Lula e os riscos do imobilismo - Roberto Amaral (comentário inicial Paulo Roberto de Almeida)

 Raramente concordo com Roberto Amaral e quase nunca partilho de suas análises eivadas de recomendações ingenuas tipicas da esquerda estatista, mas permito-me transcrever seu artigo mais recente (9/11/2923), apenas para sinalizar o grau de apreensão nas hostes favoráveis ao governo lulooetista em torno da gravidade da situação, que ele sinaliza como “imobilismo”, e eu como ausência completa de consciência sobre o que fazer, além de mais do mesmo, que no caso quer dizer intervenção estatal no mais alto grau. Vsmos a pique?

Paulo Roberto de Almeida (10/11/2023)

Está tendo dificuldades em ver este email? Veja em seu navegador. Não está interessado mais em receber? Cancele sua inscrição.     Lula e os riscos do imobilismo Roberto Amaral* Há exatamente um ano a república afastava de sua intimidade a ameaça do projeto protofascista, representada pela possibilidade concreta da reeleição do capitão Bolsonaro.  Como a república de 1946 com seu liberalismo weimariano era a resposta lógica da democracia à ditadura do “Estado Novo”, o retrocesso encaminhado em 2018 (desdobramento, por seu turno, do golpe de 2016), seria o reverso da plenitude democrática oferecida pelo regime da Constituição de 1988, vencidos os 21 anos da ditadura militar instaurada em 1º de abril de 1964, cuja ideologia, contudo,  renascera como chorume. Em 2022 o fantasma que nos rondava como presságio de uma tragédia iminente era a promessa do aprofundamento do regime autocrático, de índole militar e reacionária, intrinsecamente autoritário e antinacional que haviam sido os quatro anos do bolsonarismo, doravante – e isso nos atordoava os democratas de todos os matizes – referendado pelo pronunciamento da soberania popular. E sabemos todos como foi difícil transpor o Rubicão do dia 30 de outubro de 2022!  Ao fim e ao cabo logramos proclamar  a vitória da  institucionalidade democrática (que assim muito fica a dever à esquerda brasileira), e ao invés da conservação autoritária temida, no 1º de janeiro quem subiu a rampa foi a promessa de um governo nascido nas lutas sociais e marcadamente comprometido com a centro-esquerda brasileira  que começou a se articular a partir das memoráveis jornadas  de 1989. Temos, pois, o que comemorar, mas esta não é a história toda, pois na difícil vitória eleitoral, fecho de uma campanha despolitizada em país já naquela altura tanto ou mais polarizado quanto em 1964, não houve espaço para o debate ideológico, de modo que não se ensejou às forças socialistas e de esquerda em seu painel mais amplo a exposição de suas críticas ao sistema capitalista e a defesa de suas teses fundamentais. Pôde assim  disputar o voto (a despolitização foi a um tempo uma imposição das condições da campanha e uma opção tática), e fê-lo bem, mas não lhe foi possível conquistar “corações e mentes”. O objeto, afinal, não era a construção de uma nova sociedade, mas impedir a continuidade do bolsonarismo na presidência. E, certificaram os fatos, não se tratava de tarefa fácil. Ademais, os sucessos eleitorais a partir de 2002  se mostraram mais concretos e desfrutáveis que as vitórias políticas, como a de 1989, e logo a esquerda trocou o proselitismo de longo prazo pelos frutos do imediato ensejados pelo eleitoralismo. Por todas as razões demonstráveis, o fato objetivo que se oferece à análise é que, vencidos o pleito, a intentona de janeiro e as primeiras tentativas de desestabilização do novo governo, e nada obstante o que as investigações policiais e judiciárias vêm revelando da domesticidade do bolsonarismo, a direita fascista e golpista, seu campo, permanece forte, organizada e politicamente ativa, mantendo  vínculos os mais estreitos com a caserna, a Faria Lima, o agronegócio e o neopentecostalismo atrasado, enquanto partilha o controle do Congresso com o Centrão e todas as catervas de assaltantes do erário, e por seu intermédio manipula o Orçamento da União. Governa Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nada menos de 67%do PIB nacional! (Dados do IBGE para 2020). Esta é a república em que se transformou o sonho dos constituintes de 1988, e, nas contingências presentes, ponderadas as ilusões e os pesadelos,  ainda devemos  saudar sua sobrevivência e protestar o compromisso de defendê-la. Eleito, Lula é jungido a governar em um regime transformista, que, se não é mais o presidencialismo da ordem constitucional, ainda não é um parlamentarismo de fato, ou  consensual (como foi o do Segundo Reinado), embora o presidente da república de hoje, para governar ou simplesmente conservar a faixa,  seja obrigado a compartilhar o poder executivo com o presidente da Câmara dos Deputados, como se fôra este um primeiro-ministro, funções nas quais se investe (exercendo-as de fato), diante da fragilidade parlamentar da base  governista. Mas não o faz por espírito republicano, senão para mercadejar votos de curral inominável  em troca do acesso à máquina pública que enseja ao administrador desonesto o acesso às tetas  do erário.  Como lembrava o sábio Conselheiro Acácio, as consequências  vêm depois, mas, em nosso caso, elas já marchavam a galope no rasto das negociações dos feiticeiros do Planalto. Incumbidos de adquirir votos na câmara e no senado ao preço da cessão de ministérios (e verbas) e bancos sociais como a Caixa Econômica Federal ao Centrão, terminaram pondo em jogo a própria alma do governo, mergulhado em crise existencial.   O ministério de hoje – um caleidoscópio de forças de esquerda, centro, direita e uma caterva de parasitas dos mais diversos matizes e especialidades – é, já, um ministério velho e envilecido pelas aquisições bastardas. Sem unidade política, ideológica ou programática, sem unidade de princípios, será sempre um ministério pro tempore, aberto a implantes e transplantes sempre que uma votação decisiva atiçar o ânimo chantagista do Centrão e seu Capo dei capi, que acumula essas relevantes funções com as de presidente da Câmara dos Deputados. Na insegurança tática, a alternativa presente parece ser adiar as decisões estratégicas. Fica para outros tempos menos severos, por exemplo, a decisão hamletiana entre arrocho fiscal ou déficit zero (cobrado pela banca e seus porta-vozes na grande imprensa),  ou o investimento visando ao desenvolvimento econômico, de cujo pleito Lula fez uma razão de vida. Este é o lado mais visível da crise do poder institucional, mas o presidente precisa ouvir, e ouvir com muita atenção, e em seguida ceder  generosos espaços de interesse a outros agentes consócios do sistema, embora alheios à soberania popular: a caserna, a Faria Lima,  o Banco Central e os grandes meios de comunicação, aparelhos ideológicos do grande capital. Ou seja, o Palácio do Planalto repousa tão-só naqueles dias em que deveria receber as centrais sindicais, os movimentos sociais de modo geral. Mas se esse vácuo enseja um pouco de distensão, consideradas as pautas sempre pesadas do dia a dia, a ausência dos trabalhadores, ademais de indicar as limitações de nosso pacto democrático, deixa o presidente mais distante das forças populares, o único instrumento de que dispõe para vencer o círculo de giz caucasiano no qual o sistema pretende retê-lo, como se a correlação de forças hoje desfavorável fosse ora uma fatalidade decretada pelo Olimpo, ora  um determinismo histórico, em todo caso irremovível pela forca humana. Quando não é nem uma coisa nem outra, senão uma contingência que sempre pode ser enfrentada por um governo originário da mobilização das grandes massas poulares.   Muitas podem ser as razões do erro, do nosso governo,  nas relações com o castro,  que por fim estimulam a indisciplina e favorecem   o espírito de corpo que  caracterizam o papel do militar brasileiro, desafeito aos seus deveres constitucionais e funcionalmente desaparelhado para a única função que justifica o alto custo da caserna: a defesa nacional. Mas é difícil entender a decisão política de legitimar o abominável art. 142 da Constituição, ao invocá-lo para uma vez mais levar as forças armadas  – repetindo erros crassos – a atuarem no Rio de Janeiro como auxiliares da polícia fluminense no combate ao crime organizado, no contrapelo de sua destinação precípua, que é a defesa da soberania nacional. E o faz em momento o mais grave do cenário internacional, conturbado pelas disputas hegemônicas que acentuam a crise geopolítica internacional, com guerras localizadas, guerras de conquista e violações de soberania que podem estar anunciando um conflito generalizado, em face do qual as forcas armadas de hoje, peças do Estado brasileiro, não têm condições, sejam politicas e ideológicas (é notória a dependência do pensamento de nossos oficiais em relação ao Pentágono), sejam de treinamento, qualificação e domínio tecnológico de armas e munições O fascismo cresce no mundo. No Brasil, avança contando com o apoio das instituições estatais, da omissão das esquerdas de um modo geral, o que se revela na renúncia à ação e ao combate ideológico, tendência que se vem consolidando desde os avanços eleitorais de 2002, que ainda hoje servem de defesa para os fracassos políticos de 2016 e 2018,  que tanto contribuíram para o desastre eleitoral que foram as últimas eleições proporcionais, levando o atual governo  pagar o preço que se conhece e o preço que se pode  estimar.  O quadro conhecido de nosso continente -- vivemos as angustiantes dúvidas quanto ao pleito argentino --  indica uma quase reversão de expectativas, se considerarmos o mapa político contemporâneo face os dois primeiros governos Lula e o mandato de Dilma. Vale lembrar o desastre que foi Pedro Castillo no Peru, e o fiasco que vai se mostrando o governo do jovem e promissor Boric, um e outro exemplos fracassados de tentativa de composição pelo alto com a direita vencida nas urnas, o que parece ser, até aqui,  nossa perigosa estratégia, mais que uma contingência. Em contraste, Petro vai se firmando na Colômbia com uma postura de enfrentamento, mesmo sem maioria no Congresso. A inclinação pela direita indica o curso presente   do Uruguai, do Equador e da Bolívia, sugerindo dificuldades para o Mercosul, para o BRICS e para a política integracionista de Lula e Amorim, da maior relevância para nosso país.  É importantíssimo participar do processo eleitoral (até porque trata-se, igualmente, de um processo político que abre espaço à politização), mas seu objetivo não pode esgotar-se na pura e simples disputa do voto, pois seu objeto é enfrentar a batalha política e ideológica. Assim deve ser entendida a memorável eleição de 2022, e assim se coloca para os socialistas a defesa do governo Lula: o contingente necessário que não encerra a luta toda, que deve ser a revolução social, o objetivo que não pode ser descartado.     * Com a colaboração de Pedro Amaral   Não deseja continuar recebendo esses e-mails? Clique em cancelar sua inscrição Está tendo dificuldades em ver este email? Veja em seu navegador. Não está interessado mais em receber? Cancele sua inscrição.

