628) Dois problemas vitais para o Brasil: as privatizacoes e o equilibrio das contas publicas

Sei que o foco deste blog é política externa e relações internacionais, mas numa conjuntura politica de extrema importancia como a presente fase eleitoral no Brasil, não se pode deixar de examinar os problemas mais graves que contaminam as contas publicas: a ausencia de crescimento pela insuficiencia de investimentos (em virtude, em grande medida dos gastos excessivos do Estado) e o deficit da Previdencia.
As matérias abaixo, da edição atual da revista Veja, trazem alguma luz a dois debates altamente enviesados, o das privatizações de estatais (que estão sendo utilizadas como armas do terrorismo eleitoral) e o do desequilibrio da Previdência, que impede um maior crescimento por inviabilizar mobilização da poupança via investimentos produtivos (privados ou públicos).
A matéria ainda comporta um infográfico impossivel de reproduzi aqui (Quadro: A riqueza do Estado cresce e a renda das pessoas cai), mas que demonstra claramente que a renda do trabalhador (e da sociedade) diminui constantemente, à medida exata do crescimento das despesas do Estado, apresentado como um elefante que achata os rendimentos do setor privado.
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Paulo Roberto de Almeida


Veja, edição 1978, 18 de outubro de 2006
Brasil: Vivam as privatizações!

Lula as abomina. Alckmin as defende com timidez, mas a venda de estatais é a melhor maneira de combater a corrupção, o aparelhamento e a ineficiência
Giuliano Guandalini

Surgiu finalmente na campanha eleitoral o debate sobre dois temas essenciais, as privatizações e os gastos públicos. O candidato Lula da Silva e o desafiante Geraldo Alckmin evitavam o máximo possível tocar nesses assuntos, considerados sensíveis pela opinião pública. Mas Lula, desde que foi acuado no debate do domingo, partiu para o ataque e acusou o tucano de ter como plataforma a redução dos gastos públicos e a venda de estatais. "As únicas coisas que eles sabem fazer é privatizar e cortar gastos", afirmou Lula, como se isso fosse uma mácula, e não uma virtude. O PT disseminou a boataria segundo a qual Alckmin venderia a Petrobras, o Banco do Brasil e outras companhias públicas. Essas privatizações, defendidas com bons argumentos, são corretas em princípio, mas impraticáveis por inapetência do mercado para absorver esses gigantes. Alckmin foi falsamente acusado de querer vendê-los (veja a reportagem sobre o terrorismo eleitoral do PT).

Lula afirmou na semana passada, em entrevista ao jornal O Globo, que não teria privatizado a Telebrás nem a mineradora Vale do Rio Doce. Miopia ideológica do presidente-candidato. Foi a privatização da Telebrás que levou o telefone às camadas mais pobres da população, dando aos marceneiros, encanadores, mecânicos, costureiras, cozinheiras e outros profissionais um imprescindível instrumento de trabalho. O Brasil caminha para ter 100 milhões de telefones celulares, vendidos a preço de banana e com tarifas ao alcance do bolso dos trabalhadores. A Telebrás que Lula endeusa vendia um telefone por 5.000 dólares e, pior, não o entregava. Só os amigos do rei conseguiam ver suas linhas instaladas. Vivessem as telecomunicações ainda sob o jugo da Telebrás hoje, só os petistas teriam direito a um telefone. Será que é isso que atrai Lula no modelo estatal de telefonia? A Vale era uma empresa funcional mesmo sob o comando estatal. Porém não pagava impostos e não tinha capital próprio para se modernizar, crescer, nem podia atrair investidores privados. Estava condenada ao sucateamento. Privatizada, tornou-se uma das maiores empresas do setor. Suas ações valorizaram-se 500% nos últimos cinco anos. O estatismo ruiu em todo o mundo, por sua ineficiência e estímulo à corrupção. Sua reencarnação tropical sob os auspícios do PT é anacrônica e altamente suspeita.

