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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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segunda-feira, 10 de março de 2014

Por que existe tanta corrupcao no Brasil? Para mim e' evidente; so' os cegos nao querem ver...

TODOS os brasileiros (ou quase todos, menos a minoria de corruptos) são contrários à corrupção, e ficam indignados quando sabem de alguma roubalheira de dinheiro público (que na verdade é nosso), e isso acontece todos os dias, TODOS OS DIAS...
E no entanto, quase todos os brasileiros (menos a minoria pequeniníssima de liberais verdadeiros) pedem mais políticas estatais, para isso, para aquilo, em geral para conceder novos benefícios, a todos e para alguns (minorias, por exemplo, pobres, pretos, gays, enfim, todas as categorias que entram no politicamente correto).
Eu acho incrível que as pessoas não façam a conexão: quanto mais dinheiro circular pelo Estado, mais oportunidades para corrupção haverá.
Por que esses políticos, esses empresários, esses meliantes, das matérias abaixo, roubam, desviam, subtraem, superfaturam os recursos do Estado?
Ora, porque existem programas para isso e mais aquilo, o dinheiro está ali, esperando algum esperto.
Quando as pessoas se convencerem de que quanto menos dinheiro passar pelo Estado haverá menos oportunidades para desvios e corrupção.
Simples assim, não é?
Mas parece que vai demorar para as pessoas aprenderem...
Paulo Roberto de Almeida


Destaques Congresso em Foco, 120/03/2014

Esquema do “golpe da creche” foi feito com contratação de servidores fantasmas, fraudes no auxílio-creche e vale-transporte do Congresso e “ciladas” contra famílias carentes. Primeiras dez denúncias não incluem apuração contra deputados, que têm foro privilegiado Leia mais


Ministério Público acusa político, artista e outros suspeitos de desviarem dinheiro em um episódio do “golpe da creche” na Câmara. Ex-deputado de 77 anos acredita que vai morrer antes de processo judicial terminar. No STF, caso semelhante envolve deputado Sandro Mabel Leia mais


CD “Acústico” tem dez canções compostas pelo sertanejo fantasma. Mas “Tchau, amor” é de autoria de Wigberto Tartuce, cobrado em mais de R$ 25 milhões por desvios em verbas do FAT Leia mais

Na primeira leva de denúncias, golpe da creche resultou em abertura de processo contra 20 pessoas Leia mais

“Estamos pedindo um novo laudo em cima desta única assinatura no universo de 84”, disse o deputado Sandro Mabel em nota Leia mais

Informação é da revista Veja Brasília, segundo a qual a fatura do Estádio Nacional Mané Garrincha já ronda a casa de R$ 2 bilhões Leia mais

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Elite corrupta do Partido Comunista Chinês tenta esconder informações sobre os roubos... - NYT

Parece que o Big Brother chinês bloqueou todos os acessos a todos os sites estrangeiros que estavam trazendo estas matérias altamente incômodas para os mandarins corruptos do poder.
Ditaduras são sempre estúpidas, achando que vão poder bloquear eternamente as verdades, seja pela censura, seja pela repressão dos que transmitem informações desconfortáveis para os donos do poder.
A verdade sempre acaba ultrapassando as piores barreiras das ditaduras.
Paulo Roberto de Almeida

ASIA PACIFIC

Report Says China’s Elite Use Offshore Companies

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

A frase do dia: inteiramente dedicada ao Brasil (involuntariamente), por Lord Acton

A segunda parte do título é de minha invenção, mas está inteiramente ajustada às realidades do nosso tempo e lugar, não acham?
Paulo Roberto de Almeida 

"E, lembre-se, quando se tem uma concentração de poder em poucas mãos, freqüentemente homens com mentalidade de gangsters detêm o controle. A história provou isso. Todo o poder corrompe: o poder absoluto corrompe absolutamente.”
Lord Acton

PS: Com meus agradecimentos, voluntários, a Adolfo Sachsida pela transcrição em seu blog, onde fui buscar a frase.

sábado, 2 de novembro de 2013

Paraisos fiscais internos: entre a sadia competicao e a delinquencia: ocaso de Delaware (NYT)

The New York Times

Delaware, Den of Thieves?


