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quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Retrocesso na politica externa - Roberto Abdenur (O GLobo)


Retrocesso na política externa
Roberto Abdenur
O Globo, 10/01/2019
Em seus escritos e no discurso de posse, o novo chanceler, Ernesto Araújo, expressou uma posição de extrema direita. Sustenta que o Ocidente está em decadência e que só os EUA podem salvá-lo, sob a liderança de Trump. Pinta a ordem internacional como adversa ao Brasil e à sua soberania. Essa ordem “globalista” visa a desfazer as nações e impor um mundo avesso a Deus. Cita como governos verdadeiramente nacionalistas, além dos EUA, Israel, Itália, Polônia e Hungria —regimes onde, observo, a democracia está sendo substituída por duras autocracias. Nada que sirva de modelo para o Brasil. Com a adesão agora do Brasil de Bolsonaro, parece estar se formando uma espécie de “Internacional” da extrema direita.
Em outro plano, Ernesto Araújo fez tábula rasa de gerações de diplomatas, ao expressar duras críticas aos colegas, que descreveu como narcisistas, elitistas e alienados do país, afastados do povo. Enganou-se o chanceler. O Itamaraty é hoje composto por gente proveniente das mais variadas regiões e extratos sociais. É também racialmente diverso. E o ministério é ativo, através da diplomacia pública, no sentido de abrir-se à sociedade com o objetivo de atender aos anseios da população e fazer da política externa algo inclusivo, transparente e participativo, com prestação de contas à sociedade e recepção de comentários, críticas e sugestões.
Uma coisa é o Itamaraty integrar a elite do serviço público. Outra seria ter os diplomatas a comportarem-se como uma elite social afastada do povo, o que não é o caso.
Com o ideário apresentado pelo chanceler, a política externa sofrerá processo de retração, de encolhimento. Importantes postulados dessa política serão erodidos ou abandonados: o multilateralismo, os direitos humanos, a sustentabilidade, o apoio às Nações Unidas e aos organismos a ela vinculados. E o Brasil adotará posição defensiva em relação ao sistema internacional. O país até agora não tem sido passivo perante a ordem internacional. Ao contrário, atua intensamente para ajudar a configurar essa ordem através de mecanismos como o G-20, a Organização Mundial do Comércio, o Brics e outros foros regionais e multilaterais.
Ernesto Araújo critica o fato de os colegas acompanharem o noticiário da imprensa internacional, como, entre outros, a CNN, o “New York Times”, a revista “Foreign Affairs”. Ora, os diplomatas assim agem por estrita necessidade funcional. Na velocidade em que hoje se desdobram os acontecimentos internacionais, é importante seguir as notícias a cada momento. Isso não implica alheamento em relação ao que ocorre no Brasil.
Além do encolhimento da política externa, o Itamaraty será diminuído em seu status, devido à movimentação informal que paralelamente conduzem os filhos e outros colaboradores do presidente em seus esforços de aproximação com outros governos, partidos políticos e entidades ativas no ideário da extrema direita. O próprio Brasil terá reduzida sua presença internacional, devido a uma política de subserviência aos Estados Unidos.
O chanceler fala em “libertar” o Itamaraty das amarras da ideologia de esquerda, mas não percebe que está a embarcar numa política altamente ideológica pelo lado da direita.
Nisso tudo, é pena que o presidente da República, tão cioso da hierarquia militar, tenha optado por romper com a hierarquia do Itamaraty. A esse gesto inicial se seguirão outras instâncias de subversão da hierarquia do ministério —com o resultado de debilitar a instituição e desestimular seu corpo de diplomatas.
*Roberto Abdenur é embaixador aposentado e foi secretário-geral do Itamaraty

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Brasil: um pais afogado pelos impostos - Roberto Abdenur

Simplicidade e transparência
Roberto Abdenur
 O Globo, 5/09/2013

Roberto Abdenur é presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial

Como fazer negócios em um país onde a carga tributária chega a 36% do PIB; os tributos são tão complexos que requerem especialistas para lidar com eles; o pagamento dos tributos exige que empresas gastem em média 2.600 horas por ano (dez vezes mais do que a média mundial); as regras mudam sempre (em média, 40 novas normas por dia) e a burocracia é quase kafkiana? Difícil. Esse país é o Brasil.
O ranking Paying Taxes 2013 analisou o tempo gasto para pagar impostos em 185 economias, O Brasil ficou em 156^ lugar. Os Emirados Árabes Unidos, no topo do ranking, demandam 12 horas anuais, em média. A Argentina, 149^ colocada, exige 405 horas anuais.
O custo para efetuar os pagamentos tem, evidentemente, impacto sobre a carga tributária, já elevada. De 1988 a 2005, ela aumentou em quase 90% além do PIB. De acordo com a Fiesp, 64% dos empresários consideram que isso limita investimentos.
A complexidade do sistema tributário onera em-presas e pessoas físicas.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) debruçou-se sobre o assunto e, com a Associação Comercial de São Paulo, a Fecomércio-SP e o Sescon-SP, elaborou proposta para o Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário.
As sugestões estão alinhadas com o pensamento da presidente, que, ao tomar posse, disse ser "inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade"
Visando a evitar um ambiente de insegurança jurídica e adequar a legislação às demandas atuais, as sugestões incluem propostas de leis, que, entre outras coisas, proíbem a edição de medida provisória sobre matéria tributária; vedam a cobrança de tributos antes de decorridos 180 dias da data em que a lei for publicada e limitam o valor de multas tributárias.
O debate exige que se discuta também a remodelação do ICMS, pois a simplificação desse imposto é fundamental para o fim da guerra fiscal.
As reformulações ajudarão a formalizar peque-nas empresas. Recente pesquisa do SPC Brasil mostrou que quase metade (49%) desses empresários não sabe o que fazer para regularizar o próprio negócio.
O estabelecimento do MEI (Microempreende-dor Individual) foi um grande passo na formalizaÇão, mas urge rever o limite máximo de rendimento anual, de R$ 60 mil.
A complexidade do sistema beneficia transgressores, afasta investimentos e reduz o potencial de crescimento do País.
É verdade que, nos últimos anos, o Brasil ficou mais eficiente na gestão tributária. Várias iniciativas apoiadas pelo ETCO produziram importantes resultados, como a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), implementada em 2008, que reduz a burocracia nas transações comerciais.
A chave de qualquer bom tributo é ser simples. Também é preciso mais transparência. Simplicidade e transparência são essenciais para que a tributação no Brasil seja menos injusta, menos onerosa e menos contraproducente para a economia.

