Economic Freedom of the World: 2009 Annual Report
By James Gwartney and Robert Lawson
with the assistance of Joshua Hall and contributions from Herbert Grubel, Jakob de Haan, Jan-Egbert Sturm, and Eelco Zandberg
Washington, DC.: Cato Institute, 2009
The short-term response of governments to the global economic downturn will almost surely reduce economic freedom, but history shows that this need not be the case over a longer time frame. In new research published in this year’s report, Jakob de Haan, Jan-Egbert Sturm, and Eelco Zandberg show that several countries that have experienced financial crises have moved toward greater economic freedom in subsequent years. The impact on economic freedom depends on what we learn from the crisis. Will we move toward institutions and policies more consistent with economic freedom? Or will we politicize, micromanage, and expand the size and role of government? The route that is chosen matters because higher levels of economic freedom are strongly related to greater prosperity and human well-being.
This year's report notes that economic freedom remains on the rise. The average economic freedom score rose from 5.55 (out of 10) in 1980 to 6.70 in the most recent year for which data are available. Of the 103 nations with chain-linked scores going back to 1980, 92 saw an improved score and 11 saw a decrease. In this year’s index, Hong Kong retains the highest rating for economic freedom, 8.97 out of 10, followed by Singapore, New Zealand, Switzerland, Chile, the United States, Ireland, Canada, Australia, and the United Kingdom.
The first Economic Freedom of the World Report, published in 1996, was the result of a decade of research by a team which included several Nobel Laureates and over 60 other leading scholars in a broad range of fields, from economics to political science, and from law to philosophy. This is the 13th edition of Economic Freedom of the World and this year's publication ranks 141 nations for 2007, the most recent year for which data are available.
Contents:
Table of Contents and Acknowledgments [pdf, 559Kb]
Executive Summary [pdf, 474Kb]
Chapter 1 [pdf, 1.1Mb]
Chapter 2 [pdf, 713Kb]
Chapter 3 [pdf, 723Kb]
Chapter 4, Country Data Tables [pdf, 1.2Mb]
Appendix [pdf, 648Kb]
sábado, 2 de janeiro de 2010
sexta-feira, 1 de janeiro de 2010
1636) Nova declaração de princípios, ao início de um novo ano
Reafirmando velhas idéias (que, aliás, deveriam estar sempre presentes)
Paulo Roberto de Almeida)
Em setembro de 2009, no seguimento de alguns embates com certos personagens obscuros que freqüentavam uma lista de debates (que faço de conta que administro) sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil, nesse vasto espaço cibernético aberto a todas as pessoas de bem e a todas as idéias, mesmo as mais malucas e, por vezes, ofensivas à razão (e até aos chamados ‘bons costumes’), fui levado a redigir uma “declaração de princípios”, cujo subtítulo era “apenas relembrando certas coisas que são permanentes”, texto que resumia o essencial de meu pensamento de tipo (digamos assim) ‘comportamental’.
Quase quatro meses depois, no início deste novo ano – e depois de ter redigido um balanço de 2009, e da década, e uma avaliação pessoal quanto ao que realizei (e também deixei de fazer) nos doze meses transcorridos – e do começo de uma nova década (que promete ser de grandes transformações políticas e econômicas no Brasil – pensei em redigir nova declaração de princípios, para deixar bem claro o que penso e como reajo em face de certas coisas e idéias que circulam ‘por aí’... Acredito ser importante reafirmar certos valores e normas de conduta, independentemente de conjunturas ou situações pessoais, embora essas transições cronológicas se prestem particularmente a este gênero de exercício intelectual.
Pois bem, ao reler minha declaração de princípios de setembro passado, para verificar o que, exatamente, eu tinha escrito e para preparar o que eu supostamente teria de novo a declarar, constatei que nada do que ali consignei necessitava de revisão ou modificação substantiva, posto que mantenho integralmente o que penso e que ali redigi. Assim, um pouco por preguiça – depois de uma noite de ano novo que se estendeu até quase o nascimento deste dia – e talvez um pouco por desejo de confirmar meus dizeres, permito-me reproduzir, abaixo, a declaração de princípios que havia feito em 4 de setembro de 2009. Ela segue tal qual como postada no blog Diplomatizzando (link), seguida de novos comentários que acrescento agora.
Declaração de Princípios (04.09.2009)
(apenas relembrando certas coisas que são permanentes)
Existem certas coisas que independem da idade, da condição pessoal ou profissional, da situação econômica, de crenças religiosas ou afiliações políticas. Existem certos valores intangíveis que não são determinados por interesses econômicos ou vantagens momentâneas, que transcendem uma análise de custo-benefício imediato, ou mesmo perspectivas de ganhos no médio ou longo prazo. São questões inegociáveis, pelo menos para os que acreditam nelas.
Refiro-me a uma determinada concepção do mundo, da vida, da conduta pessoal, do comportamento social, do comprometimento com a própria história de vida. Esses valores são os da integridade moral, da honestidade intelectual, do compromisso com a verdade, da busca do que é moralmente justo, do que pode ser uma aproximação ao que é eticamente correto, ao que é legitimamente válido fazer, dizer ou defender. A busca da verdade é um desses valores que se mantêm íntegros, mesmo na adversidade, mesmo no confronto com forças superiores, mesmo nas dificuldades temporárias, mesmo ao custo do sacrifício de vantagens pessoais, de situações estabelecidas, de retrocessos materiais.
Tenho buscado, ao longo de minha vida – em meus escritos, em minhas atividades profissionais, em minhas aulas, na exposição de minhas idéias, em meu site pessoal, em meus blogs, em listas de discussões, em todas as minhas intervenções públicas – expressar exatamente aquilo que penso, não como reflexo de sentimentos pessoais, impressões subjetivas ou desejos individuais, mas como resultado de pesquisas, de leituras, de reflexões confrontadas aos dados da realidade, do debate aberto, da defesa da racionalidade, do uso da lógica como instrumento supremo de exercício da razão, enfim, como produto da mais simples expressão daquilo que representa a dignidade da palavra adequada à questão posta, a correspondência exata do problema colocado com uma solução possível, apenas determinado pela lógica, pela razão e pela verdade tentativa. Em uma palavra, tenho buscado viver de uma maneira digna.
O que vou dizer agora poderia ser precedido por: “Acredito que...”, mas não vou fazê-lo, pois considero o que vem exposto a seguir como uma espécie de imperativo moral. Não se deve fazer concessões a interesses partidários, a interesses econômicos, a fundamentalismos religiosos, a vantagens pessoais. Apenas a busca da verdade deve guiar aqueles que estão comprometidos com o debate aberto, a honestidade intelectual, a dignidade da palavra dada. Entre os valores que devem ser defendidos, com toda a determinação, estão a busca da honestidade intelectual, do bem comum, da dignidade da pessoa humana, da defesa desses mesmos princípios contra interesses pecuniários, da luta contra a mentira, o roubo, a violação da dignidade individual, a mistificação dos fatos e a distorção de provas empíricas. A demagogia e a mentira devem ser combatidas independentemente de quem as expressam, a fraude e a desonestidade devem ser reprimidas em quaisquer circunstâncias, os formalismos processuais devem ser repelidos em nome das evidências intencionais, e todos devem ser responsabilizados pelas palavras ditas e pelos atos cometidos.
São apenas algumas questões de princípio que devem ficar claras a todos os que interagem comigo, por quaisquer meios ou veículos. Sempre defenderei as mesmas idéias e valores, independente do tempo e da temperatura, da hora e da situação, sem qualquer concessão a oportunismos e acomodações.
Poderia acrescentar, entre parênteses, que considero o Brasil, seu cenário político, suas lideranças nacionais, os responsáveis pela ordem jurídica e os chamados representantes da vontade popular como singularmente distantes desses ideais, mas não vou fazê-lo, neste momento, pois creio que não é o caso de adentrar em uma discussão específica a uma situação. Esta é uma declaração de princípios, e como tal deve restar. Meus leitores inteligentes sabem do que estou falando; aqueles politicamente motivados, ideologicamente determinados, podem recusar minhas palavras, mas sou indiferente a esse tipo de contestação.
Acho que os que freqüentam os meus espaços de interação – site, blogs, listas, aulas, entrevistas e exposições orais e diretas – já sabem disso. Eu não precisaria relembrar tudo isso se, de vez em quando, algum espírito partidário ou fundamentalista, não tentasse colocar em dúvida esses princípios. Isto vale para minha conduta relacional (e pessoal), tanto quanto para a condução dos espaços de interação que me são dados administrar ou deles participar. Vale!
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de setembro de 2009.
================
Novos comentários em 1.01.2010:
Se ouso agregar comentários ao que escrito acima, não seria exatamente para adicionar novos valores ou princípios ao conjunto já resumido nesse texto, mas para tecer considerações sobre o que temos vivido em tempos aborrecidamente repetitivos de “nunca antes nestepaiz” e sobre o que poderíamos esperar dos meses e anos que vêm pela frente.
Na declaração acima eu me eximi de tecer argumentos sobre os que nos governam, julgam, representam, por achar que não era a oportunidade, numa declaração genérica e “principista”, justamente. Pois bem, creio que é chegado o momento de fazê-lo, em vista da conjuntura eleitoral em que entramos – na verdade, na qual o governo já entrou desde o primeiro dia que assumiu, sem nunca ter descido do palanque de disputas políticas – mas vou proceder de modo relativamente equânime, computando-se as diferenças pelo comportamento dos indigitados, não pelo que eu tenha a dizer.
Não creio que precise reafirmar meu completo apartidarismo, minha total indiferença a esses programas e promessas – já nem falo de idéias ou valores, pois acredito que eles não tenham – dos candidatos a qualquer coisa, que mais uma vez vão perturbar a nossa paz corriqueira com o seu desfilar de projetos eleitorais. Considero todos os políticos, sem exceção, hipócritas profissionais, mentirosos em potencial, sendo que alguns são fraudadores deliberados das verdades elementares que nos é dado observar na vida real, comportando-se eles como se fossemos todos idiotas e ingênuos (bem, muitos dos eleitores o são, mas isso por falta de ensino regular e de educação política em especial). Um número mais limitado – que espero seja ínfimo, mas tenho minhas dúvidas – é formado por bandidos de carteirinha, que buscam na representação política, justamente, o abrigo para seus crimes e falcatruas: muitos deles são eleitos e reeleitos, pois para isso serve o dinheiro desviado, a corrupção institucionalizada, que já chegou na presidência das duas casas do Congresso, como podemos testemunhar pelas revelações da imprensa. Não importa se esses crimes nunca são punidos pelo judiciário, se a mesma imprensa teima falar em “supostos” atos de corrupção, quando as evidências são tão eloqüentes que apenas idiotas, ou pessoas de má fé, ousariam repetir o bordão de que “é preciso esperar que a polícia e a justiça cumpram os seus deveres”, posto que, mesmo quando o fazem, os processos nunca chegam ao que seria sua conclusão lógica (no Brasil, nunca o que é lógico se consuma, pois o que é lógico em outros lugares, aqui é perfeitamente surrealista).
Bem, descarregados os meus sentimentos mais profundos e o meu pensamento sincero sobre os políticos que nos governam, vejamos o que vamos ter de enfrentar este ano da duvidosa graça de 2010, um ano eleitoral, como sabemos. Pior que ouvir entrevista de jogador de futebol antes ou depois do jogo, será ter de ouvir mentiras de campanha eleitoral, algumas mais viciosas e viciadas do que outras, é verdade. Se faço uma distinção de grau, é porque na verdade existe uma diferença de caráter entre certas promessas de campanha e certas mentiras de campanha, por mais que políticos são um pouco como aquele poeta, que dizia ser um fingidor natural. Nossos fingidores se especializaram no ilusionismo eleitoral, se apropriando de obras que nunca foram suas, ao mesmo tempo em que mentem sobre as ‘perversas intenções’ de adversários e competidores. Parece que tudo isso é normal em tempo de campanha, mas ocorre que eu não tenho estômago para ouvir muitas fraudes e mentiras simultaneamente.
Enfim, tudo isso vai ocorrer neste ano de 2010 – e vou seguir atentamente o noticiário, como se diz, tendo para isso aberto especialmente um novo blog, dedicado todo ele às eleições presidenciais: http://eleicoespresidenciais2010.blogspot.com/ -- mas acho que vou me aborrecer com o festival de besteirol que será destilado na programação política e nas entrevistas feitas pelos meios de comunicação. Será duro mas sobreviveremos, como já sobrevivemos a tantas fraudes e malfeitorias políticas. Mais duro de agüentar é essa sensação de que, independentemente de quem seja eleito presidente, e de quais sejam os escolhidos para os cargos políticos mais importantes do próximo governo, pouca coisa vai mudar no Brasil, por duas razoes muito simples, e absolutamente simétricas, em seu caráter antinômico.
Se o eleito – ou eleita, para não deixar de aderir ao politicamente correto – for da situação, teremos uma situação de quase completa paralisia, posto que o partido da reforma se converteu no partido da conservação, na verdade beirando o reacionarismo e o imobilismo. Conquistadas posições no aparelho de Estado e nas agências públicas, fica difícil pedir reformas administrativa, tributária, educacional, trabalhista e sindical ou, sobretudo, reforma política: se está tudo ‘dominado’ e já atende às conveniências políticas (e pessoais) dos assim aparelhados, por que se preocupar com reformas e outras chatices que só dão trabalho e perturbam a possibilidade de ganhar uns trocados com os esquemas já estabelecidos e conhecidos? Para que mudar se a nova classe chegou ao paraíso (ou quase ele)? Uma nomenklatura estabelecida e satisfeita é uma nomenklatura naturalmente conservadora, praticamente reacionária, em todo caso infensa a reformas ou a tudo que a tire da santa paz da acomodação presente.
Se o eleito for da oposição – não precisa o gênero feminino neste caso – ele também ficará paralisado, por razoes inversas. Ao pretender mudar o comportamento do Congresso, ele se deparará com a mais perfeita depravação e promiscuidade a que já assistimos desde os descobrimentos – para ficar com um bordão habitual –, o que torna mais difícil, e bem mais caro, compor maiorias congressuais para votar projetos transformadores da situação presente. Nas ruas, ele se deparará com aquelas manifestações a que já estamos acostumados na capital da República: manifestantes comprados com diárias e honorários, máquina fotográfica a tiracolo, passeiam com as bandeiras e cartazes fornecidos pelos profissionais, até a próxima manifestação, que aliás pode ser por outra causa semelhante ou diferente. Invasores profissionais continuarão com sua rotina triplamente anual, talvez mensal, de invadir prédios públicos e fazendas produtivas, atendendo ao programa do partido neobolchevique que se acredita em Petrogrado em 1917.
Claro, sempre se pode fazer alguma coisa, numa situação ou noutra, pois o ativismo do governo – sempre com o nosso dinheiro, cabe lembrar – é exemplar: ele sempre quer nos salvar de nós mesmos, e nossas tendências suicidarias ao pretender gastar nós mesmos o dinheiro que ganhamos com o trabalho honesto (obviamente, no dinheiro dos desonestos o governo não mete a mão, pelo menos não diretamente). Sim, o que não mudará, numa ou noutra hipótese de resultado eleitoral, é isso mesmo: o governo continuará nos tomando praticamente metade dos rendimentos auferidos prometendo investir e criar empregos, quando o que ele estará fazendo, em primeiro e principal lugar, será cuidar dele mesmo e de seus funcionários e assessores especiais.
Como vêm, sou razoavelmente pessimista quanto ao futuro imediato, e quanto ao mediato também. Aos que acreditam que algo possa mudar, convido a uma leitura de meu texto recentemente publicado sobre “A Primeira Década do Século 21: um retrospecto e algumas previsões imprevisíveis” (ver o original em neste link). Minha convicção é a de que mudaremos muito lentamente, e tardiamente, quando não houver mais nenhuma outra opção a escolher (ou seja, quando todas as opções erradas e soluções equivocadas já tiverem sido testadas e demonstrarem sua total ineficácia para lidar com nossas mazelas mais corriqueiras).
Não querendo parecer totalmente derrotista, eu repetiria uma frase que li há muito tempo atrás em Mario Andrade, e que nunca mais voltei a encontrar em seus escritos, mas dela tenho certeza por tê-la gravado em minha memória de adolescente fascinado com as boas frases e as fórmulas impactantes: “Progredir, progredimos um tiquinho, que o progresso também é uma fatalidade...”. De fato, salvo involução darwiniana – o que sempre é possível, dado o caráter absolutamente errático e cego da seleção natural, que por vezes escolhe os menos adaptados e capazes, em função de um ambiente confuso, como é o nosso – nos arrastaremos penosamente em direção ao futuro, no curso dos próximos anos e década: ao chegarmos em 2022, quando estaremos comemorando nossos primeiros duzentos anos de nação independente, constataremos que o Brasil ficou melhor, sem dúvida, mesmo se os mesmos políticos corruptos continuam a nos governar, se a desigualdade não diminuiu tanto assim e se a qualidade da educação continua a nos impressionar pela ruindade fabricada.
Em qualquer hipótese, o que queremos transmitir a nossos filhos e netos são valores e princípios simples, que devem guiar nossas vidas em quaisquer situações e circunstâncias, mesmo nas mais adversas como as que enfrentamos hoje: o respeito à verdade, a honestidade intelectual, a busca das melhores políticas públicas com o menor grau de extorsão tributária possível, integridade moral, da honestidade intelectual, do compromisso com a verdade, da busca do que é moralmente justo, do que se aproxima ao eticamente correto, enfim, um conjunto de princípios já explicitados anteriormente e que me contento em repetir. Esse conjunto, e alguns outros valores na mesma família deveriam guiar nossas ações em 2010 e nos anos mais à frente. Espero sinceramente que eu seja capaz de fazê-lo.
Acima de tudo devemos buscar a felicidade pessoal e a dos que nos são caros. É o que desejo a todos os que lerem estas linhas. Um bom ano a todos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1o. de janeiro de 2010.
Paulo Roberto de Almeida)
Em setembro de 2009, no seguimento de alguns embates com certos personagens obscuros que freqüentavam uma lista de debates (que faço de conta que administro) sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil, nesse vasto espaço cibernético aberto a todas as pessoas de bem e a todas as idéias, mesmo as mais malucas e, por vezes, ofensivas à razão (e até aos chamados ‘bons costumes’), fui levado a redigir uma “declaração de princípios”, cujo subtítulo era “apenas relembrando certas coisas que são permanentes”, texto que resumia o essencial de meu pensamento de tipo (digamos assim) ‘comportamental’.
Quase quatro meses depois, no início deste novo ano – e depois de ter redigido um balanço de 2009, e da década, e uma avaliação pessoal quanto ao que realizei (e também deixei de fazer) nos doze meses transcorridos – e do começo de uma nova década (que promete ser de grandes transformações políticas e econômicas no Brasil – pensei em redigir nova declaração de princípios, para deixar bem claro o que penso e como reajo em face de certas coisas e idéias que circulam ‘por aí’... Acredito ser importante reafirmar certos valores e normas de conduta, independentemente de conjunturas ou situações pessoais, embora essas transições cronológicas se prestem particularmente a este gênero de exercício intelectual.
