Participei, no dia 24, do lançamento desta obra do IPEA:
Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento, Políticas Públicas
(Brasília: Ipea, 2011, 3 vols.) (ver este link)
Na ocasião, o bizarro presidente do Ipea, na certa vitimado por alguma mania de grandeza em tudo e por tudo indevida, e entusiasmado com mais essa demonstração de contribuição ao saudosismo econômico, chegou a afirmar que não existia, no hemisfério americano, nem mesmo nos Estados Unidos, "nenhuma instituição comparável ao Ipea".
De fato, talvez não exista. Mas existe melhor, e o fato de o presidente do Ipea encher a boca para cantar as loas do Ipea mostra apenas que ele é um ignorante, um pretensioso, um narcisista vazio, ou tudo isso ao mesmo tempo.
Ele provavelmente desconhece -- seja por preconceito, seja por anti-imperialismo primário, seja por ignorância mesmo, ou mais provavelmente por uma combinação de todas essas "qualidades" -- a existência do NBER, o National Bureau of Economic Resarch, do Império, justamente.
Não querendo depreciar o Ipea, que já conheceu dias e presidentes melhores, basta lembrar alguns dados, retirados do site do NBER:
The NBER is the nation's leading nonprofit economic research organization. Eighteen of the 33 American Nobel Prize winners in Economics and six of the past Chairmen of the President's Council of Economic Advisers have been researchers at the NBER. The more than 1,000 professors of economics and business now teaching at colleges and universities in North America who are NBER researchers are the leading scholars in their fields. These Bureau associates concentrate on four types of empirical research: developing new statistical measurements, estimating quantitative models of economic behavior, assessing the economic effects of public policies, and projecting the effects of alternative policy proposals.
Ou seja, o NBER faz mais ou menos o que o Ipea faz, mas faz muito melhor, com menos gente, menos custo e menos alarde.
E quantos funcionários tem o Ipea? Provavelmente mais de mil, todos estáveis, como acontece no Estado brasileiro. Quanto custa o Ipea para o Brasil? Não sei, mas não deve ser pouco...
Em comparação, eis o NBER:
The NBER is governed by a Board of Directors with representatives from the leading U.S. research universities and major national economics organizations. Other prominent economists from business, trade unions, and academe also sit on the Bureau's Board. James Poterba is the NBER's President and Chief Executive Officer. In addition to the Research Associates and Faculty Research Fellows, the Bureau employs a support staff of 45. The Bureau's main office is in Cambridge, Massachusetts. It has a branch office in New York City.
(As contas do NBER estão neste link.)
Ou seja, o NBER tem apenas 45 funcionários, que se ocupam, no mais das vezes, de organizar os encontros de seus pesquisadores e de preparar os trabalhos aprovados para publicação.
(O staff do NBER está aqui.)
Quanto à produção intelectual do NBER, seria até covardia compará-la com a do Ipea, sobretudo em termos de rigor acadêmico, seriedade metodológica, utilidade para o país (o deles...).
O Ipea está empenhado em fazer o Brasil retornar aos anos 1950 e 1960, ou seja, meio século atrás, pois parece que suas atuais lideranças são muito afinadas com as ideias dos cepalianos, furtadianos, prebischianos e outros keynesianos saudosistas.
Um outro Ipea é possível (até mesmo desejável)...
Paulo Roberto de Almeida
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quarta-feira, 25 de maio de 2011
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Ipea volta a apresentar estudo competente: comercio do Brasil com os Brics
Depois de uma longa e tenebrosa noite -- quando o Ipea, certamente inspirado por "almas cândidas", como diria Raymond Aron, chegou a publicar estudos pavorosos, como aquele sobre a produtividade do setor público, ou sobre o peso do Estado e da tributação na economia brasileira, tudo segundo critérios metodológicos surrealistas -- aquela ex-augusta casa de estudos sérios voltou a publicar um estudo relevante.
Esperemos que continue assim, e abandone a ideia de fazer vodoo economics, como se diria em outros círculos...
Paulo Roberto de Almeida
Ipea divulga estudo sobre relações comerciais do Brasil com os demais BRICS
Comunicado da Presidência n.86, 12/04/2011
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta quarta-feira, dia 13, às 14h30, o Comunicado do Ipea n° 86: Relações comerciais e de investimentos do Brasil com os demais países do BRICS. O estudo será apresentado no auditório da sede do Instituto, em Brasília, (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed. BNDES) pela chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea, Luciana Acioly, e pelo técnico da Diretoria de Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) Flávio Lyrio.
O Comunicado tem como objetivo analisar o intercâmbio comercial e a realização de investimentos entre o Brasil e os demais países que formam o BRICS: Rússia, Índia, China e recentemente convidada a África do Sul. O estudo aborda a crescente importância destes cinco países na demanda mundial, que contribuíram com mais de 60% do crescimento da economia global nos anos 2008-2009.
A ampliação da participação do BRICS no comércio mundial, também é objeto do estudo. O BRICS foram responsáveis por mais de 15% das importações mundiais em 2009, com destaque para a China, responsável por 10,7%. A China tem destaque especial não só pela pujança de sua economia, mas pelo seu dinamismo. As relações comerciais do Brasil com os demais países do BRICS são limitadas pelas assimetrias entre estas economias que devem ser mais bem explicitadas.
O Comunicado do Ipea nº 86 é o último de uma série de três estudos que têm como tema os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com enfoque na China. Na quarta-feira, dia 6, foi apresentada em Brasília a primeira pesquisa da série, intitulada Internacionalização das empresas chinesas: as prioridades do investimento direto chinês no mundo (disponível pelo Portal Ipea – www.ipea.gov.br). E na sexta-feira, dia 08, o Instituto divulgou o Comunicado do Ipea n° 85 As relações bilaterais Brasil-China: a ascensão da China no sistema mundial e os desafios para o Brasil.
A divulgação do Comunicado coincide com a ida de três técnicos do Ipea à China, no fim do março, para participar do Simpósio de Think-Tanks dos BRICS que correspondeu ao quarto encontro realizado entre centros de pesquisa dos BRICS. Os pesquisadores do Ipea também participaram de reunião política com o Conselheiro de Estado e Vice-Ministro de Relações Exteriores Dai Bingguo, na qual os participantes tiveram a oportunidade de apresentar algumas das questões tratadas no seminário e de ouvir explanação do Conselheiro sobre as linhas de ação da política externa chinesa.
Neste link: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110413_comunicadoipea86.pdf
Esperemos que continue assim, e abandone a ideia de fazer vodoo economics, como se diria em outros círculos...
Paulo Roberto de Almeida
Ipea divulga estudo sobre relações comerciais do Brasil com os demais BRICS
Comunicado da Presidência n.86, 12/04/2011
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta quarta-feira, dia 13, às 14h30, o Comunicado do Ipea n° 86: Relações comerciais e de investimentos do Brasil com os demais países do BRICS. O estudo será apresentado no auditório da sede do Instituto, em Brasília, (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed. BNDES) pela chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea, Luciana Acioly, e pelo técnico da Diretoria de Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) Flávio Lyrio.
O Comunicado tem como objetivo analisar o intercâmbio comercial e a realização de investimentos entre o Brasil e os demais países que formam o BRICS: Rússia, Índia, China e recentemente convidada a África do Sul. O estudo aborda a crescente importância destes cinco países na demanda mundial, que contribuíram com mais de 60% do crescimento da economia global nos anos 2008-2009.
A ampliação da participação do BRICS no comércio mundial, também é objeto do estudo. O BRICS foram responsáveis por mais de 15% das importações mundiais em 2009, com destaque para a China, responsável por 10,7%. A China tem destaque especial não só pela pujança de sua economia, mas pelo seu dinamismo. As relações comerciais do Brasil com os demais países do BRICS são limitadas pelas assimetrias entre estas economias que devem ser mais bem explicitadas.
O Comunicado do Ipea nº 86 é o último de uma série de três estudos que têm como tema os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com enfoque na China. Na quarta-feira, dia 6, foi apresentada em Brasília a primeira pesquisa da série, intitulada Internacionalização das empresas chinesas: as prioridades do investimento direto chinês no mundo (disponível pelo Portal Ipea – www.ipea.gov.br). E na sexta-feira, dia 08, o Instituto divulgou o Comunicado do Ipea n° 85 As relações bilaterais Brasil-China: a ascensão da China no sistema mundial e os desafios para o Brasil.
A divulgação do Comunicado coincide com a ida de três técnicos do Ipea à China, no fim do março, para participar do Simpósio de Think-Tanks dos BRICS que correspondeu ao quarto encontro realizado entre centros de pesquisa dos BRICS. Os pesquisadores do Ipea também participaram de reunião política com o Conselheiro de Estado e Vice-Ministro de Relações Exteriores Dai Bingguo, na qual os participantes tiveram a oportunidade de apresentar algumas das questões tratadas no seminário e de ouvir explanação do Conselheiro sobre as linhas de ação da política externa chinesa.
Neste link: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110413_comunicadoipea86.pdf
sábado, 23 de outubro de 2010
A economia do ocio - Ubiratan Iorio
Parece que algumas pessoas acreditam que o Brasil poderá ficar rico sem precisar trabalhar...
O texto é antigo, mas sua atualidade se mantém plenamente.
Paulo Roberto de Almeida
O encômio do ócio
Ubiratan Iorio
Jornal do Brasil, 14/01/2008
Os brasileiros conscientes, que não se deixam levar pelo bombardeio esquerdista desencadeado pela mídia, estão entregues às baratas. É de impressionar, até para um alienado crônico, a quantidade de pessoas sem qualificação ocupando cargos públicos importantes no governo do PT. Onde isso vai parar não sabemos, mas é fácil percebermos que mais três anos com essa turma no Planalto decretarão a deterioração total de nosso setor público - que, aliás, nunca foi eficiente em termos de servir ao público. Se o próximo presidente tiver consciência da gravidade do problema levará, pelo menos, um mandato inteiro para consertar os estragos.
O louvor à indolência veio de um campeão de sandices, Márcio Pochmann, presidente do Ipea, que, depois de declarar em sua posse que o Estado brasileiro seria "raquítico" e de ter iniciado um expurgo - petetização - no órgão, saiu-se, antes do Natal, com uma bobagem digna de figurar entre as maiores já pronunciadas por uma figura pública: "Não há, do ponto de vista técnico, motivo para alguém trabalhar mais do que quatro horas por dia durante três dias por semana"...
Ponto de vista "técnico"? Tamanha jericada teria de suscitar, naturalmente, reações indignadas por parte dos que, por bons princípios ou por experiência, sabem que o trabalho é essencial para o homem e sua prosperidade. Assim, por exemplo, reagiu o jornalista Reinaldo Azevedo à parvoíce do ex-secretário da ex-prefeita Marta Suplicy: "Pochmann é um daqueles casos em que o trabalho conta como massa negativa. Se ele trabalhar a metade, renderá sempre o dobro. O ideal, de fato, é que não faça nada para que atinja a produtividade 100%".
Azevedo, a meu ver, foi generoso com o economista que compôs, da maneira mais multidisciplinar e errada possível, um hino à vagabundagem, demonstrando desprezar a ética do trabalho, entender tanto de economia quanto uma preguiça sonolenta de teoria dos jogos e conhecer tanto de história quanto uma pulga saltitante da arte do contraponto e fuga.
Sob o ponto de vista ético, sabemos, desde os escritos de São Paulo, que aquele que não gosta de trabalhar não merece comer o pão. Além disso, toda a tradição moral da civilização nos ensina que o trabalho dignifica e que as tarefas profissionais bem feitas, realizadas com perfeição humana, além de renderem benefícios pecuniários, elevam o espírito. Nota zero em ética!
Quanto à história, olhemos apenas o exemplo da França, que já tentou a fórmula do ócio, deu-se conta da imensidão do erro e está voltando atrás, mesmo possuindo um nível de capital humano inquestionavelmente maior do que o do Brasil - o que, teoricamente, daria aos franceses, em média, a possibilidade de terem de trabalhar menos horas do que os brasileiros. Zero em história!
E, quanto à economia, é degradante que alguém do ramo desconheça que o crescimento - da pessoa humana e do país - só se consegue com esforço, criatividade, busca pessoal, hábitos de poupança e trabalho duro, sob leis justas, concisas e estáveis. Nos países desenvolvidos - que atingiram esse grau exatamente por não terem seguido suas idéias - trabalha-se ainda, e muito. Nota zero em economia para o economista! Que vergonha!
