a Venezuela, e não seus vizinhos, quem deu o golpe de misericórdia a um acordo regional que poderia ter incrementado o comércio e a integração de seus países membros.

A segunda realidade é que é muito difícil para os países latino-americanos de se visualizar é a de um crescimento econômico sem investimento estrangeiro e acesso aos grandes mercados do mundo. É preciso lembrar que os Estados Unidos representam 75% do produto de todo o continente americano. Agregando ao México e ao Canadá se chega a mais de 85%. O restante dos países, incluindo o Brasil, produzem o resto. E como bem articulou Alan García, durante sua bem sucedida candidatura, não cabe à Venezuela impedir acordos que permitam a outros países obter acesso ao gigantesco mercado “estadounidense”, especialmente quando os Estados Unidos são de longe o principal sócio comercial de Caracas no mundo. Em outras palavras, e, apesar do prestígio do governo de Washington, os Estados Unidos continuam sendo muito importantes para o futuro econômico do continente.

Isto não significa que os países deveriam descuidar dos seus próprios interesses ao abrir suas economias à competição estrangeira. Muito discretamente, deveriam cobrar uma resposta mais clara por parte dos Estados Unidos e da Europa no que trata dos subsídios e das cotas agrícolas, que prejudica a competitividade dos produtos agrícolas da região.

Mas o livre comércio em si não é a panacéia que automaticamente vai gerar um maior bem-estar em um continente com atrasos econômicos e sociais.

Duas décadas após a introdução das reformas de primeira e segunda geração que estabeleceram disciplinas macroeconômicas e reformas estruturais que levaram à privatização de empresas estatais, entendemos melhor agora que o êxito econômico está também relacionado ao fortalecimento de instituições estatais, ao aprofundamento do estado de direito e à práticas políticas que incentivem a formulação de políticas públicas coerentes e responsáveis.

Mas, também se requer um maior esforço supranacional para melhor integrar as economias da região. O tema energético poderia ser o cerne da integração, como foi a Comunidade do Carvão e do Aço para os europeus no pós-guerra. Este esforço se deu, sem dúvida, com esquemas idealizados, demagógicos e excludentes, porém, com respostas claras, transparentes e práticas acompanhadas de uma vontade política de cooperação que para o momento está ausente nas Américas.

Tradução: Fernanda Vasconcelos