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Embaixador Roberto Abdenur e a diplomacia brasileira (2) - Veja 2010

Alguns posts mais abaixo, reproduzi, pela segunda vez, a entrevista concedida pelo Embaixador Roberto Abdenur às Páginas Amarelas da revista Veja, em 2007 (Nem na Ditadura).
Agora reproduzo em claro a entrevista concedida mais recentemente.
Pode-se conferir os temas e os argumentos, comparando ambas...
Paulo Roberto de Almeida

Diplomacia de palanque
Entrevista: Roberto Abdenur
Diogo Schelp
Revista Veja, 06/09/2010

O ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos diz que o Itamaraty orientou mal o presidente e que seu sucessor precisa incorporar os valores ocidentais à diplomacia

Aceita um copo d"água, um café ou, quem sabe, um pouco do caviar que me envia sempre um cerro amigo iraniano?"", oferece Roberto Abdenur, de 68 anos, ao receber a reportagem de VEJA em seu agradável apartamento no Rio de Janeiro. No humor característico dos diplomatas, a referência ao caviar é apenas uma ironia sobre um dos temas que deixam estupefatos especialistas em política externa, a estreita relação do governo brasileiro com o regime do iraniano Mahmoud Ahmadinejad. As ambições nucleares e a violação assumida de direitos humanos, como o apedrejamento de mulheres por adultério, fizeram do Irã um pária internacional. Com seus 44 anos de carreira diplomática, três deles como embaixador em Washington durante o primeiro mandato do presidente Lula, Abdenur é uma das pessoas mais habilitadas para avaliar o Brasil no quadro diplomático mundial. Na entrevista a seguir, ele demonstra o seu assombro diante da maneira como os preconceitos ideológicos e o gosto de Lula por um palanque prejudicaram a imagem do Brasil no exterior.

Que balanço o senhor faz da política externa do governo Lula?
A diplomacia brasileira tem uma trajetória quase secular de buscar maior presença e mais influência nos foros internacionais. Nesse ponto, o governo Lula não inventou nada de novo. O problema é a maneira como isso vem sendo feito. A política externa brasileira, nos últimos oito anos, atuou com base na visão de que no mundo ainda há claramente uma contraposição entre ricos e pobres, norte e sul. Isso não faz mais sentido em um mundo globalizado, em que o poder internacional é difuso, a China está em ascensão e outros países dinâmicos e de grande porte, como o Brasil, ganham espaço. Apesar dessa nova realidade. a política externa de Lula tem procurado apresentar o Brasil como líder dos países pobres. É preciso abandonar essa visão.


O senhor escreveu que a diplomacia brasileira precisa recuperar o seu "lado ocidental". Por quê?

O Brasil, nos últimos anos, relegou a um plano de quase irrelevância o compromisso com dois valores fundamentais para a política externa: a democracia e os direitos humanos. Estes são valores ocidentais e, também. brasileiros. Não podemos esquecer que a cultura política do nosso país descende do Iluminismo, da Renascença, do Humanismo, da Revolução Americana, da Declaração dos Direitos Humanos e do multilateralismo. O Brasil precisa incorporar ao seu arsenal diplomático uma maior adesão a esses valores. Está nas mãos do próximo presidente fazer isso, seja ele quem for.

Como?
Eu não prego a adoção de atitudes ingênuas, em que o Brasil se sinta a palmatória do mundo e saia por aí batendo nos países que não se comportem bem. Tampouco precisamos nos privar de ter relações, dentro dos limites dos nosso interesses, com países autocráticos ou violadores dos direitos humanos. A diplomacia tem de ser pragmática e realista o suficiente para entender que, até certo ponto, você pode e deve levar adiante intercâmbios econômicos e até diálogo político com certos países. Incorporar os valores ocidentais também não significa ser submisso ao que dizem americanos ou europeus.

