Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
quarta-feira, 12 de outubro de 2016
PEC dos gastos explicada - Felippe Hermes (Spotniks)
Felippe Hermes
Spotniks, 11/10/2016
http://spotniks.com/8-perguntas-que-voce-precisa-saber-responder-antes-de-sair-por-ai-falando-da-pec-dos-gastos/
Há exatos dois anos, vitoriosa na eleição mais disputada no país desde a redemocratização, a ex-presidente Dilma Rousseff recebeu de Lula apenas um conselho sobre o que fazer com a economia em seu segundo mandato: colocar Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda. Parecia o plano perfeito. Meirelles tinha crédito de sobra junto ao mercado e confiança junto à base política.
Dilma, no entanto, fez jogo duro. E ao recusar garantir autonomia à pasta, acabou colaborando para que seu capital político entrasse em parafuso poucos meses depois: fez Meirelles desistir da ideia.
Em ao menos três ocasiões, Lula tentou, sem sucesso, convencer sua sucessora a indicar Meirelles ao cargo. Na última delas, em março deste ano, o ex-presidente já estava convencido de que o ex-deputado federal faria parte do governo no instante seguinte à sua nomeação como ministro-chefe da Casa Civil. Um novo tempo surgiria e o ajuste fiscal tomaria seu rumo, com Lula no comando.
Ainda seriam necessários dois meses, porém, para o destino terminar de colocar o ex-presidente do Banco Central no cargo mais alto da economia do país, já no governo interino de Michel Temer. E quase dois anos desde a conversa entre Lula e Dilma para que Meirelles garantisse sua primeira vitória como ministro: aprovar a PEC dos gastos.
Tamanha confiança detida por Lula de que Meirelles era a pessoa certa para o cargo não nasceu do nada. Em seus oito anos no comando do Banco Central, quando topou sair do PSDB para ocupar uma das posições mais importantes do governo Lula, Meirelles foi um dos nomes responsáveis pela bem sucedida política que permitiu ao país reduzir a taxa de juros de 26,5% em fevereiro de 2003 para 10,75% em dezembro de 2010.
Agora, à frente da área fiscal, Meirelles tem como objetivo três tarefas nada fáceis: impedir que a dívida continue crescendo, reverter o maior déficit orçamentário do país nos últimos 19 anos e fazer a economia sair da maior recessão dos últimos 85 anos. Tudo isso, claro, nos escassos dois anos que possui de mandato. É um desafio e tanto.
Em outros tempos, a estratégia poderia ser simples – numa única canetada, aumenta-se os impostos e joga-se a conta para a população. Quase duas décadas de aumento de carga tributária e a certeza de que aumentar impostos em meio a uma recessão apenas contribui para nos jogar mais ainda no fundo do poço, no entanto, fizeram Meirelles apostar num novo plano.
Se você já está se coçando para gritar por corte de gastos, talvez seja interessante pegar uma calculadora e analisar um pouco mais a fundo o problema.
Para impedir que a dívida cresça e leve os juros para cima (o que reduziria ainda mais a capacidade de investimento das empresas, reduzindo a geração de emprego e renda), o Brasil necessita voltar a economizar ao menos 2% do PIB, uma bagatela de R$ 120 bilhões. Some a isso o que gastamos a mais do que arrecadamos hoje (R$ 170,5 bilhões) e o resultado é uma conta que chega a quase R$ 300 bilhões.
Encontrar isso no orçamento, hoje, é impossível. Nem mesmo se o governo demitisse 100% dos funcionários públicos.
Se aumentar impostos não é uma boa ideia e apenas cortar gastos não resolve o problema, qual seria então a solução? Para Meirelles, uma palavrinha curta e simples: crescimento.
Que tal se não aumentássemos impostos e nem realizássemos cortes em investimentos e programas sociais (como os 74% de verba para programas como o Minha Casa Minha Vida, cortados ainda no governo Dilma) e em troca passássemos os próximos 10 ou 20 anos gastando menos? Pois é exatamente disso que o governo quer lhe convencer.
1) De onde surgiu esse papo de congelar os gastos?
Sem topar ceder o comando da economia a Meirelles, Dilma peregrinou o mercado em busca de um nome que atendesse suas principais demandas: dividir com ela o comando da economia e ter bom trânsito com o sistema financeiro. Seu primeiro nome, Luís Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, não topou, mas enviou um de seus melhores executivos para a tarefa: Joaquim Levy.
Muito antes de se tornar presidente de uma das empresas do Bradesco, Levy marcou presença no bem sucedido ajuste fiscal do primeiro mandato do governo Lula. Assim como boa parte da equipe indicada por Lula para a Fazenda em 2003, Levy não possuía nenhuma proximidade com as ideias petistas. Para economistas ligados ao PT, como Maria da Conceição Tavares, a equipe montada por Lula era composta de débeis mentais.
