Semelhantes se procuram, se protegem, trocam beneficios: o doleiro e o Senador

Não exatamente uma surpresa: o dinheiro sempre segue caminhos lógicos. Não há hipótese de dúvidas no itinerário.

Como diria um filósofo: uma mão lava a outra...

Paulo Roberto de Almeida 

Doleiro Alberto Youssef fez depósitos de R$ 50 mil a Collor

Polícia Federal encontrou comprovantes durante operações de busca e apreensão. Juiz informa ao STF que, por enquanto, 'não há qualquer indício do envolvimento' do senador nos crimes investigados pela Operação Lava-Jato

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) (Sérgio Lima / Folha Imagem)

A Polícia Federal encontrou no escritório do doleiro Alberto Youssef, durante as operações de busca e apreensão da Operação Lava-Jato, oito comprovantes de depósitos bancários em nome do senador Fernando Collor de Mello (PTB -AL). Os depósitos teriam sido feitos no intervalo de três dias, em maio de 2013, e somam 50.000 reais. A descoberta da PF é citada em ofício do juiz federal Sergio Moro, do Paraná, remetido nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para explicar a sua atuação no processo decorrente da Lava-Jato.Procurado, Collor não quis comentar o teor do ofício.

O juiz Sergio Moro cita que os agentes da PF teriam localizado oito diferentes comprovantes bancários em valores de 1.500 reais, 4.000 reais, 8.000 reais e 9.000 reais, realizados entre os dias 2 e 5 de maio de 2013. De acordo com o magistrado, o material apreendido pela Polícia Federal foi encontrado "fortuitamente" durante a busca e apreensão no escritório do doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar uma organização criminosa que movimentou mais de 10 bilhões de reais em recursos públicos.

"Tal prova e eventual relação entre o suposto doleiro e o referido senador era absolutamente desconhecida deste juízo, tendo sido encontrada fortuitamente durante a busca e apreensão", afirma o juiz Sergio Moro no ofício. O juiz, no entanto, faz uma ressalva sobre a relação entre Collor e Youssef: "Observo que não há qualquer indício do envolvimento do referido parlamentar nos crimes que já foram objeto das aludidas oito ações penais propostas", diz em relação ao processo decorrente da Operação Lava-Jato.

Mas Moro também cita as jurisprudências do STF em casos de provas de delitos encontradas em investigações de outros crimes "não sujeitos a sua competência". Para o juiz, eventuais delitos cometidos por autoridades podem ser alvos de outras ações.

Doleiro – Youssef está preso desde março na sede da PF no Paraná e é investigado por lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e outros crimes. Ele teria articulado com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um esquema para desvio de verbas em contratos fraudulentos da estatal na refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. O doleiro é réu em três das oito ações penais abertas pela justiça federal paranaense em decorrência da Lava-Jato, deflagrada em março.

Na segunda-feira, o ministro Teori Zavascki determinou a suspensão das investigações após reclamação dos advogados de defesa de Paulo Roberto Costa, que questionaram a competência do juiz Sérgio Moro sobre o caso. A alegação é que as investigações citavam autoridades, como os deputados federais André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SSD-BA), que têm direito a foro privilegiado. Paulo Roberto Costa foi libertado, mas os outros 11 investigados pela operação continuam presos após o ministro Zavascki rever a abrangência da decisão após o juiz Moro alertar para o risco de fuga dos demais detidos caso fossem liberados.

O ministro solicitou que os relatórios da operação, áudios e transcrições de escutas telefônicas e autos do inquérito fossem remetidos ao Supremo Tribunal Federal. Ao encaminhar os documentos para o STF, o juiz Sérgio Moro fez o ofício, datado do dia 20 de maio, para justificar a sua atuação nas ações. Ele cita o início das investigações, destinadas a apurar crimes de lavagem de dinheiro por doleiros que atuavam em Londrina (PR). A partir das averiguações, sendo constatada a ação do doleiro Alberto Youssef, foram autorizadas novas ações de interceptação e, em seguida, busca e apreensão sobre o doleiro.

"Em desdobramento natural da investigação e por entender que a realização de transações entre eles gerava conexão, autorizei a interceptação destes outros supostos doleiros. Autorizei, em decisões datadas de fevereiro de 2014, buscas e apreensões e prisões relacionadas aos casos", justifica Sérgio Moro. "Em todos esses casos, os indícios relacionados a autoridades com foro privilegiado surgiram em decorrência de medidas investigatórias dirigidas a Alberto Youssef. Jamais houve medida investigatória dirigida contra autoridade sujeita a foro privilegiado", completa.

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(Com Estadão Conteúdo)

Brasil, corrupcao: como sempre, companheiros nao se pejam em roubar milhoes...

Peraí, como eles diriam: não são simples milhoezinhos não, são centenas de milhões. Os companheiros roubam coletivamente, cooperativamente, individualmente, sistemicamente, estruturalmente, regularmente, constantemente, intensa e extensivamente, e não modestamente, nem vergonhosamente (do lado deles), enfim, nem o Padre Vieira conseguiria enquadrá-los em algum dos seus sermões sobre os GRANDES LADRÕES.

Parece, e deve ser, uma segunda natureza. O roubar, neles, é tão comum e esperado que eles até se surpreendem quando alguns lhe cobram o roubo: "Mas eu só roubei uns poucos milhões, uma ninharia. E era para o Partido..."

Não tem mais jeito: sob os companheiros, o Brasil virou a REPÚBLICA FEDERATIVA DA MÁFIA.

Os brasileiros aceitam isso? Aceitam ser dirigidos por um partido que além de totalitário é o mais corrupto nunca antes conhecido na história do Brasil?

Estamos condenados a ser dirigidos por mafiosos? Vamos continuar aceitando todas essas patifarias e falcatruas, roubos deliberados, que são chamados apenas de malfeitos por mentirosos e coniventes?

Até quando vamos ser chamados de idiotas pelos fraudadores contumazes, que acham que somos um bando de carneiros submissos?