Sabe acaso o senhor Pochmann o que seria, por exemplo, ficar atrás do balcão de uma padaria ou botequim e fechar o estabelecimento quatro dias por semana e, nos outros três, atender apenas das 8h até o meio-dia, ou das 14h até as 18h? Ou ser um dentista, médico, agricultor, dono de uma academia, ou representante de vendas e proceder da mesma forma? O que deseja? Que todos corram para gastar nos shoppings, sem terem produzido? O que espera? Que a redução de 70% nas horas semanais de trabalho, de 40 para 12, fará crescer o número de empregados? Será que conhece algo sobre custos? Que nunca leu, em qualquer livro introdutório de economia, sobre o conceito de produtividade? E que ignora as relações, fortes e inescapáveis, entre produtividade, salários, custos de produção, oferta e nível de emprego? Quem sustentaria a vagabundagem coletiva? Os contribuintes? E até quando? Até que todos - inclusive o país - quebrassem?
O encômio do ócio... Aviltante! Por essas e outras, Roberto Campos definia o PT como "o partido dos trabalhadores que não trabalham, dos estudantes que não estudam e dos intelectuais que não pensam".
O texto é antigo, mas sua atualidade se mantém plenamente.
Paulo Roberto de Almeida
O encômio do ócio
Ubiratan Iorio
Jornal do Brasil, 14/01/2008
Os brasileiros conscientes, que não se deixam levar pelo bombardeio esquerdista desencadeado pela mídia, estão entregues às baratas. É de impressionar, até para um alienado crônico, a quantidade de pessoas sem qualificação ocupando cargos públicos importantes no governo do PT. Onde isso vai parar não sabemos, mas é fácil percebermos que mais três anos com essa turma no Planalto decretarão a deterioração total de nosso setor público - que, aliás, nunca foi eficiente em termos de servir ao público. Se o próximo presidente tiver consciência da gravidade do problema levará, pelo menos, um mandato inteiro para consertar os estragos.
O louvor à indolência veio de um campeão de sandices, Márcio Pochmann, presidente do Ipea, que, depois de declarar em sua posse que o Estado brasileiro seria "raquítico" e de ter iniciado um expurgo - petetização - no órgão, saiu-se, antes do Natal, com uma bobagem digna de figurar entre as maiores já pronunciadas por uma figura pública: "Não há, do ponto de vista técnico, motivo para alguém trabalhar mais do que quatro horas por dia durante três dias por semana"...
Ponto de vista "técnico"? Tamanha jericada teria de suscitar, naturalmente, reações indignadas por parte dos que, por bons princípios ou por experiência, sabem que o trabalho é essencial para o homem e sua prosperidade. Assim, por exemplo, reagiu o jornalista Reinaldo Azevedo à parvoíce do ex-secretário da ex-prefeita Marta Suplicy: "Pochmann é um daqueles casos em que o trabalho conta como massa negativa. Se ele trabalhar a metade, renderá sempre o dobro. O ideal, de fato, é que não faça nada para que atinja a produtividade 100%".
Azevedo, a meu ver, foi generoso com o economista que compôs, da maneira mais multidisciplinar e errada possível, um hino à vagabundagem, demonstrando desprezar a ética do trabalho, entender tanto de economia quanto uma preguiça sonolenta de teoria dos jogos e conhecer tanto de história quanto uma pulga saltitante da arte do contraponto e fuga.
Sob o ponto de vista ético, sabemos, desde os escritos de São Paulo, que aquele que não gosta de trabalhar não merece comer o pão. Além disso, toda a tradição moral da civilização nos ensina que o trabalho dignifica e que as tarefas profissionais bem feitas, realizadas com perfeição humana, além de renderem benefícios pecuniários, elevam o espírito. Nota zero em ética!
Quanto à história, olhemos apenas o exemplo da França, que já tentou a fórmula do ócio, deu-se conta da imensidão do erro e está voltando atrás, mesmo possuindo um nível de capital humano inquestionavelmente maior do que o do Brasil - o que, teoricamente, daria aos franceses, em média, a possibilidade de terem de trabalhar menos horas do que os brasileiros. Zero em história!
E, quanto à economia, é degradante que alguém do ramo desconheça que o crescimento - da pessoa humana e do país - só se consegue com esforço, criatividade, busca pessoal, hábitos de poupança e trabalho duro, sob leis justas, concisas e estáveis. Nos países desenvolvidos - que atingiram esse grau exatamente por não terem seguido suas idéias - trabalha-se ainda, e muito. Nota zero em economia para o economista! Que vergonha!
Sabe acaso o senhor Pochmann o que seria, por exemplo, ficar atrás do balcão de uma padaria ou botequim e fechar o estabelecimento quatro dias por semana e, nos outros três, atender apenas das 8h até o meio-dia, ou das 14h até as 18h? Ou ser um dentista, médico, agricultor, dono de uma academia, ou representante de vendas e proceder da mesma forma? O que deseja? Que todos corram para gastar nos shoppings, sem terem produzido? O que espera? Que a redução de 70% nas horas semanais de trabalho, de 40 para 12, fará crescer o número de empregados? Será que conhece algo sobre custos? Que nunca leu, em qualquer livro introdutório de economia, sobre o conceito de produtividade? E que ignora as relações, fortes e inescapáveis, entre produtividade, salários, custos de produção, oferta e nível de emprego? Quem sustentaria a vagabundagem coletiva? Os contribuintes? E até quando? Até que todos - inclusive o país - quebrassem?
O encômio do ócio... Aviltante! Por essas e outras, Roberto Campos definia o PT como "o partido dos trabalhadores que não trabalham, dos estudantes que não estudam e dos intelectuais que não pensam".
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Ipea de volta a berlinda, desta vez contra o Globo
IPEA desmonta farsa do jornal "O Globo"
Redação - Carta Maior, 24.08.2010
O IPEA está entalado na garganta das organizações Globo desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O jornal O Globo enviou esta semana uma série de perguntas ao IPEA para, supostamente, esclarecer irregularidades na instituição. Temendo manipulação, a direção do instituto decidiu divulgar as perguntas e as respostas à toda sociedade.
O jornal ‘O Globo’ procurou a diretoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nesta semana, para supostamente esclarecer irregularidades na conduta da instituição.
Trata-se de manobra pré eleitoral.
Sem a menor noção de como levar a disputa presidencial para um segundo turno, as Organizações Globo tentam o tapetão da calúnia contra qualquer área do governo. Se colar, colou.
O IPEA está entalado na garganta dos Marinho desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O IPEA é hoje uma usina de idéias sobre as várias faces do desenvolvimento.
‘O Globo’ e a grande imprensa não perdoaram a ousadia. Deflagraram uma campanha orquestrada, acusando a nova gestão de perseguir pesquisadores e de estimular trabalhos favoráveis ao governo. Uma grossa mentira.
O Globo deve publicar a tal “matéria”, repleta de “denúncias” neste domingo. O questionário abaixo foi remetido para a diretoria do IPEA. Sabendo das previsíveis manobras do jornal da família Marinho, o instituto decidiu responder na íntegra às perguntas, diretamente em seu site. Se a “reportagem” do jornal quiser, acessa www.ipea.gov.br e pega lá as respostas. Aqui vão elas na íntegra para Carta Maior.
O Ipea responde à sociedade
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há 46 anos, suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
O Ipea tem como missão "Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro."
Dessa forma, o Instituto torna públicos à sociedade esclarecimentos decorrentes de questionamentos feitos pelo jornal O Globo entre 19 e 20 de agosto.
Este comunicado tem como objetivo preservar a reputação desta Instituição e de seus servidores e colaboradores, que por meio dos questionamentos do diário, estão sendo vítimas de ilações, inclusive de caráter pessoal.
Dado o teor desses questionamentos, o Instituto sente-se na obrigação de publicar perguntas e respostas, na íntegra e antecipadamente, para se resguardar.
E coloca-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas posteriores.
Assessoria de Imprensa e Comunicação
O GLOBO: Sobre o aumento de gastos com viagens/diárias/passagens na atual gestão: Segundo levantamento feito no Portal da Transparência do governo federal, os gastos com diárias subiram 339,7%, entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 588,3 mil. Este ano já foram gastos mais R$ 419 mil com diárias, 71% do total de 2009. Os gastos com passagens subiram 272,6% entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 1,2 milhão. Qual a justificativa para aumentos tão expressivos?
IPEA: A justificativa é o incremento das atividades do Ipea e de seus focos de análise, instituídos pelo planejamento estratégico iniciado em 2008, que estabeleceu sete eixos voltados para a construção de uma agenda de desenvolvimento para o país. Para atender a esses objetivos foram incorporados 117 novos servidores, mediante concurso público realizado em 2008. O Plano de Trabalho para o exercício de 2009 contemplou 444 metas – publicadas no Diário Oficial da União. O cumprimento dessas metas condicionou a participação dos servidores da casa em seminários , congressos, oficinas e treinamentos, bem como em reuniões de trabalho. Além disso, o Ipea passou a realizar inúmeras atividades, como cursos de formação em regiões anteriormente pouco assistidas do ponto vista técnico-científico.
O GLOBO: Além disso, o Ipea tem gastos expressivos com a contratação da Líder Taxi Aéreo: entre 2007 e 2010, foi pago R$ 1,9 milhão à empresa pelo Ipea. Como são usados exatamente os serviços da Líder? Só em viagens no Brasil ou também no exterior?
IPEA: O Ipea nunca utilizou os serviços de táxi aéreo de qualquer empresa, sejam em voos nacionais ou internacionais. Os deslocamentos dos servidores – inclusive presidente e diretores – são efetuados em vôos de carreira. As despesas constantes no Portal Transparência se referem à locação de salas de um imóvel do qual a empresa é proprietária e onde localiza-se a unidade do Ipea no Rio de Janeiro, desde 1980. Tal despesa é estabelecida por meio do Contrato 06/2009, firmado nos termos da Lei 8.666/93.
O GLOBO: O Ipea inaugurou este ano escritórios em Caracas e Luanda. Qual a função desses escritórios?
IPEA: São representações para apoiar a articulação de projetos de cooperação entre o Ipea e países em desenvolvimento. No caso de Caracas, os grandes temas envolvidos são macroeconomia e financiamento de investimento, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.
No caso de Luanda, os objetivos da missão são auxiliar na avaliação dos investimentos em infraestrutura, no processo de acompanhamento e monitoramento de políticas públicas, com destaque para as políticas sociais.
O objetivo dessas missões é de prestar apoio técnico a instituições e/ou organismos governamentais de outros países. Esses projetos fazem parte de um processo amplo do Ipea de fomentar a cooperação internacional. Foram firmados acordos de cooperação técnica com diferentes instituições e países, como Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Federal Reserve Bank of Atlanta (Estados Unidos) e outras instituições na Suécia, Argentina, Burundi, Angola, Venezuela, Cuba etc.
O GLOBO: Quantos funcionários tem cada um? Qual é o gasto com essas bases no exterior?
IPEA: Cada país terá apenas um representante, que deverá promover a articulação/coordenação dos diferentes projetos. Os gastos se resumem aos salários correntes dos representantes, enquanto servidores do Ipea.
O GLOBO: Existem planos para montar outras?
IPEA: Há negociações ainda em fases iniciais.
O GLOBO: Onde ficam localizadas (endereços)? Temos a informação de que o escritório de Caracas funciona nas dependências da PDVSA. Procede?
IPEA: Sim. Nos acordos de cooperação estabelecidos, os países receptores devem fornecer escritório e moradia aos representantes do Ipea. No caso de Caracas, o governo venezuelano indicou a instalação da missão em edifício da estatal – que está cedendo apenas o espaço físico. No caso de Luanda, o governo angolano sinalizou a instalação da missão em edifício de um ministério. Não nos cabe questionar que ferramentas institucionais cada país utiliza para o cumprimento desse apoio à instalação das representações.
O GLOBO: Qual a relação direta entre os escritórios e a missão do Ipea?
IPEA: A realização de missão no exterior se fundamenta na competência do Ipea que lhe foi atribuída pelo presidente da República (art. 3º, anexo I do Decreto n.º 7.142, de 29 de março de 2010) de “promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira”. Além disso, a cooperação entre países conforma estratégia para a inserção internacional e passa a figurar dentre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, nos termos do artigo 4º da Constituição Federal, que estabelece que o Brasil recorrerá à “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.
O GLOBO: Qual a justificativa para tantas viagens da diretoria a Caracas e Cuba, por exemplo? O DO registra pelo menos 15 viagens entre 2009 e 2010.