O Sul Global existe? Joseph Nye e Paulo Roberto de Almeida

Hoje deparei-me no Project Syndicate com um artigo muito confuso do famoso cientista político Joseph Nye sobre o assim chamado Sul Global. Ele acha que esse Sul Global não tem muita consistência. Seu artigo pode ser encontrado aqui. 

Transcrevo in fine alguns trechos desse artigo, muito decepcionante para um reputado acadêmico.

Eu havia recém publicado um artigo sobre o mesmo tema, que transcrevo abaixo.

O Sul Global não existe

 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Artigo sobre um conceito criado por ideólogos que não apresenta consistência suficiente para ser chamado de grupo político.

Revista Crusoé, (n. 287, 27/10/2023, link: https://crusoe.uol.com.br/Colunistas/o-sul-global-nao-existe). Relação de Publicados n. 1530.

 

Ideias contam, afirmam os historiadores, o que parece ser confirmado pela própria história. Certas declarações de líderes políticos ou militares de peso, ao lado de interpretações de filósofos influentes, acabam ganhando foros de atores e fatores decisivos em determinados processos históricos e passam a ser consideradas como tendo o poder de determinar o curso da história e, assim, de mudar a sua própria trajetória.

Pensem, por exemplo, no conceito de “luta de classes”, um corriqueiro lugar comum dos historiadores franceses no seguimento imediato da grande revolução de 1789, mas que acabou virando o eixo central de todo e qualquer processo histórico depois que dois jovens ideólogos alemães converteram essa interpretação derivada dos três grandes estamentos do Antigo Regime em fator crucial de toda e qualquer mudança politica e social: “proprietários e escravos”, “senhores feudais e servos de gleba”, “burgueses e proletários”, todas essas “lutas” seriam o verdadeiro “motor da história”. Era uma abordagem simplista, mas que teve um extraordinário sucesso nos 150 anos seguintes. Considerem, igualmente, o conceito de “complexo de Édipo”, que Freud generalizou a partir da literatura grega clássica e que passou a ser um dos eixos centrais das interpretações psicanalíticas desde então. 

Marx e Freud foram dois grandes pensadores contemporâneos que marcaram de forma indelével o século XX, e isso não tanto por algum poder político concreto de que dispusessem, mas pela simples força de suas ideias, que impregnaram as mentes e as ações de milhares de outros personagens dotados de influência social.

Nem todos os conceitos inventados e disseminados ao longo do tempo possuem, porém, esse poder de sintetizar toda uma corrente de pensamento e o de mobilizar partidos, movimentos e sociedades inteiras numa determinada direção do processo histórico. Mais do que o freudismo, no mundo psicanalítico, o comunismo de base marxista foi, de fato, um grande “motor da história” no século passado, podendo ser considerado como parcialmente responsável pelos movimentos fascistas que surgiram no seguimento do “primeiro Estado proletário” que se instalou com o putsch bolchevique de 1917. Pode-se dizer que ele conquistou “corações e mentes” muito além do alcance do Exército Vermelho, seduzindo grandes intelectuais no próprio coração das democracias de mercados capitalistas.

A maior parte dos conceitos predominantes em certas épocas não possuem, todavia, tal influência decisiva sobre o curso da história. A maior parte costuma ter trajetórias mais prosaicas, e apenas por determinados períodos, sendo geralmente o produto de reflexões acadêmicas que passam a ser utilizadas nos meios políticos. Esse parece ser o caso do tal de “Sul Global”, conceito que se converteu numa espécie de mantra naquele ambiente mais retórico do que prático. No entanto, tendo sido usado e abusado repetidamente por líderes desse “Sul” indefinido, ele passou a ser referido até por acadêmicos e líderes políticos de um “Norte” também indefinido. Tendo ultrapassado a barreira das alucinações coletivas, o conceito é tido como refletindo uma realidade política, ou até geopolítica, concreta. 

Nada mais enganoso, no entanto. Assim como o século XX, ou pelo menos a sua segunda metade, foi marcado pela divisão, e até pelo confronto, Leste-Oeste, este início de século XXI parece querer dar um status de grande dimensão histórica ao diáfano conceito de “Sul Global”. A proposta é equivocada em todas as suas dimensões. Senão vejamos.

O mundo sempre foi assimétrico, com populações paupérrimas e grandes impérios poderosos, divididos geograficamente, mas que nunca se excluíram mutuamente: opressão colonial, exploração de recursos e do trabalho humano de comunidades dominadas por sociedades militarmente dominantes, progressos tecnológicos de um lado, atraso persiste de outro, marcaram a história de toda a humanidade, como demonstrado pelas pesquisas de um naturalista conhecido como Jared Diamond, cobrindo mais de 50 mil anos de história humana (ver, por exemplo, o seu “Armas, Germes e Aço”). A transmissão de conhecimentos, de novas espécies de vegetais alimentícios e de animais domesticados se deu, geralmente, no sentido Leste-Oeste, avançando nos meridianos do hemisfério setentrional.

Considere-se, também, uma história “mais curta” de apenas 5 mil anos, enfeixada no livro de David Landes, de título claramente inspirado em Adam Smith: “A Riqueza e a Pobreza das Nações: por que algumas são tão ricas e outras tão pobres?”. Em lugar de uma história “ecológica”, como em Diamond, temos aqui uma história cultural ou institucional.

Riqueza e pobreza estão igualmente disseminadas em todo o planeta, mas fatores ecológicos, ambientais ou de propagação de inovações tecnológicas ao longo do hemisfério setentrional fizeram com que sociedades mais avançadas se concentrassem acima da faixa tropical, bem mais unificada topograficamente (vejam a Eurásia) do que a dispersão de continentes e de ambientes na parte meridional do planeta. E um fato, não uma fatalidade.

Um Norte dominante e dominador, de um lado, e um Sul dominado e explorado, do outro, nada mais fazem do que refletir realidades concretas das geografias multimilenares ou trajetórias históricas diferenciadas, analisadas por Diamond e Landes, em suas respectivas dimensões de produtividades desiguais derivadas dos recursos naturais ou da qualidade do capital humano. Um “Sul” mais pobre, ou vearias regiões periféricas, geralmente meridionais, sempre existiram, em função de disparidades fundamentais, que determinaram, muito mais do que o equívoco metodológico da “luta de classes”, o verdadeiro motor da história humana. A história sempre foi feita de assimetrias, dentro dos países e entre eles.

Não foi a “exploração” do “Sul” que tornou o “Norte” rico, tanto porque para dominar e explorar é preciso antes ser mais avançado materialmente, militarmente. Nem sempre foi assim, pois do contrário nômades mongóis não poderiam ter conquistado e dominado durante alguns séculos uma China bem mais avançada tecnologicamente e culturalmente. 

O diferencial de produtividade humana – determinado em grande medida pela cultura letrada– é o que determinou, desde alguns séculos, a divisão entre um “Norte” e um “Sul”, e que ainda persiste, mas de forma totalmente fragmentada em ambos os hemisférios. Aliás, o outrora poderoso Celeste Império, em declínio durante mais de dois séculos, pode ser realmente considerado como fazendo parte, hoje, desse “Sul Global” imaginado?

Esse conceito, tomado de forma unificada para somente um dos lados, é um completo equívoco acadêmico, político e geográfico, o que não o impede de ser utilizado de forma oportunista por políticos populistas. Mas, de forma alguma, a diversidade de nações nele incluídas e a multiplicidade de interesses nacionais agregados aleatoriamente nos Estados hoje componentes podem ser considerados a expressão de um grupo coeso em suas vontades e disponível para uma ação conjunta em face de um Norte hegemônico e dominador. 

Existe alguma possibilidade de que a Rússia neoczarista da atualidade ou de que a China novamente imperial, e com pretensões hegemônicas, possam ser os aliados de um inexistente “Sul Global” na luta pela construção de uma “nova ordem global” que não mais seria dominada pelo “Norte” do atual Ocidente dominador? A hipótese é inverossímil. Aliás, considerar que o Brics possa representar o tal de Sul Global é mais inverossímil ainda.

Para os saudosistas de um antigo terceiro-mundismo político retardatário, o tal de “Sul Global” já não é mais um simples expediente acadêmico equivocado, e sim uma entidade homogênea capaz de ajudá-los em suas pretensões oportunistas de liderar um suposto “bloco” unificado, mas que é tão diáfano quanto inexistente, para todos os efeitos práticos.