Até quando Brasil?

Paulo Roberto de Almeida 

Corrupção

Mensagens revelam cobrança de André Vargas a doleiro preso pela PF

Petista reclama com Alberto Youssef que 'consultores' não estavam recebendo. 'Calma, vai ser pago. Falei para você que iria cuidar disso', responde doleiro

Robson Bonin, de Brasília

André Vargas discursa no Congresso. Oposição quer petista fora da vice-presidência da Câmara (Reprodução)

Exemplo de entrosamento e cumplicidade, a parceria nascida da amizade de vinte anos entre o vice-presidente da Câmara, André Vargas, e o doleiro paranaense Alberto Youssef era marcada por muitos momentos felizes. Como revela reportagem de VEJA desta semana, para além das viagens de jatinho nas férias, a dupla tinha planos bem ambiciosos. O deputado petista e o doleiro trabalhavam para enriquecer juntos e conquistar a 'independência financeira' a partir de contratos fraudulentos com o governo federal. Mas, como acontece nas relações em que há muito dinheiro envolvido, desentendimentos e cobranças também eram comuns. Um novo conjunto de mensagens de celular interceptadas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato mostra que André Vargas não passava apenas informações do governo ao doleiro. Ele também exercia seu poder para cobrar compromissos de Youssef.

No dia 19 de setembro de 2013, o vice-presidente da Câmara reclama com o doleiro por causa da falta de pagamentos a certos 'consultores'. 'Sabe por que não pagam o Milton?', questiona André Vargas. Yossef tenta tranquilizar o parceiro: 'Calma, vai ser pago. Falei para você que iria cuidar disso.' Mas o vice-presidente da Câmara está impaciente. 'Consultores que trabalham com ele há meses e não receberam', diz Vargas. 'Deixa que já vai receber', garante Youssef. O hábito da dupla de trocar mensagens de celular cifradas não permite que seja identificada a origem desses 'consultores' defendidos por Vargas. Mas a conversa é mais um poderoso indício colhido pela Polícia Federal para reforçar a existência de uma sociedade secreta entre o doleiro e vice-presidente da Câmara.

Segundo VEJA revelou na semana passada, a PF já descobriu que Vargas usava sua influência no governo em benefício do parceiro. Nas primeiras mensagens obtidas pela polícia, Vargas e Youssef tratavam de interesses do laboratório Labogen Química Fina e Biotecnologia no Ministério da Saúde. A Labogen é uma das empresas do esquema do doleiro. De acordo com as investigações da PF, a empresa, que está no nome de um laranja de Youssef - e é tudo menos um laboratório farmacêutico -, já havia conseguido fechar uma parceria com o Ministério da Saúde pela qual poderia receber até 150 milhões de reais em vendas de medicamentos.

Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o deputado petista voou de férias com a família em um jato particular pago pelo doleiro. O presente custou 100.000 reais. Por causa dessa revelação, André Vargas usou a tribuna da Câmara para pedir desculpas aos colegas e à família. Ele também negou qualquer envolvimento na operação do Ministério da Saúde, mas foi prontamente desmentido pelo ex-ministro Alexandre Padilha, que admitiu ter sido procurado por Vargas para tratar dos interesses do laboratório do doleiro. Diante das novas revelações feitas por VEJA, os partidos de oposição na Câmara já anunciaram que irão pedir a abertura de processo contra André Vargas.

'Agora não basta mais discurso, tem que ter um gesto. E esse gesto principal é de se licenciar do cargo para dar condições plenas de a Mesa Diretora avaliar com isenção essas denúncias que o colocam em uma situação muito difícil', afirmou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), referindo-se ao fato de que Vargas, por ser o vice-presidente da Câmara, integra a diretoria da Casa. 'É óbvia essa relação promíscua e que o doleiro é operador de um dinheiro público desviado para o partido e para o deputado. O André Vargas é de confiança de Dilma e de Lula. Tomara que ele não siga essa cartilha do PT de dizer que não sabe de nada e que não cometeu nenhum crime. A primeira atitude que ele tem de tomar é se afastar da vice-presidência. Depois, renunciar', completa o vice-líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT). 

Com as novas denúncias contra o petista, a oposição vai ampliar os argumentos para solicitar que a Câmara o investigue. Embora a Secretaria-Geral tenha rejeitado o pedido do PSOL para que a Corregedoria avaliasse o caso do jatinho, o partido planeja incluir as novas revelações no parecer para insistir no pedido de investigação. 'Quero uma posição definitiva da Mesa. Justamente porque ele é vice-presidente a diretoria tem de se pronunciar formalmente. É um constrangimento, neste momento, dizer que não há nada', afirmou o líder Ivan Valente (PSOL-SP). Em uma segunda investida para que o caso seja apurado, o DEM e o PSDB vão acionar o Conselho de Ética no início da próxima semana. 'Nós já tínhamos indicações claras de quebra de decoro com a viagem no jatinho. Agora, a situação assume uma nova dimensão e a gravidade das ocorrências vai ser incluída na representação', disse o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA). 'As versão foram sendo mudadas no curso das notícias e o deputado está em uma situação cada vez mais complicada', continuou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

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Condenados, mas vivissimos - Milton Simon Pires

CONDENADOS E LEGISLADORES

Milton Simon Pires

Tenho seguido com interesse a reação da grande imprensa à condenação do deputado Natan Donadon. Livrado da cassação de mandato pelos seus colegas, ele chegou e saiu algemado da sessão de hoje da Câmara dos Deputados. Retornou, depois da sua atividade parlamentar, ao Presídio da Papuda. Ainda não estou entendo, de fato, por que essa sensação toda de estranhamento..o porquê de tanta perplexidade..Me ajudem a compreender.