IPEA: As viagens estão relacionadas à consolidação de acordos de cooperação que o Ipea realiza visando ao avanço socioeconômico dos países em desenvolvimento. As viagens não ocorrem apenas para estes países, mas também para instituições dos países desenvolvidos (OCDE, Federal Reserve de Atlanta) e das Nações Unidas (UNCTAD, CEPAL), como os Estados Unidos e França, que, até o momento, nunca foram objeto de questionamentos ou justificativas.
O GLOBO: Os gastos com bolsistas também cresceram substancialmente nos últimos anos. Entre 2005 e 2009, o aumento desses gastos chega a 600%. Essa modalidade de contratação consumiu, entre 2008 e 2010, R$ 14,2 milhões do Orçamento do Ipea. Qual a justificativa para um aumento tão grande no número de bolsistas, só estudantes mais de 300?
IPEA: O Ipea aprimorou e ampliou seu programa de bolsas, incrementando seu relacionamento técnico com diversas instituições de estudos e pesquisas. Destaca-se o ProRedes, que organizou 11 redes de pesquisa entre 35 instituições em todo Brasil. Da mesma forma, por meio desse programa, foi lançado, em 2008, o Cátedras Ipea, com o objetivo de incentivar o debate sobre o pensamento econômico-social brasileiro.
A partir deste ano, este programa conta com a parceria e recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os bolsistas são selecionados por meio de chamadas públicas e desde o início do programa há participação de aprovados de todas as regiões do País. O crescimento no número de bolsas concedidas expressa a ampliação dos temas estudados no Instituto. Desde sua instituição, o Ipea atua na formação de quadros para as atividades de planejamento de políticas públicas.
O GLOBO: Entre os pesquisadores bolsistas aparece o nome de (*)1, que mantém um relacionamento com o diretor (*)1. Ela recebeu R$ 100 mil entre 2009 e 2010, por meio dessas bolsas de pesquisa, ao mesmo tempo em que ocupa um cargo de secretária na prefeitura de Foz de Iguaçu. Como o Ipea justifica a contratação?
IPEA: O nome referido não consta em nossa lista de bolsistas. A referida pesquisadora não foi contratada pelo Instituto nesta gestão. O desembolso citado – R$ 95 mil – trata-se de apoio a evento técnico-científico: 13º Congresso Internacional da “Basic Income Earth Network” (BIEN - Rede Mundial de Renda Básica). A liberação dos recursos foi efetuada em conta institucional-pesquisador, sujeita à prestação de contas dos recursos utilizados.
A seleção do referido evento, conforme chamada pública, foi realizada por comitê de avaliação, composto por pesquisadores, que considera as propostas de acordo com critérios pré-estabelecidos. Os diretores do Ipea não têm qualquer influência sobre as recomendações deste comitê.
O lançamento e resultados da seleção são divulgados no Diário Oficial da União e estão disponíveis no sítio do Instituto. Destaca-se ainda que tal sistemática é a mesma adotada em instituições como CNPq, Capes, FAPESP e todas as agências de fomento.
As chamadas são abertas à participação de pesquisadores vinculados a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, de reconhecido interesse público, que desenvolvam atividades de planejamento, pesquisa socioeconômica e ambiental e/ou que gerenciem estatísticas.
Vale ressaltar que o referido evento contou ainda com patrocínio de instituições como Fundação Ford, FAPESP, Corecon SP e RJ, Petrobras, Caixa, BNDES, Fundação Friedrich Ebert, e a Capes.
O GLOBO: Os gastos com comunicação social também tiveram aumento substancial. No Orçamento de 2010 estão previstos R$ 2,3 milhões para esse fim (rubrica 131). No ano passado não apareciam despesas nessa rubrica. No momento, o Ipea tem contratos com empresas de comunicação e marketing que somam R$ 4,5 milhões. Qual a justificativa para gastos tão elevados?
IPEA: Os contratos com ‘empresas de comunicação e marketing’ se referem a trabalhos de editoração digital e gráfica (revisão, diagramação e impressão) do trabalho produzido na casa (livros, boletins, revistas etc.) e de seu respectivo material de apoio (cartazes, fôlderes, banners, hot sites etc.). O Ipea não faz uso de inserções publicitárias de qualquer tipo. O orçamento previsto, portanto, contempla o crescimento substancial da produção intelectual do Instituto – de 102 títulos, em 2007, para 219, em 2009, num total de 14,6 mil páginas (dados c onstantes no Relatório de Atividades Executivo 2009 e disponíveis no sítio do Ipea na internet) –, além do cumprimento de um dos termos de sua missão: disseminar conhecimento. Razão para ‘justificativas’ haveria se, mesmo com a entrada de 117 novos servidores em 2009, o Instituto não vivenciasse crescimento de sua produção.
O GLOBO: Tenho um levantamento que mostra que atualmente existem 33 pessoas lotadas na Ascom do Ipea. Solicito indicar quantos jornalistas/assessores de imprensa e quais as outras funções.
IPEA: A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Instituto possui oito jornalistas/assessores de imprensa. Os demais são pessoal de apoio para as atividades que estão sob jurisdição da Ascom: Editorial, Livraria, Eventos e Multimídia, em Brasília e no Rio de Janeiro.
O GLOBO: Sobre as obras da nova sede do Ipea, apuramos que já foram gastos mais de R$ 1 milhão no projeto e existe no orçamento de 2010 uma dotação de R$ 15 milhões para a obra, mas o Ipea ainda não tem a posse legal do terreno onde será construída a nova sede. Qual a justificativa para os gastos sem garantia do terreno? Gostaria também de esclarecimentos sobre a forma de contratação do escritório de arquitetura que elaborou o projeto.
IPEA: Os gastos do projeto de planejamento e construção de uma nova sede para o Ipea, em Brasília, foram realizados conforme planejamento autorizado em lei no Plano Plurianual 2008-2011. Todas as contratações obedecem rigorosamente aos preceitos da Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como aos princípios constitucionais previstos no caput do art. 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto ao terreno, órgãos do governo do Distrito Federal asseguram-no como de destinação exclusiva à construção da sede do Ipea.
O GLOBO: O enquadramento de onze técnicos de Planejamento e Pesquisa, com mais de uma década de serviços prestados ao Ipea, no Quadro Suplementar do Plano de Carreira, o que praticamente congela a situação funcional dessas técnicos, com prejuízos financeiros e na carreira. Considerando que a base jurídica está sendo questionada internamente e já é objeto de ações na Justiça, solicito a justificativa do Ipea para a decisão. Como são técnicos remanescentes da administração anterior, questiono se não se caracteriza, no caso, algum tipo de perseguição política ou tentativa de esvaziamento do grupo de pesquisadores não alinhado com a nova linha do Ipea.
IPEA: Não há ‘perseguição’ de qualquer natureza, em absoluto. A atual administração age com base no estrito cumprimento da Lei 11.890/2008, que criou o Plano de Carreira e Cargos para a Instituição, com a inserção do cargo de Planejamento e Pesquisa na Carreira de Planejamento e Pesquisa, representando um marco na história da Instituição.
A referida lei determinou o enquadramento dos servidores na carreira, processo que foi realizado individualmente, resgatando-se o histórico funcional de cada um dos servidores. Isso permitiu o enquadramento de 277 (95,5%) dos 290 TPPs ativos. No que diz respeito aos servidores inativos, todos os 282 foram posicionados na Tabela de Subsídio. No total foram enquadrados 97,7% do total.
Os servidores que atenderam aos pré-requisitos estabelecidos na lei – e referenciados no Parecer da Procuradoria Federal do Ipea – para inserção na Carreira de Planejamento e Pesquisa ou posicionamento na tabela de subsídio foram imediatamente enquadrados ou posicionados na tabela remuneratória pertinente.
A atual direção, buscando esgotar as possibilidades de análise de viabilidade quanto ao enquadramento dos servidores que não cumpriram os referidos requisitos constantes na lei, encaminhou os seus processos para análise da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que corroborou, com posicionamento de sua Consultoria Jurídica, pelo enquadramento em Quadro Suplementar dos referidos servidores.
(1) Os nomes foram omitidos pelo Ipea para preservar as pessoas citadas.
Redação - Carta Maior, 24.08.2010
O IPEA está entalado na garganta das organizações Globo desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O jornal O Globo enviou esta semana uma série de perguntas ao IPEA para, supostamente, esclarecer irregularidades na instituição. Temendo manipulação, a direção do instituto decidiu divulgar as perguntas e as respostas à toda sociedade.
O jornal ‘O Globo’ procurou a diretoria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nesta semana, para supostamente esclarecer irregularidades na conduta da instituição.
Trata-se de manobra pré eleitoral.
Sem a menor noção de como levar a disputa presidencial para um segundo turno, as Organizações Globo tentam o tapetão da calúnia contra qualquer área do governo. Se colar, colou.
O IPEA está entalado na garganta dos Marinho desde setembro de 2007, quando a diretoria comandada por Marcio Pochmann tomou posse. A partir daquela data, o Instituto aprofundou seu caráter público, realizou um grande concurso para a contratação de mais de uma centena de pesquisadores, editou dezenas livros e abriu seu raio de ação para vários setores da sociedade, em todas as regiões do país. O IPEA é hoje uma usina de idéias sobre as várias faces do desenvolvimento.
‘O Globo’ e a grande imprensa não perdoaram a ousadia. Deflagraram uma campanha orquestrada, acusando a nova gestão de perseguir pesquisadores e de estimular trabalhos favoráveis ao governo. Uma grossa mentira.
O Globo deve publicar a tal “matéria”, repleta de “denúncias” neste domingo. O questionário abaixo foi remetido para a diretoria do IPEA. Sabendo das previsíveis manobras do jornal da família Marinho, o instituto decidiu responder na íntegra às perguntas, diretamente em seu site. Se a “reportagem” do jornal quiser, acessa www.ipea.gov.br e pega lá as respostas. Aqui vão elas na íntegra para Carta Maior.
O Ipea responde à sociedade
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Há 46 anos, suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
O Ipea tem como missão "Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro."
Dessa forma, o Instituto torna públicos à sociedade esclarecimentos decorrentes de questionamentos feitos pelo jornal O Globo entre 19 e 20 de agosto.
Este comunicado tem como objetivo preservar a reputação desta Instituição e de seus servidores e colaboradores, que por meio dos questionamentos do diário, estão sendo vítimas de ilações, inclusive de caráter pessoal.
Dado o teor desses questionamentos, o Instituto sente-se na obrigação de publicar perguntas e respostas, na íntegra e antecipadamente, para se resguardar.
E coloca-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas posteriores.
Assessoria de Imprensa e Comunicação
O GLOBO: Sobre o aumento de gastos com viagens/diárias/passagens na atual gestão: Segundo levantamento feito no Portal da Transparência do governo federal, os gastos com diárias subiram 339,7%, entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 588,3 mil. Este ano já foram gastos mais R$ 419 mil com diárias, 71% do total de 2009. Os gastos com passagens subiram 272,6% entre 2007 e 2009, chegando no ano passado a R$ 1,2 milhão. Qual a justificativa para aumentos tão expressivos?
IPEA: A justificativa é o incremento das atividades do Ipea e de seus focos de análise, instituídos pelo planejamento estratégico iniciado em 2008, que estabeleceu sete eixos voltados para a construção de uma agenda de desenvolvimento para o país. Para atender a esses objetivos foram incorporados 117 novos servidores, mediante concurso público realizado em 2008. O Plano de Trabalho para o exercício de 2009 contemplou 444 metas – publicadas no Diário Oficial da União. O cumprimento dessas metas condicionou a participação dos servidores da casa em seminários , congressos, oficinas e treinamentos, bem como em reuniões de trabalho. Além disso, o Ipea passou a realizar inúmeras atividades, como cursos de formação em regiões anteriormente pouco assistidas do ponto vista técnico-científico.
O GLOBO: Além disso, o Ipea tem gastos expressivos com a contratação da Líder Taxi Aéreo: entre 2007 e 2010, foi pago R$ 1,9 milhão à empresa pelo Ipea. Como são usados exatamente os serviços da Líder? Só em viagens no Brasil ou também no exterior?
IPEA: O Ipea nunca utilizou os serviços de táxi aéreo de qualquer empresa, sejam em voos nacionais ou internacionais. Os deslocamentos dos servidores – inclusive presidente e diretores – são efetuados em vôos de carreira. As despesas constantes no Portal Transparência se referem à locação de salas de um imóvel do qual a empresa é proprietária e onde localiza-se a unidade do Ipea no Rio de Janeiro, desde 1980. Tal despesa é estabelecida por meio do Contrato 06/2009, firmado nos termos da Lei 8.666/93.