Pois bem, ao reler minha declaração de princípios de setembro passado, para verificar o que, exatamente, eu tinha escrito e para preparar o que eu supostamente teria de novo a declarar, constatei que nada do que ali consignei necessitava de revisão ou modificação substantiva, posto que mantenho integralmente o que penso e que ali redigi. Assim, um pouco por preguiça – depois de uma noite de ano novo que se estendeu até quase o nascimento deste dia – e talvez um pouco por desejo de confirmar meus dizeres, permito-me reproduzir, abaixo, a declaração de princípios que havia feito em 4 de setembro de 2009. Ela segue tal qual como postada no blog Diplomatizzando (link), seguida de novos comentários que acrescento agora.
Declaração de Princípios (04.09.2009)
(apenas relembrando certas coisas que são permanentes)
Existem certas coisas que independem da idade, da condição pessoal ou profissional, da situação econômica, de crenças religiosas ou afiliações políticas. Existem certos valores intangíveis que não são determinados por interesses econômicos ou vantagens momentâneas, que transcendem uma análise de custo-benefício imediato, ou mesmo perspectivas de ganhos no médio ou longo prazo. São questões inegociáveis, pelo menos para os que acreditam nelas.
Refiro-me a uma determinada concepção do mundo, da vida, da conduta pessoal, do comportamento social, do comprometimento com a própria história de vida. Esses valores são os da integridade moral, da honestidade intelectual, do compromisso com a verdade, da busca do que é moralmente justo, do que pode ser uma aproximação ao que é eticamente correto, ao que é legitimamente válido fazer, dizer ou defender. A busca da verdade é um desses valores que se mantêm íntegros, mesmo na adversidade, mesmo no confronto com forças superiores, mesmo nas dificuldades temporárias, mesmo ao custo do sacrifício de vantagens pessoais, de situações estabelecidas, de retrocessos materiais.
Tenho buscado, ao longo de minha vida – em meus escritos, em minhas atividades profissionais, em minhas aulas, na exposição de minhas idéias, em meu site pessoal, em meus blogs, em listas de discussões, em todas as minhas intervenções públicas – expressar exatamente aquilo que penso, não como reflexo de sentimentos pessoais, impressões subjetivas ou desejos individuais, mas como resultado de pesquisas, de leituras, de reflexões confrontadas aos dados da realidade, do debate aberto, da defesa da racionalidade, do uso da lógica como instrumento supremo de exercício da razão, enfim, como produto da mais simples expressão daquilo que representa a dignidade da palavra adequada à questão posta, a correspondência exata do problema colocado com uma solução possível, apenas determinado pela lógica, pela razão e pela verdade tentativa. Em uma palavra, tenho buscado viver de uma maneira digna.
O que vou dizer agora poderia ser precedido por: “Acredito que...”, mas não vou fazê-lo, pois considero o que vem exposto a seguir como uma espécie de imperativo moral. Não se deve fazer concessões a interesses partidários, a interesses econômicos, a fundamentalismos religiosos, a vantagens pessoais. Apenas a busca da verdade deve guiar aqueles que estão comprometidos com o debate aberto, a honestidade intelectual, a dignidade da palavra dada. Entre os valores que devem ser defendidos, com toda a determinação, estão a busca da honestidade intelectual, do bem comum, da dignidade da pessoa humana, da defesa desses mesmos princípios contra interesses pecuniários, da luta contra a mentira, o roubo, a violação da dignidade individual, a mistificação dos fatos e a distorção de provas empíricas. A demagogia e a mentira devem ser combatidas independentemente de quem as expressam, a fraude e a desonestidade devem ser reprimidas em quaisquer circunstâncias, os formalismos processuais devem ser repelidos em nome das evidências intencionais, e todos devem ser responsabilizados pelas palavras ditas e pelos atos cometidos.
São apenas algumas questões de princípio que devem ficar claras a todos os que interagem comigo, por quaisquer meios ou veículos. Sempre defenderei as mesmas idéias e valores, independente do tempo e da temperatura, da hora e da situação, sem qualquer concessão a oportunismos e acomodações.
Poderia acrescentar, entre parênteses, que considero o Brasil, seu cenário político, suas lideranças nacionais, os responsáveis pela ordem jurídica e os chamados representantes da vontade popular como singularmente distantes desses ideais, mas não vou fazê-lo, neste momento, pois creio que não é o caso de adentrar em uma discussão específica a uma situação. Esta é uma declaração de princípios, e como tal deve restar. Meus leitores inteligentes sabem do que estou falando; aqueles politicamente motivados, ideologicamente determinados, podem recusar minhas palavras, mas sou indiferente a esse tipo de contestação.
Acho que os que freqüentam os meus espaços de interação – site, blogs, listas, aulas, entrevistas e exposições orais e diretas – já sabem disso. Eu não precisaria relembrar tudo isso se, de vez em quando, algum espírito partidário ou fundamentalista, não tentasse colocar em dúvida esses princípios. Isto vale para minha conduta relacional (e pessoal), tanto quanto para a condução dos espaços de interação que me são dados administrar ou deles participar. Vale!
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de setembro de 2009.
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Novos comentários em 1.01.2010:
Se ouso agregar comentários ao que escrito acima, não seria exatamente para adicionar novos valores ou princípios ao conjunto já resumido nesse texto, mas para tecer considerações sobre o que temos vivido em tempos aborrecidamente repetitivos de “nunca antes nestepaiz” e sobre o que poderíamos esperar dos meses e anos que vêm pela frente.
Na declaração acima eu me eximi de tecer argumentos sobre os que nos governam, julgam, representam, por achar que não era a oportunidade, numa declaração genérica e “principista”, justamente. Pois bem, creio que é chegado o momento de fazê-lo, em vista da conjuntura eleitoral em que entramos – na verdade, na qual o governo já entrou desde o primeiro dia que assumiu, sem nunca ter descido do palanque de disputas políticas – mas vou proceder de modo relativamente equânime, computando-se as diferenças pelo comportamento dos indigitados, não pelo que eu tenha a dizer.
Não creio que precise reafirmar meu completo apartidarismo, minha total indiferença a esses programas e promessas – já nem falo de idéias ou valores, pois acredito que eles não tenham – dos candidatos a qualquer coisa, que mais uma vez vão perturbar a nossa paz corriqueira com o seu desfilar de projetos eleitorais. Considero todos os políticos, sem exceção, hipócritas profissionais, mentirosos em potencial, sendo que alguns são fraudadores deliberados das verdades elementares que nos é dado observar na vida real, comportando-se eles como se fossemos todos idiotas e ingênuos (bem, muitos dos eleitores o são, mas isso por falta de ensino regular e de educação política em especial). Um número mais limitado – que espero seja ínfimo, mas tenho minhas dúvidas – é formado por bandidos de carteirinha, que buscam na representação política, justamente, o abrigo para seus crimes e falcatruas: muitos deles são eleitos e reeleitos, pois para isso serve o dinheiro desviado, a corrupção institucionalizada, que já chegou na presidência das duas casas do Congresso, como podemos testemunhar pelas revelações da imprensa. Não importa se esses crimes nunca são punidos pelo judiciário, se a mesma imprensa teima falar em “supostos” atos de corrupção, quando as evidências são tão eloqüentes que apenas idiotas, ou pessoas de má fé, ousariam repetir o bordão de que “é preciso esperar que a polícia e a justiça cumpram os seus deveres”, posto que, mesmo quando o fazem, os processos nunca chegam ao que seria sua conclusão lógica (no Brasil, nunca o que é lógico se consuma, pois o que é lógico em outros lugares, aqui é perfeitamente surrealista).
Bem, descarregados os meus sentimentos mais profundos e o meu pensamento sincero sobre os políticos que nos governam, vejamos o que vamos ter de enfrentar este ano da duvidosa graça de 2010, um ano eleitoral, como sabemos. Pior que ouvir entrevista de jogador de futebol antes ou depois do jogo, será ter de ouvir mentiras de campanha eleitoral, algumas mais viciosas e viciadas do que outras, é verdade. Se faço uma distinção de grau, é porque na verdade existe uma diferença de caráter entre certas promessas de campanha e certas mentiras de campanha, por mais que políticos são um pouco como aquele poeta, que dizia ser um fingidor natural. Nossos fingidores se especializaram no ilusionismo eleitoral, se apropriando de obras que nunca foram suas, ao mesmo tempo em que mentem sobre as ‘perversas intenções’ de adversários e competidores. Parece que tudo isso é normal em tempo de campanha, mas ocorre que eu não tenho estômago para ouvir muitas fraudes e mentiras simultaneamente.
Enfim, tudo isso vai ocorrer neste ano de 2010 – e vou seguir atentamente o noticiário, como se diz, tendo para isso aberto especialmente um novo blog, dedicado todo ele às eleições presidenciais: http://eleicoespresidenciais2010.blogspot.com/ -- mas acho que vou me aborrecer com o festival de besteirol que será destilado na programação política e nas entrevistas feitas pelos meios de comunicação. Será duro mas sobreviveremos, como já sobrevivemos a tantas fraudes e malfeitorias políticas. Mais duro de agüentar é essa sensação de que, independentemente de quem seja eleito presidente, e de quais sejam os escolhidos para os cargos políticos mais importantes do próximo governo, pouca coisa vai mudar no Brasil, por duas razoes muito simples, e absolutamente simétricas, em seu caráter antinômico.
Se o eleito – ou eleita, para não deixar de aderir ao politicamente correto – for da situação, teremos uma situação de quase completa paralisia, posto que o partido da reforma se converteu no partido da conservação, na verdade beirando o reacionarismo e o imobilismo. Conquistadas posições no aparelho de Estado e nas agências públicas, fica difícil pedir reformas administrativa, tributária, educacional, trabalhista e sindical ou, sobretudo, reforma política: se está tudo ‘dominado’ e já atende às conveniências políticas (e pessoais) dos assim aparelhados, por que se preocupar com reformas e outras chatices que só dão trabalho e perturbam a possibilidade de ganhar uns trocados com os esquemas já estabelecidos e conhecidos? Para que mudar se a nova classe chegou ao paraíso (ou quase ele)? Uma nomenklatura estabelecida e satisfeita é uma nomenklatura naturalmente conservadora, praticamente reacionária, em todo caso infensa a reformas ou a tudo que a tire da santa paz da acomodação presente.
Se o eleito for da oposição – não precisa o gênero feminino neste caso – ele também ficará paralisado, por razoes inversas. Ao pretender mudar o comportamento do Congresso, ele se deparará com a mais perfeita depravação e promiscuidade a que já assistimos desde os descobrimentos – para ficar com um bordão habitual –, o que torna mais difícil, e bem mais caro, compor maiorias congressuais para votar projetos transformadores da situação presente. Nas ruas, ele se deparará com aquelas manifestações a que já estamos acostumados na capital da República: manifestantes comprados com diárias e honorários, máquina fotográfica a tiracolo, passeiam com as bandeiras e cartazes fornecidos pelos profissionais, até a próxima manifestação, que aliás pode ser por outra causa semelhante ou diferente. Invasores profissionais continuarão com sua rotina triplamente anual, talvez mensal, de invadir prédios públicos e fazendas produtivas, atendendo ao programa do partido neobolchevique que se acredita em Petrogrado em 1917.
Claro, sempre se pode fazer alguma coisa, numa situação ou noutra, pois o ativismo do governo – sempre com o nosso dinheiro, cabe lembrar – é exemplar: ele sempre quer nos salvar de nós mesmos, e nossas tendências suicidarias ao pretender gastar nós mesmos o dinheiro que ganhamos com o trabalho honesto (obviamente, no dinheiro dos desonestos o governo não mete a mão, pelo menos não diretamente). Sim, o que não mudará, numa ou noutra hipótese de resultado eleitoral, é isso mesmo: o governo continuará nos tomando praticamente metade dos rendimentos auferidos prometendo investir e criar empregos, quando o que ele estará fazendo, em primeiro e principal lugar, será cuidar dele mesmo e de seus funcionários e assessores especiais.
Como vêm, sou razoavelmente pessimista quanto ao futuro imediato, e quanto ao mediato também. Aos que acreditam que algo possa mudar, convido a uma leitura de meu texto recentemente publicado sobre “A Primeira Década do Século 21: um retrospecto e algumas previsões imprevisíveis” (ver o original em neste link). Minha convicção é a de que mudaremos muito lentamente, e tardiamente, quando não houver mais nenhuma outra opção a escolher (ou seja, quando todas as opções erradas e soluções equivocadas já tiverem sido testadas e demonstrarem sua total ineficácia para lidar com nossas mazelas mais corriqueiras).
Não querendo parecer totalmente derrotista, eu repetiria uma frase que li há muito tempo atrás em Mario Andrade, e que nunca mais voltei a encontrar em seus escritos, mas dela tenho certeza por tê-la gravado em minha memória de adolescente fascinado com as boas frases e as fórmulas impactantes: “Progredir, progredimos um tiquinho, que o progresso também é uma fatalidade...”. De fato, salvo involução darwiniana – o que sempre é possível, dado o caráter absolutamente errático e cego da seleção natural, que por vezes escolhe os menos adaptados e capazes, em função de um ambiente confuso, como é o nosso – nos arrastaremos penosamente em direção ao futuro, no curso dos próximos anos e década: ao chegarmos em 2022, quando estaremos comemorando nossos primeiros duzentos anos de nação independente, constataremos que o Brasil ficou melhor, sem dúvida, mesmo se os mesmos políticos corruptos continuam a nos governar, se a desigualdade não diminuiu tanto assim e se a qualidade da educação continua a nos impressionar pela ruindade fabricada.
Em qualquer hipótese, o que queremos transmitir a nossos filhos e netos são valores e princípios simples, que devem guiar nossas vidas em quaisquer situações e circunstâncias, mesmo nas mais adversas como as que enfrentamos hoje: o respeito à verdade, a honestidade intelectual, a busca das melhores políticas públicas com o menor grau de extorsão tributária possível, integridade moral, da honestidade intelectual, do compromisso com a verdade, da busca do que é moralmente justo, do que se aproxima ao eticamente correto, enfim, um conjunto de princípios já explicitados anteriormente e que me contento em repetir. Esse conjunto, e alguns outros valores na mesma família deveriam guiar nossas ações em 2010 e nos anos mais à frente. Espero sinceramente que eu seja capaz de fazê-lo.
Acima de tudo devemos buscar a felicidade pessoal e a dos que nos são caros. É o que desejo a todos os que lerem estas linhas. Um bom ano a todos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 1o. de janeiro de 2010.
quinta-feira, 31 de dezembro de 2009
1635) “Todo ano ele faz tudo sempre igual…”
Pequeno balanço de 2009 e projetos para 2010 (para variar)
Paulo Roberto de Almeida
OK, ok, como naquela canção muito conhecida, eu sei que todo final de ano é sempre a mesma coisa, mas tampouco tenho culpa se o calendário tem sempre a mesma forma e se os rituais humanos e sociais se repetem com inevitável constância e regularidade (aliás esperadas). Não tem jeito de escapar: chega dezembro e as festinhas de confraternização se multiplicam nos ambientes de trabalho (cada vez mais cedo, diga-se de passagem), todas com a inevitável troca de presentes a preço reduzido do sistema de amigo secreto, os cartões despachados às pressas (alguns amigos esquecidos), providências de última hora para as festas de fim de ano, shoppings e parkings lotados de gente e de carros, todo mundo fazendo tudo sempre igual, exatamente aquilo que você mesmo está fazendo, comprando os últimos presentes de última hora e prometendo a si mesmo que daqui para a frente tudo será diferente, que no próximo final de ano você não deixará tudo para a última hora...
Ufa! Felizmente já passaram todas essa festas, e aqui estamos fazendo a mesma coisa que no ano passado, talvez com um pouco mais de cansaço e um pouco mais de cintura: barriga cheia (com a minha bacalhoada), espírito ‘arejado’ pelo vinho ou pela cerveja, cabe agora recapitular tudo o que se fez em 2009 e pensar em tudo o que se pretende fazer em 2010. Vejamos, portanto, o que eu teria a dizer sobre 2009 e o que eu teria a dizer sobre 2010 (que já não tenha sido dito pelos videntes profissionais ). Bem, como este texto é narcisisticamente voltado para a minha própria produção, cabe antes de mais nada retomar o balanço que eu já havia feito um ano atrás, mais precisamente num dos últimos posts de 2008, em dois de meus blogs (ver: “Um balanço de final de ano, com alguma explicação para tal”, 31.12.2008; (1) Diplomatizzando; (2) DiplomataZ).
À diferença de 2008, quando eu estava dubitativo sobre meus projetos profissionais e acadêmicos – não exatamente por falta de emprego ou por falta do que fazer, ao contrário –, tenho agora o ano todo de 2010 repleto de tarefas e programações. Pretendo passar boa parte do ano conhecendo a China e partes da Ásia oriental; talvez eu até mesmo escreva um livro sobre essas paragens que hoje são para mim relativamente desconhecidas (mas já venho estudando sobre elas desde agora e até comecei um novo blog). Com efeito, se não acontecerem novas surpresas – na minha profissão, e nas atuais circunstâncias políticas, tudo é possível – devo partir para Shanghai em março de 2010, atuando durante seis meses como diretor do pavilhão do Brasil na Exposição Universal que se realiza na grande metrópole chinesa de maio a outubro.
Não posso reclamar: a China é ‘o’ país, ou talvez, ‘o’ continente, e é lá que as ‘coisas’ estão acontecendo (pelo menos no terreno econômico, já que no domínio político a velocidade é outra, bem mais lenta). Uma vez na China, contudo, o problema, justamente, vai ser manter o blog atualizado, tendo em vista a nova “muralha da China” erguida pela grande autocracia asiática em torno da internet, sem mencionar o bloqueio praticamente intransponível que se abateu sobre os blogs, em particular (não consegui acessar nenhum dos meus, enquanto lá estive recentemente); não tenho certeza de que com o uso de proxys ou de servidores virtuais conseguirei contornar as barreiras e os filtros que o Big Brother mandarim instalou em todo e qualquer sistema de acesso à rede mundial de computadores a partir do país.
Antes de tratar do futuro, contudo, cabe registrar antes de mais nada o que foi realizado em 2009. No terreno ‘volumétrico’ da produção acadêmica não posso reclamar: comecei o ano pelo trabalho n. 1970 (uma coleção de ensaios sobre a globalização e a antiglobalização, a que dei o título de Globalizando) e estou terminando 2009 com este aqui, que leva o n. 2078. Foram, portanto, mais de cem trabalhos completos, dos quais a metade publicados (em diversos meios, mas nem todos os que foram publicados tinham sido escritos neste ano, como foi o caso de diversos capítulos de livros, alguns redigidos em 2008). Em termos de produtividade média, são cerca de 9 trabalhos por mês, ou dois por semana. Não vou contar agora o número de páginas totais por pura preguiça, mas deve se aproximar de 860 páginas (ou perto de 70 páginas por mês, ou mais de duas páginas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados).