Imaginem vocês um lugar onde simplesmente não existe qualquer espaço para a mais simples noção de bem comum. Onde algumas poucas pessoas são inocentes e a grande maioria é de bandidos.  Um lugar onde se combina a noite tudo que será feito durante o dia. Um espaço onde não tem valor nenhuma lei escrita, onde impera o mundo dos interesses escusos, dos conchavos, das ameças e das delações..Imaginem um lugar de onde se pode, uma vez combinados alguns interesses, parar todo país e quem sabe até mudar a sua história. Uma instituição onde o que manda é o dinheiro e o narcotráfico..onde se pode contratar a morte de pessoas e onde, garantidas algumas condições, se pode desfrutar de regalias inimagináveis...Imaginaram? Pois bem, agora eu pegunto a vocês – Vocês conseguiram definir com certeza se eu estou falando de uma penitenciária de segurança máxima ou do Congresso Nacional? Se conseguiram; me mostrem como o fizeram pois eu mesmo me atrapalhei com o que escrevi!

Meus amigos, o que torna um homem perigoso não é sua força...não é seu dinheiro, nem suas armas  

mas sim o seu caráter. Não vou perder tempo aqui tentando demonstrar isso. Faço o caminho inverso afirmando que isso é tão verdadeiro, tão simples e tão evidente, que – como todas as coisas que guardam essas três qualidades – foi esquecido. Sendo esquecido, uma vez demonstrado de forma cabal provoca o falso deslumbramento. É dessa sensação que se vale quem quer vender jornal e fazer notícia afirmando “escandalizado” que agora o Brasil tem deputados presidiários. Guardasse o nosso povo a certeza de que não há diferença entre os valores que imperam num presídio e aqueles que regem nosso Congresso e não teria a restrição da liberdade de ir e vir de um marginal de terno provocado tamanha polêmica.

Há muito, mas muito tempo mesmo a democracia no Brasil acabou. Governa o país uma ditadura dos medíocres onde a noção de justiça cedeu a de “participação popular” e onde a mera noção de verdade foi trocada pela de consenso. Já escrevi antes sobre o tema.

Deputados bandidos sendo algemados e mesmo assim mantendo seu cargo não são causa disso. São a consequência. Afirmo ser pré-requisito essencial para vida politica no nosso país um caráter em absolutamente tudo idêntico ao dos sociopatas assassinos, estupradores e traficantes que lotam as prisões mais vigiadas. Sustento que a semelhança entre esses dois mundos é tamanha que não há  dinheiro nem luxo capaz de dissimular as coincidências. Essa afinidade funciona como um tapa na cara para quem acredita nas instituições acima dos homens, para quem coloca o mundo da economia acima da cultura e para quem crê que o “hábito faz o monge”. Ela desafia a máxima das faculdades de Direito ao proclamarem que não existem criminosos; mas sim crimes e atira perante toda sociedade brasileira a vulgaridade do seu cidadão mediano – aqueles entre os quais nos incluímos todos nós, que não somos presidiários nem deputados, mas que nosso silêncio covarde permitimos o surgimento de condições em que não se pode mais fazer a distinção moral deles. Quando um deputado brasileiro, bandido ou não, permanece indo e vindo algemado às sessões do Congresso, somos todos nós que estamos ali junto com eles. Somos 190 milhões de “depenados” - termo que define a mistura de deputados e apenados, que reflete o brasileiro médio e escandaliza o cidadão mínimo em qualquer republiqueta africana. Triste maneira de fazer um país gigantesco perceber que o que tem de mais importante não são as suas instituições, mas sim o seu povo, que esse povo, crente numa religião civil de adoração ao poderes colocou neles os piores dentre seus homens e que já não há mais diferença alguma entre condenados e legisladores.

PORTO ALEGRE, 30 DE AGOSTO DE 2013.

O deputado-presidiario importa menos: o objetivo sempre foi salvar outros bandidos, maiores - Reynaldo Rocha

‘Não são os mensaleiros os beneficiários da absolvição de Donadon. Foi Donadon que se beneficiou do mensalão’

Reinaldo Rocha

Blog de Augusto Nunes, 29/08/2013

No país de pernas para o ar, da inversão absoluta de valores, não são os mensaleiros que serão beneficiados com a absolvição de Natan Donadon. Foi Donadon que se beneficiou do processo do mensalão.

A causa primeira do apodrecimento do Congresso está no PT e no projeto de poder sem limites, sem vergonhas e sem respeito ao país.

Os que roubaram se associaram à maior quadrilha de bandidos já vista no Brasil, que usa o poder como pé-de-cabra para arrombar cofres públicos e protege bandidos como membros da Cosa Nostra. São os responsáveis diretos pela absolvição parlamentar de um criminoso condenado a 13 anos de cadeia.

Isto não exime os covardes que zombaram da nossa cara nesta quarta-feira, em mais uma noite de infâmia. São venais e esperavam somente a oportunidade de reafirmar ao Brasil o que sempre fazem: viver no esgoto fétido onde convivem na alegre confraria das ratazanas.

Mas que não se acuse o salafrário condenado pela alegria incontida dos mensaleiros. Ou se debite ao Donadon o que é do PT. A César o que é de César. Ao PT a primazia da canalhice. O deputado que reclama do banho frio e da qualidade do repasto servido somente seguiu a trilha do PT e repetiu a cantilena dos inocentes ladrões de Ali Baba.

Que não se acuse o presidiário-deputado de ser a falta de decência explícita. Somente copiou quem nunca foi decente.

São estes os pioneiros que merecem – na visão de alguns ministros da defesa em ação no STF – uma pena minorada? É este exemplo – seguido por Donadon, que exige o mandato mesmo precisando de camburão para ir ao trabalho – que protege os mandatos de João Paulo Cunha e Genoíno?

Não seria a “elasticidade” das penas, tão citada por Ricardo Lewandowski, o argumento usado ontem por centenas de juízes? O ministro deve estar feliz. Ao menos uma de suas teses foi aplicada.

A interpretação a favor do réu (mesmo contra a sociedade) foi levada ao extremo. Preso? Sim. Condenado? Também. Mas deputado sempre!

