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Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
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Nesta quarta-feira (13/09/2023) o ministro da Justiça, Flávio Dino, aventou a possibilidade do Brasil sair do Tribunal, o que não seria viável de acordo com juristas e cientistas políticos ouvidos pela CNN
da CNN São Paulo, 13/09/2023
Nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o governo avalia deixar o Estatuto de Roma, acordo pelo qual foi criada a corte para processar indivíduos por crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra.
Mas há controvérsias sobre o caminho para concretizar essa saída e se a medida seria inconstitucional.
A adesão do Brasil ao TPI foi incluída na Constituição em 2004, pela Emenda 45, dois anos após a ratificação do país ao Estatuto de Roma ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.
“O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”, diz o parágrafo 4º do artigo 5º da Carta.
Não se trata, portanto, de um artigo ordinário da Constituição, e sim aqueles considerados cláusulas pétreas – ou seja, não podem ser alterados nem por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apenas por outra Carta aprovada por uma Assembleia Constituinte.
“Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais”, determina o parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição.
“É um tribunal essencial na defesa dos direitos humanos. Nada justifica o Brasil sair do TPI a não ser bajular Putin”, afirmou o jurista Miguel Reale à CNN, para quem a adesão faz parte das cláusulas pétreas e não pode ser alterada nem por emenda.
Mesmo entendimento tem Sylvia Steiner, única brasileira a ter feito parte do Tribunal Penal Internacional, entre 2003 e 2016. “Na minha opinião, o país não pode denunciar (deixar, sair) do Estatuto. É cláusula pétrea”, observou a jurista.
Na segunda-feira, Sylvia Steiner já havia explicado à CNN que, “se Vladimir Putin ou qualquer outra pessoa alvo de mandado de prisão entrar no território brasileiro, é obrigação constitucional prender e entregar ao TPI”.
Naquele dia, Lula havia recuado da resposta dada a uma jornalista indiana, quando tinha afirmado que o presidente russo não seria preso no Brasil, se vier ao país na próxima Cúpula do G20, em novembro de 2024, e alegado que caberia à Justiça brasileira decidir o que fazer com Putin.
Para a cientista política Denilde Holzhacker, professora de relações internacionais da ESPM, governos podem aderir ou sair de acordos internacionais, mas a diferença no caso do Tribunal Penal Internacional é justamente o fato de se tratar de um dispositivo constitucional.
“A diplomacia brasileira vai tentar achar uma solução negociada, mas é provável ter um pedido de alteração das regras do TPI”, avalia.
Na avaliação do coordenador do Núcleo de Direito Criminal da Dotti Advogados, Gustavo Scandelari, a questão é mais política do que jurídica.
“Aderir ou não a tratados internacionais ou ao TPI é uma decisão exclusiva do Executivo, com base em critérios de estratégia político-econômica de cunho global. As decisões ou recomendações do TPI de fato não são obrigatórias no âmbito doméstico de cada país signatário.”
Na doutrina jurídica, há um debate acerca da inclusão da adesão do Brasil ao TPI na Constituição, ocorrida durante a discussão da emenda que ficou conhecida como Reforma do Judiciário.
Em artigos doutrinários, estudiosos do Direito Internacional questionam se a deliberação do Congresso foi a mais adequada, seja por se tratar da adesão do país a um tratado internacional, seja por um questionamento técnico sobre a própria redação da emenda.
“Remanescem dúvidas, inclusive, sobre se foi atingido o principal objetivo da sua colocação no texto, qual seja, o de “constitucionalizar” a introdução do Estatuto de Roma no ordenamento jurídico brasileiro”, escreveu em artigo publicado em 2021 a hoje presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Mônica Sifuentes.
Para a desembargadora federal, o uso do verbo “submeter” no parágrafo emendado à Constituição foi inadequado.
“Nem mesmo na hipótese de a jurisdição brasileira se negar ou não ser apta a julgar determinado crime de competência do TPI, caso em que o princípio da complementariedade imporá a jurisdição daquela corte internacional, pode-se falar em submissão do Estado brasileiro. Antes, e mais propriamente, pode-se dizer que a República Federativa do Brasil reconhece e aceita a jurisdição do TPI, nos casos previstos no Tratado de Roma, ao qual voluntariamente aderiu e se tornou, pela sua ratificação, Estado-parte”, escreveu a presidente do TRF6.
