Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
segunda-feira, 27 de julho de 2009
1240) "Justica" brasileira: custos e irracionalidades
O material abaixo é antigo, mais exatamente de outubro de 2004, e encontrei-o numa revisão de minha caixa de entrada (tenho milhares de mensagens na caixa de entrada, e várias centenas não lidas).
Creio que, desde então, a situação só pode ter se agravado.
Aqui em Brasília, por exemplo, passei ontem por um imponente prédio em construção. Pelo tamanho julguei tratar-se de algo especialmente relevante e importante para a vida de todos nós. Passei pela placa de construção e ela dizia:
"Conselho Nacional de Justiça", ou seja, um órgão criado para controlar, supostamente, o nepotismo, o desperdício e a corrupção na "justiça" (com j minúsculo e aspas) brasileira, e que começa, justamente, por construir um palácio (certamente cheio de vidros fumé, granito marmorizado e outros desperdícios, e que será provavelmente superfaturado).
Um outro palácio monumental em construção perto do já monumentalíssimo Superior Tribunal de Justiça e do luxuosíssimo Tribunal Superior do Trabalho (uma excrescência que sequer deveria existir) é o do futuro Tribunal Regional Federal, ou seja, um tribunal secundário, mas que se julga também no direito de ter um palácio (este já devidamente superfaturado, como já foi anunciado).
Quando é que a "justiça" vai parar de viver nababescamente?
O custo da Justiça
O Brasil tem um Judiciário congestionado e quase cinco vezes mais caro que a média mundial. Os juízes brasileiros são bem pagos em relação aos de outros países e o custo de um processo julgado pode variar desde um mínimo de R$ 973 (US$ 324), na Paraíba, até um máximo de R$ 6.839 (US$ 2.279,6), no Amapá.
O primeiro diagnóstico geral do Poder Judiciário brasileiro, realizado pelo Ministério da Justiça, mostra que em 2003 17,3 milhões de processos transitaram pela Justiça em 27 Estados. Significa um processo judicial por grupo de 10 brasileiros (leia a íntegra na seção Documentos)
Nesse período, os 13.660 juízes brasileiros julgaram 12,5 milhões de processos -ou seja, 72%. Os dados indicam que o Judiciário é congestionado por ações de interesse dos governos federal, estaduais e municipais e de grandes corporações. A taxa média de julgamento por magistrado brasileiro foi de 1.104 processos: 92 processos por mês (4,6 por dia útil), por juiz.
A maior parte das ações judiciais, em 2003, concentrou-se na primeira instância do Judiciário, que recebeu 86% de todos os processos iniciados. Isso demonstra que o principal gargalo no Judiciário está no primeiro grau da Justiça - onde deveria ser concentrado o foco das políticas de modernização e fortalecimento do Judiciário -, e não na segunda instância e nos tribunais superiores.
A manutenção do Poder Judiciário brasileiro representa 3,66% das despesas totais do setor público por ano. A média internacional é de 0,97%. Para os contribuintes brasileiros significa um adicional de custo de R$ 23,6 bilhões (US$ 7,8 bilhões) por ano, em relação aos contribuintes da maioria dos países.
Para fazer a comparação internacional, o Ministério da Justiça brasileiro tomou como referência um estudo do Banco Mundial sobre o custo do sistema judiciário em diferentes países. Nessa análise, adota-se um critério comparativo baseado no fator de conversão da Paridade do Poder de Compra (em inglês, Purchasing Power Parity) - ou seja, o número de unidades da moeda de um país necessário para adquirir a mesma quantidade de bens e serviços no mercado doméstico que U$ 1,00 pode comprar nos Estados Unidos.
Quando as despesas do Judiciário são convertidas e divididas por grupo de 100 mil habitantes, resulta que o Brasil figura na segunda pior posição em gastos no ranking mundial, ultrapassado apenas pela Itália. A despesa no caso brasileiro atingiu 9,84 milhões (no critério de Paridade de Poder de Compra) por 100 mil habitantes, contra uma média internacional de 2,04 - ou seja, 4,8 vezes mais que a média mundial.
Em 2003 o país tinha 7,7 juízes por grupo de 10 mil habitantes, o que era pouco mais da média internacional, de 7,3 juízes por 10 mil habitantes. Dados do Banco Mundial mostram a Alemanha na liderança, com 28 juízes por 10.000 habitantes. Em comparação com países da América Latina, o Brasil supera, em número de juízes, o Chile, o Peru, a República Dominicana e o Equador. Mas tem menos magistrados que a Argentina, a Costa Rica e a Colômbia.
Os juízes brasileiros são bem remunerados. Quando comparados com os de outros países, os salários dos juízes federais no Brasil, se situam no topo do ranking (ano-base 2000), considerando-se a paridade do poder de compra.
No período pesquisado, os juízes federais brasileiros de primeira instância tinham salários superiores aos de todos os países, menos Canadá . Os magistrados de segunda instância tiveram salários superiores aos de todos os países, à exceção da Colômbia e Canadá. Os ministros brasileiros de Tribunais Superiores tiveram salários mais elevados que os de todos os países, à exceção dos Estados Unidos, Equador, Argentina, Canadá, Colômbia e Nicarágua.
O custo operacional do sistema judicial brasileiro é variável. A média nacional é de R$ 1.848 (US$ 616)por processo julgado, com um mínimo de R$ 973 (US$ 324), na Paraíba, ao máximo de R$ 6.839 (US$ 2.279,6), no Amapá. São mais caros os processos julgados no Amapá, Amazonas, Pará e Rio de Janeiro. Abaixo da média só na Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco. Como inexiste padronização no critério de fixação de custas nos diversos estados, torna-se impossível estabelecer comparação do custo do processo para os cidadãos em todo o país.
Fonte: www.americasreporter.com.br
14 de outubro de 2004
domingo, 26 de julho de 2009
1239) O maior idiota latino-americano de todos os tempos
Está aumentando o número de idiotas no mundo?
Espaço Acadêmico (ano 6, nr. 72, maio de 2007).
Republicado, sob o título “O Apogeu dos Idiotas”, na revista Mirada Global, (em português; em pdf; em inglês sob o título “The Height of the Idiots”; em pdf; em espanhol, “El Apogeo de los Idiotas"; e em versão pdf).
Minha conclusão era contraditória: eu dizia que sim, que estava aumentando o número de idiotas, absoluta e relativamente, no mundo, em função de todos os fundamentalismos e integrismos (de natureza laica e religiosa), e da incultura, de modo geral, com a perda de qualidade da educação pública e a disseminação cada vez mais ampla de uma cultura vultar nos grandes meios de comunicação de massa.
Mas, também dizia que a evolução não era tão preocupante, posto que esse número elevado de idiotas já não mais presidia aos destinos do mundo, dados os avanços científicos e culturais alcançados por uma elite que, afinal de contas, tomava as decisões em última instância.
Já não tenho tanta certeza de que seja assim, tendo em vista o elevado número de idiotas que consegue se eleger em países muito próximos de onde escrevo, e que levam esses países a caminhos ainda maiores de idiotice econômica, política, cultural e social. Basta olhar em volta.
Não me supreeende assim, que o maior idiota latino-americano de todos os tempos ainda faça sucesso entre tantos jovens escolarizados, alguns até universitários.
Transcrevo abaixo sua última coleção de idiotices recebida pela internet.
Nem vou me dar ao trabalho de refutar uma a uma suas novas idiotices.
Acredito que os leitores que frequentam estas páginas saberão distinguir o que é simples baboseira, banalidade sem maiores consequencias, e o que é pura idiotice da grossa, debilidade mental, que não vale a pena gastar um neurônio desmentindo:
Eduardo Galeano: a linguagem, as coisas e seus nomes
Na era vitoriana era proibido fazer menção às calças na presença de uma senhorita. Hoje em dia, não fica bem dizer certas coisas perante a opinião pública:
O capitalismo exibe o nome artístico de economia de mercado;
O imperialismo se chama globalização;
As vítimas do imperialismo se chamam países em via de desenvolvimento, que é como chamar de meninos aos anões;
O oportunismo se chama pragmatismo;
A traição se chama realismo;
Os pobres se chamam carentes, ou carenciados, ou pessoas de escassos recursos;
A expulsão dos meninos pobres do sistema educativo é conhecida pelo nome de deserção escolar;
O direito do patrão de despedir sem indenização nem explicação se chama flexibilização laboral;
A linguagem oficial reconhece os direitos das mulheres entre os direitos das minorias, como se a metade masculina da humanidade fosse a maioria;
em lugar de ditadura militar, se diz processo.
As torturas são chamadas de constrangimentos ilegais ou também pressões físicas e psicológicas;
Quando os ladrões são de boa família, não são ladrões, são cleoptomaníacos;
O saque dos fundos públicos pelos políticos corruptos atende ao nome de
enriquecimento ilícito;
Chamam-se acidentes os crimes cometidos pelos motoristas de automóveis;
Em vez de cego, se diz deficiente visual;
Um negro é um homem de cor;
Onde se diz longa e penosa enfermidade, deve-se ler câncer ou AIDS;
Mal súbito significa infarto;
Nunca se diz morte, mas desaparecimento físico;
Tampouco são mortos os seres humanos aniquilados nas operações militares: os mortos em batalha são baixas e os civis, que nada têm a ver com o peixe e sempre pagam o pato, danos colaterais;
Em 1995, quando das explosões nucleares da França no Pacífico Sul, o embaixador francês na Nova Zelândia declarou: “Não gosto da palavra bomba. Não são bombas. São artefatos que explodem”;
Chama-se Conviver alguns dos bandos assassinos da Colômbia, que agem sob proteção militar;
Dignidade era o nome de um dos campos de concentração da ditadura chilena e Liberdade o maior presídio da ditadura uruguaia;
Chama-se Paz e Justiça o grupo militar que, em 1997, matou pelas costas quarenta e cinco camponeses, quase todos mulheres e crianças, que rezavam numa igreja do povoado de Acteal, em Chiapas.
(Do livro De pernas pro ar, editora L&PM)
1238) Pre-sal: de volta a um debate envenado...
Sonda errada
Miriam Leitão
O Globo, 26.07.2009
Tudo o que foi divulgado até agora sobre a nova regulação do petróleo mostra que o governo pegou a sonda errada. A decisão de conceder à Petrobras o direito de ser a operadora única do pré-sal e ser uma sócia obrigatória nas áreas estratégicas transfere renda de toda a sociedade brasileira para os acionistas da Petrobras, em grande parte, acionistas privados. Tira de todos, para alguns.
A Petrobras é controlada pela União, mas tem sócios privados. O governo finge não saber disso e tem a tendência de dar a ela o que é público. Quando faz isso, está arbitrariamente beneficiando particulares. O monopólio é da União e não da empresa.
Os atuais administradores do país esqueceram que essa diferença fundamental está na Constituição.
Com mais de um ano de atraso, e perigosamente perto da campanha na qual pode vir a concorrer para presidente, a ministra Dilma Rousseff vai entregar em agosto o marco regulatório do petróleo que cria uma nova estatal; dá privilégios à Petrobras; e retira visibilidade do sistema de escolha dos exploradores das áreas.
No pré-sal e áreas onde há mais chance de haver petróleo, as áreas estratégicas, o governo não usará o atual sistema de leilão de concessão, que tem a vantagem de ser aberto, com lances públicos e escolha pelo maior valor. O sistema passará a ser escolha, e a exploração será pelo regime de partilha, com a empresa entregando parte desse petróleo para a nova estatal.