Com um currículo que lhe garantia experiência e certa credibilidade, Levy montou seu ajuste fiscal baseado em duas frentes: aumento de impostos e corte de gastos. Com a recusa do Congresso em aumentar impostos, porém, seu ajuste ficou capenga e os cortes, como vimos, se limitaram a reduzir investimento e programas sociais.
Tamanha tragédia foi um recado claro para o próximo ministro da Fazenda a se aventurar no cargo.
Assim que assumiu o posto, pouco mais de 4 meses depois de Levy ter desistido da tarefa, Meirelles apresentou suas cartas, ameaçou um aumento de impostos e fez o Congresso topar uma estratégia de longo prazo.
2) Como essa PEC resolveria o nosso problema na prática?
Pouco mais de cinco anos de políticas voltadas para incentivar o setor produtivo deixaram sua conta. Entre 2010 e 2015, o governo federal foi responsável por despejar mais de R$ 450 bilhões em aportes para que bancos públicos realizassem empréstimos com juros menores do que a inflação para grandes e médias empresas. Na outra ponta, R$ 458 bilhões deixaram de ser arrecadados com as chamadas desonerações fiscais. Em outras palavras: o governo topou aumentar os gastos e diminuir a receita, na expectativa de que o crescimento da economia fizesse a conta fechar.
No final desta brincadeira, a dívida pública cresceu inacreditáveis R$ 2 trilhões, mais do que dobrando. Apenas entre 2013 e o início de 2016, a dívida saltou pouco mais de 15 pontos do PIB, ou aproximadamente R$ 1 trilhão. Impedir que isso continue é um dos objetivos da PEC.
Para fechar a conta é necessário cortar gastos, mas uma regra do nosso orçamento torna essa tarefa quase impossível: quase R$ 2 em cada R$ 3 gastos pelo governo não podem ser mudados, pois obedecem a limites mínimos estabelecidos na Constituição ou leis que impedem que sejam reajustados abaixo, por exemplo, da inflação.
Para fugir dessa regra, a PEC propõe que os valores sejam preservados como estão hoje (ou sofram algum aumento no início e então sejam congelados, como os gastos em saúde e educação). Em outras palavras, a ideia é que nós possamos trocar os cortes de gastos que precisaríamos por um congelamento e usar a arrecadação extra para cobrir a diferença.
3) O congelamento de gastos também atingirá o salário dos políticos e do Judiciário?
16,4% do orçamento brasileiro é gasto com os 45% mais pobres.
83,6% do orçamento brasileiro é gasto com os 55% mais ricos.
Sim, você não leu errado. Pegue todo o gasto em saúde e educação destinado à metade mais pobre da população, some com os gastos do Bolsa Família e, no final, o número que você chegará é exatamente este: 16,4%. A conta é do economista Marcos Lisboa e você pode conferir aqui.
Poucos temas são tão delicados quando falamos em congelar gastos quanto as áreas de proteção social. Para boa parte das pessoas, o governo existe essencialmente para proteger a camada mais pobre da população e é para ela que se destinam os programas sociais e os gastos com saúde e educação.
Na prática, porém, o orçamento público serve hoje a outros interesses. Como demonstra o economista Paes de Barros, nossa previdência privilegia a camada de cima. Se aposentar antes dos 65 anos é um luxo ao qual metade dos trabalhadores brasileiros não possui acesso, uma vez que, estando na informalidade, não conseguem aposentar-se por tempo de contribuição e muito menos receber mais do que um mísero salário mínimo.
Some os gastos com saúde e educação para os mais pobres, e o número que você encontrará não cobre sequer o gasto do governo com o funcionalismo público. Como mostrou uma pesquisa do IPEA,quase 1/3 da desigualdade do país tem origem nos salários e aposentadorias dos funcionários públicos. Não é por acaso.
Em outro estudo, o IPEA, que é um órgão público, revela que nos últimos 15 anos, o salário dos funcionários públicos cresceu nada menos do que 3 vezes acima do salário médio de trabalhadores da iniciativa privada.
Some desonerações para grandes empresários, subsídio para grandes fazendeiros e aquela mãozinha extra ao exportador e você descobrirá onde foi parar boa parte dos 83,6% restantes do orçamento: para os mais ricos.
E não pense que o Congresso e o Judiciário mais caros do planeta também não entram na conta.
Todos eles, com a aprovação da PEC, passam a fazer parte do congelamento. Este é também o motivo pelo qual Ministério Público é contra a PEC. Para o MP, o governo pode congelar apenas os gastos do Executivo, não do Judiciário.
Pelo novo regime fiscal, a concessão de aumentos acima da inflação não poderia ser aprovada sem que violasse a lei, uma vez que não é permitido um aumento de gastos totais acima da inflação. Para que os políticos ou o Judiciário aprovassem um aumento para si, teriam de diminuir recursos de outras áreas, tornando muito mais difícil aprovar aumentos.
Em outra palavras – com a aprovação da PEC, o dinheiro deixa de ser infinito.
