Do lulopetismo diplomatico a uma politica externa profissional - Paulo R. de Almeida

Jovens que nasceram ontem (maneira de dizer), e que não tiveram tempo de ler materiais mais interessantes, cresceram e se criaram (por assim dizer) com certa versão da história, aquela que foi servida triunfalmente nos anos de glória do lulopetismo delirante, quando estavam sendo lançadas as bases materiais daquilo que eu chamo de A Grande Destruição, o terrível colapso econômico do Brasil, feito de muita inépcia administrativa e uma imensa, gigantesca, dose de corrupção.
Foi a ação incompetente e corrupta (e corruptora) dos companheiros -- com seus aliados em outros partidos e instâncias do poder político e econômico nacional -- que nos levaram a dois anos seguidos de retrocessos no PIB (uma recessão que arriscava converter-se em depressão), a mais de 14 milhões de desempregados e a uma perda de credibilidade externa extraordinária.
Como, particularmente na política externa, esses jovens foram moldados no festival de mentiras sistematicamente despejados sobre eles por um gicantesco e custo aparelho de propaganda governamental, e pela ação voluntária de centenas de acadêmicos gramscianos, eu tenho me dedicado, nas últimas duas décadas a restabelecer a balança da informação objetiva, através de análises fundamentadas e dados aferíveis nos meios de comunicação e em relatórios especializados.
Eis um exemplo de um desses trabalhos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 30 de julho de 2017

Do lulopetismo diplomático a uma política externa profissional

Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)
Mundorama (23/05/2016; link: http://www.mundorama.net/2016/05/23/do-lulopetismo-diplomatico-a-uma-politica-externa-profissional-por-paulo-roberto-de-almeida/)

Dura lex, sed lex: os padrões da diplomacia profissional
Diplomatas costumam ser, salvo as exceções de praxe, discretos e disciplinados. Típicos servidores de Estado, eles pautam sua conduta por servir, indistintamente, com igual proficiência, proverbial discrição e sentido de responsabilidade, os governos que, legitimamente ou não, ocupam temporariamente as rédeas do poder político (espera-se, contudo, que seja na saudável alternância das democracias consolidadas). Apenas essas características explicam que o Itamaraty e seus funcionários tenham atravessado os anos turbulentos do lulopetismo, tendo sabido preservar de modo relativamente incólume sua reputação de qualidade, em face de tantos problemas acumulados pelo modo bizarro de fazer política – e “negócios” – que caracterizaram quase três lustros de anomalias funcionais e de disparates políticos em praticamente todas as áreas da administração.
Também com as poucas exceções de praxe, os diplomatas sempre procuram conciliar a qualidade técnica de seus serviços especializados com algumas anomalias na política externa que por vezes destoam, e muito, do modo de ação diplomática que sempre distinguiu a Casa de Rio Branco. Confesso não ter sido um membro da maioria, constituindo antes uma dessas exceções de praxe. Como sabem meus colegas, e muitos de fora da carreira também, todo diplomata que pretenda escrever em outras áreas que não contos, romances ou poesia – isto é, produtos habituais da literatura e das belas artes, que não precisam passar pelos controles políticos da instituição –, defronta-se com dois instrumentos (e com dois problemas de consciência) regulando o que ele teria a dizer sobre o seu objeto próprio de trabalho. O primeiro deles é a Lei do Serviço Exterior, que, entre outros objetivos, disciplina o comportamento funcional do “autor” que pretenda discorrer sobre temas que integram a agenda de trabalho da instituição. Devo dizer, de imediato, que considero esta lei basicamente correta, e tenho me esforçado para cumprir os seus termos tão completa e fielmente quanto possível.
O outro instrumento é a famigerada “lei da mordaça”, uma circular restritiva, emitida no final de 2001 com o intuito de reforçar os controles existentes na lei, e que reforçou negativamente qualquer manifestação pública hipoteticamente considerada pelos funcionários do quadro, introduzindo o que se poderia chamar de censura prévia na eventualidade de se pretender vir a público para discorrer sobre quaisquer assuntos da pauta oficial. Não sei se essa circular, deletéria sob qualquer padrão de circulação e de debate de ideias que se considere, foi ou não revogada, mas conheço dois diplomatas que foram por ela censurados, até com consequências funcionais num dos casos. O primeiro – e creio que a circular foi feita especialmente para ele – foi o antigo diretor do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais, que costumava insurgir-se contra as negociações da Alca e contra o Mercosul neoliberal e que, demitido e transformado em vítima do ancien Régime tucanês, tornou-se um dos principais arquitetos da política externa dos companheiros, ao ser guindado à posição de Secretário Geral do Itamaraty durante quase todo o decorrer dos dois mandatos do demiurgo do lulopetismo enquanto governo. O segundo é este mesmo que aqui escreve, censurado por uma entrevista às Páginas Amarelas da Veja, não por contradizer qualquer política oficial do governo, mas simplesmente por ter falado sem o nihil obstat dos barões da Casa. Um crime!
O mais curioso é que a censura, e a advertência (feitas ao abrigo da “lei da mordaça”), ocorreram também sob o reinado do ancien Régime tucanês, isto é, quando o Brasil e seu Estado ainda não tinham sido dominados pelo pensamento único dos companheiros, e por todas as suas preferências militantes e ideológicas, especialmente em matéria de política externa. (Isto porque, numa primeira fase, a política econômica continuou a ser dominada pelo espírito “neoliberal” dos tucanos, que teriam deixado, segundo as acusações mentirosas e maldosas dos companheiros, uma “herança maldita” na passagem ao novo regime salvador.) Em matéria de política externa, como todos se lembrarão, fomos bafejados por uma “diplomacia ativa e altiva”, e também “soberana”, como se encarregavam de lembrar seus principais promotores. Como eu nunca fui de aderir a modismos, ou de me curvar às verdades do momento, continuei a fazer minhas análises, que sempre entendi objetivas e de espírito puramente acadêmico, e a publicar ocasionalmente artigos em revistas e ensaios em livros, que nunca sofreram, esclareço, qualquer sanção formal do “comitê central” do nouveau Régime companheiro.
A sanção, na verdade, veio sob outra forma: um veto não declarado, mas real e mesquinho, a qualquer trabalho na Secretaria de Estado, o que significou, na prática, uma longa travessia no deserto funcional, que redundou em ostracismo administrativo e total bloqueio na carreira. Esse foi o preço pago por ousar desafiar o adesismo em vigor, uma situação patética na qual todo o Itamaraty foi colocado a serviço do “guia genial dos povos”, e suas preferências políticas orientadas pelos apparatchiks do partido e seus mestres em outras esferas. Durante esse longo período, publiquei algumas matérias de atualidade, e até alguns livros de pesquisa, mas deixei muitos outros trabalhos – que poderiam, eventualmente se enquadrar na esfera da Lei do Serviço Exterior, que sempre procurei não infringir – dormitando em minhas pastas de “working files”, aguardando publicação em alguma ocasião mais propícia. Parece que este tempo finalmente chegou.