Será criada, portanto, nova estatal, que vai ter função de vender petróleo e conceder áreas sem licitação. O primeiro risco é o óbvio. As estatais, órgãos públicos, bancos públicos, transformaramse em cabides de emprego, e terreno para que os políticos instalem seus indicados. O país não pode correr esse risco na nova empresa. Já chega o que tem acontecido com a Petrobras.
A escolha técnica, de funcionário de carreira, de pessoa que venceu na empresa pelo mérito — em vez de ser pela atuação sindical — não garante tudo. Mas é uma esperança de gestão mais racional e cuidadosa.
Esse sentimento é compartilhado por funcionários da empresa, que também estão cansados de tanta interferência político-partidária que a Petrobras tem sofrido na atual gestão.
Imagina o que será uma nova empresa, criada do zero, no meio de um ano eleitoral, por um partido político que demonstrou nos últimos anos não saber separar o que é interesse público do que é objetivo partidário; grupo que levou ao paroxismo o velho vício do apadrinhamento político, inchaço da máquina, favorecimento e tráfico de influências.
É preciso ser um marciano para não ter informações sobre os abusos divulgados diariamente.
As reportagens publicadas em todos os jornais esta semana mostram que o governo tende a dar à Petrobras o poder de ficar com as melhores áreas sem licitação, e ser a sócia de toda a exploração em áreas estratégicas.
Essa sociedade obrigatória com a Petrobras é ruim para todos os sócios. A estatal é a escolha preferencial de qualquer investidor que venha para o Brasil ou já esteja aqui, como mostraram os consórcios formados em outras rodadas de licitação. E isso pelo conhecimento que ela tem do Brasil, pelo domínio que tem de exploração em águas profundas e porque é a empresa monopolista em vários segmentos do petróleo no Brasil.
O que uma boa regulação deveria fazer é forçar os grupos a se formarem sem a Petrobras, para começar a construir um mercado competitivo no país. Esse casamento forçado é cômodo para todos os investidores, é confortável para a Petrobras, mas ruim para o mercado de petróleo que eternizará o monopólio.
O novo modelo tem também o problema apontado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral. Pode significar uma expropriação dos estados produtores. Na produção atual, os prejudicados seriam principalmente Rio e Espírito Santo; na exploração do pré-sal, outro prejudicado seria São Paulo.
O Rio perde mais. Perde pelos motivos levantados pelo governador do estado que produz 80% do petróleo extraído no Brasil. O sistema de ICMS estabelece que o imposto se paga no estado de origem. Exceto em petróleo e energia elétrica. Essa injustiça se corrigiu através dos royalties e participação especial.
O novo sistema não pagará a participação especial aos estados e municípios.
Parte dos royalties é pago ao governo federal, e desta forma a riqueza do petróleo vai para todo o país.
A ministra Dilma Rousseff pediu calma ao governador Sérgio Cabral, aliado íntimo do atual governo. Ao distinto público, disse que os comentários devem ser feitos quando a proposta for divulgada. É o próprio governo que tem divulgado pedaços das suas ideias. E esses pedaços formam, até agora, um frankenstein.
O monstro que está sendo costurado é estatista, cria nova empresa sem blindá-la contra o assalto dos políticos; dá poderes extraordinários e ativos a uma empresa que tem sócios privados; transfere para uma estatal poder de regulação que hoje cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP); cria uma sistema de "escolha" de investidores, em vez da disputa pública e transparente que existe hoje; e federaliza receitas estaduais. Por ter demorado tanto a sair, a proposta virá com a impagável marca da disputa eleitoral. O que a torna ainda pior.
Com Alvaro Gribel
sábado, 25 de julho de 2009
1237) Consulta aos leitores e visitantes: meu reconhecimento
Efetuei no mês de julho de 2009 uma consulta online neste e para este meu blog, formulando algumas escolhas para os eventuais visitantes:
Obtive 176 respostas nas opções abaixo:
Útil: 138 (78%)
Redundante: 5 (2%)
Pretensioso: 9 (5%)
Desorganizado: 6 (3%)
Dispensável: 11 (6%)
Pode melhorar...: 23 (13%)
Total: 176 (107%)
107% pode querer dizer que a calculadora do Google é generosa nos fracionamentos, ou que talvez ela compute mais respostas para as mesmas pessoas (o que era facultado pelo sistema).
Em todo caso, creio que posso ficar satisfeito com as respostas, pois se quase três quintos dos visitantes o encontram útil, é sinal de que o Blog serve para alguma coisa.
Sei, por outro lado, que poderia melhorá-lo, amplamente, tanto no visual quanto no conteúdo, mas para isso eu teria de devotar mais tempo a ele, na forma e na substância e teria, com isso, menos tempo disponível para minhas leituras e escritas. Prefiro ficar assim...
PS.: Grato, sinceramente, aos que responderam...
1236) Venezuela: oposicao acuada por Chavez
Le Monde, 25.07.09
Trois figures de l'opposition vénézuélienne - deux gouverneurs d'Etat et le maire de Caracas - ont saisi l'Organisation des Etats américains (OEA), mardi 21 juillet à Washington, à propos de violations des droits humains et politiques au Venezuela. Selon ces opposants, le président Hugo Chavez n'a pas accepté la défaite de ses candidats aux élections municipales et régionales du 23 novembre 2008.
Antonio Ledezma, maire de Caracas, a dénoncé l'occupation de la mairie par des "chavistes" et le "démantèlement" des compétences, en matière d'éducation et de santé, des municipalités et des Etats passés à l'opposition. Selon lui, le pouvoir a créé une "autorité métropolitaine", à Caracas, nommée directement par le président de la République, et qui chapeaute désormais les maires élus. "Un coup d'Etat graduel ignore la volonté démocratique exprimée dans les urnes", s'indigne M. Ledezma.
Le gouverneur de l'Etat de Zulia, Pablo Pérez, a critiqué, de son côté, les menaces qui pèsent contre la chaîne de télévision câblée Globovision, les discriminations à l'emploi visant des opposants, et l'existence de prisonniers politiques.
L'avocat d'affaires canadien Robert Amsterdam a pris la défense de l'un d'entre eux, un banquier emprisonné depuis plus de deux ans à Caracas, au siège des services de renseignement de la police, la Disip. "Eligio Cedeño est un Afro-Vénézuélien né dans un barrio, un quartier pauvre de Caracas. Il a fait fortune dans la finance, grâce à son talent et à son entregent", assure-t-il au Monde. Selon ses avocats, M. Cedeño est tombé en disgrâce pour avoir soutenu matériellement des opposants en vue.
"CROISADE"
Me Amsterdam avait, lui, défrayé la chronique en prenant la défense de Mikhaïl Khodorkovski, l'oligarche russe, ancien PDG de Ioukos, emprisonné depuis 2004. L'avocat détaille les méthodes par lesquelles le "chavisme" s'attaque aux opposants.
D'abord le "lynchage médiatique" : selon l'avocat, les figures de l'opposition sont calomniées, harcelées dans les médias officiels, puis désignées à la vindicte publique sous des accusations de corruption. La criminalisation n'est que le premier pas.
Ensuite, ajoute-t-il, la machine judiciaire - qu'il juge totalement aux ordres - inculpe et incarcère. Les militaires dissidents, comme le général Raul Baduel, ancien ministre de la défense et ancien bras droit de M. Chavez, sont enfermés dans des casernes. Les civils sont confinés dans des locaux de la Disip, dans des conditions très difficiles. Pour éviter la prison, l'ancien candidat à la présidence Manuel Rosales, maire de Maracaibo, a quitté le pays.
Mardi, Reporters sans frontières (RSF) a dénoncé une "croisade" contre les médias vénézuéliens, dont "la ligne éditoriale est jugée contraire aux visées gouvernementales", par le biais de modifications législatives et réglementaires. "Nous assistons à un démantèlement systématique de l'Etat de droit, plaide Me Amsterdam. Chavez n'a aucun respect pour l'indépendance des pouvoirs, il a sapé l'autonomie de la justice." Pour étayer son réquisitoire, l'avocat a mis en ligne sur son blog un "livre blanc" sur le Venezuela.
Sur le Web : www.Robertamsterdam.com
quinta-feira, 23 de julho de 2009
1235) Premios Darwin (ou teoria da involucao)
Parece que temos muitos idiotas soltos por aí: os que sobrevivem ganham o Prêmio, os demais apenas a distinção póstuma...
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Paulo Roberto de Almeida
PRÊMIO DARWIN
Entregues os "Darwin Awards" , ou seja, os prêmios Darwin, que têm a finalidade de homenagear os MENOS evoluídos representantes da raça humana. Segue a lista dos gloriosos ganhadores e uma rápida descrição da motivação do prêmio. (Alguns não irão buscar, é claro).
1º Classificado:
Quando o seu revolver calibre 38 falhou, durante uma tentativa de assalto, o doublê de assaltante, James Elliot de Long Beach, Califórnia, cometeu um pequeno erro. Virou a arma para ver se no cano tinha algo impedindo a arma de funcionar e experimentou apertar de novo o gatilho...
Desta vez a arma funcionou.
2º Classificado:
O chefe de um hotel na Suiça perdeu um dedo no moedor de carnes e entrou com um pedido de ressarcimento na sua seguradora. Esta, desconfiando de uma possível negligência no uso do aparelho, enviou um inspetor que testou o moedor: fez exatamente a mesma operação e perdeu um dedo, ele também. O pedido de ressarcimento foi então aprovado.
3º Classificado:
Um homem ficou retirando neve da rua com uma pá por mais de uma hora, durante uma tempestade de neve em Chicago, para poder estacionar o seu carro.
Terminado o trabalho, foi buscar o carro e ao voltar ao lugar que tinha preparado com tanto esforço, encontrou uma senhora que tinha acabado de estacionar, com a maior naturalidade, no espaço que ele liberara. Explicou à polícia: "- Como poderia deixar de dar dois tiros de fuzil na mulher?"
4º Classificado:
Depois de ter parado para tomar todas num bar clandestino, o motorista de um ônibus no Zimbabwe percebeu que os 20 doentes mentais que deveria levar para um asilo em Bulawayo, fugiram. Tentando esconder sua negligência, foi até uma parada de ônibus e ofereceu transporte de graça para as pessoas que estavam esperando no ponto. A seguir, foi até o asilo e entregou os passageiros, dizendo que eram muito perigosos e inventavam historias incríveis para tentar fugir. O engano só foi descoberto vários dias depois.
5º Classificado:
Um adolescente americano foi internado num hospital com graves ferimentos na cabeça, provocados pelo choque com um trem. Questionado sobre como tinha acontecido o acidente, ele explicou para a policia que estava simplesmente tentando descobrir quanto exatamente podia chegar perto do trem em movimento antes de ser atingido.
6º Classificado:
Um homem entrou num mercado na Louisiana, colocou uma nota de 20 dólares no balcão e pediu para trocar. Quando o balconista abriu a gaveta, o homem mostrou uma arma e mandou que lhe entregasse todo o dinheiro na gaveta. Depois fugiu, mas na pressa esqueceu a nota de 20 no balcão. O total que havia na gaveta e que o homem levou era 15 dólares.
