Petrolao-Lava Jato: vao prevalecer as teses da defesa dos corruptos e bandidos?

Apenas para fins de documentação histörica e pessoal.

Paulo Roberto de Almeida

Lava Jato

Como o Clube do Bilhão quer implodir a Lava Jato

Inspirados na Operação Castelo de Areia, sepultada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quase quatro anos, advogados de empreiteiros montaram uma operação de guerra para tentar acabar com a Lava Jato

Laryssa Borges, Veja.com, 21/02/2015 - de Brasília

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O procurador Delton Martinazzo Dallagnol durante entrevista coletiva no hotel Mabu, no centro em Curitiba para falar sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato  - Juca Varella/Folhapress

Era 5 de abril de 2011 quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) jogou por terra a maior operação policial até então realizada no Brasil. Anulou todas as provas produzidas em escutas telefônicas e livrou a gigante Camargo Corrêa de crimes que, desde março de 2009, eram investigados pela Polícia Federal: fraude em licitações, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e pagamentos criminosos a partidos políticos. Com honorários estimados em 15 milhões de reais na época, o criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, foi o principal arquiteto das teses que levaram ao desmonte da investigação. A Operação Castelo de Areia desabou. E políticos de todo o espectro partidário – PMDB, PSDB, PDT, DEM, PP, PSB e PPS –, apontados como beneficiários do propinoduto da construtora, saíram ilesos.

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Menos de quatro anos depois – e com oito empreiteiras a mais encrencadas – os principais advogados do país tentam replicar a estratégia bem sucedida. Esgrimem teses de que houve cerceamento de defesa, irregularidades na instrução do processo e ilegalidades nos grampos telefônicos para esvaziar a megaoperação Lava Jato. O mesmo Thomaz Bastos, apelidado à época do julgamento do mensalão de God (Deus, em inglês) pelos colegas de banca, foi até a véspera de sua morte, em novembro do ano passado, responsável por orquestrar as linhas gerais de defesa das construtoras do chamado Clube do Bilhão. Ele reagrupou boa parte dos advogados que trabalharam para minar a Castelo de Areia.

Questionamentos sobre métodos de investigação, como a legalidade ou conveniência de se utilizar grampos telefônicos, são recorrentes em processos criminais. Além da Castelo de Areia, grandes operações como a Satiagraha e a Chacal, que investigaram negócios do banqueiro Daniel Dantas, ou a Faktor, que apurou crimes cometidos pelo empresário Fernando Sarney, já tiveram parte das provas anuladas porque a Justiça considerou ilegais os métodos de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público. No caso da Lava Jato, a defesa dos empreiteiros tenta explorar simultaneamente cinco grandes frentes – endossadas inclusive pela Defensoria Pública da União, que representa um laranja do doleiro Alberto Youssef, um dos cabeças do propinoduto que sangrou a Petrobras.

A própria Polícia Federal encontrou na casa do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, apontado como o chefe do cartel de empreiteiras, um roteiro traçado para tentar desidratar a Lava Jato. Em seis páginas de anotações manuscritas, as ordens para os demais investigados: “fragilizar ou eliminar” as delações premiadas, fazer uma “campanha na imprensa para mudar a opinião pública” e “trazer a investigação para o STF”.

Colocadas em prática nas primeiras “respostas à acusação”, as defesas dos empreiteiros seguiram à risca as orientações do chefe do cartel. Os argumentos recorrentes dos advogados são de ilegalidade de escutas telefônicas, o uso de prisões preventivas como estratégia para forçar delações premiadas, apreensões indiscriminadas nas sedes das empreiteiras, um possível impedimento do juiz Sergio Moro para julgar o caso e a necessidade de a Lava Jato ter sido encaminhada integralmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) – já que parlamentares são investigados como beneficiários de propina.