Nunca antes na política externa: os crimes diplomáticos dos companheiros
Agora que se encerra um capítulo – certamente um dos menos memoráveis – da história política brasileira, com uma mudança sensível no comando supremo da nação, pode-se tentar fazer um balanço do que representaram os anos loucos do lulopetismo na frente diplomática e no terreno da política externa, começando justamente por fazer essa necessária distinção entre diplomacia e política externa. A primeira é simplesmente uma técnica, uma modalidade de ação estatal, que congrega recursos humanos e capacitação especializada na interface do relacionamento do país com o mundo exterior, nos planos bilateral, regional ou multilateral. A segunda é o conteúdo que se imprime a essa ação, feita de opções políticas legitimadas pelas escolhas básicas feitas pelos eleitores, em função de sua percepção sobre os interesses nacionais e as prioridades sociais.
Não é incorreto dizer que a área da política externa é uma das menos exploradas nos embates eleitorais, tanto pela sua aparente distância em relação aos problemas mais prementes da cidadania – geralmente de caráter econômico e social – quanto pela complexidade da agenda internacional aos olhos da cidadania. A política externa, com, também, exceções de praxe, geralmente passa ao largo dos debates nas campanhas presidenciais, e assim costuma permanecer ao longo de um exercício político qualquer. O Itamaraty raramente aparece nas polêmicas políticas e nos embates eleitorais. Não foi o caso nos anos bizarros do lulopetismo, e não apenas no Brasil, mas extravasando regionalmente também, como sabem todos os que acompanharam as campanhas presidenciais em vários dos países vizinhos. Ignorando por completo preceitos constitucionais quanto à não ingerência nos assuntos internos de outros países, o grande demiurgo apoiou (com poucos insucessos, o sortudo), quase todos os companheiros bolivarianos candidatos (ou até mais do que isso, embora, infelizmente, não se pode dispor de registros adequados a respeito dessas ações, conduzidas por outros canais).
Ao lado dos vários crimes comuns cometidos por grão-petistas que se exerceram no governo – nem sempre devidamente sancionados pela justiça – e dos muitos “crimes econômicos” cometidos por uma gestão particularmente inepta na condução dessa área, daí a Grande Destruição – que deixou fundas marcas em termos de baixo crescimento, de recrudescimento da inflação, de desequilíbrios e irregularidades nas contas públicas, e da exacerbação do dirigismo estatal e do protecionismo comercial –, o lulopetismo diplomático representou uma séria deterioração dos padrões habituais da atuação do Brasil na frente externa. O Itamaraty só não foi aparelhado e assaltado por uma horda de militantes da causa petista – como ocorreu em praticamente todas as demais agências públicas – por injunções da legislação que obsta esse tipo de invasão exótica. Mas a política externa não ficou imune ao festival de bobagens cometidas pelos petistas em quase todas as demais esferas da administração pública.
Já examinei, em meu livro Nunca Antes na Diplomacia: a política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014), os principais exemplos das bizarrices lulopetistas nesse terreno especializado da ação estatal, mas convém neste momento chamar a atenção para alguns aspectos que tiveram de ser discretamente abordados nesse livro, em função justamente da discrição que os diplomatas devem manter quando se pronunciam sobre temas da política externa corrente. Começaria por destacar o próprio rótulo que tentaram pespegar à essa política externa, feita de gestos histriônicos conduzidos pelo “guia genial dos povos” no cenário internacional, com a assessoria de alguns diplomatas profissionais convertidos em fieis servidores da causa: ela teria sido “ativa, altiva e soberana”, como não se cansava de repetir um dos chefes dessa diplomacia feita de muita publicidade em causa própria e de poucas explicações sobre as razões de determinadas ações jamais explicadas ao Congresso ou à cidadania.
Quando se tem a preocupação de grudar um ou dois rótulos à diplomacia – que geralmente dispensa qualificações quando é exercida dentro dos parâmetros normais da ação estatal –, é porque, no plano psicológico, já se sente a necessidade de justificar as escolhas feitas, provavelmente pelo pressentimento de que elas não se moldam ao que se tinha habitualmente como padrão de um relacionamento externo normal. Esta foi justamente a atitude dos lulopetistas – diplomatas ou não – em relação a temas que deixaram cicatrizes no estabelecimento diplomático, a começar por uma estranha “diplomacia Sul-Sul”.
Essa miopia partiu, não de um exame tecnicamente isento da agenda externa do país, mas de uma escolha prévia, deliberada e totalmente ideológica, por alianças internacionais, ditas “estratégicas”, que premiavam parceiros considerados “anti-hegemônicos”, em contraposição às posições tradicionais do Itamaraty. A Casa de Rio Branco sempre se pautou por um relacionamento externo não discriminatório nos planos geográfico e político, em função unicamente dos interesses do país, não de uma tentativa ingênua e canhestra de “mudar a relação de forças no mundo”, ou de criar uma também bizarra “nova geografia do comércio internacional”, geralmente com resultados frustrantes e sempre patéticos. Os países previamente escolhidos de maneira enviesada pelos lulopetistas para serem “parceiros estratégicos” devem ter ficado satisfeitos de contar com esse apoio unilateral e preventivo, adotado sem qualquer negociação a respeito. Toda ação gera uma reação: o que podem ter pensado determinados parceiros tradicionais, sobretudo na Europa, quando um país candidato a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança adota a posição que se conhece em relação, por exemplo, ao caso da Criméia invadida pela Rússia? Ou a costura improvisada de um acordo sobre o programa nuclear iraniano, ao arrepio do que pensavam os países do P5+1?
A soberania do país foi exatamente ainda mais comprometida por uma série de escolhas que invariavelmente primavam por um anti-imperialismo infantil e por um antiamericanismo anacrônico, ou por um apoio indisfarçável a uma das ditaduras mais longevas na região e no mundo, sem mencionar os regimes populistas-autoritários, ideologicamente beneficiários da tradicional postura diplomática, aliás consagrada num dos mais sagrados princípios constitucionais – o da não intervenção nos assuntos internos dos demais países – que sempre levou o Itamaraty a nunca fazer considerações de natureza política sobre escolhas eleitorais. Por ocasião de campanhas presidenciais em países vizinhos, como já se mencionou, o demiurgo condutor da nação nunca deixou de emprestar apoio político – quando não o dinheiro da nação – aos candidatos que ele próprio julgava merecedores dessas bizarras “alianças estratégicas”, invariavelmente complementadas por financiamentos ultra-favorecidos raramente questionados pelo corpo parlamentar. Vários, aliás, nunca foram devidamente esclarecidos, até aqui.
O Mercosul, um projeto basicamente de abertura econômica e de liberalização comercial, e de formação de um espaço integrado com os vizinhos do cone sul, foi desviado de seus objetivos essenciais, e convertido num empreendimento político que serviu unicamente de palanque para a retórica vazia dos lulopetistas e bolivarianos, com um recuo notável nos seus padrões de funcionamento, uma vez que a administração petista condescendeu com todas as violações cometidas contra o livre comércio e a união aduaneira que deveriam servir de regras fundamentais para a sua existência.
Não se descobrirá, por outro lado, qualquer iniciativa na frente externa que tenha descontentado as lideranças castristas ou bolivarianas, invariavelmente beneficiadas pelo apoio político ou financeiro do lulopetismo diplomático. Certamente que o Itamaraty por si próprio não teria apoiado determinadas escolhas – na Bolívia, em Honduras, na Venezuela, ou no Paraguai – que foram decididas exclusivamente no círculo restrito dos apparatchiks petistas, sem o devido registro nos expedientes diplomáticos e nos arquivos da Casa. Este é um dos aspectos que reputo mais nefastos em toda a trajetória do lulopetismo diplomático: não contentes em se desviar dos padrões de uma política externa simplesmente sensata, eles também transformaram determinados episódios em “buracos negros” nos anais da Casa: não há registro sobre como algumas iniciativas foram tomadas, ou como se conduziram certas ações.

