Da Revista Congresso em Foco (agosto de 2015):
Dos mais de 500 parlamentares acusados criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1988, apenas 16 foram condenados até hoje. Cinco deles escaparam da punição porque seus crimes prescreveram e outros três ainda recorrem. Só nos últimos dois anos, 22% dos processos contra deputados e senadores foram arquivados por prescrição.
Os dados são de reportagem exclusiva da nova edição da Revista Congresso em Foco, que mostra como a lentidão da Justiça favorece a impunidade dos políticos brasileiros. Publicamos a lista completa dos mais de 160 deputados e senadores que respondem a inquéritos e ações penais no STF e as acusações que recaem sobre cada um deles.
Comandado por dois parlamentares sob investigação, o Congresso produziu muito no primeiro semestre – pior para o Brasil. Em ritmo frenético de votações, a Câmara e o Senado deixaram armadilhas para o país com a aprovação de propostas que aumentam significativamente os gastos públicos.
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quinta-feira, 27 de agosto de 2015
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Os limites da economia brasileira - Marcus Pestana
Os limites da economia brasileira
“Crise de expectativas, inflação alta, taxa de investimento raquítica, PIB medíocre, estrangulamento fiscal de estados e municípios, deterioração das contas externas. Só uma vigorosa mudança de rumos pode descortinar horizontes mais ambiciosos para o Brasil”, diz articulista
Entre 1974 e 1994, a economia brasileira viveu crises permanentes envolvendo estrangulamentos externos, recessões e inflação crescente.
O Plano Real foi um divisor de águas. A partir daí, profundas mudanças estruturais seriam introduzidas. Foram privatizadas várias estatais. A quebra do monopólio da Petrobras lançou o setor petrolífero nacional em novo patamar. A venda dos bancos estaduais, a responsabilidade fiscal, a renegociação da dívida de estados e municípios, a cultura do respeito aos contratos lançaram bases sólidas. O tripé câmbio flutuante, austeridade fiscal e metas inflacionárias estabeleceu os pilares macroeconômicos permanentes.
Em 2002, diante da iminente vitória de Lula, a economia brasileira foi vítima de agressivo ataque especulativo. Iria o PT implantar o programa que povoou seu discurso em mais de vinte anos de existência? Haveria calote na dívida externa e reversão das privatizações? Advertido da complexa e delicada situação por FHC, Lula publicou a Carta aos Brasileiros em 22 de junho de 2002, para tranquilizar os agentes econômicos. Mais, após a vitória, nomeou na presidência do Banco Central o deputado federal do PSDB-GO e ex-dirigente do Banco de Boston Henrique Meireles. A sinalização era clara, o PT no poder não daria o prometido cavalo de pau na economia brasileira.
A conversão à nova postura programática não foi acompanhada da correspondente autocrítica e as convicções eram frágeis. O caminho de Damasco não foi percorrido. A inflação permaneceu sob controle e o Brasil surfou nos fortes impulsos vindos da economia mundial. Mas a agenda de reformas foi interrompida e o país perdeu oportunidades.
Os anos Dilma representam uma ruptura em relação à cultura instalada. Diante da grave crise internacional, aflorou um intervencionismo ativo e desorganizador. Expansionismo fiscal mascarado pelos malabarismos da “contabilidade criativa”. Desonerações pontuais ao invés de uma verdadeira reforma tributária e fiscal. Agressiva política de crédito subsidiado através doBNDES, na chamada escolha de “campeões globais”, como Eike Batista. E a voluntariosa política para o setor elétrico, desarrumando um segmento estratégico que funcionava bem.
O represamento artificial dos preços da gasolina e diesel, somado à péssima gestão na Petrobras, comprometeu o desempenho da maior empresa brasileira, respingou no setor de açúcar e álcool e, ao zerar a CIDE, tirou de estados e municípios recursos que bancavam a manutenção das estradas. A adesão tardia e sem convicção às parcerias com o setor privado despertou desconfianças.
Resultado: crise de expectativas, inflação alta, taxa de investimento raquítica, PIB medíocre, estrangulamento fiscal de estados e municípios, deterioração das contas externas.