A Emenda 45 foi objeto de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), mas por outros aspectos da Reforma do Judiciário que não a adesão ao TPI. Esse poderia ser um dos caminhos caso o governo Lula de fato avance com a discussão no âmbito jurídico e provoque o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito.
A Corte tampouco chegou a deliberar de forma colegiada sobre as obrigações do Brasil perante o Tribunal Penal Internacional.
Em 2020, a atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, decidiu que caberia à primeira instância da Justiça Federal a competência para o cumprimento de mandados de prisão como o que havia sido expedido contra o ex-ditador Omar al-Bashir, em resposta ao próprio TPI, caso o sudanês entrasse em território brasileiro.
Com isso, a ministra considerou o pedido prejudicado, mas disse que sua decisão não impediria a “renovação de pedido semelhante” pelo Tribunal Penal Internacional.
A nação é um caso raro na história econômica mundial: é um país que já foi um dos mais ricos do planeta, e hoje luta contra a pobreza que castiga mais de 40% da população
“Se você sai da Argentina por vinte dias, quando volta, mudou tudo. E quando você sai por vinte anos, quando volta, não mudou nada”. A frase é do escritor Martín Carrapos e, infelizmente, resume o nosso vizinho que tem sofrido com políticas equivocadas que resultam em crises econômicas em série.
A Argentina é um caso raro na história econômica mundial: é um país que já foi um dos mais ricos do planeta, e hoje luta contra a pobreza que castiga mais de 40% da população. E, como todo problema complexo, não há apenas uma razão para essa derrocada econômica.
Economistas citam que um dos primeiros baques econômicos no vizinho foi visto há um século, quando o mundo viu o crash da Bolsa de Nova York, em 1929.
A queda das ações americanas também levou para baixo o preço das commodities que, já naquela época, eram uma marca da Argentina. A recessão vivida após a quebra da bolsa fez despencar a demanda e os preços da carne e do trigo da Argentina.
Essa crise foi um dos principais motivos de irritação social que culminou no golpe militar de 1930. Desde então, esse foi o primeiro dos cinco períodos de governos militares na Argentina. Nesses cinco momentos, a Argentina teve 12 presidentes não civis na presidência.
Os governos militares foram intercalados com outros 20 presidentes civis. Militares e civis adotaram políticas com prioridades que, muitas vezes, eram diferentes – quase opostas, especialmente na economia.
A situação ganha um ingrediente importante – que segue influenciado a Casa Rosada até hoje – no pós-Guerra. Quando Juan Domingo Perón chega ao poder, estabelece-se um governo populista, com expansão do papel do Estado.
O Estado argentino passa a crescer com a estatização de empresas, como as ferrovias, e até propriedades. Com medo, o investidor privado some da Argentina – história que acabará se repetindo outras vezes.
Essa mistura de Estado grande com instabilidade política gera uma combinação muito desconfortável – pelo menos, na cadeira do comando da economia. Entre 1930 e 1983, a Argentina teve uma média de um ministro da Economia a cada dois anos.
Após a chamada “década perdida” da América Latina, a Argentina voltou respirar e ganhou confiança em 1991, quando o ministro Domingo Cavallo colocou na rua o plano de conversibilidade.
A partir daí, um peso passaria a ter o valor de um dólar norte-americano.
Os argentinos passaram a ter sensação de riqueza. A década de 1990 foi o período do “dame dos” – me dê dois, em português. Em férias no Brasil, os vizinhos compravam tudo em dobro porque a moeda deles era forte – ainda que artificialmente.
A moeda era forte, mas a Casa Rosada nunca atacou efetivamente o grande e profundo problema econômico: o déficit fiscal. A Argentina segue gastando muito mais que arrecada, o que explica a elevada inflação – já que o governo basicamente imprime dinheiro para pagar a conta.
Sem resolver esse problema, a Argentina desistiu da conversibilidade dez anos depois. Bloqueou contas bancárias e o dólar deixou de ser a âncora no começo dos anos 2000. Foi o corralito. A partir daí, o peso passou a perder valor sem parar.
Veio o peronismo vestido de kirchnerismo com o casal Néstor e Cristina Kirchner, depois a centro-direita voltou com Maurício Macri, mas os problemas econômicos continuaram.