Rumo à normalidade na diplomacia profissional: algum balanço possível?
Fico imaginando como os futuros historiadores interpretarão, se puderem, certas decisões tomadas nesses anos loucos, na ausência de um processo diplomático de exame circunstanciado da cada ação empreendida na frente externa. Como e por que, por exemplo, se decidiu suspender o Paraguai do Mercosul, na ausência completa de uma estrita observância dos rituais próprios ao Protocolo de Ushuaia, relativo à cláusula diplomática do bloco? Como, e sob quais justificativas, se decidiu admitir politicamente a Venezuela no mesmo bloco, se ela, simplesmente, jamais conseguiu cumprir qualquer um dos requisitos técnicos e das normas conducentes à sua adesão à união aduaneira do Mercosul (sem mencionar o lado bem mais grave da observância de padrões aceitáveis no plano da democracia)? Que tipo de acordo foi feito com a ditadura cubana para repassar um volume expressivo de recursos para aquele regime, se o parlamento não foi chamado a dar a sua chancela a esses “encargos gravosos” no plano externo, como aliás determinado pela Constituição?
Esses são apenas alguns dos muitos casos nos quais não foram respeitados dispositivos legais em vigor no Brasil, bem como padrões habituais do acatamento do Itamaraty às regras do direito internacional que sempre pautaram a atuação da Casa de Rio Branco ao longo de sua história. Num momento em que uma diplomacia normal, sensata, sem rótulos bizarros, começa a ser novamente estabelecida, não apenas em benefício do próprio Itamaraty, mas em função dos reais interesses da nação, caberia refletir sobre o volume inacreditável de deformações impostas pelo lulopetismo à ação externa do Brasil. Não tenho certeza de que tal avaliação seja integralmente possível.
Um balanço feito a partir dos registros disponíveis certamente revelaria um número bem maior de bizarrices diplomáticas que conviria examinar, e corrigir, para que a política externa do Brasil retorne aos seus padrões habituais de atuação, e de equilíbrio, sem mais aventuras exóticas e escolhas francamente deletérias do ponto de vista dos interesses nacionais. Pode-se temer, no entanto, que algumas grandes lacunas persistam no plano dos registros devidos, uma vez que o demiurgo, ao que parece, não tinha o hábito de ler, e na verdade exibia verdadeiro horror a qualquer texto que lhe fosse apresentado para leitura. Lembro-me, por exemplo, que ano após ano, nas datas habituais de comemoração do “Dia do Diplomata” – oficialmente a cada 20 de abril, mas muitas vezes delongado no calendário, e invariavelmente atrasado nos horários – o demiurgo em questão desdenhava, aberta e acintosamente, a “maçaroca” de papeis que lhe passavam diplomatas ciosos da “boa palavra” numa síntese regular do que se tinha feito no ano decorrido, para discorrer improvisadamente sobre todas as glórias da sua diplomacia triunfante, seja no confronto com os poderosos do mundo, seja no total entendimento com os companheiros regionais. Lições memoráveis, no YouTube...
Mesmo que um balanço rigoroso desses anos bizarros não seja feito pela própria Casa, espera-se que membros da academia não contaminados pelo pensamento único dos companheiros possam conduzir uma análise mais serena da diplomacia e da política externa da nossa “década infame”, embora eu duvide muito disso. Pelos contatos que mantenho na academia, pelos pareceres que sou chamado a dar anonimamente a artigos submetidos a revistas e publicações dessa área, pelo acompanhamento de discussões que se processam nas chamadas redes sociais, percebo que o espírito do lulopetismo ainda é amplamente majoritário entre os gramscianos de academia que se dedicam aos temas de política internacional e de diplomacia brasileira.
Durante esses três últimos lustros fui uma das poucas vozes dissonantes – talvez apenas seguido por veneráveis porta-vozes do chamado “partido da imprensa golpista” – na avaliação das bizarrices diplomáticas do lulopetismo em vigor. Agora que ele perdeu suas alavancas de poder, bem como muitas das correias de transmissão na chamada sociedade civil (na verdade “movimentos sociais” e blogueiros “sujos” mais assemelhados a mercenários do que a aderentes voluntários), pode ser que algo mude nesse terreno. Como já escrevi algumas vezes – a última neste artigo do Estadão, um dos jornais reacionários, “Epitáfio do lulopetismo diplomático” (17/05/2016; disponível: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,epitafio-do-lulopetismo-diplomatico,10000051687) –, já não era sem tempo...

Paulo Roberto de Almeida
[Anápolis, 2840: 11 de julho de 2015; Brasília, 2982: 22 de maio de 2016]; Academia.edu (https://www.academia.edu/25639710/Do_lulopetismo_diplomatico_a_uma_politica_externa_profissional).

Crimes economicos do lulopetismo na frente externa (Book review) - Paulo Roberto de Almeida

Minha mais recente resenha e mais recente publicação:

Crimes econômicos do lulopetismo na frente externa

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Resenha de livro; publicação digital]

Fábio Zanini:

Euforia e fracasso do Brasil grande: política externa e multinacionais brasileiras na era Lula (São Paulo: Contexto, 2017, 224 p.; ISBN: 978-85-7244-988-5).

A história do Brasil, nos três primeiros lustros do século XXI, precisa ser totalmente reescrita, reelaborada e reinterpretada, à luz dos rumorosos e escabrosos casos de corrupção que vieram à tona a partir de 2014, muito embora um preview já tivesse sido oferecido ao distinto público desde 2005. Com efeito, o escândalo do Mensalão – cujo julgamento estendeu-se por sete longos anos – já tinha sido, de certa forma, uma antecipação, em menor escala, do Petrolão. Este representou, todavia, se não uma apoteose do lulopetismo mafioso, pelo menos um desfile em grande pompa dos grandes campeões da corrupção nacional, com maior sofisticação e desenvoltura na evolução da tropa de malfeitores, com um largo grau de desfaçatez e hipocrisia no enredo e, obviamente, com volumes inacreditavelmente maiores de recursos públicos e privados engajados (ops: extorquidos e desviados) nas operações até aqui registradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Portanto, podemos conceder-lhe nota 9,5 em vários quesitos da evolução, ficando porém atrás de certa cleptocracia eslava em função da improvisação de muitos dos figurantes e do exibicionismo caipira de alguns donos do dinheiro. Mas voltemos à nova versão da história brasileira recente.

Essa reinterpretação se imporá aos futuros historiadores. Daqui para a frente será virtualmente impossível compreender a política brasileira (estrito senso), a política econômica (lato senso), as políticas sociais, a política externa e todas as demais políticas setoriais sem que se incorpore, sem que se admita, sem que se internalize uma simples constatação de base não opinativa, mas puramente factual: entre 2003 e 2016, uma organização criminosa comandou aos destinos do país e orquestrou o mais gigantesco assalto a uma nação soberana de que se tem registro nos anais hemisféricos; exemplos africanos abundam, mas estamos falando aqui das Américas como um todo, o que não é pouco, já que quanto maior o PIB, maiores as possibilidades nessa área, mas cabe ficar claro que, quanto maior o Estado, maiores as chances para os larápios de todos os tipos.

É sintomático, a esse título, que o nome da maior companhia corruptora do hemisfério, e certamente candidata a ser a maior do mundo, figure já na ficha catalográfica deste livro do jornalista Fábio Zanini, que tem o seguinte ordenamento: 1. Brasil – Relações exteriores; 2. Empresas multinacionais – Brasil; 3. Construtora Norberto Odebrecht; 4. Brasil – Política e governo. A inclusão da construtora promíscua  numa página editorial com tal destaque é inteiramente justificada: afinal de contas, a empresa colocou o Brasil na liderança da corrupção nas Américas, no Guinness Book of Records das práticas delitivas mais exemplarmente políticas desde os tempos de Maquiavel e dos Borgia. Não é todo dia que o Brasil atrai a atenção do mundo inteiro, ainda que seja pelos piores motivos possíveis. Finalmente, a gigante americana da energia, Enron, “só” desviou algumas dezenas de bilhões de dólares de seus acionistas, mas o escândalo dos companheiros avança na casa das centenas de bilhões de dólares. Muito possivelmente, as descobertas até aqui constituem a ponta de um gigantesco iceberg, uma vez que envolveram tão somente a Petrobras, embora outros candidatos estejam “ávidos” para aparecer (como um grande banco estatal, por exemplo).

O livro em questão, aliás, tem tudo para ser um sucesso quando a caixa preta do BNDES for finalmente aberta por seus novos dirigentes, ou escancarada pela Polícia Federal, uma vez que, entre 2003 e 2015, o banco financiou quase seiscentos projetos em onze países da África e da América Latina, por um volume total equivalente a mais de US$ 14 bilhões, ou seja, quase R$ 50 bilhões (a maior parte abocanhada pela pouco discreta Odebrecht). Não por acaso, os países visitados por Zanini na preparação desta obra-reportagem integram um arco que poderia ser chamado de cordão de ouro dos grandes negócios heterodoxos (existiria algum outro nome não ofensivo?): Namíbia, Angola, Peru, Moçambique, Guiné Equatorial, ademais de diversos outros igualmente envolvidos nas operações externas do banco. Nem todos os contratos de compra de equipamentos e de serviços brasileiros por esses países implicam necessariamente a corrupção em grande estilo a que se assistiu no Mensalão e agora no Petrolão; mas todos eles implicam em perdas quase certas para o país, dado o generoso financiamento feito pelo banco, com subsídios do Tesouro às linhas de crédito assim abertas, cujos custos precisam ser cobertos pela carga fiscal sempre crescente do Brasil.