E aqui, é importante ressaltar por que essa é uma PEC. A revisão anual do salário do funcionalismo é exigência da Constituição. Se fosse lei, não funcionaria.
4) O governo irá investir menos em saúde e educação?
Apesar de responderem por menos de R$ 1 em cada R$ 5 gastos pelo governo, os gastos em educação e saúde tomaram conta da pauta. Motivo pra isso não falta. Ambos são a parte mais visível dos serviços entregues à população pelo setor público e, para muitos, a mais importante função de qualquer governo.
Ainda assim, as coisas por aqui não são tão simples como parecem. Há exceções da lei. Alguns tipos de despesa não se sujeitarão ao teto. Entre elas, o FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Para efeito de comparação, o fundo tem um orçamento previsto em 2016 de R$ 138 bilhões, ou quase 35% a mais do que todo o gasto do Ministério da Educação. Nada disso seria alterado.
Dentre os R$ 389 bilhões, ou 6,6% do PIB brasileiro gastos em educação no ano de 2015 (percentual que supera o de países como Islândia, Suécia e nova Zelândia), apenas 21,81% disso foi gasto pelo governo federal. Todos os quase 80% restantes, portanto, não entrariam na conta do congelamento, pois são de responsabilidade de estados e municípios, que não serão afetados pelo teto.
Ainda assim, o gasto federal em educação não necessariamente ficará congelado como está hoje. Graças a uma nova regra, o valor de 2017 será calculado com base no que for empenhado e não naquilo que for efetivamente gasto em 2016. Com esta pequena mudança, o orçamento para 2017, será maior do que em 2016, e depois disso será mantido igual, com reajuste pela inflação. Na prática, no entanto, o que mais importa aqui é que, com a PEC, os cortes na área feitos em 2015 e 2016 se tornam proibidos.
Ainda assim, se o Congresso quiser, poderá ampliar o gasto com educação do país, desde que aponte de onde dos 80% do orçamento que não dizem respeito à saúde ou educação o valor sairá.
O mesmo ocorre com a saúde, área na qual o governo federal é responsável direto também por apenas uma fração daquilo que é aplicado no país, uma vez que boa parte dos gastos na área são privados (56% do total), ou de responsabilidade de estados e municípios (cerca de 25,5% do gasto total).
Dos 19% dos gastos em saúde que cabem ao governo federal, a PEC acarretará de fato numa perda. Determinar quanto será perdido, porém, é quase impossível.
Para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, a nova regra implicaria em R$ 31 bilhões a menos para a saúde em 2026, pouco menos de 5% do total que o país investirá neste ano.
Infelizmente, não é possível estimar como ficam os cálculos com base na mudança das regras para a área, que antecipam a medida que eleva os gastos em saúde de 13,7% para 15% do PIB. Com essa regra, em 2017 a área de saúde passa a ganhar R$ 10 bilhões a mais já em 2017, bem acima do prejuízo de R$ 2,5 bilhões estimados no estudo.
Em nenhum dos estudos que apontam reduções, no entanto, a capacidade do governo de gastar estes recursos é considerada. Em todos os casos, os estudos consideram que o governo sempre terá dinheiro para gastar com essas áreas, ainda que a dívida chegue a 100% do PIB, como deve ocorrer em 2024 caso a trajetória atual se mantenha.
Como os governos estaduais e os atrasos de salário deixam bastante claro, no entanto, a possibilidade do dinheiro simplesmente acabar e o governo não poder gastar nada no setor é real.
Ambos os setores ainda serão inteiramente afetados pelas mudanças demográficas pelas quais o Brasil passará. Na área de educação, por exemplo, o país deixará de contar com 51 milhões para ter 42,5 milhões de jovens em idade escolar, o que fará com que o valor per capita destinado aos alunos aumente consideravelmente. Na parte da saúde, porém, este é um grande problema. Nossa população irá envelhecer e os gastos permanecerão os mesmos de hoje.
Saúde e educação, no entanto, não serão congelados. Caberá ao Congresso definir o momento e de que forma estes gastos poderão ser aumentamos acima do mínimo. Para fazer isso, nossos políticos devem apontar de que outro lugar do orçamento sairão os recursos.
5) Com a PEC 241, o governo irá pagar mais juros da dívida?
Se o principal objetivo do novo regime fiscal é limitar o gasto público e gerar um excedente que controle a dívida pública, não é muito difícil imaginar que estes recursos excedentes irão para o pagamento de juros da dívida não é?
Em princípio, a resposta é sim, mas isso não significa que o governo irá pagar mais juros, mas menos. Explico.
Essencialmente, existem duas maneiras do governo pagar os juros da dívida e conseguir diminuí-la. Na primeira, que é o que fazemos hoje, emitimos uma dívida nova e pagamos a antiga, gerando com isso uma bola de neve – afinal, nunca diminuímos a quantidade de dívida efetiva, o que faz com que os juros cobrados pelos emprestadores seja cada vez maior. No segundo cenário, criamos um esforço para reduzir a dívida, chamado de superávit primário.