“O que se vê em Curitiba é a tradução ao português da 'Operação Mãos Limpas', a seu modo e à sua maneira, menoscabo às garantias constitucionais. O magistrado, quem quer que seja, deve se conter, nunca agir mediante íntima convicção, senão como elemento inerte nos autos, imparcial no sopesamento das idas e vindas da balança do contraditório”, critica o criminalista Nélio Machado, responsável pela defesa do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no esquema do petrolão. “O modelo em que se inspira Moro é o dos juízes acusadores, os de instrução, e não os de julgamento, que não se envolvem com os casos que lhes são submetidos, em relação aos quais devem ter isenção e equidistância. Fazer cruzada não é papel de juiz.”

“Não é possível delinear os rumos [da investigação] com base em relatos de delatores, pois se auto-reconheceram como corruptos e corruptores”, diz o advogado Antonio Pitombo, que integra a defesa do vice-presidente da Engevix Gerson Almada e ataca diretamente a legitimidade das delações premiadas feitas na Lava Jato. Quanto à proibição de que políticos com foro privilegiado sejam mencionados nos depoimentos de delação premiada sob os cuidados de Moro, ele acrescenta: “Se não pode o delator falar sobre todo o pretenso esquema ilícito, evidente que a verdade que chegará aos autos não é a real, mas uma fração que comprometa, em menor proporção, aqueles que ele não está autorizado a referir.”

Com enfoque na eficiência da argumentação que reduziu a pó a Operação Castelo de Areia, os advogados são unânimes em contestar a validade dos grampos telefônicos que levaram à descoberta do bilionário escândalo do petrolão. Alegam falta de autorização judicial, extensão do monitoramento a pessoas que não o doleiro Carlos Habib Chater, investigado inicial da Lava Jato, descumprimento de acordos internacionais envolvendo empresas de telefonia e até o uso de grampos para promover uma “devassa” na vida dos suspeitos.

“As provas obtidas são ilícitas, bem como as delas decorrentes, devendo ser declarada a nulidade com a extensão a todos os atos subsequentes”, afirma o advogado Roberto Telhada, que defende a construtora OAS.

Para o advogado Celso Vilardi, que defende a Camargo Corrêa, os grampos são irregulares porque teriam sido feitos também contra pessoas retratadas apenas por apelidos. Nas conversas monitoradas pelos investigadores, doleiros como Alberto Youssef e Nelma Kodama, por exemplo, eram identificados como “Primo” e “Greta Garbo”. “Nenhuma justificativa, nenhuma explicação. Simplesmente prorrogou-se o monitoramento telemático, incluiuram-se outros pin numbers [na lista de grampos] e, por fim, deu-se indício à interceptação telefônica de investigados ainda não identificados”, diz o defensor. “A autoridade policial representou pela extensão da interceptação telemática que já havia sido decretada em face de Carlos Habib Chater, incluindo no pólo passivo da medida seis novos investigados sem qualquer identificação, quanto mais qualificação.”

A defesa dos empreiteiros do petrolão

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Prisões para forçar delações

 

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 Leia também: STF nega reabertura da Operação Castelo de Areia

Petrolao-Dos delitos e das penas (2): a natureza da patifaria - Reinaldo Azevedo

Segunda parte de uma reflexão relevante para o país: teremos mais uma fraude judicial desta vez, ou os criminosos verdadeiros vão pagar pelos seus crimes?

Leitores bem informados, como os que frequentam estas páginas, sabem quem são os verdadeiros criminosos, não é?

Paulo Roberto de Almeida

A Natureza Do Jogo 2 –  A Frase Perturbadora De Janot E Suas Conversas Frequentes Com Cardozo. Ou: DenúNcia Do Mp Vai Ou NãO Revelar O Verdadeiro Crime, Já Confessado Por Paulo Okamotto, O Faz-Tudo De Lula?

Reinaldo Azevedo, 22/02/2015

Leia antes o texto “A NATUREZA DO JOGO 1 – RICARDO PESSOA TEM NITROGLICERINA PURA CONTRA O PT, ESTÁ DISPOSTO A FALAR, MAS PARECE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO QUER OUVIR. E POR QUE NÃO QUER? EIS A QUESTÃO” (clique aqui)

José Eduardo Cardozo com Rodrigo Janot. Tudo positivo? Para quem?