Da mesma forma, nem todo o relacionamento diplomático do Brasil com tais países, e vários outros em diversas outras regiões do mundo, está tisnado por fortes doses de corrupção como quase certamente ocorre no caso de algumas ditaduras africanas e nos ditos países “bolivarianos”. Mas o que se assistiu nos últimos anos em matéria de patifarias e de frustrações derivadas da falta de gerenciamento executivo – substituído por aventureiros vinculados aos companheiros – impressiona pelo que o Brasil e o seu povo perderam em recursos “contabilizados” no vermelho (como as imensas perdas da Petrobras, por exemplo), e mais ainda em função do famoso custo-oportunidade, ou seja, o que o Brasil deixou de ganhar pelos maus investimentos, quando não pelos “investimentos” criminosos (do tipo Pasadena e outros). O livro de Zanini não trata de todos os casos, mas a coleção de “causos” relatados vai realmente, como diz o título, da euforia ao fracasso.

Na Namíbia, por exemplo, a Petrobras resolveu “acabar com a brincadeira” em 2013, “uma brincadeira cara que já havia custado ao menos US$ 100 milhões aos contribuintes brasileiros” (p. 71). Os negócios de petróleo na Namíbia foram incluídos “junto de licenças no Benim, Gabão, Nigéria e Tanzânia numa negociação com o banco BTG Pactual, que desembolsou US$ 1,5 bilhão por elas – valor considerado baixo por alguns analistas de mercado, mas defendido pela Petrobras como a melhor opção naquele momento” (p, 71). Como ocorreu provavelmente no caso da famosa refinaria Pasadena – mas numa operação com valores para cima, e não para baixo, como na África – o menos importante, para a Petrobras de seu então presidente e para a então “presidenta” do Conselho de Administração, não eram exatamente a refinaria ou os campos de petróleo quanto as operações financeiras em si, permitindo liberar milhões de dólares, num sentido ou noutro (ou seja, compra ou venda), sem qualquer controle dos órgãos nacionais pois que transacionados em circuitos financeiros do exterior. Isso não figura no livro de Fábio Zanini, mas posso apostar – sem sequer conhecer os meandros dessas negociações envolvendo centenas de milhões de dólares – que os objetivos visados eram bem mais financeiros do que propriamente operacionais.

Essa característica básica dos negócios multinacionais companheiros aparece em segundo plano em praticamente todas as histórias coletadas pelo jornalista, e aqui se trata bem menos de política externa – ainda que ele cite muitos telegramas confidenciais do Itamaraty – e bem mais de operações financeiras externas, nas quais o Ministério das Relações Exteriores tem um papel equivalente ao de Pilatos no Credo: é mencionado mas não tem absolutamente nada a ver com as patifarias a elas subjacentes. O cenário geral do livro é, obviamente, a tal de “projeção externa” do Brasil, que efetivamente cresceu de maneira até desmesurada na era Lula – dezenas de novas embaixadas em países inexpressivos – mas o fulcro real não é tanto a política externa ou as grandes multinacionais brasileiras do subtítulo, quanto os negócios em si, a ponto de podermos afirmar que essa “projeção” é um subproduto, uma espécie de “side effect” da meta real: a realização de negócios bilionários, para a maior gloria (financeira) dos capitalistas e da nova burguesia do capital alheia, os companheiros mafiosos capitaneados pelo chefão inescrupuloso. Este, com suas palestras virtuais, foi o menino-propaganda da gigantesca Odebrecht, ambos dedicados a fazer milhões às custas do Tesouro, e em última instância do povo brasileiro, mas com perdas adicionais também para os povos “atingidos” e despojados pelos miríficos projetos ativamente promovidos pelo maior ladrão da política brasileira, nunca antes visto em nossa história.

O caso da Namíbia, meticulosamente examinado por Fábio Zanini, talvez se aplique como lição geral a partir desse “fracasso do Brasil Grande” propagandeado por Lula, como já tinha ocorrido aliás na era militar, quando os generais alimentavam o sonho do Brasil “grande potência”, e nos levaram à derrocada financeira nos anos 1980:

O espalhafato e a megalomania de empreendedores excêntricos, a promessa de lucro fácil, a falta de planejamento e o tráfico de influência sobrepõem-se, antes da derrocada final, em que os grandes prejudicados são os países receptores, que mais uma vez se veem usados. (p. 72)

Na verdade, os brasileiros – nós, os contribuintes – fomos tão usados quanto os países visados nas caravanas da corrupção lideradas por Lula e pelos dirigentes da Odebrecht e das demais construtoras, companhias que são geneticamente corruptas em quaisquer países e em quaisquer circunstâncias, mas que no Brasil dos companheiros encontraram terreno fértil e a mais perfeita associação delitiva para ampliar os negócios numa extensão nunca antes vista neste ou em qualquer outro país. Nada escapava à sanha delinquencial das companhias e dos companheiros: tudo era motivo para um superfaturamento aqui, um aditivo orçamentário ali, uma comissão paga antes, durante e depois dos contratos, com caixa dois ou sem ele, nos momentos eleitorais ou em qualquer tempo e lugar, nenhuma oportunidade de desvio, de falcatrua, de roubalheira, de extorsão e de pagamentos em cash ou via doleiros e banqueiros cúmplices, tudo isso se praticou em larga escala durante os anos lulopetistas de governos criminosos.

O capítulo sobre Angola está todo resumido em seu início:

No país africano, a Odebrecht, impulsionada pelo dinheiro público brasileiro, ajuda a sustentar uma ditadura que está no poder há quase quatro décadas. (p. 75)

O “quartel general” da multinacional brasileira – que dizem ser a verdadeira embaixada do Brasil em Angola – fica num Business Park cercado, ao lado de um luxuoso shopping, também construído pela companhia. Uma especialista britânica resume também o sentido das “concorrências públicas” feitas pelas autoridades de Angola para alguns grandes projetos de infraestrutura no país: “Em Angola até existem licitações, mas nem sempre para a Odebrecht” (p. 78). Um desses projetos, a usina hidrelétrica de Laúca, sobre o rio Kwanza, saiu caro: US$ 4 bilhões. “E para que essa conta fosse paga, veio uma ajudinha do Brasil” (idem). Lula, já ex-presidente, visitou o país em maio de 2014, e cobrou o seu cachê habitual da Odebrecht: US$ 200 mil. Todos os personagens dessa história, inclusive o marqueteiro João Santana, à exclusão dos angolanos, já foram enquadrados por tráfico de influência.

Cabe, assim, ter consciência de que a Lava Jato é apenas uma pequena parte da gigantesca máquina de corrupção criada pessoalmente por Lula e pelos companheiros do partido neobolchevique (pelos métodos, não pelos objetivos, uma vez que eles não pretendem enterrar o capitalismo, apenas viver à sua sombra e proteção). Ao longo dos diversos casos e capítulos narrados de forma fluente por Zanini é possível fazer essa junção de interesses que tem menos a ver com a política externa brasileira ou com a sua diplomacia profissional – muitas vezes mantida à margem desses negócios obscuros – e mais com a ambição desmedida de capitalistas e burgueses do capital alheio, todos eles promíscuos, incrivelmente corruptos, numa extensão que está sendo recém desvendada pelas delações premiadas de muitos executivos e de alguns apparatchiks menos fieis.