Neste quesito, ninguém fez mais do que Lula e Palocci. Nenhum governo na história economizou tanto para pagar juros da dívida. E o resultado obtido foi justamente uma queda na dívida, e consequentemente nos juros.
Com a expectativa de que a dívida entre em controle, os juros pagos ao final de dez anos serão menores, uma vez que a dívida será menor. Sem a PEC, a expectativa é de que o Brasil pague R$ 1,7 trilhões em juros da dívida em 2026. Caso a PEC seja aprovada, pagaríamos R$ 1,3 trilhão em juros.
Ou seja, controlando os gastos ao longo da próxima década, estaremos pagando R$ 400 bilhões a menos em juros.
Como a PEC será revista em dez anos, é possível que o Congresso redefina para onde irão os valores excedentes gerados e optemos por utilizar estes valores em saúde e educação, por exemplo, ou continuar reduzindo a carga tributária.
E se você quer saber maiores informações sobre a dívida pública brasileira, não deixe de ler esse artigo.
6) E se a PEC tivesse sido aplicada em 2003 ou 2011, como seria?
Simulações com base em anos passados têm se tornado bastante comuns nos últimos dias. Para algumas delas, caso a PEC tivesse sido aplicada em 2003 ou 2011, teríamos colocado algumas centenas de bilhões de reais a menos em educação e saúde, ou estaríamos com um orçamento razoavelmente menor do que hoje.
Propor um exercício assim pode ser uma forma interessante de analisar a situação, mas é preciso cautela. Primeiro, é necessário lembrar que nem saúde nem educação são majoritariamente obrigações do governo federal. E em seguida, é importante ressaltar que o objetivo da lei não pode ser medido no passado – ou seja, não é possível saber como se comportaria a taxa de juros, a dívida pública, os investimentos, a confiança do investidor e do consumidor, e assim por diante.
Esta PEC é uma forma gradual de se fazer um ajuste fiscal. Aplicá-la em um momento onde a receita crescia e não havia necessidade de congelar gastos para fazer ajuste torna nulo seu objetivo.
Ainda assim, a PEC poderia servir para mostrar que enquanto sociedade poderíamos ter optado por escolhas mais inteligentes de como gastar nosso dinheiro nos últimos anos. Poderíamos ter alocado mais recursos em saneamento, que geram economia em saúde, em vez de concedermos aumentos ao fundo partidário, por exemplo, que teve alta superior a 200%.
Como medir os efeitos de uma carga tributária menor na sociedade? Nenhum destes estudos se preocupa com esta questão.
Atualmente, o setor privado é responsável por poupar cerca de 18,2% do PIB, enquanto o setor público poupa -2%. Reduzir a carga teria aumentado a poupança privada? Tudo indica que sim. E quais os efeitos práticos de uma alta na poupança? A resposta é tão simples quanto parece: maior geração de emprego e renda.
Tais efeitos são sempre desconsiderados nestes estudos, mas são cruciais para apontarmos quanto deixou de ir para cada área, uma vez que os novos investimentos possibilitados pela arrecadação menor em nível federal gerariam maior arrecadação em nível de estados e municípios, o que elevaria os gastos obrigatórios destes entes federados em saúde e educação.
Caso estivesse em vigor desde 2011, a lei poderia ainda ter um resultado inusitado: impedir que os funcionários públicos tivessem perdas salariais no governo Dilma.
E o motivo disso é bastante claro. Desde este ano, a média de aumentos salariais concedidos pelo governo ficou em 5,5%. Em nenhum ano, porém, a inflação ficou abaixo de 6%. O que é o mesmo que dizer que a cada ano do governo Dilma o funcionalismo ficou um pouco mais pobre.
7) Por que propor uma mesma regra por um prazo de 20 anos não faz sentido?
Imaginar o Brasil em um horizonte de duas décadas não é uma tarefa fácil. Nossa pirâmide demográfica terá mudado completamente. Seremos um país com mais idosos e menos jovens. Teremos mais gastos com a previdência e menos gastos com escolas. Teremos enfim, outras prioridades.
Ainda assim, a PEC como está posta hoje nos trata da mesma maneira. Para a lei, somos irresponsáveis que precisam de um controle presente – e precisaremos desse controle dentro de 20 anos. Não é absurdo supor que demandaremos controles e devemos prezar por boas práticas. O tipo de controle é o que deve ser revisto.
Como mostra o economista Raul Veloso, mantida a tendência de economia de recursos por 20 anos, em 2036 estaremos poupando quase 6,5% do PIB, ou duas vezes o resultado mais positivo em toda a história das contas públicas brasileiras.
Se, para mantermos a dívida estável com um crescimento de 2,5%, é necessário pouparmos 2% do PIB, por que então devemos permitir uma economia de 6,5%?
Em pontos como este, a lei se mostra falha, uma vez que busca prever um horizonte quase impossível de ser previsto e antecipado.