Natan Donadon se valeu da desavergonhada exegese jurídica que ministros do STF propõem como uma nova prestação jurisdicional. A que se rebela contra a sentença (direito de qualquer réu) e consegue apoios entre os próprios julgadores.

Não foi isso que aconteceu onde no Circo dos Farsantes? Um ajuntamento de bandidos inocentando e protegendo um deles que – coitado – caiu em desgraça.

O exemplo está sendo dado há mais de oito meses em outro prédio da Praça dos Três Poderes. O Estado de Direito substituído pelo direito de alguns que lesam o Estado.

Donadon será eternamente grato ao PT, aos mensaleiros, aos blogueiros “progressistas” e chapas-branca, aos milicianos histéricos, aos movimentos sectários que defendem o indefensável, aos ministros que caíram de para-quedas no Plenário do Supremo, aos cordatos que mesmo discordando aceitam a podridão como normal, aos advogados medalhões regiamente pagos, ao poder.

Os mensaleiros nada devem a Donadon. Este sim deve e muito aos mensaleiros. Eles criaram o caldo de cultura onde mais é menos, onde roubo é malfeito, onde a mentira é dado oficial e onde o poder é passagem liberada para a corrupção.

Os mensaleiros devem ao Brasil. E esta conta – juro! – eu vou cobrar.

Sua Excelencia, o presidiario (com a ajuda de excelencias togadas)

Donadon pode estar abrindo o prolífico filão de parlamentares presidiários sob a proteção de seis togados: Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Eles é que estão embalando esse bebê de Rosemary

Reinaldo Azevedo, 29/08/2013

Em votação secreta, a Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). Houve uma maioria de votos em favor da cassação — 233 a 131, com 41 abstenções —, mas eram necessários 257 votos, a metade mais um dos 513 deputados. Nada menos de 108 se ausentaram. À parte problemas de força maior (saúde ou algo assim), são ainda mais covardes do que os que votaram ou contra ou se abstiveram. Saiba, leitor, que, em situações assim, para que a sem-vergonhice seja diluída, as tarefas são divididas: uns tantos votam contra, alguns outros se abstêm, e outa parcela não vota. Assim, um resultado meticulosamente planejado, que afronta o bom senso e a decência, fica parecendo obra do acaso. Não é corriqueiro que 21% dos deputados faltem a uma sessão com essa importância. Teori Zavascki, Roberto Barroso, Dias Toffolli, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, todos ministros do Supremo, devem estar orgulhosos. Viram o exercício prático de uma tese acalentada pelos seis. Viram nascer o Bebê de Rosemary, por cuja paternidade (e maternidade) respondem. É num monstrengo como esse que pode resultar o seu notório saber jurídico. Já chego lá e explico por que evoquei o nome dos ministros. Vamos a esse caso em particular.
Por ocasião da condenação de Donadon, o tribunal não se pronunciou sobre o seu mandato, e a questão foi remetida para a Câmara — contra, parece-me óbvio, o que dispõem a própria Constituição e o Código Penal (já chego lá). No julgamento do mensalão, o STF procurou corrigir essa falha.