7º Classificado:
Um homem no Arkansas estava tão afobado para tomar uma cerveja, que resolveu jogar um tijolo contra a vitrine de uma loja, para roubar algumas garrafas e fugir. Apanhou um tijolo e o jogou com todas suas forças contra a vitrine. O tijolo bateu e voltou, acertando exatamente a testa dele, que ficou desmaiado no chão até a polícia chegar. A vitrine era de plexiglass inquebrável e a cena foi filmada pela câmera de segurança da loja.
8º Classificado:
Na crônica local do jornal da cidade de Ypsilanti, Michigan, apareceu a noticia de um assaltante que entrou no " Burger King" da cidade às 5 horas da manhã, apontou uma arma para o caixa, e ordenou que lhe entregasse o dinheiro. O atendente explicou que devido a uma trava eletrônica, não poderia abrir o caixa sem um pedido. O homem então pediu cebolas fritas e o atendente retrucou que, pelo sistema, não poderia servir cebolas no café da manhã. O assaltante, frustrado, foi embora.
9º Classificado:
Um homem tentou roubar gasolina de um trailler estacionado numa rua em Seattle e a polícia encontrou-o no lugar, dobrado, no chão, vomitando sem parar. No relatório da policia está explicado que o homem ao invés de colocar a mangueira no tanque e chupar para puxar a gasolina, colocou a mangueira no tanque da privada química do trailer e chupou com muita força. O proprietário do trailler se recusou a fazer o B.O. declarando que nunca tinha dado tanta risada na vida.
quarta-feira, 22 de julho de 2009
1234) Cotas raciais: tentativa de bloquear o expediente racista
DEM ajuiza ação contra cotas raciais em universidade
Valor Econômico, 22/07/2009, pág. A8
O DEM entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O partido quer que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais na universidade. O partido também quer que sejam suspensos todos os processos na Justiça (federal e estadual) envolvendo o tema. Segundo a ação, o resultado do 2º vestibular 2009 da Universidade de Brasília, no qual foi instituído o sistema de acesso por cotas, foi publicado no dia 17 de julho de 2009 e o registro dos estudantes aprovados, cotistas e não-cotistas, está previsto para os dias 23 e 24 de julho de 2009. O DEM argumenta que a violação aos preceitos fundamentais decorre de específicas determinações impostas pela Unb. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela universidade a candidatos negros.
Na ação, o partido pede a concessão da liminar pelo STF a fim de suspender a realização da matrícula dos alunos aprovados mediante o sistema universal e o de cotas para negros na Unb, que acontecerá nos dias 23 e 24 de julho de 2009. Requer que se divulgue nova lista de aprovados, a partir das notas de cada candidato, independentemente do critério racial, determinando que somente após essa divulgação os alunos realizem a matrícula, obedecendo à classificação universal. A ação também pede que tribunais de todo o país suspendam imediatamente todos os processos que envolvam a aplicação de cotas para ingresso em universidades, até o julgamento definitivo da ação.
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Ação contra as cotas na UnB
Samanta Sallum
Correio Braziliense, 22.09.2009
O sistema de cotas para negros nas universidades públicas está ameaçado por uma ação judicial que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, se for acatado o pedido de liminar, a matrícula de 652 candidatos cotistas aprovados no último vestibular da Universidade de Brasília (UnB) será suspensa. O autor do processo é um partido político, o Democratas (DEM). Mas a iniciativa coube à advogada Roberta Fragoso Menezes Kaufmann, que também é procuradora do Distrito Federal e assina a ação. Ela sustenta que o sistema de reserva de vagas fere o princípio da igualdade, e que o obstáculo para o negro chegar ao ensino superior no Brasil não é racial. Mas, sim, o econômico.
O registro das matrículas para o segundo semestre letivo da UnB está marcado para amanhã e sexta-feira e será realizado. Quem vai apreciar o pedido de liminar é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Na noite de ontem, ele assinou despacho dando prazo de cinco dias para que a Advocacia Geral de União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República se manifestarem. Se a liminar for acatada depois disso, o registro das matrículas dos cotistas será anulado.
Cerca de 3,2 mil alunos ingressaram na UnB pelo sistema de cotas. Ao todo, 80 universidades no país adotam o modelo, em que a Universidade de Brasília foi pioneira (leia memória). Por isso, a decisão sobre o caso pode afetar toda a política nacional de cotas. A ação do DEM se baseia na dissertação de mestrado de Roberta Kaufmann, aprovada em 2003, na própria Faculdade de Direito da UnB. O orientador foi o atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, também professor da universidade. Roberta aponta que o sistema adotado no Brasil é um modelo importado dos Estados Unidos. Nossa realidade é bem diferente. Lá, o negro, mesmo tendo dinheiro, era alvo do racismo. Tinha direitos subtraídos. Aqui, a situação é outra , argumenta. Segundo ela, o debate no Brasil foi precipitado. A questão não é a cor da pele, é precariedade econômica. Deveria haver uma política de Estado para dar assistência aos pobres, não às raças , disse ela ao Correio.
Instabilidade
O sistema de cotas passou a valer na UnB em 2004. Antes, apenas 12% dos alunos eram negros. Em cursos de alto prestígio, como odontologia, medicina e direito, não chegavam a 2%. O índice-geral agora aumentou para cerca de 20%. O reitor da UnB, José Geraldo de Sousa, faz a defesa contundente do atual sistema de cotas. Ele alerta para o clima de instabilidade pública que pode ser provocado, caso a liminar seja concedida. Já adotamos o sistema há cinco anos. Ele é uma reafirmação do que já está na Constituição brasileira. É preciso superar os obstáculos ao desenvolvimento humano calcados no racismo e na xenofobia. O argumento da ação tem um ângulo redutor , comentou.
Segundo José Geraldo, o fator que dificulta a melhoria de condição econômica dos negros se explica pela questão racial, ao voltarmos ao nosso passado histórico. Alunos recém-aprovados no sistema de cotas foram surpreendidos com ação. Passamos por todo o processo seletivo, pela parte mais difícil. Faltam dois só dias para a matrícula e eles entram com esse processo , reclamou Stanlei Luiz Mendes de Almeida, 17, que passou para enfermagem.
1233) Doutrina da dissuasao: new style...
A guerra (eletronica), por outros meios....
Techdom’s Two Cold Wars
HOLMAN W. JENKINS, JR.
The Wall Street Journal, July 22, 2009
Image M.E. Cohen
Why didn’t the U.S. and the USSR just ignore each other and save themselves the cost of an arms race? Answer: Each had the potential to do such serious damage to the other, they dared not risk it.
Microsoft and Google also have the power to damage each other, and are better off if they don’t. They too spend a lot of money on deterrence—a puzzle since both are inevitably owned by many of the same shareholders, including large mutual and pension funds. Even more than the Cold War superpowers, they have every incentive quietly to agree to be deterred without investing quite so much on an arms race.
These are thoughts designed to trouble the naïve delight of many who heard Google’s announcement last week that it intends to roll out an operating system to compete with Windows. Partisan Google fans imagine Google finally is preparing to go toe-to-toe with its nemesis. They couldn’t be more wrong.
Google might do so if Microsoft were unilaterally to disarm in some way. That’s not going to happen. Microsoft merely is being reminded that its fat Windows margins are vulnerable to attack.
Microsoft sent the parallel message to Google when it spent millions to launch Bing, a new search engine that’s receiving good reviews even from Microsoft haters. Bing, Microsoft hopes, will finally prove a weapon that can seriously threaten Google’s margins, though only to keep Google from raiding Microsoft’s.
Or take Microsoft’s newly announced move (foreshadowed here last year) to launch a free, ad-supported version of Office. Steve Ballmer and company are showing they aren’t lying down in the face of Google Apps, also offered free. Be assured, however, that Microsoft has no intention of seriously cannibalizing its own Office cash flows just to stop Google from doing the same.
Their little secret is that neither Google nor Microsoft really have an interest in challenging each other’s core franchises if it means risk to their own. Their posturing is primarily defensive—fear of loss is greater than hope of gain.
And both companies by now have a well-earned reputation for being willing to invest large sums simply to threaten the profits of companies that potentially threaten theirs. Microsoft gave the world MSN, Internet Explorer, Xbox, Zune and now Bing—aimed at AOL, Netscape, Sony, Google or whatever new player might threaten to bypass Microsoft’s dominance on the desktop.
For its part, Google has forked over billions for YouTube, Gmail, its phone software, Google Apps—meant to pre-empt strategic turf that someone else might conceivably use to claim a large share of Web advertising.
That doesn’t mean their skirmishes aren’t meant to draw blood, which is what makes them credible. Their threats and gestures probably do take a modest toll on each other’s profits. Google undoubtedly is more susceptible to pushback from advertisers who can say, semi-believably, that they might shift some of their business to Bing. Microsoft might bend a little more for corporate clients on the price of Windows or Office if a customer can point to, say, a Google alternative he might patronize.
Naturally, the fondest wish of both companies’ shareholders is that they find a cheaper way to deter each other, or better yet strike a cease-fire. In short, they wish Google and Microsoft would reach the kind of condominium that Google and Apple have reached.
For, whatever the advertised purpose of Google CEO Eric Schmidt’s presence on Apple’s board, the obvious purpose is to manage competition between the two companies. Of all the dabbling Google has done, notice that it hasn’t dabbled in music-playing software, in cataloging music files (though Google says its mission is to “organize all the world’s information”), or even in allowing users to create playlists of YouTube music videos. Google’s dabbling has been restricted to markets where Microsoft, Nokia or others are dominant, not where Apple is dominant.
How long the Apple-Google cold peace can last is, in some ways, a more interesting subject than the latest dustup between Google and Microsoft. The Justice Department’s antitrust division already is known to be looking into Mr. Schmidt’s role on the Apple board as a potential violation. Yet Mr. Schmidt remained on the Apple’s board even as Google launched Android, its mobile phone operating system that competes with Apple’s iPhone. He remains on the Apple board even as Google now prepares to launch a computer operating system, which means competing not just with Microsoft but with Apple.
One thing that keeps Apple and Google maneuvering so cautiously with respect to each other is that both currently benefit from an aura of “coolness” that would be jeopardized if they found themselves clashing in public. Keep your friends close and your enemies closer.
Even if antitrust weren’t in the way, Microsoft and Google would find it harder to engage in a similar frigid entente simply because Microsoft’s “uncoolness” requires Google partly to define itself as anti-Microsoft. But don’t doubt the two would opt for a competitive cease-fire if they could figure out how.
1232) Pirataria, um negocio rentavel...
Nao deixa de ser ironico...
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Paulo Roberto de Almeida
A Letter to the Somali Pirates
MARK HELPRIN (OPINION)
The Wall Street Journal, July 21, 2009
Dear Mr. Yusuf:
Here is our memorandum, as promised, and we very much enjoyed meeting you (please return Mr. Goldstein, the fax machine, and the candy bowl). Your business model is admirable in view of its low start-up costs, high return on investment, lack of long-term obligations to employees, freedom from taxation, agility in the face of changing conditions, and absence of regulation. No expenditures are required for public relations, advertising, marketing, or employee recruitment. When necessary, you can liquidate your holdings with neither legal fees nor court supervision—although you yourself may be hanged. To answer the key question of how long you will be able to operate, you must take into account the resources and constraints of your competitors, the maritime nations represented in this analysis by the coastal states of NATO plus Japan.