O GLOBO: O Ipea inaugurou este ano escritórios em Caracas e Luanda. Qual a função desses escritórios?
IPEA: São representações para apoiar a articulação de projetos de cooperação entre o Ipea e países em desenvolvimento. No caso de Caracas, os grandes temas envolvidos são macroeconomia e financiamento de investimento, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.
No caso de Luanda, os objetivos da missão são auxiliar na avaliação dos investimentos em infraestrutura, no processo de acompanhamento e monitoramento de políticas públicas, com destaque para as políticas sociais.
O objetivo dessas missões é de prestar apoio técnico a instituições e/ou organismos governamentais de outros países. Esses projetos fazem parte de um processo amplo do Ipea de fomentar a cooperação internacional. Foram firmados acordos de cooperação técnica com diferentes instituições e países, como Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), Federal Reserve Bank of Atlanta (Estados Unidos) e outras instituições na Suécia, Argentina, Burundi, Angola, Venezuela, Cuba etc.
O GLOBO: Quantos funcionários tem cada um? Qual é o gasto com essas bases no exterior?
IPEA: Cada país terá apenas um representante, que deverá promover a articulação/coordenação dos diferentes projetos. Os gastos se resumem aos salários correntes dos representantes, enquanto servidores do Ipea.
O GLOBO: Existem planos para montar outras?
IPEA: Há negociações ainda em fases iniciais.
O GLOBO: Onde ficam localizadas (endereços)? Temos a informação de que o escritório de Caracas funciona nas dependências da PDVSA. Procede?
IPEA: Sim. Nos acordos de cooperação estabelecidos, os países receptores devem fornecer escritório e moradia aos representantes do Ipea. No caso de Caracas, o governo venezuelano indicou a instalação da missão em edifício da estatal – que está cedendo apenas o espaço físico. No caso de Luanda, o governo angolano sinalizou a instalação da missão em edifício de um ministério. Não nos cabe questionar que ferramentas institucionais cada país utiliza para o cumprimento desse apoio à instalação das representações.
O GLOBO: Qual a relação direta entre os escritórios e a missão do Ipea?
IPEA: A realização de missão no exterior se fundamenta na competência do Ipea que lhe foi atribuída pelo presidente da República (art. 3º, anexo I do Decreto n.º 7.142, de 29 de março de 2010) de “promover e realizar pesquisas destinadas ao conhecimento dos processos econômicos, sociais e de gestão pública brasileira”. Além disso, a cooperação entre países conforma estratégia para a inserção internacional e passa a figurar dentre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, nos termos do artigo 4º da Constituição Federal, que estabelece que o Brasil recorrerá à “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”.
O GLOBO: Qual a justificativa para tantas viagens da diretoria a Caracas e Cuba, por exemplo? O DO registra pelo menos 15 viagens entre 2009 e 2010.
IPEA: As viagens estão relacionadas à consolidação de acordos de cooperação que o Ipea realiza visando ao avanço socioeconômico dos países em desenvolvimento. As viagens não ocorrem apenas para estes países, mas também para instituições dos países desenvolvidos (OCDE, Federal Reserve de Atlanta) e das Nações Unidas (UNCTAD, CEPAL), como os Estados Unidos e França, que, até o momento, nunca foram objeto de questionamentos ou justificativas.
O GLOBO: Os gastos com bolsistas também cresceram substancialmente nos últimos anos. Entre 2005 e 2009, o aumento desses gastos chega a 600%. Essa modalidade de contratação consumiu, entre 2008 e 2010, R$ 14,2 milhões do Orçamento do Ipea. Qual a justificativa para um aumento tão grande no número de bolsistas, só estudantes mais de 300?
IPEA: O Ipea aprimorou e ampliou seu programa de bolsas, incrementando seu relacionamento técnico com diversas instituições de estudos e pesquisas. Destaca-se o ProRedes, que organizou 11 redes de pesquisa entre 35 instituições em todo Brasil. Da mesma forma, por meio desse programa, foi lançado, em 2008, o Cátedras Ipea, com o objetivo de incentivar o debate sobre o pensamento econômico-social brasileiro.
A partir deste ano, este programa conta com a parceria e recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Os bolsistas são selecionados por meio de chamadas públicas e desde o início do programa há participação de aprovados de todas as regiões do País. O crescimento no número de bolsas concedidas expressa a ampliação dos temas estudados no Instituto. Desde sua instituição, o Ipea atua na formação de quadros para as atividades de planejamento de políticas públicas.
O GLOBO: Entre os pesquisadores bolsistas aparece o nome de (*)1, que mantém um relacionamento com o diretor (*)1. Ela recebeu R$ 100 mil entre 2009 e 2010, por meio dessas bolsas de pesquisa, ao mesmo tempo em que ocupa um cargo de secretária na prefeitura de Foz de Iguaçu. Como o Ipea justifica a contratação?
IPEA: O nome referido não consta em nossa lista de bolsistas. A referida pesquisadora não foi contratada pelo Instituto nesta gestão. O desembolso citado – R$ 95 mil – trata-se de apoio a evento técnico-científico: 13º Congresso Internacional da “Basic Income Earth Network” (BIEN - Rede Mundial de Renda Básica). A liberação dos recursos foi efetuada em conta institucional-pesquisador, sujeita à prestação de contas dos recursos utilizados.
A seleção do referido evento, conforme chamada pública, foi realizada por comitê de avaliação, composto por pesquisadores, que considera as propostas de acordo com critérios pré-estabelecidos. Os diretores do Ipea não têm qualquer influência sobre as recomendações deste comitê.
O lançamento e resultados da seleção são divulgados no Diário Oficial da União e estão disponíveis no sítio do Instituto. Destaca-se ainda que tal sistemática é a mesma adotada em instituições como CNPq, Capes, FAPESP e todas as agências de fomento.
As chamadas são abertas à participação de pesquisadores vinculados a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, de reconhecido interesse público, que desenvolvam atividades de planejamento, pesquisa socioeconômica e ambiental e/ou que gerenciem estatísticas.
Vale ressaltar que o referido evento contou ainda com patrocínio de instituições como Fundação Ford, FAPESP, Corecon SP e RJ, Petrobras, Caixa, BNDES, Fundação Friedrich Ebert, e a Capes.
O GLOBO: Os gastos com comunicação social também tiveram aumento substancial. No Orçamento de 2010 estão previstos R$ 2,3 milhões para esse fim (rubrica 131). No ano passado não apareciam despesas nessa rubrica. No momento, o Ipea tem contratos com empresas de comunicação e marketing que somam R$ 4,5 milhões. Qual a justificativa para gastos tão elevados?
IPEA: Os contratos com ‘empresas de comunicação e marketing’ se referem a trabalhos de editoração digital e gráfica (revisão, diagramação e impressão) do trabalho produzido na casa (livros, boletins, revistas etc.) e de seu respectivo material de apoio (cartazes, fôlderes, banners, hot sites etc.). O Ipea não faz uso de inserções publicitárias de qualquer tipo. O orçamento previsto, portanto, contempla o crescimento substancial da produção intelectual do Instituto – de 102 títulos, em 2007, para 219, em 2009, num total de 14,6 mil páginas (dados c onstantes no Relatório de Atividades Executivo 2009 e disponíveis no sítio do Ipea na internet) –, além do cumprimento de um dos termos de sua missão: disseminar conhecimento. Razão para ‘justificativas’ haveria se, mesmo com a entrada de 117 novos servidores em 2009, o Instituto não vivenciasse crescimento de sua produção.
O GLOBO: Tenho um levantamento que mostra que atualmente existem 33 pessoas lotadas na Ascom do Ipea. Solicito indicar quantos jornalistas/assessores de imprensa e quais as outras funções.
IPEA: A Assessoria de Imprensa e Comunicação do Instituto possui oito jornalistas/assessores de imprensa. Os demais são pessoal de apoio para as atividades que estão sob jurisdição da Ascom: Editorial, Livraria, Eventos e Multimídia, em Brasília e no Rio de Janeiro.
O GLOBO: Sobre as obras da nova sede do Ipea, apuramos que já foram gastos mais de R$ 1 milhão no projeto e existe no orçamento de 2010 uma dotação de R$ 15 milhões para a obra, mas o Ipea ainda não tem a posse legal do terreno onde será construída a nova sede. Qual a justificativa para os gastos sem garantia do terreno? Gostaria também de esclarecimentos sobre a forma de contratação do escritório de arquitetura que elaborou o projeto.
IPEA: Os gastos do projeto de planejamento e construção de uma nova sede para o Ipea, em Brasília, foram realizados conforme planejamento autorizado em lei no Plano Plurianual 2008-2011. Todas as contratações obedecem rigorosamente aos preceitos da Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como aos princípios constitucionais previstos no caput do art. 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quanto ao terreno, órgãos do governo do Distrito Federal asseguram-no como de destinação exclusiva à construção da sede do Ipea.
O GLOBO: O enquadramento de onze técnicos de Planejamento e Pesquisa, com mais de uma década de serviços prestados ao Ipea, no Quadro Suplementar do Plano de Carreira, o que praticamente congela a situação funcional dessas técnicos, com prejuízos financeiros e na carreira. Considerando que a base jurídica está sendo questionada internamente e já é objeto de ações na Justiça, solicito a justificativa do Ipea para a decisão. Como são técnicos remanescentes da administração anterior, questiono se não se caracteriza, no caso, algum tipo de perseguição política ou tentativa de esvaziamento do grupo de pesquisadores não alinhado com a nova linha do Ipea.
IPEA: Não há ‘perseguição’ de qualquer natureza, em absoluto. A atual administração age com base no estrito cumprimento da Lei 11.890/2008, que criou o Plano de Carreira e Cargos para a Instituição, com a inserção do cargo de Planejamento e Pesquisa na Carreira de Planejamento e Pesquisa, representando um marco na história da Instituição.
A referida lei determinou o enquadramento dos servidores na carreira, processo que foi realizado individualmente, resgatando-se o histórico funcional de cada um dos servidores. Isso permitiu o enquadramento de 277 (95,5%) dos 290 TPPs ativos. No que diz respeito aos servidores inativos, todos os 282 foram posicionados na Tabela de Subsídio. No total foram enquadrados 97,7% do total.
Os servidores que atenderam aos pré-requisitos estabelecidos na lei – e referenciados no Parecer da Procuradoria Federal do Ipea – para inserção na Carreira de Planejamento e Pesquisa ou posicionamento na tabela de subsídio foram imediatamente enquadrados ou posicionados na tabela remuneratória pertinente.
A atual direção, buscando esgotar as possibilidades de análise de viabilidade quanto ao enquadramento dos servidores que não cumpriram os referidos requisitos constantes na lei, encaminhou os seus processos para análise da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que corroborou, com posicionamento de sua Consultoria Jurídica, pelo enquadramento em Quadro Suplementar dos referidos servidores.
(1) Os nomes foram omitidos pelo Ipea para preservar as pessoas citadas.
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Seminário “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor” - artigo Paulo R. Almeida
Seminário “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”
Comentários de quem acha que o mundo seria melhor sem taxação
Paulo Roberto de Almeida
1. O que se pretende
O IPEA, essa instituição estatal de pesquisas econômicas aplicadas que já teve melhor reputação no mercado de idéias e na recomendação de políticas econômicas, fará realizar, em Brasília, nos dias 10 e 11 de junho, um seminário que tem como tema “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”.
Sem pretender me pronunciar sobre um seminário de dois dias que não sei exatamente o que apresentará – e sobretudo o que resultará – como discussões relevantes sobre tema tão importante, permito-me, entretanto, formular alguns comentários preliminares sobre o evento em questão, com base em meus princípios habituais: ceticismo sadio, questionamento de conceitos, exame do registro histórico – para conferir os antecedentes eventualmente similares – e uso de algumas poucas evidências econômicas, que respondem mais ao bom senso do que a cálculos econométricos muito elaborados.
Começo pelo título do seminário em questão, que já revela todo um programa, ou melhor, toda uma filosofia que é preciso destacar: “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”. Existe uma evidente conexão entre as duas partes da frase, e ela não é inocente.
