De volta de viagem de férias, encontro me aguardando na caixa de correspondência dois exemplares deste livro, resultado do IV Simpósio Internacional de Ciências sociais, realizado na Universidade Federal de Goiás, em Goiania, de que participei em novembro de 2015, cujas intervenções foram finalmente publicadas no final de 2016:
A ficha de meu trabalho, já com os dados editoriais do livro está aqui:
“Democracia e Política Externa:
considerações sobre o caso brasileiro”, in: Pedro Célio Borges et al. (org.), Democracia e ciências sociais : memória, políticas e desigualdades.
Goiânia: Gráfica UFG, 2016, 285 p.; ISBN
978-85-495-0035-9; pp. 93-116. Relação de Originais n. 2892. Relação de Publicados n. 1247.
Por algum motivo que desconheço, no momento da impressão gráfica do livro, a composição editorial alterou a ordem da minha bibliografia, misturando títulos meus com os de outros autores.
O trabalho original está disponível na plataforma Academia.edu, neste link:
http://www.academia.edu/26619963/Democracia_e_Politica_Externa_consideracoes_sobre_o_caso_brasileiro_2015_
A parte inicial do meu texto vai aqui reproduzida:
Democracia e
política externa: considerações conceituais preliminares
As relações entre a democracia
e a política externa, tal como propostas como temática para esta mesa redonda,
serão aqui considerada no sentido estrito dos conceitos expressos. Não se trata,
portanto, de examinar, em geral, as conexões entre os regimes democráticos e as
relações interestatais no sistema internacional, nem de saber como este
funciona no plano de sua organização política em função de critérios mais ou
menos democráticos, que são aqueles simbolizados pelo princípio da
representação eleita, por debates de tipo parlamentar, pelo controle e pela responsabilização
dos poderes, e pelos demais elementos inerentes a uma organização política de
tipo democrático. Uma abordagem a esse nível de generalidade integraria, mais
bem, estudos de sociologia das relações internacionais, tais como os propostos,
por exemplo, por um especialista como Marcel Merle (1974; 1981; 1984).
O objetivo aqui é o de
considerar como determinados países membros da comunidade internacional refletem,
ou não, princípios ou valores democráticos em sua política externa, uma das
mais importantes políticas públicas de qualquer Estado contemporâneo. Ao
empreender este tipo de exercício, nas condições objetivas do Brasil atual, parece
natural dedicar maior atenção ao caso do Brasil, tanto no plano histórico
quanto no atual governo, com ênfase nas difíceis e ambíguas relações que o
partido hegemônico na última década e meia, o Partido dos Trabalhadores (PT),
mantém com o princípio democrático, a começar pelas relações entre Estado e
partido, uma relação clássica no campo do marxismo, universo político e
referência conceituais às quais o PT está ideologicamente associado, tal como
expressamente reconhecido por alguns de seus dirigentes e por diversas de suas
correntes internas (Almeida, 2003).
Uma consideração de ordem
prática, vinculada tanto à temática proposta quanto à ênfase acima indicada,
poderia ser formulada sob a forma de uma pergunta inicial: pode um país que se
pretende democrático apoiar, em sua política externa, ditaduras reconhecidas?
Registre-se que não se está falando, neste caso, de relações diplomáticas
interestatais, que países de diferentes regimes políticos mantém entre si,
desde que respeitados padrões mínimos de comportamento, que estão basicamente
expressos na Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas e, de modo
mais amplo, na Carta ONU (1945). Trata-se, mais objetivamente, de apoio político
deliberado, de suporte financeiro concreto – como, por exemplo, financiamentos
concedidos por vias não transparentes e não controladas pelo parlamento
nacional – e até de solidariedade moral, que um país que se pretende
democrático pode vir a conceder a regimes políticos que nitidamente não se
pautam pelos mesmos valores e princípios das democracias reconhecidas. O que
impeliria a política externa de um país tido por democrático a emprestar esses
tipos de apoios a ditaduras abertas, quando não tiranias consolidadas?
É o caso do Brasil atual,
sem qualquer hipocrisia na afirmação: os governos do PT, desde o início de seu
exercício legítimo à frente do Estado brasileiro, em 2003, apoiam ditaduras
reconhecidas e parecem não ver nenhum problema nisso. Para ser mais concreto
ainda: o governo do PT tem um caso de amor explícito com Cuba, derivado,
provavelmente, de relações não reveladas e não sabidas pela maior parte dos cidadãos
que se exercem como eleitores e participantes do sistema político, ou até mesmo
dos próprios diplomatas, categoria da qual faz parte o autor deste texto. Esse
governo, como já foi amplamente evidenciado pela crônica dos eventos correntes,
também tem manifestas simpatias por outras ditaduras, mas o seu caso de amor
com Cuba é mais longo, mais durável, mais consistente, simbolizado inclusive nos
milhões de dólares transferidos para a mais longeva ditadura do continente e
uma das mais antigas do planeta, só superada pela da família Kim, da infeliz
Coreia do Norte. Uma associação de tal forma explícita, num contexto histórico
caracterizado pela aparente ascensão e disseminação dos regimes democrático e
pelo isolamento crescente dos regimes de força ou abertamente ditatoriais,
deveria chamar a atenção dos cientistas políticos e dos analistas de relações
internacionais; no entanto, essas simpatias não estão sendo suficientemente
analisadas pelos especialistas que se ocupam dessa área no Brasil.
Antes, contudo, de nos
ocuparmos do caso brasileiro, no contexto atual – ou seja, o dos governos
petistas exercendo o poder político desde 2003 –, caberia efetuar considerações
iniciais sobre a relação altamente ambígua entre a democracia e a política
externa, em suas conexões nos planos metodológico e conceitual, temática de que
se ocupará a seção seguinte; as seções subsequentes serão dedicadas a
considerações do ponto de vista da prática, ou seja, ao exame dessas conexões a
partir de exemplos retirados da experiência brasileira da última década e meia
do reino companheiro.
Leia a íntegra no link a seguir:
http://www.academia.edu/26619963/Democracia_e_Politica_Externa_consideracoes_sobre_o_caso_brasileiro_2015_