OUTSIDE of crimes of passion, criminal activity is typically motivated by greed.
As a special agent for the Treasury Department, I investigated financial crimes like money laundering and terrorism financing. I trained foreign police forces to “follow the money” and track the flow of capital across borders.
During these training sessions, I’d often hear this: “My agency has a financial crimes investigation. The money trail leads to the American state of Delaware. We can’t get any information and don’t know what to do. We are going to have to close our investigation. Can you help?"
The question embarrassed me. There was nothing I could do.
In the years I was assigned to Treasury’s Financial Crimes Enforcement Network, or Fincen, I observed many formal requests for assistance having to do with companies associated with Delaware, Nevada or Wyoming. These states have a tawdry image: they have become nearly synonymous with underground financing, tax evasion and other bad deeds facilitated by anonymous shell companies — or by companies lacking information on their “beneficial owners,” the person or entity that actually controls the company, not the (often meaningless) name under which the company is registered.
Our State and Treasury Departments routinely identify countries that are havens for financial crimes. But, whether because of shortsightedness or hypocrisy, we overlook the financial crimes that are abetted in our own country by lax state laws. While the problem is concentrated in Delaware, there has been a “race to the bottom” by other states that have enacted corporate secrecy laws to try to attract incorporation fees.
The Financial Action Task Force, an international body that sets standards for the fight against money laundering, terrorist financing and other threats to the international financial system, has repeatedly criticized America for failing to comply with a guideline requiring the disclosure of beneficial ownership information. The Organization for Economic Cooperation and Development, with which the task force is affiliated, has championed international standards for financial transparency, but cannot compel compliance.
Watchdog groups like the Organized Crime and Corruption Reporting Project, Global Financial Integrity and Global Witness say that anonymous companies registered in the United States have become the vehicle of choice for drug dealers, organized criminals and corrupt politicians to evade taxes and launder illicit funds. A study by researchers at Brigham Young University, the University of Texas and Griffith University in Australia concluded that America was the second easiest country, after Kenya, in which to incorporate a shell company.
Domestic law enforcement agencies are as stymied as foreign ones. In one case I worked on, American investigators had to give up their examination of a Nevada-based corporation that had received more than 3,700 suspicious wire transfers totaling $81 million over two years. The case did not result in prosecution because the investigators could not definitively identify the owners.
Anonymous corporations are not only favored tools of criminals, but they also facilitate corruption, particularly in the developing world. A recent World Bank study found that the United States was the favored destination for corrupt foreign politicians opening phantom companies to conceal their ill-gotten gains.
Last month, Representatives Maxine Waters of California and Carolyn B. Maloney of New York, the top Democrats on the House Financial Services Committee, introduced legislation that would require United States corporations to disclose to the Treasury Department their beneficial owners. On Thursday, Prime Minister David Cameron of Britain went even further, announcing that a planned national registry of companies’ true owners would be open to the public, not just to law enforcement authorities.
The proposal enjoys support from law enforcement experts like Dennis M. Lormel, who led the F.B.I.’s efforts against terrorism financing after 9/11, and the former Manhattan district attorney Robert M. Morgenthau (and his successor, Cyrus R. Vance Jr.).
While officials in Delaware, Wyoming and Nevada talk about their corporate “traditions,” I am unimpressed. Business incorporation fees have accounted for as much as a quarter of Delaware’s general revenues. It’s no surprise that officials in Dover and Wilmington want to protect their state’s status as a corporate registry, but if that means facilitating criminal activity, their stance is a form of willful blindness. America must require uniform corporate-registration practices if it is to persuade other nations to cooperate in the fight against financial crimes.
John A. Cassara, a former special agent for the Treasury Department, is the author, most recently, of a novel, “Demons of Gadara.”

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

O presidente Joao Figueiredo e a Copa do Mundo - Paulo Figueiredo

Depoimento recebido por um amigo do filho do último presidente da ditadura militar, João Batista Figueiredo, autorizado a ser divulgado pelo próprio Paulo Figueiredo.

[Fulano,] de repente hoje eu comecei a receber uma enxurrada de mensagens mencionando esta história.
Como você sabe, sou, evidentemente, talvez o cara mais suspeito para tecer considerações sobre qualquer matéria que faça juízo de valor a respeito de meu pai, especialmente em atos do seu governo.
Mas sobre este episódio, especificamente, não posso me furtar a lhe dizer, e com certeza absoluta, que o que está relatado é totalmente verdadeiro.
Até porque, veja você, calhou de eu estar presente no mencionado encontro. 