Muito bem! O Brasil está de olho em Rodrigo Janot, procurador-geral da República. E espera-se que Rodrigo Janot esteja de olho no Brasil, mais preocupado em dar a resposta necessária à impressionante sucessão de descalabros na Petrobras do que em, digamos, “administrar” a denúncia para amenizar a crise política. Esse é, afinal, um papel que cabe aos… políticos. Sim, é preciso que a gente acompanhe com lupa o trabalho do Ministério Público Federal.

Janot andou a pensar alto por aí. E este blog revela um desses pensamentos, prestem atenção: “Passei a régua e, felizmente, Lula e Dilma estão limpos”. É? Então é hora de voltar à prancheta. E isso implica, parece, encaminhar o acordo de delação premiada com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC. Ele está disposto a contar como repassou R$ 30 milhões para as campanhas eleitorais do PT em 2014 — R$ 10 milhões desse total para os cofres da candidatura de Dilma Rousseff. Que diabo, então, de “limpeza” é essa?

Como já resta mais do que evidente, José Eduardo Cardozo, um dos “Três Porquinhos” de Dilma, andou transitando — e transita ainda — freneticamente nos corredores para impedir novas delações premiadas de empreiteiros, com atenção especial dedicada a Pessoa, ex-amigão de… Luiz Inácio Lula da Silva!

Um dos interlocutores frequentes de Cardozo, diga-se, tem sido justamente Janot. E isso não é bom. É evidente que um procurador-geral deve manter relações institucionais com o ministro da Justiça. E só! Em dias como os que vivemos, conversas cordiais entre quem investiga e porta-vozes informais de investigados não parecem constituir atitude muito prudente.

E tudo se torna institucionalmente mais arriscado quando um interlocutor de Janot — como tem sido Cardozo — anuncia ao advogado de um dos réus uma “reviravolta” no caso, com suposto potencial para tragar também a oposição. É preciso muito rigor para que não se alimente a desconfiança, não é?, de que Cardozo sabe mais do que deveria saber sobre o que anda apurando o Ministério Público Federal.

Ademais, não cabe a Jonot saudar o fato de que Lula e Dilma estão limpos. De saída, cabe a pergunta: estão mesmo, ou isso traduz apenas a leitura mais conveniente?

Para entender
O que muita gente não entendeu até agora é que a obsessão do Ministério Público — e, sim, do juiz Sérgio Moro — de provar a existência de um “cartel” e de um suposto “Clube das Empreiteiras”, ao qual se confere um perfil mafioso, muda aquela que é a natureza evidente do jogo.

Fosse assim, os descalabros que se viram poderiam ter se dado em qualquer governo, com qualquer esquema de poder, em parceira com qualquer partido político. E ISSO, LAMENTO DIZER, É ESCANDALOSAMENTE MENTIROSO. O PT e o Planalto gostariam muito que essa versão triunfasse. A verdade é que o esquema, como estava organizado, só poderia ter sido liderado, como foi, pelo PT. O modelo traduz uma forma de entender e de se apropriar do estado, que difere do mensalão apenas na escala e na ousadia. Reportagem de VEJA desta semana revela que Delúbio Soares está na raiz também desse escândalo. A UTC simulou um contrato com a consultoria de José Dirceu para repassar ao chefão petista R$ 2,3 milhões.

A banqueira Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e oito meses de cadeia; o publicitário Marcos Valério, a 40 anos e um mês. Você pode achar muito justo, leitor. Ocorre que Dirceu e Delúbio, que agora voltam à ribalta, já estão gozando do conforto de seus lares. Assim, a julgar pelas penas, a gente fica com a impressão de que eles foram muito mais efetivos na arquitetura do mensalão do que a dupla dinâmica do petismo. E essa hipótese, convenham, é ridícula.

Sim, eu sei como as coisas funcionam. A Kátia e Valério, foram imputados mais crimes, as penas foram se somando, e o resultado é o que vemos. Mas é preciso que se analise, então, se algo não acabou sendo mal encaminhado desde a denúncia, erro que não se pode repetir desta feita. A hipótese de que o petrolão chegue à fase de julgamento como mero esquema de assalto aos cofres do país, protagonizado por empreiteiros que decidiram corromper agentes públicos, é coisa ainda mais grave do que uma mentira: É UMA CORRUPÇÃO DA VERDADE. Tal leitura busca absolver o PT de seu crime principal: O ASSALTO À INSTITUCIONALIDADE.