Definir a forma como o controle se dará no longo prazo é uma discussão que caberá ao Congresso após passados os dez primeiros anos, quando a PEC puder ser revista. A PEC, no entanto, não irá figurar solta no ar: irá se correlacionar com questões não passíveis de previsão, como a macroeconomia mundial. É possível que o pais opte por utilizar este excedente gerado pela lei para escapar de uma turbulência, assim como pode-se optar por manter o congelamento por mais tempo, uma vez que a redução da carga tributária tenha efeitos positivos sobre juros e poupança e colabore para o crescimento da economia. Em todos os casos, a PEC abre a possibilidade de o país discutir cenários mais confortáveis, algo que hoje, em meio à crise, não podemos nos dar ao luxo.
8) Quais países do mundo aplicam medida semelhante?
O rigor da lei, à primeira vista, assusta. Afinal, estamos falando de uma lei do mesmo nível da Lei de Responsabilidade Fiscal ou do Plano Real – algo que irá impactar e definir os rumos do país por mais de duas décadas.
Um olhar ao redor do mundo, porém, ajuda a entender o que pode ocorrer com o Brasil nos próximos anos.
No caso mais emblemático, o da Suécia, não é difícil perceber que, em relação ao PIB, a carga tributária deve cair. Depois de aprovada sua lei de teto de gastos, a Suécia tornou-se o país do mundo com carga tributária em maior queda livre. Se considerarmos nossos gastos não pagos pelos impostos (nosso déficit, portanto), nossa carga tributária hoje deveria ser maior do que a sueca para comportar o governo.
Cobramos hoje pouco menos de 33% de impostos e temos um déficit nominal de 10,2% do PIB. Na Suécia, os gastos públicos estão em 42,8% contra 50,3% de quando essa lei foi aprovada. Nada disso, porém, comprometeu os gastos sociais do país.
Este, no entanto, é apenas um exemplo do que pode ocorrer. Em países como os Estados Unidos é comum que governos estaduais tenham também leis que limitam a arrecadação. Ou seja: toda vez que a arrecadação crescer além do limite previsto, o governo passa a devolver impostos à população. Recentemente, o estado de Washington foi obrigado a realizar essa operação, uma vez que os impostos obtidos com a venda de maconha legalizada fizeram os impostos crescerem acima do esperado.
Em outros casos famosos, a Polônia aplicou a lei em 2011, o Peru em 2000 e a França em 1998.
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Definir se uma lei fiscal é uma boa ideia ou não é algo que dependerá sempre dos valores e prioridades de cada um. O que é importante destacar, porém, é que, independente de qual prioridade você queira definir para o governo, ela só será possível com uma condição: caso existam os recursos necessários para executar tal ação.
Sem dinheiro em caixa, os direitos garantidos pela Constituição não podem ser atendidos pelo governo e boa parte daquilo que você considera obrigação do Estado simplesmente deixa de ser realizado.
Há que se destacar, entretanto, que na ocasião da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e no lançamento do Plano Real não faltaram pessoas para se opor e disseminar a ideia de que ambas as leis levariam o país à falência.
Na prática, a PEC é uma tentativa gradual de se evitar problemas por uma década.
Brazilian Diplomatic Thought, 1750-1964: 1st volume published: introductory chapter by Paulo Roberto de Almeida
Como vai estar o Brasil no seu bicentenario da independencia, em 2022? Endividado! (heranca maldita do PT)
Inventaram uma tal de "herança maldita", quando a deterioração da situação econômica tinha sido a consequência de sua própria postura anterior, ao ameaçar mudar tudo na economia e não honrar os compromissos externos do Brasil. Como consequência, o dólar disparou, o crédito do Brasil despencou, o risco subiu exponencialmente, a confiança dos mercados se deteriorou e a inflação subiu. Foi preciso um empenho extraordinário para consertar as coisas que tinham sido agravadas justamente pelo temor dos companheiros. E a despeito dessas evidências eles demonizaram aqueles que tinham feito de tudo para deixar um país em ordem para eles.
No setor externo, também inventaram uma fantasmagórica "submissão aos ditames do Consenso de Washington", uma inexistente adesão ao neoliberalismo (que só existia na imaginação e na propaganda mentirosa deles), e impingiram aos predecessores a pecha de uma política externa não comprometida com a soberania, que eles prometiam defender mais na retórica do que na realidade.
Pois bem, vinte anos depois, quando o Brasil chegar aos duzentos anos de sua independência, o que vamos encontrar?
Um país falido pela incúria, inépcia e corrupção dos companheiros, uma nação endividada e com sua renda diminuida. Mais ainda, moralmente arrasada pela mais gigantesca operação de corrupção jamais vista nos anais da pátria.
Como mostra um relatório do FMI, de 2016, em 2022 o Brasil estará superendividado e tecnicamente insolvente, pois nenhum país consegue pagar juros de uma dívida total equivalente a mais de 90% do PIB num nível jamais visto anteriormente.
Este é o resultado da GRANDE DESTRUIÇÃO lulopetista, que este editorial do Estadão resume muito bem.
