Os limites da economia brasileira - Marcus Pestana

Os limites da economia brasileira

“Crise de expectativas, inflação alta, taxa de investimento raquítica, PIB medíocre, estrangulamento fiscal de estados e municípios, deterioração das contas externas. Só uma vigorosa mudança de rumos pode descortinar horizontes mais ambiciosos para o Brasil”, diz articulista

POR MARCUS PESTANACongresso em Foco, 23/09/2013

Entre 1974 e 1994, a economia brasileira viveu crises permanentes envolvendo estrangulamentos externos, recessões e inflação crescente.

O Plano Real foi um divisor de águas. A partir daí, profundas mudanças estruturais seriam introduzidas. Foram privatizadas várias estatais. A quebra do monopólio da Petrobras lançou o setor petrolífero nacional em novo patamar. A venda dos bancos estaduais, a responsabilidade fiscal, a renegociação da dívida de estados e municípios, a cultura do respeito aos contratos lançaram bases sólidas. O tripé câmbio flutuante, austeridade fiscal e metas inflacionárias estabeleceu os pilares macroeconômicos permanentes.

Em 2002, diante da iminente vitória de Lula, a economia brasileira foi vítima de agressivo ataque especulativo. Iria o PT implantar o programa que povoou seu discurso em mais de vinte anos de existência? Haveria calote na dívida externa e reversão das privatizações? Advertido da complexa e delicada situação por FHC, Lula publicou a Carta aos Brasileiros em 22 de junho de 2002, para tranquilizar os agentes econômicos. Mais, após a vitória, nomeou na presidência do Banco Central o deputado federal do PSDB-GO e ex-dirigente do Banco de Boston Henrique Meireles. A sinalização era clara, o PT no poder não daria o prometido cavalo de pau na economia brasileira.

A conversão à nova postura programática não foi acompanhada da correspondente autocrítica e as convicções eram frágeis. O caminho de Damasco não foi percorrido. A inflação permaneceu sob controle e o Brasil surfou nos fortes impulsos vindos da economia mundial. Mas a agenda de reformas foi interrompida e o país perdeu oportunidades.

Os anos Dilma representam uma ruptura em relação à cultura instalada. Diante da grave crise internacional, aflorou um intervencionismo ativo e desorganizador. Expansionismo fiscal mascarado pelos malabarismos da “contabilidade criativa”. Desonerações pontuais ao invés de uma verdadeira reforma tributária e fiscal. Agressiva política de crédito subsidiado através doBNDES, na chamada escolha de “campeões globais”, como Eike Batista. E a voluntariosa política para o setor elétrico, desarrumando um segmento estratégico que funcionava bem.

O represamento artificial dos preços da gasolina e diesel, somado à péssima gestão na Petrobras, comprometeu o desempenho da maior empresa brasileira, respingou no setor de açúcar e álcool e, ao zerar a CIDE, tirou de estados e municípios recursos que bancavam a manutenção das estradas. A adesão tardia e sem convicção às parcerias com o setor privado despertou desconfianças.

Resultado: crise de expectativas, inflação alta, taxa de investimento raquítica, PIB medíocre, estrangulamento fiscal de estados e municípios, deterioração das contas externas.

Só uma vigorosa mudança de rumos pode descortinar horizontes mais ambiciosos para a economia brasileira.

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Colunista ressalta que endividamento das famílias cresceu, aumento do PIB é pequeno e inflação preocupa. “Há clara desconexão entre os níveis de popularidade de Dilma, os resultados de seu governo e as perspectivas futuras do país”

POR MARCUS PESTANA | 10/06/2013 07:20

MARCUS PESTANA

Diversas notícias negativas carregaram as nuvens no cenário econômico. Ainda não são chuvas fortes ou tempestades. Mas indicam o fracasso das estratégias do governo Dilma.

O Brasil caiu cinco posições no ranking anual de competitividade do IMD, escola de negócios suíça. Fomos para 51º lugar entre os 60 países pesquisados. Os gargalos na infraestrutura e a baixa qualidade da educação inibem um desenvolvimento mais denso e vigoroso.

O resultado é que o crescimento divulgado do PIB do primeiro trimestre bateu nos raquíticos 0,6%, projetando uma taxa anual para 2013 em torno de 2,5%, apesar dos múltiplos estímulos pontuais dados pelo governo. A média de crescimento nos dois anos de governo Dilma é de nada animadores 1,8%. O crescimento baseado no aumento do consumo e na exportação decommodities parece estar encontrando seus limites. A expansão do crédito não poderá reproduzir a desempenho anterior. O endividamento das famílias cresceu rapidamente de 18,39% (2005) de comprometimento de sua renda para 43,9% (2013). A expansão do consumo via incremento real de renda esbarra nas limitações orçamentárias do setor público. Aliás, a falta de transparência fiscal da “contabilidade criativa”, pródiga em maquiar dados tentando disfarçar a falta de maior responsabilidade fiscal, tem contribuído para minar a credibilidade brasileira.