Só uma vigorosa mudança de rumos pode descortinar horizontes mais ambiciosos para a economia brasileira.
terça-feira, 11 de junho de 2013
Economia brasileira em marcha lenta, nevoeiro 'a frente - Marcus Pestana
Tempo nublado na economia brasileira
Colunista ressalta que endividamento das famílias cresceu, aumento do PIB é pequeno e inflação preocupa. “Há clara desconexão entre os níveis de popularidade de Dilma, os resultados de seu governo e as perspectivas futuras do país”
Diversas notícias negativas carregaram as nuvens no cenário econômico. Ainda não são chuvas fortes ou tempestades. Mas indicam o fracasso das estratégias do governo Dilma.
O Brasil caiu cinco posições no ranking anual de competitividade do IMD, escola de negócios suíça. Fomos para 51º lugar entre os 60 países pesquisados. Os gargalos na infraestrutura e a baixa qualidade da educação inibem um desenvolvimento mais denso e vigoroso.
O resultado é que o crescimento divulgado do PIB do primeiro trimestre bateu nos raquíticos 0,6%, projetando uma taxa anual para 2013 em torno de 2,5%, apesar dos múltiplos estímulos pontuais dados pelo governo. A média de crescimento nos dois anos de governo Dilma é de nada animadores 1,8%. O crescimento baseado no aumento do consumo e na exportação decommodities parece estar encontrando seus limites. A expansão do crédito não poderá reproduzir a desempenho anterior. O endividamento das famílias cresceu rapidamente de 18,39% (2005) de comprometimento de sua renda para 43,9% (2013). A expansão do consumo via incremento real de renda esbarra nas limitações orçamentárias do setor público. Aliás, a falta de transparência fiscal da “contabilidade criativa”, pródiga em maquiar dados tentando disfarçar a falta de maior responsabilidade fiscal, tem contribuído para minar a credibilidade brasileira.
Não adianta muito consumo para pouca produção. Não é sustentável. A chave do problema é o aumento dos investimentos e da produtividade. O Brasil investe apenas 18,4% de tudo o que produz. Enquanto isto, países como a China, Índia, Coréia do Sul, Argentina e México investiram em 2012 entre 25% e 47%.
A inflação, outro indicador fundamental, preocupa. A todo o momento bate na trave superior do sistema de metas inflacionárias. Não foi à toa que o BC elevou mais uma vez a taxa de juros.
Também o front externo dá o que pensar. A balança comercial acumulará até maio um déficit de cerca de 5,4 bilhões de dólares. Projeta-se uma necessidade nada desprezível de entrada de investimentos externos a cada ano. E se o preço das commodities cair e o fluxo de investimentos se redirecionar para EUA, União Europeia e outros emergentes mais virtuosos?
O desenvolvimento capitalista se orienta por questões objetivas, mas também por outras subjetivas (expectativas e ambiente institucional). A contabilidade criativa, as privatizações vazias de convicção e cheias de desconfianças, o intervencionismo de Dilma, a incapacidade de liderança e coordenação política, a estagnação das reformas estruturais abatem o ânimo dos investidores em relação ao Brasil. Afetam aquilo que Keynes chamava de “espírito animal” dos empresários.
Há clara desconexão entre os níveis de popularidade de Dilma, os resultados de seu governo e as perspectivas futuras do país. A mudança necessária virá na hora em que a população acordar para o nebuloso clima que se forma sobre a nossa economia.
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
Congresso: o chiqueiro da politica - Congresso em Foco
A expressão não é minha, mas deste boletim digital que segue a atividade congressual, sem nenhuma complacência com suas excelências os bandidos que maculam as duas casas supostamente do povo. O editorial é contundente, mas creio que suas excelências merecem todas as acusações e muitas outras mais...
Paulo Roberto de Almeida
“chiqueiro (sentido figurado) – casa ou lugar imundo”
Sintomático que o presidente do Senado, José Sarney, tenha proibido a manifestação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocada por várias entidades e apoiada pelo Congresso em Foco.
Os manifestantes pretendiam fazer ontem a lavagem simbólica da rampa do Senado para expressar a indignação que levou, até o momento em que é publicado este texto, mais de 250 mil brasileiros a subscrever o abaixo-assinado contra a volta de Renan à presidência do Senado.
O problema é que limpeza é algo que não combina muito com o Congresso. Nas últimas duas décadas, ele proporcionou seguidas demonstrações de afronta aos cidadãos que custeiam suas bilionárias despesas (perto de R$ 8 bilhões no ano passado): escândalo do orçamento em 1993, compra de votos para aprovar a emenda da reeleição em 1997, violação do painel em 2001, mensalão em 2005, sanguessugas em 2006, farra das passagens e atos secretos em 2009… a lista é infindável.