Não cabe a Janot dar-se por satisfeito e aliviado que, passada a régua, nada exista de concreto contra Lula e Dilma. Sugiro ao procurador-geral que encaminhe logo a delação premiada de Ricardo Pessoa. Aí, então, veremos. E sugiro também que suspenda as conversas com José Eduardo Cardozo. Afinal, doutor Janot, como esquecer as palavras de Paulo Okamotto, sócio e faz-tudo de Lula, em entrevista ao Estadão? Ao se referir às relações do PT com as empreiteiras, foi cristalino: “Funciona assim: ‘Você está ganhando dinheiro? Estou. Você pode dar um pouquinho do seu lucro para o PT? Posso, não posso.’”

Tudo muito claro.

Lava Jato-Petrolao: o maior caso de corrupcao do mundo e o chefe da gang

Por enquanto ninguém tocou no chefe da quadrilha. Até quando vai durar o pré-acordo de leniência?

Paulo Roberto de Almeida

O tiranete Lula e seus bons amigos do petrolão

Blog Do Orlando Tambosi, 22/02/2015

Quando a situação se torna crítica, Lula se finge de morto. No caso de sua relação com os empreiteiros da operação Lava Jato, conviria que desse explicações. Mas não se espere que faça alguma coisa. Aliás, a própria imprensa protege seu silêncio, não é, Estadão?

Conforme foi amplamente noticiado, advogados de empreiteiras sob investigação no escândalo da Petrobrás tentaram obter a interferência política de Luiz Inácio Lula da Silva a favor de seus clientes. Essa informação foi confirmada pelo amigo e sócio do ex-presidente Paulo Okamotto, que preside o Instituto Lula. Por outro lado, a presidente Dilma Rousseff, questionada sobre o episódio pelos jornalistas no Palácio do Planalto, garantiu: "Nós iremos tratar as empresas tentando principalmente considerar que é necessário criar emprego e gerar renda no Brasil. Isso não significa de maneira alguma ser conivente ou apoiar ou impedir qualquer investigação ou qualquer punição a quem quer que seja. Doa a quem doer". A presidente fez ainda uma clara distinção entre as empresas, seus gestores e seus acionistas.

É compreensível que as empreiteiras acusadas de alimentar o propinoduto do petrolão estejam empenhadas em minimizar as consequências da lambança em que se meteram. Mas a consciência cívica do País jamais admitirá que interesses políticos predominem sobre o império da lei. O julgamento do mensalão, em 2012, foi um marco histórico do qual é impossível retroceder sem provocar uma grave fratura institucional. E Dilma Rousseff parece se dar conta disso.

Dessa perspectiva, é essencial que todos os fatos fora da esfera policial e judicial relacionados a esse processo sejam tratados com transparência por autoridades ou figuras públicas. As repercussões políticas negativas das trapalhadas do ministro da Justiça na frustrada tentativa de manter em sigilo a audiência que concedeu a advogados da Odebrecht teriam sido evitadas se tivesse havido transparência, em vez de uma deliberada e, como se viu, inútil omissão na agenda do ministro do nome da empreiteira e do assunto a ser tratado na audiência.

Pois é exatamente diante dessa demanda democraticamente irrecusável - a de agir com transparência quando se trata de assunto de interesse público - que Lula se encontra depois da firme manifestação da presidente da República e de Paulo Okamotto ter feito sua parte e admitido o assédio por parte das empreiteiras. É claro que nenhum empresário procura Okamotto para elogiar seu belo trabalho na presidência do instituto que leva o nome do ex-presidente. Na maior parte dos casos, aliás, Okamotto recebe as pessoas a pedido do próprio Lula. E é de imaginar que, dependendo do assunto a ser tratado, Lula prefira receber com maior discrição, fora de sua base oficial, as pessoas que lhe solicitam "um particular". O ex-presidente é muito bem relacionado nos altos escalões da iniciativa privada, onde cultiva muitos e bons amigos e chega a privar da intimidade de alguns deles.