Não deveria ser de todo mau, para um trabalhador compulsivo como eu, mas tenho de confessar uma grande frustração: eu pretendia terminar, neste ano, o segundo volume de uma história da diplomacia econômica no Brasil e não consegui chegar nem perto da metade, talvez menos de um terço do planejado. A razão? Desviei-me, simplesmente, do assunto, para atender outras demandas, responder a pedidos externos, dispersei-me em trabalhos secundários (alguns sem a menor importância), respondi a consultas de alunos, pedidos de ajuda em trabalhos escolares, respondi a questões de jornalistas, perguntas de candidatos à carreira diplomática, de blogueiros, de listeiros, de curiosos, de passantes, enfim, muitos interlocutores agradáveis e até alguns bastante desagradáveis. Basta com dizer que foi distração o bastante para me deixar inclusive com tempo exíguo de leitura, que é o que mais gosto de fazer nas horas vagas (na verdade, em todas as horas, mesmo as não vagas).
Fiz muitas anotações de leitura, dezenas em pequenos cadernos de notas, várias formalizadas como mini-resenhas – 16 no total, talvez um pouco mais – mas poucas grandes resenhas, ao estilo dos review-articles do New York Review of Books, como gosto habitualmente de fazer (uma delas de um livro de depoimentos sobre o Mercosul, um de meus focos permanentes de interesse). Quase não vejo televisão e muito pouco cinema, assim que passo o tempo lendo jornais, revistas e livros, o que também representou um pouco de distração da “grande obra” acadêmica que pretendia realizar. Em vez disso, acabei realizando uma “pequena obra” acadêmica, muitos artigos opinativos (ou dissertativos) e alguns ensaios de pesquisa mais alentada, que é o que eu deveria estar normalmente fazendo, se é que me entendem. Um ponto negativo, portanto, para este balanço da produção em 2009, mas eu pretenderia me corrigir em 2010 (alguém acredita nisso?).
Bem, retirando todos os trabalhos menores, os redundantes, aqueles feitos para atender alguma demanda externa, quais seriam, finalmente, os trabalhos merecedores de serem citados em qualquer lista acadêmica digna desse nome? Começo com a minha compilação de trabalhos sobre a globalização, na verdade uma coleção de réplicas às posições e argumentos canhestros dos antiglobalizadores, pessoas que considero singularmente despreparadas para interpretar o mundo contemporâneo, e menos ainda para propor qualquer coisa de pertinente ou adequado para encaminhar os problemas mais urgentes deste nosso planeta que se recusa a ser o “outro mundo possível” pelo qual eles imploram aborrecidamente a cada reunião internacional. Nunca me eximi de debater propostas concretas, mas jamais consegui ler algo de relevante que alterasse o meu julgamento negativo sobre a inconsistência ‘estrutural’ das posições dos chamados altermundialistas (mas que não conseguem sê-lo); os que desejam conferir o estado da arte nesse debate unilateral, podem consultar alguns dos meus ensaios polêmicos, muitos já publicados, que resumem minha abordagem dos problemas da globalização.
Destaco em segundo lugar a continuidade de meus artigos sobre as “falácias acadêmicas” mais comuns: elas são tantas que eu ainda tenho uma lista enorme aguardando conclusão – e material para pelo menos dois livros – mesmo depois de ter completado, em 2009, nove ensaios da série (e já ter mais dois ou três no pipeline). Ao preparar esses textos, ou seja, ao coletar o material de base para escrever cada um deles, surpreendi-me com o volume de bullshit que é possível recolher a partir de trabalhos publicados por pretensos acadêmicos. Acredito ter desmantelado alguns dos mitos mais renitentes que freqüentam os cenáculos universitários, mas para cada um deles existem três outros à espreita, aguardando alguma pluma desmistificadora.
Escrevi dois trabalhos sobre a mal concebida – desculpem pelo julgamento maldoso – Estratégia Nacional de Defesa, um no começo do ano, outro ao final, e em ambos minha avaliação foi igualmente destrutiva: não se trata de uma estratégia, nem se refere exatamente à defesa do Brasil, ela é apenas prosaicamente nacional (mas seus redatores, e talvez os militares, não me perdoarão por este tipo de argumento). Escrevi vários outros trabalhos sobre a crise financeira, tentando demonstrar – contra gregos e goianos que acreditam realmente que ela foi causada pelas “forças cegas do mercado”, enfim, por aqueles “loiros de olhos azuis” que vivem especulando em Wall Street – que suas causas reais estão na manipulação governamental da taxa de juros e na permissividade fiscal que muitos desses governos praticam. Não creio ter revertido a crença dos já convencidos dos malefícios do capitalismo desenfreado, mas me diverti um bocado no exercício. Vou referenciar os trabalhos mais importantes nessa área para apresentá-los de maneira agrupada no meu blog. Também poderia fazer o mesmo com alguns trabalhos sobre o Mercosul e a integração, mas o panorama nessa área é tão desolador que sinceramente não sei se valeria a pena (embora muitos estudantes me procurem justamente por causa dessa causa outrora promissora).
Meu trabalho mais importante – parte de minha pesquisa para o ensaio sobre diplomacia econômica – foi uma síntese histórica sobre a política comercial brasileira desde o final do século 19 a meados do século 20, no contexto internacional. Deve fazer parte do livro prometido, mas por enquanto permanece solitariamente acabado, esperando a conclusão das demais partes. Outros trabalhos importantes – exigindo certa pesquisa e reflexões mais elaboradas, quero dizer – foram feitos em torno da derrubada (que prefiro à queda) do muro de Berlim e o novo cenário das relações internacionais desde então, bem como um estudo comparativo entre os processos de desenvolvimento do Brasil e dos Estados Unidos com base num ensaio conceitual sobre a ‘civilização americana’ feito por Joaquim Nabuco, elaborado exatamente cem anos atrás (e apresentei-o exatamente na universidade, a de Wisconsin em Madison, na qual Nabuco deveria ter pronunciado sua commencement lecture).
Claro, também fiz alguns trabalhos sobre a diplomacia brasileira, sempre com o pé atrás e a pluma contida, posto que, sendo diplomata da ativa, não posso sair por aí dizendo tudo o que penso de nossa hiperativa política externa, ainda que por vezes eu sinta que ela exibe mais transpiração do que propriamente inspiração. Alguns textos nessa área foram feitos em resposta a consultas de pesquisadores, diplomatas estrangeiros ou jornalistas, e nem tudo foi publicado (eu até diria que quase nada foi publicado, et pour cause). Mas, um artigo bastante crítico sobre a OEA foi, sim, publicado, infelizmente pouco antes de assistirmos à patética e surpreendente comédia de erros cometidos em torno do caso hondurenho, no qual todos os personagens – sem excluir nenhum – se comportaram como naquele horrível filme do início de carreira do Woody Allen (Bananas, para quem ainda não viu) ou como personagens de algum sketch do Casseta e Planeta: foi realmente impagável; aliás, ainda está sendo...
Fui muito solicitado para seminários, palestras, entrevistas, colaborações a livros ou a simpósios, inclusive no exterior, tendo escrito alguns textos em francês e em inglês (vários, entre eles um sobre o Brasil e a não-intervenção, ainda inédito), e creio mesmo que em espanhol (atendendo a jornalistas da região). Alguns serão publicados, outros talvez não, o que depende de minha disponibilidade de adaptá-los às normas sempre diferentes dessas revistas acadêmicas (nunca soube porque elas não adotam um padrão uniforme, o que nos facilitaria muito a vida, nós os colaboradores reincidentes, como eu mesmo). Dialoguei unilateralmente com pessoas das mais variadas orientações políticas, e devo ter criado algumas inimizades, pelo meu jeito acerbo de retrucar argumentos que considero especiosos ou equivocados. Nada me deixa mais indignado do que argumentos de má-fé, ou desonestidade intelectual deliberada, e tenho encontrado muito de ambos, por vezes em instituições das mais respeitáveis (mas os homens são o que são, cegos pela fé verdadeira e convictos de suas causas, sobretudo quando eles aderem a algum partido).
No meio do ano mandei Tocqueville de novo em missão, desta vez para examinar, a pedido do Banco Mundial, o estado da democracia no Brasil; só publiquei o trabalho no final do ano, tendo constatado um cenário deveras lamentável de corrupção política e irracionalidades econômicas de todo gênero, o que também deixou Tocqueville bastante frustrado; na verdade, ele só escreveu, com a minha ajuda, um sumário executivo de um relatório mais amplo, que pretendo terminar um dia, para incluí-lo na série dos “clássicos revisitados”. Sim, devo dizer que, depois do Manifesto Comunista – adaptado aos nossos tempos globalizados e pós-socialistas – perpetrei um Moderno Príncipe (Maquiavel revisitado), que acaba de ser publicado em formato eletrônico (tenho outros clássicos em preparação, mas não vou dizer quais são). Bem, posso confessar que comecei a escrever, numa dessas noites de insônia, minhas “Memórias Intelectuais”, que pretende ser, não uma história pessoal, mas uma biografia das ideias que permearam a minha vida (elas foram, e são, muitas); não sei quando vou continuar ou sequer terminar, mas as primeiras reflexões já estão feitas (não aguardem nada, porém, antes de o Brasil ganhar mais uma Copa).
Terminei o ano com um balanço da década e uma antevisão de quão ruim pode ser a próxima, se não fizermos nada em termos de luta contra a corrupção, contra o avanço do Estado em nossas vidas (e em nossos salários e rendimentos), para corrigir todas as coisas deficientes que encontramos no Brasil, sobretudo no plano educacional e de políticas públicas mal concebidas (como a tentativa de implantar o Apartheid no país, por meio de medidas de caráter racialista que de fato são racistas). Também completei a minha produção de maior quilate (não sei se o termo se aplica) com uma análise dos Brics em perspectiva histórica e com reflexões e argumentos em torno de suas implicações diplomáticas e de inserção internacional: se não objetarem ao que escrevi, será publicado em 2009 (mas ainda resta conferir, pois desconfio que sofrerá objeções de um guru da área que encomendou).
Enfim, devo dizer – inclusive para satisfazer a curiosidade dos particularmente inquisidores – que todos os meus trabalhos estão perfeitamente relacionados em meu site (ainda que nem todos estejam imediatamente disponíveis), e muitos daqueles que posso considerar secundários são postados diretamente num dos blogs que mantenho.
Voilà, tendo exagerado da paciência dos leitores concluo estas notas muito desordenadas com uma profissão de fé – eu, que sou um completo irreligioso – já que todo mundo tem o seu pequeno conjunto de princípios: acredito no aperfeiçoamento intelectual do ser humano, embora metade da humanidade seja constituída de perfeitos idiotas que passam o seu tempo na frente da televisão assistindo bobagens, em lugar de ler um bom livro (hélas, é o darwinismo ao contrário). Acredito, também, como tenho repetidamente manifestado, na responsabilidade dos acadêmicos e na honestidade intelectual, de quem quer que seja: pessoas que não passam por esses critérios – que considero absolutos – entram numa categoria pela qual tenho pouco respeito, equivalente à dos fraudadores de moedas (não me refiro aos ladrões, e sim aos que arruínam o País com políticas equivocadas) e os ‘corruptos oficiais’. Não vou acusar ninguém agora, pois este não é o instrumento nem a ocasião, mas vou reservar alguns neurônios para esse tipo de combate, em qualquer tempo e lugar.
Concluo agradecendo aos que me ajudaram na consecução de tantas tarefas, meus leitores e revisores, sem esquecer aqueles que, ao me tolherem possibilidades de trabalho em certos meios me deram o lazer e o tempo livre para escrever tantos trabalhos. Seria capaz de mandar um cartão de agradecimento pessoal se certa alergia a determinados espíritos pouco afeitos ao embate de idéias e uma ojeriza recorrente ao que classifico como desonestidade intelectual não me impedissem de fazê-lo. Um dia vou colocar no papel esses episódios pouco gloriosos de nossas instituições públicas.
Por fim, quero desejar a todos, a despeito de tudo o que fiz de errado em 2009 (inclusive chateando muita gente com meus escritos impertinentes), um excelente ano de 2010, com muitas leituras, reflexões bem ordenadas, alguma produção significativa e, o que sempre espero, algum engrandecimento intelectual, pois foi para isso que fomos “feitos”. Pelo menos é o que acredito; pode ser que eu esteja enganado, mas me contento em manter, ao menos, esse tipo de credulidade. Bom ano a todos...
Brasília, 22-31 de dezembro de 2009.
Paulo Roberto de Almeida
OK, ok, como naquela canção muito conhecida, eu sei que todo final de ano é sempre a mesma coisa, mas tampouco tenho culpa se o calendário tem sempre a mesma forma e se os rituais humanos e sociais se repetem com inevitável constância e regularidade (aliás esperadas). Não tem jeito de escapar: chega dezembro e as festinhas de confraternização se multiplicam nos ambientes de trabalho (cada vez mais cedo, diga-se de passagem), todas com a inevitável troca de presentes a preço reduzido do sistema de amigo secreto, os cartões despachados às pressas (alguns amigos esquecidos), providências de última hora para as festas de fim de ano, shoppings e parkings lotados de gente e de carros, todo mundo fazendo tudo sempre igual, exatamente aquilo que você mesmo está fazendo, comprando os últimos presentes de última hora e prometendo a si mesmo que daqui para a frente tudo será diferente, que no próximo final de ano você não deixará tudo para a última hora...
Ufa! Felizmente já passaram todas essa festas, e aqui estamos fazendo a mesma coisa que no ano passado, talvez com um pouco mais de cansaço e um pouco mais de cintura: barriga cheia (com a minha bacalhoada), espírito ‘arejado’ pelo vinho ou pela cerveja, cabe agora recapitular tudo o que se fez em 2009 e pensar em tudo o que se pretende fazer em 2010. Vejamos, portanto, o que eu teria a dizer sobre 2009 e o que eu teria a dizer sobre 2010 (que já não tenha sido dito pelos videntes profissionais ). Bem, como este texto é narcisisticamente voltado para a minha própria produção, cabe antes de mais nada retomar o balanço que eu já havia feito um ano atrás, mais precisamente num dos últimos posts de 2008, em dois de meus blogs (ver: “Um balanço de final de ano, com alguma explicação para tal”, 31.12.2008; (1) Diplomatizzando; (2) DiplomataZ).
À diferença de 2008, quando eu estava dubitativo sobre meus projetos profissionais e acadêmicos – não exatamente por falta de emprego ou por falta do que fazer, ao contrário –, tenho agora o ano todo de 2010 repleto de tarefas e programações. Pretendo passar boa parte do ano conhecendo a China e partes da Ásia oriental; talvez eu até mesmo escreva um livro sobre essas paragens que hoje são para mim relativamente desconhecidas (mas já venho estudando sobre elas desde agora e até comecei um novo blog). Com efeito, se não acontecerem novas surpresas – na minha profissão, e nas atuais circunstâncias políticas, tudo é possível – devo partir para Shanghai em março de 2010, atuando durante seis meses como diretor do pavilhão do Brasil na Exposição Universal que se realiza na grande metrópole chinesa de maio a outubro.
Não posso reclamar: a China é ‘o’ país, ou talvez, ‘o’ continente, e é lá que as ‘coisas’ estão acontecendo (pelo menos no terreno econômico, já que no domínio político a velocidade é outra, bem mais lenta). Uma vez na China, contudo, o problema, justamente, vai ser manter o blog atualizado, tendo em vista a nova “muralha da China” erguida pela grande autocracia asiática em torno da internet, sem mencionar o bloqueio praticamente intransponível que se abateu sobre os blogs, em particular (não consegui acessar nenhum dos meus, enquanto lá estive recentemente); não tenho certeza de que com o uso de proxys ou de servidores virtuais conseguirei contornar as barreiras e os filtros que o Big Brother mandarim instalou em todo e qualquer sistema de acesso à rede mundial de computadores a partir do país.
Antes de tratar do futuro, contudo, cabe registrar antes de mais nada o que foi realizado em 2009. No terreno ‘volumétrico’ da produção acadêmica não posso reclamar: comecei o ano pelo trabalho n. 1970 (uma coleção de ensaios sobre a globalização e a antiglobalização, a que dei o título de Globalizando) e estou terminando 2009 com este aqui, que leva o n. 2078. Foram, portanto, mais de cem trabalhos completos, dos quais a metade publicados (em diversos meios, mas nem todos os que foram publicados tinham sido escritos neste ano, como foi o caso de diversos capítulos de livros, alguns redigidos em 2008). Em termos de produtividade média, são cerca de 9 trabalhos por mês, ou dois por semana. Não vou contar agora o número de páginas totais por pura preguiça, mas deve se aproximar de 860 páginas (ou perto de 70 páginas por mês, ou mais de duas páginas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados).
Não deveria ser de todo mau, para um trabalhador compulsivo como eu, mas tenho de confessar uma grande frustração: eu pretendia terminar, neste ano, o segundo volume de uma história da diplomacia econômica no Brasil e não consegui chegar nem perto da metade, talvez menos de um terço do planejado. A razão? Desviei-me, simplesmente, do assunto, para atender outras demandas, responder a pedidos externos, dispersei-me em trabalhos secundários (alguns sem a menor importância), respondi a consultas de alunos, pedidos de ajuda em trabalhos escolares, respondi a questões de jornalistas, perguntas de candidatos à carreira diplomática, de blogueiros, de listeiros, de curiosos, de passantes, enfim, muitos interlocutores agradáveis e até alguns bastante desagradáveis. Basta com dizer que foi distração o bastante para me deixar inclusive com tempo exíguo de leitura, que é o que mais gosto de fazer nas horas vagas (na verdade, em todas as horas, mesmo as não vagas).
Fiz muitas anotações de leitura, dezenas em pequenos cadernos de notas, várias formalizadas como mini-resenhas – 16 no total, talvez um pouco mais – mas poucas grandes resenhas, ao estilo dos review-articles do New York Review of Books, como gosto habitualmente de fazer (uma delas de um livro de depoimentos sobre o Mercosul, um de meus focos permanentes de interesse). Quase não vejo televisão e muito pouco cinema, assim que passo o tempo lendo jornais, revistas e livros, o que também representou um pouco de distração da “grande obra” acadêmica que pretendia realizar. Em vez disso, acabei realizando uma “pequena obra” acadêmica, muitos artigos opinativos (ou dissertativos) e alguns ensaios de pesquisa mais alentada, que é o que eu deveria estar normalmente fazendo, se é que me entendem. Um ponto negativo, portanto, para este balanço da produção em 2009, mas eu pretenderia me corrigir em 2010 (alguém acredita nisso?).