A manutenção do mandato de Donadon começou a ser tramada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Alertei aqui para o risco de se produzir esse resultado absurdo num post do dia 14. O deputado tucano Jutahy Jr. apresentou um relatório alternativo ao do relator do caso, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que abria a possibilidade de livrar a cara do agora deputado-presidiário.
Por que? Vocês terão de acompanhar uma argumentação que foi explicitada neste blog muitas vezes. Mas é importante porque será preciso chamar às falas aquela meia-dúzia de togados. O “x” da questão está no Artigo 55 da Constituição, que segue em azul, com destaque para os trechos relevantes para o caso.
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II – cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III – que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V – quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º – É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
§ 2º – Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.
O roteiro da indecência
Muito bem. Numa leitura possível (mas absurda para quem pretende lidar com a lógica e o bom senso), que constitui o que chamo de “roteiro da indecência”, cabe aplicar o §2º do artigo (leiam acima). Como Donadon “sofreu uma condenação criminal em sentença transitada em julgado” (Inciso VI), então seria preciso“decidir a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta” na Câmara . Sim, em seu relatório, Sveiter pediu a cassação, mas o fez com base nessa argumentação. Estava, na prática, começando a livrar a cara de Donadon, embora parecesse fazer o contrário.
O deputado Jutahy Jr. apresentou um relatório em separado, alternativo, com outra argumentação — tantas vezes exposta neste blog e que, na prática, saiu vitoriosa no STF (5 a 4) no julgamento dos deputados mensaleiros. Segundo esse outro ponto de vista, muito mais sólido e assentado também nos Artigos 14 e 15 da Constituição (além do 55) e no Artigo 92 do Código Penal, há que se aplicar não o §3º do Artigo 55 da Constituição, mas § 2º, aquele que estabelece que basta à Mesa da Câmara fazer um ato declaratório porque a condenação criminal — em crimes como o de Donadon e dos mensaleiros — já implica a perda automática do mandato. Logo, não é necessário fazer uma votação. Vejamos.
O roteiro da decência
Reza o Artigo 15 da Constituição:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
(…)
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Note, leitor. A condenação criminal transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, certo? Certo!
Perdidos os direitos políticos, então estamos tratando do Inciso IV daquele Artigo 55. E para o Inciso IV, não é o plenário que decide, mas a mesa da Câmara, em ato meramente declaratório. Não fosse assim, seria preciso admitir que existe parlamentar sem direito político. Existe?
Há mais. Sim, antes do Artigo 15 da Constituição, vem o 14. E ali se estabelece, no Inciso II do Parágrafo 3º que, para ser candidato é preciso:
II – o pleno exercício dos direitos políticos.
Ora,  é concebível que, para se candidatar, alguém precise estar no pleno gozo de deus direitos políticos, mas não para ser um parlamentar? Se dispositivos faltassem para a cassação automática — CONSTITUCIONAIS —, há ainda a sanção aplicada pelo Artigo 92 do Código Penal:
Art. 92 – São também efeitos da condenação:
I- a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:
a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;
b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos. 
É bem verdade que as penas do Artigo 92 não são automáticas e têm de ser declaradas em sentença. Mas o Código Penal está aí, à disposição dos juízes — inclusive dos do STF.
Os mensaleiros e a nova maioria do STF
Seguiu-se, no caso de Donadon, o roteiro da indecência. E, assim, se chega à espantosa condição de haver um deputado presidiário. é certo que o lugar de alguns seria mesmo a Papuda, mas não como representantes do povo. É que ninguém dá bola pra Banânia! Imaginem se dessem: “Ah, naquele país, preso não vota em deputado, mas deputado pode ser preso e continuar… deputado!”
No julgamento do mensalão, por 5 votos a 4 — o tribunal estava com 9 porque não haviam sido aprovados ainda os substitutos de Cezar Peluso e Ayres Britto —, o tribunal decidiu que a condenação implicava a cassação automática dos mandatos dos deputados-mensaleiros: defenderam essa posição Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Acharam que a decisão cabe à Câmara e ao Senado os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Então os deputados mensaleiros João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) estão cassados, né? Pois é…
Ocorre que a questão voltou a ser examinada na recente condenação do senador Ivo Cassol (PP-RR). E aí se deu o evento espantoso! Roberto Barroso, que, nesta quarta, fez uma candente defesa da moralidade e da ética na política, resolveu abrir o caminho para a mudança. Alegando amor à letra da lei — justo ele, que escreveu um livro sobre um tal “novo constitucionalismo” — houve por bem ignorar os Artigos 14 e 15 e o Parágrafo 3º do Artigo 55 da Constituição e se fixar apenas no Parágrafo 2º. Para ele, a cassação é atribuição exclusiva das respectivas Casas Legislativas. Teori Zavascki o seguiu. Os quatro (Lewandowski, Toffoli, Rosa e Carmen), que já havia expressado essa posição no julgamento do mensalão, repetiram seu voto. E assim se formou uma maioria de 6 votos em favor da tese que permite que se repita o que se deu com Donadon: ter um parlamentar presidiário. É o que pode voltar a acontecer com João Paulo Cunha (PT-SP) caso se consiga rever aquela decisão.
Acinte, deboche, esculacho
A decisão da Câmara é um acinte, É um deboche. É um esculacho. Que fique claro: Barroso, Zavascki, Rosa, Carmen, Toffoli e Lewandowski não têm nada a ver com essa particularidade do caso Donadon. Eu estou aqui a demonstrar quais são as consequências práticas da escolha  esdrúxula que fizeram no caso de Ivo Cassol. E é inútil os doutores dizerem que, “se o Congresso é assim”, a culpa não é deles”. Se nada podem fazer em relação ao caso Donadon, poderiam ter votado — DE ACORDO COM A LETRA DA LEI — para que essa vergonha não se repetisse. Mas fizeram justamente o contrário.
É evidente que a defesa dos deputados mensaleiros vai recorrer para evocar o novo entendimento do tribunal. Donadon pode estar abrindo o prolífico filão de parlamentares presidiários. Sob a proteção intelectual e jurídica de seis togados da mais alta corte do país. Com aquela toga vistosa, precisam  tomar cuidado para não virar os black blocs das instituições.
E Barroso, não obstante, acha que política deve ser uma coisa mais séria. A política e a Justiça, digo eu.

Brasil surpreende o mundo com suas jabuticabas: parlamentar presidiario (Acredite se quiser...)

Pois é, certas coisas só dão no Brasil: esta é a última jabuticaba do inacreditável Congresso brasileiro.
Talvez vários parlamentares estivessem pensando no seu futuro, e sempre se pode garantir alguns ganhos a mais...
Estaremos nas manchetes mundiais nesta quinta-feira 29 de agosto, um dia memorável para a consciência jurídica da Nação.
Nunca antes de Rui Barbosa, e nunca depois também, aconteceu um fato de tão alta significação para a honra da pátria. Serviremos de exemplo, e breve outros povos nos seguirão, tenham certeza disso.
Paulo Roberto de Almeida

Preso há dois meses e condenado pelo STF, Donadon tem mandato mantido pela Câmara

Camila Campanerut e Guilherme Balza
Do UOL, em Brasília

28/08/201323h07 > Atualizada 28/08/201323h43

DONADON SE DEFENDE NA CÂMARA

·         Donadon diz que sofre na prisão e reclama de algemas

·         Vozes das ruas crucificaram Jesus, afirma deputado Donadon

O deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) faz discurso de defesa no plenário da Câmara

O deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) teve seu mandato mantido nesta quarta-feira (28) pela Câmara dos Deputados. Em votação secreta, 233 deputados votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Eram necessários dois terços dos 405 que votaram. No entanto, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon de suas funções e a convocação do suplente. Faltaram 24 votos para que ele perdesse o mandato.

O presidente da Casa afirmou que não seria possível que o deputado mantivesse seu trabalho no Legislativo estando preso. Ele fez um apelo para que PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina o fim do voto secreto seja aprovada o mais rápido possível pelo Congresso.

A sessão que começou às 19h foi estendida pelo presidente da Câmara. Segundo ele, 470 parlamentares registraram presença na casa nesta quarta. Outros 459 informaram que estavam na sessão que manteve o mandato de Donadon, mas só 405 efetivamente votaram.

Preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha. No momento em que o resultado foi anunciado, Natan Donadon se ajoelhou, agradeceu a Deus e disse que "a Justiça está sendo feita".

Donadon usou a tribuna da Casa para se defender por mais de meia hora. Ele citou o fato de seu mandato de prisão ter sido expedido na época dos protestos que tomavam conta do Brasil, em junho, e disse que "as vozes das ruas crucificaram Jesus" e que o Supremo se submeteu à pressão da mídia.

O parlamentar relatou como tem sido seu cotidiano na prisão. "Em 60 dias que fiquei preso, tenho sofrido muito. É desumano o que eu passei nesses dias", declarou.