Mas sempre pode ser enriquecida, aumentando o tamanho dos golpes contra a cidadania, prova agora o processo em curso de eleição das Mesas do Senado e da Câmara. Estamos diante de uma daquelas tristes situações que nos levam a constatar que, em se tratando do Congresso brasileiro, sempre é possível piorar.
Exemplar é o caso de Renan. Na iminência de receber a maioria folgada de votos dos seus pares, foi até agora incapaz de esclarecer as denúncias que, seis anos atrás, o obrigaram a renunciar à presidência do Senado para preservar o mandato de senador.
Reconduzir Renan ao posto, antes de eliminar todas as dúvidas quanto à sua conduta, põe sob suspeita todo o Legislativo. Um poder que já apresenta um gigantesco passivo no que se refere ao “controle interno” dos seus integrantes e das suas ações. E daí? O Congresso, que tem um terço de seus parlamentares às voltas com acusações criminais, continua a dar sinais de preferir a imundície dos chiqueiros ao asseio das normas impostas por aquilo que, algo pomposamente, poderíamos chamar de moralidade pública.
Com menos pompa, poderíamos dizer que se espera atenção a pelo menos duas normas básicas: não roubar o dinheiro dos contribuintes e investigar ou colaborar com a investigação de crimes contra a administração pública, sobretudo quando os acusados forem deputados e senadores.
Oposta é a regra que prevalece no Congresso. Ali, cidadãos sob suspeita gozam de proteção oficial, tapinhas solidários nas costas, carro e despesas pagas pelo erário, e abusam da paciência de um povo que demonstra excessiva complacência em relação a políticos bandidos.
Desfilam pelos corredores do Legislativo desde políticos condenados a prisão até a espantosa figura de Paulo Maluf, alvo de um mandado da Interpol que lhe impede de pisar em qualquer outro país do mundo, sem ir imediatamente para a cadeia, mas que pode, legalmente, ser deputado no Brasil.
A precária mobilização popular, muito aquém do tamanho dos desaforos que o Parlamento tem metido pela goela abaixo da sociedade, contribui para o escárnio não ter fim.
Apoiado por todos os grandes partidos, inclusive da oposição, é dado como favorito na disputa da presidência da Câmara outro político sob fortes suspeitas, o atual líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN).
Questionados sobre possíveis desvios de conduta, ele e Renan reagem de modo semelhante. Ignoram a denúncia, ao mesmo tempo em que instruem adversários a atribuir os graves questionamentos que lhes são feitos a meros preconceitos contra nordestinos. Esta, aliás, é uma das imbecilidades preferidas da meia dúzia de militantes pró-Renan que nos últimos dias tenta infestar este Congresso em Foco com centenas de comentários, invariavelmente usando nomes falsos e termos ofensivos.
Como não há limites para o abismo moral, o PMDB, outrora valente combatente da ditadura e hoje confortável abrigo para novos e velhos suspeitos, prepara-se para eleger como líder outro parlamentar sob investigação, Eduardo Cunha (RJ). Também deve explicações à Justiça seu rival na disputa, Sandro Mabel (GO).
Em comum a Renan, Henrique, Eduardo Cunha e Mabel, a facilidade com que se aliam aos governos de plantão, sempre multiplicando os instrumentos a serviço de um tipo de política que, definitivamente, não cheira bem.
O Congresso em Foco sente-se no dever de manifestar perplexidade diante de tudo isso e se colocar à disposição dos brasileiros que pretendem ver um Congresso radicalmente diferente. Afinal, fazemos jornalismo na esperança de contribuir para as coisas mudarem para melhor – não para pior.
Veja ainda:
Renan é denunciado no caso dos bois
Tudo sobre a eleição das Mesas da Câmara e do Senado
Paulo Roberto de Almeida
A rendição do Congresso ao chiqueiro da política
Com um terço de seus parlamentares acusados criminalmente, o Congresso de Renan e Henrique dá sinais de preferir a imundície ao asseio das normas impostas pela moralidade pública|
| 31/01/2013 18:15
|
Agência Senado
Nossa opinião: no Congresso, cidadãos sob suspeita abusam da paciência de um povo tolerante demais com políticos bandidos
Os manifestantes pretendiam fazer ontem a lavagem simbólica da rampa do Senado para expressar a indignação que levou, até o momento em que é publicado este texto, mais de 250 mil brasileiros a subscrever o abaixo-assinado contra a volta de Renan à presidência do Senado.