Paulo Roberto de Almeida
Um país afundado em dívidas
Banco de Basileia (BIS) publica um numero inteiro sobre teoria e pratica das medidas prudenciais
Paulo Roberto de Almeida
BIS PAPERS SERIES
Vol. 9, No. 3: Oct 12, 2016
Table of Contents
Macroprudential Policy
Bank for International Settlements, Bank for International Settlements (BIS)
Foreword to 'Macroprudential policy'
Erdem Basci, Central Bank of the Republic of Turkey
Macroprudential Policies and Integrated Inflation Targeting
Luiz A. Pereira da Silva, World Bank
Analysing the Effectiveness of Macroprudential Tools
José Viñals, Banco de Espana, Centre for Economic Policy Research (CEPR)
Macroprudential Regulation: History, Theory and Policy
Turalay Kenc, University of London - Imperial College
Credit Cycles and Macroprudential Policy Framework in Emerging Countries
Salih Fendoglu, Central Bank of the Republic of Turkey
Monetary and Macroprudential Policies – Exploring Interactions
Erlend W. Nier, International Monetary Fund (IMF)
Heedon Kang, The Bank of Korea & International Monetary Fund
Macroprudential Policies and the Lucas Critique
Bálint L. Horváth, University of Bristol
Wolf Wagner, Erasmus University Rotterdam (EUR) - Rotterdam School of Management (RSM), Centre for Economic Policy Research (CEPR)
Cross-Border Spillovers from Macroprudential Policy in the Euro Area
Luca Nocciola, European Central Bank (ECB)
Dawid Żochowski, European Central Bank, Warsaw School of Economics
Banking De-Globalisation: A Consequence of Monetary and Regulatory Policies?
Kristin J. Forbes, Massachusetts Institute of Technology (MIT) - Sloan School of Management, National Bureau of Economic Research (NBER), Bank of England - Monetary Policy Committee
Dennis Reinhardt, Bank of England
Tomasz Wieladek, Bank of England
External Shocks, the Exchange Rate and Macroprudential Policy
Philip Turner, Bank for International Settlements (BIS) - Monetary and Economic Department
Capital Flows, Credit Cycles and Macroprudential Policy
Yusuf Soner Baskaya, Government of the Republic of Turkey - Central Bank of the Republic of Turkey
Julian di Giovanni, Centre for Economic Policy Research (CEPR)
Sebnem Kalemli-Ozcan, University of Maryland - Department of Economics, National Bureau of Economic Research (NBER), Koc University, Graduate School of Business
Jose-Luis Peydro, Universitat Pompeu Fabra - Faculty of Economic and Business Sciences, Barcelona Graduate School of Economics (Barcelona GSE), Universitat Pompeu Fabra - Centre de Recerca en Economia Internacional (CREI), Centre for Economic Policy Research (CEPR)
Mehmet Faith Ulu, Government of the Republic of Turkey - Central Bank of the Republic of Turkey
Macroprudential Policies in a Commodity Exporting Economy
Andrés González Gómez, International Monetary Fund (IMF)
Franz Hamann, Central Bank of Colombia, Universidad de los Andes, Colombia - Department of Economics
Diego Rodríguez, Banco de la República, Colombia
Managing Systemic Risks in the Croatian Economy
Boris Vujčić, Croatian National Bank, University of Zagreb - Faculty of Business and Economics
Mirna Dumicic, Croatian National Bank
Macroprudential Policy Regulation: Some Continuing Challenges
Manuel Ramos-Francia, Banco de México
Santiago García-Verdú, Banco de México
The Use and Effectiveness of Macroprudential Policies
Eugenio Cerutti, Johns Hopkins University, International Monetary Fund (IMF)
Stijn Claessens, Board of Governors of the Federal Reserve System (FRB), University of Amsterdam - Finance Group, Centre for Economic Policy Research (CEPR), Tinbergen Institute, European Corporate Governance Institute (ECGI)
Luc Laeven, European Central Bank (ECB), Centre for Economic Policy Research (CEPR)
Financial Development and the Effectiveness of Macroprudential Measures
Yusuf Soner Baskaya, Government of the Republic of Turkey - Central Bank of the Republic of Turkey
Turalay Kenc, University of London - Imperial College
Ilhyock Shim, Bank for International Settlements (BIS)
Philip Turner, Bank for International Settlements (BIS) - Monetary and Economic Department
Macroprudential Measures for Addressing Housing Sector Risks
Dong He, International Monetary Fund (IMF) - Monetary and Exchange Affairs Department
Erlend W. Nier, International Monetary Fund (IMF)
Heedon Kang, The Bank of Korea & International Monetary Fund
Turkey's Experience with Macroprudential Policy
Hakan Kara, Central Bank of Turkey
The Macroprudential Policy Framework in New Zealand
David Hargreaves, Government of New Zealand - Department of Economics
A Liquidity-Based Approach to Macroprudential Policy
Jean-Pierre Landau, Bank of France
Crude Nation: a destruicao da Venezuela pelo petroleo - Raul Gallegos (Nebraska UPress)
No caso da Venezuela, o desastre foi muito maior, e o roubo em escala ainda mais gigantesca. A Alba só existiu em função dos petrodólares chavistas, e deve deixar de existir dentro em breve. Enfim, o petróleo na Venezuela foi a maldição absoluta, e o livro de Raúl Gallegos deve trazer promenores a esse respeito.