Despite the dramatic shrinkage of the American military across nearly every category, the distraction of two minor wars, the smallest fleet since 1916, and even steeper reductions in the rest of NATO, cumulatively this group of states can put to sea more than a thousand ocean-going warships, almost 400,000 marines and special operation troops, more than 5,000 maritime aircraft, and thousands of land-based aircraft capable of operating from expeditionary airfields or at a great remove. The United States alone can deploy 335 naval and coast-guard surface combatants, 382,000 sailors and coast guardsmen, 187,000 marines, 43,000 special operations personnel, 4,600 maritime aircraft, and unprecedented resources in reconnaissance and surveillance. Though these nations are but shadows of what they once were, what they have is much more than sufficient to terminate your enterprise should they embark upon one or more of the following:
Protection Allowed: There are many impediments to the self-defense of merchantmen, including national and international statutes, insurance regulations, and government requirements, all of which, however, could easily be swept away by changes in law and policy that would encourage commercial vessels to take on private security teams.
Protection Provided: Special forces trained to work at sea, such as the U.S.N. Seals, with superior weaponry, rapid and continuous access to intelligence and surveillance networks, the ability to integrate with on-call naval and air forces, and the weight of the national militaries backing them, would be a step up from the previous option and could be provided by drawing upon less than 10% of their echelons.
Maritime Patrol: Modern naval vessels except for the smallest are usually equipped with helicopters and/or, in the case of aircraft carriers or amphibious ships, fixed-wing aircraft that can cover tens or even hundreds of thousands of square miles. Fifty ships of various types on station—less than 5% of available inventory—could largely cleanse your operational area.
Maritime Corridors and Convoys: The world’s navies need no more patrol the northernmost quadrant of the Indian Ocean than during WWII the allies needed to purge the entire Atlantic of U-Boats. They can establish closely guarded transit lanes, and/or convoys, with a task force of only twenty active vessels or fewer, as each convoy would require no more than a single frigate or equivalent. Ten discrete groupings of ships could move in both directions simultaneously, eliminating the need for vessels to wait long at assembly points for their escorts.
Facility Raids: One VSTOL carrier, much less a full-deck-carrier task force, is sufficient to destroy your boats and port facilities, using precision weapons to minimize civilian casualties, and remaining on station for long-term suppression.
Punitive Raids: Collectively or individually, the maritime powers could at will expand attacks upon your docks and boats to whatever punitive degree they wished.
Q-Ships: These nations have in the past deployed—and could deploy again—civilian ships fitted out with concealed heavy weaponry. Depending upon the rules of engagement, your employees would be either incapacitated, captured, or annihilated.
As daunting as all this may seem, we believe that you may conduct your business relatively unimpeded for some time to come. When the United States had only a tiny fraction of the naval capability it now has, the small and vulnerable forces it sent to deal with pirates of equal or greater military power performed with legendary bravery and daring. That was then.
Now, large constituencies in the economically advanced nations make it difficult for their governments to act, e.g., against terrorists who for decades remained free of even symbolic retribution. The governments of these countries, often reflecting their most timid and conciliatory citizens, seldom dare to dare. Although President Obama approved an assault upon three of your employees, this was politically not much more than a S.W.A.T. action authorized by a police chief. Despite your 84 attacks in the first quarter of 2009, and the totally rag-tag nature of your followers, a Pentagon official, one Edward Frothingham, claims that the resources of the United States military are too limited to commit against you without “grave implications for us.”
As you well know, the previous American president was held in check by his underestimation of the time and forces required by his policies in the Middle East. The current president’s most war-like virtue is the ability to apologize to people who should be apologizing to us—an extraordinary skill no doubt, but questionable. You might worry a bit more about Messrs. Sarkozy and Berlusconi, either one of whom could drive you out of business, but as for the rest, though the quivers are full, no arrows are likely to be loosed in the near future.
That is because the intelligence that controls them is also the hand that stays them. The powers that should be a threat to you are caught in a paralyzing web of abstract legalities, deference to hostile opinion, and even in the clearest cases a perverse contempt for self-defense, which rules out the ability effectively to define, prepare for, justify, and execute it—and execute you. You would think that if you fire upon our ships we would fire back. But those days are over, and you have prosperous times ahead.
Sincerely,
Stately, Plump, Buck & Mulligan
K-Street Consultants Mr. Helprin, a senior fellow at the Claremont Institute, is the author of, among other works, “Winter’s Tale” (Harcourt), “A Soldier of the Great War” (Harcourt) and, most recently, “Digital Barbarism” (HarperCollins)
Copyright 2009 Dow Jones & Company, Inc. All Rights Reserved
1231) Fim da Guerra Fria: livro em francês
Acaba de sair a segunda edição deste livro essencial para se compreender as consequências geopolíticas do final da Guerra Fria: Les Grandes Questions Internationales depuis la Chute du Mur de Berlin (Paris: Economica, 2009, 512 p.).
Seu autor, Thierry Garcin, jornalista na Radio France Internationale, é doutor em Ciências Políticas pela Universidade de Paris (Sorbonne-Paris I), pesquisador associado em Paris-V e na Universidade do Québec em Montreal (UQAM) e é professor em Paris-I, Paris-III e no Centre d'Etudes Diplomatiques et Stratégiques (CEDS), ademais de conferencista em diversas instituições de ensino, entre elas a prestigiosa Sciences-Po.
Sommaire
INTRODUCTION
Première partie
LES BOULEVERSEMENTS INTERNATIONAUX DE 1989-1991
ET LEURS CONSÉQUENCES
A) La chute des régimes communistes à l’Est
B) L’unification de l’Allemagne
C) La mort de l’Union soviétique et la renaissance de la Russie
D) Le conflit du Golfe
Deuxième partie
LES ÉTATS-UNIS, UNIQUE SUPERPUISSANCE
A) Les attributs classiques de la puissance
B) Une superpuissance renouvelée puis déconsidérée
C) Les mandats Clinton en politique étrangère
D) Les mandats Bush fils en politique étrangère
E) La nouvelle ère Obama
Troisième partie
LES GRANDS FACTEURS DE DÉSTABILISATION
A) La multiplication des conflits identitaires
B) Le désordre institutionnel
C) Les revendications religieuses dans les luttes politiques
D) Migrations et mouvements de population
Quatrième partie
LES TENTATIVES DE RECOMPOSITION RÉGIONALE
A) La fragilité des processus de paix
B) Le renforcement des intégrations économiques
C) De nouvelles puissances émergentes
D) Les aléas de l’Union européenne
Cinquième partie
LA DÉFENSE DANS LES RAPPORTS DE FORCE INTERNATIONAUX
A) Les conséquences de la fin des rapports Est-Ouest
B) Les organisations de défense occidentales
C) La multiplication des actions extérieures
Sixième partie
LE RÔLE DES ORGANISATIONS INTERNATIONALES
A) La réactivation et les faiblesses des Nations unies (ONU)
B) Les organisations régionales : le cas de l’Afrique
Septième partie
BALKANISATION VERSUS MONDIALISATION
A) Les conséquences politiques de la balkanisation
B) Les conséquences politiques de la mondialisation
CONCLUSION
Preço: 33 euros
E-mail: infos@economica.fr
1230) Bancos publicos: melhor esclarecer
Reproduzo aqui a totalidade desta nota:
Lula defende bancos públicos e critica privatizações
Informes nº 4283 - Quarta-feira 22/07/2009
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na última segunda-feira que os bancos públicos, como o Banespa, podem ter sido usados para reforçar ilegalmente o orçamento de campanhas eleitorais no passado. Em reunião com executivos do Banco do Brasil, ele relacionou as consequências desse fato às privatizações ocorridas principalmente no fim dos anos 90 e início dos 2000. Lula fez uma defesa da existência dos bancos públicos.
"Na verdade, jogou-se em cima dos bancos a irresponsabilidade dos governantes que gerenciavam esse banco ou que muitas vezes utilizavam esse banco para fazer, quem sabe, os caixas 2 da vida em época de campanha eleitoral", disse, sem citar nenhuma instituição específica. "E, por conta disso, todos os bancos públicos estavam quebrados", afirmou, ao criticar a onda de privatizações ocorrida há cerca de dez anos.
Ao comentar que a economia brasileira tem sido beneficiada atualmente pela atuação de bancos públicos em meio à crise, Lula afirmou que "é nesse momento em que a gente sente o acerto do Brasil ter um banco como o Banco do Brasil ou uma Caixa Econômica. E talvez o arrependimento porque bancos tão importantes nesse País foram praticamente doados, como o Banespa, vendido a troco de nada", afirmou.
Em 2000, o espanhol Santander pagou R$ 7 bilhões pelo banco paulista, com ágio de 281% sobre o preço mínimo. O presidente brincou ao dizer que tem "pena" dos países ricos, que não têm bancos públicos fortes e deu como exemplos a Alemanha e os Estados Unidos. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
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Agrego poucos comentários:
1) De fato, bancos públicos foram usados para financiar políticos e candidatos, no passado, e por isso quebraram, provocando um imenso prejuízo ao Brasil, que teve de intervir, sanear e depois vender esses bancos. Eles hoje cumprem sua função de bancos, e não de financiadores ilegais de políticos.
2) Eles foram privatizados justamente por isso, e portanto, os argumentos do presidente não possuem consistência lógica e são absolutamente incompreensíveis para quem lida com lógica formal.
3) Se os bancos públicos existiam e estavam a serviço de governantes, é claro, evidente, cristalino, que havia o risco de sua utilização indevida. Não juntar uma coisa com outra representava um descolamento da realidade...
4) Dizer que o Banespa foi vendido a troco de nada, ou doado, não é correto e o presidente foi logo desmentido pelo próprio boletim do PT, que esclarece que o Banespa foi vendido com um ágio 281 por cento acima do preço mínimo. Se isso é doação, o presidente precisaria esclarecer o que seria uma venda com lucros...
5) Ficar com pena dos EUA e da Alemanha, porque não têm bancos públicos é extremamente magnânimo da parte do presidente, mas não creio que os dirigentes políticos concordariam com a hipótese, ou sequer com a realidade. Esses dois países têm milhares de bancos públicos, que são as cooperativas de créditos, as caixas hipotecárias, as instituições de poupança e outros entes financeiros totalmente públicos, ou seja, controlados por municípios, governos estaduais, sindicatos, cooperativas etc. Todos eles funcionando de acordo com regras de mercado, num sistema de crédito extensivo e pujante. O que eles não têm são grandes bancos públicos funcionando com verbas orçamentárias ou submetidas a comandos políticos arbitrários, que lhes digam a quem e a quanto eles devem emprestar. Acho que esses dois países estão melhor assim.
6) O presidente não mencionou todo o dinheiro público, isto é, dos cidadãos, que foi colocado no BB, ou na CEF, ou no BNDES, para livrá-los de situações constrangedoras ou de quebradeira, simplesmente. Acho que ele não foi informado sobre os bilhões que o governo passou a esses bancos, que distorcem as condições do mercado de capitais, ao emprestar a taxas que não representam a realidade do mercado.
Certas pessoas são consideradas inimputáveis em suas declarações e atos, como as crianças, os índios, os alienados...
