1227) STF e os poderes judiciarios dos Brics

Interessante o protocolo assinado com os congêneres dos Brics pelo presidente atual do STF.
Afinal de contas, conhecendo-se a situacao interna de cada um dos Brics, "aprofundar o estado democrático de direito, o respeito aos direitos humanos e a independência judicial" é tudo o que os paises realmente precisam.
Só me pergunto porque, especificamente, esse tipo de cooperacao precisa ser feito exclusivamente com os Brics. Por que acordos semelhantes não podem ser feitos com paises que ostentam um belo registro de adesao, respeito, defesa desses mesmos principios apregoados no protocolo de intencoes (cujo nome diz tudo)?
Suponho, por lógica elementar, que sempre procuramos cooperar com quem tem algo a nos ensinar, nos transmitir, ou seja, que esteja um patamar (ou mais) acima dos nossos próprios padrões. Com base neste critério, minha pergunta é inevitável: os outros três Brics ostentam padrões superiores aos do Brasil em matéria de estado democrático de direito, de respeito aos direitos humanos e de independência judicial?
Uma simples resposta positiva justificaria a viagem e o protocolo assinado pelo nosso juiz supremo.
Respostas negativas classificariam sua viagem como turismo judicial...

Paulo Roberto de Almeida

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STF assina protocolo de intenções entre os poderes judiciários dos quatro países que compõem o bloco político conhecido como BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).

STF assina protocolo de intenções com judiciários da Rússia, China e Índia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o vice-presidente, ministro Cezar Peluso, trouxeram da viagem oficial à Rússia, ocorrida na semana passada, o protocolo de intenções acordado entre os poderes judiciários dos quatro países que compõem o bloco político conhecido como BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).

O documento é um acordo do Supremo Tribunal Federal (STF), do Supremo Tribunal da Federação da Rússia, do Supremo Tribunal da Índia e do Tribunal Popular Supremo da China, representados por seus presidentes: Gilmar Mendes, Viatcheslav Mickhailovich Lebedev, Konakuppakatil Gopinathan Balakrishnan e Wang Shengjun, respectivamente.

O protocolo frisa a vontade dos quatro países desenvolverem ações, programas e instrumentos para informação e cooperação entre as cortes supremas. A intenção é aprofundar o estado democrático de direito, o respeito aos direitos humanos e a independência judicial.

Além disso, o texto prevê a “troca de experiências para a modernização e o aperfeiçoamento dos sistemas jurídicos dos países” para aproximar os sistemas jurídicos e legais com intercâmbio e visitas de magistrados. As partes também se comprometem a trocar documentos como livros, estudos e avaliações estatísticas.

Essa aproximação entre os judiciários do Brasil, Rússia, Índia e China deve ocorrer por meio de conferências, seminários e outros encontros técnicos e acadêmicos nos quais serão discutidos direitos humanos, acesso à Justiça, soluções alternativas de controvérsias, proteção de menores, entre outros temas.