Ou seja, existe uma pressuposição implícita – ou até explícita, se preferirem – quanto a que a taxação dos fluxos financeiras só pode resultar num mundo melhor. Não vou afirmar o contrário, desde já, pois poderia ser considerado pouco científico, mas vou simplesmente questionar o subjetivismo do título, que não me parece pertencer ao mundo das boas práticas acadêmicas: poderiam ter sido acrescentado um simples ponto de interrogação, ou ter deixado a questão em aberto, mas os organizadores parecem ter partido da hipótese de que a taxação, em si e por si, constitui uma boa coisa para o mundo (resta saber de qual mundo estão falando).
Ora, se partirmos do pressuposto que qualquer carga adicional sobre os fatores de produção – trabalho, terra, capital – distorce suas condições de utilização, ou seus valores de mercado, deveríamos ser pelo menos céticos quanto às “bondades” da taxação, de qualquer taxação sobre fatores de produção (governos racionais escolhem, em geral, taxar o consumo ou a renda, e também o patrimônio, mas este já um efeito da renda). A economia corrente, pelo menos aquela que se aprende nas boas faculdades de economia, começa pela teoria dos preços, que nada mais é do que a microeconomia aplicada, ou seja, utilização de fatores de produção em condições alternativas de custo-oportunidade. Se um dos fatores vem gravado por um elemento extra-econômico – e os impostos são uma decisão fundamentalmente política, de escolha política, não uma realidade decorrente da utilização desse fator em condições normais de mercado – já se tem uma distorção da utilização desse fator por critérios que não têm mais a ver com a raridade ou escassez relativa desse fator. Esse é o principal elemento em qualquer cálculo econômico. Mas talvez essas “questiúnculas” de economia política não preocupem os organizadores do seminário, que não devem levar em alta consideração aquilo que se chama de “mainstream economics”.
Pode-se registrar, também, que no segundo dia do seminário, será lançado o livro Globalização para todos: Taxação solidária sobre os fluxos financeiros internacionais, editado pelo Ipea e organizado por Marcos Antonio Macedo Cintra, Giorgio Romano Schutte e Andre Rego Viana. Bem, não deixa de ser uma ironia, talvez involuntária dos organizadores. Taxação solidária? Solidária com quem? Só se for com a Receita Federal do Brasil, esse grande corpo que se estende sobre o conjunto da sociedade e tenta parecer simpático aos olhos dos cidadãos, dizendo assim: “Desculpe meter a mão no seu bolso, e no caixa das empresas: só estou tentando ser solidário com quem não tem renda para contribuir para a felicidade geral da nação...” Se alguém já viu alguma imposição solidária é por que gosta de uma contradição nos termos. Mais passons...
Segundo informam os organizadores, também será lançada a versão em português do relatório final do Grupo Internacional de Peritos sobre a taxação de fluxos financeiros. “Onze países, entre os quais Brasil, Chile, Espanha, Alemanha, Grã-Bretanha e Japão, entraram no grupo com a França, que liderou uma Força-Tarefa para apresentar a viabilidade técnica e política da taxação”. O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, integrou o Grupo de Peritos. Bem, sinto informar, mas a última reunião do G20 financeiro, realizada em Busan (na Coréia do Sul), acaba de rejeitar esse tipo de proposta, suponho que para grande frustração dos organizadores do seminário. No começo é sempre difícil, e não hesito em afirmar que os mais ativos vão continuar tentando (o Japão, aliás, foi um dos países que se opuseram à ideia).
2. Os objetivos do seminário
Passemos agora aos objetivos do seminário: ele “debaterá a crise internacional financeira, o financiamento do desenvolvimento e a viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”. São três temas interconectados mas na necessariamente vinculados operacionalmente, do ponto de vista de decisões de política econômica. Crises são tão recorrentes no capitalismo quanto as dores de cabeça na vida corrente: acabam acontecendo quando menos se espera (não necessariamente pelas causas frequentemente apontadas). Existem bons livros sobre as crises, desde os clássicos de Charles Kindleberger até o mais recente de Kenneth Rogoff e Carmen M. Reinhart: This Time is Different: Eight Centuries of Financial Folly (Princeton: Princeton University Press, 2009; US$ 35.00; ISBN: 978-1-4008-3172-2; já traduzido e publicado no Brasil). Incrível como as pessoas não aprendem nada com as velhas crises. Digo isto porque estou lendo agora o livro de Liaquat Ahamed, Lords of Finance (Londres: Windmill, 2010), que trata da crise de 1929 e dos banqueiros centrais que quebraram o mundo, e parece que seus atuais sucessores não aprenderam nada mesmo: continuam mantendo os juros em taxas irrealistas e permitindo o surgimento de bolhas especulativas que os próprios governos estimulam. Suponho que os organizadores do seminário considerem que são os mercados que criam as crises financeiras, assim, apenas por irracionalidade implícita ao sistema.
Já o financiamento do desenvolvimento é uma tarefa de Sísifo, que vem sendo tentado há pelo menos seis décadas, sem resultados muito brilhantes até aqui. Recomendo, para essa questão, a leitura deste livro de William Easterly, The White Man’s Burden: Why the West’s Efforts to Aid the Rest Have Done So Much Ill and So Little Good (New York: Penguin Books, 2007), e posso remeter à leitura deste meu artigo recente: “Falência da assistência oficial ao desenvolvimento”, Mundorama (24.05.2010; link: http://mundorama.net/2010/05/24/a-falencia-da-assistencia-oficial-ao-desenvolvimento-por-paulo-roberto-de-almeida/).
Finalmente, quanto à “viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”, esta é uma questão que remete às demandas dos antiglobalizadores desde o início de sua ação mais ofensiva, digamos assim, tendo o primeiro movimento a propor esse tipo de imposto específico sido um grupo de militantes associados ao Le Monde Diplomatique (Bernard Cassen, Ignácio Ramonet) que criaram a Attac, que tem esse sugestivo nome como acrônimo de Association pour la Tobin Tax et en Appui aux Citoyens. Curioso que o próprio economista James Tobin, quem primeiro propôs esse tipo de taxação sobre transações cambiais, recusou depois a viabilidade da ideia e recusou, expressamente, qualquer vinculação com as atividades dos antiglobalizadores – ou altermundialistas, como eles preferem ser chamados, com alguma arrogância e certamente muito exagero – por julgar que a medida carecia de eficácia econômica ou qualquer sentido prático. Não obstante, o pessoal continua tentando, sobretudo por ocasião dos ruidosos encontros do Fórum Social Mundial. Tenho escrito muito sobre a proposta e sobre os movimentos em causa, e vários artigos meus podem ser encontrados em meu site ou meus blogs (bastante buscar por antiglobalização).
3. Vejamos agora os temas
No primeiro dia, o seminário será aberto com três palestras que suponho serão concordantes com o objetivo explícito no tema central: taxar os capitais: Samuel Pinheiro Guimarães, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcio Pochmann, presidente do Ipea, e, possivelmente Celso Amorim, Ministro de Relações Exteriores, devem se pronunciar favoralmente à ideia. Depois teremos expositores da Cepal, da AFL-CIO, do Instituto de Economia da Unicamp e do próprio Ministério da Fazenda, em apresentações coordenadas pelo Deputado Federal Ricardo Berzoini (PT-SP). Alguém espera que algum deles seja contra a ideia de se taxar fluxos de capitais, especialmente “especulações” cambiais?
Depois de um outro painel voltado para o “Financiamento do Desenvolvimento e os Objetivos do Milênio” – que aposto que recomendará o aumento das contribuições, doações voluntárias, transferências, ajudas, enfim todo tipo de assistência oficial ao desenvolvimento, com os resultados que se sabe – o primeiro dia termina pela discussão central: “Viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”. Os expositores serão um canadense de um Instituto Norte-Sul, um professor belga, especialista em direito internacional e tributário, e um conhecido keynesiano do Instituto de Economia da UFRJ, sob coordenação de um funcionário do MRE, atuando como debatedor um funcionário do Departamento de Assuntos Internacional do Banco Central. Permito-me especular que este último será, possivelmente, o único neutro do grupo, que deverá confirmar a viabilidade do objeto central do seminário (do contrário não teria graça, realizar um seminário que fosse contra os objetivos dos organizadores). Estou sendo preventivamente enviesado, eu sei, mas é que certas deduções são fáceis de fazer.
O segundo dia será ainda mais “focalizado”, digamos assim, pois começa com um painel voltado a “Como mobilizar apoio político?”. Sob coordenação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), falarão um coordenador da campanha Robin Hood (vocês conhecem, aquele que roubava dos ricos para dar aos pobres), um outro representante da Associação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (a já mencionada Attac, da França), um duplo representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip), mais um deputado do PT gaúcho, a terra do FSM. Alguém imagina que esses expositores deixarão de mencionar a mobilização da sociedade civil, dos trabalhadores, dos movimento sociais, em favor da taxação dos horríveis fluxos de capitais? Não existe o menor risco (se me permitem a antecipação especulativa).
Enfim, este o programa e os temas, e suponho que poucos, se alguém, poderão colocar em dúvida o acertado da ideia e das propostas em favor da “globalização para todos” e da “taxação solidária”, nome, como já mencionei, de um belo livro que aguardo para ler na primeira oportunidade. Considerando-se que não vou assistir ao seminário, que não conheço as obras sendo lançadas, e que não posso acompanhar sequer as matérias que estão sendo, ou que serão, lançadas sobre o seminário e seus principais temas, resulta algo estranho que me expresse – preventivamente, vale lembrar – sobre seu objeto central. Faço-o, no entanto, num espírito puramente acadêmico, voltado, como sempre, para o debate de ideias e a proposição de políticas públicas em áreas relevantes de interesse coletivo. Com perdão pela intromissão em seara alheia, aqui vão meus comentários esparsos.
4. A taxação de capitais criaria um mundo melhor?
A suposição dos organizadores é, obviamente, afirmativa, do contrário não teriam convocado um seminário, e convidado pessoas possivelmente concordantes (a quase 100%, se me permito antecipar) com a ideia e o princípio da taxação, para dele resultar outra proposta que não a que está previamente encomendada. Começo, portanto, por ressaltar o espírito pouco acadêmico do seminário em questão, que não se abre ao debate contraditório, mas seleciona participantes em função de sua adesão ao que poderíamos chamar de “filosofia da coisa”.
Como eu sou cético por natureza, mas também porque procuro manter um ambiente de debate acadêmico no qual se valoriza o debate socrático em busca da verdade, permito-me questionar os fundamentos do seminário e sua filosofia geral. Por que a taxação sobre fluxos de capitais seria uma contribuição para um mundo melhor? A resposta implícita a esta questão, do ponto de vista dos organizadores, seria porque os fluxos de capitais são desestabilizadores ou apresentam efeitos nefastos, incontroláveis, para as atividades econômicas dos países, que devem, em conseqüência, manter esses fluxos sobre estrito controle, para impedir seus efeitos perversos. A outra suposição é a de que os reguladores estatais conseguem determinar o que é bom para a economia, podendo assim regular esses fluxos, para que eles representem apenas efeitos benéficos, eventualmente pela via da tributação.
Vejamos a questão por um outro ângulo. Desde os albores da humanidade, a divisão do trabalho – sexual, social e crescentemente especializada – tem sido um dos fatores impulsionadores do crescimento econômico e da produtividade, sendo que a primeira pode eventualmente ocorrer sem a segunda, mas a segunda é feita expressamente para permitir maior crescimento econômico, maior eficiência produtiva e uso mais racional dos fatores de produção. Pois bem, o capital é, junto com o trabalho, um dos mais importantes fatores de produção, existindo sob diversas formas, e não apenas como liquidez financeira. Aliás, a conjunção de ambos, sob a forma de conhecimento (necessariamente embutido em pessoas, ou na memória coletiva da sociedade), é também um fator de produção que vários economistas distinguem dos tradicionais. A terra é sinônimo de recursos naturais, e a ciência econômica vem lutando, ainda, para incorporar a degradação ambiental nos cálculos econômicos da nova economia.
Com a exceção (certamente não absoluta) dos recursos naturais, a circulação dos fatores produtivos é um dos melhores expedientes para melhorar a sua alocação segundo princípios de eficiência e custo-oportunidade, ou seja, sua remuneração em função da escassez relativa. Enfim, tudo isso é um beabá da economia, normalmente ensinado nos cursos de Economics 101 e 301 nas faculdades americanas, ou nos semestres de introdução à economia nas faculdades brasileiras. Se o pressuposto é verdade, qualquer taxação sobre o fator em questão incidirá negativamente sobre sua eficiência alocativa, já que alterando as condições sob as quais aquele fator viria a se deslocar entre os sistemas econômicos, diminuindo, portanto, os retornos esperados.