Tinha acabado de vir do Rio, e fui direto para a Granja do Torto ver os meus pais, como eu sempre fazia assim que chegava em Brasília. Soube que o "Velho" estava reunido com o Havelange, no gabinete da residência. Como sempre tivemos com ele uma relação muito cordial, me permiti entrar para cumprimentá-lo e dar-lhe um abraço.
"- João e João! Esta reunião eu tenho que respeitar!", brinquei irreverente, dele recebendo um carinhoso beijo. (Havelange sempre teve o hábito de beijar os amigos). Ia, logicamente, me retirar, mas papai me deixou à vontade:
"- Senta aí, estamos falando de futebol, que é coisa que você adora".
Fui logo sacaneando: "Vocês já descobriram um jeito de salvar o Fluminense?" (risos - os dois eram tricolores roxos).
"- Ainda não, mas vamos chegar lá. Estamos conversando sobre Copa do Mundo..."
Filho, neste momento, o Havelange está me sugerindo realizar a próxima Copa do Mundo no Brasil e eu vou dar uma resposta a ele com o seu testemunho: “Havelange, você conhece uma favela do Rio de Janeiro? Você conhece a seca do nordeste? Você conhece os números da pobreza no Brasil? Com essa realidade, você acha que eu vou gastar dinheiro com estádio de futebol? Não vou! E, enfie essa tal de Copa do Mundo no buraco que você quiser, que eu não vou fazer nenhuma coisa destas no Brasil!
O Velho não concordava que o país despendesse quase um bilhão de dólares (valor abissal para os números daquela época) para tentar satisfazer o caderno de encargos da FIFA, principalmente diante do quadro de enorme dificuldade financeira que o Brasil atravessava. Uma situação cambial dramática, resultante de um aperto histórico na liquidez internacional - taxa de juros internacionais de 22% a.a, barril de petróleo a 50 dólares no mercado spot - agravada pela necessidade de se dar continuidade a um importantíssimo conjunto de obras de infraestrutura. Muitas delas iniciadas, diga-se de passagem, em governos anteriores, mas que não poderiam ser paralisadas por serem realmente de vital importância para a continuidade do nosso desenvolvimento.
Realmente, era contrastante com o que se fez (ou melhor, o que NÃO se fez) nos governos seguintes: várias hidrelétricas, começando por Itaipu - até hoje é a segunda maior do mundo, além de Tucuruí, Balbina, Sobradinho, todas com as suas gigantescas linhas de transmissão; conclusão da expansão de todas as grandes siderúrgicas (CSN, Usiminas, Cosipa e outras - que fizeram o Brasil passar de crônico importador para exportador de aço); conclusão das usinas de Angra 1 e 2; um programa agrícola que permitiu que ainda hoje estejamos colhendo os frutos da disparada de produção de grãos - graças à Embrapa, ao programa dos cerrados e ao programa "Plante que o João garante"; um salto formidável nas telecomunicações, até então ridículas; multiplicação da malha rodoviária - a mesma, praticamente, na qual hoje ainda rodamos, só que agora sucateada e abandonada; inauguração de dois metrôs: Rio e São Paulo; instalação de vários açudes no sertão nordestino; a construção de 2.400.000 casas populares, mais do que toda a história do BNH até então, e muito mais.
Isto é apenas o que eu me lembro agora, ao aqui escrever rapidamente. Em resumo: naquela época, o dinheiro dos impostos dos brasileiros, simplesmente, destinava-se ao desenvolvimento do país.
Mas, para concluir, já falando do presente: o que se está fazendo com o povo brasileiro é simplesmente criminoso. Só que a roubalheira na construção dos estádios é apenas a ponta do iceberg.
Só chamando um Aiatolá para dar jeito, mesmo.
Grande Abraço,
Paulo Figueiredo
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Obs.: 1 - Paulo Figueiredo é filho do ex-presidente João Figueiredo.
2 - Por dever de justiça, é de se ressaltar que o Presidente João Figueiredo morreu pobre. Anos após morreu sua esposa, D. Dulce nas mesmas condições. Seu filho Paulo, hoje trabalha como qualquer mortal e nunca se teve notícia de qualquer negócio fantástico envolvendo seu nome, nem tampouco, que enriqueceu no governo do pai.

sábado, 12 de outubro de 2013

O velho Brasil de sempre: corrupcao; quando os brasileiros vao aprender com a experiencia?