Não adianta muito consumo para pouca produção. Não é sustentável. A chave do problema é o aumento dos investimentos e da produtividade. O Brasil investe apenas 18,4% de tudo o que produz. Enquanto isto, países como a China, Índia, Coréia do Sul, Argentina e México investiram em 2012 entre 25% e 47%.

A inflação, outro indicador fundamental, preocupa. A todo o momento bate na trave superior do sistema de metas inflacionárias. Não foi à toa que o BC elevou mais uma vez a taxa de juros.

Também o front externo dá o que pensar. A balança comercial acumulará até maio um déficit de cerca de 5,4 bilhões de dólares. Projeta-se uma necessidade nada desprezível de entrada de investimentos externos a cada ano. E se o preço das commodities cair e o fluxo de investimentos se redirecionar para EUA, União Europeia e outros emergentes mais virtuosos?

O desenvolvimento capitalista se orienta por questões objetivas, mas também por outras subjetivas (expectativas e ambiente institucional). A contabilidade criativa, as privatizações vazias de convicção e cheias de desconfianças, o intervencionismo de Dilma, a incapacidade de liderança e coordenação política, a estagnação das reformas estruturais abatem o ânimo dos investidores em relação ao Brasil. Afetam aquilo que Keynes chamava de “espírito animal” dos empresários.

Há clara desconexão entre os níveis de popularidade de Dilma, os resultados de seu governo e as perspectivas futuras do país. A mudança necessária virá na hora em que a população acordar para o nebuloso clima que se forma sobre a nossa economia.

Economia: a marcha do atraso - Marcus Pestana

Estado e economia: a marcha forçada para o atraso“A questão mais importante para a avaliação de um governo é a condução da economia. É o desenvolvimento econômico que gera renda e emprego, sendo o principal instrumento de promoção da cidadania. E aí, PT e PSDB têm visões bastante diferenciadas”

por Marcus Pestana | 12/12/2012 07:20

Marcus Pestana

A formação da opinião pública numa eleição obedece a múltiplos fatores. Às vezes, aspectos acidentais ou secundários podem decidir uma eleição. Mas, em tese, a opção da sociedade é construída a partir da escolha da melhor proposta de governo. Sendo assim, PSDB e PT têm o dever de explicitar suas divergências e suas propostas.
A questão mais importante para a avaliação de um governo é a condução da economia. É o desenvolvimento econômico que gera renda e emprego, sendo o principal instrumento de promoção da cidadania. E aí, PT e PSDB têm visões bastante diferenciadas.
Ficamos sabendo agora que teremos um crescimento pífio do PIB em 2012, em torno de 1%. Menos que os Brics e que os principais países latino-americanos. A desindustrialização é cada vez mais clara. Os estímulos fiscais e creditícios pontuais não estão funcionando. A infraestrutura se coloca como um gigantesco obstáculo ao crescimento sustentado. O PT, há dez anos no governo, não teve clareza e coragem de empreender a nova rodada de reformas estruturais e, mesmo antes da crise mundial de 2008, perdeu oportunidades e construiu o cenário atual marcado por baixo crescimento, baixa produtividade e uma sombria perspectiva de médio e longo prazo.
Por trás disso está uma visão equivocada do PT sobre as relações entre Estado e economia, onde predomina uma anacrônica visão nacional-desenvolvimentista-estatista. Há no PT uma profunda desconfiança em relação à iniciativa privada, à sociedade e ao mercado. E aí, os nós para a construção das necessárias parcerias não são desatados. A visão do PT não enxerga a urgência de atrairmos investimentos privados a partir de um ambiente regulatório saudável. Mesmo quando as parcerias são construídas, é o “Leviatã moderno” que elege ganhadores e perdedores no balcão do BNDES ou nas desonerações fiscais seletivas. A timidez e a falta de convicção se revelam a cada momento no pré-sal, nas concessões e na retórica atrasada.
O PSDB oferece outra perspectiva. Um Estado dimensionado pelas reais necessidades da sociedade. Um Estado mais coordenador, indutor, regulador, do que “fazedor”. Um Estado que acredite com firme convicção nas parcerias público-privadas e nas entidades do espaço público não estatal. Um Estado profissionalizado e moderno que faça uma regulação transparente, democrática e republicana. Um Estado que mantenha ferramentas como a Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Correios, mas que delegue funções para a iniciativa privada e o terceiro setor, e se concentre na melhoria das políticas públicas sociais e na regulação da economia social de mercado.
Às vezes, as campanhas se desviam para temas absolutamente secundários. Mas, no fundo, o que está em jogo é o bem-estar da população e a definição de se o governo vai ser uma alavanca ou um entrave ao desenvolvimento.
E aí, PSDB e PT propõem horizontes bastante diferentes.

Sobre o autor

Marcus Pestana

* Marcus Pestana é Presidente do PSDB de Minas Gerais e Deputado Federal eleito em 2010 com 161.892 votos. Na Câmara dos Deputados, é titular da Comissão Especial da Reforma Política, membro permanente da Comissão de Seguridade Social e Família (Saúde), suplente da Comissão de Finanças e Tributação e vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde. No Instituto Teotônio Vilela (ITV), é Diretor de Estudos e Pesquisas.

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