Bem, retirando todos os trabalhos menores, os redundantes, aqueles feitos para atender alguma demanda externa, quais seriam, finalmente, os trabalhos merecedores de serem citados em qualquer lista acadêmica digna desse nome? Começo com a minha compilação de trabalhos sobre a globalização, na verdade uma coleção de réplicas às posições e argumentos canhestros dos antiglobalizadores, pessoas que considero singularmente despreparadas para interpretar o mundo contemporâneo, e menos ainda para propor qualquer coisa de pertinente ou adequado para encaminhar os problemas mais urgentes deste nosso planeta que se recusa a ser o “outro mundo possível” pelo qual eles imploram aborrecidamente a cada reunião internacional. Nunca me eximi de debater propostas concretas, mas jamais consegui ler algo de relevante que alterasse o meu julgamento negativo sobre a inconsistência ‘estrutural’ das posições dos chamados altermundialistas (mas que não conseguem sê-lo); os que desejam conferir o estado da arte nesse debate unilateral, podem consultar alguns dos meus ensaios polêmicos, muitos já publicados, que resumem minha abordagem dos problemas da globalização.
Destaco em segundo lugar a continuidade de meus artigos sobre as “falácias acadêmicas” mais comuns: elas são tantas que eu ainda tenho uma lista enorme aguardando conclusão – e material para pelo menos dois livros – mesmo depois de ter completado, em 2009, nove ensaios da série (e já ter mais dois ou três no pipeline). Ao preparar esses textos, ou seja, ao coletar o material de base para escrever cada um deles, surpreendi-me com o volume de bullshit que é possível recolher a partir de trabalhos publicados por pretensos acadêmicos. Acredito ter desmantelado alguns dos mitos mais renitentes que freqüentam os cenáculos universitários, mas para cada um deles existem três outros à espreita, aguardando alguma pluma desmistificadora.
Escrevi dois trabalhos sobre a mal concebida – desculpem pelo julgamento maldoso – Estratégia Nacional de Defesa, um no começo do ano, outro ao final, e em ambos minha avaliação foi igualmente destrutiva: não se trata de uma estratégia, nem se refere exatamente à defesa do Brasil, ela é apenas prosaicamente nacional (mas seus redatores, e talvez os militares, não me perdoarão por este tipo de argumento). Escrevi vários outros trabalhos sobre a crise financeira, tentando demonstrar – contra gregos e goianos que acreditam realmente que ela foi causada pelas “forças cegas do mercado”, enfim, por aqueles “loiros de olhos azuis” que vivem especulando em Wall Street – que suas causas reais estão na manipulação governamental da taxa de juros e na permissividade fiscal que muitos desses governos praticam. Não creio ter revertido a crença dos já convencidos dos malefícios do capitalismo desenfreado, mas me diverti um bocado no exercício. Vou referenciar os trabalhos mais importantes nessa área para apresentá-los de maneira agrupada no meu blog. Também poderia fazer o mesmo com alguns trabalhos sobre o Mercosul e a integração, mas o panorama nessa área é tão desolador que sinceramente não sei se valeria a pena (embora muitos estudantes me procurem justamente por causa dessa causa outrora promissora).
Meu trabalho mais importante – parte de minha pesquisa para o ensaio sobre diplomacia econômica – foi uma síntese histórica sobre a política comercial brasileira desde o final do século 19 a meados do século 20, no contexto internacional. Deve fazer parte do livro prometido, mas por enquanto permanece solitariamente acabado, esperando a conclusão das demais partes. Outros trabalhos importantes – exigindo certa pesquisa e reflexões mais elaboradas, quero dizer – foram feitos em torno da derrubada (que prefiro à queda) do muro de Berlim e o novo cenário das relações internacionais desde então, bem como um estudo comparativo entre os processos de desenvolvimento do Brasil e dos Estados Unidos com base num ensaio conceitual sobre a ‘civilização americana’ feito por Joaquim Nabuco, elaborado exatamente cem anos atrás (e apresentei-o exatamente na universidade, a de Wisconsin em Madison, na qual Nabuco deveria ter pronunciado sua commencement lecture).
Claro, também fiz alguns trabalhos sobre a diplomacia brasileira, sempre com o pé atrás e a pluma contida, posto que, sendo diplomata da ativa, não posso sair por aí dizendo tudo o que penso de nossa hiperativa política externa, ainda que por vezes eu sinta que ela exibe mais transpiração do que propriamente inspiração. Alguns textos nessa área foram feitos em resposta a consultas de pesquisadores, diplomatas estrangeiros ou jornalistas, e nem tudo foi publicado (eu até diria que quase nada foi publicado, et pour cause). Mas, um artigo bastante crítico sobre a OEA foi, sim, publicado, infelizmente pouco antes de assistirmos à patética e surpreendente comédia de erros cometidos em torno do caso hondurenho, no qual todos os personagens – sem excluir nenhum – se comportaram como naquele horrível filme do início de carreira do Woody Allen (Bananas, para quem ainda não viu) ou como personagens de algum sketch do Casseta e Planeta: foi realmente impagável; aliás, ainda está sendo...
Fui muito solicitado para seminários, palestras, entrevistas, colaborações a livros ou a simpósios, inclusive no exterior, tendo escrito alguns textos em francês e em inglês (vários, entre eles um sobre o Brasil e a não-intervenção, ainda inédito), e creio mesmo que em espanhol (atendendo a jornalistas da região). Alguns serão publicados, outros talvez não, o que depende de minha disponibilidade de adaptá-los às normas sempre diferentes dessas revistas acadêmicas (nunca soube porque elas não adotam um padrão uniforme, o que nos facilitaria muito a vida, nós os colaboradores reincidentes, como eu mesmo). Dialoguei unilateralmente com pessoas das mais variadas orientações políticas, e devo ter criado algumas inimizades, pelo meu jeito acerbo de retrucar argumentos que considero especiosos ou equivocados. Nada me deixa mais indignado do que argumentos de má-fé, ou desonestidade intelectual deliberada, e tenho encontrado muito de ambos, por vezes em instituições das mais respeitáveis (mas os homens são o que são, cegos pela fé verdadeira e convictos de suas causas, sobretudo quando eles aderem a algum partido).
No meio do ano mandei Tocqueville de novo em missão, desta vez para examinar, a pedido do Banco Mundial, o estado da democracia no Brasil; só publiquei o trabalho no final do ano, tendo constatado um cenário deveras lamentável de corrupção política e irracionalidades econômicas de todo gênero, o que também deixou Tocqueville bastante frustrado; na verdade, ele só escreveu, com a minha ajuda, um sumário executivo de um relatório mais amplo, que pretendo terminar um dia, para incluí-lo na série dos “clássicos revisitados”. Sim, devo dizer que, depois do Manifesto Comunista – adaptado aos nossos tempos globalizados e pós-socialistas – perpetrei um Moderno Príncipe (Maquiavel revisitado), que acaba de ser publicado em formato eletrônico (tenho outros clássicos em preparação, mas não vou dizer quais são). Bem, posso confessar que comecei a escrever, numa dessas noites de insônia, minhas “Memórias Intelectuais”, que pretende ser, não uma história pessoal, mas uma biografia das ideias que permearam a minha vida (elas foram, e são, muitas); não sei quando vou continuar ou sequer terminar, mas as primeiras reflexões já estão feitas (não aguardem nada, porém, antes de o Brasil ganhar mais uma Copa).
Terminei o ano com um balanço da década e uma antevisão de quão ruim pode ser a próxima, se não fizermos nada em termos de luta contra a corrupção, contra o avanço do Estado em nossas vidas (e em nossos salários e rendimentos), para corrigir todas as coisas deficientes que encontramos no Brasil, sobretudo no plano educacional e de políticas públicas mal concebidas (como a tentativa de implantar o Apartheid no país, por meio de medidas de caráter racialista que de fato são racistas). Também completei a minha produção de maior quilate (não sei se o termo se aplica) com uma análise dos Brics em perspectiva histórica e com reflexões e argumentos em torno de suas implicações diplomáticas e de inserção internacional: se não objetarem ao que escrevi, será publicado em 2009 (mas ainda resta conferir, pois desconfio que sofrerá objeções de um guru da área que encomendou).
Enfim, devo dizer – inclusive para satisfazer a curiosidade dos particularmente inquisidores – que todos os meus trabalhos estão perfeitamente relacionados em meu site (ainda que nem todos estejam imediatamente disponíveis), e muitos daqueles que posso considerar secundários são postados diretamente num dos blogs que mantenho.
Voilà, tendo exagerado da paciência dos leitores concluo estas notas muito desordenadas com uma profissão de fé – eu, que sou um completo irreligioso – já que todo mundo tem o seu pequeno conjunto de princípios: acredito no aperfeiçoamento intelectual do ser humano, embora metade da humanidade seja constituída de perfeitos idiotas que passam o seu tempo na frente da televisão assistindo bobagens, em lugar de ler um bom livro (hélas, é o darwinismo ao contrário). Acredito, também, como tenho repetidamente manifestado, na responsabilidade dos acadêmicos e na honestidade intelectual, de quem quer que seja: pessoas que não passam por esses critérios – que considero absolutos – entram numa categoria pela qual tenho pouco respeito, equivalente à dos fraudadores de moedas (não me refiro aos ladrões, e sim aos que arruínam o País com políticas equivocadas) e os ‘corruptos oficiais’. Não vou acusar ninguém agora, pois este não é o instrumento nem a ocasião, mas vou reservar alguns neurônios para esse tipo de combate, em qualquer tempo e lugar.
Concluo agradecendo aos que me ajudaram na consecução de tantas tarefas, meus leitores e revisores, sem esquecer aqueles que, ao me tolherem possibilidades de trabalho em certos meios me deram o lazer e o tempo livre para escrever tantos trabalhos. Seria capaz de mandar um cartão de agradecimento pessoal se certa alergia a determinados espíritos pouco afeitos ao embate de idéias e uma ojeriza recorrente ao que classifico como desonestidade intelectual não me impedissem de fazê-lo. Um dia vou colocar no papel esses episódios pouco gloriosos de nossas instituições públicas.
Por fim, quero desejar a todos, a despeito de tudo o que fiz de errado em 2009 (inclusive chateando muita gente com meus escritos impertinentes), um excelente ano de 2010, com muitas leituras, reflexões bem ordenadas, alguma produção significativa e, o que sempre espero, algum engrandecimento intelectual, pois foi para isso que fomos “feitos”. Pelo menos é o que acredito; pode ser que eu esteja enganado, mas me contento em manter, ao menos, esse tipo de credulidade. Bom ano a todos...
Brasília, 22-31 de dezembro de 2009.
1634) Dolar: rumores sobre a sua morte e desaparecimento prematuro...
...são claramente exagerados, como diria Mark Twain:
Central Banks Shift Back to Dollars, IMF Data Show
Holdings of U.S. dollars by foreign central banks bounced back to more "normal" levels in the third quarter, according to data released Wednesday by the International Monetary Fund. The IMF's Composition of Official Foreign Exchange Reserves data, known as COFER, is reported voluntarily by 140 countries. Of those who report their holdings, adjusted for currency valuation effects, the share of U.S. dollars bounced up to 62% in the third quarter after an unusual drop to 37% in the previous period, according to Barclays Capital. (December 31, 2009)
Central Banks Shift Back to Dollars, IMF Data Show
Holdings of U.S. dollars by foreign central banks bounced back to more "normal" levels in the third quarter, according to data released Wednesday by the International Monetary Fund. The IMF's Composition of Official Foreign Exchange Reserves data, known as COFER, is reported voluntarily by 140 countries. Of those who report their holdings, adjusted for currency valuation effects, the share of U.S. dollars bounced up to 62% in the third quarter after an unusual drop to 37% in the previous period, according to Barclays Capital. (December 31, 2009)
quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
1633) Cenarios para o Brasil nas proximas decadas
O Brasil rumo ao Primeiro Mundo
Vera Saavedra Durão
Valor Econômico, 29 de dezembrp de 2009
Cenários do Brasil para 2020 e 3030:
"salto para o primeiro mundo" ou "baleia encalhada"?
As previsões da empresa de consultoria Macroplan
Depois de enfrentar e domar a crise econômica em 2009 e estar pronto para retomar um ciclo de crescimento vigoroso em 2010, sustentado pelo investimento e pelo consumo doméstico, o Brasil tem se mostrado apto a alçar voos mais ambiciosos. O salto do país para o Primeiro Mundo não é uma miragem distante e pode ser atingido na próxima década, como projeta um estudo de cenários feito pelos economistas Cláudio Porto e Rodrigo Ventura, da consultoria Macroplan. Tudo vai depender do resultado das eleições presidenciais de 2010 e do comportamento da economia mundial no pós-crise.
Para o próximo ano, as apostas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro convergem para taxas entre 5% e 6,5% com o governo mantendo uma estratégia de combate à crise sujeita a adaptações, dependendo dos desdobramentos e duração da recessão mundial. Uma superação mais rápida da recessão, com recuperação dos principais mercados, regulação dos sistemas financeiros dos países desenvolvidos e retomada lenta da economia mundial liderado por um crescimento maior de emergentes como China, Índia e Brasil, impulsionados por seus mercados internos, pode levar o mundo a crescer até 2012 a taxas entre 1,5% a 2%, prevê a Macroplan.
Tal contexto será favorável a ajustes estruturais importantes já em curso na economia brasileira, como investimentos públicos de grande porte em infraestrutura e mobilidade urbana, forte incentivo ao investimento privado por meio de financiamentos e garantias de crédito, redução agressiva dos juros e contenção das despesas públicas de custeio e renovação da agenda ambiental.
O cenário mundial de dupla recessão, de 40% de probabilidade, desenha recuperação não sustentável dos principais mercados com surgimento de "novas bolhas" após uma primeira onda de estímulos monetários e financeiros. O agravamento dos problemas financeiros pode precipitar a economia global em novo declínio e provocar nova onda de falências, com retorno da recessão mundial e desaceleração dos emergentes, e o PIB mundial retomando taxas médias negativas de 0,5% anuais nos próximos dois anos. Nessa conjuntura, a economia brasileira tende a ampliar fortemente a presença do Estado, que se tornaria o principal motor de crescimento econômico do país.
A efetivação de um desses cenários econômicos no Brasil, tais quais são descritos pela Macroplan, vão sofrer influência dos resultados das eleições de novembro e das coalizões políticas delas resultantes, avisam Porto e Ventura. Além das candidaturas de Dilma Rousseff e José Serra, a entrada em cena de Marina Silva e Ciro Gomes indica que a economia brasileira evoluirá entre dois polos - de continuidade das reformas e/ou de ajustes eventuais - com possibilidade reduzida de o país aventurar-se numa trajetória nacional-populista semelhante à de outros países da América do Sul.
No longo prazo, porém, o estudo da Macroplan destaca que a trajetória do Brasil para o Primeiro Mundo vai depender sobretudo da disposição do Estado, da sociedade e do setor privado de enfrentar gargalos internos estruturais que se contrapõem às suas potencialidades (ver arte abaixo) e o impedem de mudar de patamar no contexto do poder global.
A continuidade de sucesso do Brasil no mundo vai depender da capacidade de seus governantes de eliminar tais entraves. Se as mudanças estruturais passarem a integrar uma agenda estratégica nacional, fruto de consenso entre os principais grupos políticos e econômicos e alvo de crescente exigência da sociedade, tornando-se um sólido valor social, está assegurado o "salto para o Primeiro Mundo". Caso contrário, o Brasil, entre 2020 e 2030, continuará um país dual. O pior cenário, porém, de "baleia encalhada", com baixa probabilidade de ocorrer, não é improvável. Nele, a falta das reformas estruturais aborta a trajetória de aceleração do crescimento. O país retoma taxas entre 1% e 3% anuais, com parque produtivo atrasado, baixo grau de inovação e inserção internacional competitiva restritiva por ausência de reformas no sistema educacional.
Que o mau presságio sirva de alerta para o futuro presidente da República! Feliz 2010 para todos!
1632) Mercosul e Brasil: acordos comerciais em separado
Em uma lista de que participo, um dos interlocutores lançou uma pergunta, que não me foi dirigida especialmente, mas que me julguei habilitado a responder.
Transcrevo sua pergunta, seguida de meus comentários, a que se seguiram nova pergunta, com novos comentários meus.
Na ordem:
Pergunta 1:
Gostaria de saber se os países do Mercosul tem obrigação de fazer acordos comerciais em bloco.
Comentários 1 PRA:
Teoricamente, os países membros do Mercosul (o que por enquanto compreende apenas e tão somente os quatro originais) devem concluir acordos comerciais envolvendo concessões comerciais apenas em bloco, pois este é um suposto da união aduaneira (UA) devidamente registrada no Gatt-OMC (ao abrigo do artigo 24 ou da Cláusula de Habilitação).
Digo teoricamente pois nem o Tratado de Assunção, nem qualquer outro instrumento vinculante de caráter jurídico obrigatório assim o determina expressamente, inclusive porque nem o TA, nem qualquer outro instrumento define o que seja uma UA, ou que o Mercosul seja uma.
Essa é uma decorrencia implícita, até lógica, e inscrita nos anais da política comercial multilateral, de que quando países conjuntamente declarararam ao Gatt (agora OMC) que possuem apenas uma única e exclusiva tarifa, apresentada e consolidada junto às demais partes contratantes, se supõe que eles só poderão negociar conjuntamente e conceder rebaixas tarifárias ou qualquer outro privilégio que seja aplicado legalmente aos quatro que substituiram suas tarifas nacionais por uma de um bloco, como pretende ser o Mercosul.
Existem, ademais, pelo menos duas outras resoluções do Conselho do Mercosul que declaram sua decisão de negociar conjuntamente acordos com terceiras partes, mas essa é uma decisão politica, que deveria ser politicamente respeitada pelos quatro (e que portanto pode ser modificada politicamente).
O fato é que a UA do MErcosul é uma colcha de retalhos, aplicada parcialmente pelos quatro, com inúmeras exceções nacionais, o que converte essa UA em algo surrealista.
O Mercosul negocia conjuntamente acesso a mercados (tarifas e regras de política comercial), mas não investimentos ou propriedade intelectual, por exemplo, pois carece de instrumentos mais abrangentes.
Ele negociou conjuntamente com Israel, o que chamam de tratado de livre-comércio (na verdade um acordo de liberalização comercial, que precisa ser registrado na OMC, depois que todos o ratificarem).
Os tratados de associação comercial no ambito latino-americano (com excecao do concluído com o Chile) sao uma caricatura, cheios de exceções bilaterais e setoriais, sem criar de verdade muito comércio.
Acredito que se houver uma resolução política concedendo aos paises membros o direito de negociar separadamente, eles o farao, e depois se encontrará uma maneira de conciliar concessões internamente ao bloco e no âmbito da OMC.
O desrespeito às normas de política comercial é imenso, dentro e fora da OMC.