Segundo ele, hoje faltou água no presídio e ele teve que interromper o banho quando já estava ensaboado, mas, por sorte, outro preso tinha garrafas d'água estocadas e o ajudou. Segundo ele, o presídio não tem luxos e água da torneira é fria.

Em relação às acusações que pesam contra ele, Donadon nega. "Eu sou inocente dessas acusações que estão impondo contra mim", declarou, criticando a imprensa, que, segundo ele, manipula as notícias. O parlamentar já estava sem receber seus vencimentos e continuará da mesma forma.

Relator pediu cassação

O deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo que analisa a cassação de Donadon, recomendou a cassação do mandato do colega.

"Os fatos são totalmente estarrecedores", disse. "Em apertada síntese, o deputado Natan Donadon e outros parlamentares de Rondônia se associaram com o propósito de desviar recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia", disse Zveiter. "A sociedade tem o direito de receber uma resposta da Câmara dos Deputados".

Entenda o caso

O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O julgamento só ocorreu no STF por ele ser deputado e ter foro privilegiado.

Após a prisão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara recomendou a cassação por entender que as ações de Donadon, enquanto diretor da Assembleia Legislativa, configuram quebra de decoro parlamentar.

Perda de mandato

A decisão da perda de mandato de parlamentares condenados gerou debate entre os deputados.

No último dia 14, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou, por unanimidade, a proposta que prevê perda automática do mandato de parlamentar condenado no Supremo, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.

No entanto, a PEC ainda precisa ser aprovada nos plenários das duas casas legislativas.

No final do ano passado, a perda de mandato dos deputados condenados nojulgamento do mensalão gerou tensão entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal. No caso do mensalão, no entanto, a condenação ainda não transitou em julgado e está agora na fase de recursos.

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Câmara gastou R$ 4 milhões com deputado preso

POR EDSON SARDINHA E EDUARDO MILITÃO

Congresso em Foco, 28/08/2012

Da condenação até a prisão, Natan Donadon ganhou R$ 962 mil só de salários como deputado. Ele recebeu, ainda, outros R$ 3 milhões para cobrir despesas do mandato e contratar funcionários

Preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 28 de junho, o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) deve se despedir do mandato parlamentar nesta quarta-feira (28), 32 meses após ter sido condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de outubro de 2010. Nesta noite, o plenário da Câmara se reúne para votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a cassação de Donadon.  Durante dois anos e meio, ele circulou pela Câmara na incômoda condição de deputado condenado. Incômodo maior, porém, sofreu o bolso do contribuinte, que gastou quase R$ 4 milhões com o político.

Veja os gastos com o deputado condenado e preso, mês a mês

Desde o início da atual legislatura, até a data da prisão, Donadon recebeu R$ 962 mil apenas em salários. Em 29 meses de mandato, ele recebeu 36 remunerações de R$ 26,7 mil, entre vencimentos mensais, 13º, 14º e 15º salários. Outros R$ 893,4 mil foram destinados a ele na forma de ressarcimento para cobrir despesas associadas ao mandato, como aluguel de carro, combustíveis, alimentação, hospedagem e divulgação de suas atividades, o chamado cotão. O parlamentar teve mais R$ 2 milhões para gastar com funcionários que serviam em seu gabinete na capital federal e no escritório político em Rondônia.

Somados todos esses benefícios, o valor da fatura para o contribuinte chega a R$ 3.949.497,55. Com esse montante, seria possível manter 45 presos, ao custo de R$ 3 mil mensais, durante o período que ele exerceu o mandato na condição de condenado.

O custo, no entanto, foi ainda maior. Nesse período, Donadon e família usufruíram de um confortável apartamento funcional de 225 metros quadrados, localizado na Asa Norte, em Brasília. Até o último dia 17, a Câmara tentava desalojar os familiares do deputado, que continuavam a ocupar o imóvel mesmo após a prisão dele. O parlamentar que não ocupa apartamento funcional tem direito a receber R$ 3,8 mil para alugar imóvel na capital federal (veja quanto custa um parlamentar).

A reportagem procurou os advogados e assessores de Donadon, mas não obteve esclarecimentos sobre o caso e a defesa que deverá ser apresentada hoje aos seus colegas. Procurado, o advogado Bruno Rodrigues afirmou que só cuidava da defesa do deputado no STF. O Congresso em Foco não conseguiu localizar Gilson César Stéfanes, advogado que deve representar o deputado no plenário.

Crime e castigo

Donadon foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha pelo STF. O peemedebista foi julgado dias depois de renunciar ao mandato na Câmara. A intenção era evitar que os ministros examinassem o seu caso, com a perda do foro privilegiado, e remetessem o processo para Rondônia. A manobra, porém, não foi aceita pelo Supremo, que decidiu julgá-lo mesmo assim. Ele foi considerado culpado da acusação de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999. Donadon conseguiu votos para voltar à Câmara, mesmo na condição de condenado.

Dois anos e meio depois da condenação, a mais alta corte do país rejeitou um embargo apresentado pela defesa do deputado e determinou o trânsito em julgado do processo e a expedição do mandado de prisão. Em 28 de junho, após negociação, o deputado se entregou à Polícia Federal em Brasília, em uma parada de ônibus na via L2 Sul. Desde então, está preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Seus salários foram cortados, seus assessores dispensados, e seu gabinete, fechado.

Como acabou a possibilidade de recursos, a Constituição Federal prevê que a perda do mandato será decidida pela Câmara, “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. No entanto, pelo caso ser inédito desde 1988, a Mesa determinou que o processo começasse pela CCJ.

Na semana passada, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) apresentou seu relatório recomendando a cassação de Natan Donadon. Ele considera a situação “gravíssima”. Para o parlamentar fluminense, o deputado preso “perdeu a condição de permanecer como parlamentar” na Câmara.