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4449, 12 outubro 2023; revisão: 24/10/2023.

Artigo para a revista Crusoé, publicado sob o mesmo título (n. 287, 27/10/2023, link: https://crusoe.uol.com.br/Colunistas/o-sul-global-nao-existe); divulgado parcialmente no blog Diplomatizzando(30/10/2023; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/10/o-sul-global-nao-existe-paulo-roberto.html). Relação de Publicados n. 1530.

 

What Is the Global South

JOSEPH S. NYE, JR.

Project Syndicate, Nov 1, 2023

In the absence of an alternative shorthand, politicians and journalists most likely will continue to use “Global South” for the foreseeable future. Yet anyone interested in a more accurate description of the world should be wary of such a misleading and increasingly loaded term.

Ler a íntegra aqui.

Entrevista sobre a carreira diplomatica e atividades acadêmicas - Paulo Roberto de Almeida (Diplolife)

 Quando concedi essa entrevista, sete anos atrás, não tinha pensado que ela se converteria numa exposição tão completa sobre meu itinerário de carreira e atividades acadêmicas. Acho que ainda pode interessar alguns candidatos...

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Entrevista sobre a carreira diplomatica e atividades acadêmicas - Paulo Roberto de Almeida (Diplolife)

Uma entrevista recente, na qual falo da minha carreira diplomática, de minhas outras atividades acadêmicas, da preparação para o ingresso no serviço exterior brasileiro, e de algumas outras curiosidades.
Talvez possa interessar candidatos, colegas e os muito curiosos, também chamados de voyeurs (no bom sentido, claro)...
Paulo Roberto de Almeida  

Entrevista com Paulo Roberto de Almeida

Diplowife, Diplolife, 27 de maio de 2016

http://diplowife-diplolife.blogspot.com.br/2016/05/entrevista-com-paulo-roberto-de-almeida.html 

Paulo Roberto de Almeida, na infância (escola primária em SP)

Nosso entrevistado é o Ministro Paulo Roberto de Almeida. Diplomata de carreira desde 1977, exerceu diversos cargos na Secretaria de Estado das Relações Exteriores e em embaixadas e delegações do Brasil no exterior. Foi ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil em Washington (1999-2003), trabalhou como Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2003-2007), foi Comissário Geral Adjunto do Pavilhão do Brasil na Shanghai Expo 2010. Serviu como Cônsul Geral Adjunto do Brasil em Hartford, CT, EUA (2013-2015).

Pós-Doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2008-2009), doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984), mestre em Planejamento Econômico e Economia Internacional pelo Colégio dos Países em Desenvolvimento da Universidade de Estado de Antuérpia (1976), formou-se em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1974). 

É professor no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub); foi professor orientador no Mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco do Itamaraty. Tem sido regularmente convidado para ensinar em universidades brasileiras e estrangeiras. Possui experiência nas áreas de relações internacionais e em sociologia, com ênfase em desenvolvimento comparado, atuando principalmente nos seguintes temas: relações econômicas internacionais, política externa brasileira, história diplomática, desenvolvimento econômico brasileiro, globalização e segurança internacional. Foi professor convidado no Institut de Hautes Etudes de l'Amérique Latine (Sorbonne), Paris, de janeiro a junho de 2012.  Publicou mais de uma dezena de livros individuais, organizou diversas outras obras, participou de dezenas de livros coletivos e assinou centenas de artigos em revistas especializadas

Sua vocação acadêmica é voltada para os temas de relações internacionais, de história diplomática do Brasil e para questões do desenvolvimento econômico. Suas preocupações cidadãs voltam-se para os objetivos do desenvolvimento nacional, do progresso social e da inserção internacional do Brasil. Suas publicações acadêmicas estão disponíveis em: pralmeida.org

É também autor do blog  http://diplomatizzando.blogspot.com.br.

Antes de se tornar diplomata, qual era a sua formação? Onde estudou?

Meu ingresso na carreira diplomática deu-se em condições muito especiais, pois até poucos meses antes de considerar seriamente a hipótese não tinha sequer aventado essa possibilidade, que surgiu por acaso, como agora passo a relatar.

Tendo me politizado numa idade relativamente precoce, simultaneamente, se ouso dizer, ao golpe militar de 1964, quando eu tinha quatorze anos, portanto, desde cedo encaminhei-me para uma postura de acadêmico engajado nos movimentos políticos que passaram a marcar fortemente o Brasil a partir do regime militar. Desde essa data, até o final da década, fui aumentando minha participação nos movimentos estudantis e mesmo grupos de oposição política ao governo militar, ao mesmo tempo em que avançava em meus estudos secundários e me preparava para ingressar na universidade, desde muito cedo orientado para estudos sociais, mais especificamente sociologia política.

Tendo me preparado precocemente para os estudos que pretendia fazer, ou seja, Ciências Sociais na famosa Fefelech, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, não me foi difícil ultimar algumas leituras, aperfeiçoar o Francês, e inscrever-me para o vestibular que seria feito no final de 1968. Esse foi um ano que não acabou, segundo o título famoso de um livro sobre esse ano conturbado da vida política brasileira: grandes manifestações de massa, de estudantes, intelectuais e outros grupos de oposição ao governo militar do marechal Costa e Silva, ao mesmo tempo em que a guerrilha urbana dava início a uma série de atentados e ataques a quarteis e assaltos a bancos, numa intensificação das ações preconizadas pelos principais movimentos organizados de luta armada. A consequência disso foi a edição do também famoso AI-5, o Ato Institucional número 5, que decretou fechamento do Congresso, novas cassações e uma forte repressão contra todos os setores oposicionistas (inclusive com censura à imprensa e outras medidas desse teor). Pouco antes se deu a famosa “batalha da Maria Antônia”, rua que separava a “velha” Fefelech de uma universidade privada, a Mackenzie, onde era ativo o CCC, o Comando de Caça aos Comunistas, movimento de extrema-direita bastante violento. A “Maria Antônia” foi devastada, inclusive com a morte de um estudante (secundarista) e a faculdade se mudou para o novo campus universitário, na zona sul de São Paulo, onde o curso de Ciências Sociais se abrigou nos famosos barracões, construções pré-fabricadas, de onde nunca mais saiu, diga-se de passagem.

Fui, então, da primeira turma de Ciências Sociais nos barracões da USP, mas bastante esperançoso em relação ao curso, onde pontificavam os mestres da famosa Escola Paulista de Sociologia, entre eles Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, Octavio Ianni, e outros, cujas obras eu já andava lendo algum tempo antes de ingressar na faculdade. Poucos meses depois, porém, em maio de 1969, esses que seriam meus professores, entre muitos outros, foram cassados pelo AI-5, e meu interesse pelo curso diminuiu bastante. Vinculei-me a alguns movimentos de esquerda para participar da resistência contra o governo militar, mas depois de aproximadamente um ano senti que aqueles exercícios de resistência armada não levariam a lugar nenhum, inclusive porque os movimentos armados estavam completamente isolados, deslocados em relação ao processo de forte crescimento econômico que então começava a marcar a conjuntura brasileira dos anos do “milagre econômico”.

Decidi, então, abandonar o curso, abandonar o Brasil e empreendi um autoexílio que pensava que fosse durar pouco tempo, na Europa. Comprei um passagem de terceira classe num vapor espanhol, o Cabo San Roque, e parti, no final de 1970, para uma Europa completamente desconhecida para mim (já tinha viajado muito pelo Brasil e pelo cone sul latino-americano), sem um completo domínio de línguas estrangeiras. Tive sorte, pois a Europa se encontrava num momento de crescimento econômico, dois anos antes do primeiro choque do petróleo, e, depois de três meses num país da esfera soviética, a Tchecoslováquia socialista, mudei-me para a Bélgica, onde encontrei condições para trabalhar e estudar. Lá fiquei quase sete anos, refazendo inteiramente a graduação em Ciências Sociais, a partir do segundo semestre de 1971, completando um mestrado em 1976, e inscrevendo-me no final desse ano para um doutoramento, sobre um tema que ainda figurava entre as minhas predileções intelectuais: o processo de modernização capitalista e os regimes tendencialmente autoritários ou democráticos, segundo a ocorrência, ou não, de uma revolução burguesa, um tema típico da sociologia política e objeto do magnum opus de um dos meus mestres, Florestan Fernandes, o livro A Revolução Burguesa no Brasil. Dei início ao doutorado, mas meus planos mudaram repentinamente no final de 1976 e o início de 1977.

Conte-nos um pouco sobre como e quando o senhor decidiu seguir a carreira no Serviço Exterior Brasileiro.

Nessa conjuntura, portanto, decidi retornar ao Brasil, aproveitando um momento de abertura do regime militar, a famosa “distensão política” do governo Geisel. Voltei, assim, em março de 1977, justo a tempo de conhecer uma nova fase de fechamento, o famoso “pacote de abril”, com novas cassações e perseguições a opositores. Em todo caso, comecei a dar aulas em faculdades privadas de São Paulo, e a preparar-me para algum concurso de ingresso no corpo docente de alguma universidade pública, sem outros planos que não uma carreira acadêmica. Foi assim que tomei conhecimento, em meados do ano, da abertura de um concurso direto para o Itamaraty, em complemento e paralelamente aos exames vestibulares de admissão ao Instituto Rio Branco, levados regularmente em bases anuais. Como teste, eu também fiz as provas do Rio Branco, mas não pretendia, já tendo mestrado, doutorando e sendo professor, voltar a ser aluno novamente. Mas constituiu, digamos, um bom aprendizado quanto ao formato dos exames, que eu considerei relativamente fáceis, e sem quase preparação adequada, inclusive porque fiz inscrição praticamente na última hora e quase não estudei.