Países que carecem de capital, e que necessitam importá-lo, não têm nenhum interesse em taxá-lo, pois o único efeito da medida é o de aumentar o seu custo para os usuários (empresários, consumidores, governo, enfim, agentes econômicos em geral). Autoridades econômicas podem ter interesse em modular o afluxo de capital em função do meio circulante (e seus efeitos inflacionários), o que pode ser obtido por taxação temporária ou outros mecanismos de esterilização. Mas, independentemente dos efeitos eventualmente ou potencialmente desestabilizadores dos fluxos de capitais, o princípio geral que deveria prevalecer seria o de que maior fluxo de capitais, sem restrições de qualquer espécie, é mais benéfico do que negativo do ponto de vista da estrita racionalidade econômica. Trata-se de uma realidade tão evidente que ela merece poucas comprovações empíricas para sustentar-se materialmente.
Tributar o trabalho ou tributar o capital torna qualquer sistema econômico menos eficiente, não mais eficiente, e isso vale para qualquer época e qualquer lugar. Empiricamente, sistemas econômicos nacionais que apresentam menor tributação sobre esses dois fatores costumam “entregar” maiores taxas de crescimento, que outros que taxam pesadamente esses dois fatores. Existem dezenas de estudos a respeito, assim como existem abundantes dados estatísticos (da OCDE, em primeiro lugar) que comprovam essa verdade elementar. Por que, então, defender a taxação dos fluxos de capitais? Vamos tentar compreender as razões dos propositores.
5. Fluxos de capitais são desestabilizadores?
Existem muitas maneiras de responder a esta questão, seja pela teoria econômica, seja pela prática da política econômica, seja ainda pelo exame dos casos mais flagrantes de desestabilização concreta, no curso da era contemporânea. Creio que, por razões de economia de espaço, bastaria fazer algumas perguntas simples.
Especuladores – a razão sempre invocada para regular impositivamente os fluxos de capitais – são capazes de desestabilizar um sistema? Talvez, mas uma realidade muito simples deve ser lembrada: especuladores apenas atuam em face de desequilíbrios reais e potenciais dos próprios fundamentos da economia. O que isso quer dizer? Nenhum ataque especulativo contra uma economia – fuga de capitais, manipulações nos mercados cambiais – é suscetível de manter-se se a economia apresenta fundamentos sólidos. Quando é que a economia deixa de apresentar fundamentos sólidos?
Pergunta complexa, mas a resposta é muito simples. Orçamentos equilibrados, um comportamento fiscal responsável, câmbio respondendo à demanda e oferta da moeda nacional e as principais divisas dos intercâmbios externos, juros de referência compatíveis com os equilíbrios de mercado – que são os que neutralizam demandas de poupadores e investidores – e emissão monetária condizente com a dinâmica econômica estão na origem de uma economia sólida. Quando os governos – e são sempre os governos que atuam nos principais indicadores macroeconômicos – buscam se desviar (sempre por razoes mais políticas do que econômicas) desses equilíbrios fundamentais, eles criam as condições para a atuação dos especuladores.
Fugas de capitais – que são as que impactam o câmbio e o balanço de pagamentos – ocorrem quando a política econômica é errática, prejudicial aos agentes econômicos ou imprevisível aos olhos destes últimos, ou quando os governos, justamente, impõem uma taxação abusiva sobre esse importante fator de produção. A dependência em relação aos capitais externos ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada e quando ele não consegue se abastecer de modo satisfatório no mercado interno. Muito se falou, por exemplo, de que a Grécia teria sido “vítima” dos grandes banqueiros ou dos “especuladores” habituais. Mas a pergunta correta deve ser esta: quem obrigou a Grécia – ou seu governo – a se entregar nas mãos dos “donos do capital”, ou dos “especuladores”? Quem forçou o país mediterrâneo a depender desse aporte de capitais externos e, depois, a maquiar suas contas públicas para que elas não registrassem esses desequilíbrios inconsistentes com uma “boa” situação econômica?
Por outro lado, o afluxo indesejado de capitais ocorre geralmente quando a taxa de juros interna é superior, numa proporção razoável – ou seja, cobrindo a inflação e os riscos cambiais em dois ou mais pontos – aos juros de referência nos principais mercados mundiais. E por que os juros de um país precisam ser superiores aos de outros países: Isso ocorre geralmente quando o governo precisa reter os capitais nacionais, ou atrair os capitais externos, em virtude de desequilíbrios nas suas contas públicas ou nas transações correntes do balanço de pagamentos. Juros muito baixos – artificialmente deprimidos, como ocorreu nos EUA de 2001 a 2005 – ou juros muito altos provocam, naturalmente, esses efeitos desestabilizadores na economia, podendo provocar bolhas especulativas ou fugas de capitais (que começam pelos próprios capitais nacionais, obviamente, que são os mais bem informados).
Não existe, em economia, maior tolice do que culpar os “mercados” por esses movimentos repentinos ou sustentados de capitais e de fatores de produção, essas alterações nos principais preços de mercado, em “desalinhamento” aos objetivos dos governos. Mercados são, por princípio e por definição, impessoais, incontroláveis e imprevisíveis, já que respondendo à ação não coordenada de milhares de agentes que buscam a maximização de seu bem estar com base nas informações de que dispõem esses agentes (sempre imperfeitas, obviamente). Culpar os mercados pela instabilidade na economia representa algo como culpar o movimentos do ventos pelos tornados, furacões e outras fatalidades naturais: os movimentos dos mercados ocorrem porque forças muito profundas se puseram em marcha, geralmente em contraposição ao que espera ou deseja o governo, que é uma força poderosa mas não onipotente (e, sobretudo, não onisciente).
Vários dirigentes, desde 2008, criticaram os mercados financeiros “não regulados” pela crise que se abateu sobre os EUA e depois sobre o mundo a partir de 2007-2008, quando os mercados financeiros são dos mais regulados que possam existir. Poucos se lembram dos juros desalinhados, do câmbio artificialmente valorizado (ou desvalorizado), dos gastos correntes superiores às possibilidades da arrecadação, do volume da dívida pública exageradamente elevado. Dizer que os mercados não conseguem se corrigir a si mesmos é, também, uma das maiores impropriedades que possam existir, pois os mercados sempre se corrigem a si mesmos, tão pronto os agentes econômicos tomam consciência de que os resultados não serão aqueles esperados (mas isso pode demorar certo tempo, dependendo das informações disponíveis).
6. Fluxos de capitais devem ser taxados?
De tudo o que foi argumentado acima, conclui-se, facilmente, que sou manifestamente contrário à taxação dos fluxos de capitais, por considerar esse tipo de medida irracional, ineficiente, prejudicial aos agentes econômicos criadores de riqueza e, sobretudo, uma medida que mascara as reais condições da economia, eventualmente em contradição com os dados dos mercados. Trata-se de um custo auto-imposto – ou melhor, imposto pelo governo aos agentes – que simplesmente aumenta os custos de transação, diminuindo, portanto, a competitividade da economia nacional assim taxada em face de outros sistemas econômicos com os quais ela se encontra em competição.
Como disse uma vez Milton Friedman, “as pessoas sabem gastar o seu dinheiro melhor que qualquer governo”, o que também se aplica ao fato de ganhar esse dinheiro, que é sempre pela via produtiva, uma vez que governos são sempre tentados a “produzir” dinheiro pela via das emissões. Há uma evidente correlação entre a taxação interna e a “externa”, pois que governos muito “impositivos” costumam produzir, antes de qualquer outra coisa, elisão e evasão fiscais. O Brasil é um caso típico nessa categoria, já que são notórios tanto a alta carga fiscal em vigor quanto o alto grau de “informalidade” do sistema, que é uma espécie de “fuga de capitais” em curso no plano doméstico. É evidente, aos olhos de qualquer primeiro-anista de economia que uma taxação moderada no plano interno provocaria muito mais empreendimentos produtivos, em maior taxação relativa para o governo, fossem as alíquotas e os procedimentos tributários mais reduzidos e mais simples. Como se vê, os mercados sempre se auto-regulam, por mais que se esforcem os governos para provar o contrário.
Não tenho mais nada a acrescentar como comentário ao seminário do Ipea, em Brasília: apenas acho que expositores e organizadores participam de um esforço de auto-ilusão: eles acham que podem “domar” os capitais e os mercados, quando o único “resultado” que provocam é fuga de capitais, ineficiência geral do sistema, aumento de custos para os empresários e consumidores. Tenho alguma esperança de que eles venham a pensar diferente? Nenhuma, para ser muito objetivo. Apenas espero que outros que eventualmente me leiam concordem comigo em que se trata de um exercício por um lado patético, por outro lado inútil. Os mercados farão exatamente aquilo que sempre fizeram e continuarão a fazer: corrigir as bobagens dos governos punindo-os por criarem desequilíbrios implícitos a políticas econômicas desalinhadas ou por adotares medidas artificiais de “correção” dos “desequilíbrios” supostos dos mercados.
Não se pode esperar que todos os acadêmicos sejam racionais: mas se pode apontar suas contradições como naquela história das roupas novas do imperador. Expor alguns arrogantes ao ridículo de terem suas ideias desbaratadas pela simples racionalidade econômica é a maneira mais simples de tentar restabelecer um pouco de bom senso na sociedade.
Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 8 de junho de 2010.
Comentários de quem acha que o mundo seria melhor sem taxação
Paulo Roberto de Almeida
1. O que se pretende
O IPEA, essa instituição estatal de pesquisas econômicas aplicadas que já teve melhor reputação no mercado de idéias e na recomendação de políticas econômicas, fará realizar, em Brasília, nos dias 10 e 11 de junho, um seminário que tem como tema “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”.
Sem pretender me pronunciar sobre um seminário de dois dias que não sei exatamente o que apresentará – e sobretudo o que resultará – como discussões relevantes sobre tema tão importante, permito-me, entretanto, formular alguns comentários preliminares sobre o evento em questão, com base em meus princípios habituais: ceticismo sadio, questionamento de conceitos, exame do registro histórico – para conferir os antecedentes eventualmente similares – e uso de algumas poucas evidências econômicas, que respondem mais ao bom senso do que a cálculos econométricos muito elaborados.
Começo pelo título do seminário em questão, que já revela todo um programa, ou melhor, toda uma filosofia que é preciso destacar: “Taxação sobre fluxos financeiros para um mundo melhor”. Existe uma evidente conexão entre as duas partes da frase, e ela não é inocente.
Ou seja, existe uma pressuposição implícita – ou até explícita, se preferirem – quanto a que a taxação dos fluxos financeiras só pode resultar num mundo melhor. Não vou afirmar o contrário, desde já, pois poderia ser considerado pouco científico, mas vou simplesmente questionar o subjetivismo do título, que não me parece pertencer ao mundo das boas práticas acadêmicas: poderiam ter sido acrescentado um simples ponto de interrogação, ou ter deixado a questão em aberto, mas os organizadores parecem ter partido da hipótese de que a taxação, em si e por si, constitui uma boa coisa para o mundo (resta saber de qual mundo estão falando).
Ora, se partirmos do pressuposto que qualquer carga adicional sobre os fatores de produção – trabalho, terra, capital – distorce suas condições de utilização, ou seus valores de mercado, deveríamos ser pelo menos céticos quanto às “bondades” da taxação, de qualquer taxação sobre fatores de produção (governos racionais escolhem, em geral, taxar o consumo ou a renda, e também o patrimônio, mas este já um efeito da renda). A economia corrente, pelo menos aquela que se aprende nas boas faculdades de economia, começa pela teoria dos preços, que nada mais é do que a microeconomia aplicada, ou seja, utilização de fatores de produção em condições alternativas de custo-oportunidade. Se um dos fatores vem gravado por um elemento extra-econômico – e os impostos são uma decisão fundamentalmente política, de escolha política, não uma realidade decorrente da utilização desse fator em condições normais de mercado – já se tem uma distorção da utilização desse fator por critérios que não têm mais a ver com a raridade ou escassez relativa desse fator. Esse é o principal elemento em qualquer cálculo econômico. Mas talvez essas “questiúnculas” de economia política não preocupem os organizadores do seminário, que não devem levar em alta consideração aquilo que se chama de “mainstream economics”.