A pergunta é exatamente esta: quando é que os brasileiros vão aprender que QUALQUER benefício público, qualquer prebenda, qualquer montante de dinheiro CIRCULANDO pelas mãos (várias vezes pelos pés) do ESTADO, sempre estará sujeito a DESVIOS, corrupção, etc?
A única forma de prevenir isso, é ter o menor volume possível de recursos da sociedade entregue ao Estado, para fazer caridade com o dinheiro alheio.
Parece que vai demorar para essa simples constatação entrar no domínio públicos.
Brasileiros ainda amam o Estado, querem mais Estado, suplicam por mais benesses públicas.
Então, tome corrupção...
Paulo Roberto de Almeida
11/10/2013 - 17h38

Mais de 2.000 políticos eleitos receberam o Bolsa Família ilegalmente

Gabriela Guerreiro
Folha de S.Paulo, 11/10/2013

Mais de 2.000 prefeitos e vereadores eleitos no ano passado receberam, até o início deste ano, recursos do programa Bolsa Família do governo federal.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome identificou 2.168 beneficiários que continuaram recebendo o dinheiro do programa apesar de terem sido eleitos para prefeituras e Câmaras Municipais.
A legislação brasileira veda políticos eleitos de receberem o benefício, mas determina que os próprios políticos acusem o fato de serem beneficiários do programa --o que na prática permite que muitos continuem a receber o dinheiro.
O governo encontrou as ilegalidades ao cruzar dados do ministério com do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A operação, realizada em fevereiro deste ano, encontrou inicialmente 2.272 eleitos que poderiam se enquadrar na situação ilegal. Após um pente-fino, com o envio de questionários às prefeituras, o ministério chegou ao número de 2.168 confirmados como políticos eleitos que são beneficiários do principal programa de transferência de renda do governo federal.
Todos tiveram os benefícios cancelados. Os outros 104, que chegaram a ter os pagamentos suspensos, tiveram os valores desbloqueados.
A lei 10.836/2004 obriga os beneficiários que tenham "dolosamente" prestado informações falsas para permanecerem no programa Bolsa Família devem ressarcir os cofres públicos o valor recebido irregularmente. O ressarcimento, segundo a lei, deve ser atualizado com base no IPCA. O ministério não informou se os políticos que receberam o dinheiro irregularmente fizeram o ressarcimento.
IRREGULARIDADES
Nas eleições de 2004 e 2006, o TCU (Tribunal de Contas da União) cruzou a lista de beneficiários do Bolsa Família com a relação de políticos eleitos e seus suplentes. Na época, o cruzamento revelou a existência de 20.601 políticos que recebiam o Bolsa Família, a maioria deles na categoria dos extremamente pobres. Na folha de pagamentos de um mês, fevereiro de 2008, os políticos receberam R$ 1,6 milhão.
No cruzamento, o tribunal identificou 1,1 milhão de famílias com indícios de renda acima do permitido. Elas receberam mais de R$ 65 milhões na folha de fevereiro de 2008. Consideradas só as entrevistadas em 2007, o TCU identificou mais de 195 mil com indícios de omissão de renda.
O cruzamento com o Sisobi (Sistema Informatizado de Controle de Óbitos) revelou a presença de quase 300 mil mortos. Na folha de fevereiro de 2008, foram identificados 3.791 benefícios pagos a famílias com pessoas mortas

sábado, 13 de julho de 2013

Corrupcao tem belos dias pela frente: alianca Lula-Collor e petralhascontra TCU e auditores

Collor quer diminuir poder de fiscalização do TCU

Senador alagoano apresentou duas propostas para submeter as decisões do tribunal, como paralisações de obras, ao crivo do Congresso. Além disso, defende punição para auditores responsáveis pelas fiscalizações
Congresso em Foco, 05/07/2013