Mas eu visava mesmo o concurso direto, pois ele me permitiria ingressar diretamente na carreira, sem ter de “perder” dois anos nos bancos escolares do Rio Branco. Resultado da grande expansão do Serviço Exterior brasileiro da era Geisel, como consequência do esforço exportador e de ampliação das representações diplomáticas no exterior e de seus serviços de promoção comercial, o concurso direto foi uma modalidade excepcional de seleção e admissão de diplomatas que vigorou unicamente durante cinco breves anos, de 1975 a 1979, sem que tivesse sido renovado em épocas ulteriores. À diferença das cinco ou seis provas escritas do vestibular do Rio Branco, que à época requeriam unicamente dois anos de qualquer curso superior (sendo complementadas por mais dois anos como estudante do Rio Branco), o concurso direto exigia graduação completa e notas acima da barra eliminatória em onze provas escritas e orais, acrescida de entrevista e testes psicológicos.

Como para o vestibular do Rio Branco, passei com facilidade – a despeito de minhas deficiências em direito e em inglês – no concurso direto (segundo lugar nas duas seleções), quase sem estudar (inclusive porque não tinha muito tempo. Mas, como eu tinha anos e anos de leituras acumuladas, eu sabia praticamente tudo do que se exigia como conhecimento em história, geografia, economia, política, relações internacionais e um excelente domínio do francês e do espanhol.

Na verdade, a grande motivação para eu deixar a carreira acadêmica em São Paulo e ingressar na diplomacia do Estado “burguês” que eu ainda queria “destruir”, prendia-se justamente ao fato de querer saber se a ditadura tinha algo contra mim, depois de anos passados na Europa escrevendo e atuando contra o regime, ainda que sob “noms de plume”, ou seja, sob outra identidade. Naquela época, o SNI tinha de fazer a verificação de todo e qualquer indivíduo pleiteando um cargo público. Aparentemente, eu estava “limpo”, o que me deixou tranquilo por mais alguns anos. Outro motivo para decidir-me mudar para Brasília era o de terminar um relacionamento em São Paulo, e voltar a ficar livre novamente de quaisquer compromissos. Foi assim que eu decidi me tornar diplomata, sem que eu tivesse muita ideia, praticamente nenhuma, sobre como era a carreira e o que eu iria fazer nela.

Fale sobre sua preparação para o concurso. Quais foram os maiores desafios e como os superou?

Minha preparação foi extremamente precária, pois como disse, poucos meses antes do concurso eu sequer tinha ideia de que estaria prestando exames de seleção dentro de poucas semanas. Dei uma olhada na bibliografia de referência, obtida junto à representação do Instituto Rio Branco (ou do MRE) junto à Reitoria da USP, consegui alguns livros em bibliotecas, outros não, e fiquei, na verdade, lendo livros paralelos à lista de recomendações. Lembro de ter lido livros como Paulo Mercadante, Consciência Conservadora no Brasil, Thomas Skidmore, Preto no Branco, e outros de interesse geral. Considerava estar preparado em francês, história, geografia e economia, em vista dos longos anos de leituras, justamente, e me preocupei mais intensamente com inglês e direito, que eu nunca tinha estudado realmente. Creio ter passado “raspando” nessas duas matérias, mas fiz notas altas, em alguns casos máximas, nas demais, tanto que meus exames de francês, e talvez de história, e também de economia, ficaram nos manuais de estudo do Instituto Rio Branco durante alguns anos. Considero-me um privilegiado nesse aspecto, mas isso apenas porque fui um “rato de biblioteca” praticamente desde que aprendi a ler, na “tardia” idade de sete anos.

Ao ingressar no Ministério das Relações Exteriores, houve alguma mudança na sua vida?

Como explicitei, nunca frequentei o Rio Branco, pelo fato do concurso direto ter me colocado na carreira imediatamente, e assim comecei a trabalhar, sem qualquer treino ou qualificação anterior, a não ser uns quantos dias de palestras para a nova “turma”, no Instituto Rio Branco justamente. Sei que no início sequer sabia redigir um telegrama ou memorando em linguagem diplomática, mas isso nunca me preocupou muito. Meu interesse era pela substância da matéria: política internacional, relações de poder, economia mundial, era tudo que me interessava.

Minha vida mudou, sim, radicalmente, pois sai na última semana de novembro de 1977 de aulas de sociologia e de economia em São Paulo, para o trabalho na Secretaria de Estado logo na primeira semana de novembro. Não me considerava muito diplomático, e creio que nunca me encaixei no modelo, pois o que sempre me interessou na carreira era seu lado intelectual, não seu lado burocrático, muito hierarquizado e também extremamente disciplinado (coisas que eu sinceramente negligencio quase completamente). Mas, foi uma boa ascensão profissional de imediato, ainda que o salario de um terceiro secretário, nessa época, fosse propriamente miserável. Lembro-me que eu não tinha renda, já não digo para comprar automóvel ou telefone (dois objetos caríssimos nessa época), mas simplesmente para obter crediário numa loja de departamentos para comprar geladeira a prazo. Humilhante como se vê.

Quem me salvou foi a “namorada” que consegui após menos de uma semana no novo emprego: Carmen Lícia era economista, contratada num projeto de comércio exterior pelo MRE, minha subordinada teoricamente na Divisão onde passei a trabalhar, mas ela ganhava o dobro do que eu ganhava, e assim além da futura noiva e mulher, pude ter acesso a carro, telefone, restaurantes, etc. Foi a maior, e melhor, mudança jamais experimentada em minha vida, pois de todos os meus colegas de turma e outros contemporâneos do Brasil, Carmen Lícia e eu formamos, possivelmente, um dos poucos casais estáveis desde o início. Ficamos juntos, além dos motivos usuais de atração, por dois motivos básicos: ambos somos leitores viciados e viciosos, e ambos nômades inveterados, sempre viajando, por quaisquer meios a quaisquer lugares. Cultura, turismo intelectual, restaurantes e prazeres finos, são os motivos que nos unem desde sempre.

Paulo Roberto de Almeida e Carmen Lícia Palazzo

Quais postos no Brasil e no exterior o senhor ocupou?

Depois de meu ingresso no Itamaraty, em dezembro de 1977, permaneci por apenas um ano e meio em Brasília; no final de 1978, exatamente um ano depois, já estava casando com Carmen Lícia Palazzo, economista contratada num projeto de cooperação entre a Seplan e o MRE para participar de um grupo de trabalho sobre o comércio do Brasil com o Leste Europeu, a divisão onde eu trabalhava, e recebemos em seguida convite para um primeiro posto, mais exatamente na embaixada do Brasil em Berna. A Suíça nos pareceu um lugar conveniente para o nascimento de nosso primeiro filho, encomendado pouco depois do casamento, e foi assim que partimos do Brasil em meados de 1979. Lá ficamos até meados de 1982, tendo Pedro Paulo nascido em maio de 1980; logo em seguida retomei meu doutoramento que tinha ficado abandonado desde o início do 1977, quando decidi retornar ao Brasil depois de longos anos de estada na Europa, e para isso refiz minha matrícula de doutoramento, sem mudar, naquele momento substancialmente o projeto, junto à Universidade de Bruxelas.

Depois de três anos de Suíça e desejando ficar ainda na Europa para continuar e terminar a tese de doutoramento, aceitei um posto em Belgrado, na Iugoslávia formalmente socialista, dois anos depois da morte de seu ditador desde 1945, Josip Broz Tito. A despeito das dificuldades materiais – cortes de eletricidade extensivos e intensos durante o inverno, penúria de gêneros de todos os tipos, inclusive de gasolina – o país balcânico – unificado apenas aparentemente – constituiu uma excelente experiência de vida, de aprendizado, de viagens. Por duas vezes tive de separar-me de minha família – deslocada para Roma durante dois invernos seguidos – e aproveitei os momentos de isolamento para redigir a tese, que ficou pronta no primeiro semestre de 1984, com defesa marcada para junho desse ano em Bruxelas. Aproveitamos o restante de nossa estada na Europa, antes de retornar ao Brasil, para viajar muito em diversos países.

Depois de uma curta estada em Brasília, entre 1985 e o início de 1987, saímos novamente para o que seria o nosso terceiro posto, novamente a Suíça, mas desta vez na delegação multilateral em Genebra, outra excelente estada numa bela cidade, muito bem localizada, extremamente gratificante sob todos os pontos de vista: profissional, cultural, familiar, acadêmico, turístico-gastronômico. Foram três anos muito felizes, ao final dos quais ganhamos uma linda filha, a Maíra, e no início de 1990 já estava partindo novamente para meu quarto posto, desta vez Montevidéu, mas não o bilateral e sim o multilateral da Aladi. Aprendi muito sobre integração, essencialmente sobre o Mercosul, que aliás foi o tema de meu primeiro livro, publicado de retorno ao Brasil, em 1993. A estada em Montevidéu foi extremamente curta, apenas dois anos exatos, após os quais eu voltei para trabalhar justamente na unidade de integração regional e outros temas econômicos na Secretaria de Estado.