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Um artigo desabafo, que transmite exatamente o que todos nós, que não somos parlamentares, nem funcionários de uma das duas casas do poder legislativo, tudo em diminutivo, tudo o que nós sentimos, normalmente, e agora especialmente, no momento da eleição de dois representantes com currículos recheados de irregularidades (que provavelmente em instituições similares de outros países, renderiam perda de mandatos e talvez cadeia).
Meus cumprimentos ao economista Roberto Macedo, que veicula o sentimento coletivo da população, em face de uma deterioração tão visível dessa instituição central de qualquer regime democrático digno desse nome.
Paulo Roberto de Almeida

O Congresso Nacional, de mal a pior

07 de fevereiro de 2013 | 2h 08

Roberto Macedo *

 

Pensei em falar do Congresso como um lixão político. Mas refleti que estaria ofendendo os coitados que nos de lixo mesmo trabalham em condições abjetas e a duras penas em busca de algo aproveitável para sua sobrevivência. No Congresso há trabalho sujo na fartura, ressalvadas exceções cada vez mais excepcionais.

Não há maior diferença na troca de José Sarney por Renan Calheiros, no Senado, e de Marco Maia por Henrique Alves, na Câmara. Os substitutos não mostram credenciais capazes de reverter a decadência política, ética e funcional das instituições que vão presidir. O que segue mal cumulativamente tenderá a piorar.

O novo presidente da Câmara começou assim, com a ameaça de desrespeitar o Supremo Tribunal Federal (STF) e deixar à Casa a decisão de cassar o mandato dos deputados condenados no julgamento do "mensalão". O assunto nem deveria estar em discussão, pois os próprios condenados deveriam sair por si mesmos. Mas falta vergonha. Poderiam, também, seguir a recomendação que torcedores perto de alambrados costumam fazer aos maus jogadores de futebol: "Pede para sair...". Nas reticências, nomes e adjetivos fortes.

No Congresso há torcedores de outro tipo, a torcer evidências para lhes dar versões de sua conveniência. Os dirigentes eleitos fizeram isso quanto aos malfeitos apontados em suas carreiras. A recente e pízzica CPI do caso Carlinhos Cachoeira também usou e abusou de artifícios para salvar colegas de partido e trocar favores. Agora, em discursos solenes, vem a conversa fiada de ética e transparência, porque o que se vê são dissimulações de comportamentos em contrário.

Em questões como essas merece atenção o conhecimento profundo de Fernando Gabeira, que por 16 anos foi deputado federal. Neste espaço (300 picaretas e uma pá de cal, 1.º/2) tratou do "mensalão" e dos parlamentares que pegam carona nas autoritárias medidas provisórias que passam pelo Congresso, pendurando-lhes emendas que fogem ao caminho democrático e servem a interesses econômicos. E diz que os negócios são o centro de tudo. Além de emendas como essas, sei que há as orçamentárias, que atendem também a interesses eleitoreiros. E há as votações secretas, como nas recentes eleições, que escondem votos inconfessáveis a colegas e eleitores traídos. Gabeira conclui que o Congresso se perdeu para o ramo dos secos e molhados. Leitura imperdível, o artigo está em www.estadao.com.br/noticias/impresso,300-picaretas--e-uma-pa-de-cal-,991634,0.htm.

E mais: seu plenário trabalha em regime de zorra total. A Mesa Diretora costuma ser rodeada de parlamentares posando de papagaios de pirata. No plenário, muitos de pé, e o som dos oradores cai em ouvidos surdos por desatenção e por tagarelice em conversas paralelas. Não há debates profundos de grandes temas nacionais.

Como economista, vejo também o lado nada econômico. O Congresso é indispensável, mas não precisava custar tanto, pois boa parte do muito dinheiro que absorve poderia ser destinada a outras finalidades, mais meritórias em seus benefícios, e de forma mais eficaz e eficiente.

A maioria dos congressistas não mostra a preocupação republicana de buscar o bem comum nem se condói do contribuinte que sustenta a festa com enorme carga tributária, que destaca o Brasil entre seus pares de renda per capita semelhante. Ao pagar, o brasileiro como que tosse impostos, porque o esforço é enorme.

Com o debate sobre os novos presidentes, absurdas cifras vieram à tona Conforme a Folha de S.Paulo de 1.º e 4 deste mês, o orçamento do Congresso para 2013 deve alcançar a elevadíssima cifra de R$ 8,5 bilhões (!), superior aos recursos de vários Estados da Federação. Funcionários: 22 mil (!), com salário médio de R$ 13,6 mil (!) no Senado. Na Câmara, os de servidores efetivos estão entre R$ 4,8 mil e R$ 19,5 mil (!). Salário dos parlamentares, R$ 26.700 (!) por mês, mais a gestão de verbas mensais que na Câmara alcançam R$ 97.200(!) e no Senado, R$ 52.970 (!). Parte delas vai para assessores que trabalham na caça de votos para reeleição, um financiamento público de campanha a privilegiados pelo mandato. E mesmo o salário alto não explica casos de enriquecimento na política.

E o trabalho na sua produtividade? Para que 517 deputados e 81 senadores? Dois terços destes e um terço daqueles seriam mais baratos, produtivos e mais que suficientes. Entre os senadores há ainda os que vieram do nada, pois exercem o mandato como suplentes, "escolhidos" em eleição casada com a do titular. Na última contagem que vi, de outubro de 2012, havia 19 nessa condição, quase um quarto do total. O leitor sabe quem são os suplentes dos três senadores eleitos pelo seu Estado?

O ano de 2012 foi típico do descaso pelo empenho. O Orçamento da União de 2013 segue sem aprovação. E permaneceu a omissão quanto a um imenso orçamento paralelo, o do BNDES, que escapa ao escrutínio parlamentar. O impasse dos royalties do petróleo não foi resolvido e o debate sobre o assunto revelou uma fila com perto de 3 mil (!) vetos presidenciais que se acumularam porque o Congresso deixou de examiná-los. Tampouco foi cumprida a obrigação de fixar novas regras para o repasse dos impostos federais aos Estados, que tinha prazo "final" em 2012 por "determinação" do STF.