O chanceler Celso Amorim disse que "negócios são negócios" ao justificar a visita de Lula a uma ditadura africana. Esse é o pragmatismo de que o senhor fala?
Não. Há limites para a diplomacia presidencial. Quando o presidente entra em cena, atribui-se à relação com determinado país um peso político muito maior. O presidente é a instância mais elevada da diplomacia, e é preciso dosar a sua exposição. pois ela traz consigo o endosso e a imagem de todo o país. O problema é que o Itamaraty não sabe dizer "não" a Lula, e isso cria situações como as que envolveram recentemente o Brasil e o Irã. Há uma empatia clara entre Lula e o presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, da mesma forma que, paradoxalmente, houve entre Lula e o seu colega americano George W. Bush. Como Brasil e Estados Unidos têm laços estabelecidos, a afinidade entre Lula e Bush podia ser usada para conseguir avanços nas relações bilaterais. Não há benefício algum, no entanto, em aproximar-se do Irã, muito menos em nível presidencial. Ahmadinejad é o líder de um regime teocrático, violento e isolado internacionalmente. Apesar disso, Lula diz que tem uma relação de carinho com o iraniano. O brasileiro entrou nisso movido por seu instinto positivo de projetar o país no cenário internacional. Faltou alguém dizer a ele: "Presidente, atenção. Veja as circunstâncias: o que está acontecendo no Irã é muito sério". O que explica essa atitude? Há um palanquismo na política externa, algo que reflete muito a natureza pessoal de Lula. A preocupação maior do Itamaraty tem sido armar palanques para o presidente. Essa diplomacia cenográfica tinha até pouco tempo atrás um bom público lá fora. Até a eleição de Barack Obama, nos Estados Unidos, em 2008, Lula era o governante mais respeitado e estimado no exterior. Ele acumulou um bom capital político, principalmente pela conjuntura econômica favorável. Por mais atuante e charmoso que Lula seja, ele não teria a mesma audiência nem o mesmo prestígio se tivesse posto a economia brasileira no chão.

Como Lula usou esse prestígio?
Lula, por sua sofreguidão em ser popular com todo o mundo e por ignorar as circunstâncias das situações em que se meteu, pôs a perder uma parte considerável do capital político adquirido para si e para o Brasil. Quando Ahmadinejad veio a Brasília e disse apoiar a candidatura do Brasil a uma vaga permanente no Conselho de Segurança, nós perdemos muito voto. Todos os que se preocupam com o Irã - e na lista estão a maior parte dos vizinhos árabes, os europeus, os americanos, os canadenses, os australianos e os japoneses - veem com desconfiança esse tipo de apoio. O ocaso da diplomacia brasileira, portamo, acarreta uma perda não apenas para a persona do Lula, mas também para a imagem do Brasil. Dói imensamente ver as credenciais do Brasil para ocupar uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU serem seriamente prejudicadas por todos esses erros de política externa. Não se trata de uma perda irreversível, mas não podemos ignorá-la.

Como o senhor avalia as relações do governo brasileiro com o presidente venezuelano Hugo Chávez?
É uma aberração diplomática. O Brasil é condescendente com Chávez, com Evo MoraIes, da Bolívia, e com Rafael Correa, do Equador, apenas por representarem regimes identificados com o de esquerda. Isso é um erro, porque não existe política externa de esquerda. A diplomacia tem de refletir os interesses do estado. não de um partido. O governo brasileiro é ativamente solidário e conivente com Chávez, um líder que está em etapa internas da Venezuela. que enfrenta uma crise de desabastecimento e não pode se dar ao luxo de cortar os laços comerciais com a Colômbia.

Há semelhanças entre a política externa lulista e a do presidente Ernesto Geisel (1974·1979), que também deu ênfase à aproximação com países do chamado Terceiro Mundo?
A diplomacia do governo Lula assemelha-se mais à dos primeiros anos da ditadura militar, porque ambas se deixaram guiar por preconceitos ideológicos. Os erros do atual governo nascem de uma orientação supostamente esquerdizante e da simpatia por regimes populistas e antiamericanos. Já a diplomacia da primeira década da ditadura militar era excessivamente pautada pela ideologia anticomunista. A submissão a essa agenda incluiu episódios lamentáveis, como a participação de tropas brasileiras na invasão americana da República Dominicana. em 1965. e o apoio a Portugal, na ONU. contra os movimentos de libertação nacional na África. O governo Geisel corrigiu erros como esses ao reconhecer o governo pós-independência em Angola, iniciar relações com a China e fechar um acordo nuclear com a Alemanha.

Há aspectos positivos na política externa de Lula?
Tenho muito respeito pelo presidente Lula, com quem tive uma relação muito amena e respeitosa durante o período em que fui embaixador sob sua gestão. Não desmereço, portanto, suas realizações, entre as quais está a participação no G-20, grupo que reúne os 5 países mais ricos do mundo e as principais potências emergentres, em que o Brasil exerce um papel relevante na prevenção de novas crises financeiras. Outra medida valiosa, adotada logo no início do primeiro mandato, foi aliar-se a Alemanha, Japão e Índia no chamado G-4, para levar adiante o debate para a ampliação do Conselho de Segurança. Essa iniciativa perdeu força com a decisão brasileira de envolver-se na questão nuclear iraniana. O Brasil, que antes passava uma imagem de campeão da não proliferação nuclear, agora parece aceitá-la com rabugice.

A política externa recebe a devida atenção na campanha eleitoral?
Esse nunca é um tema de destaque no debate político, mas alguns de seus componentes foram levantados quando os candidatos da oposição ralaram de direitos humanos no Irã e da produção de coca na Bolívia. Nesse ponto específico. as críticas não deveriam ter sido direcionadas contra o governo boliviano. mas contra o brasileiro. Evo Morales é um cocaleiro e, como tal, obviamente quer que seu país produza mais coca. Já o governo Lula, com seu desejo de ser bonzinho com os outros países. nunca usou os canais políticos para cobrar da Bolívia uma atitude mais severa para barrar a saída de cocaína para o Brasil. Esse fato foi confirmado para mim por uma fonte boliviana muito bem informada.