Meu quinto posto foi Paris, para onde fui em setembro de 1993, chegando justo a tempo de assistir conversações do então ministro da Fazendo Fernando Henrique Cardoso, e de seu presidente do Banco Central, Pedro Malan, com o Tesouro francês, a propósito de nossa dívida externa e dos acordos contraídos no âmbito do clube de Paris. Foram mais três anos de completa felicidade profissional, familiar, cultural, turística e gastronômica, obviamente, com muitas viagens e enriquecimento intelectual. Em Paris me ocupei de temas econômicos, bilaterais e multilaterais (Clube de Paris e OCDE), o que me trouxe uma imensa bagagem – junto com a adquirida anteriormente em Berna, Genebra e Montevidéu – para me orientar definitivamente para os temas de história econômica e políticas de desenvolvimento.

De volta a Brasília, no início de 1996, assumi a chefia da Divisão de Política Financeira e de Desenvolvimento da Subsecretaria de Assuntos econômicos, onde permaneci três “longos anos”, até receber um convite para ser ministro-conselheiro em Washington, para onde fui em setembro de 1999. Lá permaneci quatro anos completos, voltando em outubro de 2003, já com o novo governo lulopetista. Fui então trabalhar como assessor especial de um dos integrantes da troika que cercava o presidente Lula, ocupando-me de temas de planejamento estratégico, um exercício que poderia ter sido extremamente gratificante se não fosso e vezo petista e militar por planos grandiosos, ambiciosos demais para serem efetivamente executados com sentido pragmático.

Depois de uma missão provisória na China, durante oito meses em 2010, onde desempenhei a função do Comissário Geral Adjunto do Pavilhão do Brasil por ocasião da Exposição Universal de Shanghai, retornei ao Brasil para funções anódinas, tomando então uma licença, no início de 2012, para dar aulas no Institut de Hautes Études de l’Amérique Latine, junto à Universidade de Paris 3 (Sorbonne), na rue Saint-Guillaume. Foram mais seis meses de muita cultura, muitas viagens, muito estudo e satisfação.

De volta ao Brasil, aceitei ser, no final de 2012, ser Cônsul Geral Adjunto no Consulado Geral do Brasil em Hartford, Connecticut, mais três anos de livros, viagens, muita cultura (sobretudo em museus e bibliotecas), várias palestras em universidades americanas da costa leste (e até do Illinois), e duas travessias completas, coast to coast, de um oceano a outro (quando conhecemos praticamente todos os estados americanos), decidimos, Carmen Lícia e eu, voltar ao Brasil no final de 2015, por razões basicamente familiares (ficar próximos dos filhos e netos). Estes foram, pois, os meus postos e minhas viagens, todos eles recheados de muito conhecimento, experiência de vida, e de prazeres culturais e gastronômicos.

Como o senhor descreveria a atuação da sua esposa, ao seu lado, nesses quase quarenta anos? 

Carmen Lícia Palazzo sempre foi, desde o início, continua sendo e assim será no futuro previsível, uma companhia excepcional e provavelmente a melhor coisa que me aconteceu na vida desde que ingressei no Itamaraty em dezembro de 1977. Nunca poderia ter casado com alguém que não amasse, mas sobretudo que não partilhasse comigo os mesmos gostos – por livros, por viagens, por cultura, em geral, por uma vida simples, mas repleta de prazeres intelectuais – e que fosse animada pelo mesmo gosto de aventura, por esse nomadismo constante que é intrínseco à carreira, mas que ambos praticamos no mais alto grau, no limite das possibilidades temporais e materiais. Temos origens relativamente similares – famílias imigrantes, trabalhadoras, motivadas pela educação de seus filhos como via de ascensão social, ainda que eu viesse de um meio bem mais modesto e menos educado do que ela – e cultivamos interesses comuns e pontos de vista políticos e filosóficos também amplamente coincidentes, o que também compreendeu projetos de vida largamente orientados para objetivos partilhados, tanto no plano familiar, quanto no profissional, ou simplesmente de vida intelectual. Esses são os pontos de partida que explicam que, no amplo leque de nossa faixa de casais que coincide temporalmente com a trajetória de vida e carreira, sejamos um dos poucos que se manteve estável ao longo de quase 40 anos de itinerário conjunto.

No plano específico da vida em comum, parece inevitável que alguns trade-offs tivessem de ter sido feitos, aceitos e encarados, nem sempre em igualdade de condições. Como apenas eu ingressei na carreira diplomática, Carmen Lícia, por injunções da vida diplomática – remoções, mudanças de modo de vida, filhos, e uma série de outras vicissitudes – teve de abandonar sua carreira pessoal, como economista, para adentrar num tipo de atividade na qual pudesse conciliar suas preferências pessoais com as condições sempre mutantes da minha condição. Ela se orientou então para o magistério, para a pesquisa, na área de história, uma trajetória tampouco isenta de percalços pois sempre condicionada às possibilidades locais em postos do exterior e à sempre renovada necessidade de retomar trabalho nessas áreas quando no Brasil. Nunca é fácil, inclusive também por que, por temperamento, nenhum de nós dois é adepto de serviçais ou de dependentes para os trabalhos domésticos: ainda que amplamente divididas as tarefas da casa, é óbvio que a carga maior sempre fica com quem tem a obrigação de cuidar dos filhos, de se ocupar de sua educação e do funcionamento da casa, em face de uma carreira bastante exigente em termos de invasão das horas vagas e dos fins de semana.

A compensação vem num planejamento conjunto das diversas possibilidades de remoção e de estilo de vida, num engajamento intenso, e comum, nas atividades que ambos cultivamos – leituras, viagens, lazeres culturais e gastronômicos, e várias outras atividades afins – e num despojamento partilhado em relação ao supérfluo e a certa ostentação, que são talvez muito comuns na carreira, em troca de uma vida mais voltada para o que nos une, justamente, afastada de qualquer exibicionismo ridículo. Carmen Lícia, aliás, lê muito mais do que eu, conhece provavelmente muito mais coisas que eu, em termos de história, civilizações, culturas, e está sempre sugerindo algo para fazermos no universo cultural que nos interessa. Devo a ela muito do que sou, do que fiz, do que pude produzir ao longo dos anos: aliás, só pude escrever e publicar tanto, nestes últimos 40 anos, porque Carmen Lícia assegurou as condições ideais, até com certo sacrifício pessoal, para que tudo isso pudesse ser feito.

Por isso não tenho nenhuma hesitação em proclamar meu amor por ela, e dizer que fui, sou, um homem muito feliz por ter como companhia uma mulher excepcional, bem mais inteligente do que eu, muito mais esperta em coisas da vida, dotada de um faro psicológico superior ao meu para coisas e pessoas, enfim, um amor de pessoa.
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Das atividades que o senhor realizou no MRE, quais mais lhe dão orgulho?

Ter participado das primeiras iniciativas de informação, impressa e digital, sobre integração e diplomacia econômica – com edição de revistas, boletins, publicações diversas – entre os anos 1990-93, e depois acompanhado muito do trabalho negociador de diplomacia econômica, seja em Paris (entre 1993 e 95, no Clube de Paris), seja em Brasília, nos temas de investimentos e finanças (entre 1996 e 1999), e depois em Washington, nos mesmos temas, mais ciência e tecnologia. Todos os meus livros, mesmo os de história diplomática, trazem esse universo das relações econômicas internacionais e da história econômica do Brasil, que estão no centro de minhas pesquisas, estudos, escritos e aulas. Atualmente, sem um cargo definido no Itamaraty, na transição de um governo e outro, encontro-me colaborando com atividades de natureza cultural na Funag, tendo já organizado um seminário e livro sobre um historiador-diplomata, Francisco Adolfo de Varnhagen, e preparando outros projetos nesse mesmo universo da história diplomática e da política externa do Brasil.

O que diria sobre a carreira diplomática? Como o senhor a vê?

De espírito e motivações basicamente acadêmicas, só sou diplomata porque encontro essa profissão a mais intelectual de todas as carreiras do serviço público, a que mais se amolda a meu espírito de pesquisador, de escritor, de professor (uma atividade que sempre desempenhei em caráter complementar, mas de forma constante, intensa). Não tenho grandes motivações corporativas, no sentido de fazer da carreira o centro exclusivo de meu interesse profissional ou até de vida, mas considerando-a, de certa forma, como um esteio muito gratificante a esses outros aspectos intelectuais ou culturais que preenchem não apenas a minha vida, mas também a de Carmen Lícia, uma leitora voraz, uma intelectual, uma pesquisadora e professora, como eu. A maior parte de meus colegas, reconheço, fazem da carreira uma verdadeira vocação, um modo de vida e um objetivo central de seus itinerários profissionais, o que não é exatamente o meu caso, ainda que eu considere esses objetivos plenamente válidos, pois eles são, de fato, o constitui a essência da carreira diplomática: informar, representar, negociar.

É o que de certa forma também fiz, ao longo de minha carreira, mas sem jamais abandonar, ou descurar, minhas outras atividades intelectuais, a pesquisa, o estudo, as aulas, palestras, conferências, participação em revistas e grupos de estudo e trabalho na esfera precipuamente acadêmica, no Brasil e no exterior. É o que sempre fui, professor, o que outros reconhecem que sou, e o que me dá maior prazer e satisfação intelectual. Não tenho essa obsessão de outros colegas pelo trabalho puramente burocrático de chancelaria – a não ser o que envolve, justamente, a produção de material substantivo de pesquisa e formulação de posições, com base num estudo detalhado de cada tema diplomático ou cada problema negociador inscrito em nossa agenda – e menos ainda pelo aspecto coloquial dos coquetéis e recepções diplomáticas onde se perde um tempo enorme com banalidades até obter alguma informação relevante para o trabalho próprio do diplomático. Como sou um leitor inveterado, prefiro “perder” meu tempo na companhia dos livros e em outras atividades desse tipo, a frequentar salões e gabinetes nos quais a hipocrisia é de rigor e onde as frases de efeito e os chavões abundam.