Paulo Roberto de Almeida
Pergunta 2:
Ou seja, nosso futuro presidente não tem impedimentos legais para negociar um acordo em separado com os EUA por exemplo....
Comentários 2 PRA:
Eu não diria isso, pois o Brasil estaria infringindo uma resolução pela qual ele se bateu denodadamente, justamente impedindo o Uruguai de negociar um acordo em separado com os EUA, como pretendia Tabaré Vasquez e seu ministro da economia (agora vice-PR) Danilo Astori.
Creio que o futuro presidente, se não for um sucessor direto de Lula, poderia obter do Mercosul uma resolução política dando liberdade por algum momento (ou seja uma janela de oportunidade) para que os países negociem acordos de livre comércio com terceiros países, desde que respeitassem a cláusula NMF para dentro, ou seja, estendessem as mesmas vantagens aos demais parceiros do Mercosul.
Creio que a fórmula poderia ser essa, mas não deixa de ser incongruente com o espírito de uma UA (que o Mercosul pretende ser), ainda que possa nao ser contrária a alguma "lei" (pois não existe nesse caso).
No plano prático, não sei se conseguiríamos ter um acordo em separado com os EUA, pela mesma razão pela qual os EUA nao têm uma ZLC com a UE, pois são complexos os problemas, derivados de regras muito intrusivas, que independem apenas de tarifas ou simples normas ou medidas de acesso a mercados.
Os EUA costumam exigir bem mais do que simples rebaixamento tarifário, indo para propriedade intelectual, investimentos, competição, livre fluxo de capitais, etc. Muito complicado para um país protecionista como o Brasil.
Por outro lado, seria preciso ficar claro que os EUA tampouco desmantelariam o arsenal protecionista, que a despeito de ser bem menor do que o brasileiro, é especialmente incidente sobre aqueles setores nos quais temos vantagens nítidas sobre eles, ou seja, há uma infeliz coincidência entre nossos produtos competitivos e o protecionismo setorial deles (geralmente agricultura, mas alguns setores industriais tambem).
Não acredito, sinceramente, na possibilidade de um acordo comercial Brasil-EUA, apenas, talvez, um acordo de facilitação de negócios...
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Paulo Roberto de Almeida
(30/12/2009)
Transcrevo sua pergunta, seguida de meus comentários, a que se seguiram nova pergunta, com novos comentários meus.
Na ordem:
Pergunta 1:
Gostaria de saber se os países do Mercosul tem obrigação de fazer acordos comerciais em bloco.
Comentários 1 PRA:
Teoricamente, os países membros do Mercosul (o que por enquanto compreende apenas e tão somente os quatro originais) devem concluir acordos comerciais envolvendo concessões comerciais apenas em bloco, pois este é um suposto da união aduaneira (UA) devidamente registrada no Gatt-OMC (ao abrigo do artigo 24 ou da Cláusula de Habilitação).
Digo teoricamente pois nem o Tratado de Assunção, nem qualquer outro instrumento vinculante de caráter jurídico obrigatório assim o determina expressamente, inclusive porque nem o TA, nem qualquer outro instrumento define o que seja uma UA, ou que o Mercosul seja uma.
Essa é uma decorrencia implícita, até lógica, e inscrita nos anais da política comercial multilateral, de que quando países conjuntamente declarararam ao Gatt (agora OMC) que possuem apenas uma única e exclusiva tarifa, apresentada e consolidada junto às demais partes contratantes, se supõe que eles só poderão negociar conjuntamente e conceder rebaixas tarifárias ou qualquer outro privilégio que seja aplicado legalmente aos quatro que substituiram suas tarifas nacionais por uma de um bloco, como pretende ser o Mercosul.
Existem, ademais, pelo menos duas outras resoluções do Conselho do Mercosul que declaram sua decisão de negociar conjuntamente acordos com terceiras partes, mas essa é uma decisão politica, que deveria ser politicamente respeitada pelos quatro (e que portanto pode ser modificada politicamente).
O fato é que a UA do MErcosul é uma colcha de retalhos, aplicada parcialmente pelos quatro, com inúmeras exceções nacionais, o que converte essa UA em algo surrealista.
O Mercosul negocia conjuntamente acesso a mercados (tarifas e regras de política comercial), mas não investimentos ou propriedade intelectual, por exemplo, pois carece de instrumentos mais abrangentes.
Ele negociou conjuntamente com Israel, o que chamam de tratado de livre-comércio (na verdade um acordo de liberalização comercial, que precisa ser registrado na OMC, depois que todos o ratificarem).
Os tratados de associação comercial no ambito latino-americano (com excecao do concluído com o Chile) sao uma caricatura, cheios de exceções bilaterais e setoriais, sem criar de verdade muito comércio.
Acredito que se houver uma resolução política concedendo aos paises membros o direito de negociar separadamente, eles o farao, e depois se encontrará uma maneira de conciliar concessões internamente ao bloco e no âmbito da OMC.
O desrespeito às normas de política comercial é imenso, dentro e fora da OMC.
Paulo Roberto de Almeida
Pergunta 2:
Ou seja, nosso futuro presidente não tem impedimentos legais para negociar um acordo em separado com os EUA por exemplo....
Comentários 2 PRA:
Eu não diria isso, pois o Brasil estaria infringindo uma resolução pela qual ele se bateu denodadamente, justamente impedindo o Uruguai de negociar um acordo em separado com os EUA, como pretendia Tabaré Vasquez e seu ministro da economia (agora vice-PR) Danilo Astori.
Creio que o futuro presidente, se não for um sucessor direto de Lula, poderia obter do Mercosul uma resolução política dando liberdade por algum momento (ou seja uma janela de oportunidade) para que os países negociem acordos de livre comércio com terceiros países, desde que respeitassem a cláusula NMF para dentro, ou seja, estendessem as mesmas vantagens aos demais parceiros do Mercosul.
Creio que a fórmula poderia ser essa, mas não deixa de ser incongruente com o espírito de uma UA (que o Mercosul pretende ser), ainda que possa nao ser contrária a alguma "lei" (pois não existe nesse caso).
No plano prático, não sei se conseguiríamos ter um acordo em separado com os EUA, pela mesma razão pela qual os EUA nao têm uma ZLC com a UE, pois são complexos os problemas, derivados de regras muito intrusivas, que independem apenas de tarifas ou simples normas ou medidas de acesso a mercados.
Os EUA costumam exigir bem mais do que simples rebaixamento tarifário, indo para propriedade intelectual, investimentos, competição, livre fluxo de capitais, etc. Muito complicado para um país protecionista como o Brasil.
Por outro lado, seria preciso ficar claro que os EUA tampouco desmantelariam o arsenal protecionista, que a despeito de ser bem menor do que o brasileiro, é especialmente incidente sobre aqueles setores nos quais temos vantagens nítidas sobre eles, ou seja, há uma infeliz coincidência entre nossos produtos competitivos e o protecionismo setorial deles (geralmente agricultura, mas alguns setores industriais tambem).
Não acredito, sinceramente, na possibilidade de um acordo comercial Brasil-EUA, apenas, talvez, um acordo de facilitação de negócios...
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Paulo Roberto de Almeida
(30/12/2009)
1631) Politica externa brasileira: editorial do jornal O Globo
Extremamente forte, a propósito da situação no Irã. Creio que não necessita nenhum comentário.
Ventos de Teerã
Editorial O Globo, 29 de dezembro de 2009
Na entrevista concedida ao GLOBO e publicada na sexta-feira 25, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, aproveitou para reafirmar a defesa brasileira de seu novo aliado preferencial, o Irã de Mahmoud Ahmadinejad. Por uma dessas trapaças do destino - mas que não pode ser creditada ao azar -, logo no domingo o regime dos aiatolás protetores do radical presidente iraniano, reeleito numa eleição fraudada, começou a desfechar nova onda de repressão à oposição interna, a mais violenta desde as manifestações ocorridas depois de anunciada a vitória contestada de Mahmoud Ahmadinejad.
Como o Irã foi tomado por uma atmosfera política inflamável, qualquer fagulha ameaça deflagrar explosões incontroláveis. A nova leva de protestos começou dias antes, com a morte de um dos clérigos dissidentes, o aiatolá Hossein Ali Montazeri. E, ao manter a repressão nas ruas em um importante feriado religioso, o regime jogou mais combustível neste incêndio. Ler a entrevista do chanceler brasileiro enquanto se acompanha o noticiário de Teerã é esclarecedor, para se ter medida dos riscos que a diplomacia brasileira corre ao abrir um guarda-chuva sobre uma ditadura teocrática metida numa aventura nuclear - tudo em nome de um antiamericanismo de ocasião, provavelmente para Brasília, em período eleitoral, afagar frações aliadas mais à esquerda.
A perigosa aventura de Ahmadinejad, sob a proteção do aiatolá Ali Khamenei, é defendida por Amorim com o malandramente falso e cândido argumento de que quem tem arsenais deste teor não pode criticar o Irã (EUA, Rússia etc.). O argumento cabe no figurino ideológico bolivariano do caudilho Hugo Chávez. Uma coisa são nações que saíram da Guerra Fria com estes arsenais, mas que participam dos fóruns que tratam do assunto, e negociam acordos de redução no número de ogivas; outra, um país subjugado por uma ditadura de fanáticos religiosos, à margem de qualquer respeito à diplomacia multilateral.
Caso a situação política interna no Irã rume para a ruptura institucional, desaguando num massacre interno, o Brasil irá à ONU defender aiatolás corruptos, sanguinários, fanáticos e sua guarda pretoriana? A julgar pelo silêncio de Amorim, na entrevista ao GLOBO, quando perguntado sobre a leniência brasileira com relação a Cuba, é provável que isto ocorra, infelizmente. Aliás, é o que o Itamaraty tem feito quando se abstém de condenar nas Nações Unidas governos marginais como o do Sudão, em busca de votos para conseguir um assento no Conselho de Segurança.
Essa clivagem ideológica acentuada da diplomacia apenas sabota o projeto do próprio governo de elevar o status do país como parceiro global confiável. Os terceiro-mundistas, bolivarianos e defensores de Ahmadinejad estacionaram um poderoso carro-bomba dentro deste projeto.
Ventos de Teerã
Editorial O Globo, 29 de dezembro de 2009
Na entrevista concedida ao GLOBO e publicada na sexta-feira 25, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, aproveitou para reafirmar a defesa brasileira de seu novo aliado preferencial, o Irã de Mahmoud Ahmadinejad. Por uma dessas trapaças do destino - mas que não pode ser creditada ao azar -, logo no domingo o regime dos aiatolás protetores do radical presidente iraniano, reeleito numa eleição fraudada, começou a desfechar nova onda de repressão à oposição interna, a mais violenta desde as manifestações ocorridas depois de anunciada a vitória contestada de Mahmoud Ahmadinejad.
Como o Irã foi tomado por uma atmosfera política inflamável, qualquer fagulha ameaça deflagrar explosões incontroláveis. A nova leva de protestos começou dias antes, com a morte de um dos clérigos dissidentes, o aiatolá Hossein Ali Montazeri. E, ao manter a repressão nas ruas em um importante feriado religioso, o regime jogou mais combustível neste incêndio. Ler a entrevista do chanceler brasileiro enquanto se acompanha o noticiário de Teerã é esclarecedor, para se ter medida dos riscos que a diplomacia brasileira corre ao abrir um guarda-chuva sobre uma ditadura teocrática metida numa aventura nuclear - tudo em nome de um antiamericanismo de ocasião, provavelmente para Brasília, em período eleitoral, afagar frações aliadas mais à esquerda.
A perigosa aventura de Ahmadinejad, sob a proteção do aiatolá Ali Khamenei, é defendida por Amorim com o malandramente falso e cândido argumento de que quem tem arsenais deste teor não pode criticar o Irã (EUA, Rússia etc.). O argumento cabe no figurino ideológico bolivariano do caudilho Hugo Chávez. Uma coisa são nações que saíram da Guerra Fria com estes arsenais, mas que participam dos fóruns que tratam do assunto, e negociam acordos de redução no número de ogivas; outra, um país subjugado por uma ditadura de fanáticos religiosos, à margem de qualquer respeito à diplomacia multilateral.
Caso a situação política interna no Irã rume para a ruptura institucional, desaguando num massacre interno, o Brasil irá à ONU defender aiatolás corruptos, sanguinários, fanáticos e sua guarda pretoriana? A julgar pelo silêncio de Amorim, na entrevista ao GLOBO, quando perguntado sobre a leniência brasileira com relação a Cuba, é provável que isto ocorra, infelizmente. Aliás, é o que o Itamaraty tem feito quando se abstém de condenar nas Nações Unidas governos marginais como o do Sudão, em busca de votos para conseguir um assento no Conselho de Segurança.
Essa clivagem ideológica acentuada da diplomacia apenas sabota o projeto do próprio governo de elevar o status do país como parceiro global confiável. Os terceiro-mundistas, bolivarianos e defensores de Ahmadinejad estacionaram um poderoso carro-bomba dentro deste projeto.
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
1630) BNDES: desembolsos superam 137 bilhoes em 2009
Tem quem ache uma maravilha. Seria preciso dizer (ou lembrar) a essas pessoas que o dinheiro saiu do bolso delas. Em 2009, o Tesouro repassou mais de 100 bilhões de reais ao BNDES (além do que ele já dispõe regularmente, como fundos legais, FAT, essas coisas). Ou seja, o Tesouro fez dívida pública, remunerada na média a 10%, para que o BNDES pudesse repassar a industriais amigos e à Petrobras a 6%, apenas.
Em última instância, somos nós que estamos pagando...
Paulo Roberto de Almeida (29.12.2009)
BNDES encerra 2009 com desembolso recorde
O BNDES registrou em 2009 o maior volume de desembolsos de sua história, com liberações de R$ 137,3 bilhões. O crescimento foi de 49% em relação aos desembolsos de 2008. Se incluirmos repasses para operações de giro a bancos federais, o valor ascende a R$ 139,7 bilhões.
As liberações para o setor industrial responderam pela maior parte dos desembolsos do Banco, atingindo R$ 60,1 bilhões, uma alta de 54% em relação a 2008. Os desembolsos para infraestrutura totalizaram R$ 46,5 bilhões, um aumento de 32% na comparação com o ano anterior.
Os dados divulgados nesta terça-feira, 29 de dezembro, contabilizam as liberações que serão realizadas até 30 de dezembro e ainda poderão sofrer algum tipo de revisão. De qualquer forma, ilustram o resultado excepcional obtido em um ano em que o BNDES foi um instrumento importante na estratégia do governo de combater os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira.
O Banco reduziu fortemente as taxas cobradas em seus financiamentos, estimulando especialmente os setores de bens de capital, inovação e intensificando seu apoio às micro, pequenas e médias empresas. Também ampliou sua atuação no financiamento à exportação e capital de giro, em função da retração do crédito observada a partir do quarto trimestre de 2008.
As medidas tomadas pelo BNDES, em coordenação com outros bancos públicos e demais esferas do governo federal, ajudaram o país a superar a fase mais aguda da crise e a retomar a trajetória de crescimento do PIB, do emprego e do investimento.
Assessoria de comunicação do BNDES
Em última instância, somos nós que estamos pagando...
Paulo Roberto de Almeida (29.12.2009)
BNDES encerra 2009 com desembolso recorde
O BNDES registrou em 2009 o maior volume de desembolsos de sua história, com liberações de R$ 137,3 bilhões. O crescimento foi de 49% em relação aos desembolsos de 2008. Se incluirmos repasses para operações de giro a bancos federais, o valor ascende a R$ 139,7 bilhões.
As liberações para o setor industrial responderam pela maior parte dos desembolsos do Banco, atingindo R$ 60,1 bilhões, uma alta de 54% em relação a 2008. Os desembolsos para infraestrutura totalizaram R$ 46,5 bilhões, um aumento de 32% na comparação com o ano anterior.
Os dados divulgados nesta terça-feira, 29 de dezembro, contabilizam as liberações que serão realizadas até 30 de dezembro e ainda poderão sofrer algum tipo de revisão. De qualquer forma, ilustram o resultado excepcional obtido em um ano em que o BNDES foi um instrumento importante na estratégia do governo de combater os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira.
O Banco reduziu fortemente as taxas cobradas em seus financiamentos, estimulando especialmente os setores de bens de capital, inovação e intensificando seu apoio às micro, pequenas e médias empresas. Também ampliou sua atuação no financiamento à exportação e capital de giro, em função da retração do crédito observada a partir do quarto trimestre de 2008.
As medidas tomadas pelo BNDES, em coordenação com outros bancos públicos e demais esferas do governo federal, ajudaram o país a superar a fase mais aguda da crise e a retomar a trajetória de crescimento do PIB, do emprego e do investimento.
Assessoria de comunicação do BNDES
1629) Livro Relacoes Brasil-Europa 2010-2020
Participei com um capitulo sobre as bases conceituais de uma (qualquer uma) política externa nacional. Para os bons entendedores...
Livro – Brasil – União Europeia – América do Sul (Anos 2010-2020)
Boletim Mundorama, 29 de Dezembro de 2009
Brasil – União Europeia – América do Sul (Anos 2010-2020)
Estevão C. de Rezende Martins e Miriam Gomes Saraiva (organizadores)
Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2009
Esta publicação contém as comunicações apresentadas durante o Colóquio Internacional “Brasil – União Europeia – América do Sul, anos 2010-2020″ realizado em outubro de 2008 no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
Sumário
Introdução: Brasil, União Europeia e América do Sul, por Estevão C. de Rezende Martins e Miriam Gomes Saraiva (organizadores)
Primeira parte: O Brasil entre a União Europeia e a América do Sul
Bridge over trouble waters: Brasil, Mercosul e União Europeia (1980–2008), por Marcelo de Almeida Medeiros Natália Leitão
La Unión Europea y Brasil: entre el birregionalismo y el bilateralismo, por Susanne Gratius
EU-Mercosur Relations after the EU-Brazilian Strategic Partnership, por Andrea Ribeiro Hoffmann
As relações entre a União Europeia e a América Latina – o Mercosul neste enquadramento, por Raquel Patrício
O Brasil entre a União Europeia e a América do Sul entre continuidades e mudanças nos governos de Cardoso e Lula: limites para uma relação triangular, por Miriam Gomes Saraiva
No canteiro das ideias: uma reflexão sobre o conceito de parceria estratégica na ação internacional do Brasil à luz das suas relações com a União Europeia, por Antônio Carlos Lessa
Segunda parte: Através do Atlântico: convergências ou rivalidades?
