Meu balanco da producao em Hartford: comecando a contabilidade - Paulo Roberto de Almeida

Meu balanço da produção em Hartford: 

começando a contabilidade

Os mais importantes trabalhos publicados

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

Começo a interromper minha ininterrupta produção de escritos de todos os tipos, por uma simples razão: estou removido para Brasília, o que na linguagem da diplomacia quer dizer que vou passar a trabalhar na SERE, ou seja a Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Alguns a chamam de nossa Santa Casa, seja lá o que isto queira dizer, pois se trata de uma expressão que cunhei a partir de reiteradas referências à “Casa”, que também poderia querer dizer Casa Nostra (mas honni soit qui mal y pense).

Como vou parar de escrever e publicar durante o tempo de mudança, pensei em oferecer um balanço do que fiz de mais importante nestes quase três anos em que estive no Consulado do Brasil em Hartford. Elimino todos os artigos mais “leves”, esses que publico em boletins digitais, e até mesmo todas as postagens de viagens (que continham muitos comentários substantivos sobre lugares e curiosidades), e deixo apenas os textos que podem ser qualificados de “sérios”, ou seja, que envolveram pesquisa, rascunhos, elaboração, revisão e publicação em veículos e ferramentas mais ou menos estáveis.

Depois faço uma análise do que cada um significa. Por enquanto faço apenas uma seleção pessoal do que figura na minha lista de publicados (ou seja, à exclusão da lista de originais, que contém um bom volume de inéditos ou de textos publicados em veículos menos estáveis), numa linearidade inversa à sua cronologia, ou seja, dos mais recentes (em setembro de 2015) aos mais antigos (começo de 2013). Vamos ver:

1193. Révolutions bourgeoises et modernisation capitaliste : Démocratie et autoritarisme au Brésil (version révisée de la thèse présenté en 1984 à la Faculté des Sciences Sociales, Politiques et Économiques de l’Université Libre de Bruxelles: Classes Sociales et Pouvoir Politique au Brésil: une étude sur les fondements méthodologiques et empiriques de la Révolution Bourgeoise ; ajoutée du travail 2862). Dados editoriais: Sarrebruck: Éditions Universitaires Européennes, 2015, 396 p.; ISBN: 978-3-8416-7391-6; cover: https://www.editions-ue.com//system/covergenerator/build/19517). Relação de Originais n. 2863.

1192. “Contra as parcerias estratégicas: um relatório de minoria”, Revista Monções: Revista do Curso de Relações Internacionais da UFGD (vol. 4, n. 7, jan.-jun. 2015, pp. 113-129; ISSN: 2316-8323; dossiê sobre “As parcerias estratégicas na política externa brasileira contemporânea: um balanço necessário”; link da revista: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes/issue/view/163/showToc; link para o artigo: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes/article/view/4134/2265); divulgado em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/15582734/2832_Contra_as_parcerias_estrategicas_um_relatorio_de_minoria_2015_). Relação de Originais n. 2832.

1191. Die brasilianische Diplomatie aus historischer Sicht: Essays über die Auslandsbeziehungen und Außenpolitik Brasiliens (Saarbrücken: Akademiker Verlag, 2015, 204 p.; Übersetzung aus dem Portugiesischen ins Deutsche: Ulrich Dressel; ISBN: 978-3-639-86648-3; disponível: https://www.morebooks.de/fr/bookprice_offer_b1c53e6395a7fa5514b53510dc62c39e70b648c7;  e-book: https://www.akademikerverlag.de/extern/project/download_ebook/63848; site: ); versão para impressão em tamanho US Letter, 206 p. Relação de Originais n. 2804.

1189. “Mudanças de regime econômico na história do Brasil: transformações estruturais, evolução institucional”, Revista de Economia Política e História Econômica (ano 10, n. 34, agosto de 2015, p. 169-225; ISSN: 1807-2674; link para a revista: https://sites.google.com/site/rephe01/; arquivos em pdf: https://drive.google.com/file/d/0B2cUT02EXXyLVHRrSDNldTJHTzg/view). Relação de Originais n. 2701.

1187. “Relações Brasil-EUA: um recorrente reinício?”, Revista Sapientia (ano 4, n. 24, julho-agosto 2015, p. 18-29; link para a revista: http://cursosapientia.com.br/images/revista/RevistaSapientia-Edicao24.pdf; link para o artigo: https://www.academia.edu/14879515/2834_Rela%C3%A7%C3%B5es_Brasil-EUA_um_recorrente_reinicio_2015_). Relação de Originais n. 2834. 

1186. “Padrões e tendências das relações internacionais do Brasil em perspectiva histórica: uma síntese tentativa”, In: Marçal de Menezes Paredes et al. (Orgs.), Dimensões do poder: história, política e relações internacionais (Porto Alegre: EDIPUCRS, 2015, 180 p.; ISBN: 978-85-397-0714-0); pp. 125-152; disponível na plataforma Academia.edu (https://www.academia.edu/14705154/110_Padroes_e_tendencias_das_RI_do_Brasil_2013-2015_); anunciado no blog Diplomatizzando (06/08/2015; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/08/padroes-e-tendencias-das-ri-do-brasil.html). Relação de Originais n. 2522.

1182. “A falácia dos modelos de desenvolvimento: enterrando um mito sociológico”, Mundorama (n. 95, 17/07/2015; link: http://mundorama.net/2015/07/17/a-falacia-dos-modelos-de-desenvolvimento-enterrando-um-mito-sociologico-por-paulo-roberto-de-almeida/). Relação de Originais n. 2844.

1181. “Latin American development trends and Brazil’s role in the region”, revista Paiaguás: revista de estudos sobre a Amazônia e Pacífico (UFMS; vol. I, n. 1, fevereiro-julho 2015, p. 37-53; link para a revista: http://seer.ufms.br/index.php/revpaiaguas; link para o artigo: http://seer.ufms.br/index.php/revpaiaguas/article/view/997; em pdf: http://seer.ufms.br/index.php/revpaiaguas/article/view/997/606). Relação de Originais n. 2830. 

1179. “A América Latina no cenário internacional, a um século de distância”, Revista Eletrônica de Direito Internacional (Belo Horizonte: CEDIN, vol. 15, 2015-1, digital; ISSN: 1981-9439; link da revista: http://www.cedin.com.br/publicacoes/revista-eletronica/; link do artigo: http://www.cedin.com.br/wp-content/uploads/2014/05/Artigo-Paulo-Roberto-de-Almeida.pdf; disponível na plataforma Academia.edu, link: https://www.academia.edu/12871006/2731_A_America_Latina_no_cenario_internacional_a_um_seculo_de_distancia_2014_). Relação de Originais n. 2731. 