Fui e sou muito feliz na carreira diplomática, pois ela me permitiu fazer, e de maneira abundante, o que mais eu e Carmen Lícia gostamos de fazer: viajar, ler, frequentar grandes e pequenos museus, conhecer todos (ou quase todos) os países do mundo, praticar gastronomia (sobretudo italiana, la vera) enfim, circular como nômades com relativo conforto e segurança, satisfazendo nossa insaciável sede de cultura, de conhecimento, de prazer estético, cultural, intelectual.

Em que medida a diplomacia e a academia são complementares ou excludentes?

Para mim elas se entrelaçam profundamente, ainda que colegas diplomatas possam ver nisso algum “desvio de função”. Nunca considerei assim, pois só o hábito de pesquisa, de exposição clara dos fatos, de aprofundamento das razões, origens e desenvolvimento de uma questão qualquer, de suas conexões com o Brasil, podem contribuir para a formulação das melhores posições negociadoras para o país. Ao fazer isso, não é sem orgulho que reconheço ter estado, na maior parte dos casos, e em grande medida na proposição de “soluções” a uma questão negociadora qualquer, à frente do meu tempo, à frente dos meus colegas, o que não é fácil, reconheço desde já. O fato de estudar muito, de pesquisar, de ler intensamente sobre todos os assuntos que me foram atribuídos me habilitou a dispor, se ouso dizer, de um conhecimento aprofundado dessas questões, podendo assim contribuir para a formulação das posições negociadoras que encontro as melhores para o Brasil. Isso nem sempre é visto, e muito raramente é visto, como positivo, uma vez que o Itamaraty, como toda grande instituição burocrática, é eminentemente conservadora, um pouco ao estilo do Vaticano, com seus dogmas e rituais, seus cardeais e seus grandes burocratas, que se apoiam na tradição, bem mais do que nos estudos de vanguarda.

Não tenho nenhum problema assim, de “acusar” o Itamaraty, de ser basicamente conformista com certos mitos do passado, com certos conceitos válidos (talvez) numa certa época, mas que se cristalizaram numa ideologia nacionalista um pouco ingênua, crenças desenvolvimentistas do tipo rústico – ou seja, sem fundamentos econômicos mais refinados – e esse vago terceiro-mundismo onusiano que encontra ultrapassado e que é completamente artificial, para não dizer anacrônico sob todos os pontos de vista. Os companheiros no poder, de 2003 a 2016, ainda consolidaram toda uma ideologia nefasta da divisão do mundo entre países hegemônicos – as economias avançadas, e antigos impérios coloniais – e emergentes – supostamente anti-hegemônicos, e portanto, automaticamente aliados numa causa simplória de reorganização do mundo segundo novas bases, que ainda carregam esse entulho ideológico do desenvolvimentismo de base estatal, protecionista, introvertido e, ao fim e ao cabo, basicamente prejudicial ao nosso desenvolvimento econômico e nossa integração nos circuitos da globalização. O Itamaraty, durante todos esses anos, foi extremamente passivo com posturas e ações totalmente contrários a nossos interesses nacionais, alinhados com algumas das piores ditaduras da região e alhures, totalmente em conformidade com o espírito socialista vulgar dos que estiveram no poder durante esse período.

Atribuo meu ostracismo e alijamento de funções relevantes no Itamaraty durante todo esse período à minha postura claramente opositora, não apenas a esse esquerdismo infantil e anacrônico, mas também a certa passividade ou submissão diplomática em face de iniciativas claramente contrárias a nossos interesses como nação integrada ao mundo, não alinhada a regimes deploráveis no plano da democracia e dos direitos humanos. Nunca deixei de pensar com minha cabeça e de expressar o que penso sobre tudo isso, e mais ainda: de escrever e publicar o que penso. Prefiro ficar em paz com minha consciência, do que fingir uma concordância hipócrita com posturas que sei que são contrárias às melhores tradições diplomáticas de nossa história. Este também é um aspecto que deriva de meu pendor pelos estudos e pelas pesquisas especializadas.

Em visita a Hyde Park, a residência de verão do presidente Franklin Delano Roosevelt e de Eleanor Roosevelt, no verão de 2015.

Quais foram os maiores desafios, ao longo da sua carreira? 

Não posso reclamar de uma carreira que me levou a conhecer alguns dos lugares mais interessantes do mundo, que me permitiu desenvolver quase plenamente todos os meus interesses intelectuais, e que me ofereceu segurança e estabilidade para justamente poder me dedicar, nas horas vagas de uma atividade profissional geralmente intensa – pelo menos até certa etapa –, aos meus hobbies preferenciais e eternos: leituras, escrita, viagens e cultura refinada, no sentido mais intelectual do que artístico. Não obstante, alguns momentos foram desafiadores, ou difíceis, na vida pessoal, familiar, profissional.

Nossa estada na então Iugoslávia, entre 1982 e 1985, foi bastante problemática, inclusive porque, em virtude de racionamento de quase tudo, de penúrias constantes, e de cortes de eletricidade em pleno inverno, Carmen Lícia e Pedro Paulo, então entre 3 e 4 anos, tiveram de se instalar em Roma por dois invernos seguidos, enquanto eu permanecia em Belgrado durante a semana e os visitava nos fins de semana ou nas saídas periódicas. O período coincidiu também com a preparação de minha tese de doutorado junto à universidade de Bruxelas, o que também implicou em separação maior do que o imaginado. Foi, certamente, meu único “posto de sacrifício”.

O outro grande desafio da carreira foi ter enfrentado, por razões claramente políticas – em virtude meus escritos fortemente críticos aos governos do PT –, um veto virtual, efetivo, a cargos e funções na Secretaria de Estado desde praticamente 2003 até o presente momento, quando recém se inicia um novo governo. Fui, provavelmente, um dos críticos mais evidentes e declarados do regime lulopetista, que sempre considerei prejudicial ao Brasil em geral, e especialmente danoso do ponto de vista da política externa e de sua diplomacia. Eu tinha publicado, ainda em Washington, em 2003, depois unificada em um livro coletivo, uma série de análises tópicas sobre temas de política internacional e de diplomacia prática, provocativamente chamada de “Contra a Corrente: Treze Ideias Fora do Lugar”, na qual eu já criticava as concepções que passaram a figurar na base da diplomacia implementada desde então. A consequência foi um veto explícito a qualquer cargo em Brasília, primeiro no Instituto Rio Branco, depois na própria SERE. Fiquei no limbo, portanto, Aproveitei o tempo “livre” para produzir ainda mais, e publicar um número superior de escritos ao que teria sido possível fazer se tivesse tido funções de responsabilidade na SERE.

O que diria aos jovens estudantes que pretendem prestar o Concurso de Admissão (CACD)?

Não tenho grandes conselhos a dar, pois julgo que cada indivíduo possui suas próprias motivações e interesses pessoais, para a sua vida profissional, familiar ou intelectual. Minha vida sempre foi feita de estudos, de leituras, de notas e escritos e acho isso um bom método para quem pretende ser diplomata: ler de tudo (material de boa qualidade, quero dizer), anotar, refletir, sintetizar, expor, colocar as ideias em ordem e saber se expressar claramente, o que só se consegue estudando muito, o que permite pensar de forma abrangente. Quem começa a pensar em estudar para o concurso de ingresso na carreira diplomática de certa forma já começa tarde, pois a atitude correta, para qualquer profissão aliás, é a de estudar sempre, desde pequeno e durante toda a vida, mesmo depois de realizado o objetivo de ingressar na carreira diplomática.

Quanto aos princípios e valores que devem guiar alguém na preparação ou no desempenho de sua carreira diplomática, creio que já escrevi alguma coisa a esse respeito neste pequeno texto que provavelmente merece atualização reflexiva, depois de mais de uma década e meia de redigido:

“Dez regras modernas de diplomacia” (agosto de 2001)

link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/800RegrasDiplom.html.

Esta entrevista é a sua publicação de número 1.226, qual é a sua maior motivação para escrever? 

Trata-se de uma compulsão interior, certamente derivada desse meu hábito “insano” de intensas leituras, sempre com anotações, e de uma dedicação paralela, mas também intensa, a atividades acadêmicas, o que me motivou a escrever textos de nítido perfil didático, que a partir de uma determinada etapa se transformaram em livros (mais de uma dúzia), capítulos de livros em dezenas de obras coletivas, e algumas centenas de artigos que são regularmente colocados à disposição dos interessados ou curiosos em meu site (www.pralmeida.org), blog (http://diplomatizzando.blogspot.com) e em plataformas de intercâmbio acadêmico, tipo Academia.edu e Research Gate, além dos veículos que publicam esses materiais.

Já escrevi muito, também, sobre essa minha maneira de ser, justamente, tanto pela vertente diplomática-acadêmica, quanto pela de “escrevinhador” e divulgador dos escritos os mais diversos. Permito-me, portanto, alinhar aqui, alguns desses trabalhos que podem complementar esta breve informação sobre meus métodos de trabalho, sobre minhas atividades intelectuais, sobre minha postura em relação à dupla militância, na carreira diplomática e nas lides acadêmicas. Apenas transcrevo os textos segundo a numeração na lista de originais, eventualmente complementada pela de publicados.