Como é a relação de Lula com Obama?
Lula começou a bater em Obama antes de eleito e não cansa de dar canelada no americano. Creio que há, aí, um elemento de ciúme, porque Obama tirou de Lula a posição privilegiada no palanque global.

Embaixador Roberto Abdenur e a diplomacia brasileira

Tendo já postado uma entrevista recente nas Páginas Amarelas, creio ser útil repostar (ugh, que palavra horrível!) a entrevista anterior do mesmo diplomata nas mesmas páginas, que continuam amarelas. Não sei se a política externa melhorou, desde então, e se foi para melhor...
Para a mais recente, veja no índice, ou faça um search aqui ao lado...
Paulo Roberto de Almeida

Entrevista: Roberto Abdenur
Nem na ditadura
Páginas Amarelas, Revista Veja, edição n. 1994 de 7 de fevereiro de 2007

O diplomata diz que a política externa do governo Lula é contaminada pelo antiamericanismo e pela orientação ideológica

"Há um sentimento generalizado de que hoje os diplomatas são promovidos de acordo com sua afinidade política e ideológica, e não por competência"

Roberto Abdenur, 64 anos, era um dos mais experientes diplomatas do quadro do Itamaraty até a semana passada, quando se aposentou depois de 44 anos de carreira. Seu último posto foi o de embaixador brasileiro nos Estados Unidos. Amigo do chanceler Celso Amorim há décadas, nos últimos meses desencantou-se com ele e com sua política. As divergências começaram depois que Abdenur disse publicamente que era uma ilusão o fato de o Brasil considerar a China como parceiro comercial, isso depois da decisão do governo brasileiro de reconhecer aquele país como uma economia de mercado. Amorim exigiu uma retratação de Abdenur. Ela nunca veio. Em entrevista a VEJA, o ex-embaixador preferiu não falar sobre o embate entre ele e o chanceler, mas não economiza palavras para criticar a política externa e a doutrinação ideológica em curso no Itamaraty. As decisões hoje, segundo ele, são pautadas pela miopia de um grupo de esquerdistas. As promoções internas têm como critério a afinidade de pensamento, e não a competência. Os acordos de cooperação privilegiam países menos desenvolvidos. Diz ele: "Um processo de doutrinação assim no Itamaraty não aconteceu nem na ditadura".

Veja – O senhor está se aposentando depois de 44 anos de trabalho no Itamaraty e parece muito incomodado com a situação da diplomacia brasileira.
Abdenur – Existe um elemento ideológico muito forte presente na política externa brasileira. A idéia do Sul–Sul como eixo preponderante revela um antiamericanismo atrasado. Isso tem se manifestado dentro do Itamaraty de diversas maneiras. Está havendo uma doutrinação. Diplomatas de categoria, não apenas jovens, são forçados a fazer certas leituras quando entram ou saem de Brasília. Livros que têm viés dessa postura ideológica. É uma coisa vexatória. O Itamaraty não é lugar para bedel.

Veja – De que outras maneiras a doutrinação ideológica se manifesta no Itamaraty?
Abdenur – Há um sentimento generalizado de que os diplomatas hoje são promovidos de acordo com sua afinidade política e ideológica, e não por competência. Eu vi funcionários de competência indiscutível ser passados para trás porque não são alinhados. Há intolerância à pluralidade de opinião. O Itamaraty sempre teve um prestígio singular na diplomacia internacional pela continuidade da política externa, pelo equilíbrio, pela excelência de seus quadros e pelo apartidarismo. O Itamaraty precisa resgatar o profissionalismo a salvo de posturas ideológicas, de atitudes intolerantes e de identificação partidária com a força política dominante no momento.

Veja – Essa situação que o senhor descreve já aconteceu antes?
Abdenur – Nunca, nem na ditadura militar. De 1964 até o início do governo Ernesto Geisel, na primeira década do regime militar, adotou-se uma política externa simplória, baseada na ideologia anticomunista. Isso foi imposto à força pelos militares. Mas nunca houve tentativa de convencer os diplomatas dessa ideologia. O rumo foi imposto e se exigia o seu cumprimento, mas não se cobrava dos profissionais nenhuma afinidade com a ideologia que definia aquele rumo. Do governo Geisel até o fim do governo FHC, a pressão ideológica desapareceu. Agora, infelizmente, as decisões são permeadas por elementos ideológicos.

Veja – A difusão dessa política externa ideologizada é responsabilidade do ministro Celso Amorim ou do secretário-geral Samuel Pinheiro Guimarães?
Abdenur – Samuel, Celso e eu fomos grandes amigos, e eu tenho recordações muito gratas do tempo em que fomos amigos.

Veja – O senhor disse que foi amigo de Celso Amorim e de Samuel Guimarães. Com o verbo no passado.
Abdenur – Fica no passado. Fomos grandes amigos.

Veja – O senhor ficou magoado com a maneira como saiu da embaixada de Washington?
Abdenur – Acho que já falei demais.

Veja – Substantivamente, houve pontos positivos na política externa brasileira no primeiro mandato do presidente Lula?
Abdenur – Sim, sem dúvida. O Brasil engatou uma parceria com Índia, Japão e Alemanha para obter uma cadeira definitiva no Conselho de Segurança da ONU. É luta válida, que vai trazer resultados. Acho muito bom o que o governo tem feito para abrir novas frentes de comércio com países árabes, com o Sudeste Asiático, com a Ásia Central, com a África. Acho muito positiva também a forma inovadora de trabalho com o Ibas (grupo que reúne Índia, Brasil e África do Sul). É a primeira vez que três países grandes, de três continentes diferentes, se unem para buscar iniciativas conjuntas. Acho que o Brasil tem conduzido com amplo equilíbrio e proficiência as negociações da Rodada de Doha. O Brasil é um jogador decisivo, tem uma atuação de liderança no G20 muito importante. Há ainda a questão do Haiti, onde lideramos pela primeira vez uma ação de países latino-americanos em favor da paz. Enfim, houve acertos...