1178. “Da diplomacia dos antigos comparada à dos modernos”, Mundorama (20/05/2015; ISSN: 2175-2052; link: http://mundorama.net/2015/05/20/da-diplomacia-dos-antigos-comparada-a-dos-modernos-por-paulo-roberto-de-almeida/); Reproduzido no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/05/da-diplomacia-dos-antigos-comparada-dos.html); disponível em Academia.edu (link: http://www.academia.edu/12507205/2822_Da_diplomacia_dos_antigos_comparada_%C3%A0_dos_modernos_2015_). Relação de Originais n. 2822.

1174. O Panorama visto em Mundorama: Ensaios Irreverentes e Não Autorizados (Hartford: Edição do Autor, 2015, 294 p.; DOI: 10.13140/RG.2.1.4406.7682), Hartford, 21 abril 2015, 294 p. Compilação de artigos selecionados publicados em Mundorama, com uma relação dos escritos anteriormente publicados nas Colunas de RelNet. Revisto e ampliado em 7/05/2015, 308 p. Disponível em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/12038814/29_O_Panorama_Visto_em_Mundorama_2015_), divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/04/o-panorama-visto-em-mundorama-ensaios.html). Nova versão carregada em substituição no Academia.edu e divulgada em 7/05/2015 no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/05/livro-o-panorama-visto-em-mundorama.html). Disponível na plataforma Research Gate (11/08/2015; link: https://www.researchgate.net/publication/280883937_O_Panorama_visto_em_Mundorama_Ensaios_Irreverentes_e_No_Autorizados?showFulltext=1&linkId=55ca738508aeb975674a4d44). Relação de Originais n. 2817.

1173. Paralelos com o Meridiano 47: Ensaios Longitudinais e de Ampla Latitude (Hartford: Edição do Autor, 2015; 380 p.; DOI: 10.13140/RG.2.1.1916.4006). Hartford, 16 abril 2015, 380 p. Livro montado a partir de uma seleção de minhas colaborações ao Meridiano 47. Disponível em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/11981135/28_Paralelos_com_o_Meridiano_47_ensaios_2015_); divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/04/livro-paralelos-com-o-meridiano-47.html). Disponível na plataforma Research Gate (11/08/2015; link: https://www.researchgate.net/publication/280883791_Paralelos_com_o_Meridiano_47_Ensaios_Longitudinais_e_de_Ampla_Latitude?showFulltext=1&linkId=55ca728908aebc967dfbe466). Relação de Originais n. 2813.

1165. “A América Latina na economia mundial, do século XX ao XXI”, In: Camilo Negri e Elisa de Sousa Ribeiro (coordenadores), Retratos-americanos: perspectivas sobre a história e a política externa (Kindle edition, 2015, p. 8-38; e-ISBN: 978-85-4480-120-8; link: http://www.amazon.com.br/dp/B00U6XPZAQ; disponível em Bookess: http://www.bookess.com/read/23001-retratos-sul-americanos-perspectivas-brasileiras-sobre-historia-e-politica-externa-volume-i/). Relação de Originais n. 2731.

1164. “Reforming the World Monetary System: book review”, [Book Review of Carol M. Connell: Reforming the World Monetary System: Fritz Machlup and the Bellagio Group (London: Pickering & Chatto, 2013. xii + 272 pp.; ISBN 978-1-84893-360-6; Financial History series n. 21, $99.00; hardcover)], em Mundorama (n. 91, 22/03/2015; ISSN: 2175-2052; link: http://mundorama.net/2015/03/22/review-of-reforming-the-world-monetary-system-of-carol-m-connell-by-paulo-roberto-de-almeida/).  Divulgado no Academia.edu (link: https://www.academia.edu/10006775/2705_Reforming_the_World_Monetary_System_book_review_2014_) e no blog Diplomatizzando (22/03/2015; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/03/reformando-o-sistema-financeiro.html). Relação de Originais n. 2705.

1162. “Brasil no Brics”, In: Jorge Tavares da Silva (coord.), Brics e a Nova Ordem Internacional (Casal de Cambra: Caleidoscópio; Aveiro: Mare Liberum, 2015, 320 p.; ISBN: 978-989-658-279-1; p. 71-115). Disponível no Academia.edu (links: https://www.academia.edu/10200076/108_Brasil_no_Brics_2015_ e https://www.academia.edu/attachments/36883658/download_file?s=work_strip). Relação de Originais n. 2600.

1160. “O Brasil e o FMI desde Bretton Woods: 70 anos de História”, Revista Direito GV (vol. 10, n. 2, 2014, p. 469-495; ISSN: 1808-2432; link: http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/artigo-Edicao-revista/05-rev20_469-496_-_paulo_roberto_de_almeida_-_5.pdf;  http://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/artigo/brasil-fmi-desde-bretton-woods-70-anos-de-historia). Divulgado no blog Diplomatizzando (28/04/2015; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/04/o-brasil-e-os-70-anos-de-bretton-woods.html). Relação de Originais n. 2636.

1159. “A grande fragmentação na América Latina: globalizados, reticentes e bolivarianos”, Carta Internacional (Associação Brasileira de Relações Internacionais-ABRI, email: cartainternacional@abri.org.br; site: http://www.cartainternacional.abri.org.br/index.php/Carta; v. 9, n. 1, 2014, p. 79-93; ISSN: 1413-0904; link  para o número completo da revista: http://www.cartainternacional.abri.org.br/index.php/Carta/issue/view/10; link para  o artigo em pdf: http://www.cartainternacional.abri.org.br/index.php/Carta/article/view/86/79); Academia.edu (link: https://www.academia.edu/10754977/1159_A_grande_fragmenta%C3%A7%C3%A3o_na_Am%C3%A9rica_Latina_globalizados_reticentes_e_bolivarianos_2014_). Relação de originais n. 2574.

1150. Volta ao Mundo em 25 Ensaios: Relações Internacionais e Economia Mundial, Hartford, 5 novembro 2014, 110 p. Livro montado com base nos textos preparados para o site Ordem Livre em dezembro de 2009 e janeiro de 2010, e divulgados ao longo de 2010, e esporadicamente e aleatoriamente ulteriormente. Publicado como Kindle book (file size: 809 KB; ASIN: B00P9XAJA4; link: http://www.amazon.com/dp/B00P9XAJA4). Researchgate.net (DOI: 10.13140/2.1.3057.5683). Inserido na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/9126863/26_Volta_ao_Mundo_em_25_Ensaios_Rela%C3%A7%C3%B5es_Internacionais_e_Economia_Mundial_2014_). Divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/11/volta-ao-mundo-em-25-ensaios-relacoes.html). Relação de Originais n. 2712.

1149. Rompendo Fronteiras: a Academia pensa a Diplomacia”, Hartford, 4 novembro 2014, 414 p. Livro de resenhas de não-diplomatas, completando os dois anteriores na série de três derivados do Prata da Casa. Editado em formato Kindle (1202 KB, ASIN: B00P8JHT8Y; link: http://www.amazon.com/dp/B00P8JHT8Y). Disponibilizado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/9108147/25_Rompendo_Fronteiras_a_academia_pensa_a_diplomacia_2014_). Researchgate.net (DOI: 10.13140/2.1.4106.1447).  Informado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/11/rompendo-fronteiras-academia-pensa.html). Relação de Originais n. 2710. 