Por esse motivo conviria ao próprio Lula vir a público para esclarecer como se posiciona diante do assédio de alguns bons amigos cujos interesses estão ameaçados pelo escândalo da estatal petroleira. É claro que semelhante postura contraria frontalmente a prática por ele consagrada de se fechar em copas e fingir-se de morto quando o perigo ronda. E deve-se levar em conta também que, se vier a público para declarar-se indignado com o escândalo e defender a "rigorosa punição de todos os culpados", Lula estará correndo o risco de, como aconteceu no caso do mensalão, ser levado a desdizer-se mais adiante e proclamar que tudo não passou de "uma farsa" que ele próprio, com seus superpoderes, se encarregará de desmontar.

De qualquer modo, o próprio Lula há de convir - especialmente depois das declarações da presidente Dilma Rousseff - que hoje a situação é muito mais complicada e grave do que no caso do mensalão, do qual saiu ileso. E é exatamente a gravidade da situação, principalmente quando considerada do ponto de vista do lulopetismo e de seu projeto de poder, que pode levar a suspeitas de que se tente armar um grande esquema político destinado a tirar do forno o que seria a maior pizza da história da República.

Afinal, muitos dos empreiteiros do País estão sendo levados, uns, ao desespero, e outros, à desesperança pelas provas já colhidas dos delitos que praticaram e pelas ameaças implícitas nas negociações em curso para mais delações premiadas. E a tanto desalento se juntará, dentro de mais alguns dias, o de políticos também corruptos, que serão denunciados no Supremo Tribunal Federal.

Republica mafiosa: o capitalismo promiscuo dos companheiros fazendo agua por todos os lados

Estaleiro rompe contrato com Sete Brasil

Por Malu Gaspar

VEJA.com, 21/02/2015

A Sete Brasil, empresa formada pela Petrobras e sócios privados para administrar o aluguel de sondas para o pré-sal, acaba de sofrer mais um abalo que a colocou no rumo da dissolução. O Estaleiro Atlântico Sul, de Pernambuco, rescindiu ontem unilateralmente seu contrato com a companhia. A Sete deve 125 milhões de dólares ao estaleiro, que deveria fornecer as primeiras sete sondas para a exploração do pré-sal. Na prática, a iniciativa do Atlântico Sul, que tem como sócios as empreiteiras Queiroz Galvão e Camargo Correia, inviabiliza a Sete, que precisa do contrato e das sondas para garantir a sobrevivência. A empresa, em que a Petrobras tem uma participação minoritária, mas indica o presidente, tem ainda como sócios bancos como BTG, Santander e Bradesco, além de fundos de pensão e investidores estrangeiros. Outros grandes bancos, como o Itaú, são credores. No total, a dívida já é de 4 bilhões de dólares, mas o dinheiro para financiar a construção dos estaleiros e das sondas acabou em novembro. Desde então, a Sete não paga nem os bancos, nem os fornecedores.

A Sete foi criada com base na crença de que a política do conteúdo nacional, que exige que pelo menos 60% dos equipamentos para a indústria de petróleo sejam fabricados no Brasil, impulsionaria o setor naval brasileiro. Sua derrocada em pleno escândalo do petrolão é um sinal de fracasso dessa política, que elevou os custos dos equipamentos e não produziu um parque industrial naval forte. Dos estaleiros contratados pela Sete, cinco tem como sócias empreiteiras acusadas na Operação Lava Jato, e um sexto, o da Keppel, também está sendo investigado. Em sua delação premiada, o ex-diretor operacional da Sete, Pedro Barusco, declarou que ele e o ex-presidente da companhia, João Carlos Ferraz, cobravam propina de 1% do valor das sondas – cerca de 800 milhões de dólares cada – pelos contratos.  