1229) Um pouco de gozacao, pois a realidade ja é muito dura
Portanto, nada como aproveitar um fim de noite (na verdade, madrugada), para postar algo risível, anódino, inocente, mas que provavelmente reflete muito bem o nosso país.
O garçom de Hamburgo
Blog do Noblat, 17.7.2009
Nunca me esqueci de uma historinha contada por Jô Soares em seu programa de entrevistas. Digo historinha porque tem princípio, meio e fim e porque não é muito longa. Mas não é história, não é ficção, é fato verídico. Não sei precisar a data, mas creio que o fato se passou há bastante tempo. Também não posso garantir a exatidão das palavras, a memória não é um gravador, mas o miolo e o desfecho do diálogo são exatamente esses que passo a relatar:
Jô Soares estava em Hamburgo, Alemanha, com seu pai. Foram almoçar. O restaurante era elegante e o cardápio indicava preços salgados. Fluentes em várias línguas fizeram seus pedidos, não sei se em alemão ou francês. Feito isso, pai e filho começaram a bater papo. Se o pai do Jô era parecido com ele, imagino o papo animado. Se fosse mais calado, o filho com certeza falava pelos dois.
De repente o garçom para diante deles e pergunta:
_ Brrrasileirrras?
_ Somos, diz o senhor Soares.
_ Von wo? Ondchi?
_ Do Rio de Janeiro.
_ Rrrrioo de Janeirrro, shodadis...
_ O senhor conhece o Brasil?
_ Sim. Trrrabalhou lá, morrrou lá.
-- É mesmo? E gostou?
_ Adorrrrooou! Vai voltarrr.
O pai do Jô olhou para o filho, com quem acabara de comentar uma das sempiternas crises brasileiras, e disse para o garçom:
_ Talvez fosse melhor pensar bem. Aqui o senhor está em sua terra, tem a proteção do Estado, muita segurança, com certeza ganha bem e ainda recebe boas gorjetas.
_ Ganharrr bem, ganharr. Segurrro, é. Mas tem grosse shodadis, grosse.
_ Deixou alguma namorada lá?
_ Non, non, non, ich casada, vai com mulherrrr.
_ Mas do que é que tem tanta saudade então?
_ Do “esculhambaçom”.
Nada para mim, nem textos dos mais brilhantes escritores brasileiros, descreve melhor o Brasil do que esse breve diálogo.
O “esculhambaçom” é um de nossos traços marcantes. Há países que mudam, há países que se transformam, há países que sofrem reformas, pacíficas umas, outras frutos de revoluções e até de guerras. Mudam inteiramente, às vezes ficam quase irreconhecíveis. Para pior, para melhor, mas mudam.
Não foi o que aconteceu conosco. As mudanças aqui foram cosméticas: as cidades cresceram, temos mais automóveis nas ruas, mais viadutos e túneis, mais aeroportos, mais edifícios, mais estados e mais políticos. Mas foi só. De resto, nosso espírito é o mesmo.
Somos diferentes até nisso: como acontece com as pessoas, a idade só fez acentuar nossas características mais marcantes. E uma delas é “o esculhambaçom”. Nunca foi tão grande. Nunca foi tão viçosa, nunca foi tão desenfreada, nunca foi tão desabrida, nunca foi tão gloriosa.
E nunca exerceu o mando como agora. As rédeas estão em suas mãos. Tomara que o hamburguês tenha vindo. Ele há de estar no sétimo céu com tanta “esculhambaçom”!
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PRA:
Bem, acho que isso basta: temos um brilhante futuro para a nossa “esculhambaçom”!
terça-feira, 21 de julho de 2009
1228) Desregulamentar TODAS as profissoes, Alexandre de Barros
Sexta-feira, 17 de Julho de 2009
1224) Diploma de jornalista: um debate sobre uma excrescencia
Desregulamentar profissões. Todas!
Alexandre Barros
O Estado de São Paulo, terça-feira, 21 de julho de 2009, p. A-2
O governo anunciará em breve a proibição de carros pequenos com motores de menos de 2.0 e serão obrigatórios transmissão automática, computadores de bordo e airbags sêxtuplos. Que tal lhe pareceria essa notícia? Fords Ka, Fiats Palio, Fords Fiesta sumiriam do mercado. Todos os carros custariam muito mais caro. Adeus ao sonho do carro 1.0, sem imposto. Seria uma crise nacional.
Mas não causa crise sermos obrigados a pagar a um médico formado numa faculdade, que estudou seis anos, para girar lentes na frente do nosso rosto e nos dizer que temos 2,5 graus de miopia. Ou pagar a um médico a taxa de carta de motorista, para nos mandar ler algumas letras na parede. Nem causa espanto que precisemos pagar a advogados, formados por cinco anos, para nos tirarem da cadeia, coisa que um estudante de Direito do primeiro ano sabe fazer, ou até mesmo quem nunca estudou Direito.
Escrevi, nos anos 70, um artigo chamado Em defesa dos advogados, publicado no Jornal da Tarde. Dias depois chegou pelo correio (a vida era assim antes daquele menino maluquinho e irresponsável, William Gates III, que abandonou a faculdade) cópia de carta do presidente da OAB de São Paulo protestando e explicando detalhadamente por que a regulamentação exercida pela OAB era fundamental para a defesa dos interesses dos possíveis clientes. Mas a carta não falava nada sobre a obrigação de pagar mais caro por advogados que estudaram cinco anos para prestar serviços corriqueiros sem complexidades ou consequências jurídicas maiores. A resposta: custa muito caro porque, quando pagamos a um advogado, temos de ressarci-lo pelos anos de estudos de Direito e pagar um naco das mensalidades da OAB, que é um sindicato que defende mais os interesses dos advogados que o dos clientes.
Desregulamentar a medicina? Certamente. Faço palestras em que proponho a desregulamentação da medicina. A reação das plateias é de horror. Mas como? É a nossa saúde que está em jogo!
Imediatamente depois da reação, mas ainda durante o pânico, peço que levantem a mão todas as pessoas que utilizaram (ou seus parentes próximos) tratamentos alternativos, como cromoterapia, florais de Bach, aromaterapia, cinesiologia, hidroterapia, iridologia, quiropracticia, etc. Sempre mais de metade das audiências levantou as mãos. Ou seja, as pessoas acreditam em terapias alternativas, usam-nas em substituição à medicina e muitas depositam a continuidade de sua vida nelas (como quem se trata de câncer com extratos de sementes de pêssegos). Mas, quando perguntadas, a maioria diz-se a favor da regulamentação da medicina.
Bem-vindos ao mundo das profissões regulamentadas. O Cialis, o maior concorrente do Viagra para disfunção erétil, custou ao laboratório que o inventou, desenvolveu e comercializa entre US$ 600 milhões e US$ 800 milhões antes da venda do primeiro comprimido. Foram centenas de cientistas, pesquisadores, bioquímicos e milhares de testes exigidos pela FDA (a Anvisa americana). Cada vez que compra uma caixa de Cialis, você paga por todos esses custos. Mas há um, inútil, que você paga e não se dá conta: o salário da farmacêutica responsável da filial da empresa que produz o Cialis no Brasil. Ela entra na produção do Cialis como Pilatos no Credo, sem ter nada que ver com os benefícios do remédio. Ela só está lá porque os farmacêuticos (como todos os outros profissionais regulamentados) conseguiram que o Congresso Nacional votasse uma lei obrigando todos os laboratórios a terem um(a) farmacêutico(a) responsável, e também cada farmácia a ter um(a) farmacêutico(a) para lhe vender a caixinha dos comprimidos mágicos (ou de qualquer outro remédio que você queira comprar).
José Zanine Caldas, famosíssimo arquiteto autodidata, desenhou e construiu algumas das mais caras e belas casas do Joá e da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Quem as comprava pagava por sua competência e seu bom gosto, mas um naco era para o engenheiro formado, cuja única função era assinar a planta. Zanine foi professor na Universidade de Brasília. Hoje não poderia, porque não tinha diploma.
Em resumo, não ganhamos nada com profissões regulamentadas. Só ganham os profissionais que fazem parte delas.
Sou contra as faculdades? Não (vivo, em parte, de ser professor). Mas acho que todos devem poder contratar, para qualquer serviço, o profissional em quem confiam, independentemente de ter ou não um diploma e/ou um registro profissional.
Quando regulamentam profissões, parlamentares caem na esparrela de acreditar que estão defendendo o público. Potoca. Estão apenas defendendo um mercado cativo para grupos politicamente organizados que buzinaram nos seus ouvidos que eles deviam regulamentar alguma profissão.
O problema não é só brasileiro. Todos os prédios que você vê ao vivo em Las Vegas, ou no seriado CSI, foram construídos por pessoas de bom caráter. Pedreiros, no Estado de Nevada, precisam apresentar um atestado de bom caráter, além de saber empilhar tijolos.
Uma lei de 1952 proibia comunistas de serem farmacêuticos no Texas e, no Estado de Washington, veterinários eram proibidos de tratar de vacas enfermas se não assinassem um juramento anticomunista.
Há no Congresso brasileiro 169 projetos de regulamentação de profissões. A cada um que for aprovado você pagará mais caro por aquele serviço, em troca de proteção zero. Regulamentações profissionais só protegem os prestadores de serviços e excluem concorrentes que poderiam prestar os mesmos serviços, só que mais barato.
Acabou de ler o artigo? Não tem nada que fazer? Entre no YouTube (http://www.youtube.com/watch?v=B6vOChhue20). E ouça o hino do farmacêutico.
Parabéns! A conta é toda sua, inclusive a do hino.
*Alexandre Barros, cientista político (Ph.D. pela University of Chicago), é diretor-gerente da Early Warning: Análise de Oportunidade e Risco Político.
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Addendum PRA: Creio que não preciso sublinhar que também sou a favor da desregulamentação de todas as profissões, inclusive a minha própria, que seria não estável e aberta a todos os capacitados por conta própria, bastando fazer exames de entrada, sem qualquer certificado de estudos ou diploma profissional, sem sequer exigência de alfabetização.
1227) STF e os poderes judiciarios dos Brics
Afinal de contas, conhecendo-se a situacao interna de cada um dos Brics, "aprofundar o estado democrático de direito, o respeito aos direitos humanos e a independência judicial" é tudo o que os paises realmente precisam.
Só me pergunto porque, especificamente, esse tipo de cooperacao precisa ser feito exclusivamente com os Brics. Por que acordos semelhantes não podem ser feitos com paises que ostentam um belo registro de adesao, respeito, defesa desses mesmos principios apregoados no protocolo de intencoes (cujo nome diz tudo)?
Suponho, por lógica elementar, que sempre procuramos cooperar com quem tem algo a nos ensinar, nos transmitir, ou seja, que esteja um patamar (ou mais) acima dos nossos próprios padrões. Com base neste critério, minha pergunta é inevitável: os outros três Brics ostentam padrões superiores aos do Brasil em matéria de estado democrático de direito, de respeito aos direitos humanos e de independência judicial?
Uma simples resposta positiva justificaria a viagem e o protocolo assinado pelo nosso juiz supremo.
Respostas negativas classificariam sua viagem como turismo judicial...
Paulo Roberto de Almeida
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STF assina protocolo de intenções entre os poderes judiciários dos quatro países que compõem o bloco político conhecido como BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).