1148. Codex Diplomaticus Brasiliensis: livros de diplomatas brasileiros, Hartford, Edição de Autor, 2014, 326 p. Livro digital, plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/9084111/24_Codex_Diplomaticus_Brasiliensis_livros_de_diplomatas_brasileiros_2014_). Kindle Edition (1117 KB; ASIN: B00P6261X2; link: http://www.amazon.com/dp/B00P6261X2). Researchgate.net (DOI: 10.13140/2.1.2008.9927). Relação de Originais n. 2707.

1147. “Política Externa e Diplomacia Partidária no Brasil atual”, Revista InterAção (Santa Maria: UFSM, v. 6, n. 6, jan.-jun. 2014, p. 9-25; ISSN: 2357-7975, link: http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/interacao/article/download/8-23/9653; Academia.edu: https://www.academia.edu/9037570/2683_Pol%C3%ADtica_Externa_e_Diplomacia_Partid%C3%A1ria_no_Brasil_Atual_2014_). Relação de Originais n. 2683.

1146. Polindo a Prata da Casa: mini-resenhas de livros de diplomatas (Amazon Digital Services: Kindle edition, 2014, 151 p. 484 KB; ASIN: B00OL05KYG; disponível na Amazon; link: http://www.amazon.com/dp/B00OL05KYG; e na plataforma Academia.edu; link: https://www.academia.edu/8815100/23_Polindo_a_Prata_da_Casa_mini-resenhas_de_livros_de_diplomatas_2014_). Prefácio e Sumário disponíveis no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/10/mini-resenhas-de-livros-de-diplomatas.html). Relação de Originais n. 2693.

1143. “The Politics of Economic Regime Change in Brazilian History”, in: Ted Goertzel and Paulo Roberto de Almeida (eds.), The Drama of Brazilian Politics: From Dom João to Marina Silva (Kindle Book, 2014; ISBN: 978-1-4951-2981-0; available at: http://www.amazon.com/dp/B00NZBPX8A), p. 84-124. Relação de Originais n. 2680.

1137. “Brazilian Economic Historiography: an essay on bibliographical synthesis”, História e Economia: Revista Interdisciplinar (vol. 12, n. 1, 1^o. semestre de 2014, p, 149-165; ISSN: 1808-5318). Academia.edu (link: https://www.academia.edu/7858303/2479_Brazilian_Economic_Historiography_an_essay_on_bibliographical_synthesis_2013-14_). Relação de Originais n. 2479.

1133. Nunca Antes na Diplomacia...: A política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba: Appris, 2014, p. 289; ISBN: 978-85-8192-429-8). Todos os links disponíveis, a partir do blog: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/07/nunca-antes-na-diplomacia-todos-os.html. No site do autor: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/NuncaAntes2014.html ; no blog: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/07/nunca-antes-na-diplomacia-novo-livro.html; no site da Editora: http://www.editoraappris.com.br/produto/4308511/Nunca-Antes-na-Diplomacia-a-politica-externa-brasileira-em-tempos-nao-convencionais# ). Relação de Originais n. 2596.

1132. “Integração Regional e Políticas Comerciais na América Latina”, Sapientia (São Paulo: ano 3, n. 18, junho-julho 2014, p. 31-36; disponível no link: http://www.cursosapientia.com.br/images/revista/edicao18.pdf). Relação de Originais n. 2606.

1129. “Mercosul, do otimismo à resignação”, Boletim de Economia e Política Internacional (Ipea: n. 16, jan.-abr. 2014, p. 43-56; ISSN: 2176-9915; link: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_internacional/140512_boletim_internacional016.pdf). Relação de originais n. 2568.

1125. « Géoéconomie du Brésil : un géant empêtré? », Géoéconomie (n. 68, Février 2014, p. 102-115; ISSN : 1284-9340). Disponível no site Academia.edu (link : https://www.academia.edu/attachments/32816791/download_file). Divulgado no blog Diplomatizzando (22/01/2014 ; link : http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/01/geoeconomie-du-bresil-um-geant-empetre.html). Relação de Originais n. 2546.

1118bis. “Sovereignty and Regional Integration in Latin America: a political conundrum?”, Contexto Internacional (Rio de Janeiro: IRI-PUC-Rio, Rio de Janeiro, vol. 35, n. 2, julho-dezembro 2013, p. 471-495, ISSN: 0102-8529 (print); 1982-0240 (online); link: http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/). Relação de Originais n. 2516.

1118. “Renato Mendonça: um pioneiro da história diplomática do Brasil”, In: Renato Mendonça: História da Política Exterior do Brasil (1500-1825): Do período colonial ao reconhecimento do Império (Brasília: Funag, 2013, 248 p., p. 11-44; ISBN 978-85-7631-468-4; disponível no link da Funag: http://funag.gov.br/loja/download/1071-historia_da_politica_exterior_do_brasil.pdf ou http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=512); disponível no link: https://www.academia.edu/attachments/32626832/download_file. Relação de Livros em Colaboração n. 105. Relação de Originais n. 2529.

1115. “L’historiographie économique brésilienne, de la fin du XIXème siècle au début du XXIème: une synthèse bibliographique”, In: Marie-Jo Ferreira; Simele Rodrigues; Denis Rolland (orgs.): Le Brésil, territoire d'histoire. Historiographie du Brésil contemporain (Paris: L’Harmattan, 2013, 306 p.; ISBN: 978-2-336-30512-7; p. 93-105; format digital: EAN Ebook format Pdf : 978-2-336-33277-2; livro disponível nest link: http://www.editions-harmattan.fr/index.asp?navig=catalogue&obj=livre&no=42058). Relação de Livros em Colaboração n. 104. Relação de Originais n. 2234.

1112. “A Constituição brasileira contra o Brasil: dispositivos constitucionais que dificultam o seu crescimento econômico”, In: René Marc da Costa Silva (org.): 25 Anos da Constituição Federal de 1988: uma comemoração crítica (Brasília: Uniceub, 2013, 240; ISBN: 978-85-61990-17-6; p. 55-81; disponível: https://www.academia.edu/attachments/32701652/download_file). Relação de Livros em Colaboração n. 103. Relação de Originais n. 2505.

1111. O Príncipe, revisitado: Maquiavel para os contemporâneos (Hartford, 8 Setembro 2013, 226 p. Revisão atualizada do livro de 2010) Publicado em formato Kindle (disponível: http://www.amazon.com/dp/B00F2AC146). Relação de Originais n. 2512.