Veja – E os erros substantivos?
Abdenur – A minha maior crítica à atuação do Itamaraty está na dimensão exagerada dada à cooperação entre os países menos desenvolvidos como eixo básico da nossa diplomacia. Com a queda do Muro de Berlim, desapareceu completamente o paralelo que dividia o mundo em Ocidente e Oriente. O meridiano Norte-Sul não desapareceu de todo, mas se desvaneceu. O diálogo Norte-Sul é uma realidade. A esta altura da vida, com o mundo em transformação vertiginosa, não vale mais valorizar tanto a dimensão Sul-Sul. Isso é um substrato ideológico vagamente anticapitalista, antiglobalização, antiamericano, totalmente superado. A nossa relação com a China e com a Índia também apresenta equívocos. É preciso ter parceria com os dois países, mas eles não podem ser considerados nossos aliados.

Veja – Há uma tendência no Itamaraty de priorizar as relações com os países da América do Sul em detrimento dos Estados Unidos?
Abdenur – Não é positivo superestimar o valor das afinidades ideológicas. Tem prosperado no Itamaraty uma idéia de que uma maior afinidade ideológica entre os governos da América do Sul tornaria nossa vida mais fácil. Estamos vendo que não. Apesar das afinidades que existem entre o Brasil e outros países da região, estamos enfrentando problemas para consolidar o Mercosul.

Veja – É crescente a influência de Hugo Chávez em países como Bolívia e Equador. Como o senhor avalia essa mudança de poder na América Latina?
Abdenur – Fui embaixador no Equador de 1985 a 1988 e, durante aqueles anos, a população mais pobre, de origem indígena, não tinha poder nem influência na vida política. A ascensão dessas camadas indígenas da população, como ocorre no Equador, na Bolívia e no Peru, é positiva. Mas há uma diferença básica entre Evo Morales e Hugo Chávez. O Morales vem de baixo, é um líder camponês que virou presidente da República. Mal comparando, uma trajetória semelhante à do presidente Lula. Já Chávez caiu de pára-quedas, tentou um golpe, depois chegou ao poder pela via democrática. Infelizmente, ele está acabando com a democracia na Venezuela.

Veja – O que o senhor acha da defesa feita pelo governo brasileiro a favor da entrada da Venezuela no Mercosul?
Abdenur – Foi um erro ter incorporado de chofre a Venezuela ao Mercosul. Devíamos ter privilegiado o aperfeiçoamento do Mercosul sobre a expansão a qualquer custo. Foi vexatório ver Chávez na última reunião dizendo que o Mercosul era um corpo que precisava ser enterrado. Chávez tem idéias sobre economia que não se coadunam com os pressupostos do Mercosul. Ele tem idéia de regresso ao escambo, de troca de mercadorias. Isso obviamente é um passo para trás. O Mercosul tem um compromisso democrático. Democracia, é bom lembrar, não é só realização de eleições. Acho que o Brasil tem a responsabilidade de soltar a voz para tornar menos cômoda a vida de governos autoritários e ditatoriais na região. Não se pode ignorar o que está acontecendo na Venezuela. O Brasil deve expressar claramente seu compromisso democrático amplo, profundo e irrestrito e denunciar situações como a que Chávez criou na Venezuela.

Veja – Como o senhor avalia a relação do Brasil com os Estados Unidos nos três anos em que serviu como embaixador em Washington?
Abdenur – Pode parecer paradoxal, mas a relação do Brasil com os Estados Unidos prosperou significativamente nos últimos anos. Graças a uma pessoa que manda muito no governo brasileiro, uma pessoa de extremo pragmatismo e lucidez, que é o presidente Lula. Ele não esconde seu desagrado com algumas coisas que o governo Bush tem feito, particularmente no Iraque. Mas Lula sabe que uma relação melhor com os Estados Unidos é de interesse do Brasil. Quando fui assumir a embaixada, ele me disse: "Roberto, quero deixar como legado para o futuro bases ainda mais sólidas e mais amplas na relação entre os dois países". Como embaixador, tive algumas dificuldades, mas nada que fosse impeditivo.

Veja – O senhor não deixou o cargo de embaixador espontaneamente, correto?
Abdenur – Há no Brasil setores, embora minoritários, que têm aversão aos Estados Unidos, inclusive dentro do governo e do Itamaraty. Há esse ranço, mas isso não atrapalhou meu trabalho. A relação Brasil-Estados Unidos nunca esteve tão bem. Lula inclusive deve visitar o presidente Bush nos próximos meses.

Veja – Apesar dessa relação forte com os Estados Unidos, a Alca está em compasso de espera.
Abdenur – O Brasil está, na melhor das hipóteses, deixando de ganhar dinheiro. O mercado americano está se aproximando dos 2 trilhões de dólares. Seria vital para o Brasil ter vantagens preferenciais, de parceria, com os Estados Unidos. Não estou dizendo que deveríamos ter assinado a Alca de qualquer jeito, mas deveríamos ter seguido com a negociação. Os Estados Unidos têm assinado vários acordos de comércio bilaterais, e nós temos perdido competitividade no mercado americano. Nós estamos estacionados há dez anos em 1,4% do mercado americano. Há vinte anos, nossa participação era de 2,2%. Eu lamento que o único aspecto da relação Brasil-Estados Unidos em que não houve progresso tenha sido o comércio. Foram mínimos os recursos alocados para promoção comercial nos Estados Unidos pelo governo brasileiro.

