Divulgamos a chamada de artigos da Revista Tempo do Munddo (Qualis A4):
Desenvolvimento Fronteiriço e Migrações
O Brasil possui 16,9 mil quilômetros de fronteiras terrestres. Dos 12 países da América do Sul, o país faz fronteira com 10 deles e com o departamento ultramarino da França na região. Desde a perspectiva subnacional, são 11 estados fronteiriços, 588 municípios na faixa de fronteira e 33 cidades gêmeas. Tal realidade se impõe como uma agenda de oportunidades para o Brasil, seus estados e municípios, em que se faz necessário pensar no desenvolvimento regional e local alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A Política Nacional de Fronteiras (PNFron) foi instituída pelo Decreto Nº 12.038 de 29 de maio de 2024 e tem por finalidade orientar as ações do Poder Executivo federal para a atuação coordenada com os entes federativos e com as instituições privadas, com vistas à promoção da segurança, do desenvolvimento sustentável, da integração regional, dos direitos humanos, cidadania e proteção social nas fronteiras brasileiras.
Tal iniciativa foi considerada inédita, pois permite integrar políticas relativas às fronteiras e aprimorar a governança, tendo como objetivo ampliar a atuação das instituições do Estado nas regiões de fronteiras. Por exemplo, pode-se citar a segurança de fronteira em Pacaraima e a segurança pública em Boa Vista, que se complexificaram com a elevada migração; a mobilidade, dificultada com o fechamento e restrições de passagem na fronteira, trazendo estrangulamentos na zona fronteiriça; e a integração dos migrantes ligada à interiorização nas diversas regiões o país. Durante a reunião dos presidentes da América do Sul em 30 de maio de 2023, o mandatário brasileiro Lula da Silva propôs a atualização da carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), reforçando a multimodalidade e priorizando os de alto impacto para a integração física e digital, especialmente nas regiões de fronteira.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) possui uma série de publicações sobre fronteiras, sendo este um tema transversal na instituição. Entre os estudos da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), destacam-se os livros “Fronteiras do Brasil: uma Avaliação de Política Pública (volume 1)”, “Fronteiras do Brasil: Diagnóstico e Agenda de Pesquisa para Política Pública (volume 2)”, “Fronteiras do Brasil: uma Avaliação do arco Norte (volume 3)”, “Fronteiras do Brasil: uma avaliação do arco Central (volume 4)” e “Fronteiras do Brasil: uma avaliação do arco Sul (volume 5)”, elaborados em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Entre as publicações da Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), destaca-se o livro “O Mercosul e as Regiões de Fronteira”, além das publicações sobre integração regional, infraestrutura e regiões fronteiriças, como o livro “Corredor bioceânico de Mato Grosso do Sul ao Pacífico: produção e comércio na rota da integração sul-americana”, o artigo “O protagonismo do Mato Grosso do Sul para a resiliência do Corredor Rodoviário Bioceânico”, o Boletín FAL-392 “Red Interoceánica en América del Sur: corredores bioceánicos y el rol de los estados articuladores” (publicado pela CEPAL), os Textos de Discussão 2901 (em Português) e 01 (em Espanhol) “Redes de atores e o seu papel no desenvolvimento de corredores: diagnóstico e proposta de governança para o Corredor Rodoviário Bioceânico Mato Grosso do Sul-Portos do Norte do Chile” e a Nota Técnica “A Ponte do Abunã e a Integração da Amacro ao Pacífico”.
O Ipea também tem participado ativamente de espaços regionais e governamentais relativos à temática, principalmente com o recorte de integração regional, como o Subgrupo de Trabalho N°18 (SGT N°18) “Integração Fronteiriça” do Mercosul e o Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano do Ministério do Planejamento e Orçamento - SIDSA/MPO.
O Observatório Fronteiriço das Migrações Internacionais (MIGRAFRON) visa aprofundar o conhecimento teórico, metodológico e empírico a respeito das configurações e das especificidades que os processos migratórios internacionais produzem nos espaços fronteiriços. A junção das categorias fronteira e migração internacional é seu principal conteúdo conceitual, dada, principalmente, pelas singularidades que esse espaço possui e pelos diversos desdobramentos que esse fluxo produz ali. O MIGRAFRON é fruto de articulações desenvolvidas através de pesquisadores do Mestrado de Estudos Fronteiriços e da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Surge, ainda, como inciativa das Cátedras Sérgio Vieira de Mello da UFMS e da UFGD, lhe dando maior ênfase às possibilidades de inserção social e busca por conectividades e soluções criativas nas diversas esferas em que a questão migratória é pautada. Nos dias 26 a 28 de junho de 2024, de forma híbrida, foi realizado o II Congresso do MIGRAFRON a partir do Campus Pantanal da UFMS, de onde emerge a parceria com o Ipea para a proposição deste dossiê.
O número 35 da Revista Tempo do Mundo (Qualis A4) abordará o fenômeno migratório na fronteira, abrangendo os seguintes temas:
* Integração de Infraestrutura e Desenvolvimento Fronteiriço
* Segurança, Mobilidade e Integração socioeconômica dos migrantes no território
* Trabalho, Documentação e Registros Públicos em Fronteira
* Educação e Cultura em Fronteira
* Saúde e Assistência Social em Fronteira
* Preconceito, Racismo, Xenofobia e Redes Solidárias em Fronteira
* Gênero e Diversidade na Migração em Fronteira
Este número será coordenado por Patricia Teixeira Tavano, professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e Bolívar Pêgo, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os manuscritos podem ser enviados pelo site da Revista Tempo do Mundo até a data de 30 de setembro de 2024.
https://www.ipea.gov.br/revistas/index.php/rtm/migracoes
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