Ipea analisa alinhamento entre Brasil e EUA em cooperações militares - Agência Brasil

 Ipea analisa alinhamento entre Brasil e EUA em cooperações militares

IstoÉ Online, 06 de março de 2024

Agência Brasil,  06/03/2024 

"Os Estados Unidos figuram como o principal destino dos postos e missões militares brasileiras no exterior", diz estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo a análise do Ipea, relativa ao período de 2020 a 2023, "a alta recorrência de capacitações e de cooperações militares nos Estados Unidos (EUA) aponta para um desalinhamento entre os objetivos gerais apresentados na PND [Política Nacional de Defesa] e na END [Estratégia Nacional de Defesa], uma vez que concentra as influências políticas, estratégicas e doutrinárias preponderantemente em um único país."

De acordo com o texto para discussão O Setor de Defesa Brasileiro no Exterior: Desafios, Oportunidades e Subsídios para a Revisão dos Documentos de Defesa, a preferência é um resquício do alinhamento do Brasil com os Estados Unidos como ocorria à época da Guerra Fria (1947-1991).

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"A presença norte-americana tem sido grande historicamente desde o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), assinado em 1947, criação da OEA [Organização dos Estados Americanos], em 1948, a assinatura do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos em 1952 - denunciado [extinto] em 1977 -, a existência das Comissões de Aquisições do Brasil em Washington, e a expansão dos mecanismos institucionais regionais liderados pelos EUA na área de defesa como a Conferência de Ministros da Defesa das Américas, criada em 1995, o William J. Perry Center for Hemispheric Studies, criado em 1997, e a própria Junta Interamericana de Defesa [criada em 1942, antes da OEA]."

Cenário multipolar

A predileção pelos EUA nas cooperações militares fica mais remissa quando considerado o cenário internacional multipolar atual. "Daí defronte a um aumento da competição entre grandes potências, com crescente influência de China, Índia e Rússia, um excessivo e assimétrico vínculo pode não ser tão produtivo quanto buscar diversificação de parcerias, característica tradicional da política externa brasileira."

O estudo foi elaborado com base em registros publicados no Diário Oficial da União, de informações coletadas na Biblioteca da Presidência da República e da base de dados "Concórdia", acervo de atos internacionais do Brasil mantido pelo Ministério das Relações Exteriores. A partir dessas informações, a análise contempla mais de uma dezena de indicadores sobre a atuação internacional do setor de defesa.

Segundo o material apurado, os Estados Unidos são o país em que os militares brasileiros mais fazem cursos de pós-graduação: 27 estudantes nos três anos observados - o triplo do Reino Unido que fica em segundo lugar. No período, 134 militares brasileiros frequentaram algum curso nos EUA, e 97 eram oficiais superiores (com patente a partir de major).

Conselho de Segurança

A aglutinação das cooperações militares nos EUA desfavorece interesses da política externa do Brasil, assinala a publicação. "Ao concentrar em um único parceiro, da forma como verificamos nesse período, perdemos a oportunidade reunir conhecimento sobre países que são importantes no cenário internacional e que estão em espaços de decisão multilaterais, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas", descreve o economista Pedro Silva Barros, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, em nota publicada pelo instituto. O economista também tem formação na Escola Superior de Defesa (ligada ao Ministério da Defesa) e escreveu o texto para discussão em parceria com os pesquisadores Paula Macedo Barros e Raphael Camargo Lima

Publicado no fim de fevereiro, o texto "busca contribuir para o debate público", diz Pedro Barros à Agência Brasil. Até o fim deste semestre, o Poder Executivo deverá encaminhar para apreciação do Congresso Nacional a nova Política de Defesa Nacional, a nova Estratégia Nacional de Defesa e o novo Livro Branco de Defesa Nacional - um documento público sobre modernização das Forças Armadas, o suporte econômico da defesa nacional, a participação em operações de paz e ajuda humanitária e outras informações públicas, "que o Brasil apresenta ao mundo, sobre visão e os seus interesses e a sua política de defesa", informa Barros.

Após as conclusões, o estudo traz 14 recomendações políticas para a atuação internacional do setor de defesa, entre as quais a de dar prioridade ao "entorno estratégico brasileiro", que inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica; a reativação sob novas bases, da Escola Sul-Americana de Defesa"; e "propor mecanismos de colaboração em ensino e capacitação de defesa no âmbito de outras áreas estratégicas para o Brasil", como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e países banhados pelo Atlântico Sul.