Com duas propostas, senador pretende diminuir o poder de fiscalização da corte

Desde que assumiu a presidência da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, o senador Fernando Collor (PTB-AL) tem feito barulho nas críticas ao trabalho dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, além de disparar contra os profissionais, ele decidiu apresentar duas propostas para reduzir os poderes e autorizar punição criminal aos servidores da corte de contas e para evitar as paralisações de obras suspeitas de desvio de dinheiro e superfaturamentos de preços.
São duas frentes apresentadas por Collor. A primeira é um projeto de lei que vincula a suspensão de uma obra à necessidade de aval do Congresso. Atualmente, após a recomendação feita por um auditor, o ministro responsável pela fiscalização pode embargar o empreendimento até que as correções necessárias sejam feitas. O texto foi apresentado na quarta-feira (3) no Senado.
O TCU se baseia no inciso dez do artigo 71 da Constituição Federal para poder sustar a execução do ato impugnado caso o órgão ou entidade adote as providências necessárias para corrigir as irregularidades. O texto constitucional estabelece também que a decisão deve ser comunicada à Câmara e ao Senado. Para críticos do tribunal, esse trecho da Carta Magna não dá poderes para paralisar as obras.
Mesmo assim, a corte afirmou, em nota divulgada em maio para rebater críticas ao trabalho, que procura dar prioridade ao “diálogo com os gestores públicos, permitindo a correção dos problemas sem a necessidade de paralisação dos empreendimentos”. Citou, na mesma nota, por exemplo, que apenas 0,6% do total de contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) parados foram a pedido do órgão.
Punições
A outra proposta de Collor é uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, ainda em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A sugestão inclui a punição criminal, cível e administrativa para auditores de tribunal pelo “exercício irregular” na fiscalização de obras e por danos ao Erário, “inclusive aqueles decorrentes da paralisação ou atraso” das construções.
Associações de auditores consideram as propostas um contrassenso em um período de protestospor menos corrupção e melhores condições sociais. “É absurdo, é o sinal verde para a corrupção no Brasil”, disse o presidente da União dos Auditores de Controle Externo (Auditar), Leonel Munhoz Coimbra, ao Congresso em Foco na tarde de quinta-feira (4). A Associação Nacional dos Auditores dos tribunais de contas (ANTC) considerou as medidas um incentivo à corrupção e uma mordaça aos inspetores e auditores.
Para Munhoz, o objetivo é dificultar a fiscalização. “Em tese, a intenção é não paralisar uma obra em que haja irregularidades, com desvio de recursos públicos ou superfaturamentos”, disse ele.
A emenda à LDO foi apresentada em 19 de junho pela Comissão de Infraestrutura do Senado, presidida por Collor. O projeto para modificar a Lei Orgânica do TCU foi protocolado ontem, segundo a Auditar e a ANTC. O gabinete do senador não soube precisar a data do projeto, que ainda não aparece no sistema de consultas do Senado pela internet.
Leviandade
Apesar disso, os assessores de Collor disseram que a justificativa contrapõe os temores dos auditores, segundo os quais haverá facilidades para a corrupção. “Esta iniciativa não tem qualquer permissividade com a coisa pública”, escreveu o senador no projeto de lei. “As auditorias e fiscalizações continuarão a ser realizadas normalmente e as práticas danosas ao Erário serão reprimidas”, continuou ele.
Para Collor, a emenda à LDO vai punir tanto o auditor que agir desprezar “sinais claros de malversação de recursos” quanto quem agir com “leviandade de apontar irregularidades de maneira infundada”. Na manhã desta sexta-feira (5), Collor deve fazer um discurso no plenário do Senado sobre o assunto.
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Novo ataque aos auditores de controle externo favorece a corrupção

Congresso em Foco, 
12/07/2013
Jorge Maranhão critica tentativa de Fernando Collor de ferir a autonomia do TCU e de seus auditores, e diz que o senador não entendeu “o que as manifestações nas ruas significaram”