1110. “Oswaldo Aranha: na continuidade do estadismo de Rio Branco” (com João Hermes Pereira de Araújo), in: José Vicente Pimentel (org.), Pensamento Diplomático Brasileiro: Formuladores e Agentes da Política Externa (1750-1964). Brasília: Funag, 2013, 3 vols.; ISBN 978-85-7631-462-2; vol. 3, p. 667-711 (obra completa disponível em formato zipado no site da Funag: http://funag.gov.br/loja/download/pensamento_diplomatico_brasileiro.zip; vol. 3 disponível no link: https://www.researchgate.net/publication/258499131_Pensamento_Diplomtico_Brasileiro_Parte_3_COMPLETA). Relação de Livros em Colaboração n. 102. Relação de Originais n. 2502.

1109. “Pensamento diplomático brasileiro: introdução metodológica às ideias e ações de alguns dos seus representantes”, in: José Vicente Pimentel (org.), Pensamento Diplomático Brasileiro: Formuladores e Agentes da Política Externa (1750-1964). Brasília: FUNAG, 2013, 3 vols.; ISBN 978-85-7631-462-2; vol. 1, p. 15-38 (obra completa disponível em formato zipado no site da Funag: http://funag.gov.br/loja/download/pensamento_diplomatico_brasileiro.zip; vol. 1 disponível no link: https://www.researchgate.net/publication/258498953_Pensamento_Diplomtico_Brasileiro_Parte_1). Relação de Livros em Colaboração n. 101. Relação de Originais n. 2503.

1108. “Brazil-USA relations during the Fernando Henrique Cardoso governments”, In: Munhoz, Sidnei J.; Silva, Francisco Carlos Teixeira da (editors). Brazil-United States Relations: XX and XXI centuries. Maringá: Eduem, 2013, 460 p.; ISBN: 978-85-7628-532-8; capítulo 7, p. 217-246; disponível no link: https://www.academia.edu/attachments/32626974/download_file. Relação dos Livros em Colaboração n. 100. Relação de Originais n. 2493.

1104. “Perspectivas do Mercosul ao início de sua terceira década”, In: Elisa de Sousa Ribeiro (coord.), Direito do Mercosul. Curitiba: Editora Appris, 2013, 683 p.; ISBN: 974-85-8192-208-9; cap. 33, p. 661-676. Relação de Livros em Colaboração n. 99. Relação de Originais n. 2351.

1103. “Acordos extra-zona”, In: Elisa de Sousa Ribeiro (coord.), Direito do Mercosul. Curitiba: Editora Appris, 2013, 683 p.; ISBN: 974-85-8192-208-9; cap. 15, p. 343-356. Relação de Livros em Colaboração n. 98. Relação de Originais n. 2412.

1102. “O desenvolvimento do Mercosul: progressos e limitações”, In: Elisa de Sousa Ribeiro (coord.), Direito do Mercosul. Curitiba: Editora Appris, 2013, 683 p.; ISBN: 974-85-8192-208-9; cap. 3, p. 71-92. Relação de Livros em Colaboração n. 97. Relação de Originais n. 2258.

1101. “O Mercosul no contexto da integração regional latino-americana”, In: Elisa de Sousa Ribeiro (coord.), Direito do Mercosul. Curitiba: Editora Appris, 2013, 683 p.; ISBN: 974-85-8192-208-9; cap. 2, p. 51-69. Relação de Livros em Colaboração n. 96. Relação de Originais n. 2422.

1098. “Brazilian trade policy in historical perspective: constant features, erratic behavior”, Revista Brasileira de Direito Internacional – Brazilian Journal of International Law (vol. 10, n. 1, 2013, número especial: Direito Internacional Econômico; p. 11-26; doi:10.5102/rdi.v10i1.2393; ISSN: 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line); link: http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi/article/view/2393/pdf). Relação de Originais n. 2488.

1093. Integração Regional: uma introdução (São Paulo: Saraiva, 2013, 174 p.; ISBN: 978-85-02-19963-7; site da Editora: http://www.saraivauni.com.br/Obra.aspx?isbn=9788502199637). Relação de Originais ns. 2996, 2998, 2300, 2303, 2304, 2313, 2316, 2317, 2373, 2383, 2431, 2438 e 2449. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/04/integracao-regional-novo-livro-enfim.html) e no site pessoal ().

1091. “Mercosul: a visão dos primeiros vinte anos e as perspectivas futuras”, In: Erica Simone Almeida Resende e Maria Izabel Mallman (orgs.). Mercosul: 21 anos: Maturidade ou Imaturidade?; (Curitiba: Editora Appris, 2013, 369 p.; p. 5-12; ISBN: 978-85-8192-111-2; link: http://www.editoraappris.com.br/produto/4033190/Mercosul---21-Anos-Maioridade-ou-Imaturidade); Blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/04/mercosul-21-anos-livro-prefacio-de.html). Relação de Livros em Colaboração n. 95. Relação de Originais n. 2420.

1089. “Memórias do Barão do Rio Branco”, Digesto Econômico (ano 68, n. 471, janeiro-fevereiro 2013, p. 76-85; ISSN: 0101-4218). Relação de Originais ns. 2346, 2367, 2375.

1088. “A política externa das relações Sul-Sul: um novo determinismo geográfico?”, Revista Espaço da Sophia (vol. 6, n. 47, janeiro-junho 2013, p. 163-188; ISSN versão online: 1981-318X; link: http://www.espacodasophia.com.br/revista/). Relação de Originais n. 2425.

Se ouso fazer uma contabilidade elementar, aliás disponível em formato de listas de trabalhos originais e publicados em meu site, ela se revelaria nos seguintes números: inaugurei o ano de 2013 com o trabalho de n. 2458, ainda em Brasília, no dia 2 de janeiro, cheguei a Hartford imediatamente depois, no trabalho seguinte, em 27 de janeiro, e continuei durante o ano produzindo razoavelmente bem, chegando ao final do ano com o trabalho de n. 2.550 (93 trabalhos, ou seja, 7,66 trabalhos por mês, ou um trabalho completo a cada 4 dias, aí não estão contabilizados trabalhos incompletos ou em curso de redação); em 2014, foram 190 trabalhos registrados (do n. 2.551 ao 2.740; num total de 2.641 páginas, com alguma repetição no ano, ou seja, recuperação de anos anteriores, por incorporação de artigos já escritos anteriormente a livros, que de toda forma implicaram em revisão página por página, linha por linha, para correções); finalmente, em 2015, ano parcialmente decorrido, foram, de 1 de janeiro até este dia, 14 de outubro, precisamente 128 trabalhos (do n. 2741 ao 2869, exatamente este). No total foram 411 trabalhos acumulados até a presente data, ou pouco menos de dez por mês.

Não fiz ainda o cálculo do número de publicados sob o presente critério, que exclui veículos menos estáveis, como registas digitais e boletins de instituições acadêmicas. Em todo caso, comecei o ano de 2013 com o trabalho publicado de n. 1.087, e atualmente estou no 1.193 (mais ainda tem 3 ou 4 no pipeline de publicações), o que significa, de toda forma, 106 trabalhos publicados, ou 3,3 publicados por mês. Não está mau, ou mal, ou até parece que está bem.

Continue assim...