Pode-se registrar, também, que no segundo dia do seminário, será lançado o livro Globalização para todos: Taxação solidária sobre os fluxos financeiros internacionais, editado pelo Ipea e organizado por Marcos Antonio Macedo Cintra, Giorgio Romano Schutte e Andre Rego Viana. Bem, não deixa de ser uma ironia, talvez involuntária dos organizadores. Taxação solidária? Solidária com quem? Só se for com a Receita Federal do Brasil, esse grande corpo que se estende sobre o conjunto da sociedade e tenta parecer simpático aos olhos dos cidadãos, dizendo assim: “Desculpe meter a mão no seu bolso, e no caixa das empresas: só estou tentando ser solidário com quem não tem renda para contribuir para a felicidade geral da nação...” Se alguém já viu alguma imposição solidária é por que gosta de uma contradição nos termos. Mais passons...
Segundo informam os organizadores, também será lançada a versão em português do relatório final do Grupo Internacional de Peritos sobre a taxação de fluxos financeiros. “Onze países, entre os quais Brasil, Chile, Espanha, Alemanha, Grã-Bretanha e Japão, entraram no grupo com a França, que liderou uma Força-Tarefa para apresentar a viabilidade técnica e política da taxação”. O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, integrou o Grupo de Peritos. Bem, sinto informar, mas a última reunião do G20 financeiro, realizada em Busan (na Coréia do Sul), acaba de rejeitar esse tipo de proposta, suponho que para grande frustração dos organizadores do seminário. No começo é sempre difícil, e não hesito em afirmar que os mais ativos vão continuar tentando (o Japão, aliás, foi um dos países que se opuseram à ideia).
2. Os objetivos do seminário
Passemos agora aos objetivos do seminário: ele “debaterá a crise internacional financeira, o financiamento do desenvolvimento e a viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”. São três temas interconectados mas na necessariamente vinculados operacionalmente, do ponto de vista de decisões de política econômica. Crises são tão recorrentes no capitalismo quanto as dores de cabeça na vida corrente: acabam acontecendo quando menos se espera (não necessariamente pelas causas frequentemente apontadas). Existem bons livros sobre as crises, desde os clássicos de Charles Kindleberger até o mais recente de Kenneth Rogoff e Carmen M. Reinhart: This Time is Different: Eight Centuries of Financial Folly (Princeton: Princeton University Press, 2009; US$ 35.00; ISBN: 978-1-4008-3172-2; já traduzido e publicado no Brasil). Incrível como as pessoas não aprendem nada com as velhas crises. Digo isto porque estou lendo agora o livro de Liaquat Ahamed, Lords of Finance (Londres: Windmill, 2010), que trata da crise de 1929 e dos banqueiros centrais que quebraram o mundo, e parece que seus atuais sucessores não aprenderam nada mesmo: continuam mantendo os juros em taxas irrealistas e permitindo o surgimento de bolhas especulativas que os próprios governos estimulam. Suponho que os organizadores do seminário considerem que são os mercados que criam as crises financeiras, assim, apenas por irracionalidade implícita ao sistema.
Já o financiamento do desenvolvimento é uma tarefa de Sísifo, que vem sendo tentado há pelo menos seis décadas, sem resultados muito brilhantes até aqui. Recomendo, para essa questão, a leitura deste livro de William Easterly, The White Man’s Burden: Why the West’s Efforts to Aid the Rest Have Done So Much Ill and So Little Good (New York: Penguin Books, 2007), e posso remeter à leitura deste meu artigo recente: “Falência da assistência oficial ao desenvolvimento”, Mundorama (24.05.2010; link: http://mundorama.net/2010/05/24/a-falencia-da-assistencia-oficial-ao-desenvolvimento-por-paulo-roberto-de-almeida/).
Finalmente, quanto à “viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”, esta é uma questão que remete às demandas dos antiglobalizadores desde o início de sua ação mais ofensiva, digamos assim, tendo o primeiro movimento a propor esse tipo de imposto específico sido um grupo de militantes associados ao Le Monde Diplomatique (Bernard Cassen, Ignácio Ramonet) que criaram a Attac, que tem esse sugestivo nome como acrônimo de Association pour la Tobin Tax et en Appui aux Citoyens. Curioso que o próprio economista James Tobin, quem primeiro propôs esse tipo de taxação sobre transações cambiais, recusou depois a viabilidade da ideia e recusou, expressamente, qualquer vinculação com as atividades dos antiglobalizadores – ou altermundialistas, como eles preferem ser chamados, com alguma arrogância e certamente muito exagero – por julgar que a medida carecia de eficácia econômica ou qualquer sentido prático. Não obstante, o pessoal continua tentando, sobretudo por ocasião dos ruidosos encontros do Fórum Social Mundial. Tenho escrito muito sobre a proposta e sobre os movimentos em causa, e vários artigos meus podem ser encontrados em meu site ou meus blogs (bastante buscar por antiglobalização).
3. Vejamos agora os temas
No primeiro dia, o seminário será aberto com três palestras que suponho serão concordantes com o objetivo explícito no tema central: taxar os capitais: Samuel Pinheiro Guimarães, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcio Pochmann, presidente do Ipea, e, possivelmente Celso Amorim, Ministro de Relações Exteriores, devem se pronunciar favoralmente à ideia. Depois teremos expositores da Cepal, da AFL-CIO, do Instituto de Economia da Unicamp e do próprio Ministério da Fazenda, em apresentações coordenadas pelo Deputado Federal Ricardo Berzoini (PT-SP). Alguém espera que algum deles seja contra a ideia de se taxar fluxos de capitais, especialmente “especulações” cambiais?
Depois de um outro painel voltado para o “Financiamento do Desenvolvimento e os Objetivos do Milênio” – que aposto que recomendará o aumento das contribuições, doações voluntárias, transferências, ajudas, enfim todo tipo de assistência oficial ao desenvolvimento, com os resultados que se sabe – o primeiro dia termina pela discussão central: “Viabilidade técnica de uma taxação sobre transações cambiais”. Os expositores serão um canadense de um Instituto Norte-Sul, um professor belga, especialista em direito internacional e tributário, e um conhecido keynesiano do Instituto de Economia da UFRJ, sob coordenação de um funcionário do MRE, atuando como debatedor um funcionário do Departamento de Assuntos Internacional do Banco Central. Permito-me especular que este último será, possivelmente, o único neutro do grupo, que deverá confirmar a viabilidade do objeto central do seminário (do contrário não teria graça, realizar um seminário que fosse contra os objetivos dos organizadores). Estou sendo preventivamente enviesado, eu sei, mas é que certas deduções são fáceis de fazer.
O segundo dia será ainda mais “focalizado”, digamos assim, pois começa com um painel voltado a “Como mobilizar apoio político?”. Sob coordenação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), falarão um coordenador da campanha Robin Hood (vocês conhecem, aquele que roubava dos ricos para dar aos pobres), um outro representante da Associação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio aos Cidadãos (a já mencionada Attac, da França), um duplo representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip), mais um deputado do PT gaúcho, a terra do FSM. Alguém imagina que esses expositores deixarão de mencionar a mobilização da sociedade civil, dos trabalhadores, dos movimento sociais, em favor da taxação dos horríveis fluxos de capitais? Não existe o menor risco (se me permitem a antecipação especulativa).
Enfim, este o programa e os temas, e suponho que poucos, se alguém, poderão colocar em dúvida o acertado da ideia e das propostas em favor da “globalização para todos” e da “taxação solidária”, nome, como já mencionei, de um belo livro que aguardo para ler na primeira oportunidade. Considerando-se que não vou assistir ao seminário, que não conheço as obras sendo lançadas, e que não posso acompanhar sequer as matérias que estão sendo, ou que serão, lançadas sobre o seminário e seus principais temas, resulta algo estranho que me expresse – preventivamente, vale lembrar – sobre seu objeto central. Faço-o, no entanto, num espírito puramente acadêmico, voltado, como sempre, para o debate de ideias e a proposição de políticas públicas em áreas relevantes de interesse coletivo. Com perdão pela intromissão em seara alheia, aqui vão meus comentários esparsos.
4. A taxação de capitais criaria um mundo melhor?
A suposição dos organizadores é, obviamente, afirmativa, do contrário não teriam convocado um seminário, e convidado pessoas possivelmente concordantes (a quase 100%, se me permito antecipar) com a ideia e o princípio da taxação, para dele resultar outra proposta que não a que está previamente encomendada. Começo, portanto, por ressaltar o espírito pouco acadêmico do seminário em questão, que não se abre ao debate contraditório, mas seleciona participantes em função de sua adesão ao que poderíamos chamar de “filosofia da coisa”.
Como eu sou cético por natureza, mas também porque procuro manter um ambiente de debate acadêmico no qual se valoriza o debate socrático em busca da verdade, permito-me questionar os fundamentos do seminário e sua filosofia geral. Por que a taxação sobre fluxos de capitais seria uma contribuição para um mundo melhor? A resposta implícita a esta questão, do ponto de vista dos organizadores, seria porque os fluxos de capitais são desestabilizadores ou apresentam efeitos nefastos, incontroláveis, para as atividades econômicas dos países, que devem, em conseqüência, manter esses fluxos sobre estrito controle, para impedir seus efeitos perversos. A outra suposição é a de que os reguladores estatais conseguem determinar o que é bom para a economia, podendo assim regular esses fluxos, para que eles representem apenas efeitos benéficos, eventualmente pela via da tributação.
Vejamos a questão por um outro ângulo. Desde os albores da humanidade, a divisão do trabalho – sexual, social e crescentemente especializada – tem sido um dos fatores impulsionadores do crescimento econômico e da produtividade, sendo que a primeira pode eventualmente ocorrer sem a segunda, mas a segunda é feita expressamente para permitir maior crescimento econômico, maior eficiência produtiva e uso mais racional dos fatores de produção. Pois bem, o capital é, junto com o trabalho, um dos mais importantes fatores de produção, existindo sob diversas formas, e não apenas como liquidez financeira. Aliás, a conjunção de ambos, sob a forma de conhecimento (necessariamente embutido em pessoas, ou na memória coletiva da sociedade), é também um fator de produção que vários economistas distinguem dos tradicionais. A terra é sinônimo de recursos naturais, e a ciência econômica vem lutando, ainda, para incorporar a degradação ambiental nos cálculos econômicos da nova economia.
Com a exceção (certamente não absoluta) dos recursos naturais, a circulação dos fatores produtivos é um dos melhores expedientes para melhorar a sua alocação segundo princípios de eficiência e custo-oportunidade, ou seja, sua remuneração em função da escassez relativa. Enfim, tudo isso é um beabá da economia, normalmente ensinado nos cursos de Economics 101 e 301 nas faculdades americanas, ou nos semestres de introdução à economia nas faculdades brasileiras. Se o pressuposto é verdade, qualquer taxação sobre o fator em questão incidirá negativamente sobre sua eficiência alocativa, já que alterando as condições sob as quais aquele fator viria a se deslocar entre os sistemas econômicos, diminuindo, portanto, os retornos esperados.
Países que carecem de capital, e que necessitam importá-lo, não têm nenhum interesse em taxá-lo, pois o único efeito da medida é o de aumentar o seu custo para os usuários (empresários, consumidores, governo, enfim, agentes econômicos em geral). Autoridades econômicas podem ter interesse em modular o afluxo de capital em função do meio circulante (e seus efeitos inflacionários), o que pode ser obtido por taxação temporária ou outros mecanismos de esterilização. Mas, independentemente dos efeitos eventualmente ou potencialmente desestabilizadores dos fluxos de capitais, o princípio geral que deveria prevalecer seria o de que maior fluxo de capitais, sem restrições de qualquer espécie, é mais benéfico do que negativo do ponto de vista da estrita racionalidade econômica. Trata-se de uma realidade tão evidente que ela merece poucas comprovações empíricas para sustentar-se materialmente.
Tributar o trabalho ou tributar o capital torna qualquer sistema econômico menos eficiente, não mais eficiente, e isso vale para qualquer época e qualquer lugar. Empiricamente, sistemas econômicos nacionais que apresentam menor tributação sobre esses dois fatores costumam “entregar” maiores taxas de crescimento, que outros que taxam pesadamente esses dois fatores. Existem dezenas de estudos a respeito, assim como existem abundantes dados estatísticos (da OCDE, em primeiro lugar) que comprovam essa verdade elementar. Por que, então, defender a taxação dos fluxos de capitais? Vamos tentar compreender as razões dos propositores.
5. Fluxos de capitais são desestabilizadores?
Existem muitas maneiras de responder a esta questão, seja pela teoria econômica, seja pela prática da política econômica, seja ainda pelo exame dos casos mais flagrantes de desestabilização concreta, no curso da era contemporânea. Creio que, por razões de economia de espaço, bastaria fazer algumas perguntas simples.