STF assina protocolo de intenções com judiciários da Rússia, China e Índia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o vice-presidente, ministro Cezar Peluso, trouxeram da viagem oficial à Rússia, ocorrida na semana passada, o protocolo de intenções acordado entre os poderes judiciários dos quatro países que compõem o bloco político conhecido como BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).
O documento é um acordo do Supremo Tribunal Federal (STF), do Supremo Tribunal da Federação da Rússia, do Supremo Tribunal da Índia e do Tribunal Popular Supremo da China, representados por seus presidentes: Gilmar Mendes, Viatcheslav Mickhailovich Lebedev, Konakuppakatil Gopinathan Balakrishnan e Wang Shengjun, respectivamente.
O protocolo frisa a vontade dos quatro países desenvolverem ações, programas e instrumentos para informação e cooperação entre as cortes supremas. A intenção é aprofundar o estado democrático de direito, o respeito aos direitos humanos e a independência judicial.
Além disso, o texto prevê a “troca de experiências para a modernização e o aperfeiçoamento dos sistemas jurídicos dos países” para aproximar os sistemas jurídicos e legais com intercâmbio e visitas de magistrados. As partes também se comprometem a trocar documentos como livros, estudos e avaliações estatísticas.
Essa aproximação entre os judiciários do Brasil, Rússia, Índia e China deve ocorrer por meio de conferências, seminários e outros encontros técnicos e acadêmicos nos quais serão discutidos direitos humanos, acesso à Justiça, soluções alternativas de controvérsias, proteção de menores, entre outros temas.
1226) Estratégia militar e de defesa: comentários em um debate
Como comentários anexos se perdem no emaranhado dos posts (a menos que alguém clique no link respectivo), resolvi transcrever os que acabo de postar na sequencia anterior.
Poderemos algum dia ter autonomia tecnológica em matéria de defesa?
O ceticismo quanto às possibilidades de o Brasil desenvolver seu próprio submarino nuclear (ou outros equipamentos de defesa, e de ataque, como aviões de combate) pode ter um fundo de verdade, pois, afinal de contas, não é fácil conceber, desenhar, projetar e construir equipamentos complexos como motores, reatores, usinas, aviões supersônicos, ou mesmo carros, tanques, mísseis, aviões em geral. É preciso não apenas dominar toda a engenharia de projetos (supondo-se que se disponhoa de projetistas suficientes e de boa qualidade), mas também todos os aspectos da engenharia bruta, isto é, a indústria em si, sem falar do mercado, ou do financiamento estatal (que pode muito bem pagar por tudo isso e depois deixar estocado ou entregar os produtos para deleite dos militares).
Tudo isso leva tempo, exige determinação, algum sentido de planejamento e, sobretudo, dinheiro, não apenas como metal sonante, mas capital físico, intelectual e em suas várias outras formas...
Não diria que o Brasil é incapaz de fazer tudo isso: finalmente, temos know-how, tecnologia e dinheiro para fazer grandes barragens e, atualmente, aviões (ainda que com muita tecnologia importada, mas sempre é assim para quem começa tarde).
O Brasil pode e já está fazendo alguma coisa, mas sempre é mais fácil comprar pronto, quando se tem pressa e necessidade. Aí a dependência é inevitável, como ocorre em várias etapas e processos da industrialização brasileira.
De todo modo, se concebermos o desenvolvimento como aquela etapa em que o país alcança autonomia tecnológica, poderíamos afirmar que o Brasil já o alcançou ou está muito perto de fazê-lo.
Não se faz mais por problemas culturais (a introversão universitária ou a imbecil e irracional rejeição de parte do mundo acadêmico à "promiscuidade" com o mundo do negócios, dos lucros e da exploração capitalista), ou por problemas de política econômica: o custo do capital, a extorsão tributária brasileira, o regulacionismo anti-competitivo e anto-mercado, etc.
Aos poucos chegaremos lá.
No que se refere ao tempo de aprendizado, ou ao custo de fazer sozinho, este é um problema típico brasileiro: ao recusar maior grau de interdependência, o que se tem é isso, atrasos e custos maiores.
Falando da Estratégia Nacional de Defesa, especificamente, eu diria que ele representa o sonho ideal de todos os militares e estrategistas políticos. Pensando como economista, porém, eu diria que ela é impossível de ser alcançada, por exigir recursos superiores às possibilidades brasileiras.
No plano da concepção, também, eu diria que ela é paranóica, esquizofrênica ou simplesmente desnecessária, por ignorar determinadas realidades geopolíticas e basear-se numa concepção ultrapassada das relações de poder.
Generais e diplomatas estão sempre pensando com os olhos no retrovisor...
sexta-feira, 17 de julho de 2009
1225) Compras militares: comentarios de jornalista
Voo cego, mergulho no escuro
Jânio de Freitas
Folha de S. Paulo, 16 de julho de 2009
DESDE O SEU início, a condução das providências ligadas à escolha e às condições para compra de novos caças da FAB e submarinos marca-se, na área civil dos governos Fernando Henrique e Lula, por volteios, argumentos artificiosos, intenções encobertas e, como resultado, um conjunto de obscuridades e negaças deliberadas. Para que negócios multibilionários se decidam em um pequeno círculo à margem de conhecimento e participação que representem o país, ao menos em medida razoável. Assim se chega ao momento crucial dos negócios, que Nelson Jobim quer formalizar na França já a partir de amanhã.
As obscuridades poderiam justificar-se no caso de razões estratégicas militares e de segurança nacional. Não há nenhuma envolvida. As especificações dos tipos de caças concorrentes para a compra são públicas, estão disponíveis no mundo todo em revistas de aeronáutica e na internet, incluindo preços conforme as especificações. Os submarinos não são mais misteriosos do que os jatos.
Os caças franceses Rafale, que Lula e Nelson Jobim querem comprar, estão entre os mais caros dos possíveis para a FAB. Consideradas as dimensões extraordinárias do Brasil, não são os que têm a melhor autonomia de voo, a capacidade de percorrer as maiores extensões sem reabastecimento. Entre os países que fizeram compras mais recentes de caças, a Venezuela pode ser desconsiderada por possível influência política e ideológica de sua aproximação militar com a Rússia, mas a boa força aérea da Índia procedeu a seleção rigorosa -e não escolheu o caça francês. A equipe de pilotos e técnicos da FAB que visitou seus colegas da Índia, e testou suas decisões, deu-as como as mais acertadas.
O processo de seleção brasileiro, desde Fernando Henrique, foi uma sucessão de saltos. Da escolha propriamente militar, passou à cessão de tecnologia para produção de aviões aqui. Deveria conduzir ao caça francês, cujo fabricante, Dassault, é representado no Brasil pela Embraer. Mas não o fez, porque foi criada alternativa mais completa por outro concorrente. A dada altura, entrou nas exigências brasileiras o incremento de comércio convencional que o país fabricante dos caças se dispusesse a fazer. Até chegar-se à discussão em torno de galináceos e espigas exportáveis pelo Brasil -critério ao menos original para seleção de aviões de caça. E o caça francês não ganhou. O jeito foi deixar a seleção em banho-maria.
Lula retomou-a. Com Nelson Jobim, com mais objetividade e sem novidade: na direção que se pôde intuir desde a primeira vez em que levou seus ares de vitorioso à primeira visita a uma empresa. A Embraer. Por que a Embraer, e não a Gerdau, a Mercedes, a VW, outra das grandiosas, não ficou claro. A não ser, talvez, para quem notou uma frase dita por Lula, sem razão alguma, como complemento dos elogios à empresa e sua bem sucedida situação: Precisamos ajudar a Embraer. É verdade que, não muito depois, ele foi comprar um avião francês. Mas daí a esquecer a Embraer e o caça da França há distância.
A explicação de Nelson Jobim para gastar com submarinos franceses dez vezes a proposta alemã é que foram incluídos no pacote, pela França, uma base e um estaleiro, além de tecnologia e quatro e não dois submarinos. Se os adendos não estavam pedidos na concorrência, é claro que os demais concorrentes não os propuseram. Mais sério é que a Marinha e a engenharia civil têm habilitação para construir quantas bases e estaleiros quiserem, sem que o país precise pagar bilhões por isso.
E, afinal de contas, o que a Marinha quer são submarinos, cuja oferta pelos franceses é muito reconhecida como bastante ruim, com seu modelo Scorpène muito superado, de operação e manutenção ainda muito dispendiosas. E aquém do nível tecnológico e militar da Marinha.
O acordo militar feito com a França sem maior estudo e debate pode ser bom, eventualmente. Não para negócios como os iminentes. Também porque, se o Brasil quiser se tornar potência armamentista, que o seja para valer e com inteligência. Não faz sentido gastar bilhões para armamentos superados ou inadequados, enquanto, nas palavras de Nelson Jobim, o Brasil só terá submarino nuclear daqui a 20 anos.
1224) Diploma de jornalista: um debate sobre uma excrescencia
Transcrevo primeiro o referido artigo e depois formulo alguns comentários.
Requiem por um diploma
Zélia Leal Adghirni * (30/06/2009)
Como professora de jornalismo na Universidade de Brasília há mais de 15 anos e como jornalista que fui durante duas décadas, no Brasil e no exterior, senti-me indignada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Considero o voto dos ministros do STF uma afronta aos jornalistas e uma ofensa à sociedade. Basta ouvir os argumentos dos magistrados para perceber o total desconhecimento desta área. Eles acreditam ainda que o jornalismo é “uma arte” (comparada a uma arte gastronômica, segundo o ministro Gilmar Mendes) e “uma vocação”. Em tempos de jornalismo digital, quando as tecnologias de comunicação colocam novos e inquietantes desafios para os profissionais, oito ministros do STF recuaram dois séculos para decretar o fim de uma profissão historicamente construída, com seus valores éticos, sua ciência e suas técnicas. Nos séculos XVIII e XIX escritores renomados como José de Alencar e Machado de Assis
publicavam artigos na imprensa. Mas não por isso se consideravam jornalistas. Foi preciso que surgisse João do Rio, o primeiro repórter brasileiro, para mostrar que a reportagem de rua era mais importante para a sociedade do que a crônica literária de autor.
Afirmar que a exigência do diploma é um entulho do regime militar é um falso argumento. A luta começou bem antes do golpe militar de 1964. Que a profissão tenha sido regulamentada em 1969 é uma mera coincidência. A primeira tentativa de regulamentação da profissão de jornalista foi um decreto do então presidente Jânio Quadros, em 1961. O decreto se referia a uma regulamentação explícita de 1938 (Getúlio
Vargas) que determinava a criação de escolas de preparação ao jornalismo, destinadas à formação de profissionais de imprensa. A Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda, foi o primeiro jornal a contestar a medida. Não faltaram juristas para refutar a decisão e o
argumento usado para a inconstitucionalidade foi a falta de tramitação no Congresso. Um Congresso que agora, com raras vozes de exceção, calou-se diante do STF. A sociedade também não foi ouvida, não houve audiência pública. A decisão dos ministros, quase por unanimidade, foi autoritária e retrógrada.
O Brasil tinha uma das legislações mais justas em relação ao acesso profissional, firmada no ensino universitário e abalizada pelos órgãos da categoria. O recém-formado entrava no mercado com um preparo básico que seria aperfeiçoado nas rotinas produtivas do ofício, como os médicos e os advogados.