O problema é que limpeza é algo que não combina muito com o Congresso. Nas últimas duas décadas, ele proporcionou seguidas demonstrações de afronta aos cidadãos que custeiam suas bilionárias despesas (perto de R$ 8 bilhões no ano passado): escândalo do orçamento em 1993, compra de votos para aprovar a emenda da reeleição em 1997, violação do painel em 2001, mensalão em 2005, sanguessugas em 2006, farra das passagens e atos secretos em 2009… a lista é infindável.
Mas sempre pode ser enriquecida, aumentando o tamanho dos golpes contra a cidadania, prova agora o processo em curso de eleição das Mesas do Senado e da Câmara. Estamos diante de uma daquelas tristes situações que nos levam a constatar que, em se tratando do Congresso brasileiro, sempre é possível piorar.
Exemplar é o caso de Renan. Na iminência de receber a maioria folgada de votos dos seus pares, foi até agora incapaz de esclarecer as denúncias que, seis anos atrás, o obrigaram a renunciar à presidência do Senado para preservar o mandato de senador.
Reconduzir Renan ao posto, antes de eliminar todas as dúvidas quanto à sua conduta, põe sob suspeita todo o Legislativo. Um poder que já apresenta um gigantesco passivo no que se refere ao “controle interno” dos seus integrantes e das suas ações. E daí? O Congresso, que tem um terço de seus parlamentares às voltas com acusações criminais, continua a dar sinais de preferir a imundície dos chiqueiros ao asseio das normas impostas por aquilo que, algo pomposamente, poderíamos chamar de moralidade pública.
Com menos pompa, poderíamos dizer que se espera atenção a pelo menos duas normas básicas: não roubar o dinheiro dos contribuintes e investigar ou colaborar com a investigação de crimes contra a administração pública, sobretudo quando os acusados forem deputados e senadores.
Oposta é a regra que prevalece no Congresso. Ali, cidadãos sob suspeita gozam de proteção oficial, tapinhas solidários nas costas, carro e despesas pagas pelo erário, e abusam da paciência de um povo que demonstra excessiva complacência em relação a políticos bandidos.
Desfilam pelos corredores do Legislativo desde políticos condenados a prisão até a espantosa figura de Paulo Maluf, alvo de um mandado da Interpol que lhe impede de pisar em qualquer outro país do mundo, sem ir imediatamente para a cadeia, mas que pode, legalmente, ser deputado no Brasil.
A precária mobilização popular, muito aquém do tamanho dos desaforos que o Parlamento tem metido pela goela abaixo da sociedade, contribui para o escárnio não ter fim.
Apoiado por todos os grandes partidos, inclusive da oposição, é dado como favorito na disputa da presidência da Câmara outro político sob fortes suspeitas, o atual líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN).
Questionados sobre possíveis desvios de conduta, ele e Renan reagem de modo semelhante. Ignoram a denúncia, ao mesmo tempo em que instruem adversários a atribuir os graves questionamentos que lhes são feitos a meros preconceitos contra nordestinos. Esta, aliás, é uma das imbecilidades preferidas da meia dúzia de militantes pró-Renan que nos últimos dias tenta infestar este Congresso em Foco com centenas de comentários, invariavelmente usando nomes falsos e termos ofensivos.
Como não há limites para o abismo moral, o PMDB, outrora valente combatente da ditadura e hoje confortável abrigo para novos e velhos suspeitos, prepara-se para eleger como líder outro parlamentar sob investigação, Eduardo Cunha (RJ). Também deve explicações à Justiça seu rival na disputa, Sandro Mabel (GO).
Em comum a Renan, Henrique, Eduardo Cunha e Mabel, a facilidade com que se aliam aos governos de plantão, sempre multiplicando os instrumentos a serviço de um tipo de política que, definitivamente, não cheira bem.
O Congresso em Foco sente-se no dever de manifestar perplexidade diante de tudo isso e se colocar à disposição dos brasileiros que pretendem ver um Congresso radicalmente diferente. Afinal, fazemos jornalismo na esperança de contribuir para as coisas mudarem para melhor – não para pior.
Veja ainda:
Renan é denunciado no caso dos bois
Tudo sobre a eleição das Mesas da Câmara e do Senado
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