Como efetuar o monitoramento e avaliação da política externa? - Walter Antonio Desiderá Neto, Guilherme de Oliveira Schmitz (BEPI, IPEA)

COMO EFETUAR O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA? AS CONTRIBUIÇÕES OFERECIDAS POR ESTUDOS FOCADOS NO DESEMPENHO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA ALTERNATIVOS 

Walter Antonio Desiderá Neto

 Guilherme de Oliveira Schmitz

Boletim de Economia Política Internacional (IPEA)

https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12747/1/BEPI_36_Artigo_1.pdf

SINOPSE 

Partindo da ideia de progressivamente elaborar ferramentas que componham um conjunto de rotinas gerais de monitoramento e avaliação da política externa (M&A/PE), o objetivo deste artigo é examinar alguns dos trabalhos produzidos em agendas de investigação multidisciplinares nas quais exames do desempenho de determinados instrumentos de política externa figuram como seu eixo organizador. São analisados em maior detalhe as contribuições para os casos das operações de paz, das sanções econômicas, da diplomacia tradicional e da diplomacia pública. Mesmo sem estarem necessariamente vinculados a uma literatura com a denominação explícita de monitoramento ou avaliação, tais aportes de recorte mais delimitado têm produzido avanços relevantes no encaminhamento das dificuldades de fundo teórico-metodológico envolvidas. O estudo efetuado neste artigo se orienta pela preocupação de extrair dessas experiências as contribuições que podem ser aplicadas na produção de ferramentas que tenham o propósito de efetuar o M&A/PE de forma mais ampla. Palavras-chave: monitoramento e avaliação de políticas públicas; análise de política externa; instrumentos de política externa; operações de paz; sanções econômicas; diplomacia.

 ABSTRACT 

Starting from the idea of progressively developing tools that comprise a set of general routines for monitoring and evaluating foreign policy, the aim of this article is to examine some of the works produced in multidisciplinary research agendas in which examinations of the performance of specific foreign policy instruments serve as their organizing axis. Contributions to the cases of peace operations, economic sanctions, traditional diplomacy, and public diplomacy are analyzed in greater detail. Even though they are not necessarily linked to a literature explicitly designated as monitoring or evaluation, such contributions with narrower focuses have produced relevant advancements in addressing the underlying theoretical and methodological difficulties. The study conducted in this article is guided by the concern of extracting from these experiences the contributions that can be applied in the production of tools meant to carry out the monitoring and evaluation of foreign policy in a broader manner. Keywords: monitoring and evaluation of public policies; foreign policy analysis; foreign policy instruments; peace operations; economic sanctions; diplomacy. JEL: F50; H83; H87. 

Artigo recebido em 28/7/2023 e aprovado em 11/8/2023.

Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil (Publicação Preliminar do IPEA) - Renato Baumann e colaboradores

Indicadores quantitativos da OCDE e o Brasil 

(Publicação Preliminar)

Renato Baumann (coordenador)

https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12346

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/12346

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma instituição multilateral voltada à promoção de melhores práticas regulatórias e políticas econômicas. Assume-se algum grau de convergência de seus países membros ao que é considerado uma boa prática, bem como reformas que promovam tal convergência. O Brasil protocolou pedido de acessão à OCDE em 2017. As discussões sobre a acessão do país foram iniciadas em janeiro de 2022 pelo Conselho de Administração. Em junho do mesmo ano, foi formalmente entregue ao Governo brasileiro o Accession Roadmap, que estabelece os termos e condições para o processo de acessão do Brasil à Organização. Com o objetivo de apoiar o Brasil no processo de negociação no contexto de uma possível acessão à OCDE, o IPEA desenvolveu um amplo projeto, de análise detalhada dos indicadores quantitativos empregados pela Organização. O objetivo foi avaliar cada indicador, tendo em vista as características da economia e da sociedade brasileira. No processo de acessão do Brasil à OCDE o tópico de reformas estruturais é um dos mais amplos e multifacetados, na medida em que engloba discussões sobre diversos temas, como empresas e governança pública, política fiscal, regulação, instituições econômicas e intervenções do Estado na economia, ambiente de negócios, comércio internacional, investimento estrangeiro direto, entre outros.

File	Description	Size	Format
RI_Indicadores_quantitativos_OCDE_Brasil_v1_Pub_Preliminar.pdf		4.51 MB	Adobe PDF	View/Open
RI_Indicadores_quantitativos_OCDE_Brasil_v2_Pub_Preliminar.pdf		11.01 MB	Adobe PDF	View/Open
RI_Indicadores_quantitativos_OCDE_Brasil_v3_Pub_Preliminar.pdf		4.39 MB	Adobe PDF	View/Open
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RI_Indicadores_quantitativos_OCDE_Brasil_v5_Pub_Preliminar.pdf		8.01 MB	Adobe PDF	View/Open

Formação econômica do Brasil, de Victor Viana, cem anos depois - Mauro Boianovsky; André Calixtre (Ipea)

 Um livro e um autor que fazem parte de minha bibliografia, nesta obra: Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. 3ra. edição, revista; Brasília: Funag, 2017, 2 volumes; Coleção História Diplomática; ISBN: 978-85-7631-675-6 (obra completa; 964 p.); Volume I, 516 p.; ISBN: 978-85-7631-668-8 (link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=907) e Volume II, 464 p.; ISBN: 978-85-7631-669-5 (link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=908); tenho também o seu livro sobre o Banco do Brasil, de 1926.