O desenvolvimento econômico de um país depende da qualidade de suas instituições, conforme ressaltou Douglass North, Nobel de Economia. Michael Porter, um dos maiores especialistas mundiais em competitividade de empresas e nações, ressalta que a falta de efetividade legislativa também atrapalha.

E assim segue o Brasil, devagar na corrida mundial da competitividade, amarrado por instituições como essa que acaba de dar mais um show do mal que faz ao País.

* Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard), professor associado à Faap e consultor econômico e de ensino superior.

Congresso: o chiqueiro da politica - Congresso em Foco

A expressão não é minha, mas deste boletim digital que segue a atividade congressual, sem nenhuma complacência com suas excelências os bandidos que maculam as duas casas supostamente do povo. O editorial é contundente, mas creio que suas excelências merecem todas as acusações e muitas outras mais...
Paulo Roberto de Almeida

A rendição do Congresso ao chiqueiro da política

Com um terço de seus parlamentares acusados criminalmente, o Congresso de Renan e Henrique dá sinais de preferir a imundície ao asseio das normas impostas pela moralidade pública

por Congresso em Foco | 31/01/2013 18:15

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Agência Senado

Nossa opinião: no Congresso, cidadãos sob suspeita abusam da paciência de um povo tolerante demais com políticos bandidos

“chiqueiro (sentido figurado) – casa ou lugar imundo” Sintomático que o presidente do Senado, José Sarney, tenha proibido a manifestação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocada por várias entidades e apoiada pelo Congresso em Foco.
Os manifestantes pretendiam fazer ontem a lavagem simbólica da rampa do Senado para expressar a indignação que levou, até o momento em que é publicado este texto, mais de 250  mil brasileiros a subscrever o abaixo-assinado contra a volta de Renan à presidência do Senado.
O problema é que limpeza é algo que não combina muito com o Congresso. Nas  últimas duas décadas, ele proporcionou seguidas demonstrações de afronta aos cidadãos que custeiam suas bilionárias despesas (perto de R$ 8 bilhões no ano passado): escândalo do orçamento em 1993, compra de votos para aprovar a emenda da reeleição em 1997, violação do painel em 2001, mensalão em 2005, sanguessugas em 2006, farra das passagens e atos secretos em 2009… a lista é infindável.
Mas sempre pode ser enriquecida, aumentando o tamanho dos golpes contra a cidadania, prova agora o processo em curso de eleição das Mesas do Senado e da Câmara. Estamos diante de uma daquelas tristes situações que nos levam a constatar que, em se tratando do Congresso brasileiro, sempre é possível piorar.
Exemplar é o caso de Renan. Na iminência de receber a maioria folgada de votos dos seus pares, foi até agora incapaz de esclarecer as denúncias que, seis anos atrás, o obrigaram a renunciar à presidência do Senado para preservar o mandato de senador.
Reconduzir Renan ao posto, antes de eliminar todas as dúvidas quanto à sua conduta, põe sob suspeita todo o Legislativo. Um poder que já apresenta um gigantesco passivo no que se refere ao “controle interno” dos seus integrantes e das suas ações. E daí? O Congresso, que tem um terço de seus parlamentares às voltas com acusações criminais, continua a dar sinais de preferir a imundície dos chiqueiros ao asseio das normas impostas por aquilo que, algo pomposamente, poderíamos chamar de moralidade pública.
Com menos pompa, poderíamos dizer que se espera atenção a pelo menos duas normas básicas: não roubar o dinheiro dos contribuintes e investigar ou colaborar com a investigação de crimes contra a administração pública, sobretudo quando os acusados forem deputados e senadores.
Oposta é a regra que prevalece no Congresso. Ali, cidadãos sob suspeita gozam de proteção oficial, tapinhas solidários nas costas, carro e despesas pagas pelo erário, e abusam da paciência de um povo que demonstra excessiva complacência em relação a políticos bandidos.
Desfilam pelos corredores do Legislativo desde políticos condenados a prisão até a espantosa figura de Paulo Maluf, alvo de um mandado da Interpol que lhe impede de pisar em qualquer outro país do mundo, sem ir imediatamente para a cadeia, mas que pode, legalmente, ser deputado no Brasil.
A precária mobilização popular, muito aquém do tamanho dos desaforos que o Parlamento tem metido pela goela abaixo da sociedade, contribui para o escárnio não ter fim.
Apoiado por todos os grandes partidos, inclusive da oposição, é dado como favorito na disputa da presidência da Câmara outro político sob fortes suspeitas, o atual líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN).
Questionados sobre possíveis desvios de conduta, ele e Renan reagem de modo semelhante. Ignoram a denúncia, ao mesmo tempo em que instruem adversários a atribuir os graves questionamentos que lhes são feitos a meros preconceitos contra nordestinos. Esta, aliás, é uma das imbecilidades preferidas da meia dúzia de militantes pró-Renan que nos últimos dias tenta infestar este Congresso em Foco com centenas de comentários, invariavelmente usando nomes falsos e termos ofensivos.
Como não há limites para o abismo moral, o PMDB, outrora valente combatente da ditadura e hoje confortável abrigo para novos e velhos suspeitos, prepara-se para eleger como líder outro parlamentar sob investigação, Eduardo Cunha (RJ). Também deve explicações à Justiça seu rival na disputa, Sandro Mabel (GO).
Em comum a Renan, Henrique, Eduardo Cunha e Mabel, a facilidade com que se aliam aos governos de plantão, sempre multiplicando os instrumentos a serviço de um tipo de política que, definitivamente, não cheira bem.
O Congresso em Foco sente-se no dever de manifestar perplexidade diante de tudo isso e se colocar à disposição dos brasileiros que pretendem ver um Congresso radicalmente diferente. Afinal, fazemos jornalismo na esperança de contribuir para as coisas mudarem para melhor – não para pior.


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