Outro tema vital, a contenção dos gastos públicos, também entrou no debate pela porta dos fundos e de maneira enviesada. O assunto só ganhou destaque depois que um dos formuladores do programa de Alckmin, o economista Yoshiaki Nakano, defendeu o corte de gastos e o fim do déficit público. O petista Marco Aurélio Garcia, coordenador do programa de Lula, foi rápido no gatilho e acusou os tucanos de ter a intenção de enxugar programas sociais. Nakano muitas vezes é criticado por suas propostas heterodoxas sobre câmbio e juros, mas quem o conhece sabe que as críticas de Garcia não fazem sentido. Para o tucano, que foi secretário da Fazenda paulista, o ajuste deve ocorrer por meio da melhora na gestão pública, e não pela redução do investimento social. Ainda assim, temendo o desgaste político, Alckmin desautorizou Nakano. Quando o tema é a Previdência, os tucanos são ainda mais escorregadios. Já o programa de Lula não tem meias palavras: a gastança vai continuar e não haverá reforma da Previdência. A confusão é que petistas que trabalham nos ministérios da Fazenda e do Planejamento sabem do drama nas contas públicas e defendem uma redução dos gastos. Eles chegaram a articular, antes de Antonio Palocci ter caído em desgraça, um projeto para zerar o déficit público. Afinal, quem fala pelo presidente Lula, os integrantes de seu governo ou os companheiros que escreveram o seu programa de campanha?

Se aumento de gasto público significasse progresso, o Brasil seria hoje um dos países mais avançados do planeta. Em 1995, as despesas da máquina federal consumiam 208 bilhões de reais. Em 2005, os gastos chegaram a 364 bilhões de reais, um inchaço de 75% nesses dez anos. A despeito de alguns tímidos avanços nos indicadores sociais, esse aumento não se reverteu em benefícios para a população como se apregoa. Além disso, o país cresce menos que todos os demais emergentes, e os trabalhadores ganham hoje, em média, menos do que recebiam há dez anos. O governo sugou recursos da economia e achatou o salário dos brasileiros.

Mas, se o governo gasta tanto e os serviços públicos continuam péssimos, o que explica esse abrupto avanço nas despesas federais? "A Previdência", responde o economista Fabio Giambiagi, um dos maiores especialistas em contas públicas do país. Giambiagi, que trabalha no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), acaba de concluir um livro no qual mostra como as contas previdenciárias representam o mais sério desequilíbrio fiscal do país (leia entrevista). Em 1988, quando foi promulgada a nova Constituição, os benefícios e aposentadorias pagos pelo INSS (sistema previdenciário dos trabalhadores do setor privado) somavam o equivalente a 2,5% do PIB do país. No ano que vem, essas despesas custarão 8% do PIB. O déficit entre as despesas e a arrecadação supera 40 bilhões de reais ao ano. Sem conter o avanço desses gastos não há como reduzir a carga tributária nem ampliar o investimento público em infra-estrutura, dois requisitos vitais para dar novo ânimo à economia. Afirma o economista Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central: "O Brasil avançou em vários aspectos, mas não fez nenhuma reforma estrutural nos últimos anos. Sem isso não há a menor possibilidade de crescer aceleradamente. Estamos ficando para trás. Enquanto todos os países estão correndo, o Brasil está andando. Quase todos os países emergentes têm fragilidades e problemas regulatórios. A diferença em relação ao Brasil é que eles têm um Estado muito menor". E como diminuir o Estado? Privatizando e cortando gastos.

Quadro: A riqueza do Estado cresce e a renda das pessoas cai

"O Brasil está se suicidando"
Entrevista
Livro mostra como a Previdência se tornou o veneno invisível das contas públicas do país
Giuliano Guandalini

Chega às livrarias nesta semana Reforma da Previdência – O Encontro Marcado (Campus/Elsevier; 256 páginas; 59 reais), do economista Fabio Giambiagi, um dos maiores especialistas em contas públicas do país. Nesta entrevista, Giambiagi argumenta que a reforma previdenciária será inevitável, por mais que os candidatos fujam do assunto.