 

Economia. Desenvolvimento Econômico

Formação econômica do Brasil, de Victor Viana, cem anos depois

Boianovsky, Mauro; Calixtre, André

IPEA, https://www.ipea.gov.br/portal/publicacao-item?id=fca83dbf-008b-4908-8d47-d0107d07db0d

Nosso objetivo com este texto é apresentar uma obra esquecida do pensamento econômico, o livro de Victor Viana, Histórico da Formação Econômica do Brasil, publicado em sua primeira e única edição em 1922. Os autores procuram discutir, à luz da literatura considerada clássica para a formação do pensamento econômico brasileiro, por que esse livro quase não é mencionado nem no passado, nem no presente, mesmo tendo tratado temas relevantes da problemática do desenvolvimento por volta de duas décadas antes da publicação das obras pioneiras do assunto. No livro de Viana, impressiona que assuntos caros ao desenvolvimento em condições periféricas, como o protecionismo, a estratégia de criação do Estado e a cultura necessária ao desenvolvimento, são tratados com a teoria disponível no tempo histórico do autor, ou seja, a tradição liberal de economia inaugurada por Adam Smith. Ao mesmo tempo Viana oferece soluções originais para a perspectiva da colônia em meio ao sistema mercantilista erguido pela metrópole e dominante até nossa independência, em 1822.

TD_2870_Web.pdf: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11887/1/TD_2870_Web.pdf

TD_2870_Sumex.pdf: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11887/2/TD_2870_Sumex.pdf

A longa marcha do Brasil para a OCDE: seminário do IPEA examina o estado do caminho

Mais ou menos trinta anos atrás, escrevi uma tese, para o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, chamada Brasil e OCDE: uma interação necessária. A tese foi recusada pela banca, por uma série de razões que posso explicar depois. O fato é que em 1996, quando submeti a tese, o Brasil já estava pelo menos 15 anos atrasado no caminho que ele decidiu empreender desde 2017, sob o governo Temer, solicitando ingresso (o que acaba de ser aprovado pelo Conselho da OCDE). Acho que vai demorar mais alguns anos, se o retorno dos companheiros ao poder não interromper o processo.

Acho que vou publicar a minha tese, com mais alguns materiais, mas ela pode ser lida no seguinte link, tal como disponibilizada em Academia.edu (2/06/2015; link: https://www.academia.edu/5659888/530_Brasil_e_OCDE_uma_interacao_necessaria_-_tese_CAE_1996_). 

Seminário analisou desafios e benefícios da acessão do Brasil à OCDE

Pesquisadores abordaram os potenciais efeitos do ingresso na organização

IPEA, 29/06/2022 18:45

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou na manhã desta quarta-feira (29/6), no Manhattan Plaza Hotel, em Brasília, o seminário “Acessão do Brasil à OCDE – Efeitos sobre Indicadores Econômicos e o Caminho à Frente”. Os palestrantes analisaram o grau de adesão do Brasil aos instrumentos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como os desafios para o ingresso e os eventuais benefícios advindos da entrada, com base na experiência de países que integraram o grupo recentemente.

Na abertura do evento, o presidente do Ipea, Erik Figueiredo, salientou a importância do debate e da participação dos organismos internacionais em prol do desenvolvimento dos outros países. Em sua fala, o presidente destacou a teoria da previsibilidade de Nuno Limão, da Universidade de Maryland, para ilustrar a importância da adesão Brasil à OCDE. “Às vezes, você não está pensando no nível do comércio, você está pensando em um segundo momento disso, que é a variação. Participando de organismos internacionais, você tem menos variação no volume comercializado e está menos exposto a choques internacionais”, disse.

O coordenador-geral da Diretoria de Estudos Internacionais do Ipea, Fernando Ribeiro, explicou que as vantagens do ingresso na OCDE, para o Brasil, vão muito além da economia e do desempenho econômico. “Hoje, entre as maiores, estão o elevado nível de intercâmbio e cooperação com economias mais desenvolvidas, o estímulo à adoção de práticas consideradas positivas com relação à governabilidade e à gestão econômica, social e ambiental, além do ‘selo de qualidade’ indicando que o país adota boas práticas e tem instituições razoavelmente fortes. O desempenho econômico acaba sendo consequência de tudo isso”, afirmou.

Um ponto importante que, de acordo com Ribeiro, tem sido subestimado, é a capacidade do país, dentro da OCDE, influenciar o grupo, as normas e recomendações, podendo participar mais ativamente e, como membro, ter uma posição mais forte nas discussões.

Para o diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Ipea, Paulo de Andrade Jacinto, o período da entrada na organização é tão importante quanto o período pós-adesão, uma vez que é nesse momento que há convergência de políticas e boas práticas de governança, com oportunidade de atração de investimentos e melhoraria do fluxo de comércio, entre outros indicadores.

Jacinto citou um trabalho do pesquisador do Ipea Renato Baumann, que buscou entender o antes e o depois da acessão. Foram utilizados indicadores como tarifas, fluxo de exportação e importação, investimento externo direto, formação bruta de capital, efeitos sobre o ritmo de crescimento do produto agregado e a redução no fluxo de capital. De forma geral, há ganhos com a entrada na organização.

Outro trabalho mencionado é de autoria do pesquisador do Ipea André Pinelli, que analisou a série de investimento estrangeiro direto no Chile, simulando o desempenho caso o país não integrasse a OCDE. Nesse caso, no período de 2007 a 2010, quando ocorre a harmonização das políticas, é possível verificar efeitos positivos sobre o investimento interno e externo. De 2011 a 2015, (de acordo com o cenário) a taxa de crescimento de investimento direto no Chile foi de 28% do PIB.