Hartford, 14 de setembro de 2015, 8 p.

Venezuela: nenhum governo da regiao apoia o seu povo

Ante o silêncio incompreensível dos governos da região, o povo venezuelano se prepara para seguir lutando 

Paulo Roberto de Almeida 

13 septiembre, 2015 InfoLatAm

Venezuela: Leopoldo López pide no rendirse y convoca a marcha pacífica el 19 de septiembre

Un día después de ser sentenciado a más de 13 años de prisión, el dirigente opositor venezolano Leopoldo Lópezpidió a sus seguidores, como “único acto de solidaridad”, no rendirse en la lucha por “una mejor Venezuela” y los convocó a una marcha pacífica en Caracas el 19 de septiembre.

A través de un carta leída por su esposa, Lilian Tintori, el líder de Voluntad Popular (VP) llamó a la población venezolana a tomar las calles en paz junto a los candidatos opositores a las elecciones legislativas de diciembre para emprender el camino “que abrirá las puertas del cambio” en el país suramericano.”El único acto de solidaridad que pido ante mi sentencia es que no se rindan, porque como una vez dijo Gandhi: los caminos de la verdad y el amor siempre han triunfado”, leyó Tintori de la carta que López le entregó durante su visita a la cárcel militar de Ramo Verde.El líder opositor instó a sus partidarios a salir el 6 de diciembre, fecha de las parlamentarias, “con toda sus fuerzas a votar, a defender en todos y cada uno de los centros electorales, en la propia calle, la voluntad de cambio” de “la inmensa mayoría de los venezolanos”.

Tintori explicó que hoy se sintió “encerrada también” en la cárcel de Ramo Verde, de donde, aseguró, no la querían dejar salir para acudir al acto donde leyó la misiva.

Al evento en el oriente de la capital venezolana acudieron activistas de VP, seguidores y decenas de periodistas que esperaron varias horas la llegada de Tintori.

“Durante dos horas y media me cerraron la reja y no me dejaban salir, pero logré sacar un mensaje de Leopoldo para ustedes hoy, después de una larga noche y después de asumir una condena injusta”, dijo.

Explicó que conversó con su esposo y ambos concluyeron en que hay que recorrer el país y “no perder un minuto para ganar” las legislativas del 6 de diciembre.

Además, indicó que tras la lectura de la sentencia anoche, llevaron a López a la cárcel y “lo metieron en un calabozo de dos por dos, sin luz y con todas sus pertenencias por el piso”.

La esposa de López llamó a los seguidores del líder de VP a “convertir toda la frustración, toda la energía en acción de futuro, de libertad” para “liberar a los presos políticos”.

 En la carta leída por su esposa López afirmó: “yo no espero que mis cadenas sean removidas por la dictadura, por eso los convoco desde hoy, con mis hermanos de la unidad, a que salgamos el 19 de septiembre a construir nuestra victoria, a tomar las calles en paz y democracia, bajo estricta disciplina no violenta, vestidos de blanco junto a nuestros candidatos de la unidad”, durante el evento Tintori aseguró que tras la lectura de la sentencia, a 13 años de prisión, llevaron a López a la cárcel y “lo metieron en un calabozo de dos por dos, sin luz y con todas sus pertenencias por el piso”.

Ante las afirmaciones opositoras de que el juicio contra López ha estado plagado de irregularidades, la canciller de Venezuela, Delcy Rodríguez, defendió la independencia de la Justicia venezolana desde la sede de la ONU en Nueva York, en donde sostuvo una reunión con el secretario general de Naciones Unidas, Ban Ki-moon.

Rodríguez consideró “peligroso” que “desde algunas voces internacionales se pretenda legitimar los actos de violencia terrorista”, y puso como ejemplo las del secretario de Estado de EE.UU., John Kerry, quien manifestó la “profunda preocupación” del Gobierno estadounidense por la condena a López.

Además, la Casa Blanca pidió la liberación del opositor y la de “todos los presos políticos” en Venezuela.

La canciller venezolana subrayó que esta “intromisión” de EE.UU. ha “pateado” los pasos que se han dado para regularizar las relaciones bilaterales entre los dos países, bajo mínimos desde hace años.

“Exigimos al Gobierno de EE.UU. respeto y no entrometerse en los asuntos internos de Venezuela, ni perturbar La Paz en nuestra Región”, agregó la jefa de la diplomacia venezolana en su cuenta de Twitter.

Además de Kerry, varios expresidentes, Gobiernos, legisladores y organismos de derechos humanos de América y Europa mostraron su solidaridad con López y rechazaron con calificativos como “injusta” e “infundada” la condena en su contra.

Entre las personalidades que reaccionaron se encuentra el presidente del Gobierno español, Mariano Rajoy, el Alto Comisionado de Naciones Unidas para los Derechos Humanos, Rupert Colville y los expresidentes colombianos Álvaro Uribe y Andrés Pastrana.

La oposición venezolana también se solidarizó con su compañero dentro de la coalición Mesa de la Unidad Democrática (MUD) a través del excandidato presidencial Henrique Capriles o la exdiputada María Corina Machado.

La Justicia venezolana condenó el jueves a López a 13 años, 9 meses, 7 días y 12 horas de prisión por haber incitado a la violencia durante una marcha antigubernamental en febrero de 2014, fallo que se emite tras un extenso proceso judicial.

La condena contra el político venezolano es la mayor esperada para los delitos de instigación pública, asociación para delinquir, daños a la propiedad e incendio atribuidos al dirigente.

Su defensa informó el mismo día que recurrirá la sentencia.

Desafios para Sair da Crise - Marcos Lisboa, Marcos Mendes, Bernardo Appy, Sergio Lazzarini

Os desafios para sair da crise

Economistas sugerem caminhos para a superação da crise econômica, com medidas para equilibrar as contas públicas e aumentar a produtividade no País

Bernard Appy, Marcos de Barros Lisboa, Marcos Mendes e Sérgio Lazzarini

O Estado de S. Paulo, 13 de setembro de 2015

Economistas apontam alternativas para o Brasil

O Brasil enfrenta uma grave crise econômica, refletida no recente rebaixamento de sua nota de crédito. A progressiva desaceleração da economia nos últimos quatro anos se transformou em uma profunda recessão. Desde 2011, interrompeu-se a redução na desigualdade de renda e a melhoria na qualidade de vida das famílias mais pobres, observadas durante a década de 2000. A piora da economia ameaça reverter os avanços sociais dos últimos 20 anos. 
A crise econômica tem como contraparte a crise política. Diversos projetos aprovados no Congresso minaram o ajuste fiscal. Os severos problemas financeiros e criminais nas empresas estatais adicionam injúria ao grave momento do País.
Para além dos problemas fiscais de curto prazo, agravados pela gestão da política econômica nos últimos anos, o Brasil tem um problema estrutural de crescimento das despesas públicas e de estagnação da produtividade. Se essas questões não forem resolvidas, não haverá como retomar o crescimento em bases sustentáveis.
Os problemas que o Brasil enfrenta hoje decorrem da incapacidade do País em reconhecer seus limites e de fazer escolhas, buscando acomodar as demandas dos diferentes grupos sociais que, quando agregadas, ultrapassam os recursos públicos disponíveis. Agravando o quadro, as regras existentes conduzem a um crescimento das despesas públicas maior que o crescimento da renda nacional no longo prazo. A questão central para o País não é um eventual ajuste fiscal de curto prazo. Se a trajetória de aumento das despesas não for revertida e a produtividade não aumentar, teremos uma economia com baixo crescimento, recorrente pressão inflacionária, juros elevados e a necessidade de aumento contínuo da carga tributária para evitar a insolvência no pagamento da dívida pública. Essa trajetória é insustentável.
Este artigo propõe medidas voltadas para a superação do impasse econômico, estando organizado em dois blocos: sustentabilidade fiscal e aumento da produtividade. 