Como sempre costumamos dizer, o trabalho da cidadania é ininterrupto. Não só o trabalho de fiscalizar os gastos públicos, mas também sobre o que andam fazendo os parlamentares eleitos que, volta e meia, demonstram não ter entendido o que as manifestações nas ruas significaram.
Um desses, inclusive, é emblemático: o polêmico senador Fernando Collor. Hoje, o senador é presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e, por conta disso, tem sido um crítico regular do sistema de controle externo do Tribunal de Contas da União. Quem já o assistiu discursar raivosamente em plenário sabe que o senador elegeu essa importante instituição de Estado como sua inimiga número um.
Pois agora o senador Collor resolveu partir para a ação e apresentou dois projetos de lei que atingem diretamente a autonomia das decisões do TCU e de seus servidores auditores de controle. O primeiro vincula a suspensão de uma obra à necessidade de aval do Congresso. Atualmente, após a recomendação feita por um auditor de carreira, o ministro responsável pela fiscalização pode embargar o empreendimento até que as correções necessárias sejam feitas. Ao se jogar uma decisão dessas para o Congresso, uma decisão eminentemente técnica passa a ser política, ao sabor da composição parlamentar do momento. Ou seja, se a obra for de algum aliado político da bancada majoritária, por exemplo, ela dificilmente será interrompida, mesmo com sinais claros de problemas.
A outra proposta do senador vai contra os próprios auditores. Trata-se de uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A sugestão inclui a punição criminal, cível e administrativa para auditores de tribunal pelo “exercício irregular” na fiscalização de obras e por danos ao erário, “inclusive aqueles decorrentes da paralisação ou atraso” das construções. Uma verdadeira “mordaça” aos auditores de controle externo, bem ao estilo daquela que o deputado Malufpretendia impor ao Ministério Público.
Para diversas organizações da sociedade civil, com essas duas propostas, o trabalho do TCU estaria inviabilizado, o que tornaria a luta contra a corrupção ainda mais complicada. Com a presença significativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a associação de servidores do  Legislativo e do TCU (Sindilegis), a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), dentre outras, realizaram esta semana um ato de protesto em Brasília.
Para Lucieni Pereira, auditora e presidente da ANTC, “o senador Collor parece não ouvir o clamor dos cidadãos, que inclusive voltam às ruas para reivindicar medidas efetivas contra a corrupção e manifestar repúdio aos projetos que visam enfraquecer a atuação do controle, como foi o caso da PEC 37”. Já Leonel Munhoz, presidente da Auditar, é mais enfático. Para ele, o objetivo das propostas é mesmo dificultar a fiscalização: “Em tese, a intenção é não paralisar uma obra em que haja irregularidades, com desvio de recursos públicos ou superfaturamentos”.
Para uma democracia sólida, é preciso que tenhamos instituições de Estado igualmente sólidas, além de autônomas e livres do jogo e das ameaças de cunho eminentemente político. Principalmente no caso das instituições de Estado dedicadas à gestão, controle e fiscalização, como o TCU e os demais tribunais de contas, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Banco Central, as defensorias públicas e outras.
Não tenham dúvida: qualquer movimento que redunde no enfraquecimento, no aparelhamento político ou na desvalorização dessas organizações é um grande desserviço a uma cidadania que ainda está começando o seu caminho no país.

Veja ainda:

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Crime hediondo na Presidencia da Republica: cartao da segunda dama afeta seguranca nacional...

Pois é, afeta a segurança nacional: quando os gastos forem abertos, finalmente, os praticantes, detentores e beneficiários, assim como acobertadores, poderão ser enquadrados por crime hediondo?
Perguntar não ofende...
Paulo Roberto de Almeida

Gastos de Rose são classificados como ‘reservados’

  • Para Presidência, divulgação de despesas com cartão corporativo põe em risco segurança
Sigilo. Rosemary foi denunciada por falsidade ideológica Foto: Terceiro / Reprodução
Sigilo. Rosemary foi denunciada por falsidade ideológica Terceiro / Reprodução