Durante o evento, foram abordados temas prioritários que são foco de grande parte dos instrumentos da OCDE e das discussões no âmbito dos comitês e grupos de trabalho, como meio ambiente, transportes, energia nuclear, desenvolvimento e emprego. Atualmente, o Brasil participa de 23 comitês e já aderiu a 44% dos instrumentos da organização.

Leia a íntegra da Nota Técnica

https://ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=39388&Itemid=4

Nota Técnica - 2022 - Junho - Número 55 - Dinte

Acessão do Brasil à OCDE: Efeitos Sobre Indicadores Econômicos e o Caminho à Frente

 

Autores: Paulo de Andrade Jacinto, Fernando Ribeiro e André Pineli

https://ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/220629_nt_dinte_n_55.pdf

Acesse o PDF (500 KB)

Em 25 de janeiro de 2022, o Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) decidiu abrir formalmente as discussões para acesso do Brasil e, em 10 de junho de 2022, o conselho aprovou o roteiro de acessão do Brasil à OCDE (Accession Roadmap),1 documento que estabelece os termos e as condições e como se dará o processo de acessão. O primeiro passo é dado pelo Brasil, com a entrega de um memorando inicial ao secretário-geral da OCDE que apresenta uma autoavaliação do país quanto ao alinhamento de sua legislação, políticas e práticas a cada um dos instrumentos legais da organização.

A partir daí, os diversos comitês e grupos de trabalho da OCDE irão avaliar o país nos temas concernentes a cada um, abordando as políticas e práticas do país comparativamente às melhoras práticas estabelecidas pela organização, e considerando também a habilidade e o comprometimento do país para implementar as reformas necessárias para se aproximar do padrão requerido pela OCDE. Ao final, os comitês irão apresentar suas conclusões ao conselho, que então decidirá se o país está apto a se tornar membro pleno da organização, concluindo um processo que deve demorar de três a cinco anos.

O Brasil é o país não membro com maior grau de adesão aos instrumentos normativos, participando do maior número de comitês da organização. Ainda assim, a acessão não está isenta de desafios e levanta também algumas dúvidas. A contar dos exemplos recentes de adesão como o Chile em 2010 e mais recentemente a Colômbia em 2020, surge a questão de quais seriam os verdadeiros benefícios que o Brasil pode obter ao fazer parte da OCDE. Alguns estudos, como Pineli (2020) e Araújo Júnior (2022), têm buscado responder a essa pergunta direcionando uma análise para os países que aderiram à OCDE recentemente para, a partir deles, tirar algumas conclusões acerca dos benefícios gerados por fazer parte da OCDE.

Militares em funções civis no governo brasileiro: aumento expressivo - Flavia de Holanda Schmidt (Nota tecnica - Ipea)

https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/pubpreliminar/220530_publicacao_preliminar_presenca_de_militares_em_cargos.pdf

Flavia de Holanda Schmidt

*PRESENÇA DE MILITARES EM CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS DO EXECUTIVO FEDERAL*

Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar dados sobre a presença de militares na ocupação de cargos em comissão no Poder Executivo Federal Brasileiro. A partir de um conjunto de dados produzido no escopo do Atlas do Estado Brasileiro, são apresentadas estatísticas descritivas que permitem, de forma inédita, até onde foi possível ter conhecimento, observar longitudinalmente a trajetória da presença desse grupo especial de servidores na ocupação de cargos no Executivo Federal, entre os anos de 2013 e 2021. Constatou-se que a presença agregada de militares em cargos e funções comissionadas teve trajetória de aumento de 59% no período analisado, tanto pelo aumento do número de cargos e funções militares em si como pelo aumento da presença de militares em cargos e funções civis. Considerados apenas estes, o número de militares nesses postos aumentou 193% no período analisado. Ainda que com percentuais baixos em relação ao total de ocupantes de cargos e funções, houve aumento na participação de militares entre o início e o fim do período. No caso dos cargos de Natureza Especial os percentuais de militares no total de cargos são mais proeminentes, saindo de 6,3% em 2013 para quase 16% em 2021. A composição dos cargos ocupados se alterou no período, cabendo destaque para os níveis 5 e 6, de mais alto poder decisório, que passaram a ter percentuais mais significativos no conjunto de cargos ocupados a partir de 2019. A área de política pública com participação foi mais expressiva de militares foi a área “Governo”. Sobre o perfil dos ocupantes, o Exército foi em todo o período analisado a Força de origem da maior parte dos ocupantes de cargo e, em relação aos círculos hierárquicos, o grupo que se mostrou mais representativo foi o dos oficiais superiores, tendo entre 2013 e 2021 os oficiais generais perdido importância relativa nas nomeações.

Governo lança Estratégia de Desenvolvimento para o país até 2031 - Gov.br

 GESTÃO

Governo lança Estratégia de Desenvolvimento para o país até 2031

Organizada em cinco eixos, estratégia institui metas e desafios para elevar a renda e a qualidade de vida da população com redução das desigualdades sociais e regionais.   