Veja – Qual é a imagem do presidente Lula nos Estados Unidos? Ele ainda é um político respeitado ou sua imagem foi deteriorada pelos escândalos de corrupção?
Abdenur – É uma imagem positiva, os escândalos de corrupção não repercutiram muito por lá. Ele é o líder de uma democracia estável, um governante que tem uma biografia louvável. O governo Lula tem merecido respeito mundo afora por conciliar uma política econômica pragmática com políticas sociais efetivas e uma política externa séria. Isso começou com Fernando Henrique, mas o governo Lula avançou.

Veja – O senhor disse em um evento no ano passado em São Paulo que a China é nossa concorrente, não nossa parceira. O senhor mantém essa avaliação?
Abdenur – Fui nomeado embaixador na China no governo Sarney, trabalhei quatro anos e meio lá, tenho autoridade para falar desse país. Nós não podemos ter uma visão romântica daquela China do passado, pobre, atrasada, camponesa, isolada do mundo. A China deu um salto extraordinário e hoje é uma potência. Tem um comércio exterior de 1,8 trilhão de dólares, oito vezes o do Brasil. Nós temos de atualizar a visão da China e ver que, sem deixar de ser parceira valiosa, é cada vez mais nossa concorrente dentro do mercado brasileiro e no exterior. Isso não quer dizer que devamos construir uma muralha e nos fechar aos chineses. Pelo contrário. É preciso manter uma parceria estratégica com a China em novos termos e não ter ilusões. Quando criamos mitos e queremos dar a impressão de que a China é nossa aliada, que nós a lideramos, é uma bobagem. A China hoje busca o capitalismo, a globalização, o mercado.

Veja – O senhor acha que o Brasil errou ao reconhecer a China como economia de mercado?
Abdenur – Acho que foi precipitado. Embora o Estado chinês como produtor e empreendedor esteja diminuindo de tamanho, ele ainda interfere muitíssimo na economia, usa instrumentos arbitrários. Ao reconhecermos a economia de mercado, nós abrimos mão de usar mecanismos de defesa contra os produtos chineses. Isso tornou inevitável uma entrada cada vez maior de produtos chineses no Brasil. O prejuízo é inevitável.

Veja – A divulgação dessa posição do senhor sobre a China causou problemas dentro do Itamaraty?
Abdenur – Causou, sim.

Veja – É verdade que seu amigo antigo, o ministro Amorim, exigiu que o senhor se retratasse publicamente?
Abdenur – Não quero fulanizar essa discussão.

domingo, 5 de setembro de 2010

Diplomacia de palanque (2) - Embaixador Roberto Abdenur (Veja)

Clicar nos arquivos para ampliar:



Diplomacia de palanque - Embaixador Roberto Abdenur (Veja)

“A preocupação maior do Itamaraty tem sido armar palanques para o presidente”
Reinaldo Azevedo, 5.09.2010

Este escriba tem alguns orgulhos profissionais. Um deles é jamais ter-se deixado enganar por Celso Amorim, o Megalonanico das Relações Exteriores. “Nunca” quer dizer “nunca”. Já em 2003 a revista Primeira Leitura apontou a parolagem terceiro-mundista ou pobrista desse gigante e o desejo de transformar a política externa em palanque para o guia de Elio Gaspari. Desde 2003 a esta data, fui colecionando as sucessivas derrotas de Amorim e todas as besteiras que fez. Imaginem: uma votação de coleguinhas, em 2004 acho, o considerou “o melhor ministro de Lula”. Uau!

Vale a pena ler a entrevista de Roberto Abdenur, que foi embaixador do Brasil em Washington no primeiro mandato de Lula, nas Páginas Amarelas da VEJA desta semana. Não estou dizendo que pensemos rigorosamente a mesma coisa, mas parece que as críticas que sempre fiz neste blog à política externa tinham fundamento. Leiam trechos:

Das Páginas Amarelas da revista Veja desta semana:
Por Diogo Schelp:
“Aceita um copo d’água. um café ou, quem sabe, um pouco do caviar que me envia sempre um certo amigo iraniano?”, oferece Roberto Abdenur, de 68 anos, ao receber a reportagem de VEJA em seu agradável apartamento no Rio de Janeiro, No humor característico dos diplomatas, a referência ao caviar é apenas uma ironia sobre um dos temas que deixam estupefatos especialistas em política externa, a estreita relação do governo brasileiro com o regime do iraniano Mahmoud Ahmadinejad. As ambições nucleares e a violação assumida de direitos humanos, como o apedrejamento de mulheres por adultério, fizeram do Irã um pária internacional. Com seus 44 anos de carreira diplomática, três deles como embaixador em Washington durante o primeiro mandato do presidente Lula, Abdenur é uma das pessoas mais habilitadas para avaliar o Brasil no quadro diplomático mundial. Na entrevista a seguir, ele demonstra o seu assombro diante da maneira como os preconceitos ideológicos e o gosto de Lula por um palanque prejudicaram a imagem do Brasil no exterior.

Que balanço o senhor faz da política externa do governo Lula?
(…) A política externa brasileira, nos últimos oito anos atuou com base na visão de que no mundo ainda há claramente uma contraposição entre ricos e pobres, norte e sul. Isso não faz mais sentido em um mundo globalizado (…) Apesar dessa nova realidade, a política externa de Lula tem procurado apresentar o Brasil como líder dos países pobres. É preciso abandonar essa visão.