Estados Unidos, UE, OTAN e Rússia: unidade e divisão estratégica, por Cristina Soreanu Pecequilo
Leadership without Followers: The Contested Case for Brazilian Power Status, por Andrés Malamud
O desenvolvimento da cooperação parlamentar após a Guerra Fria, por Maria Sofia Corciulo
O déficit democrático e as instituições parlamentares internacionais, por Maria Claudia Drummond
Representação, legitimidade, cultura e identidade: Estados, governos e sociedades nos processos de parceria entre blocos, por Estevão C. de Rezende Martins
Terceira parte: Simetrias e assimetrias institucionais
De Monarquías transoceánicas a “Estado-nación” y al Estado plurinacional post-soberano en la Unión Europea: Governance multinivel y paradiplomacia (1776-2008), por Joseba Agirreazkuenaga
Bases conceituais de uma política externa nacional, por Paulo Roberto de Almeida
Estado e condicionantes constitucionais nos processos de integração regional, por Patrícia Luíza Kegel
Introdução
Durante 2007, o Brasil celebrou seu primeiro encontro de cúpula com os países da União Europeia onde foi assinada uma “parceria estratégica” entre ambos. O encontro ocorreu ao mesmo tempo em que as negociações políticas de formação de uma associação inter-regional entre a UE e o Mercosul estão paralisadas (na prática, desde 2004). A cúpula e a “parceria estratégica” com apenas um dos membros do Mercosul (o maior deles) chamou a atenção dos analistas. Muitas razões explicam o encontro: o Brasil vem demonstrando um comportamento pró-ativo em assuntos internacionais, especialmente em relação às negociações da OMC e agora no Grupo dos 20 formado para enfrentar a situação de crise econômica que abalou o mundo em 2008; Portugal ocupava a presidência da UE nesse momento (e mantém laços históricos com o Brasil); a UE vem estabelecendo parcerias com outros system-affecting states ou potências emergentes, como a China e a Índia (embora estes países não tenham outro fórum de diálogo político com a UE). Não obstante, é possível identificar um outro fator explicativo para a cúpula: o papel diferenciado que o Brasil pode vir a desempenhar na América do Sul.
Desde o princípio da presidência de Lula da Silva, a diplomacia brasileira vem adotando uma estratégia de construção de uma liderança na América do Sul, buscando vínculos mais fortes com os Estados vizinhos, assim como uma integração em termos econômicos, de infraestrutura e de defesa de regimes democráticos. As iniciativas de cooperação Sul-Sul foram intensificadas com a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), assim como as ações do Brasil como mediador de situações de crise tomaram maior volume. A ascensão de governos não-liberais, especialmente na Venezuela com Chávez, mas também na Bolívia e no Equador, foi motivo de preocupação para a União Europeia e seus Estados-membros. Em relação ao Mercosul, a participação do presidente Chávez em seus fóruns políticos contribui para levantar indagações sobre o desdobramento do diálogo com a UE.
Com vistas a responder estas questões, em outubro de 2008 o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília organizou, nos marcos do Projeto Renato Archer “Parcerias Estratégicas do Brasil: a construção do conceito e as experiências em curso”, o Colóquio Internacional “Brasil – União Europeia – América do Sul, anos 2010-2020”. O seminário contou com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais e da Fundação Konrad Adenauer no Brasil.
O objetivo das diversas mesas redondas que tiveram lugar no colóquio foi debater os diferentes papéis que o Brasil e os demais atores vinculados às relações tanto UE-América do Sul quanto, mais especificamente, UE-Mercosul possam ter desempenhado, desempenham ou possam vir a desempenhar, no plano de suas respectivas políticas externas, neste triângulo, dentro de um cenário de crise financeira iniciada em fins de 2007 e cujos desdobramentos, em 2009, se agravam. Os debates trataram de temas como o papel do Brasil como liderança em sua região; a importância e o possível impacto da parceria estratégica entre a UE e o Brasil nas relações birregionais. Debruçaram-se também sobre outras formas não-estatais de cooperação entre as duas regiões, sobre experiências europeias e a superação do atlantismo político tradicional. Questões conceituais como o Estado, a política externa e o impacto constitucional de um processo de integração estiveram igualmente na ordem do dia.
Como um bom exemplo de parceria intelectual, a colaboração entre a Universidade de Brasília, o Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Konrad Adenauer, da Alemanha, que comemora quarenta anos de suas atividades no Brasil em 2009, permitiu-nos reunir no presente livro uma série de contribuições produzidas para o colóquio. Diversos pontos são tocados nos
textos aqui apresentados ao público: Há ainda sentido em falar de parcerias estratégicas bilaterais entre países-membros de organizações regionais? Em que dimensão pode se dar uma parceria estratégica entre um Estado e uma organização regional: no plano dos Estados nacionais ou no patamar coletivo das instituições supranacionais? Há requisitos de nível de integração prévia entre Brasil e a UE para se estabelecerem padrões de uma parceria estratégica nos campos político e econômico? Que outros campos de integração se fazem necessários, como ações de política pública para incrementar esta parceria? A questão de eventuais “relações em eixo” viria a ser decisiva para os impulsos internos aos processos de integração e igualmente para os externos, chamados de “negociações entre blocos”? Buscou-se examinar nos artigos que compõem esta obra se, para a consolidação e/ou a expansão dos laços inter-regionais entre América do Sul e a UE, se requer o protagonismo moderador de determinado(s) país(es).
Reiteradas afirmações de dirigentes, tanto americanos quanto europeus, destacam a necessidade de se estabelecerem relações privilegiadas entre dois parceiros específicos. O próprio conceito de “parceria estratégica” busca sua melhor definição. Prevalece o campo da economia e do comércio com bases na intocabilidade do pragmatismo? perspectiva histórica dos respectivos protagonismos, nos planos político, econômico, jurídico, comercial, cultural, esteve no foco de abordagem dos artigos que se seguem, destacando-se o papel regional dos Estados, multiplicidade, superposição, concorrência entre organismos multilaterais, papel dos parlamentos regionais, a dimensão da justiça, as sociedades civis, a cultura.
Com vistas a responder a tantas indagações, o livro é dividido em três partes. A primeira concentra-se mais propriamente no papel do Brasil entre a UE e América do Sul, desde a perspectiva dos Estados, e na União Europeia como organização regional composta por Estados-membros. Seus artigos analisam as tensões e possibilidades existentes neste triângulo. Marcelo Almeida Medeiros em parceria com Natália Leitão e Andrea Ribeiro Hoffmann examinam o papel do Brasil nos marcos das relações da UE-Mercosul. Susanne Gratius analisa a tensão entre o bilateralismo e o birregionalismo nas relações Brasil-UE. Raquel Patrício situa o Mercosul dentro das relações UE-América Latina. Miriam Saraiva Antonio Lessa examinam as continuidades e as mudanças no comportamento brasileiro frente a UE e a América do Sul nos governos de Cardoso e Lula e o comportamento brasileiro no cenário internacional nos marcos da parceria estratégica com a UE.
A segunda parte orienta-se para questionamentos sobre as rivalidades e convergências que podem estruturar-se através do Atlântico. Cristina Pecequilo analisa as relações dos Estados Unidos com a UE, nos marcos da Otan, e com a Rússia. Andrés Malamud desenvolve reflexões acerca das possibilidades e limites do desempenho do Brasil como liderança regional. Maria Sofia Corciulo e Maria Cláudia Drummond concentram-se nos Parlamentos, examinando traços da cooperação interparlamentar entre as duas regiões e apresentando as características e os vínculos entre as instituições parlamentares internacionais e o déficit democrático presente nas organizações regionais. Estevão Rezende Martins trabalha com temas de representação, cultura e identidades entre diferentes atores dos processos de interação birregionais.
A terceira parte busca explicar importantes traços institucionais que marcam as duas regiões, tomando em conta tanto suas simetrias quanto suas assimetrias, assim como oferece ao leitor conceitos explicativos do comportamento externo dos Estados. Joseba Aguirreazkuenaga analisa as diferentes feições do Estado e de atores supra e sub-nacionais. Paulo Roberto de Almeida desenvolve reflexões sobre conceitos orientadores de uma política externa como interesse nacional, representação de interesses sociais e ação diplomática. E Patrícia Kegel examina as condicionantes constitucionais que operam sobre os processos de integração regional.
Por fim, os organizadores deste volume expressam seus agradecimentos ao Ministério da Ciência e Tecnologia que, mediante o CNPq, apoia financeiramente este projeto acadêmico. Agradece também à Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), de Brasília, que ofereceu suas instalações e apoio para a realização do colóquio. E um agradecimento especial é aqui dirigido à Fundação Konrad Adenauer, cuja profícua parceria permite a presente publicação.
Boletim Mundorama, 2. Biblioteca, Livros
1628) Retrospectiva 2009 - Brasil e mundo
Fim de ano
Retrospectiva 2009
Opinião e Notícia, 28/12/2009
No ano de 2009, o Brasil esteve no centro de vários acontecimentos que marcaram a história. A interferência na crise de Honduras, que abalou seu relacionamento com outros países, como os Estados Unidos, aconteceu em meio a uma crise no Senado, o início da Reforma Ortográfica — que modificou mais o vocabulário de Portugal do que o brasileiro –, a escolha da cidade do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016 e o trágico acidente com o voo 447 da Air France. Enquanto a imprensa mundial dizia que o país seria a “grande potência do século XXI”, o presidente Lula — a personalidade do ano, segundo o Le Monde – derrapou na maneira como conduzia a política externa e recebeu um dos líderes de estados mais impopulares da atualidade, Mahmoud Ahmadinejad.
Enquanto isso, o vizinho Hugo Chávez, presidente da Venezuela, conquistou a reeleição ilimitada, a maior seguradora do mundo teve um prejuízo histórico e derrubou as bolsas de quase todos os países e o presidente norte-americano recebeu o Nobel da Paz por suas ideias no primeiro ano de governo. A General Motors pediu concordata e o G-20 decidiu liberar US$ 5 trilhões para salvar a economia mundial. Em 2009, a Unesco lançou a Biblioteca Digital Mundial, centenas de pessoas morreram em decorrência do vírus H1N1 e a Coreia do Norte fez testes nucleares com bombas tão potentes quanto a de Hiroshima.
Veja abaixo estes e outros acontecimentos marcantes deste ano em seus respectivos meses:
JANEIRO
Posse de Barack Obama
- E agora, Barack
O governo Bush ajudou em muito na formação dessa imagem ’salvacionista’ do presidente Obama. Segundo o professor Maurício Parada, muito da expectativa em torno dele, na verdade, é frustração com o presidente anterior. “Se Obama acreditar na imagem do ‘salvador’, provavelmente teremos outro péssimo presidente americano”
Início da Reforma Ortográfica
- O bê-á-bá da unificação gráfica da língua portuguesa
Entra em vigor no Brasil as novas regras ortográficas da língua portuguesa.
Neste mês, o Opinião e Notícia passa a publicar críticas semanais de cinema e teatro feitas pelo colunista Franscisco Taunay.
Obituário:
- John Updike
- Gaston Lenôtre
FEVEREIRO
Fechado acordo para pacote de US$ 789 bilhões
Com o aprofundamento da crise financeira, o Congresso norte-americano e a Casa Branca anunciam um acordo para a aprovação do pacote de resgate da economia de US$ 789 bilhões. A crise financeira trouxe o temor de uma crise política, caso o “fantasma” do nacionalismo econômico voltasse a assombrar o mundo, como destacou a revista Economist.
Chávez conquista reeleição ilimitada
Em comemoração aos dez anos de governo, Hugo Chávez realiza o referendo que deu a ele reeleição ilimitada com a aprovação de 54,36% da população.
MARÇO
Prejuízo da AIG derruba bolsas
AIG tem prejuízo de US$ 61 bilhões, levando o índice Dow Jones ao seu mais baixo nível e derrubando as bolsas de todo o mundo. Mesmo assim, a seguradora pagava bônus milionários a seus executivos. Em decorrência disso, o Federal Reserve e o Tesouro dos EUA pedem revisão de normas financeiras.
Tribunal internacional expede mandado de prisão contra Omar al-Bashir.
ABRIL
G-20 anuncia US$ 5 trilhões para a economia
Marcos Cintra, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, analisa se a injeção maciça de US$ 5 trilhões resolverá o problema da credibilidade dos bancos.
Criadores do site Pirate Bay são condenados à prisão
Seus criadores são condenados por violar arquivos protegidos por direitos autorais. Fundado em 2004, o The Pirate Bay é o principal site mundial de downloads de filmes, músicas, jogos e softwares. Estima-se que tenha entre 22 e 25 milhões de usuários em todo o mundo.
Unesco Biblioteca Digital Mundial
Biblioteca Digital Mundial é lançada em 21 de abril e reúne coleções de livros raros, mapas, filmes, manuscritos e registros sonoros provenientes de bibliotecas e arquivos de todo o mundo.
Obituário:
- Maurice Druon
- Márcio Moreira Alves
MAIO
Surto de gripe suína
Laboratórios não conseguem alcançar a velocidade com que a epidemia se alastrava. Falta vacina e remédios para os infectados.
Coreia faz testes nucleares
Teste norte-coreano com potência da bomba de Hiroshima.
Voo 447: desafogando do espetáculo e imergindo na análise, finalmente
Airbus A330 do voo Air France 447, que ia do Rio de Janeiro para Paris, cai no Oceano Atlântico com 228 pessoas a bordo, sendo pelo menos 58 brasileiros.
Obituário:
- Zé Rodrix
JUNHO
GM apresenta pedido de concordata
Credores da companhia concordam em trocar parte das dívidas da empresa por uma maior participação acionária no negócio reestruturado, eliminando assim um dos principais obstáculos para uma concordata mais organizada.
Eleições no Irã
Apesar das suspeitas e protestos, as eleições não são anuladas e Ahmadinejad continua no poder.
Queda do diploma de jornalista
O Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 1, coloca fim à obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A decisão causa grande polêmica no universo da comunicação e divide a opinião dos profissionais.
Início da crise em Honduras
O presidente Manuel Zelaya é preso pelo exército hondurenho e expulso do país. Ação é motivada pelo desejo do presidente, que assumiu o cargo em 2006, de disputar um segundo mandato, o que não é permitido pela constituição de Honduras. A crise se estende e na tentativa de volta ao país, em setembro, Zelaya pede abrigo na embaixada brasileira.
Obituário:
- Pina Bausch
- Michael Jackson
- Farrah Fawcett
- David Carradine
JULHO
Propriedade intelectual
Tecnologias ‘verdes’: o planeta e as patentes. Esqueça a luta pelo licenciamento compulsório das drogas retro-virais anti-HIV. A guerra das patentes agora se dá à luz do aquecimento global.
Escândalos envolvendo o presidente do Senado, José Sarney
PT muda de posição e respalda Sarney. O presidente Lula vê o senador José Sarney como uma peça fundamental para uma aliança estratégica entre PT e PMDB, visando as eleições de 2010. A posição do PT de não retirar o apoio a Sarney foi acertada em uma reunião da bancada do partido no Senado com a participação pouco comum do presidente do partido, Ricardo Berzoini, que foi a voz do governo.
Obituário:
- Sérgio Viotti
- Robert McNamarra
- Karl Malden
AGOSTO
Crise no Senado
A crise no Senado se estende. Entre escândalos de lavagem de dinheiro, Sarney consegue uma liminar judicial para censurar o jornal O Estado de São Paulo.
Aproximação entre Lula e Collor
Quem acompanhou as eleições de 1989 deve estar se questionando e muito sobre os rumos que Brasília tem tomado. Nesta semana, o presidente Lula recebeu em seu gabinete e sem divulgação Fernando Collor de Mello.
III Prêmio Opinião e Notícia
Com o tema vinculado à Web 2.0, com olhares ao conteúdo colaborativo na Internet, a promoção tem novidades, como a participação de estudantes matriculados não só em cursos de graduação como de pós-graduação. A vencedora foi Manuela Ilha Silva, do Rio Grande do Sul.
Obituário:
- Ted Kennedy
- Kim Dae-jung
- Les Paul
SETEMBRO
O elemento Marina Silva
Ao deixar o PT e filiar-se ao Partido Verde no dia 30 de agosto, Marina Silva muda o cenário das eleições 2010, com uma possível candidatura à presidência. Mas a senadora também pode ser afetada com o que se habituou chamar de “efeito Marina”.
Imprensa x Senado
Sarney, que é também escritor, diz que “a mídia passou a ser inimiga do Congresso, das instituições representativas”.
Governadora do Rio Grande do Sul ameaçada de impeachment
Assembleia Legislativa aceita pedido de impeachment da governadora Yeda Crusis, acusada de crime de responsabilidade.
Obituário:
- Mary Travers
- Carlos Alberto Direito
OUTUBRO
Olimpíadas no Rio
O Rio de Janeiro é a cidade escolhida para ser a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Em Copenhagen, o Comitê Olímpico Brasileiro festeja o anúncio dado pelo Comitê Olímpico Internacional.
Obama Nobel da Paz
O presidente norte-americano é escolhido por seus esforços pela paz mundial e em prol do desarmamento nuclear.
Violação na prova do ENEM
Após o vazamento das provas o ministro da Educação, Fernando Haddad, decide adiar a prova.
Pré-estreia do filme de Lula
Com um custo de R$ 16 milhões, a produção pretende quebrar o recorde anterior e se estabelecer como o filme mais assistido no país. O filme Lula, o Filho do Brasil chega aos cinemas no mesmo ano em que há a tentativa de se eleger Dilma Rousseff para a presidência.
“Brasil é a potência do século XXI a se observar”, diz Financial Times
De um lado, o comentarista Michael Skapinker trata questões positivas do Brasil, com uma economia pujante e plena de recursos naturais. Por outro, aborda problemas de violência e desigualdade social, comparando duas visões antagônicas do país.
Obituário:
- William Safire
NOVEMBRO
Apagão
O blecaute deixa várias cidades das regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil às escuras e ainda não tem uma explicação clara. Há inclusive interrupção parcial do funcionamento de telefones fixos e celulares em algumas regiões.
Mahmoud Ahmadinejad no Brasil
A vinda do presidente iraniano ao país tem causado inúmeros protestos, principalmente da comunidade judaica, e acontece há apenas uma semana de o presidente de Israel, Shimon Peres, ter estado no país. Muitos consideram que o Brasil está, mais uma vez, se aproximando de governos autocratas ao receber um presidente que nega o holocausto e é leniente com o apedrejamento de homossexuais.
20 anos da Queda do Muro de Berlim
Em 2009 são comemorados os 20 anos da queda do Muro de Belim. O Opinião e Notícia traz uma série especial sobre o tema:
O muro caiu?
As tragédias do muroO muro e a arte
Gorbachev e o muro
O sindicato que minou as bases do muro
Uso de exames de estudantes para propaganda política
A prova do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) abre inúmeras discussões. A primeira delas é a própria estruturação do exame, que a partir deste ano é universal e não mais por amostragem.
Cláudio Schamis, colaborador do Opinião e Notícia desde 2008, passa a ser colunista semanal. Seu artigo de estreia é Lula Pop Star.
Obituário:
- Claude Lévi-Strauss
- Mentor da bomba-H
DEZEMBRO
Mensalão do DEM – Caso Arruda
Em uma operação da Polícia Federal, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, é apontado como líder de um esquema que daria propinas para deputados do estado, similar ao mensalão de 2005.