Governo Federal, 27/10/2020 22h03 

Em todos os eixos, a diretriz principal é elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira com redução das desigualdades sociais e regionais - Foto: Agência Brasil

A Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFD), relativa ao período de 2020 a 2031, foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União. A iniciativa tem como objetivo definir a visão de longo prazo para a atuação das entidades da Administração Pública Federal. Na prática, traz um planejamento orientado à retomada econômica, já considerando o período pós-Covid.

Segundo o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), José Ronaldo Souza Júnior, esse documento é importante para uniformizar os cenários macroeconômicos nos planos setoriais do país.

“A estratégia é importante também pois ajuda a saber as limitações, os desafios e quais as principais mudanças que têm de ser feitas para a gente conseguir atingir um objetivo de crescimento de longo prazo, afirmou José Ronaldo.

Para o Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, a Estratégia Federal de Desenvolvimento significa a recuperação da capacidade do Brasil de ter um referencial que vai além de quatro anos.

“Estamos olhando para um horizonte de doze anos e que queremos ser um país de alto desenvolvimento social. Para isso, é preciso continuarmos a agenda de reformas econômicas que vão garantir o aumento da produtividade e a melhora de uma cesta de indicadores que perpassam as dimensões sociais, de infraestrutura, ambientais, institucionais e econômicas”, disse.

A Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil estabelece três possíveis cenários para a evolução da economia brasileira. O primeiro é o de referência, por meio de reformas macrofiscais. Neste caso, o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil, teria crescimento anual médio de 2021 a 2031 de 2,2% ao ano; e crescimento acumulado entre o ano base (2020) e 2031 de 27% ao ano.

O segundo ponto com o qual o Governo trabalha é o cenário transformador, com reformas amplas e avanço da escolaridade, com previsão para o crescimento anual médio de 2021 a 2031 do PIB a 3,5% ao ano; e crescimento acumulado de 46,4% nos próximos 10 anos.

Por fim, um terceiro cenário, seria de desequilíbrio fiscal, que prevê as consequências de um quadro sem reformas que permitisse conter a elevação dos gastos públicos obrigatórios.

Estratégia de Desenvolvimento

A Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil está organizada em cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social. Para cada um deles, foram instituídos desafios, metas e orientações que deverão ser alcançados ao final do período.

Em todos esses eixos, a diretriz principal é elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira com redução das desigualdades sociais e regionais. Segundo o decreto, o último valor disponível de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), de 2018, foi 0,761. A meta para 2031, dentro de um cenário transformador, é chegar a 0,842.

Eixo econômico: busca, basicamente, alcançar o crescimento econômico sustentado e a geração de empregos, com foco no ganho de produtividade e na recuperação do equilíbrio fiscal.

Eixo institucional: tem como objetivo aprimorar a governança pública, com foco na entrega efetiva de serviços ao cidadão e na melhoria do ambiente de negócios, garantindo a soberania e os interesses nacionais.

Eixo da infraestrutura: prevê fomentar o desenvolvimento do setor, com foco no ganho de competitividade e na melhoria da qualidade de vida, assegurando a sustentabilidade ambiental e propiciando a integração nacional e internacional.

Eixo ambiental: busca promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, conciliando a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social.

Eixo social: tem como diretriz promover o bem-estar, a família, a cidadania e a inclusão social, com foco na igualdade de oportunidades e no acesso a serviços públicos de qualidade, por meio da geração de renda e da redução das desigualdades sociais e regionais.

Para o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA, para o Brasil voltar a crescer, além de olhar para a economia, o país precisa, também, priorizar as questões sociais, como a educação. “A educação é um importante instrumento para o crescimento de longo prazo, porque você permite uma melhora da produtividade da população. O avanço tecnológico permite também que o país ele tenda a utilizar as tecnologias que estão agora em crescimento no mundo”, afirmou.

OCDE

Os ministérios participaram da elaboração do documento, que pode contribuir para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A OCDE é composta por 37 países, considerados os mais ricos do mundo. Juntos, essas nações correspondem a cerca de 75% do PIB mundial.

“Essa Estratégia pode contribuir positivamente para a entrada do Brasil na OCDE porque a OCDE ela estimula bastante esse tipo de planejamento. Estimula bastante estudos, a avaliação para onde estamos indo, e como vamos fazer isso”, finalizou o diretor do IPEA.