1. Sustentabilidade fiscal
A crise fiscal não é recente nem passageira. Desde 1991, as despesas públicas têm crescido mais do que o PIB, passando de 11% para 19% do PIB em 2014, sendo que mais de dois terços desse crescimento deveu-se ao aumento das despesas da previdência e assistência social (gráfico 1). 
Essa trajetória é agravada pelo aumento, em períodos de crescimento econômico, de despesas vinculadas à receita, como saúde e educação, que não podem ser ajustadas em períodos de desaceleração. O mesmo ocorre com os gastos com pessoal: a contratação de funcionários e os aumentos de salários em períodos de expansão não têm como contrapartida a sua redução em momentos de crise. Atualmente, cerca de 90% do Orçamento federal não pode ser ajustado em decorrência de restrições legais (ver tabela 1).
A situação é semelhante nos Estados e municípios. De cada R$ 100,00 arrecadados de ICMS em um Estado típico, R$ 62,50 já estão vinculados a alguma despesa e, do que resta, a maior parte destina-se a despesas de pessoal.
O ajuste das contas públicas em períodos de retração econômica acaba inevitavelmente sendo feito por aumento de tributos e corte dos investimentos. De 1991 a 2014, a carga tributária brasileira passou de 24% para 34% do PIB (gráfico 2), sendo entre 5 a 15 pontos porcentuais superior à da maioria dos países emergentes. 
Na década de 2000, a arrecadação tributária teve um crescimento excepcional, sobretudo em decorrência da alta do preço das commodities e do processo de formalização do mercado de trabalho, o que permitiu acomodar a expansão das despesas. Esse ciclo, porém, encerrou-se.
Parte do aumento das despesas nos últimos anos beneficiou a população de menor renda, como é o caso do Bolsa Família e da universalização do acesso à educação fundamental. Porém, muitos dos benefícios concedidos pelo setor público, e ampliados nos últimos anos são destinados a grupos com renda entre os 10% mais ricos, agravando a desigualdade em vez de reduzi-la, além de serem insustentáveis no longo prazo. Esse é o caso das aposentadorias precoces para pessoas com pouco mais de 50 anos, que beneficia a classe média alta urbana, e do crédito subsidiado a empresas selecionadas. Gasta-se com benefícios individuais e relegam-se as políticas que geram benefício coletivo, como é o caso do investimento em infraestrutura, que não ultrapassa 2% do PIB.
O ajuste das contas públicas requer que a sua gestão seja compatível com o crescimento do País, com um nível aceitável para a carga tributária e a sustentabilidade da relação dívida/PIB, o que implica: (i) reduzir a rigidez e o caráter pró-cíclico das despesas públicas; (ii) rever as regras de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais; (iii) reforçar as regras e instituições de responsabilidade fiscal. 

Redução da rigidez e do caráter pró-cíclico do gasto. As regras de vinculação do gasto devem ser reformuladas de modo a permitir que parte das receitas auferidas em períodos de crescimento seja poupada para financiar as despesas nos momentos de retração. As vinculações de receita poderiam ser calculadas tendo por base a receita média de vários anos, permitindo diluir as flutuações cíclicas, ou, ainda, substituídas por um critério de valor mínimo, como o gasto do ano anterior, corrigido pela inflação. A meta de resultado primário para a União deveria ser ajustada pelo ciclo econômico, enquanto, para Estados e municípios, deveria ser exigida uma amortização maior da dívida na fase de crescimento, de forma a permitir o aumento da dívida em períodos de desaceleração.

Previdência e assistência. As despesas com benefícios previdenciários e assistenciais correspondem a mais da metade das despesas primárias federais, com uma trajetória de crescimento insustentável nos próximos anos, em decorrência do envelhecimento da população e do aumento real do salário mínimo. 
Para reverter essa trajetória é preciso, em primeiro lugar, substituir progressivamente o atual regime de aposentadoria por tempo de contribuição (no qual os homens se aposentam em média com 55 anos e as mulheres, com 52 anos) por um regime em que se exija uma idade mínima de aposentadoria, a exemplo do que fazem os demais países (ver tabela 2). 
Em segundo lugar, é preciso completar a mudança do regime de pensões por morte, iniciada este ano, estabelecendo que as pensões devem ser reduzidas à medida que diminua o número de pessoas dependentes da pensão, seguindo o padrão internacional.
Por fim, deve-se estabelecer uma distinção entre os benefícios previdenciários - cujo valor deve ser proporcional às contribuições realizadas - e os assistenciais, que devem ser desvinculados do salário mínimo e concedidos para pessoas com idade mais elevada que a da aposentadoria por contribuição. Não se deve conceder benefícios assistenciais equivalentes ou melhores que os benefícios previdenciários, sob pena de desestimular a contribuição. 
O Brasil pode garantir renda mínima aos idosos, incluindo quem não pode contribuir para a previdência, mas não deve conceder benefícios assistenciais cujo custo é insustentável no longo prazo. Não se trata de revogar direitos adquiridos nem de fazer uma transição precipitada, mas sim de corrigir distorções que têm um elevado custo fiscal.