Mas o livro representa também apenas um aspecto menor, o da interface externa, da Grande Destruição perpetrada pelos companheiros nos campos econômico, político e sobretudo moral, no próprio Brasil. A maior recessão da história econômica do país,  causada pela inépcia administrativa e pela imensa teia de corrupção que agora perpassa todas as instâncias do poder público e largos estratos do setor privado, dificilmente será superada antes de o Brasil comemorar melancolicamente seus primeiros dois séculos de vida independente, com uma renda per capita equivalente ao de uma década atrás. No campo da política externa, o lulopetismo diplomático representou uma tremenda perda de credibilidade para o próprio país, uma vez que os companheiros se aliaram a algumas das ditaduras mais execráveis do planeta – questão apenas parcialmente tratada no livro, pelo lado de algumas ditaduras africanas – e aproveitaram dessa “peculiaridade” para fazer lucrativos negócios, em todas as esferas possíveis, sem qualquer restrição mental quanto a direitos humanos e democracia, valores e princípios que figuram em nossa carta constitucional e que aparentemente deveriam guiar nossa diplomacia.

As relações do Brasil com os países ditos bolivarianos e com a ditadura dos irmãos Castro em Cuba não são tratadas, a despeito de elas também envolverem os generosos financiamentos dos bancos estatais brasileiros e operações com algumas grandes empresas estatais e privadas, entre estas inevitavelmente a Odebrecht. Mas o livro menciona, ao final, o triste caso da Guiné Equatorial, cujo ditador, o campeão da longevidade política no continente, se relacionou de maneira exemplar com o chefe da organização criminosa que infelicitou e empobreceu o Brasil, e que também retirou algo do brilho profissional de sua diplomacia. Ao considerar o “interesse estratégico” do Brasil no pequeno país africano, Zanini aponta a contradição nesse relacionamento estimulado pelos companheiros com determinados valores de nossa diplomacia:

O desempenho da Guiné Equatorial na área de direitos e o fato de ser uma ditadura virtualmente de partido único, com um dos presidentes há mais tempo no cargo em todo o planeta, em nenhum momento fizeram parte dessas considerações estratégicas [do governo Lula]. (p. 217)

O livro não tem conclusões ou argumentos finais, o que nos obriga a retornar à sua introdução para registrar a avaliação geral do autor sobre o sentido profundo do regime lulopetista para o Brasil, inclusive em suas conexões externas:

O financiamento público a obras de infraestrutura no exterior tinha elementos de tráfico de influência ou, pior, foram azeitados pelo pagamento de propina, como revelaram operações de combate à corrupção, sobretudo a Lava Jato. O caixa do PT foi engordado por doações de empresas beneficiadas por esse expansionismo desmedido.

A promiscuidade entre o novo governo brasileiro [de Lula] e novos parceiros estratégicos em países como Angola, Peru e Moçambique, tornou-se clara. Talvez nada simbolize melhor essa nociva simbiose do que o publicitário petista João Santana em países como Venezuela, Angola e República Dominicana, recebendo ilegalmente por campanhas presidenciais via depósitos clandestinos da Odebrecht, a empreiteira símbolo da era Lula. (p. 10-11)

O livro, em acordo com a profissão do autor, é uma grande matéria jornalística, mas alimentada por telegramas de chancelaria e documentos pouco usados nesse tipo de produção mais conjuntural do que analítica. Tal característica não diminui em nada o poder de suas revelações e evidências sobre a promiscuidade instalada no Brasil nos anos do lulopetismo entre, de um lado, os donos do dinheiro e, de outro, os senhores dos votos, e seus estarrecedores efeitos no plano da institucionalidade política e no que se refere à extremamente baixa qualidade de suas políticas econômicas, atingindo inclusive a política externa, normalmente deixada à margem desse tipo de contaminação nos governos e regimes anteriores. O lulopetismo pode ter sido uma simples “doença de pele”, ao ter atingido o tecido da política brasileira – nesse caso diferente do peronismo, que atingiu fundo os organismos internos do sistema político argentino – e pode, talvez, ser superado com alguma regeneração política auxiliada pelo bisturi de condenações judiciais e pela sanção dos votos em próximas eleições. Mas, como o peronismo, mesmo não possuindo nenhuma doutrina mais elaborada ao estilo do “justicialismo”, ele se baseia nos instintos corporativos latentes em ambas as sociedades, em sua extração ibérica patrimonialista, e já pode ter cristalizado bastiões muito poderosos de uma “república sindical” de caráter mais permanente, inclusive alimentada por subsídios oficiais e por uma legislação propensa a esse tipo de organização semifascista. Nesse caso, sua superação, ou extirpação do sistema político brasileiro será mais difícil e mais longeva. Esperemos, contudo, que o lulopetismo seja apenas um peronismo de botequim, suscetível de ser eliminado uma vez passada a embriaguez temporária e a cegueira momentânea.

O livro, em acordo com a profissão do autor, é uma grande matéria jornalística, mas alimentada por telegramas de chancelaria e documentos pouco usados nesse tipo de produção mais conjuntural do que analítica. Tal característica não diminui em nada o poder de suas revelações e evidências sobre a promiscuidade instalada no Brasil nos anos do lulopetismo entre, de um lado, os donos do dinheiro e, de outro, os senhores dos votos, e seus estarrecedores efeitos no plano da institucionalidade política e no que se refere à extremamente baixa qualidade de suas políticas econômicas, atingindo inclusive a política externa, normalmente deixada à margem desse tipo de contaminação nos governos e regimes anteriores. O lulopetismo pode ter sido uma simples “doença de pele”, ao ter atingido o tecido da política brasileira – nesse caso diferente do peronismo, que atingiu fundo os organismos internos do sistema político argentino – e pode, talvez, ser superado com alguma regeneração política auxiliada pelo bisturi de condenações judiciais e pela sanção dos votos em próximas eleições. Mas, como o peronismo, mesmo não possuindo nenhuma doutrina mais elaborada ao estilo do “justicialismo”, ele se baseia nos instintos corporativos latentes em ambas as sociedades, em sua extração ibérica patrimonialista, e já pode ter cristalizado bastiões muito poderosos de uma “república sindical” de caráter mais permanente, inclusive alimentada por subsídios oficiais e por uma legislação propensa a esse tipo de organização semifascista. Nesse caso, sua superação, ou extirpação do sistema político brasileiro será mais difícil e mais longeva. Esperemos, contudo, que o lulopetismo seja apenas um peronismo de botequim, suscetível de ser eliminado uma vez passada a embriaguez temporária e a cegueira momentânea.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 13 de maio de 2017

Publicada em Amálgama (13/05/2017; link: https://www.revistaamalgama.com.br/05/2017/resenha-euforia-e-fracasso-do-brasil-grande-fabio-zanini/).

Democracia e política externa: o período lulopetista - Paulo Roberto de Almeida

De volta de viagem de férias, encontro me aguardando na caixa de correspondência dois exemplares deste livro, resultado do IV Simpósio Internacional de Ciências sociais, realizado na Universidade Federal de Goiás, em Goiania, de que participei em novembro de 2015, cujas intervenções foram finalmente publicadas no final de 2016:

A ficha de meu trabalho, já com os dados editoriais do livro está aqui:
“Democracia e Política Externa: considerações sobre o caso brasileiro”, in: Pedro Célio Borges et al. (org.), Democracia e ciências sociais : memória, políticas e desigualdades. Goiânia: Gráfica UFG, 2016, 285 p.; ISBN 978-85-495-0035-9; pp. 93-116. Relação de Originais n. 2892. Relação de Publicados n. 1247.

Por algum motivo que desconheço, no momento da impressão gráfica do livro, a composição editorial alterou a ordem da minha bibliografia, misturando títulos meus com os de outros autores.
O trabalho original está disponível na plataforma Academia.edu, neste link:
http://www.academia.edu/26619963/Democracia_e_Politica_Externa_consideracoes_sobre_o_caso_brasileiro_2015_

 A parte inicial do meu texto vai aqui reproduzida: 

Democracia e política externa: considerações conceituais preliminares

As relações entre a democracia e a política externa, tal como propostas como temática para esta mesa redonda, serão aqui considerada no sentido estrito dos conceitos expressos. Não se trata, portanto, de examinar, em geral, as conexões entre os regimes democráticos e as relações interestatais no sistema internacional, nem de saber como este funciona no plano de sua organização política em função de critérios mais ou menos democráticos, que são aqueles simbolizados pelo princípio da representação eleita, por debates de tipo parlamentar, pelo controle e pela responsabilização dos poderes, e pelos demais elementos inerentes a uma organização política de tipo democrático. Uma abordagem a esse nível de generalidade integraria, mais bem, estudos de sociologia das relações internacionais, tais como os propostos, por exemplo, por um especialista como Marcel Merle (1974; 1981; 1984).