Copenhague e o escândalo dos e-mails
Aquecimento incerto: Climategate levanta dúvidas sobre efeito do homem nas mudanças climáticas.
Berlusconi mais popular após agressão
Silvio Berlusconi, 73 anos, tem o nariz e dois dentes quebrados, além de um corte profundo na boca, ao ser agredido logo após um comício em Milão.
China prestes a se tornar maior exportador do mundo
Há expectativa que o país asiático ultrapasse a Alemanha no fechamento dos números relativos a 2009.
Obituário:
- Yegor Gaidar
- Jennifer Jones
Retrospectiva 2009
Opinião e Notícia, 28/12/2009
No ano de 2009, o Brasil esteve no centro de vários acontecimentos que marcaram a história. A interferência na crise de Honduras, que abalou seu relacionamento com outros países, como os Estados Unidos, aconteceu em meio a uma crise no Senado, o início da Reforma Ortográfica — que modificou mais o vocabulário de Portugal do que o brasileiro –, a escolha da cidade do Rio de Janeiro para sediar as Olimpíadas de 2016 e o trágico acidente com o voo 447 da Air France. Enquanto a imprensa mundial dizia que o país seria a “grande potência do século XXI”, o presidente Lula — a personalidade do ano, segundo o Le Monde – derrapou na maneira como conduzia a política externa e recebeu um dos líderes de estados mais impopulares da atualidade, Mahmoud Ahmadinejad.
Enquanto isso, o vizinho Hugo Chávez, presidente da Venezuela, conquistou a reeleição ilimitada, a maior seguradora do mundo teve um prejuízo histórico e derrubou as bolsas de quase todos os países e o presidente norte-americano recebeu o Nobel da Paz por suas ideias no primeiro ano de governo. A General Motors pediu concordata e o G-20 decidiu liberar US$ 5 trilhões para salvar a economia mundial. Em 2009, a Unesco lançou a Biblioteca Digital Mundial, centenas de pessoas morreram em decorrência do vírus H1N1 e a Coreia do Norte fez testes nucleares com bombas tão potentes quanto a de Hiroshima.
Veja abaixo estes e outros acontecimentos marcantes deste ano em seus respectivos meses:
JANEIRO
Posse de Barack Obama
- E agora, Barack
O governo Bush ajudou em muito na formação dessa imagem ’salvacionista’ do presidente Obama. Segundo o professor Maurício Parada, muito da expectativa em torno dele, na verdade, é frustração com o presidente anterior. “Se Obama acreditar na imagem do ‘salvador’, provavelmente teremos outro péssimo presidente americano”
Início da Reforma Ortográfica
- O bê-á-bá da unificação gráfica da língua portuguesa
Entra em vigor no Brasil as novas regras ortográficas da língua portuguesa.
Neste mês, o Opinião e Notícia passa a publicar críticas semanais de cinema e teatro feitas pelo colunista Franscisco Taunay.
Obituário:
- John Updike
- Gaston Lenôtre
FEVEREIRO
Fechado acordo para pacote de US$ 789 bilhões
Com o aprofundamento da crise financeira, o Congresso norte-americano e a Casa Branca anunciam um acordo para a aprovação do pacote de resgate da economia de US$ 789 bilhões. A crise financeira trouxe o temor de uma crise política, caso o “fantasma” do nacionalismo econômico voltasse a assombrar o mundo, como destacou a revista Economist.
Chávez conquista reeleição ilimitada
Em comemoração aos dez anos de governo, Hugo Chávez realiza o referendo que deu a ele reeleição ilimitada com a aprovação de 54,36% da população.
MARÇO
Prejuízo da AIG derruba bolsas
AIG tem prejuízo de US$ 61 bilhões, levando o índice Dow Jones ao seu mais baixo nível e derrubando as bolsas de todo o mundo. Mesmo assim, a seguradora pagava bônus milionários a seus executivos. Em decorrência disso, o Federal Reserve e o Tesouro dos EUA pedem revisão de normas financeiras.
Tribunal internacional expede mandado de prisão contra Omar al-Bashir.
ABRIL
G-20 anuncia US$ 5 trilhões para a economia
Marcos Cintra, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, analisa se a injeção maciça de US$ 5 trilhões resolverá o problema da credibilidade dos bancos.
Criadores do site Pirate Bay são condenados à prisão
Seus criadores são condenados por violar arquivos protegidos por direitos autorais. Fundado em 2004, o The Pirate Bay é o principal site mundial de downloads de filmes, músicas, jogos e softwares. Estima-se que tenha entre 22 e 25 milhões de usuários em todo o mundo.
Unesco Biblioteca Digital Mundial
Biblioteca Digital Mundial é lançada em 21 de abril e reúne coleções de livros raros, mapas, filmes, manuscritos e registros sonoros provenientes de bibliotecas e arquivos de todo o mundo.
Obituário:
- Maurice Druon
- Márcio Moreira Alves
MAIO
Surto de gripe suína
Laboratórios não conseguem alcançar a velocidade com que a epidemia se alastrava. Falta vacina e remédios para os infectados.
Coreia faz testes nucleares
Teste norte-coreano com potência da bomba de Hiroshima.
Voo 447: desafogando do espetáculo e imergindo na análise, finalmente
Airbus A330 do voo Air France 447, que ia do Rio de Janeiro para Paris, cai no Oceano Atlântico com 228 pessoas a bordo, sendo pelo menos 58 brasileiros.
Obituário:
- Zé Rodrix
JUNHO
GM apresenta pedido de concordata
Credores da companhia concordam em trocar parte das dívidas da empresa por uma maior participação acionária no negócio reestruturado, eliminando assim um dos principais obstáculos para uma concordata mais organizada.
Eleições no Irã
Apesar das suspeitas e protestos, as eleições não são anuladas e Ahmadinejad continua no poder.
Queda do diploma de jornalista
O Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 1, coloca fim à obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A decisão causa grande polêmica no universo da comunicação e divide a opinião dos profissionais.
Início da crise em Honduras
O presidente Manuel Zelaya é preso pelo exército hondurenho e expulso do país. Ação é motivada pelo desejo do presidente, que assumiu o cargo em 2006, de disputar um segundo mandato, o que não é permitido pela constituição de Honduras. A crise se estende e na tentativa de volta ao país, em setembro, Zelaya pede abrigo na embaixada brasileira.
Obituário:
- Pina Bausch
- Michael Jackson
- Farrah Fawcett
- David Carradine
JULHO
Propriedade intelectual
Tecnologias ‘verdes’: o planeta e as patentes. Esqueça a luta pelo licenciamento compulsório das drogas retro-virais anti-HIV. A guerra das patentes agora se dá à luz do aquecimento global.
Escândalos envolvendo o presidente do Senado, José Sarney
PT muda de posição e respalda Sarney. O presidente Lula vê o senador José Sarney como uma peça fundamental para uma aliança estratégica entre PT e PMDB, visando as eleições de 2010. A posição do PT de não retirar o apoio a Sarney foi acertada em uma reunião da bancada do partido no Senado com a participação pouco comum do presidente do partido, Ricardo Berzoini, que foi a voz do governo.
Obituário:
- Sérgio Viotti
- Robert McNamarra
- Karl Malden
AGOSTO
Crise no Senado
A crise no Senado se estende. Entre escândalos de lavagem de dinheiro, Sarney consegue uma liminar judicial para censurar o jornal O Estado de São Paulo.
Aproximação entre Lula e Collor
Quem acompanhou as eleições de 1989 deve estar se questionando e muito sobre os rumos que Brasília tem tomado. Nesta semana, o presidente Lula recebeu em seu gabinete e sem divulgação Fernando Collor de Mello.
III Prêmio Opinião e Notícia
Com o tema vinculado à Web 2.0, com olhares ao conteúdo colaborativo na Internet, a promoção tem novidades, como a participação de estudantes matriculados não só em cursos de graduação como de pós-graduação. A vencedora foi Manuela Ilha Silva, do Rio Grande do Sul.
Obituário:
- Ted Kennedy
- Kim Dae-jung
- Les Paul
SETEMBRO
O elemento Marina Silva
Ao deixar o PT e filiar-se ao Partido Verde no dia 30 de agosto, Marina Silva muda o cenário das eleições 2010, com uma possível candidatura à presidência. Mas a senadora também pode ser afetada com o que se habituou chamar de “efeito Marina”.
Imprensa x Senado
Sarney, que é também escritor, diz que “a mídia passou a ser inimiga do Congresso, das instituições representativas”.
Governadora do Rio Grande do Sul ameaçada de impeachment
Assembleia Legislativa aceita pedido de impeachment da governadora Yeda Crusis, acusada de crime de responsabilidade.
Obituário:
- Mary Travers
- Carlos Alberto Direito
OUTUBRO
Olimpíadas no Rio
O Rio de Janeiro é a cidade escolhida para ser a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Em Copenhagen, o Comitê Olímpico Brasileiro festeja o anúncio dado pelo Comitê Olímpico Internacional.
Obama Nobel da Paz
O presidente norte-americano é escolhido por seus esforços pela paz mundial e em prol do desarmamento nuclear.
Violação na prova do ENEM
Após o vazamento das provas o ministro da Educação, Fernando Haddad, decide adiar a prova.
Pré-estreia do filme de Lula
Com um custo de R$ 16 milhões, a produção pretende quebrar o recorde anterior e se estabelecer como o filme mais assistido no país. O filme Lula, o Filho do Brasil chega aos cinemas no mesmo ano em que há a tentativa de se eleger Dilma Rousseff para a presidência.
“Brasil é a potência do século XXI a se observar”, diz Financial Times
De um lado, o comentarista Michael Skapinker trata questões positivas do Brasil, com uma economia pujante e plena de recursos naturais. Por outro, aborda problemas de violência e desigualdade social, comparando duas visões antagônicas do país.
Obituário:
- William Safire
NOVEMBRO
Apagão
O blecaute deixa várias cidades das regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil às escuras e ainda não tem uma explicação clara. Há inclusive interrupção parcial do funcionamento de telefones fixos e celulares em algumas regiões.
Mahmoud Ahmadinejad no Brasil
A vinda do presidente iraniano ao país tem causado inúmeros protestos, principalmente da comunidade judaica, e acontece há apenas uma semana de o presidente de Israel, Shimon Peres, ter estado no país. Muitos consideram que o Brasil está, mais uma vez, se aproximando de governos autocratas ao receber um presidente que nega o holocausto e é leniente com o apedrejamento de homossexuais.
20 anos da Queda do Muro de Berlim
Em 2009 são comemorados os 20 anos da queda do Muro de Belim. O Opinião e Notícia traz uma série especial sobre o tema:
O muro caiu?
As tragédias do muroO muro e a arte
Gorbachev e o muro
O sindicato que minou as bases do muro
Uso de exames de estudantes para propaganda política
A prova do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) abre inúmeras discussões. A primeira delas é a própria estruturação do exame, que a partir deste ano é universal e não mais por amostragem.
Cláudio Schamis, colaborador do Opinião e Notícia desde 2008, passa a ser colunista semanal. Seu artigo de estreia é Lula Pop Star.
Obituário:
- Claude Lévi-Strauss
- Mentor da bomba-H
DEZEMBRO
Mensalão do DEM – Caso Arruda
Em uma operação da Polícia Federal, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, é apontado como líder de um esquema que daria propinas para deputados do estado, similar ao mensalão de 2005.
Copenhague e o escândalo dos e-mails
Aquecimento incerto: Climategate levanta dúvidas sobre efeito do homem nas mudanças climáticas.
Berlusconi mais popular após agressão
Silvio Berlusconi, 73 anos, tem o nariz e dois dentes quebrados, além de um corte profundo na boca, ao ser agredido logo após um comício em Milão.
China prestes a se tornar maior exportador do mundo
Há expectativa que o país asiático ultrapasse a Alemanha no fechamento dos números relativos a 2009.
Obituário:
- Yegor Gaidar
- Jennifer Jones
domingo, 27 de dezembro de 2009
1627) Brasil é grande, diz ministro da Defesa...
Nao se pode discordar, mas quem é de verdade grande não precisa ficar lembrando...
Brasil agora enfrenta "risco de país grande", diz Jobim
Entrevista concedida pelo Ministro da Defesa
ELIANE CANTANHÊDE
Folha de São Paulo, 27.12.2009
Ministro da Defesa, que ordenou mudanças em relatório da FAB, afirma que perdedores da disputa para fornecer caças podem retaliar
Jobim diz que "americano tem mania de achar que a América Latina é uma coisa só" e defende relação com os EUA "no mesmo nível"
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admite a hipótese de retaliação política dos perdedores do programa F-X2, de renovação de 36 caças da FAB, e avisa que o Brasil tem de estar preparado para elas. "Pode haver questões políticas que você tem de saber administrar. Quando você faz opções, sempre pode ter problemas. Isso é risco de país grande, e só vamos ficar sabendo depois", disse ele à Folha.
Deixando claro nas entrelinhas a opção pelo Rafale, da França, que concorre com o Gripen NG, da Suécia, e o F/A-18 Super Hornet, norte-americano, Jobim disse ainda que chamou a Aeronáutica para mudar as regras da indicação técnica. Segundo ele, foi porque "a transferência de tecnologia passou a ser prioridade". Depois de 34 viagens internacionais no ano, disse que a América Latina deve ter uma relação com os EUA "no mesmo nível, não de baixo para cima". Neste ano, firmou o maior acordo militar brasileiro na história recente, comprando R$ 22 bilhões em submarinos e helicópteros franceses.
FOLHA - Por que investir bilhões em armamentos num país como o Brasil, com tanta coisa por fazer?
JOBIM - Não é investir em armamento, é investir em desenvolvimento. Tudo o que a gente está fazendo em relação à Marinha e à Aeronáutica diz respeito à construção no Brasil de submarinos, de helicópteros e futuramente de caças. Um brutal avanço tecnológico, porque a empresa estrangeira associa-se a empresas nacionais e produz no país, formando técnicos, gerando expectativas, criando empregos, o diabo a quatro. Toda a alta tecnologia se desenvolve primeiro na área militar, só depois vai para a área civil.
FOLHA - E para que um submarino nuclear?
NELSON JOBIM - O território imerso do Brasil tem 4,5 milhões de quilômetros quadrados e, numa faixa de Santa Catarina até o Espírito Santo, há a maior riqueza submersa do país. É preciso dissuasão.
FOLHA - Por que não usar os submarinos convencionais, que têm manutenção muito mais barata?
JOBIM - O submarino convencional tem uma estratégia de posição, ele vai a profundidades muito grandes, mas desenvolve velocidade baixíssima. Já o de propulsão nuclear tem estratégia de movimento e chega a até 60 km/hora. Para nosso litoral, não é possível escolher um ou outro, tem de ser um e outro.
FOLHA - Ao perseguir liderança internacional e os projetos na área nuclear, o Brasil caminha para modificar a Constituição e ter condições de construir a bomba, como desconfiam diplomatas estrangeiros?
JOBIM - Nem pensar. Isso é cogitação de diplomata que chega sem saber nada sobre o Brasil.
FOLHA - O governo deixou a decisão dos caças para 2010 porque os franceses não estão cumprindo as promessas de Nicolas Sarkozy?
JOBIM - O problema todo é esse: havia uma decisão política de prosseguir a aliança estratégica com a França e havia um processo de seleção estabelecido pela Aeronáutica, que chegou aos três finalistas. A análise que tem de ser feita é quanto à plataforma, que significa basicamente o avião; à transferência de tecnologia; à capacitação nacional; ao preço e, finalmente, ao custo do ciclo de vida. A FAB faz a análise quanto à plataforma e sua adequação às necessidades do país e informa as tecnologias que as empresas estão oferecendo, inclusive detalhando as regras de cada país para aquela tecnologia.
Aqui, surge o seguinte: a França desenvolve toda a tecnologia do seu avião, depois tem a Boeing, em que toda a produção é norte-americana, e, por fim, a Saab, sueca, que tem produção americana, que é o motor, e outras europeias.
Então, tem de verificar a regra para transferência de tecnologia de cada uma dessas coisas. Não podemos iniciar o desenvolvimento de tecnologia no país e ser surpreendidos lá adiante por um embargo.
FOLHA - A FAB apresentou um relatório e o sr. devolveu, pedindo mais explicações?
JOBIM - Eu disse a eles o que eu queria. O que eles tinham era uma modelagem que vinha desde a época do governo passado, a da Copac [Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate], e eu disse ao brigadeiro [Juniti] Saito [comandante da Aeronáutica]: "Olha, mudou a modelagem. Não é mais essa aí".
FOLHA - Foi uma forma de pedir para refazer o resultado e evitar um favorito que contrariasse a preferência do presidente?
JOBIM - Isso é presunção sua, conclusão de jornalista, partindo do pressuposto de que montei tudo para chegar à conclusão que eu quero. Não é nada disso. Quero chegar ao seguinte: isso aqui é que determinará a conclusão e não a conclusão que vai impor isso. Entendeu?
FOLHA - Não está se mudando na reta final uma regra e uma comissão que vêm há muitos anos, aliás, muito antes do governo FHC?
JOBIM - É que você teve, no meio do caminho, uma coisa que não tinha antes, a Estratégia Nacional de Defesa, que interfere em tudo, transforma a transferência de tecnologia em prioridade.
FOLHA - Na prática, o sr. vetou a FAB de indicar o favorito?
JOBIM - Não vão indicar mesmo, quem decidirá é o governo.
FOLHA - O risco de não saírem os caças é zero?
JOBIM - Praticamente zero. O presidente decide em janeiro e depois vem a negociação do contrato, que pode levar uns dois meses, como na Marinha.
FOLHA - Não é preocupante pendurar todas os contratos e equipamentos num único país fornecedor?
JOBIM - A premissa é falsa, antiga. Confunde compra de oportunidade com capacitação nacional. Se você simplesmente compra alguma coisa que não sabe fazer, sim, você fica na mão do fornecedor. Antes era assim, o que exigia uma diversidade enorme de fornecedores e o preço da logística ficava uma barbaridade. Hoje, com a premissa da capacitação nacional, é melhor produzir um tipo só, porque reduz o custo.
FOLHA - É uma defesa dos Rafale, já que os contratos são todos com a França?
JOBIM - É a defesa de quem transferir tecnologia.
FOLHA - É possível algum tipo de retaliação dos perdedores? Jurídica, por exemplo?
JOBIM - Não, porque não é uma licitação, é um processo de seleção, ou seja, com dispensa de regras previstas na 8.666 [Lei das Licitações]. Bem, pode haver questões políticas que você tem de saber administrar. Evidentemente, isso pode acontecer em qualquer hipótese. Se você escolher o Gripen, pode ter problemas com os franceses e os americanos. A mesma coisa se for o F-18. Quando você faz opções, sempre pode ter problemas. Isso é risco de país grande, e só vamos ficar sabendo depois.