SÃO PAULO — A Presidência da República classificou como “reservados” os gastos da ex-chefe do escritório do governo em São Paulo Rosemary Noronha com o cartão corporativo. Com isso, só será possível saber como a servidora usou o cartão daqui a cinco anos, conforme previsto na legislação. A classificação foi feita sob a justificativa de que as informações “colocariam em risco a segurança da presidente e vice-presidente da República, e respectivos cônjuges e filhos”.
Há seis meses, O GLOBO solicita acesso ao extrato de gastos da ex-servidora e cobra a divulgação nos moldes em que a Controladoria-Geral da União (CGU) já divulga despesas de servidores, por meio do Portal da Transparência. No entanto, a Presidência se recusou a apresentar os dados, em todas as instâncias de recurso.
O pedido foi feito via Lei de Acesso à Informação, citada na última sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff como “poderoso instrumento do cidadão para fiscalizar o uso correto do dinheiro público”, e forma de combate à corrupção “com transparência e rigor”.
Afastada do cargo, Rosemary foi denunciada no ano passado pelo Ministério Público por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha.
O pedido de informação foi feito pelo GLOBO em 9 de janeiro deste ano, quando os dados ainda não tinham sido classificados. O governo respondeu com planilha informando gastos de R$ 66.062,41 com o cartão da servidora entre 2003 e 2011, em diferentes grupos de despesa. Mas não quis informar em que estabelecimentos foram realizados os gastos, como fora solicitado.
Em resposta a um primeiro recurso, o secretário de Gestão, Controle e Normas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sylvio de Andrade, alegou que “despesas contidas nas faturas estavam contempladas na planilha anteriormente enviada", ignorando o pedido de informações sobre onde ocorreram os gastos.
O segundo recurso foi negado pela chefe da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, que não identificou elementos para “revisão da resposta”. A resposta do terceiro recurso, apresentado à CGU, foi adiada duas vezes pela “complexidade da matéria”, e apresentada ontem, quatro meses depois. No período, a informação foi considerada “reservada”.
O ministro da CGU, Jorge Hage, não reconheceu o recurso, e disse que não cabe ao órgão discutir o mérito da classificação, mas à Comissão Mista de Reavaliação de Informação. Perguntado sobre de que forma a divulgação dos dados põe em risco a segurança da presidente e do vice, o governo informou que o mesmo procedimento foi adotado para “todos os cartões da Presidência”.

O Globo, 26/06/2013

domingo, 19 de maio de 2013

Hong Kong-China: fome de liberdade e de verdade, nos livros proibidos(NYT)

On Hong Kong Shelves, Illicit Dirt on China’s Elite

Lam Yik Fei for The New York Times
Paul Tang, proprietor of the People’s Recreation Community bookstore in Hong Kong, which specializes in banned works.