O objetivo aqui é o de considerar como determinados países membros da comunidade internacional refletem, ou não, princípios ou valores democráticos em sua política externa, uma das mais importantes políticas públicas de qualquer Estado contemporâneo. Ao empreender este tipo de exercício, nas condições objetivas do Brasil atual, parece natural dedicar maior atenção ao caso do Brasil, tanto no plano histórico quanto no atual governo, com ênfase nas difíceis e ambíguas relações que o partido hegemônico na última década e meia, o Partido dos Trabalhadores (PT), mantém com o princípio democrático, a começar pelas relações entre Estado e partido, uma relação clássica no campo do marxismo, universo político e referência conceituais às quais o PT está ideologicamente associado, tal como expressamente reconhecido por alguns de seus dirigentes e por diversas de suas correntes internas (Almeida, 2003).

Uma consideração de ordem prática, vinculada tanto à temática proposta quanto à ênfase acima indicada, poderia ser formulada sob a forma de uma pergunta inicial: pode um país que se pretende democrático apoiar, em sua política externa, ditaduras reconhecidas? Registre-se que não se está falando, neste caso, de relações diplomáticas interestatais, que países de diferentes regimes políticos mantém entre si, desde que respeitados padrões mínimos de comportamento, que estão basicamente expressos na Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas e, de modo mais amplo, na Carta ONU (1945). Trata-se, mais objetivamente, de apoio político deliberado, de suporte financeiro concreto – como, por exemplo, financiamentos concedidos por vias não transparentes e não controladas pelo parlamento nacional – e até de solidariedade moral, que um país que se pretende democrático pode vir a conceder a regimes políticos que nitidamente não se pautam pelos mesmos valores e princípios das democracias reconhecidas. O que impeliria a política externa de um país tido por democrático a emprestar esses tipos de apoios a ditaduras abertas, quando não tiranias consolidadas?

É o caso do Brasil atual, sem qualquer hipocrisia na afirmação: os governos do PT, desde o início de seu exercício legítimo à frente do Estado brasileiro, em 2003, apoiam ditaduras reconhecidas e parecem não ver nenhum problema nisso. Para ser mais concreto ainda: o governo do PT tem um caso de amor explícito com Cuba, derivado, provavelmente, de relações não reveladas e não sabidas pela maior parte dos cidadãos que se exercem como eleitores e participantes do sistema político, ou até mesmo dos próprios diplomatas, categoria da qual faz parte o autor deste texto. Esse governo, como já foi amplamente evidenciado pela crônica dos eventos correntes, também tem manifestas simpatias por outras ditaduras, mas o seu caso de amor com Cuba é mais longo, mais durável, mais consistente, simbolizado inclusive nos milhões de dólares transferidos para a mais longeva ditadura do continente e uma das mais antigas do planeta, só superada pela da família Kim, da infeliz Coreia do Norte. Uma associação de tal forma explícita, num contexto histórico caracterizado pela aparente ascensão e disseminação dos regimes democrático e pelo isolamento crescente dos regimes de força ou abertamente ditatoriais, deveria chamar a atenção dos cientistas políticos e dos analistas de relações internacionais; no entanto, essas simpatias não estão sendo suficientemente analisadas pelos especialistas que se ocupam dessa área no Brasil.

Antes, contudo, de nos ocuparmos do caso brasileiro, no contexto atual – ou seja, o dos governos petistas exercendo o poder político desde 2003 –, caberia efetuar considerações iniciais sobre a relação altamente ambígua entre a democracia e a política externa, em suas conexões nos planos metodológico e conceitual, temática de que se ocupará a seção seguinte; as seções subsequentes serão dedicadas a considerações do ponto de vista da prática, ou seja, ao exame dessas conexões a partir de exemplos retirados da experiência brasileira da última década e meia do reino companheiro.

Leia a íntegra no link a seguir: 
http://www.academia.edu/26619963/Democracia_e_Politica_Externa_consideracoes_sobre_o_caso_brasileiro_2015_

Lulopetismo diplomatico: desmantelando a fraude na politica externa - Paulo Roberto de Almeida

Ninguém ignora que sou um opositor, sempre fui, do assim chamado lulopetismo diplomático, e isso não por razões de antipatia pessoal -- uma vez que em seu início concedi quase um cheque em branco aos apparatchiks e outros colaboradores diplomáticos que deram início a uma das grandes fraudes subintelequituais do lulopetismo como um todo. 
Mas, quem quiser consultar minha lista de trabalhos, livremente disponíveis -- sempre estiveram, em meu blog, e ultimamente em Academia.edu -- verá que meus trabalhos, até 2005 ou 2006, pelo menos, encaravam com certa simpatia as iniciativas mais ousadas desse avatar do partido companheiro na frente externa. Uma lista completa, até recente, está disponível nesta postagem:

2991. “Uma seleção de trabalhos sobre a política externa brasileira na era Lula: Paulo Roberto de Almeida, 2002-2016”, Brasília, 6 junho 2016, 13 p. Listagem seletiva, na ordem cronológica inversa, dos trabalhos mais importantes, inéditos e publicados, produzidos no período em apreço em temas da diplomacia e do sistema político brasileiro. Atualizada em 6/11/2016, postado no Academia.edu (https://www.academia.edu/26393585/Trabalhos_PRA_sobre_a_politica_externa_brasileira_na_era_Lula_2002-2016_).
 
Mais recentemente, fui levado a produzir dois novos trabalhos, não artigos, mas apenas palestras, sobre esse fenômeno bizarro, ainda não publicadas, mas já disponíveis nos dois links abaixo: 

3061. “O Itamaraty e a nova política externa brasileira”, Brasília, 19 novembro 2016, 18 p. Texto elaborado para palestras em geral, especialmente em circuito acadêmico. Circulado preventivamente para encontros com professores e alunos da FAAP e do IRI-USP. Postado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/35a0e0d049/3061-o-itamaraty-e-a-nova-politica-externa-brasileira-2016?source=link).

3062. “Itamaraty and the new Brazilian Foreign Policy”, São Paulo, 1 dezembro 2016, 7 p. Palestra na conferência “Geopolitics of the Global South: changing patterns of development”, realizada na FEA-USP. Postado no Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/12/geopolitics-of-global-south-changing.html); disseminado no Facebook (https://shar.es/18cqW6). Disponível na plataforma Academia.edu (http://www.academia.edu/30208664/3062_Itamaraty_and_the_new_Brazilian_Foreign_Policy_2016_). 

 Agora estou aguardando a divulgação completa desta entrevista gravada em vídeo para a iniciativa do "Brasil Paralelo", por enquanto divulgada apenas nas partes de política econômica, mas cuja parte principal se refere ao lulopetismo diplomático, como registro nesta ficha: 

3047. “A política externa paralela do lulopetismo diplomático”, Brasília, 14 outubro 2016, gravação de entrevista, em vídeo, para servir como depoimento no quadro do Congresso Brasil Paralelo (https://www.facebook.com/brasilparalelo/), a realizar-se online no Brasil, com a participação de diferentes personalidades, em suporte puramente virtual (http://www.brasilparalelo.com.br/congresso/). Informado inicialmente no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/10/congresso-brasil-paralelo-como-refundar.html). Vídeo-amostra disponibilizado em 8 de novembro no site do Brasil Paralelo (link: https://www.facebook.com/brasilparalelo/videos/400646140325063/). Preview de minha entrevista no vídeo disponibilizado antecipadamente, em 5/12/2016, pelos organizadores (https://vimeo.com/194370830; senha: brp2016exclusivo8), entre 11:15 e 13:56 minutos, e novamente entre o 18:14 e 19:06 minutos do documentário.