Regras e instituições de responsabilidade fiscal. 
Depois de 15 anos da sua promulgação, ainda não foram regulamentados ou postos em prática dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como, por exemplo, o art. 17, que estabelece a exigência de fontes de financiamento adequadas como precondição à criação de novas despesas obrigatórias de caráter continuado. Nos últimos anos, diversas medidas com impacto fiscal no longo prazo foram tomadas sem a contrapartida de recursos - como, por exemplo, a aprovação pelo Congresso da regra 85/95 para a previdência ou a ampliação de créditos do BNDES, cujos subsídios deverão custar R$ 184 bilhões ao Tesouro nas próximas décadas. 
Deve-se, igualmente, implantar o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) com um número menor de conselheiros que o previsto na LRF, para torná-lo operacional. O CGF tem como objetivo padronizar os critérios de contabilidade pública para os diversos entes da Federação. Se já estivesse em funcionamento, teria evitado diversas manobras contábeis que distorceram a análise das contas públicas, tanto da União (como no uso de bancos públicos para financiar o Tesouro), quanto dos Estados e municípios (via ocultação de despesa de pessoal ou cálculos criativos do resultado primário).
Cabe rever a legislação que regula o processo orçamentário, hoje consolidada na Lei n.º 4.320/1964, aperfeiçoando, sobretudo, os métodos de estimação da receita, usualmente superestimada, e das regras de execução da despesa - geradora recorrente de crescentes restos a pagar. Adicionalmente, deve-se criar uma entidade fiscal independente - como existe em vários países - com a atribuição de fazer projeções de receitas, despesas e dívida pública, e avaliar tanto a consistência fiscal do orçamento, quanto das políticas públicas que exijam elevados gastos por muitos anos.
Os limites de despesa de pessoal e endividamento para Estados e municípios deveriam ser revistos, de modo a torná-los mais compatíveis com a trajetória de longo prazo das contas públicas, e menos determinados pelo comportamento de curto prazo da arrecadação. Além disso, deveria ser instituído um limite para o endividamento da União.
Por fim, caberia regulamentar o direito de greve no setor público, previsto na Constituição. A estabilidade no emprego e a não responsabilização por greves abusivas ou pela interrupção inclusive de serviços essenciais tem resultado em longas e sucessivas paralisações, permitindo aumentos reais de remuneração incompatíveis com a realidade fiscal e com as remunerações praticadas no setor privado e em países com grau semelhante de desenvolvimento.

2. Aumento de Produtividade
A produtividade da economia brasileira estagnou após 2010, depois de uma década com crescimento semelhante ao observado nas principais economias. O pior desempenho externo contribuiu para a nossa desaceleração. Entretanto, o retrocesso observado no Brasil, significativamente maior do que nos demais emergentes, decorre igualmente de causas domésticas. 
A complexidade do sistema tributário - caracterizado pela multiplicidade de regras e benefícios concedidos discricionariamente - resulta em uma organização ineficiente da produção, em alto custo de cumprimento da lei para as empresas e em impressionante volume de litígio tributário. 
O crescimento também vem sendo prejudicado por políticas de proteção setorial, favorecendo empresas ou setores selecionados, quase sempre sem metas de desempenho, e escassa avaliação do custo de oportunidade dos recursos alocados. Esses benefícios - como a concessão de empréstimos subsidiados, reserva de mercado e incentivos tributários - destinam recursos a setores ineficientes ou que não precisam de proteção pública, prejudicando a produtividade dos setores à frente na cadeia produtiva. As regras de conteúdo nacional que protegem a indústria naval, por exemplo, implicam maiores custos para a produção de petróleo.
As políticas de proteção setorial podem ser eficazes em casos específicos, desde que resultem em ganhos sustentáveis de produtividade, e não apenas permitam a sobrevivência de empresas ineficientes.
O excesso de regulação e os elevados custos de contratação e demissão de trabalhadores induzem uma organização pouco eficiente das empresas e prejudicam a produtividade. Paradoxalmente, a legislação e o ativismo do judiciário, que têm a intenção de proteger o trabalhador, terminam por prejudicar a geração de empregos de maior qualidade e estimular o comportamento oportunista, de empresas e trabalhadores, que resulta em informalidade, alta rotatividade e baixa produtividade. 
A produtividade do trabalho é, adicionalmente, prejudicada pela baixa qualidade da educação. O gasto do governo federal em educação cresceu 285% acima da inflação entre 2004 e 2014, mas não foi acompanhado pelo aumento dos indicadores de aprendizado, o que sugere a necessidade de melhora na gestão e na disseminação das melhores práticas de ensino.
Por fim, o crescimento da produtividade é prejudicado pela infraestrutura deficiente e onerosa para seus usuários. Os problemas decorrem do baixo investimento público, da falta de planejamento adequado, assim como da regulação ineficaz, caracterizada por agências reguladoras enfraquecidas e sem governança adequada que permita uma negociação mais eficaz dos conflitos e maior previsibilidade para a execução dos projetos.
A agenda para a melhora da produtividade é extensa. Neste artigo, concentramo-nos em três linhas de ação: (i) transparência e governança, (ii) competição, e (iii) simplificação e isonomia.

Transparência e governança. As deficiências de governança e a falta de transparência do poder público contribuem para a ineficiência do País, além de aumentar o custo das políticas públicas. Para superar essas deficiências, sugerimos um conjunto de iniciativas.
Em primeiro lugar, toda política pública deveria estar submetida à avaliação de resultados, que ampliaria o debate democrático sobre suas prioridades e seus custos, e deveria ser extensiva a todos os destinos de recursos públicos: programas previstos no Orçamento, benefícios tributários, concessão de créditos subsidiados por bancos públicos e políticas de proteção setorial.
O debate democrático, fortalecido por análises sobre os custos envolvidos, os grupos beneficiados e o impacto social e econômico das políticas públicas, colaboraria para a escolha das políticas a serem mantidas e as que devem ser reformuladas. Essa análise deve incluir os impactos sobre os demais setores produtivos e o eventual uso alternativo dos recursos públicos. As políticas devem possuir metas claras de desempenho e avaliação de resultados transparentes, de preferência por instituições que sejam independentes do gestor público responsável pela sua execução.
No caso de políticas de proteção setorial, regras críveis devem garantir a progressiva redução da proteção, seja porque a política foi bem-sucedida, e a proteção não é mais necessária, seja pelo seu fracasso, o que significa que o País pode se tornar mais rico se deixar a livre alocação de mercado destinar os recursos para outros setores.
Em segundo lugar, é preciso rever a estrutura de governança das empresas estatais, que têm sido utilizadas como instrumentos de intervenção discricionária. A criação de um marco legal e a adoção de padrões de governança que explicitem o custo de ações específicas e os limites da atuação das empresas estatais seria uma importante contribuição para a melhoria do ambiente de negócios no País. Além disso, devem ser definidos critérios mais restritos para a composição da diretoria e do conselho de administração. Não deveria ser permitida a indicação de ministros ou secretários de governo como conselheiros, mesmo no caso de vagas cabíveis ao acionista controlador (Estado), em decorrência de possíveis conflitos de interesse. 
Como princípio geral, a Lei das S/A (Lei 6.404 de 1976) deveria ser fortalecida para as empresas controladas pelo Estado. No entanto, vários dos projetos de lei em discussão sobre o tema tentam criar um marco detalhado, sobrepondo-se à Lei das S/A e gerando insegurança jurídica pelo eventual conflito de dispositivos das diferentes leis.
De modo semelhante, deve-se rever a governança dos fundos de previdência de servidores públicos e de funcionários de estatais, limitando-se a indicação de conselheiros e dirigentes por parte do governo. Deve-se ressaltar que, nesses casos, não se trata de recursos públicos, mas sim dos participantes, e que, portanto, não deveriam ser aplicados com outros objetivos que não o de garantir um retorno seguro para os beneficiários.
Em terceiro lugar, deve-se fortalecer a governança das agências reguladoras, reforçando a segurança jurídica e a adoção de políticas com objetivos de longo prazo, protegendo-as dos interesses oportunistas. Quanto maior a segurança sobre o ambiente regulatório, menor o prêmio de risco requerido e menor o custo do investimento para a sociedade. Os diretores das agências devem ser independentes e qualificados tecnicamente. Contratos de gestão, com metas de desempenho, que reflitam as prioridades da política pública, permitem a avaliação dos resultados e a substituição dos diretores em caso de fracasso.
Por fim, deve-se melhorar a transparência e a governança de entidades públicas e quase públicas, que operam com recursos compulsoriamente arrecadados da sociedade, como o FGTS, o FAT e o Sistema S, além dos sindicatos de trabalhadores e patronais, que atualmente não são obrigados a publicar balanços sobre a utilização dos recursos recebidos. A abertura dos dados sobre o montante de recursos recebidos, os programas em que são alocados e os resultados obtidos colaborariam para o debate sobre a sua eficácia e a deliberação democrática sobre a utilização dos recursos da sociedade.