A pandemia em 2020 e a maior seca em décadas acabaram agravando a situação no país governado por Alberto Fernández. É assim que os argentinos voltarão ao segundo turno em pouco mais de 20 dias.
Em 20 dias, as coisas podem mudar. E tomara que os próximos 20 anos também sejam diferentes.
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At the G20 summit in London in 2009, Britain's then-Prime Minister Gordon Brown heralded a “new world order” in which rich and developing nations would come together to tame the inequities and excesses of globalization.
At the height of a global financial crisis, Brown declared a “new progressive era of international co-operation.” Fourteen years later, the G20 summit in India later this week will reflect how hopes of a global order based on a Western rules-based system have splintered, the world's division into democratic and autocratic camps, and the way in which internal populism and protectionism in many states have eroded pushes for free trade. Brave words about reforming carbon economies now face resistance as the economic price and political complications of fighting climate change emerge. Xi Jinping, the leader of the world’s new superpower, China, won’t even show up to the summit. G20 member Russia is a pariah over the war in Ukraine and President Vladimir Putin cannot risk travel in case he’s arrested for war crimes on an international warrant.
It’s unlikely that the G20 meeting will produce any consensus on the war in Ukraine, given that Russia and probably China would block it. The biggest risk of the summit is that it could actually heighten antagonism between many of the Western and developing nations that the group was set up to bridge. Any new mistrust between Western democracies and developing states in the G20 of course plays into the hands of Putin and Xi.
Xi’s reasoning is often opaque, but his no-show might be a protest at simmering border tensions and rising geopolitical angst with the great eastern Pacific superpower India, or could even be motivated by internal economic concerns over a property market crisis in China. But Xi did find time to attend an summit of the BRICS nations in Johannesburg last month. The group -- including Brazil, Russia, India, China and South Africa -- welcomed new members Saudi Arabia, Iran, Ethiopia, Egypt, Argentina and the United Arab Emirates. The move was widely interpreted as another step by China toward creating its own competing world order to the US and its allies, in which it leads a group of developing states. In that light, his absence from the G20 takes on a whole new perspective.
US President Joe Biden said at the weekend that he was disappointed that he wouldn’t see Xi, after a flurry of US foreign policy and trade officials visited Beijing in a bid to slow plummeting relations. Biden might still be able to set up a bilateral meeting with Xi at the Asia Pacific Economic Cooperation forum summit in San Francisco in November. But the jury is still out on whether Beijing is as keen on easing crisis-hit relations as much as Washington is.
Xi’s absence could offer Biden an opening to push forward his relationship with Indian Prime Minister Narendra Modi, whom he welcomed to a glittering state dinner at the White House in June. The US would like to nudge India closer to security arrangements and political groupings involving its allies in the Pacific, as it seeks to counterbalance rising Chinese power. But India is likely to go only so far, as its historic non-aligned status evolves into a posture of trying to have a foot in both camps. New Delhi has disappointed the West by failing to forcefully condemn Russia’s invasion of Ukraine and has profited from cheap Russian oil following a boycott by US-allied nations. As a rising power that is still regarded as a developing nation, India is a leading member of both the BRICS and the G20.
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Alguém aí espera comércio em moedas locais no BRICS nos próximos anos?
Também temos ex-presidentes indiciados por crimes de todos os tipos, e ainda assim possuem milhões de seguidores, como o ex-presidente americano.
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Donald Trump’s decades of evading accountability are over.
Bragg may be seeking to prove that by making the hush payment, Trump may have breached the law by seeking to improperly influence the outcome of a federal election. This might be a fairly straightforward case to make to a jury, but it would be a harder sell in the wider court of public opinion. Trump has been preparing the ground for months and clearly believes that he can spin the indictment to portray himself as a victim of political persecution and to boost his Republican primary bid.
Yet does a wider national electorate really want a president who has been indicted? And this case may not even represent Trump’s worst legal threat. There are clear signs he could also be indicted in other investigations, including over his hoarding of classified documents and his attempt to steal President Joe Biden’s election victory in the key swing state of Georgia. Trump has denied wrongdoing in all of the cases. But he could be facing a legal morass.
Is everyone — even an ex-president — equal under the law? |
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