A esta altura, a única chance de a Sete escapar da falência é fechar o empréstimo de 3,1 bilhões do BNDES que vem sendo negociado desde o ano passado. O empréstimo, porém, é praticamente inviável. A cada nova revelação da Lava Jato, porem, o banco de fomento aumenta as exigências para conceder o aporte e torna mais difícil o negócio sair. Internamente, no banco, a intenção é não liberar o dinheiro. Mas nenhum dos técnicos e nem dos diretores dirá isso à presidente Dilma Rousseff, que ainda quer a Sete de pé. A presidente inclusive deu ao novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, a missão de reavivar a companhia. Mas agora, sem sondas para alugar, a tarefa de Bendine se torna praticamente impossível. A tendência, agora, é que se iniciem diversas ações judiciais e arbitragens no Brasil e no exterior entre a Sete e os fornecedores, e entre os bancos e a Sete. Uma briga longa e custosa que pode durar muitos anos e certamente causará rombos significativos nas finanças das instituições financeiras envolvidas. 

Reflexao do dia: reconhecimento de Estados no plano internacional - Paulo Roberto de Almeida

Reconhecimento de Estados no plano das relações internacionais

Paulo Roberto de Almeida

Tradicionalmente, Estados soberanos reconhecem e entram em relações com outros Estados soberanos com base em três considerações de ordem prática, mais até do que de ordem jurídica. São condições que podem ser expressas pelos pontos seguintes:

(a) o controle por um governo da máquina administrativa do Estado e o seu funcionamento normal;

(b) o consentimento geral do povo por esse governo, ou seja, a inexistência de guerra civil, ou fraturas profundas no Estado em questão;

(c) a capacidade do governo de reconhecer e implementar suas obrigações internacionais, expressas em tratados e outros atos internacionais.

Com base nessas três qualificações de direito internacional, cabe perguntar se todos os Estados latino-americanos (ou outros) passam pelo teste do segundo item, por exemplo.

Quanto ao terceiro, é um fato, por exemplo, que o governo bolchevique, em 1917, repudiou tratados e obrigações internacionais (investimentos estrangeiros e dívidas externas contraídas legalmente), daí a razão de ter permanecido durante vários anos sem o reconhecimento diplomático por parte de muitos Estados.

Volto ao perguntar: existem, na América Latina, países que não se conformam a todos esses quesitos?

Bela pergunta para almas diplomáticas...

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 22/02/2015

Petrolao/Petralhabras/Mafia petista: dos delitos e das penas (1) - Reinaldo Azevedo

Anatomia dos crimes, e análise do processo

Paulo Roberto de Almeida

A Natureza Do Jogo 1 – Ricardo Pessoa Tem Nitroglicerina Pura Contra O Pt, Está Disposto A Falar, Mas Parece Que Rodrigo Janot NãO Quer Ouvi-Lo. E Por Que NãO Quer? Eis A QuestãO

Reinaldo Azevedo, 21/02/2015

Eis a capa da VEJA desta semana.

O empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora baiana UTC, quer falar. É PRECISO SABER SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CUJO CHEFE É RODRIGO JANOT, QUER OUVIR. E, SE A GENTE CHEGAR À CONCLUSÃO DE QUE NÃO QUER, ENTÃO É PRECISO CONHECER OS MOTIVOS. E EU AINDA VOLTAREI A JANOT NUM POST ESPECÍFICO.

Reportagem de capa da recente edição da revista VEJA  joga luz em parte considerável dos porões do petrolão. Pessoa, preso desde novembro, está disposto a falar, e a revista revela um tanto do que ele tem a dizer. E O QUE ELE QUER DIZER DESDE QUE JANOT (E LEMBREM-SE DE QUE VOLTAREI AO PROCURADOR-GERAL…) QUEIRA OUVI-LO NUM PROCESSO DELAÇÃO PREMIADA? Sintetizo as informações da revista. A edição já está nas bancas.

- A UTC doou por baixo do pano R$ 30 milhões à campanha eleitoral do PT em 2014;
– R$ 10 milhões desses R$ 30 foram para a campanha de Dilma Rousseff;
– o esquema de roubalheira na Petrobras começou em 2003, organizado, originalmente, por Delúbio Soares;
– a UTC financiou diretamente a campanha dos petistas Jaques Wagner ao governo da Bahia, em 2006 e 2010, e de Rui Costa em 2014;
– em 2011, João Vaccari Neto procurou a UTC para a empreiteira, digamos, dar uma ajudazinha para José Dirceu resolver seus problemas pessoais: a empreiteira simulou um contrato de consultoria com a empresa do chefão petista no valor de R$ 2,3 milhões:
– Pessoa se reuniu com Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma, entre o primeiro e o segundo turnos para acertar a “doação” extracurricular de R$ 3,5 milhões.

O MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE AQUI SINTETIZO NA PESSOA DE RODRIGO JANOT, QUER OU NÃO OUVIR O QUE PESSOA TEM A DIZER?

A natureza do jogo
Atenção, leitores, para a natureza do jogo.

O escândalo do petróleo é um terreno fértil para erigir bandidos e mocinhos, vilões e heróis. Também abre o caminho para que tacanhices ideológicas e interesses pessoais contrariados se manifestem. Então vamos ver o conjunto das facilidades interessadas que se anunciam por aí:
a: chegou a hora de pegar os empreiteiros, os grandes bandidos do Brasil;
b: tudo isso é fruto do mau-caratismo das elites, que espoliam o país;
c: não fosse o corruptor (o ativo), não haveria o corrupto (o passivo) — como se o contrário também não fosse verdade;
d: o Estado não tem como se livrar da canga imposta pelas empreiteiras;
e: o que se vê aí é o mal decorrente da formação de cartel;
f: e, finalmente, não se descarte, “o empreiteiro X não gosta de mim, e eu não gosto dele, mas a gente pode resolver”…

Adiante. Por isso, é preciso entender a natureza do processo, deixando de lado o fígado, a ideologia e o interesse. No dia 2 de fevereiro, escrevi aqui um post cujo título era este: “Afinal, os empreiteiros corromperam os políticos, ou os políticos corromperam os empreiteiros? Ou ainda: Juiz Sérgio Moro tem de tomar cuidado para não aliviar a carga do ombro dos companheiros”.

Nesse meu texto, escrevi:
“O Ministério Público Federal criou uma página com esclarecimentos sobre a Lava-Jato. Acho a iniciativa louvável, sim, embora haja ali um tantinho de proselitismo, de que a página deveria ser escoimada. A ilustração-síntese sugere que tudo começa com um grupo de empresários que decide praticar fraudes. Para tanto, corrompem agentes públicos, com a ajuda de doleiros. Com a devida vênia, isso frauda é a história. Cadê o projeto de poder dali? Não se trata de uma questão de gosto, de leitura, de ideologia, de viés, mas de fato. Em sua página, infelizmente, o MP omite a essência do que estava em curso: havia um partido no comando da operação. Aliás, isso está no depoimento do próprio Paulo Roberto Costa, segundo quem o PT ficava com parte considerável mesmo da propina que era paga ao PP.
(…)
No esforço de manter parte da investigação na 13ª Vara Federal, em Curitiba, para que não migre toda para o Supremo Tribunal Federal, o juiz Sergio Moro tem impedido que empreiteiros e ex-diretores da Petrobras citem nomes de políticos com mandato. Vamos ser claros: não deixa de ser uma forma incômoda de condução do processo, que leva, ademais, a uma suposição errada — a de que o esquema tinha um braço de funcionamento que independia da política. Isso é simplesmente mentira.
A síntese é a seguinte: é preciso que o dito rigor de Sérgio Moro não acabe contribuindo para aliviar o peso sobre as costas do PT, que é, afinal, desde sempre, o maestro da ópera, não é mesmo? Se os verdadeiros responsáveis restarem impunes — ou receberem uma pena branda —, tudo seguirá igual no estado brasileiro.”

No dia 4 de fevereiro, voltei à carga com outro post, cujo título era:“É preciso cuidado para que o tão aplaudido rigor de Moro e do MP não acabe servindo, de novo!, à impunidade dos petistas! Ou: A tese impossível.”