Todas as profissões se institucionalizaram através das práticas e do acúmulo de saber que proporcionam a pesquisa contínua e a permanente recriação de instrumentos de trabalho. Se as demais profissões exigem formação especializada, por que o jornalista nasceria pronto, com talento inato? Já dizia Jospeh Pulitzer, o “pai” do jornalismo
moderno, que “a única posição que um homem pode triunfalmente atingir pelo simples fato de ter nascido, é a de idiota”. Para qualquer outra, “some training is required”. O argumento de que em outros países não há necessidade do diploma demonstra total ignorância do tema. Os meios de acesso ao profissionalismo são extremamente filtrados e obedecem a critérios muito mais complexos que os nossos. Na França, por exemplo,
o interessado deve provar diante de uma comissão de especialistas que o jornalismo é sua principal fonte de renda.
Se, a partir de agora, o registro de jornalista no Ministério do Trabalho "perdeu o sentido", assim como todos os outros aspectos que regulamentavam a profissão, é preciso definir os critérios para a contratação de profissionais. As empresas dizem que será dada preferência a quem tiver passado por uma boa escola de jornalismo.
Serão estabelecidos critérios para as 400 escolas de jornalismo do país para saber quais são as boas?
Outra falácia é confundir liberdade de expressão com liberdade de profissão. A figura do colaborador já existia na antiga legislação. São especialistas convidados pelas mídias, que publicam artigos e comentários nos espaços de Opinião, remunerados ou não. Assim, podemos ler artigos do ex-ministro Jarbas Passarinho, da socióloga Barbara
Freitag, do médico Dráuzio Varela nas páginas mais nobres da imprensa, dentro dos gêneros opinativos (os acadêmicos trabalham com a tradição dos gêneros opinativos e gêneros informativos, conceitos elaborados pelo professor Jose Marques de Melo (Cátedra Unesco de Jornalismo) em sua extensa obra universitária.
A Fenaj nunca se opôs a estas colaborações muito bem vindas, mas o exercício profissional no cotidiano é o outro. Os especialistas colaboradores aceitariam ser “repórter por um dia”? É o repórter, quase sempre anônimo, que vai para a rua gastar a sola do sapato na Esplanada dos Ministérios, na Favela da Maré, na cobertura da
entrevista coletiva à imprensa, na greve dos operários, nos acidentes de trânsito e assim por diante. O jornalista sabe que neste oficio há mais transpiração que inspiração. Só o jornalista, como mediador, pode organizar o caos, selecionar e divulgar tudo aquilo que quebra a superfície lisa do cotidiano para transformar acontecimentos em notícias.O resto é amadorismo.
Que o luto de hoje se transforme em luta, é o que desejo aos alunos de jornalismo a partir de agora.
* Zélia Leal Adghirni é jornalista e professora de jornalismo na Universidade de Brasília.
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Meus comentários (PRA):
Os argumentos da professora padecem do defeito incuravel do jornalismocentrismo. Todo e qualquer cidadao medianamente alfabetizado pode ser um jornalista, alias ate' criancas e adolescentes podem ser, com um pouco de treinamento.
Cabe a responsaveis de meios de comunicacao contratar, ou nao, quem eles acham capazes de se desempenharem bem nas tarefas tipicas de uma entidade (qualquer uma, grande empresa ou jornal de uma pessoa so) dedicada a comunicao.
O resto e' cartorialismo, corporatismo e miopia profunda.
Nenhum dos argumentos da Zelia se sustenta com base numa analise isenta e honesta da profissao de jornalista.
Repito: qualquer pessoa medianamente alfabetizada pode se tornar um grande jornalista, e nisso nao vai nenhuma ofensa a essa professora.
Ela e' quem ofende qualquer outro universitario, ou egresso do ensino medio, ao dizer que eles nao podem ser bons jornalistas.
Retomando suas palavras, eu me sinto profundamente ofendido por suas palavras. Acredito que eu faria um bom jornalista, sem jamais ter posto os pes numa faculdade ou num curso de jornalismo (e ainda bem que nao o fiz, nao ganho certas deformacoes como essa do jornalismocentrismo).
Permito-me acrescentar: Sou contra qualquer diploma para qualquer profissao que nao "mate" ninguem, inclusive diploma de ensino superior para diplomatas.
Se dependesse de mim, nao exigiria sequer diploma de curso primario para concurso de diplomatas...
quinta-feira, 16 de julho de 2009
1223) Historia economica do Brasil: bases de dados online
Material estatístico sobre economia brasileira do século XIX e início do século XX
Por solicitação de Eustáquio Reis (coordenador do projeto) divulgamos que estão disponíveis as bases de dados históricas atualmente disponíveis nos sites www.memoria.nemesis.org.br e www.ipeadata.gov.br.
O projeto consiste basicamente a escanear, documentar e indexar e disponibilizar na internet parte do material estatístico disponível na Biblioteca do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, sobretudo referente ao Século XIX e inicio do Século XX.
1222) OCDE convida mas Brasil recusa entrar para o "clube"
Este é o título de matéria da FSP, de 15.07.2009, p. B3, que informa, entre outras que:
"'Sobre a possibilidade de o Brasil se tornar parceiro formal da OCDE, só depende do país. As nossas portas estão abertas', disse o secretário-geral da organização, Angel Gurría".
"Mantega disse que o convite será analisado, mas deixou claro que não há interesse.
"O ministro disse que, para entrar na OCDE, o Brasil teria de seguir as regras do bloco de relacionamento com outros países.
"Ele deu dois exemplos: o país não poderia exportar ou importar em moeda local e também não poderia perdoar as dívidas de países mais pobres, como fez recentemente com o Haiti.
"'Temos dúvidas em relação ao ingresso na OCDE', afirmou".
Comentário de PRA:
O ministro Mantega está completamente enganado nos dois aspectos, ou talvez em outros, não revelados na matéria da FSP.
1) Quanto a "o país não poderia exportar ou importar em moeda local", só se pode dizer que é o que mais fazem os países da OCDE: eles estão o tempo todo importando e exportando em dólares, em euros, em libras, em ienes, enfim, em toda e qualquer moeda local, que são aliás, as suas moedas locais. Eles fazem isso o tempo todo e não têm nenhum problema com isso, assim como não teria o Brasil, se decidisse fazê-lo. A única coisa que o Brasil deve fazer é tornar sua moeda livremente conversível, como são as desses países, e assim ele poderá também comerciar em 'sua' moeda local.
2) Quanto a "não poderia perdoar as dívidas de países mais pobres, como fez recentemente com o Haiti", o ministro também está redondamente enganado. Perdoar dívidas de países mais pobres é feito o tempo todo por todos os membros da OCDE e também por outros, desde que devidamente acertados os parâmetros comuns de perdão dessas dívidas no âmbito do Clube de Paris, do qual o Brasil já participa como país credor (mas talvez o ministro não esteja informado sobre isso).
Conclusão: o ministro não está bem informado e sua assessoria não parece estar informando o ministro corretamente. Ou então, a explicação plausível seria que ele busca encontrar motivos políticos para recusar o convite generoso feito pela OCDE.
Não existe pior cego do que aquele que não quer ver...
Addendum: Comentário recebido de um perito no assunto:
Um dos maiores problemas hoje com a OCDE é na área tributária (transfer pricing) e no que se refere a intercâmbio de informações na área bancária no combate à evasão fiscal e aos paraísos fiscais (há restrições legais em nível constitucional), sem falar na área de meio ambiente.
terça-feira, 14 de julho de 2009
1221) Estrategia Nacional de Defesa? mande seus comentarios
Brasília (6/7/2009)- O Ministério da Defesa inaugurou nesta quarta-feira, no seu sítio na internet (www.defesa.gov.br) , uma página exclusiva para os assuntos da Estratégia Nacional de Defesa. Nesse espaço, de fácil acesso, o cidadão e as entidades representativas poderão acompanhar a evolução dos debates e participar com sugestões sobre as medidas previstas na Estratégia. As sugestões devem ser apresentadas em formulário específico que consta da página, e serão levadas ao conhecimento dos grupos responsáveis pela elaboração das propostas ou por sua negociação no Congresso Nacional. O espaço também traz o texto integral da Estratégia em quatro línguas - Português, Espanhol, Inglês e Francês, para consulta ou cópia.
Acesso para a página direto.
segunda-feira, 13 de julho de 2009
1220) Niall Ferguson: uma nova grande depressao?
Historiador da Universidade Harvard prevê estagnação não tão profunda quanto a da década de 1930, mas longa, com um período de baixo crescimento dos EUA e deflação em vários países
PEDRO DIAS LEITE
Folha de São Paulo, Segunda-feira, 13 de julho de 2009
Para o historiador, a decisão de permitir a continuidade de instituições "grandes demais para quebrar" vai contra um dos benefícios das crises financeiras: o fim de modelos que não funcionam e a criação e transformação de novos caminhos, bem-sucedidos. O professor de Harvard afirma que a crise pode levar a uma aceleração de um processo, que já vem acontecendo, de declínio dos Estados Unidos e ascensão da China como nova potência. "Seria perfeitamente familiar, do ponto de vista histórico", diz. Em uma ou duas décadas, os PIBs dos dois serão
equivalentes, aposta. O livro, que figurou na lista de mais vendidos do "New York Times", será lançado no Brasil nesta semana. Leia abaixo a entrevista concedida por Ferguson à Folha, por telefone.
FOLHA - Em uma palestra sobre seu livro, o senhor disse que acabou a "era da alavancagem". Em que era estamos entrando agora?
NIALL FERGUSON - Temo cada vez mais que estejamos entrando na Terceira Depressão, não tão severa quanto a de 1929-33, mas provavelmente tão longa quanto a de 1873-1878. Temos pela frente um período de crescimento baixo na maior economia do mundo, os EUA, e também um ou dois anos de deflação em muitas economias.
FOLHA - Olhando historicamente, existe alguma diferença entre essa Terceira Grande Depressão e as anteriores, para a população?
NIALL FERGUSON - Uma das grandes diferenças é que os atuais sistemas de bem-estar social e de apoio aos desempregados são muito melhores que os anteriores. Os governos tiveram um papel muito mais ativo na condução da economia, então vimos ações extraordinárias dos bancos centrais para injetar liquidez no sistema -e também enormes déficits dos governos enquanto tentam impulsionar a economia. Isso vai ser diferente e é por isso que não estamos vendo um colapso severo como o dos anos 30. Mas não dá para conseguir tudo. Estamos começando a ver os limites das respostas monetárias e keynesianas a esta crise.
FOLHA - O senhor fala em "destruição criativa". Da quebra dessas empresas, vamos ter um novo tipo de economia. Que nova economia vai emergir dessa depressão?
FERGUSON - Há duas coisas diferentes. Primeiro, vai ser uma economia mundial em que países como China, Índia e, claro, o Brasil terão um papel muito maior, com os EUA, a Europa e o Japão menos dominantes. O segundo ponto importante é que as economias desenvolvidas, particularmente os EUA, não serão capazes de reavivar o antigo modelo de securitização [em que dívidas são aglutinadas, transformadas em títulos e vendidas como investimento], de bancos de investimento e de crédito ao consumidor. O que vamos ver nos EUA e também na Europa é um retorno a um modelo financeiro mais antiquado. Digo isso com alguma hesitação, porque neste momento os governos desses países estão falando em novas regulações que parecem mirar em reviver esses dinossauros e mantê-los vivos. Em outras palavras, medidas estão sendo tomadas para impulsionar instituições que eram vistas como "grandes demais para quebrar". E eu concordo com os que dizem que, se algo é grande demais para quebrar, é grande demais mesmo, e provavelmente não deveria existir. Mas a tendência da nova regulação é a de manter esses dinossauros vivos, o que vai criar mais problemas. O que mais precisamos neste momento é um retorno a instituições financeiras menores e menos vulneráveis, mas o que vamos pegar é um tipo de megassuperbanco nacionalizado.