800. “Dez Regras Modernas de Diplomacia”, Chicago, 22 julho 2001; São Paulo-Miami-Washington 12 agosto 2001, 6 p; Ensaio breve sobre novas regras da diplomacia. Postado no blog Diplomatizzando (16/08/2015, link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/08/dez-regras-modernas-de-diplomacia-paulo.html). Relação de Publicados n. 282.

1073. “Mensagem aos formandos”, Washington, 4 jul. 2003, 5 p. Texto de saudações elaborado para atender a convite da comissão de formatura do curso de Relações Internacionais da Universidade Tuiuti do Paraná. Encaminhado em 4/07, em versão preliminar. Postado no blog Diplomatizzando (27/05/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/saudacao-formandos-de-relacoes.html).

1089. “Aprenda diplomacia por sua própria conta (e risco), em apenas um dia”, Washington, 2 ago. 2003, 4 p. Paródia aos manuais de auto-aprendizado de economia, imaginando matérias e métodos para um self-made diplomat. Postado no blog Diplomatizzando (27/05/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/seja-diplomata-por-sua-propria-conta-e.html).

1181. “A formação e a carreira do diplomata: uma preparação de longo curso e uma vida nômade”, Brasília, 14 jan. 2004, 3 p. Texto preparado para o Guia para a Formação de Profissionais do Comércio Exterior, das Edições Aduaneiras. Postado no blog Diplomatizzando (27/05/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/preparacao-para-carreira-diplomatica.html).

1345. “A caminho de Ítaca”, Brasília, 18 out. 2004, 7 p. Ensaio sobre como e por que sou professor, de caráter autobiográfico. Postado no site pessoal (link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1344ItacaProfessor.html), no blog DiplomataZ (23.11.2009; link: http://diplomataz.blogspot.com/2009/11/24-por-que-sou-professor-uma-reflexao.html); republicado no blog Diplomatizzando (15/10/2015; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/10/a-caminho-de-itaca-como-e-por-que-sou.html)

1403. “Conselhos de um contrarianista a jovens internacionalistas”, Brasília, 5 março 2005, 6 p. Alocução de patrono na XI turma (2º semestre de 2004) de Relações internacionais da Universidade Católica de Brasília (10/03/2005). Mesmo texto aproveitado para alocução de paraninfo na turma de Relações internacionais da Universidade do Sul de Santa Catarina, Unisul, Tubarão, SC, de 2004 (8/04/2005). Mensagem disponível no site pessoal: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1403Contrarianista.html.

1492. “Postura diplomática”, Brasília, 8 e 12 nov. 2005, 2 p. Comentários a questão colocada a propósito de situações difíceis enfrentadas no trabalho diplomático. Divulgado no blog Diplomatizzando (2/07/2012; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/07/postura-diplomatica-o-contrarianista.html).

1507. “Por que leio tanto? e Meus ‘métodos’ de leitura...”, Brasília, 18 dez. 2005, 3 p. Dois textos sequenciais sobre leituras e métodos, para postagem no meu blog (http://paulomre.blogspot.com). Apresentação ao novo Blog “Textos PRA” (1 p.). Postado no blog Diplomatizzando (27/05/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/por-que-leio-tanto-meus-metodos-de.html).

1529. “O que faz um diplomata, exatamente?”, Brasília, 11 janeiro 2006, 4 p. Resposta a indagações efetuadas sobre a natureza do trabalho diplomático, como remissão a meu trabalho sobre as “dez regras modernas de diplomacia”; Blog n. 153 (link: http://paulomre.blogspot.com/2006/01/153-o-que-faz-um-diplomata-exatamente.html).

1535. “Alguns aspectos da cultura diplomática: respostas a questionário no âmbito de projeto sobre a mulher na diplomacia”, Brasília, 18 janeiro 2006, 12+5 p. Respostas a questionário submetido por professora da USP, no quadro do projeto “Mulheres e Relação entre os Gêneros nas Diplomacias Brasileira e Portuguesa”. Novas perguntas em 20 de fevereiro, respondidas em 25 de fevereiro (total: 17 p). Postado no blog Diplomatizzando (27/-5/2016; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2016/05/a-cultura-diplomatica-e-as-mulheres.html).

1558. “Ser um bom internacionalista, nas condições atuais do Brasil, significa, antes de mais nada, ser um bom intérprete dos problemas do nosso próprio País”, Brasília, 8 março 2006, 6 p. Alocução de paraninfo na turma de formandos do 2º Semestre de 2005 do curso de Relações internacionais do Uniceub, Brasília (16 de março de 2006, 20hs, Memorial Juscelino Kubitschek). Colocado à disposição no site pessoal (link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1558uniceub16mar2006.doc).

1563. “As relações internacionais como oportunidade profissional”, Brasília, 23 março 2006, 9 p. Respostas a algumas das questões mais colocadas pelos jovens que se voltam para as carreiras de relações internacionais. Postado no blogpessoal (http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/03/as-relacoes-internacionais-como.html). Relação de Publicados n. 627.

1591. “O Ser Diplomata: Reflexões anárquicas sobre uma indefinível condição profissional”, Brasília, 2 maio 2006, 3 p. Reflexões sobre a profissionalização em relações internacionais, na vertente diplomacia. Disponível no site pessoal (link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1591serdiplomata.doc).

1624. “Declaração de princípios: sou um homem de causas”, Brasília, 20 junho 2006, 2 p. Post inaugural no novo blog Vivendo com livros, voltado para os livros e o estudo (http://vivendocomlivros.blogspot.com/). Postado novamente no blog Diplomatizzando (31/01/2014: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/01/e-por-falar-em-blogs-uma-declaracao-de.html).

1670. “Dez obras fundamentais para um diplomata”, Brasília , 29 setembro 2006, 2 p. Lista elaborada a pedido de aluno interessado na carreira diplomática: obras de Heródoto, Maquiavel, Tocqueville, Pierre Renouvin, Henry Kissinger, Manuel de Oliveira lima, Pandiá Calógeras, Delgado de Carvalho, Marcelo de Paiva Abreu e Paulo Roberto de Almeida, para uma boa cultura clássica e instrumental, no plano do conhecimento geral e especializado. Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2006/09/625-dez-obras-fundamentais-para-um.html). Revisto e ampliado, com explicações e links para cada uma das obras, em 14 de outubro de 2006 (6 p.). Relação de Publicados n. 709.

1688. “Auto-entrevista (ao chegar numa certa idade...)”, Brasília, 19 novembro 2006, 6 p. Algumas perguntas (leves) a um personagem conhecido: um texto comemorativo. Postado no site, link:http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1685AutoEntrevista.pdf.

1704. “Um autodidata na carreira diplomática”, Brasília, 26 dezembro 2006, 4 p. Respostas a questões colocadas por jovem candidato à carreira diplomática. Colocada no blog Diplomatizzando; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2006/12/667-um-autodidata-na-carreira.html#links.

1705. “Carreira Diplomática: dicas e argumentos sobre uma profissão desafiadora”, Brasília, 27 dezembro 2006, 6 p. Consolidação e compilação de meus trabalhos relativos à carreira diplomática e à profissão de internacionalista, para atender às muitas consultas que me são feitas nesta época. Colocada no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2006/12/669-carreira-diplomatica-dicas.html) e incorporada ao site pessoal, seção “Carreira Diplomática”.

1706. “Retrato do diplomata, quando maduramente reflexivo”, Brasília, 31 dezembro 2006, 5 p. Reflexões pessoais em torno de uma vida dedicada aos livros, ao estudo e ao aperfeiçoamento da sociedade. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2006/12/679-retrato-do-diplomata-quando.html) e no site pessoal (link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1703RetratoDiplomata.html).

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27 de maio de 2016

O legado da Constituição de Cádiz na Constituinte de 1823 - Paulo Roberto de Almeida (Seminário CD: 200 anos da Assembleia Constituinte)

O legado da Constituição de Cádiz na Constituinte de 1823

  

Paulo Roberto de Almeida, sociólogo, diplomata e professor.

Notas para exposição oral no quadro do seminário comemorativo dos 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823: Assembleia Constituinte de 1823: Antecedentes e Consequências; Mesa 4: “O ideário Jurídico da Constituinte de 1823”; Câmara dos Deputados, dia 9/11/2023, 9:00hs. 

São inúmeros os afluentes doutrinais e conceituais que vão conjugar-se, entre o final do século 18 e o início do 19, na formação do grande rio jurídico que desemboca nos trabalhos da brevíssima primeira Constituinte brasileira, chamada apropriadamente de “Constituinte Interrompida”, segundo o título do livro publicado para o seu bicentenário pelo assessor da Câmara dos Deputados, o historiador José Theodoro Mascarenhas Menck. Ela começou seus debates em meados de 1823, discutindo os fundamentos daquela que deveria ser a Carta inaugural do Império do Brasil, contando com a experiência de representantes escolhidos dentre as melhores inteligências do Reino Unido do Brasil, tornado independente como Império do Brasil poucos meses antes, mas terminou brutalmente cerceada na “noite de agonia” em novembro desse mesmo ano, sem poder concluir seu mandato por édito do imperador, mas também dos inimigos dos Andradas, as principais cabeças pensantes do novo Estado e da sua primeira Assembleia Constituinte. 

Os afluentes doutrinais, no campo do constitucionalismo, podem ser listados, dentre várias outras influências políticas e filosóficas, num itinerário de aprofundamento do constitucionalismo escrito – à diferença do direito costumeiro da tradição anglo-saxã – até as Cartas que foram sendo elaboradas sucessivamente no hemisfério americano e mesmo em alguns reinos europeus. As etapas mais relevantes desse percurso podem ser elencadas cronologicamente: elas partem da Declaração da independência das trezes colônias americanas, passam pela Constituição da Filadélfia, de 1787, pela Revolução francesa de julho de 1789 e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de agosto do mesmo ano e, sobretudo, pelo grande monumento do constitucionalismo liberal representado pela Constituição de Cádiz, de 1812. 