 

Muita gente ficou bravinha, como se eu ligasse pra isso. Prestem atenção ao que escrevi ali.
É possível que, até agora, eu não tenha me feito entender, mas eu sou mais chatinho do que o Pequeno Príncipe, e jamais desisto de uma questão. Então vamos ver.
Todas as ações penais que correm na 13ª Vara Federal de Curitiba estão atreladas a uma tese: as empreiteiras formaram um cartel para corromper “agentes públicos” na Petrobras. Os nomes dos políticos com mandato eventualmente envolvidos nas falcatruas são enviados ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público.
Infiro, prestem atenção!, que parte considerável do PT — e o núcleo ligado à presidente Dilma em particular — está satisfeito com essa, digamos, divisão. Não se fala nome de político com mandato na presença do juiz Sérgio Moro. Isso é para outra instância. Estes chegam ao Supremo pelas mãos do MP.
Parece que o juiz e o MP se atribuíram uma missão: “Aqui, nós vamos punir os corruptores da Petrobras”. Tudo indica que o objetivo é manter os empresários presos até que admitam o crime de cartel. Se isso acontecer, então Justiça e Ministério Público dão por cumprida a sua missão.
Qual é o problema dessa tese? Ela favorece, obviamente, os políticos larápios. Sim, talvez o Supremo se encarregue deles, vamos ver, mas estará consolidada uma farsa monumental: a de que as empreiteiras cometeram crimes que não estavam necessariamente conectados com a política. E isso simplesmente não aconteceu.
A tese do “cartel”, diga-se, é um tanto cediça. Se existia, por que as empresas negociavam caso a caso com a quadrilha? Esse dito cartel, ou o que tenha existido, poderia ter operado sem os políticos na outra ponta — e sem um grupo político em particular: o PT?

Retomo
É preciso saber ler linhas, entrelinhas e, claro!, conversar com as pessoas que estão escrevendo, não importa o papel que desempenhem, esse capítulo da história. Nem tudo se resolve com imaginação. Estava na cara, E A REPORTAGEM DA VEJA EXPLÍCITA, ISTO — É UMA INTERPRETAÇÃO MINHA, NÃO DA REVISTA — QUE O MP ESTÁ FAZENDO CORPO MOLE NO CASO DE RICARDO PESSOA.

O empresário quer falar, mas parece que o MP não quer ouvir. O empresário quer fazer acordo de delação premiada, mas parece que Rodrigo Janot não gosta do que ele tem a dizer. O empresário quer falar, mas parece que suas informações não se coadunam com a determinação do Ministério Público e do juiz Sérgio Moro — que não se encarrega dos políticos — de provar a formação do cartel — uma tese, lamento!, fácil e errada.

O que se viu no petrolão e no mensalão foi a constituição de uma quadrilha, de uma organização criminosa, de caráter essencialmente político, para financiar um projeto de poder. A prisão preventiva não pode ser usada como instrumento para que o acusado ou o réu confesse aquilo que a autoridade — juiz ou Ministério Público — quer ouvir.

Por enquanto, da forma como as coisas estão sendo encaminhadas, tudo aponta para uma punição severa dos empreiteiros que não quiserem confessar o que querem que eles confessem, não necessariamente o que aconteceu, preservando a verdadeira natureza do crime. Por isso lamentei aqui quando o juiz Moro se insurgiu contra as testemunhas de defesa arroladas por Ricardo Pessoa. Entre eles, estão Jaques Wagner — agora se entende por quê — e José de Filippi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma. Até hoje o juiz não explicou por que ficou zangado.

E É POR ISSO TUDO QUE EU AINDA VOU ESCREVER UM OUTRO POST, ESPECIFICAMENTE SOBRE RODRIGO JANOT. UMA FRASE QUE ELE DISSE A UM INTERLOCUTOR ESTÁ MARTELANDO AQUI NA MINHA CABEÇA. E VOCÊS SABERÃO QUAL É. UMA COISA É CERTA: O GOVERNO DILMA E OS PETISTAS TAMBÉM NÃO QUEREM QUE PESSOA FAÇA DELAÇÃO PREMIADA, A EXEMPLO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. POR ISSO JOSÉ EDUARDO CARDOZO FOI À LUTA.

ESSE CASO, MEUS CAROS, COMPORTA MUITO MAIS NUANCES DO QUE INVENTAR BANDIDOS DE MANUAL. E quem acompanha este blog leu aqui, antes, a natureza do jogo. No próximo post, Janot.

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