Competição. Existe uma vasta literatura acadêmica documentando a relevância de um ambiente favorável à competição para o crescimento da produtividade. No caso do Brasil, diversos trabalhos estimam o efeito positivo da abertura comercial dos anos 90 sobre o aumento da produtividade, assim como o impacto negativo das políticas de proteção adotadas desde meados da década passada. 
É preciso abrir mais a economia, se possível no âmbito de acordos bilaterais ou multilaterais. A redução de tarifas de importação pode ser feita de forma progressiva, permitindo-se o ajuste das empresas locais. Isso permitiria o maior acesso a insumos e bens de capital mais eficientes, aumentando a produtividade, estimulando o aumento do investimento e a expansão da produção.
Deve-se, igualmente, rever toda a estrutura de reservas de mercado, que prejudicam a concorrência e a expansão da produção. A não ser em situações excepcionais, e que precisam ser demonstradas, a proteção a empresas domésticas - como a obrigatoriedade de a Petrobrás ser operadora única e ter participação mínima de 30% nos campos do pré-sal e a preferência concedida a empresas nacionais nas licitações públicas - tem impactos negativos sobre os preços e a produtividade, beneficiando apenas grupos específicos, em detrimento do interesse geral. 

Simplificação e isonomia. A complexidade, ineficiência e ambiguidade do sistema tributário brasileiro têm consequências negativas sobre a produtividade e o crescimento. As regras existentes permitem que empresas ou produtos semelhantes sejam tributados desigualmente, induzindo uma organização ineficiente do setor produtivo. Além disso, a multiplicidade de regras coexiste com incerteza sobre as regras aplicáveis, resultando em imenso contencioso tributário e em elevado custo de observância da lei pelas empresas. 
Daí a necessidade de se buscar simplificação e isonomia, sendo propostas três mudanças nessa direção.
A primeira diz respeito à tributação de bens e serviços. A maioria dos países adota um único imposto sobre o valor adicionado (IVA), com base ampla, uma ou poucas alíquotas e possibilidade de dedução do imposto incidente em todas as aquisições das empresas. Já o Brasil possui uma multiplicidade de tributos (ICMS, IPI, PIS/Cofins e ISS), com bases fragmentadas, legislação complexa, restrições ao crédito tributário e uma profusão de alíquotas e regimes especiais.
Deve-se ter como meta simplificar e aproximar os tributos sobre bens e serviços do modelo do IVA, substituindo os atuais por um ou, no máximo, dois tributos sobre o valor adicionado (um federal e outro subnacional, cobrado no destino), além de um tributo seletivo (sobre fumo, bebidas etc.). As propostas do Governo Federal de reforma do PIS/Cofins e de disciplinamento da guerra fiscal dos Estados apontam na direção correta, mas são tímidas frente aos desafios da melhora da tributação indireta no país.
Um segundo foco de atenção são os vários regimes simplificados de tributação, como o Lucro Presumido e o Simples. Esses regimes geram distorções importantes, decorrentes da base inadequada de tributação (o faturamento), do alto limite de enquadramento (cerca de US$ 1 milhão por ano no Simples, contra um valor entre US$ 50 mil e US$ 150 mil nos demais países), e do enorme diferencial de tributação relativamente às grandes empresas. A consequência é um sistema que estimula a abertura de pequenos negócios, mas impede o seu crescimento.
É preciso rever completamente o modelo de tributação simplificada no Brasil, e não apenas fazer ajustes no Simples. Não se trata de aumentar o custo tributário dos negócios efetivamente pequenos, mas sim de criar um modelo que trate de forma semelhante os semelhantes, que estimule a formalização do trabalho qualquer que seja o porte da empresa, e que favoreça o crescimento das empresas.
Por fim, deve-se rever a distorção na tributação da renda pessoal decorrente da forma como é recebida. Isto ocorre, por exemplo, na distribuição de lucros pelas empresas do Simples e do Lucro Presumido, que são isentos na pessoa física. A tabela 3 mostra como os regimes simplificados podem gerar enormes distorções na tributação da remuneração de um profissional, a qual pode variar de 40% do rendimento para um trabalhador formal a menos de 10% para o sócio de uma empresa do Simples.
Medidas que estabeleçam a isonomia na tributação, além de socialmente justas, contribuiriam para reduzir as distorções decorrentes da multiplicidade de regimes tributários. Deve-se, no entanto, evitar tributar duas vezes a mesma renda, deduzindo-se da base tributária dos rendimentos pessoais os impostos pagos pelas empresas.
A grave crise fiscal reflete o crescimento dos gastos públicos acima da geração de renda, fruto de um conflito entre diversos grupos sociais que buscam, via Estado, a apropriação de parcela maior da renda. A intervenção pública mal focada, a proteção de interesses privados específicos e um dos piores sistemas tributários do mundo prejudicaram a produtividade e o crescimento. Os indicadores sociais, depois de uma década de avanço, estagnaram ou retrocederam nos últimos anos. 
A boa gestão pública requer disciplina fiscal, transparência e a avaliação dos resultados sobre os benefícios concedidos. Dessa forma, pode-se deliberar sobre as escolhas públicas, as políticas a serem preservadas e as que devem ser revistas. A proteção dos grupos sociais mais frágeis é importante, mas precisa caber nas possibilidades do País. A transferência de renda para os mais ricos é injustificável. 
A crise atual impõe escolhas difíceis. Postergá-las apenas tornará ainda mais custoso o ajuste das contas públicas. A alternativa ao ajuste é o agravamento da crise e o retrocesso econômico.

Bernard Appy é diretor do Centro de Cidadania Fiscal
Marcos de Barros Lisboa é presidente do Insper 
Marcos Mendes é consultor legislativo do Senado Federal
Sérgio Lazzarini é professor titular do Insper