Especuladores – a razão sempre invocada para regular impositivamente os fluxos de capitais – são capazes de desestabilizar um sistema? Talvez, mas uma realidade muito simples deve ser lembrada: especuladores apenas atuam em face de desequilíbrios reais e potenciais dos próprios fundamentos da economia. O que isso quer dizer? Nenhum ataque especulativo contra uma economia – fuga de capitais, manipulações nos mercados cambiais – é suscetível de manter-se se a economia apresenta fundamentos sólidos. Quando é que a economia deixa de apresentar fundamentos sólidos?
Pergunta complexa, mas a resposta é muito simples. Orçamentos equilibrados, um comportamento fiscal responsável, câmbio respondendo à demanda e oferta da moeda nacional e as principais divisas dos intercâmbios externos, juros de referência compatíveis com os equilíbrios de mercado – que são os que neutralizam demandas de poupadores e investidores – e emissão monetária condizente com a dinâmica econômica estão na origem de uma economia sólida. Quando os governos – e são sempre os governos que atuam nos principais indicadores macroeconômicos – buscam se desviar (sempre por razoes mais políticas do que econômicas) desses equilíbrios fundamentais, eles criam as condições para a atuação dos especuladores.
Fugas de capitais – que são as que impactam o câmbio e o balanço de pagamentos – ocorrem quando a política econômica é errática, prejudicial aos agentes econômicos ou imprevisível aos olhos destes últimos, ou quando os governos, justamente, impõem uma taxação abusiva sobre esse importante fator de produção. A dependência em relação aos capitais externos ocorre quando o governo gasta mais do que arrecada e quando ele não consegue se abastecer de modo satisfatório no mercado interno. Muito se falou, por exemplo, de que a Grécia teria sido “vítima” dos grandes banqueiros ou dos “especuladores” habituais. Mas a pergunta correta deve ser esta: quem obrigou a Grécia – ou seu governo – a se entregar nas mãos dos “donos do capital”, ou dos “especuladores”? Quem forçou o país mediterrâneo a depender desse aporte de capitais externos e, depois, a maquiar suas contas públicas para que elas não registrassem esses desequilíbrios inconsistentes com uma “boa” situação econômica?
Por outro lado, o afluxo indesejado de capitais ocorre geralmente quando a taxa de juros interna é superior, numa proporção razoável – ou seja, cobrindo a inflação e os riscos cambiais em dois ou mais pontos – aos juros de referência nos principais mercados mundiais. E por que os juros de um país precisam ser superiores aos de outros países: Isso ocorre geralmente quando o governo precisa reter os capitais nacionais, ou atrair os capitais externos, em virtude de desequilíbrios nas suas contas públicas ou nas transações correntes do balanço de pagamentos. Juros muito baixos – artificialmente deprimidos, como ocorreu nos EUA de 2001 a 2005 – ou juros muito altos provocam, naturalmente, esses efeitos desestabilizadores na economia, podendo provocar bolhas especulativas ou fugas de capitais (que começam pelos próprios capitais nacionais, obviamente, que são os mais bem informados).
Não existe, em economia, maior tolice do que culpar os “mercados” por esses movimentos repentinos ou sustentados de capitais e de fatores de produção, essas alterações nos principais preços de mercado, em “desalinhamento” aos objetivos dos governos. Mercados são, por princípio e por definição, impessoais, incontroláveis e imprevisíveis, já que respondendo à ação não coordenada de milhares de agentes que buscam a maximização de seu bem estar com base nas informações de que dispõem esses agentes (sempre imperfeitas, obviamente). Culpar os mercados pela instabilidade na economia representa algo como culpar o movimentos do ventos pelos tornados, furacões e outras fatalidades naturais: os movimentos dos mercados ocorrem porque forças muito profundas se puseram em marcha, geralmente em contraposição ao que espera ou deseja o governo, que é uma força poderosa mas não onipotente (e, sobretudo, não onisciente).
Vários dirigentes, desde 2008, criticaram os mercados financeiros “não regulados” pela crise que se abateu sobre os EUA e depois sobre o mundo a partir de 2007-2008, quando os mercados financeiros são dos mais regulados que possam existir. Poucos se lembram dos juros desalinhados, do câmbio artificialmente valorizado (ou desvalorizado), dos gastos correntes superiores às possibilidades da arrecadação, do volume da dívida pública exageradamente elevado. Dizer que os mercados não conseguem se corrigir a si mesmos é, também, uma das maiores impropriedades que possam existir, pois os mercados sempre se corrigem a si mesmos, tão pronto os agentes econômicos tomam consciência de que os resultados não serão aqueles esperados (mas isso pode demorar certo tempo, dependendo das informações disponíveis).
6. Fluxos de capitais devem ser taxados?
De tudo o que foi argumentado acima, conclui-se, facilmente, que sou manifestamente contrário à taxação dos fluxos de capitais, por considerar esse tipo de medida irracional, ineficiente, prejudicial aos agentes econômicos criadores de riqueza e, sobretudo, uma medida que mascara as reais condições da economia, eventualmente em contradição com os dados dos mercados. Trata-se de um custo auto-imposto – ou melhor, imposto pelo governo aos agentes – que simplesmente aumenta os custos de transação, diminuindo, portanto, a competitividade da economia nacional assim taxada em face de outros sistemas econômicos com os quais ela se encontra em competição.
Como disse uma vez Milton Friedman, “as pessoas sabem gastar o seu dinheiro melhor que qualquer governo”, o que também se aplica ao fato de ganhar esse dinheiro, que é sempre pela via produtiva, uma vez que governos são sempre tentados a “produzir” dinheiro pela via das emissões. Há uma evidente correlação entre a taxação interna e a “externa”, pois que governos muito “impositivos” costumam produzir, antes de qualquer outra coisa, elisão e evasão fiscais. O Brasil é um caso típico nessa categoria, já que são notórios tanto a alta carga fiscal em vigor quanto o alto grau de “informalidade” do sistema, que é uma espécie de “fuga de capitais” em curso no plano doméstico. É evidente, aos olhos de qualquer primeiro-anista de economia que uma taxação moderada no plano interno provocaria muito mais empreendimentos produtivos, em maior taxação relativa para o governo, fossem as alíquotas e os procedimentos tributários mais reduzidos e mais simples. Como se vê, os mercados sempre se auto-regulam, por mais que se esforcem os governos para provar o contrário.
Não tenho mais nada a acrescentar como comentário ao seminário do Ipea, em Brasília: apenas acho que expositores e organizadores participam de um esforço de auto-ilusão: eles acham que podem “domar” os capitais e os mercados, quando o único “resultado” que provocam é fuga de capitais, ineficiência geral do sistema, aumento de custos para os empresários e consumidores. Tenho alguma esperança de que eles venham a pensar diferente? Nenhuma, para ser muito objetivo. Apenas espero que outros que eventualmente me leiam concordem comigo em que se trata de um exercício por um lado patético, por outro lado inútil. Os mercados farão exatamente aquilo que sempre fizeram e continuarão a fazer: corrigir as bobagens dos governos punindo-os por criarem desequilíbrios implícitos a políticas econômicas desalinhadas ou por adotares medidas artificiais de “correção” dos “desequilíbrios” supostos dos mercados.
Não se pode esperar que todos os acadêmicos sejam racionais: mas se pode apontar suas contradições como naquela história das roupas novas do imperador. Expor alguns arrogantes ao ridículo de terem suas ideias desbaratadas pela simples racionalidade econômica é a maneira mais simples de tentar restabelecer um pouco de bom senso na sociedade.
Paulo Roberto de Almeida
Shanghai, 8 de junho de 2010.
domingo, 23 de maio de 2010
Lancamento de livro sobre o Brasil e os Brics
Estou recebendo um convite ao qual não poderei atender: o lançamento de um livro que conta com um artigo meu, como abaixo:
Renato Baumann (org.):
O Brasil e os demais BRICs: Comércio e Política
(Brasília: CEPAL-Escritório no Brasil/IPEA, 2010, 180 p.)
Sumário
Introdução, 5
1. As Relações Comerciais do Brasil com os demais BRICs, 9
Renato Baumann, Raquel Araujo e Jhonatan Ferreira
2. A competitividade do Brasil e da China no mercado norte-americano: 2000-2008, 47
Marina Filgueiras e Honorio Kume
3. Abertura comercial e Inserção internacional: os casos do Brasil, China e Índia, 61
José Tavares de Araujo Jr. e Katarina Pereira da Costa
4. A inserção no comércio internacional do Brasil, da Índia e da China (BIC): notas acerca do comércio exterior e política commercial, 79
Ivan Tiago Machado Oliveira, Rodrigo Pimentel Ferreira Leão e Emílio Chernavsky
5. China na América Latina: uma análise da perspectiva dos investimentos diretos estrangeiros, 109
Márcio Holland e Fernando Barbi
6. O Bric e a substituição de hegemonias: um exercício analítico (perspectiva histórico-diplomática sobre a emergência de um novo cenário global), 131
Paulo Roberto de Almeida
7. Brasil e polos emergentes do poder mundial: Rússia, Índia, China e África do Sul, 155
Maria Regina Soares de Lima e IUPERJ
O livro será lançado no dia 28 de maio, das 9h30 as 13hs, no Auditorio do Ipea em Brasília, Edifício-Sede do BNDES, Setor Bancário Sul, subsolo, com a presença do organizador, de autores e de jornalistas, que debaterão os capítulos. Acredito que o meu será criticado pelo representante do MRE, que certamente não concordará com meus argumentos, e vai dizer que o Bric é um elemento importantíssimo da estratégia brasileira de inserção internacional. Mantenho meus argumentos.
Renato Baumann (org.):
O Brasil e os demais BRICs: Comércio e Política
(Brasília: CEPAL-Escritório no Brasil/IPEA, 2010, 180 p.)
Sumário
Introdução, 5
1. As Relações Comerciais do Brasil com os demais BRICs, 9
Renato Baumann, Raquel Araujo e Jhonatan Ferreira
2. A competitividade do Brasil e da China no mercado norte-americano: 2000-2008, 47
Marina Filgueiras e Honorio Kume
3. Abertura comercial e Inserção internacional: os casos do Brasil, China e Índia, 61
José Tavares de Araujo Jr. e Katarina Pereira da Costa
4. A inserção no comércio internacional do Brasil, da Índia e da China (BIC): notas acerca do comércio exterior e política commercial, 79
Ivan Tiago Machado Oliveira, Rodrigo Pimentel Ferreira Leão e Emílio Chernavsky
5. China na América Latina: uma análise da perspectiva dos investimentos diretos estrangeiros, 109
Márcio Holland e Fernando Barbi
6. O Bric e a substituição de hegemonias: um exercício analítico (perspectiva histórico-diplomática sobre a emergência de um novo cenário global), 131
Paulo Roberto de Almeida
7. Brasil e polos emergentes do poder mundial: Rússia, Índia, China e África do Sul, 155
Maria Regina Soares de Lima e IUPERJ
O livro será lançado no dia 28 de maio, das 9h30 as 13hs, no Auditorio do Ipea em Brasília, Edifício-Sede do BNDES, Setor Bancário Sul, subsolo, com a presença do organizador, de autores e de jornalistas, que debaterão os capítulos. Acredito que o meu será criticado pelo representante do MRE, que certamente não concordará com meus argumentos, e vai dizer que o Bric é um elemento importantíssimo da estratégia brasileira de inserção internacional. Mantenho meus argumentos.
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Brics: Bricolandia, Legolandia, etc: um trabalho publicado...
Sans blague, apenas para indicar um trabalho mais recente publicado, em livro que ainda deve sair da gráfica nos próximos dias (ainda sequer tenho o ISBN). Quando sair, vai estar disponível no site do Ipea:
967. “O Bric e a substituição de hegemonias: um exercício analítico (perspectiva histórico-diplomática sobre a emergência de um novo cenário global)”
In: Renato Baumann (org.): O Brasil e os demais BRICs: Comércio e Política
(Brasília: CEPAL-Escritório no Brasil/IPEA, 2010, 179 p.), p. 131-154.
Relação de Originais n. 2077.
967. “O Bric e a substituição de hegemonias: um exercício analítico (perspectiva histórico-diplomática sobre a emergência de um novo cenário global)”
In: Renato Baumann (org.): O Brasil e os demais BRICs: Comércio e Política
(Brasília: CEPAL-Escritório no Brasil/IPEA, 2010, 179 p.), p. 131-154.
Relação de Originais n. 2077.
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