O senhor escreveu que a diplomacia brasileira precisa recuperar o seu “lado ocidental”. Por quê?
O Brasil, nos últimos anos, relegou a um plano de quase irrelevância o compromisso com dois valores fundamentais para a política externa: a democracia e os direitos humanos. Estes são valores ocidentais e, também, brasileiros. (…)

O chanceler Celso Amorim disse que “negócios são negócios” ao justificar a visita de Lula a uma ditadura africana. Esse é o pragmatismo de que o senhor fala?
Não. Há limites para a diplomacia presidencial. Quando o presidente entra em cena, atribui-se à relação com determinado país um peso político muito maior. O presidente é a instância mais elevada da diplomacia, e é preciso dosar a sua exposição, pois ela traz consigo o endosso e a imagem de todo o país. O problema é que o Itamaraty não sabe dizer “não” a Lula, e isso cria situações como as que envolveram recentemente o Brasil e o Irã. (…) Não há benefício algum, no entanto, em aproximar-se do Irã, muito menos em nível presidencial. Ahmadinejad é o líder de um regime teocrático, violento e isolado internacionalmente. Apesar disso. Lula diz que tem uma relação de carinho com o iraniano.
(…)
O que explica essa atitude?
Há um palanquismo na política externa, algo que reflete muito a natureza pessoal de Lula. A preocupação maior do Itamaraty tem sido armar palanques para o presidente. Essa diplomacia cenográfica tinha até pouco tempo atrás um bom público lá fora. Até a eleição de Barack Obama, nos Estados Unidos, em 2008, Lula era o governante mais respeitado e estimado no exterior. Ele acumulou um bom capital político, principalmente pela conjuntura econômica favorável. (…)

Como Lula usou esse prestígio?
Lula. por sua sofreguidão em ser popular com todo o mundo e por ignorar as circunstâncias das situações em que se meteu, pôs a perder uma parte considerável do capital político adquirido para si e para o Brasil. Quando Ahmadinejad veio a Brasília e disse apoiar a candidatura do Brasil a uma vaga permanente no Conselho de Segurança, nós perdemos muito voto. (…) Dói imensamente ver as credenciais do Brasil para ocupar uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU serem seriamente prejudicadas por todos esses erros de política externa.(…)

Como o senhor avalia as relações do governo brasileiro com o presidente venezuelano Hugo Chávez?
É uma aberração diplomática. O Brasil é condescendente com Chávez. com Evo Morales, da Bolívia, e com Rafael Corrêa, do Equador, apenas por representarem regimes identificados como de esquerda. Isso é um erro. Porque não existe política externa de esquerda. A diplomacia tem de refletir os interesses do estado, não de um partido. O governo brasileiro é ativamente solidário e conivente com Chávez, um líder que está em etapa adiantada na consolidação de uma ditadura (…)

terça-feira, 8 de junho de 2010

Equivocos na Politica Externa - Roberto Abdenur

Brasil precisa corrigir algumas distorções e equívocos
Roberto Abdenur
Valor Econômico, 04/06/2010