Essa notável e solitária representante do constitucionalismo ibérico teve uma influência direta na Revolução do Porto de 1820, assim como nos trabalhos das Cortes de Lisboa de 1821-22, servindo inclusive de suporte constitucional provisório para Portugal e para o próprio Brasil, assim como nos trabalhos incipientes do nosso primeiro exercício soberano de elaboração constitucional. Todos esses afluentes experimentais, complementados pelas elaborações doutrinais de um Benjamin Constant, vão enriquecer e desembocar no caudaloso rio que marca, justamente, o ideário Jurídico da Constituinte de 1823. Essa história está refletida em muitos ensaios e estudos de diversos especialistas em história constitucional, brasileira, hemisférica e continental europeia, mas a Constituição de Cádiz permaneceu numa espécie de limbo historiográfico, cuja importância merece ser ressaltada.

No plano conceitual, por outro lado, sobressaem, no enriquecimento do debate político em torno da construção progressiva des regimes de monarquia constitucional na Europa e na América portuguesa, os aportes extremamente ricos do jornalista Hipólito da Costa, que seguiu atentamente, nas páginas do seu “armazém literário”, todos os processos revolucionários e de construção jurídica que partiram do tsunami constitucional registrado na França da Convenção, do Diretório, etapas da grande revolução francesa, que ele seguiu atentamente desde o Consulado e o Império napoleônico, até a Restauração. Muitos dos seus artigos e comentários eram escritos de circunstância, mas também são publicadas, nas páginas do Correio Braziliense, análises mais detidas, que incidem, justamente sobre as revoluções constitucionais ibéricas e mesmo a de Nápoles, com destaque para a Constituição de Cádiz de 1812, não particularmente apreciada por Hipólito.

O pai da imprensa livre brasileira formulou críticas à Carta dos liberais espanhóis, em função de sua extrema restrição aos poderes do monarca, um diminuto artigo da Carta, em confronto com o imenso rol de atribuições do Parlamento, muitos deles elaborados justamente para controlar a tradição autocrática dos soberanos espanhóis. Afastada na assunção de Fernando VII ao trono espanhol, a Carta de Cádiz é a principal responsável pela revolta militar do início de 1820, que resultará no breve triênio liberal de 1820-23, refletindo-se ainda em outros impulsos liberais na península e mais além.

A Fênix de Cádiz serviu, em especial, de inspiração ao Sinédrio português, que protagonizou a Revolução do Porto de 1820; ela viu-se adotada temporariamente em Portugal, pelas Cortes de Lisboa, mas também no Brasil, em 1821, na ausência de textos próprios que pudessem preencher o vácuo deixado pelo antigo regime absolutista. A despeito de ter sido depois naturalmente suplantada pelas Cartas Magnas de 1822, em Portugal, e pela de 1824 no Brasil, outorgada pelo imperador a partir de um texto de comissão, ela serviu de inspiração aos constituintes da Constituinte de 1823, em especial ao deputado Antonio Carlos de Andrada, cujas propostas no curso dos breves trabalhos de nosso primeiro exercício constituinte guardam muitas conexões com o texto de Cádiz. O deputado Lafayette de Andrada, presidente da Comissão do Bicentenário da Câmara dos deputados, ao prefaciar o livro de José Theodoro Mascarenhas Menck, 1823, a Constituinte Interrompida, destaca quais eram esses elementos constitucionais: 

O projeto de Constituição de Antonio Carlos trazia conceitos modernos para a época e até hoje consagrados. Consignava a liberdade de expressão, a presunção de inocência, o tribunal do júri, a liberdade de pensamento e de credo religioso, a individualidade das penas, a penalização do abuso de autoridade, a proibição da prisão arbitrária, a prisão somente após condenação, o direito de propriedade, a propriedade intelectual, a inamovibilidade dos juízes; enfim, era um texto bastante moderno para a época. 

Aquele texto serviu de base, de espinha dorsal, para a Constituição do Império de 1824, outorgada por D. Pedro I, que nela acrescentou o Poder Moderador e fez algumas adaptações. No conjunto, a Constituição de 1824, a mais longeva de nossa história, muito se assemelhava à Carta elaborada por Antonio Carlos que vinha sendo discutida na Constituinte de 1823 quando houve a dissolução. (prefácio de Lafayette de Andrada, in: Menck, 2023, p. 20)  

Uma conferência conceitual e comparações textuais entre o tronco exacerbadamente parlamentarista da Carta original de Cádiz e o projeto de Antonio Carlos na Constituinte de 1823, assim como com vários dispositivos constitucionais da Carta outorgada em 1824, revelam essa aproximação e esse legado de Cádiz, embora obscurecido pelas diferenças de itinerários políticos e por um contraste mais significativo, que é o do poder moderador, o sustentáculo oportunista de certa preeminência do monarca sobre as tendências nitidamente parlamentaristas – ao estilo inglês de 1688, “o rei reina, mas não governa” – de quase todos os exercícios de elaboração constitucional aqui referidos. 

Cabe, portanto, relembrar, que o texto de Cádiz chegou a ser temporariamente adotado como base constitucional provisória por ocasião das Cortes de Lisboa, em 1821, e pela própria regência de D. Pedro no Brasil, inspirando as bases para a constituição da monarquia portuguesa, as primeiras eleições gerais no Brasil, assim como o trabalho dos brasileiros nas Cortes Portuguesas e o daqueles que se seguiram em 1823 na Assembleia Constituinte do Rio de Janeiro, em 1823, com diversos reflexos sobre a própria Constituição outorgada em 1824.

Um esquema interpretativo sobre esse legado gaditano pode ser conferido, no plano jurídico-doutrinal, com a ajuda de uma dissertação de mestrado em Direito, defendida em 2013 na Universidade do Rio Grande do Sul, nomeadamente a de Wagner Silveira Feloniuk – A Constituição de Cádiz e sua influência no Brasil –, que mereceria ser editada e publicada em formato de livro, talvez por iniciativa de uma das duas casas do Congresso brasileiro. No plano político-constitucional, a referência incontornável e obrigatória são os muitos textos analíticos, que permeiam os registros puramente factuais e documentais, do Correio Braziliense, de Hipólito da Costa, cujos exemplos mais eloquentes foram reunidos por Sergio Goes de Paula, a partir da transcrição seletiva desses verdadeiros ensaios de direito constitucional que foram elaborados pelo grande pioneiro do jornalismo brasileiro independente, relativos aos anos cruciais de 1820 a 1822, culminando pela própria proposta de Constituição para o reino do Brasil que ele elaborou quase ao término de sua grande aventura de pensador do Brasil como Estado nação. 

 

Referências bibliográficas: 

Costa, Hipólito José da (2002-2003). Correio Braziliense, ou, Armazém Literário. reedição fac-similar; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; Brasília: Correio Braziliense; coordenação de Alberto Dines e Isabel Lustosa (disponível Biblioteca Mindlin-USP: https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm-ext/1303).

Feloniuk, Wagner Silveira (2013). A Constituição de Cádiz e sua influência no Brasil. Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito; orientador: Professor Doutor Cezar Saldanha Souza Júnior (disponível: https://bdtd.ibict.br/vufind/Record/URGS_0a056903b81ce0108c93cfe5b717fd54).

Goes de Paula, Sergio (org., introdução) (2001). Hipólito José da Costa. São Paulo: Editora 34; coleção Formadores do Brasil.

Menck, José Theodoro Mascarenhas (2023). 1823, A Constituinte Interrompida: obra comemorativa dos 200 anos da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil – a primeira experiência parlamentar nacional. Prefácio de Lafayette de Andrada. 1ª. edição; Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023; disponível em formatos eletrônico e impresso. 

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4488, 8 outubro 2023, 3 p.; revisão: 8/11/2023, 4 p. 

 

Participantes da mesa 4, “O ideário Jurídico da Constituinte de 1823”:

José Bonifácio de Andrada - Subprocurador-Geral do Ministério Federal-MPF e Vice-Presidente do Conselho do MPF.

Paulo Roberto de Almeida - Diplomata e escritor 

Gilmar Mendes - Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente da mesa: Dep. Arlindo Chinaglia

 

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4488. “O legado da Constituição de Cádiz na Constituinte de 1823”, Brasília, 8 outubro 2023, 4 p. Notas para exposição oral no quadro do seminário comemorativo dos 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823: Assembleia Constituinte de 1823: Antecedentes e Consequências; Mesa 4: “O ideário Jurídico da Constituinte de 1823”; Câmara dos Deputados, dia 9/11/2023, 9:00hs. Deve preceder a estudo mais detalhado dessas influências de Cádiz sobre os processos constituintes português e brasileiro, de 1821 a 1824. Postado no blog Diplomatizzando (2/11/2023; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/11/o-legado-da-constituicao-de-cadiz-na.html). Revisão ampliada em 8/11/2023, para refletir o livro de José Theodoro Mascarenhas Menck, 1823, A Constituinte Interrompida: obra comemorativa dos 200 anos da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil – a primeira experiência parlamentar nacional. Prefácio de Lafayette de Andrada. 1ª. edição; Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2023; disponível em formatos eletrônico e impresso. Novamente disponível no blog Diplomatizzando (8/11/2023; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2023/11/o-legado-da-constituicao-de-cadiz-na_8.html).