Oscar Cabral
Giambiagi: sem o ajuste na Previdência, o futuro será pouco promissor

TODOS OS ESTUDOS SÉRIOS APONTAM A PREVIDÊNCIA COMO O MAIOR PROBLEMA NAS CONTAS PÚBLICAS. POR QUE OS POLÍTICOS FOGEM DESSE TEMA?
Porque temem perder votos. A questão tem sido maltratada no ambiente político porque há muitos anos deixamos de fazer política de verdade. Esse assunto não pode e não deve ser abordado como tema partidário ou ideológico, mas com números. Precisamos explicar para a população que, sem uma mudança de regras, será muito difícil, para não dizer impossível, ter daqui a vinte ou trinta anos o Brasil que todos almejamos. O Brasil está se suicidando lentamente.

DE ONDE VEM A RESISTÊNCIA AO TEMA?
O brasileiro médio tem dificuldade para enfrentar a questão previdenciária da mesma maneira que os franceses não aceitam a reforma trabalhista. Quando os estudantes franceses foram às ruas no início do ano, no fundo queriam dizer: "Eu não gosto de como o mundo é". A questão é que o resto do mundo está se lixando para eles.

QUAIS OS PRINCIPAIS DESEQUILÍBRIOS DO SISTEMA?
No resto do mundo, os aposentados, na melhor das hipóteses, recebem reajustes de acordo com a inflação. Preservar o poder aquisitivo é uma coisa, mas dar aumentos reais, como ocorre no Brasil, não faz sentido. Nos últimos doze anos, o mínimo teve um aumento real de 95%. Dois de cada três aposentados ganham salário mínimo, que é o piso dos benefícios do INSS. Além disso, o Brasil é um dos únicos países em que não se exige idade mínima para a aposentadoria. Um sueco precisa trabalhar até os 65 anos de idade. No Brasil, um cidadão de classe média, com expectativa de vida semelhante à dos escandinavos, pode se aposentar aos 50 anos ou menos.

MAS O SALÁRIO MÍNIMO AINDA NÃO É MUITO BAIXO? NÃO FARIA SENTIDO RECUPERAR SEU VALOR?
Nos valores de alguns anos atrás, era difícil ser contra o aumento do mínimo. Hoje penso que já seja possível defender o fim da política de dar aumentos acima da inflação. Na sociedade brasileira impera a convicção de que a melhora do mínimo significa a diminuição da desigualdade. No entanto, pesquisas recentes revelam que o efeito do salário mínimo na distribuição de renda é precário. Um estudo de Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que um aumento de 10% do mínimo gera uma despesa extra de 3,3 bilhões de reais. Desse valor, apenas 100 milhões vão para as pessoas classificadas como extremamente pobres. Estamos gastando rios de dinheiro para obter resultados sociais ínfimos.

COMO SERIA POSSÍVEL FAZER A REFORMA, CONTORNANDO QUESTÕES POLÍTICAS E A RESISTÊNCIA DA SOCIEDADE?
Defendo uma transição gradual. Em primeiro lugar, precisamos adotar uma idade mínima para aposentadorias. Isso poderia valer a partir de 2010, para não afetar aqueles que estejam na iminência de se aposentar. Outro passo seria reduzir a diferença do tempo de contribuição entre homens e mulheres. Hoje as mulheres podem se aposentar cinco anos mais cedo, mas elas têm expectativa de vida maior. Precisamos abandonar a política de dar reajustes ao salário mínimo acima da inflação. Os aposentados teriam seu poder de compra preservado, mas sem ganhos reais. Não vejo por que o presidente eleito não possa ir a público defender medidas como essas. São propostas de bom senso, das quais depende o futuro de nossos filhos. Os impostos cairiam, os juros também, os investimentos aumentariam e todos ganhariam, com mais crescimento e empregos.