Dá para ler um excerto, mas está ainda muito caro para comprar. Em seis meses dá para comprar na Abebooks por poucos dólares.
Paulo Roberto de Almeida
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Historia Economica e Historia de Empresas, n. 1/2016: artigos excelentes - ABPHE
Artigos
A Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas (FCEA) da Universidade de São Paulo (USP) e a escrita da História Econômica de Alice Piffer Canabrava |
Otávio Erbereli Júnior |
O QUE PENSAM OS PENSADORES DA ECONOMIA NO BRASIL? UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE A PRODUÇÃO EM HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO E METODOLOGIA NO BRASIL – 2004-2013 |
Emmanoel Boff, Conrado Krivochein |
A Economia e a Alocação de Riqueza Bruta em Ribeirão Preto, 1889-1900 |
Luciana Suarez Lopes |
O Fracasso do Trabalho Assalariado na Agricultura Fluminense: diplomacia, capitalismo e a imigração asiática (década de 1890) |
Daniel de Pinho Barreiros |
Heterodoxia e industrialização na Belle Époque do liberalismo brasileiro: o pensamento econômico de Amaro Cavalcanti |
Ivan Salomão |
Estagnação latino-americana e estratégia brasileira de desenvolvimento: análises do início do exílio de Celso Furtado |
Renata Bianconi |
Seria Fernando Henrique Cardoso um weberiano? |
Rodrigo Straessli Pinto Franklin |
Da Criação do Conselho Nacional do Petróleo à Política de Conteúdo Local: a trajetória histórica das políticas para a indústria do petróleo e gás natural no Brasil |
Ricardo José dos Santos, Ana Paula Macedo de Avellar |
Homenagem
Werner Baer, a economia e os economistas brasileiros |
Armando João Dalla Costa |
A reforma agrária que o Brasil NÃO fez - Percival Puggina
Essa misteriosa reforma agrária brasileira
O bandoleiro Stédile, chefão do MST, e o tirano Chávez. |
Latin America in Global History - conference in FGV-Rio, 18-21/10/2016
(Fundacao Getulio Vargas - Rio de Janeiro, Brazil)
by Alexandre Moreli
For more information: http://ri.fgv.br/eventos/global-history-conference
2º Coloquio Internacional: Latinoamérica y la Historia Global
2nd Workshop Latin America in Global Context
(Fundação Getulio Vargas, Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro, Brazil)
In the last years, an important shift has taken place within Latin American Studies, advocating a global approach to writing history. As rewarding and innovative as these new approaches are, they provide specific challenges regarding both methodology as well as implementation. So far, global history has been dominated by Asian and African studies and Latin America has only played a marginal role, both as an object and subject of study. Despite its huge potential for Latin America as a research field, it remains unclear how historians of Latin America might contribute to it.
This Conference, hence, explores new ideas and debates on how to write Latin American history within a global framework and how to trace the links and diffusions of ideas. The event will take place at the Getulio Vargas Foundation having in parallel the 2nd “Coloquio Internacional - Latinoamérica y la Historia Global” of the Red Latinoamericana de Historia Global and the 2nd “Workshop Latin America in a Global Context”. Both events jointly aim to bring together a range of researchers from distinct countries and academic cultures with the explicit long-term goal of facilitating regional integration, co-operations and collaborations, particularly between senior researches from Latin America and early career researchers. The overall goal is to facilitate a productive and enriching forum for discussion.