HONG KONG — Visitors from mainland China climb the narrow stairs to a cramped room here filled with forbidden delights: shelves of scandal-packed exposés about their Communist Party masters.
Lam Yik Fei for The New York Times
The People’s Recreation Community bookstore in Hong Kong, which carries scandalous books about Communist leaders.
Lam Yik Fei for The New York Times
Books at the store featuring Xi Jinping, the general secretary of the Chinese Communist Party.
The People’s Recreation Community bookstore and several others on Hong Kong’s teeming shopping streets specialize in selling books and magazines banned by the Chinese government, mostly for their luridly damning accounts of party leaders, past and present. And at a time when many Chinese citizens smolder with distrust of their leaders, business is thriving.
“We come here to buy books that we can’t read in China,” said Huang Tao, a salesman of nutritional supplements from southeast China, who picked out a muckraking volume recently about corruption among senior party leaders. “There are so many things that we’ve been deceived over,” he said, waving toward books on the devastating famine of the late 1950s and early 1960s, an episode that official histories have muffled in euphemisms. “We can’t learn the truth, so black becomes white and white becomes black.”
Such publications smuggle corrosive facts and rumors into the bloodstream of Chinese political life. The contraband flow is reinforced by a flow of online publications and downloadable pirate copies. The trade shows the thirst for information in a society gripped by censorship, and the difficulties that party authorities face in trying to stifle that thirst, especially when, people in the business say, officials are among the avid readers of banned books.
“These books are playing a big role in raising the consciousness of the Chinese people,” said a Beijing journalist who visits Hong Kong several times a year and buys armloads of exposés. He asked that his name not be used, fearing punishment. “It’s impossible to stop everything getting through.”
They contain accounts of every conceivable scandal of the past. Then there are the gloomy prophecies about China’s future. One book foretells a war with Japan in 2014, another a toppling of the current leadership that same year. The strongest seller among these feverish jeremiads, “2014: The Great Collapse,” says the fall of the Communist Party is assured, citing what it says are secret party documents. “This is not gossip or soothsaying,” the preface declares.
“Some people take these books very seriously. I had a phone call just yesterday for 20 copies of this book. He seemed to be a Chinese businessman,” said Paul Tang, the proprietor of the store, which in Chinese goes by the more ironic name of the People’s Commune bookstore.
“Right now, more than 90 percent of our sales come from mainland visitors,” said Mr. Tang, 38, who formerly worked for fast food chains. He and three partners opened the store in 2002 and two years later shifted its focus to banned books for visitors from mainland China. “The most frequently asked question is not about the content of books,” Mr. Tang said. “It’s how they can get the books back to China.”
That game of hide and seek takes place daily, as Chinese travelers return from Hong Kong and other destinations, sometimes with contraband. Customs officers are sometimes instructed to stop particular titles, people in the trade say, but often anything with a political edge that is discovered is scrutinized, and decisions on what to confiscate are made on the fly.
Zhou Qicai, a businessman from northeast China, was lugging a suitcase stuffed with 400 copies of a Chinese-language magazine from Hong Kong into China in March when a customs officer inspected his luggage. The magazine, Boxun, had a report about court officials in his hometown who are suspected of being corrupt that he wanted to share with friends.
“He took one look at the magazines and said, ‘These are reactionary publications, they’re illegal,’ ” Mr. Zhou said. The officer seized the magazines, took down his personal details and warned him not to smuggle again. “That didn’t matter,” Mr. Zhou said. “I came back and tried again a couple of days later and brought in 93 copies without a problem.”
A former British colony, Hong Kong became a self-administered region of China in 1997, and despite pressures from Beijing, remains free of state censorship. In 2012, Hong Kong hosted 34.9 million visits by Chinese nationals, many on shopping sprees.
Chinese customs officials often confiscate publications about forbidden themes. But prosecutions of caught travelers are virtually unheard-of these days, because the government would have difficulty explaining its secretive censorship practices, even before tame, party-run courts, said Bao Pu, the head of New Century Press, a Hong Kong publisher of many books by ousted and retired Chinese officials.
“They can never openly justify their rules, because there’s no public list of banned books and these people make their own arbitrary decisions,” said Mr. Bao, the son of a purged Chinese official. “There would simply be too many people to prosecute; there would be a backlash.”
The illicit flow includes memoirs and studies of events and people that the Communist Party would rather forget, like the Great Leap famine and brutal Cultural Revolution under Mao Zedong, and the upheavals that culminated in the crackdown in Tiananmen Square in June 1989. Former officials whose memoirs cannot be published in China, among them the late ousted party leader, Zhao Ziyang, often turn to Hong Kong for an outlet.
Then there are the magazines and books offering salacious accounts of party officials’ private lives. Few members of China’s political elite escape having a book, or at least a chapter, devoted to their suspected plots, mistresses or ill-gotten fortunes.
Some of the hastily written potboilers appear fanciful, even by the generous standards that China has recently set, with a real-life scandal involving a Politburo member, Bo Xilai, who fell from power after his wife, Gu Kailai, was arrested on charges of murdering a British businessman.
“It’s like when your National Enquirer becomes your only form of political discussion,” said Geremie Barmé, a professor at the Australian National University in Canberra who studies Chinese culture and politics. “This is a tragedy that the party has generated for itself. Its processes are all cloaked from the public.”
Yet many readers of banned publications from Hong Kong are themselves Chinese officials, often eager for gossip that can help them navigate treacherous political shoals. The books and magazines are surviving the onslaught of online material in part because so many of their readers are officials who fear using the Internet to look at forbidden material or lack the skill to thwart censorship, said Mr. Tang.
“You don’t have to read the People’s Daily, because that won’t tell you what’s really going on, but you have to read these,” said Ho Pin, an exiled Chinese journalist who runs Mirror Books, a company based in New York that publishes muckraking books and magazines in Chinese. Chinese officials visiting Hong Kong often buy them as gifts for fellow officials, he said. “In the past, you’d give a mayor a bottle of liquor. But that’s nothing these days, and so is a carton of cigarettes,” Mr. Ho said. “But if you give him one of our books or magazines, he’ll be very happy.