Confira, na íntegra, a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.531-de-26-de-outubro-de-2020-285019495?_ga=2.64438575.102443756.1603986886-1768370789.1603986886 

Desigualdade no Brasil: um problema histórico, macroestrutural e político - Pedro H. G. Ferreira de Souza

Concordo em que a questão da desigualdade é uma das mais graves características do Brasil, desde sempre, e assim continuará sendo durante muito tempo ainda.
Não concordo, porém, em que os governos devam focar na desigualdade, e passar a redistribuir o estoque existente de riqueza – grande parte dela nas mãos, nos cofres, bolsos, patrimônio e contas externas dos muito ricos, disso estou consciente – pois isto não me parece sustentável e pode até diminuir o crescimento medíocre que já temos desde os anos 1980.
Acredito que o governo, qualquer governo, em qualquer época e regime político, deve se fixar nos ganhos de produtividade, que é o que faz a diferença no longo prazo, e é a única coisa sustentável, desde que atuando nos focos corretos da produtividade: formação de capital humano, infraestrutura e ambiente de negócios, num ambiente de máxima liberdade econômica.
Políticas distributivas "vingativas" não são sustentáveis e como mostra o exemplo da China, a desigualdade pode até aumentar desde que a taxa de crescimento mantenha um aumento constante da renda absoluta – não a relativa – dos mais pobres, trazendo-os para patamares maiores e melhores de bem-estar. Com esse crescimento, que é absolutamente necessário, os mais pobres deixarão de ser mais pobres, e sua progressão na escala de renda permitirá, e até impulsionará o aumento da produtividade, base da melhoria na distribuição de renda.
O livro pode registrar um retrato dramático, e realista, de nossa desigualdade, e até pode concordar com os dados de Piketty, mas não acredito que as prescrições desse economista francês, estritamente distributivas, sejam a melhor fórmula para corrigir estruturalmente o problema.
Resumindo: a despeito de toda a comoção nacional – basicamente política – em torno da questão, certamente dramática, da desigualdade no Brasil, mantenho minha convicção que antes da solução do problema social da desigualdade está o problema macroestrutural das bases efetivas de um processo de crescimento sustentado da economia, com transformação tecnológica e distribuição social dos seus resultados via mercados, não via Estado, que é no Brasil um dos principais fatores de desigualdade distributiva. Isso significa focar numa agenda da produtividade (sobretudo capital humano, infraestrutura e ambiente de negócios), antes do que numa agenda distributiva.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 3 de julho de 2019

LIVRO SOBRE DESIGUALDADE É O MELHOR EM ANOS, DIZ CELSO ROCHA DE BARROS! (Celso Rocha de Barros - Ilustríssima - Folha de S.Paulo, 30/06/2019) “Uma História de Desigualdade” é o melhor trabalho produzido pelas ciências sociais no país nos últimos anos. Caso seja sinal de uma tendência de conciliar rigor quantitativo com discussões teóricas historicamente relevantes, talvez estejamos prestes a assistir a uma grande era na reflexão sobre a sociedade brasileira. O livro é fruto de tese de doutorado em sociologia defendida na Universidade de Brasília. O autor, Pedro H. G. Ferreira de Souza, pesquisador do Ipea, venceu com essa pesquisa prêmios conferidos pela Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (Anpocs) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Por isso o livro é, fundamentalmente, uma tese. Tem gráfico, tem tabela —e grande parte de seu atrativo vem disso. Para quem estuda sociedade brasileira, trata-se de uma leitura obrigatória, embora a discussão sobre dados possa afastar alguns leitores. O Brasil é um caso de grande interesse para os estudos sobre desigualdade. Já fomos o país mais desigual do mundo e continuamos no pelotão da frente em todas as medidas nesse quesito. Ao nosso lado nessa nada honrosa lista estão outros países da América Latina e países africanos extremamente pobres e/ou afetados por guerras civis. Quando a desigualdade russa disparou nos anos 1990, lembro-me de pessoas dizendo: “se continuar assim, vai ficar igual ao Brasil”. Quando um pesquisador estrangeiro fala de “brasilianização”, o mais provável é que esteja se referindo a algum cenário de desigualdade crescente. Nada disso é novidade, mas é raro o assunto ser tratado com dados novos e procedimentos estatísticos rigorosos. O trabalho de Souza e de seu orientador Marcelo Medeiros (também pesquisador do Ipea) ganhou notoriedade, inicialmente, como contestação da reivindicação petista de que a desigualdade havia despencado na era Lula. A tese mostra uma notável estabilidade na fração da renda controlada pelo 1% da população mais rica. Sem a utilização dos dados obtidos por Souza, o quadro anterior indicava grande queda da desigualdade, causada pela redução (aí sim, bem grande) da distância entre os pobres e a classe média, ou entre os pobres e os não tão pobres. Na verdade, é possível resumir o lulismo em um gráfico com os dois resultados. Os pobres conseguiram se aproximar do meio da distribuição da renda, mas os governos petistas não encostaram na renda dos mais ricos. É a redistribuição sem conflito, bem descrita nos trabalhos de André Singer. Se Souza e Medeiros tivessem só ajudado a compor metade desse quadro, já seria uma bela contribuição. Mas o livro é bem mais que isso. Sob um certo aspecto, é a história de uma proporção: a parte da renda nacional que está nas mãos dos ricos. Souza foi atrás de dados de tabelas do Imposto de Renda que refletem melhor a renda dos ricos que as pesquisas domiciliares por amostragem, base dos estudos anteriores. Os ricos —e, em especial, os muito ricos— aparecem pouco nessas pesquisas, que, portanto, tendem a subestimar a desigualdade total. De posse dos dados e após reconstruir a história da taxação da renda no Brasil, Souza reconta a evolução da proporção da renda dos brasileiros controlada pelos ricos, com atenção especial ao 1% mais rico, de 1926 a 2013. A despeito dessa façanha, o livro é bem mais do que um bom trabalho de sistematização de dados. O que os números revelam é interessantíssimo. Não há espaço aqui para discutir todos os resultados, nem mesmo os mais interessantes, mas vale a pena citar ao menos um, com seus desdobramentos. A desigualdade brasileira caiu nos períodos democráticos (tanto no período de 1945 a 1964 quanto na fase atual) e subiu durante as ditaduras (tanto no Estado Novo quanto no regime militar). Souza é o primeiro a dizer que não se deve interpretar esse fato apressadamente. É possível que a democracia tenha reduzido a desigualdade, dando voz aos pobres que exigiram redistribuição; também é possível que as ditaduras tenham levado a um crescimento da desigualdade, pois reprimiram movimentos sociais pró-redistribuição, como os sindicatos. Mas em cada uma das conjunturas-chave (as transições para a democracia e para regimes autoritários), vários outros fatos também podem ter sido decisivos. Enquanto lia, ocorreu-me uma hipótese bem mais pessimista: talvez a democracia brasileira só tenha sido capaz de se sustentar enquanto foi possível redistribuir renda. Espero que as descobertas de Souza inaugurem um bom debate sobre o tema. O livro oferece ainda apoio parcial às teses do economista Jeffrey Williamson, que mostrou que a desigualdade na América Latina não era tão mais alta do que a europeia, no final do século 19. Nossa excepcionalidade está no fato de que perdemos a “grande equalização” que ocorreu nos países ricos durante o século 20. As comparações internacionais, a propósito, são um dos pontos fortes do livro. Os resultados de Souza nos fazem pensar sobre o quanto a falta de democracia nos fez perder a grande equalização. Está claro, porém, que não se trata apenas disso. Afinal, a Europa passou por grandes calamidades no século 20 que acabaram por reduzir a desigualdade. As guerras mundiais, as crises econômicas e a inflação destruíram uma quantidade imensa de riqueza. Souza chama de “Jencks-Piketty” a hipótese de que a desigualdade só cai bruscamente pela ação de grandes reviravoltas históricas (em geral, desastres). O nome é uma homenagem aos pesquisadores Christopher Jencks e Thomas Piketty. Souza, por sinal, parece inclinado a interpretar seus resultados à luz de Jencks e Piketty, relacionando os grandes movimentos da desigualdade às grandes crises brasileiras que causaram sucessivas mudanças de regime político. Faz sentido e é consistente com os dados, mas ainda acho que se deva dar mais uma chance à hipótese de que a democracia foi crucial para derrubar a desigualdade, tanto aqui quanto nos países ricos. O século 20 foi uma era de calamidades, mas também dos espetaculares ganhos sociais obtidos pela social-democracia e suas variantes onde ela teve chance de se desenvolver. As duas coisas aconteceram ao mesmo tempo. É difícil isolar os efeitos da democracia e os das calamidades, mas vale a pena continuar tentando. De qualquer forma, parece claro que precisaremos levar a sério a ideia de Mangabeira Unger de que “a imaginação antecipa o trabalho da crise” e começar a pensar em soluções para o problema da desigualdade que sejam compatíveis com alguma estabilidade institucional. Supondo, é claro, que ainda estejamos, enquanto país, interessados em reduzir nossas desigualdades. Isso já foi mais certo.