FOLHA - Então, nesse caso, o curso natural da história não está sendo respeitado e pode ser a semente de uma nova crise mais para a frente?
FERGUSON - O perigo de intervir desse modo é acabar com um tipo de "década perdida", no estilo japonês, em escala global. Minha esperança é que serão tomadas medidas para quebrar esses gigantes perigosos, como o Citigroup e o Bank of America. Se essas instituições forem divididas e houver novas instituições, aí pode haver razões para otimismo. Senão, as perspectivas são bastante ruins.
FOLHA - Seu livro vai até a origem do dinheiro. Sempre é feita a comparação da economia de agora com a da década de 30, mas, sob um ponto de vista mais amplo, com que outros pontos da história a atual era pode ser comparada?
FERGUSON - Há muitos paralelos. Parte do objetivo do livro é mostrar como a história financeira explica a geopolítica. Pense no declínio dos impérios português e espanhol, que nos 1600 pareciam os protagonistas da economia global. O declínio da Espanha foi claramente financeiro, porque a disponibilidade de prata do Novo Mundo teve o efeito de minar a saúde institucional do império espanhol e abrir o caminho para novas potências financeiras. Primeiro a Holanda, e depois, claro, a Inglaterra. A França era um império poderoso no século 18, mas, financeiramente, um império fraco, que em última análise caiu exatamente por isso -a Marinha britânica era muito maior, porque os franceses não tinham um mercado de "bonds", não tinham a capacidade de se financiar naquela escala. No século 20, é o Reino Unido que está em problemas, como consequência de dívida e baixo crescimento, especialmente depois de 1945. Então seria perfeitamente familiar, de um ponto de vista histórico, se essa crise financeira levasse a uma aceleração da mudança dos Estados Unidos para a China. Nós já vimos nos últimos dez anos que a liderança parece estar mudando em direção à China. Embora isso leve tempo e seja imprevisível -já que a China pode sempre entrar em dificuldades-, é razoável dizer que em 10 ou 20 anos os PIBs da China e dos EUA não serão diferentes.
FOLHA - O senhor cria a "Chimérica" no seu livro, o que é isso?
FERGUSON - Meu argumento é que, para entender a economia mundial, é necessário entender a relação entre a China e a América [EUA]. A China exportadora, a América importadora. A China poupadora, a América gastadora. Essa relação esteve no centro da economia global nos últimos dez anos, e o interessante é perguntar se a crise levará ao fim da "Chimérica". A China tem reclamado cada vez mais do modo como os EUA lidam com a crise.
FOLHA - A China tem falado constantemente numa alternativa ao dólar.
FERGUSON - Isso tem se tornado tão frequente de Pequim que parece que eles realmente querem dizer isso. Eles têm US$ 1,5 trilhão em títulos em dólar e ficam muito nervosos com os EUA tomando medidas que podem enfraquecer o dólar e, assim, suas reservas. Isso pode parecer o fim desse casamento. Quando cunhei essa expressão, pensei na palavra quimera, uma criatura mítica. Não acho que seja uma relação estável.
FOLHA - É possível ver uma trajetória linear na evolução econômica do mundo ou é algo errático? Estamos indo em alguma direção ou não?
FERGUSON - O paralelo que eu traçaria é um que me bateu quando eu estava na Bolívia, observando os Andes. Olhando as linhas das montanhas, dei-me conta de que estava olhando algo parecido com os índices do mercado financeiro, os picos, as quedas bruscas, os pontos agudos. E acho que essa analogia é válida. Na economia, as coisas quebram, no sentido de seleção natural, existe a sobrevivência, inovações ou mutações acontecem, novas instituições são criadas. São as bem-sucedidas que sobrevivem e se multiplicam. A diferença é que, ao contrário do mundo natural, temos intervenção de reguladores e legisladores, o que previne o processo natural de acontecer. Uma das maiores diferenças entre evolução natural e evolução financeira é que essa pode ser interrompida, os dinossauros podem ser salvos da extinção, e os mamíferos, impedidos de herdar a Terra. É um pouco isso o que está acontecendo, com instituições que deveriam ter quebrado, mas interviemos para mantê-las vivas.
FOLHA - Mas um dos argumentos é que, se quebrassem, o sofrimento para a população seria enorme, como nos anos 30. Não faz sentido?
FERGUSON - Isso é correto, e o Fed [banco central dos EUA] fez um bom trabalho em evitar a catástrofe. Se os bancos tivessem quebrado em setembro passado, estaríamos numa situação muito pior. Mas existem diferenças entre medidas temporárias e reformas de longo prazo. As medidas iniciais foram tomadas para prevenir o pânico. Mas, uma vez que isso foi feito, temos de dizer: depois do que você fez, não há a menor possibilidade de continuar como antes. Quando vimos o Goldman Sachs, que recebeu todo tipo de benefício, voltando aos negócios como sempre, os bancos sobreviventes simplesmente voltando ao que eram antes, tudo isso é muito frustrante. O Goldman vai ter em 2009 o mesmo lucro de 2007, ou maior. É difícil acreditar que os contribuintes colocaram seus recursos para prevenir uma depressão, não para que os bancos tivessem um ótimo ano de 2009.
FOLHA - Isso pode levar a reações mais agressivas da população?
FERGUSON - Isso é parte da dificuldade do público de distinguir entre milhares e milhões. Quando você tenta explicar para as pessoas o que está acontecendo, é complicado, porque, para elas, é difícil distinguir 1 milhão de 1 bilhão. Um dos objetivos do meu livro é encorajar o "alfabetismo financeiro", para que o leitor comum não se sinta intimidado quando ler palavras como derivativos, trilhão. A ideia de que os mestres do universo de Wall Street precisam nos explicar o que está acontecendo é absurda. Está muito claro que a crise financeira foi causada por um grosseiro erro de cálculo e de administração pelas pessoas que geriam os bancos. E o fato de que muitos deles continuam a comandar os bancos é profundamente irritante.
1219) Politicas de Estado e de Governo: materia do Correio Braziliense
POLÍTICA
Choque de ideias no Ministério da Fazenda
Ricardo Allan, Editoria Econômica
Correio Braziliense, Domingo, 12 de Julho de 2009, p. 3
A crise internacional agravou as divergências ideológicas que já separavam a cúpula do Ministério da Fazenda e seus comandados. Herdados das duas administrações anteriores, de Pedro Malan e Antonio Palocci, técnicos de orientação mais liberal discordam das medidas anunciadas pelo ministro Guido Mantega para tirar o país da recessão. Especialistas das secretarias do Tesouro Nacional, de Política Econômica e da Receita Federal reclamam que não participam mais da formulação de políticas e que o "debate está interditado". Os chefes asseguram que existe conversa e que os liberais só são derrotados pela "fraqueza de ideias". Temendo represálias, os subordinados reprimem sua insatisfação.
A equipe econômica tem se inclinado claramente por uma política anticíclica, aumentando os gastos públicos e concedendo diversos incentivos fiscais para elevar as vendas de bens duráveis, os investimentos e a produção. Preocupados com a estabilidade fiscal, técnicos do Tesouro temem os efeitos negativos dessa orientação no médio e longo prazos. Se o resultado fiscal se deteriorar, com elevação da dívida como proporção do PIB, o preço a pagar pode ser a volta da inflação. Em todas as frentes do Tesouro (política fiscal, controle da dívida e relacionamento com os estados, por exemplo), muitos operadores chegaram à Fazenda nos anos 1990. Eles se dizem frustrados.
"Até a chegada do Mantega, o debate era mais fluido e aberto. Os atuais secretários imprimem uma nítida orientação ideológica, embora tenham sido mais pragmáticos quando isso foi preciso. Eles são muito fechados num grupo monolítico. Determinam a política e nós só a executamos", afirma um experiente técnico da Fazenda. Ele cita decisões que trouxeram preocupação: a emissão de até R$ 100 bilhões em títulos para capitalizar o BNDES, a determinação que o Banco do Brasil (BB) baixe os juros e empreste mais, mesmo com o aumento do risco de calote, e a escolha de setores específicos para gozar de cortes de impostos.
Dominantes - O "grupo monolítico" que domina o ministério é formado, além do próprio Mantega, pelo secretário-executivo, Nelson Machado; o secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa; e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Todos eles são filiados ao PT ou têm profundas ligações com o partido do governo. Os quatro, pintados pelos técnicos como "razoavelmente inflexíveis", defendem uma intervenção mais forte do Estado na economia. A orientação também está sendo ditada, em grande medida, pela ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Só assessores muito próximos da cúpula da Fazenda participam de algumas discussões.
"Falar em interdição de debate hoje é brincadeira. O que eles chamam de debate interditado eu chamo de resultado democrático das eleições. O Brasil escolheu uma orientação e isso se traduz nas ações do ministério. Os funcionários da casa devem seguir as diretrizes do governo. Podem obviamente opinar, contribuir e divergir, mas no fim do dia vale a opinião do governo eleito", rebate o secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa. Na visão dele, alguns funcionários estão desacostumados com a alternância de poder que deu fim ao "pensamento único" dominante na Fazenda por mais de uma década. "Se é para os técnicos ditarem os rumos da política econômica, para que haver eleição?"
Para o secretário, o debate não era possível no governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), em que não haveria espaço para discutir um ponto de vista "alternativo à visão de Washington" nem para a ascensão profissional de quem pensava diferente. "Hoje, o debate é amplo e irrestrito. Se o argumento liberal não vence, é pela qualidade das ideias e pelos exemplos claros de fracasso recente", garante. Barbosa contra-ataca: alguns técnicos alegam que são perseguidos para não admitir sua baixa capacidade. "É muito mais confortável dizer para a esposa que perdeu o DAS (cargo em comissão) por ser perseguido do que por ser incompetente."
Resistência - O Correio Braziliense ouviu vários técnicos sobre o assunto e a tônica geral foi de reclamação. Um deles elogia a formação econômica de Nelson Barbosa, mas se queixa do nível geral da cúpula da Fazenda. "Essa equipe é a mais fraca que já vi aqui. O debate está muito pobre. Não adianta nem tentar argumentar. O pacote já vem pronto e a gente só fica sabendo no dia do anúncio. Antes, tínhamos um papel na formulação das medidas. Ninguém reclama abertamente para não ser perseguido", revela.
Primeiro secretário de Política Econômica de Mantega, Julio Sérgio Gomes de Almeida sempre lutou contra a resistência dos técnicos à nova orientação no ministério. "Tudo o que eu queria fazer batia numa muralha, o que gerou um desgaste muito grande. Eles acreditam que a estabilidade deve vir antes do crescimento e que o governo não deve ter política social. Se o entendimento está difícil, pode ser por causa dos secretários, mas nunca pelo Mantega, que é um homem de debate. Ele é tolerante até demais. Está substituindo esse povo de forma gradual, quando deveria fazer isso de forma mais rápida", diz.