Curiosa ironia: muito antes de tornar-se corrente a ideia de "governança", "governança global", já agia o Brasil, desde os anos 60, com vistas a reformas no sistema internacional. Iniciada com a política externa independente de Jânio Quadros, seguida pela diplomacia dos 3 Ds - Desenvolvimento, Desarmamento e Descolonização - do chanceler Araújo Castro no governo João Goulart, essa linha de ação viria a desabrochar, a partir de 1964, no âmbito da então recém-criada Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), com o lançamento do diálogo Norte-Sul - "diálogo" sendo eufemismo a disfarçar o que era confrontação para ver quem ditaria os rumos da economia internacional, se os países em desenvolvimento, ou "Terceiro Mundo", ou os países ricos, o "Primeiro Mundo", na linguagem simplista até hoje por vezes usada. Buscávamos, como diziam os textos em negociação, "uma nova ordem econômica internacional".
Pode o Brasil orgulhar-se, assim, de ter sido pioneiro e líder do que hoje se considera a busca de melhor governança global. A diferença está em que aquele diálogo fracassou por meados dos anos 80, diante da intransigência dos países desenvolvidos, e o Brasil, ainda que tardiamente, percebeu já não ser válida a anterior visão pessimista do mundo exterior como cenário constituído mais por barreiras, restrições e injustiças do que por oportunidades de desenvolvimento. E se o Brasil de então tinha sua credibilidade prejudicada por instabilidade doméstica, alta inflação e aguda vulnerabilidade nas contas externas, hoje, ao contrário, se encontra em posição de inédita solidez econômica.
A ironia está em que antes estávamos como que a bater, desesperada e infrutiferamente, nas portas das instituições que queríamos reformar, e hoje somos considerados não mais parte dos problemas, mas antes atores indispensáveis nos processos de enfrentamento de uma grave crise econômica. E, igualmente, na abordagem de outros desafios "globais" - ambiente, clima, segurança energética e alimentar, não proliferação e desarmamento nuclear. Passamos de contestadores a parceiros, de forasteiros a bem-vindos convidados.
Interessante - e expressiva de novas realidades - a mudança semântica: muitos problemas não são mais estritamente "internacionais". Passaram a "globais". E o Brasil, velho de guerra na luta por reformas da ordem internacional, é agora ator central no enfrentamento dos problemas "globais". Como se vê, tem larga trajetória, desde muito antes do atual governo, o ativo engajamento do país na questão maior da governança global. Embora em termos muito diferentes, nutre o Brasil, de modo quase inconsciente, certo sentido de "destino manifesto". Só que enquanto os EUA isso expressam por suposta excepcionalidade e pelo uso de sua força e poder, nós o fazemos em busca de um mundo mais estável, equilibrado e justo, e mediante o recurso ao melhor trunfo de nosso "soft power", que é uma boa diplomacia.
O que nos dá novo peso e autoridade é o resultado de período sem precedentes de continuidade na aplicação de políticas econômicas e sociais lúcidas e pragmáticas. O avião-Brasil antes só dispunha de um motor, a política externa. Atualmente podemos voar mais alto e cobrir maiores distâncias, pois em paralelo à atuação internacional contamos com o outro fator de propulsão, uma sólida política econômica.
O Brasil tem respondido aos desafios das novas realidades mundo afora com uma política externa inegavelmente ativa e criativa. Não são poucas as realizações de que se pode orgulhar o atual governo. Mas nem por isso se pode deixar de constatar, na atuação externa, a presença de distorções e equívocos cuja superação é indispensável para que possamos continuar a desempenhar papel importante nos variados foros internacionais:
Urge abandonar, no mundo da globalização econômica e dos desafios "globais", a ideia ultrapassada de continuada confrontação entre "pobres" e ricos", e também a pretensão de nos colocarmos como campeões ou líderes dos "pobres". Somos, nós e muitos outros, no novo linguajar, "emergentes" (Bric, para um seleto grupo). O Brasil não pode orgulhar-se de estar a caminho de uma das cinco maiores economias do mundo e ao mesmo tempo agir como um "pobre", em eterna indignação contra os malvados "ricos".
Naqueles temas e situações em que, sim, há contradições entre nós ou os "emergentes" (e o que resta do "Terceiro Mundo") e os "ricos" do outro lado, cabe evitar que a defesa de interesses do "Sul" se faça à custa de outros interesses nossos nos grandes mercados. Não faz sentido comemorarmos o aumento de nossas vendas ao "Sul", se isso se faz ao preço de negligência pelos mercados como os de EUA, União Europeia, Japão, e com drástica redução em nossas vendas de manufaturados.
Não existe, a rigor, algo como uma política externa "de esquerda". Provou-se errônea a ideia de avanço na integração sul-americana pela via do apoio a regimes autoritários ditos de esquerda na vizinhança. A América do Sul está, como nunca antes em sua história, profundamente dividida política e ideologicamente, e no que diz respeito aos rumos das políticas econômicas e relações extrarregionais.
É necessária uma reavaliação da orientação em matéria de integração sub-regional - não para abandoná-la, mas para resgatá-la do marasmo e impasses em que se encontra. Urge, sobretudo, preservar, dentro do formato possível, o Mercosul, evitando o grave erro de nele intrometer a socializante Venezuela de Chávez.
Mais exitoso em sua atuação no plano econômico (G-20, OMC/Doha, reformas do FMI e Banco Mundial), tem o Brasil rateado na abordagem das questões de paz, segurança, direitos humanos e democracia representativa. Em alguns aspectos, também na não proliferação nuclear. Cometeu-se o erro de ver antinomia entre "Sul", "Terceiro Mundo", "pobres" e, de outro lado, valores cuja sustentação deve ser parte intrínseca e essencial da política externa: em outras palavras, precisamos resgatar nosso lado "ocidental". Longe de tolher-nos, só faria isso enriquecer e enobrecer nossa presença nos cenários internacionais, aumentando não só nossa credibilidade, mas também nossa respeitabilidade.
Uma diplomacia demasiado marcada por preocupação cenográfica, de armar palcos para o chefe de governo, tem deixado de avaliar de maneira fria, serena e objetiva os cenários que caiba adentrarmos (por oposição àqueles cuja montagem se fez sob nosso controle, como Haiti, campanha contra a fome, Unasul). Impulsos voluntaristas e vontade de brilhar não são suficientes para fundamentar incursões prenhes de indesejáveis riscos políticos, como ilustram as recentes visitas presidenciais a Israel, Palestina e Irã.
Atentos embora à crescente difusão do poder no campo internacional, e às chances que esse fenômeno nos propicia, não devemos incorrer no erro de superestimar a redução do poder dos EUA ou a ascensão de outros atores, como China e Índia, nem devemos ignorar os limites que impõem a nossa associação com estes últimos seus interesses estratégicos para com os EUA, por vezes muito mais relevantes do que aqui se pensa.
Não obstante os valiosos logros em política econômica, ainda não chegamos ao ponto da irreversibilidade em nossa situação de fortaleza diante de crises nas contas externas. Estamos resvalando para perigosa zona de déficits nas contas externas justo quando mais negras se mostram as nuvens no horizonte da economia internacional. Mais do que uma estratégia de exportações ou de comércio exterior, precisamos de uma ampla e integrada estratégia de inserção internacional - que passe pelas prementes reformas macro e microeconômicas e melhor equilibre e integre as políticas econômica, comercial, de atração de investimentos e de internacionalização de nossas empresas e a política externa.
Finalmente, uma palavra: com todo o respeito, precisamos de um Itamaraty que saiba dizer "não!". Não é pecado de lesa-majestade conter ímpetos voluntaristas e impulsos emocionais; resistir a preconceitos ideológicos e idiossincrasias; preservar, em suma, a política exterior como espaço para a promoção e defesa dos interesses da nação, por sobre as preferências de partidos políticos e de seus líderes momentaneamente no poder.