18/10
(18h00-20h00) Opening session (Auditório Engenheiro M. F. Thompson Motta – 12th floor)
Opening & Welcome: Alexandre Moreli (Fundação Getulio Vargas) & Diego Holstein (Pittsburgh University)
eynote Speech by Luiz-Felipe de Alencastro (Fundação Getulio Vargas) “Brazil between Latin America and the South Atlantic in the 21st century”
19/10
(9h00-11h30) 1) Theories, concepts and the Global South (Auditório 537 – 5th floor)
Discussant: Alexandre Fortes (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)
Diego Holstein (Pittsburgh University) “The Global Turn in Latin America: A Live Survey”
Aldo Marchesi (Universidad de la Republica) “Writing the Latin American Cold War Between the "local" South and the "global" North”
Alexandre Moreli (Fundação Getulio Vargas) “Five questions to the debate on the global turn”
Melisa Deciancio (FLACSO) “International Relations (IR) from the South: A Regional Research Agenda for Global IR (GIR)”
(11h30-13h00) Lunch
(13h00-15h00) 2) Transnational networks and ideologies (Auditório 537 – 5th floor)
Discussant: James Cameron (Fundação Getulio Vargas)
Iwa Nawrocki (Princeton University) “Redeeming Socialism: Brazilian Left Catholic Intellectuals and the Socialist World”
Martín Bergel (CONICET & Universidad de Buenos Aires) “The Chinese Mirror. Haya de la Torre, Kuo-Min-Tang and the global origins of Latin-American populism”
Eline Ommen (London School of Economics) “Sandinista Nicaragua, Reagan, and the Anti-Intervention Movement, 1981-1982”
(15h00-15h30) Cofee-Break (Auditório 537 – 5th floor)
(15h30-17h30) 3) Latin America between the Atlantic and the Pacific (Auditório 537 – 5th floor)
Discussant: Rafael Marquese (Universidade de São Paulo)
Ryan Crewe (University of Colorado) “Charting the Hispano-Asian Pacific World: Latin America on the Stage of Global History”
Ryan Musto (George Washington University) “The Limits to Desire: Latin America in India’s Diplomatic Imagination, 1962-1972”
Reinaldo Funes (Universidad de La Habana) “The Environmental History of Great Caribean and the Global History”
20/10
(9h00-11h30) 4) From Micro to Macro: different scales for Economic relations (Auditório 537 – 5th floor)
Discussant: Pedro Campos (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro)
José Miranda (Pontifícia Universidade Católica/RS) “Small Money, Big Problems: How an investigation on small Latin American republics shaped the financial market for sovereign debt in the 19th century”
Sandra Kuntz (Colegio de México) “Latin American first export era: Parameters to reassess its economic contribution”
Andrea Lluch (CONICET & Universidad Nacional de la Pampa) “The South American meat industry from a global perspective: firms and markets until the Great Depression”
Jean-Jaques Sene (Chatham University) “The Pan-African Ideal: Historical Foundations and Perspectives for the Future”
(11h30-13h00) Lunch
(13h00-15h00) 5) Labour and social movements (Auditório 537 – 5th floor)
Discussant: Flávio Gomes (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Alejandro Velasco (New York University) “Place, Progress, Process: Urban History as Global History”
Paulo Drinot (University College London) “The Making of the Peruvian State: A Global History?”
Angela Vergara (California State University) “International Solidarity and Department-Store Workers: A Transnational Labor History of Gath & Chaves”
(15h00-15h30) Cofee-Break (Auditório 537 – 5th floor)
(15h30-17h30) 6) The Legal Field between nationalism, regionalism and transnationalism (Auditório 537 – 5th floor)
Discussant: Albert Manke (Universität zu Köln)
Nicholas Miller (Georg-August-University of Göttingen) “Itinerant advisers and their Latin American entanglements, 1820-1870: Global careering, intellectual history and constitutional migration”
Juan Pablo Scarfi (Universidad Nacional de Quilmes) “Globalizing the Latin American Legal Field: Continental and Regional Approaches to the International Legal Order in Latin America after World War I, 1914-1933”
Fabia Veçoso (Universidade Federal de São Paulo) “Bandung in the Shadow: The Brazilian Experience”
21/10
(9h00-11h30) 7) The Politics of identity and the circulation of concepts (Auditório 537 – 5th floor)
Discussant: João Paulo Pimenta (Universidade de São Paulo)
Cristián Castro (Universidad Diego Portales) “The Transnational Imagined Community of the Black Press of Sao Paulo and Chicago, 1900-1950”
Marixa Lasso (Universidad Nacional de Colombia) “Feudal Haciendas to the ‘Vanguard of the Atlantic World’: the changing place of XIX century Latin America and Global History”
Marina Rocha (Universidade de São Paulo) “The concept of genocide under global perspective and its use in Argentina”
Alberto Arturo Harambour Ross (Universidad Austral de Chile) “Empires, States, and Frontier Expansion. Transnational sovereignties in Latin American postcolonial colonialism (1870s-1920s)”
(11h30-13h00) Lunch
(13h00-15h00) 8) Roundtable – Is the “global turn” shaping careers? (Auditório 537 – 5th floor)
Stella Krepp (Universität Bern) & Alexandre Moreli (Fundação Getulio Vargas)
(15h00-15h30) Cofee-Break (Auditório 537 – 5th floor)
(15h30-18h30) Closing session (Auditório Engenheiro M. F. Thompson Motta – 12th floor)
Final report by Jose Antonio Sanchez-Román (Universidad Complutense de Madrid)
Closing remarks: Diego Holstein (Pittsburgh University), Stella Krepp (Universität Bern), Alexandre Fortes (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) & Rafael Marquese (Universidade de São Paulo)
Support: PAEP/CAPES & APQ2/FAPERJ
Organization: Fundação Getulio Vargas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Universität Bern, Red Latinoamericana de Historia Global, Pittsburgh University, LabMundi/USP
For more information: http://ri.fgv.br/eventos/global-history-conference
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