Vou continuar minhas análises sobre esse fenômeno dos mais bizarros em nossa história diplomática, cujas consequências últimas sobre a política externa ainda não foram devidamente apreciadas pelos estudiosos e observadores, embora muitos acadêmicos ainda continuam encontrando virtudes numa fase esquizofrênica da nossa interface externa, com episódios -- sobretudo a ação corrupta e corruptora dos promotores do lulopetismo em várias operações internacionais -- absolutamente constrangedores para nossa autoestima de servidores federais da área diplomática.

Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 5 de dezembro de 2016.

Falcatruas lulopetistas (subintelequituais) dos acadêmicos gramscianos - Paulo Roberto de Almeida

Falcatruas lulopetistas (subintelequituais) dos acadêmicos gramscianos

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Considerações sobre uma utopia passageira; falta uma vacina lógica]

O fenômeno lulopetista, que dominou a política – e muito das mentalidades – no Brasil das últimas duas décadas (senão mais), pode ter alguma explicação teórica mais elaborada, mas não creio, sinceramente, que ele mereça mais do que um único capítulo na história futura do Brasil, aquela que vai ser escrita apenas dentro de duas gerações, aproximadamente, quando as paixões políticas amainarem e a consciência do imenso atraso institucional (sem falar da destruição econômica) acarretado por esse fenômeno tomarem o lugar de certos comportamentos histéricos que se observam atualmente em alguns meios bem determinados. Vou tratar basicamente desse fenômeno que considero passageiro, sem a capacidade de sequestrar todo um povo, e de o manter imobilizado num populismo de baixa extração, como ocorreu, por exemplo, na vizinha Argentina, com o peronismo, que pode ser considerado uma múmia que tomou como refém toda uma nação (ou pelo menos grande parte dela) durante várias gerações.

Comparado ao fenômeno relativamente durável do peronismo – que dispunha de uma doutrina, o justicialismo – e que se manteve ativo, ainda que dividido, durante muito tempo após o desaparecimento do seu fundador, o lulopetismo representa no máximo um peronismo de botequim, com muita bazófia e nenhuma elaboração política mais consistente, pura catarse, que antes de sequestrar a nação parece ter sequestrado os corações e mentes de acadêmicos gramscianos totalmente desconectados da realidade. O lulopetismo nunca dispôs de alguma doutrina política mais elaborada, em que pesem os esforços de alguns acadêmicos gramscianos no sentido de prover o populismo rude de seu líder com algumas ideias coerentes entre si, além e acima de alguns slogans mal formulados por marqueteiros apressados, explorados abusivamente pelo “Nosso Guia”.

O lulopetismo foi, durante certo tempo, maior do que o partido que lhe deu origem, o PT – formado basicamente por três principais componentes: os sindicalistas, os guerrilheiros reciclados e os adeptos da teologia da libertação, que compõem a massa de manobra, sendo que os dirigentes são extraídos dos dois primeiros componentes –, mas ele teve um sucesso de certa forma maior do que o partido, e isso graças a um outro componente que normalmente não aparece entre os apparatchiks e líderes partidários, mas que são responsáveis por muito do seu sucesso político e eleitoral (até agora).

O partido, e o próprio personagem que representou sua alma, sua imagem, e que foi responsável por um grande triunfo eleitoral em mais de três mandatos, devem esse sucesso não tanto ao dinheiro e à capacidade de organização dos sindicatos que lhe são fiéis, ou aos apparatchiks do partido vindos das antigas organizações de oposição ao regime militar, ou ainda à sua base social bastante diversificada nos estratos humildes da população (consolidados mais solidamente depois da conquista do poder), mas ao poder de comunicação de diversas categorias de trabalhadores “intelectuais” – professores, jornalistas, funcionários públicos, classe média educada nos padrões “freireanos” de nossa educação pública (e privada também) – que, juntos, construíram os mitos sobre os quais se apoiou o lulopetismo durante sua fase ascensional, e que continua a perdurar ainda agora, numa fase de relativo declínio, talvez irresistível. Com efeito, não se sabe se o mito – que é na verdade uma falcatrua – saberá resistir aos golpes das investigações policiais e judiciarias, que devem levar boa parte da tropa dirigente do partido às barras dos tribunais e possivelmente à cadeia.

Mas, a julgar por toda a publicidade em torno dos grandes “benefícios sociais” do lulopetismo, e pela imensa reação suscitada pelo “golpe” do impeachment – com cinco ou seis livros publicados, antes mesmo o processo estar consumado – essa mistura indigesta de populismo econômico, de propaganda enganosa e de cinismo político que é o lulopetismo parece ainda dispor, e gozar, de amplos apoios em certos círculos sociais e em ambientes profissionais (entre os sindicalistas, por exemplo, mas continuadamente entre professores e jornalistas), o que promete, justamente, certa sobrevida ao fenômeno em causa, mesmo quando o seu líder estiver trancafiado por crimes cometidos contra o patrimônio público e o código penal. Entre os motivos dessa resiliência (pelo menos temporária) eu coloco a difusão desse gramscismo de academia, que não precisa de Gramsci, ou de qualquer outra teoria política, para se instalar e se disseminar, pois ele corresponde a um “estado de espírito” que “plana” nesses meios sociais e profissionais independentemente das leituras – ou falta de – que possam exibir os agentes políticos do fenômeno, ou identificados a ele.

Essa persistência da “crença” no fenômeno vago do lulopetismo foi demonstrada especificamente na conjuntura dos últimos meses, quando, a despeito dos imensos golpes assestados contra a “respeitabilidade” de “doutrina” (se existe alguma) e do personagem pelos crimes revelados nas investigações da PF e do MPF, setores ainda representativos da vida cultural, acadêmica e profissional se reagruparam atrás do próprio e do partido para defender não se sabe bem quais “conquistas sociais” que estavam sendo ameaçadas duplamente: pelo processo de impeachment e pela Operação Lava Jato. Nos meses de maior frenesi, antes da consumação do processo político no Congresso, eu contei muitos manifestos redigidos por diretorias de respeitáveis (assim pensava, em todo caso) associações profissionais, todas elas numa linguagem similar, em defesa do governo corrupto e do partido convertido em organização criminosa.

Terminei por me perguntar, numa postagem de meu blog Diplomatizzando, quais seriam as razões, as motivações, os propósitos que estavam levando acadêmicos experientes, muitos até com doutorado ou pós-doc, a insistir na defesa de criminosos reconhecidos, indiciados ou condenados pela Justiça, vários equiparados a bandidos vulgares, a delinquentes comuns (pela tipificação dos roubos cometidos contra o patrimônio público), mas vários deles organizados numa quadrilha mafiosa (desculpem a redundância), enfim, o que estaria por trás dessa insistência no apoio aos meliantes políticos ante tantas provas dos “malfeitos” já disponibilizadas nos relatórios policiais e nos processos do MPF? Confesso não ter encontrado respostas convincentes, ao menos que satisfizessem meu desejo de explicações lógicas, concordantes com as verdades expostas, com a factibilidade dos crimes perpetrados pelos aliados dos gramscianos.

O que pensar da adesão de artistas, profissionais da mídia, acadêmicos de peso, além e acima dos militantes do baixo clero e dos sindicalistas, dos quais não se espera mesmo outra atitude, inclusive em função dos benefícios materiais que muitos dessa segunda categoria retiravam e retiraram do lulopetismo no poder? A primeira categoria, em princípio, não estava diretamente envolvida com o exercício direto do poder ou foi a beneficiária direta das benesses que, não obstante, sempre fluem a partir do poder para os grupos de “companheiros de viagem”, aos apoiadores voluntários e aos associados políticos dos lulopetistas no poder (e agora fora dele). Não sei como essas pessoas, geralmente alfabetizadas (tanto quanto se possa julgar), supostamente bem conectadas, e de fato dispondo de todos os meios de informação possíveis, puderam e podem continuar apoiando personagens e partidos notoriamente implicados, envolvidos, responsáveis por crimes comprovados; por quais razões eles fariam e continuam fazendo isso? Seria por cegueira ideológica, ignorância deliberada, fundamentalismo político, ou será mesmo falta de caráter?