Política externa brasileira em debate: livro do IPEA (2018)

Uma das publicações disponibilizadas por mim, em minha página de Research Gate, não é exatamente minha, aliás, não é nada minha, mas sim um uma coletânea de textos editada por meu amigo, o embaixador Sérgio Florêncio, quando Diretor de Assuntos Internacionais do IPEA, e por outros colegas do IPEA, que trouxe textos de outros diplomatas e outros acadêmicos, que não apenas os contemplados numa primeira versão da obra, que tinha sido preparada ainda na gestão lulopetista daquele órgão de pesquisa econômica aplicada.
Por isso mesmo, a estrutura original da obra, cujo primeiro índice eu transcrevo abaixo, difere (pelos acréscimos) do sumário da obra efetivamente publicada, que pode ser livremente acessada no link abaixo.
Eis o livro, tal como finalmente co-editado pelo IPEA e pela Funag: 

Política externa brasileira em debate: dimensões e estratégias de inserção internacional no pós-crise de 2008

• November 2018

• Publisher: IPEA-Funag
• ISBN: 978-85-7811-334-6

• Project: 
• Brazilian Foreign Policy

• Paulo Roberto de Almeida  
• Sergio Florencio  
• Walter Desidera  
• Rubens Barbosa

Disponível neste link: 
https://www.researchgate.net/publication/329391619_Politica_externa_brasileira_em_debate_dimensoes_e_estrategias_de_insercao_internacional_no_pos-crise_de_2008


As estatísticas de consulta à obra me foram enviadas por Research Gate:

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• Full-text reads: 6

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Addendum em 3/03/2018:
Desde que coloquei esta postagem, os acessos dobraram:

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A minha colaboração oferecida a essa obra é a seguinte: 

“Diplomacia regional brasileira: visão histórica das últimas décadas”, in: Walter Antonio Desiderá Neto et alii (orgs.), Política externa brasileira em debate: dimensões e estratégias de inserção internacional no pós-crise de 2008 (Brasília: Ipea-Funag, 2018, 626 p.; ISBN: 978-85-7811-334-6; prefácio de Rubens Barbosa), pp. 211-233. 
Disponibilizado em Academia.edu (20/03/2018; link: https://www.academia.edu/s/e843ccb1ba/diplomacia-regional-brasileira-visao-historica-das-ultimas-decadas). Relação de Originais n. 3209.