O que, exatamente, induziria indivíduos normalmente bem constituídos, quase sempre dispondo de diplomas superiores, a continuar defendendo os chefes de quadrilha e seus integrantes, numa fase em que se torna muito difícil ignorar os relatórios da Polícia Federal, assim como as peças acusatórias do MPF e da chamada “República de Curitiba”, contendo provas cabais daquilo que pessoas bem informadas, mas também jornalistas abertos a simples evidências factuais, desconfiavam, e agora constataram efetivamente: o fato notório de que o Brasil estava sendo governado, desde 2003, por um governo que terminou se identificando a uma organização criminosa. Não existe, a rigor, nenhuma objeção de princípio, a que indivíduos das mais diversas origens e condições sociais manifestem sua adesão a plataformas de direita, de esquerda, de centro, ou que elas se disponham a defender os programas sociais e as políticas econômicas que julgam mais adequadas às suas crenças ou concepções de vida. Fica no entanto muito difícil admitir que se possa defender, contra todas as evidências já disponíveis, lideranças políticas, funcionários de governo ou responsáveis empresariais notoriamente e comprovadamente envolvidos com os piores crimes de corrupção e de responsabilidade política, tais como assistidos no Brasil na última década e meia.

Independentemente do julgamento que se possa ter sobre a qualidade da política econômica que levou o Brasil ao que pode ser chamado – depois da Grande Depressão dos anos 1930, e da Grande Recessão do período recente – de Grande Destruição, o mais surpreendente é, de fato, a defesa acerba que os gramscianos acadêmicos fazem de criminosos políticos, que são, na verdade, bandidos comuns: assaltantes do dinheiro público (isto é, nosso), quadrilheiros vulgares. Quem ainda insiste em fazê-lo, ante tantas evidências dos crimes cometidos pelos companheiros, por razões ideológicas, ou por quaisquer outros motivos, só revela sua falta de caráter, pois já não pode alegar ignorância ou o argumento canhestro de que “todo mundo sempre fez assim”.

Como não admitir, em face dos crimes cometidos, devidamente identificados e em processo de julgamento e condenação, que o Brasil passou a ser dirigido, a partir de 2003, por uma organização criminosa? Com a instalação dessa organização criminosa no poder, os companheiros inauguraram um “modo superior de corrupção”, e adotaram uma técnica sistemática, abrangente, de extração de recursos do Estado e da sociedade. Eles não roubavam apenas para o partido, confirmando a minha tese, “dialética”, da passagem da quantidade para a qualidade, de acordo com o velho Friedrich Engels. Qual foi a natureza do “salto dialético” da roubalheira lulopetista?

Tal upgrade se expressa pela transição de um “modo de produção” da corrupção de sua fase artesanal, que é quando políticos roubam por si, para si, individualmente, (como sempre fizeram), para uma fase industrial do “modo de produção" da corrupção, que é quando o partido passa a roubar de modo sistêmico, em grande escala. O que não impediu, obviamente, que os companheiros também passassem a roubar pelo modo tradicional, para si, em si e por si, alguns até (os “mais iguais”, como certo ministro das finanças da quadrilha), em escala verdadeiramente gigantesca, multinacional.

A amplitude da roubalheira foi evidentemente muito maior do que o até aqui noticiado nos meios de comunicação. Por exemplo: contratos das grandes companhias de construção, ou de engenharia em geral (sobretudo nos terrenos do petróleo e afins) representam apenas a “crème de la crème” da corrupção institucionalizada, aquela que rendeu, por certo, centenas de milhões, ou bilhões, à quadrilha de meliantes instalada no poder. Mas os roubos, as falcatruas, os desvios de dinheiro, os superfaturamentos, as propinas, a extorsão, a rapina, tudo isso se estendeu por praticamente todas as áreas, sublinho TODAS, do setor público e se disseminou também ao setor privado, na medida em que praticamente todo o ambiente de negócios no Brasil é controlado por regras impostas pelo Estado, a começar pelo contexto regulatório e pelo sistema tributário.

Mais até do que roubar diretamente, os companheiros fizeram valer o seu exemplo criminoso em quase todas as esferas da administração pública (contaminando muitos outros partidos) e até na vida civil, na qual cada indivíduo se julgou habilitado a roubar, a trapacear e a fraudar, já que o exemplo vinha de cima. Os anos do lulopetismo no poder, além da extrema incompetência, o que redundou na Grande Destruição da economia do país, foram também, e principalmente, os anos do desmantelamento institucional (salvaram-se, felizmente, alguns bastiões do republicanismo, o que nos levou à Lava Jato, tristemente sozinha na sua missão extirpadora) e sobretudo na grande degradação moral e ética a que fomos levados por termos, justamente, uma organização criminosa no poder.

Ainda não se fez o balanço de tudo o que o Brasil perdeu, no plano estritamente orçamentário, mas também em termos morais, com a quadrilha totalitária no poder, e muito não poderá ser devidamente verificado, por ausência de registros, justamente (o que deve ter sido deliberado). Mais importante ainda, dificilmente se poderá aferir, de modo adequado, no futuro, o imenso custo-oportunidade que o Brasil perdeu com mais de uma década de políticas absolutamente erradas, em praticamente todas as áreas. Mas mesmo naquelas áreas e políticas que podem ser consideradas como bem sucedidas – como a pretensa redistribuição de renda via Bolsa Família e outros mecanismos com finalidade similares – são, na verdade, equivocadas na forma e na substância, uma vez que não são sustentáveis a longo prazo, e não apenas por dificuldades fiscais ou de natureza orçamentária. Políticas redistributivas de renda sem contrapartidas claras ou sem mecanismos de saída claramente identificados costumam provocar deformações nos mercados laborais, ou até – o que é mais sutil no plano da psicologia social – na concepção geral de sociedade que se pretende promover: uma baseada na iniciativa individual ou na responsabilidade pessoal quanto ao trabalho promotor de dignidade social, ou outra fundada no assistencialismo estatal que redunda, na maior parte dos casos, na criação de um curral eleitoral que reproduz velhos esquemas do Brasil tradicional dominado por oligarquias patrimonialistas.

Não cabe entrar aqui num debate sobre a diplomacia do lulopetismo, outro item não apenas controverso no reinado dos companheiros, mas vergonhoso do ponto de vista da diplomacia profissional, quando o Brasil passou a estar alinhado com algumas das piores ditaduras da região e alhures, e quando também diversas iniciativas de política externa permaneceram na sombra, obscurecidas por contatos paralelos que jamais deixaram registro nos arquivos da diplomacia oficial. Haveria pouco espaço para registrar tantos equívocos cometidos pelo lulopetismo diplomático – muitos dos quais identificados em meu livro Nunca Antes na diplomacia...: a política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014) – mas pode-se aventar, por exemplo, a infeliz e patética disputa entre Lula e Chávez pela liderança ideológica na América Latina: ambos se detestavam amigavelmente, pois disputavam e competiam por prestígio político entre os vizinhos e por um lugar maior na história mundial.

Infelizmente, a história real das relações dos lulopetistas – sem esquecer o papel do Foro de São Paulo e de seus mestres cubanos – com as lideranças cubanas e bolivarianas talvez nunca a venha ser escrita completamente, por falta de documentos e por falta de depoimentos sinceros de eventuais trânsfugas do lulopetismo (como foi o caso, por exemplo, dos muitos dissidentes do comunismo soviético, que contaram como eram as coisas, realmente), e também porque os cubanos não serão ser pegos de surpresa (como foi a Stasi, com a queda repentina do muro de Berlim, e porque burocratas, como os da Stasi e os nazistas, registravam tudo o que eles mesmos faziam de malvadezas), e devem estar limpando os arquivos de documentos comprometedores. De outra forma, saberíamos, por exemplo, que não havia nada de muito ideológico nessa aliança dos totalitários, mas sim dinheiro, chantagens, ameaças, cadeias diversas de submissão montadas sobre muita sujeira e patifaria. Tempos sombrios vividos pela diplomacia brasileira.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 10 de outubro de 2016