Livro disponibilizado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/37887863/Politica_externa_brasileira_em_debate_Ipea-Funag_2018_). 

O sumário da obra original segue abaixo: 

A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NO PÓS-CRISE INTERNACIONAL:

Temas, Espaços e Perspectivas

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO – Ivan Tiago Machado Oliveira

PREFÁCIO – Rubens Barbosa

CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO – Organizadores

PARTE I

PANORAMA DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NO PÓS-CRISE

CAPÍTULO 2 - A AGENDA DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA: UMA VISÃO CRÍTICA - Sérgio Abreu e Lima Florêncio e Edison Benedito da Silva Filho

CAPÍTULO 3 - A AGENDA DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA (2008-2015): UMA ANÁLISE PRELIMINAR - Maria Regina Soares de Lima

PARTE II

O BRASIL DIANTE DE NOVOS AGRUPAMENTOS E INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS NO PÓS-CRISE

CAPÍTULO 4 – O LEGISLATIVO E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA DE 2008 A 2015 – Pedro Feliú Ribeiro

CAPÍTULO 5 – A ECONOMIA POLÍTICA DA POLÍTICA COMERCIAL BRASILEIRA – Pedro Motta Veiga e Sandra Polónia Rios

CAPÍTULO 6 – O BRASIL E A OMC (2008-2015) - Rogério de Souza Farias

CAPÍTULO 7 – O BRASIL E O G-20 (2008-2015) - José Gilberto Scandiucci Filho

CAPÍTULO 8 – O BRICS: DESAFIOS PARA O BRASIL - Renato Baumann

CAPÍTULO 9 – A OCDE: PONTO DE INFLEXÃO NA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA – Anamélia Soccal Seyffarth e Sérgio Abreu e Lima Florêncio

PARTE III

REGIONALISMO E PARCEIROS GLOBAIS DO BRASIL NO PÓS-CRISE

CAPÍTULO 10 – DIPLOMACIA REGIONAL BRASILEIRA: VISÃO HISTÓRICA DAS ÚLTIMAS DÉCADAS - Paulo Roberto Almeida

CAPÍTULO 11 – AS RELAÇÕES COM A AMÉRICA DO SUL (2008-2015) - Haroldo Ramanzini Júnior e Marcelo Passini Mariano

CAPÍTULO 12 – AS RELAÇÕES COM A UNIÃO EUROPEIA (2008-2015) – Miriam Gomes Saraiva

CAPÍTULO 13 – AS RELAÇÕES COM OS ESTADOS UNIDOS (2008-2015) - Cristina Soreanu Pecequilo

CAPÍTULO 14 – AS RELAÇÕES SUL-SUL (2008-2015) - Walter Antonio Desiderá Neto e Diana Tussie

CAPÍTULO 15 – AS RELAÇÕES COM A CHINA NO NOVO CONTEXTO GEOPOLÍTICO MUNDIAL – Luis Augusto Castro Neves

CAPÍTULO 16 - A NOVA ESTRATÉGIA DE PROJEÇÃO GEOECONÔMICA CHINESA E A ECONOMIA BRASILEIRA - André Luís Forti Scherer

CAPÍTULO 17 – AS RELAÇÕES COM A ÁFRICA (2008-2015) - Gladys Lechini

PARTE IV

O BRASIL E A AGENDA MULTILATERAL NO PÓS-CRISE

CAPÍTULO 18 – MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (2008-2015) - Helena Margarido Moreira

CAPÍTULO 19 – DIREITOS HUMANOS (2008-2015) - Par Engstrom e Guilherme France

CAPÍTULO 20 – SEGURANÇA INTERNACIONAL (2008-2015) - Alcides Costa Vaz

CAPÍTULO 21 - PARCERIAS ESTRATÉGICAS NA AGENDA TECNOLÓGICA DE DEFESA: O CASO BRASIL-SUÉCIA - Israel Oliveira de Andrade e Raphael Camargo Lima

CAPÍTULO 22 – AS NAÇÕES UNIDAS, O CONSELHO DE SEGURANÇA, A ORDEM MUNDIAL E O BRASIL – Ronaldo Sardenberg

CAPÍTULO 23 - AS OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU COMO INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL - Israel de Oliveira Andrade e Luiz Gustavo Aversa Franco

CAPÍTULO 24 – A COOPERAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL – João Brígido Bezerra Lima e José Romero Pereira Júnior

CAPÍTULO 25 – CONSIDERAÇÕES SOBRE OS IMPACTOS DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DA ONU NO BRASIL E NO MUNDO - Luis Fernando Lara Resende