FOLHA - Qual o foco de reequipamento em 2010?
JOBIM - Na Marinha, nós temos interesse em navios de patrulha oceânicos, logísticos e costeiros. A Itália e a Ucrânia vão mandar gente aqui em janeiro. No Exército, o presidente autorizou R$ 43 milhões para o início do projeto do blindado sobre rodas para substituir o Urutu. A princípio, vai se chamar Guarani. Na Aeronáutica, o FX-2. E, em comum para os três, o satélite de monitoramento.
FOLHA - A nova lei de Defesa é para preparar as Forças Armadas para agir em crises urbanas, como no Rio?
JOBIM - No Exército não muda nada, porque desde 2005 ele ganhou competência de patrulhamento, revista e prisão em flagrante em caso de crimes ambientais e transfronteiriços. O que faz a nova lei? Autoriza a Aeronáutica e a Marinha a poderem fazer o mesmo.
FOLHA - Como foi a conversa com o secretário-adjunto para o Hemisfério Sul, Arturo Valenzuela?
JOBIM - Muito boa. Eu defendi que os EUA se reapresentassem à América Latina, e a reapresentação passa pela relação com Cuba. O problema americano qual é? Não é o caso dele, mas americano tem mania de achar que a América Latina é uma coisa só, e não é. Mostrei a ele que nós queremos criar uma região de paz e ter uma relação com os EUA no mesmo nível, não de cima para baixo.
Brasil agora enfrenta "risco de país grande", diz Jobim
Entrevista concedida pelo Ministro da Defesa
ELIANE CANTANHÊDE
Folha de São Paulo, 27.12.2009
Ministro da Defesa, que ordenou mudanças em relatório da FAB, afirma que perdedores da disputa para fornecer caças podem retaliar
Jobim diz que "americano tem mania de achar que a América Latina é uma coisa só" e defende relação com os EUA "no mesmo nível"
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admite a hipótese de retaliação política dos perdedores do programa F-X2, de renovação de 36 caças da FAB, e avisa que o Brasil tem de estar preparado para elas. "Pode haver questões políticas que você tem de saber administrar. Quando você faz opções, sempre pode ter problemas. Isso é risco de país grande, e só vamos ficar sabendo depois", disse ele à Folha.
Deixando claro nas entrelinhas a opção pelo Rafale, da França, que concorre com o Gripen NG, da Suécia, e o F/A-18 Super Hornet, norte-americano, Jobim disse ainda que chamou a Aeronáutica para mudar as regras da indicação técnica. Segundo ele, foi porque "a transferência de tecnologia passou a ser prioridade". Depois de 34 viagens internacionais no ano, disse que a América Latina deve ter uma relação com os EUA "no mesmo nível, não de baixo para cima". Neste ano, firmou o maior acordo militar brasileiro na história recente, comprando R$ 22 bilhões em submarinos e helicópteros franceses.
FOLHA - Por que investir bilhões em armamentos num país como o Brasil, com tanta coisa por fazer?
JOBIM - Não é investir em armamento, é investir em desenvolvimento. Tudo o que a gente está fazendo em relação à Marinha e à Aeronáutica diz respeito à construção no Brasil de submarinos, de helicópteros e futuramente de caças. Um brutal avanço tecnológico, porque a empresa estrangeira associa-se a empresas nacionais e produz no país, formando técnicos, gerando expectativas, criando empregos, o diabo a quatro. Toda a alta tecnologia se desenvolve primeiro na área militar, só depois vai para a área civil.
FOLHA - E para que um submarino nuclear?
NELSON JOBIM - O território imerso do Brasil tem 4,5 milhões de quilômetros quadrados e, numa faixa de Santa Catarina até o Espírito Santo, há a maior riqueza submersa do país. É preciso dissuasão.
FOLHA - Por que não usar os submarinos convencionais, que têm manutenção muito mais barata?
JOBIM - O submarino convencional tem uma estratégia de posição, ele vai a profundidades muito grandes, mas desenvolve velocidade baixíssima. Já o de propulsão nuclear tem estratégia de movimento e chega a até 60 km/hora. Para nosso litoral, não é possível escolher um ou outro, tem de ser um e outro.
FOLHA - Ao perseguir liderança internacional e os projetos na área nuclear, o Brasil caminha para modificar a Constituição e ter condições de construir a bomba, como desconfiam diplomatas estrangeiros?
JOBIM - Nem pensar. Isso é cogitação de diplomata que chega sem saber nada sobre o Brasil.
FOLHA - O governo deixou a decisão dos caças para 2010 porque os franceses não estão cumprindo as promessas de Nicolas Sarkozy?
JOBIM - O problema todo é esse: havia uma decisão política de prosseguir a aliança estratégica com a França e havia um processo de seleção estabelecido pela Aeronáutica, que chegou aos três finalistas. A análise que tem de ser feita é quanto à plataforma, que significa basicamente o avião; à transferência de tecnologia; à capacitação nacional; ao preço e, finalmente, ao custo do ciclo de vida. A FAB faz a análise quanto à plataforma e sua adequação às necessidades do país e informa as tecnologias que as empresas estão oferecendo, inclusive detalhando as regras de cada país para aquela tecnologia.
Aqui, surge o seguinte: a França desenvolve toda a tecnologia do seu avião, depois tem a Boeing, em que toda a produção é norte-americana, e, por fim, a Saab, sueca, que tem produção americana, que é o motor, e outras europeias.
Então, tem de verificar a regra para transferência de tecnologia de cada uma dessas coisas. Não podemos iniciar o desenvolvimento de tecnologia no país e ser surpreendidos lá adiante por um embargo.
FOLHA - A FAB apresentou um relatório e o sr. devolveu, pedindo mais explicações?
JOBIM - Eu disse a eles o que eu queria. O que eles tinham era uma modelagem que vinha desde a época do governo passado, a da Copac [Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate], e eu disse ao brigadeiro [Juniti] Saito [comandante da Aeronáutica]: "Olha, mudou a modelagem. Não é mais essa aí".
FOLHA - Foi uma forma de pedir para refazer o resultado e evitar um favorito que contrariasse a preferência do presidente?
JOBIM - Isso é presunção sua, conclusão de jornalista, partindo do pressuposto de que montei tudo para chegar à conclusão que eu quero. Não é nada disso. Quero chegar ao seguinte: isso aqui é que determinará a conclusão e não a conclusão que vai impor isso. Entendeu?
FOLHA - Não está se mudando na reta final uma regra e uma comissão que vêm há muitos anos, aliás, muito antes do governo FHC?
JOBIM - É que você teve, no meio do caminho, uma coisa que não tinha antes, a Estratégia Nacional de Defesa, que interfere em tudo, transforma a transferência de tecnologia em prioridade.
FOLHA - Na prática, o sr. vetou a FAB de indicar o favorito?
JOBIM - Não vão indicar mesmo, quem decidirá é o governo.
FOLHA - O risco de não saírem os caças é zero?
JOBIM - Praticamente zero. O presidente decide em janeiro e depois vem a negociação do contrato, que pode levar uns dois meses, como na Marinha.
FOLHA - Não é preocupante pendurar todas os contratos e equipamentos num único país fornecedor?
JOBIM - A premissa é falsa, antiga. Confunde compra de oportunidade com capacitação nacional. Se você simplesmente compra alguma coisa que não sabe fazer, sim, você fica na mão do fornecedor. Antes era assim, o que exigia uma diversidade enorme de fornecedores e o preço da logística ficava uma barbaridade. Hoje, com a premissa da capacitação nacional, é melhor produzir um tipo só, porque reduz o custo.
FOLHA - É uma defesa dos Rafale, já que os contratos são todos com a França?
JOBIM - É a defesa de quem transferir tecnologia.
FOLHA - É possível algum tipo de retaliação dos perdedores? Jurídica, por exemplo?
JOBIM - Não, porque não é uma licitação, é um processo de seleção, ou seja, com dispensa de regras previstas na 8.666 [Lei das Licitações]. Bem, pode haver questões políticas que você tem de saber administrar. Evidentemente, isso pode acontecer em qualquer hipótese. Se você escolher o Gripen, pode ter problemas com os franceses e os americanos. A mesma coisa se for o F-18. Quando você faz opções, sempre pode ter problemas. Isso é risco de país grande, e só vamos ficar sabendo depois.
FOLHA - Qual o foco de reequipamento em 2010?
JOBIM - Na Marinha, nós temos interesse em navios de patrulha oceânicos, logísticos e costeiros. A Itália e a Ucrânia vão mandar gente aqui em janeiro. No Exército, o presidente autorizou R$ 43 milhões para o início do projeto do blindado sobre rodas para substituir o Urutu. A princípio, vai se chamar Guarani. Na Aeronáutica, o FX-2. E, em comum para os três, o satélite de monitoramento.
FOLHA - A nova lei de Defesa é para preparar as Forças Armadas para agir em crises urbanas, como no Rio?
JOBIM - No Exército não muda nada, porque desde 2005 ele ganhou competência de patrulhamento, revista e prisão em flagrante em caso de crimes ambientais e transfronteiriços. O que faz a nova lei? Autoriza a Aeronáutica e a Marinha a poderem fazer o mesmo.
FOLHA - Como foi a conversa com o secretário-adjunto para o Hemisfério Sul, Arturo Valenzuela?
JOBIM - Muito boa. Eu defendi que os EUA se reapresentassem à América Latina, e a reapresentação passa pela relação com Cuba. O problema americano qual é? Não é o caso dele, mas americano tem mania de achar que a América Latina é uma coisa só, e não é. Mostrei a ele que nós queremos criar uma região de paz e ter uma relação com os EUA no mesmo nível, não de cima para baixo.
1626) Estado forte, mas ausente, onde deveria estar...
Ausência do Estado
Editorial O Estado de S.Paulo
Domingo, 27 de Dezembro de 2009
Elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com o objetivo explícito de mostrar a importância do papel do poder público na vida da população brasileira, o recém-divulgado estudo Presença do Estado no Brasil: Federação, suas unidades e municipalidades é, em vários aspectos, uma comprovação da inexistência de serviços públicos em muitas localidades, ou de sua insuficiência, em outras.
Apesar do alto custo que a sustentação do seu enorme aparato impõe a todos os cidadãos - como deixa claro o próprio estudo do Ipea, ao registrar o imenso contingente de funcionários públicos espalhados pelo País -, o Estado não cumpre adequadamente seu papel em parte significativa do território nacional. Em milhares de municípios faltam serviços públicos essenciais, e os mais prejudicados são justamente os que mais precisam deles, pois suas populações não dispõem de recursos para pagar pelos serviços privados.
O objetivo do trabalho, como afirma em seu prefácio o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, foi "destacar como ocorre a presença do Estado ao longo do território brasileiro, com ênfase especial nas municipalidades, onde, de fato, vivem e convivem os brasileiros e as brasileiras". O que se destaca, porém, é o contrário desse enunciado - ou seja, a ausência do Estado.
A carência da ação pública é notável especialmente na área da saúde, o que mostra, mais uma vez, a limitada eficácia do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos princípios foram estabelecidos em 1990, cumprindo determinação constitucional. Entre esses princípios estão a universalidade, a integralidade (atender às necessidades das pessoas, ainda que não sejam iguais às da maioria) e equidade (todos devem ter igual oportunidade de usar o sistema público de saúde). De um total de 5.564 municípios, 1.867 (33,5%) não dispõe de estabelecimentos de atendimento de urgência do SUS e um número ligeiramente maior (1.875 municípios) não tem estabelecimentos de atendimento de internação do SUS. Em 938 municípios, as unidades do SUS não dispõem de equipamentos para diagnóstico e terapia.
Ainda na área da saúde, a pesquisa constatou que os moradores de 428 localidades não dispõem de médico que atendam pelo SUS. Em 2.780 municípios não há unidades de vigilância epidemiológica e sanitária de qualquer ordem. Obtidos a partir de informações dos três níveis de governo, esses dados são bastante recentes, referindo-se a abril deste ano.
É uma deficiência socialmente perversa, pois prejudica mais os mais pobres. Com razão, o presidente do Ipea observa que "quem mais sofre com a ausência do Estado é aquele contingente da população que não tem recursos próprios para utilizar os serviços privados, e depende do setor público". Ou seja, a ineficácia do serviço público atinge mais duramente a base da pirâmide social.
Na área da cultura, a pesquisa constatou que, em 2.953 municípios (ou 53% do total), não existem estabelecimentos públicos de cultura, como museus e teatros. Em 1.560, não existe serviço de cultura com patrocínio público em nenhum nível de governo.
Dados como esses poderiam ser utilizados como argumento para aumentar os gastos dos três níveis de governo, sobretudo com a contratação de pessoal. Mas, na maioria dos casos, não se trata de falta de pessoal ou de recursos, e sim de má distribuição dos serviços públicos. Uma mudança nos critérios de montagem dos orçamentos, sobretudo os da União e dos Estados, para o atendimento prioritário dos municípios carentes, por exemplo, reduziria rapidamente esses indicadores negativos sobre a distribuição dos serviços públicos de saúde e de cultura.
Quanto a funcionários públicos, seu número é mais do que suficiente para prestar serviços à população em todos os municípios. Só na área de educação e saúde, o poder público emprega 4,2 milhões de pessoas. No total, havia, em 2008, 8,2 milhões de funcionários públicos, o equivalente a 20,8% do total de brasileiros com emprego formal. Ou seja, um entre cinco trabalhadores registrados estava empregado no serviço público. A maior parte deles (4,4 milhões) era formada por funcionários municipais; os governos estaduais empregavam 3,1 milhões de pessoas e o federal, os demais 676 mil funcionários.
Editorial O Estado de S.Paulo
Domingo, 27 de Dezembro de 2009
Elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com o objetivo explícito de mostrar a importância do papel do poder público na vida da população brasileira, o recém-divulgado estudo Presença do Estado no Brasil: Federação, suas unidades e municipalidades é, em vários aspectos, uma comprovação da inexistência de serviços públicos em muitas localidades, ou de sua insuficiência, em outras.
Apesar do alto custo que a sustentação do seu enorme aparato impõe a todos os cidadãos - como deixa claro o próprio estudo do Ipea, ao registrar o imenso contingente de funcionários públicos espalhados pelo País -, o Estado não cumpre adequadamente seu papel em parte significativa do território nacional. Em milhares de municípios faltam serviços públicos essenciais, e os mais prejudicados são justamente os que mais precisam deles, pois suas populações não dispõem de recursos para pagar pelos serviços privados.
O objetivo do trabalho, como afirma em seu prefácio o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, foi "destacar como ocorre a presença do Estado ao longo do território brasileiro, com ênfase especial nas municipalidades, onde, de fato, vivem e convivem os brasileiros e as brasileiras". O que se destaca, porém, é o contrário desse enunciado - ou seja, a ausência do Estado.
A carência da ação pública é notável especialmente na área da saúde, o que mostra, mais uma vez, a limitada eficácia do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos princípios foram estabelecidos em 1990, cumprindo determinação constitucional. Entre esses princípios estão a universalidade, a integralidade (atender às necessidades das pessoas, ainda que não sejam iguais às da maioria) e equidade (todos devem ter igual oportunidade de usar o sistema público de saúde). De um total de 5.564 municípios, 1.867 (33,5%) não dispõe de estabelecimentos de atendimento de urgência do SUS e um número ligeiramente maior (1.875 municípios) não tem estabelecimentos de atendimento de internação do SUS. Em 938 municípios, as unidades do SUS não dispõem de equipamentos para diagnóstico e terapia.
Ainda na área da saúde, a pesquisa constatou que os moradores de 428 localidades não dispõem de médico que atendam pelo SUS. Em 2.780 municípios não há unidades de vigilância epidemiológica e sanitária de qualquer ordem. Obtidos a partir de informações dos três níveis de governo, esses dados são bastante recentes, referindo-se a abril deste ano.
É uma deficiência socialmente perversa, pois prejudica mais os mais pobres. Com razão, o presidente do Ipea observa que "quem mais sofre com a ausência do Estado é aquele contingente da população que não tem recursos próprios para utilizar os serviços privados, e depende do setor público". Ou seja, a ineficácia do serviço público atinge mais duramente a base da pirâmide social.
Na área da cultura, a pesquisa constatou que, em 2.953 municípios (ou 53% do total), não existem estabelecimentos públicos de cultura, como museus e teatros. Em 1.560, não existe serviço de cultura com patrocínio público em nenhum nível de governo.
Dados como esses poderiam ser utilizados como argumento para aumentar os gastos dos três níveis de governo, sobretudo com a contratação de pessoal. Mas, na maioria dos casos, não se trata de falta de pessoal ou de recursos, e sim de má distribuição dos serviços públicos. Uma mudança nos critérios de montagem dos orçamentos, sobretudo os da União e dos Estados, para o atendimento prioritário dos municípios carentes, por exemplo, reduziria rapidamente esses indicadores negativos sobre a distribuição dos serviços públicos de saúde e de cultura.
Quanto a funcionários públicos, seu número é mais do que suficiente para prestar serviços à população em todos os municípios. Só na área de educação e saúde, o poder público emprega 4,2 milhões de pessoas. No total, havia, em 2008, 8,2 milhões de funcionários públicos, o equivalente a 20,8% do total de brasileiros com emprego formal. Ou seja, um entre cinco trabalhadores registrados estava empregado no serviço público. A maior parte deles (4,4 milhões) era formada por funcionários municipais; os governos estaduais empregavam 3,1 milhões de pessoas e o federal, os demais 676 mil funcionários.
1625) Jornalismo brasileiro: caminhando rapidamente para a ignorancia...
A matéria abaixo me foi enviada por um amigo, que talvez desconheça direito privado e tratados internacionais, mas sabe que sou diplomata, e talvez tenha querido me provocar, não sei se ratificando a "tese" do jornalista de que o garoto americano recentemente devolvido a seu pai biológico o foi em troca de um "tratado comercial", o que apenas revela a ignorância completa do jornalista, como comento mais abaixo.
Quando jornalistas desconhecem pormenores do assunto, deveriam pesquisar, em lugar de aventar hipóteses absurdas...
Paulo Roberto de Almeida (27.12.2009)
Uma vida por um acordo comercial
Postado dia 26 de dezembro de 2009 às 13:58
A polêmica do final do ano gira em torno da entrega do menino Sean Goldman, de 9 anos, ao pai americano. As acusações são as mais diversas entre ela uma gravíssima. O Brasil trocou o menino por um acordo tarifário que significa uma economia de alguns milhões de
dólares para o governo federal.
A história, resumidamente, começa no dia em que uma mulher, que tinha um filho com um americano veio passar as férias no Brasil e não voltou. O pai, David Goldman, baseado no Tratado de Haia sobre seqüestro internacional de crianças tentou reaver o filho. Há um ano e meio a mãe, Bruna Bianchi, morreu ao dar a luz uma menina, fruto de seu segundo casamento com o advogado João Lins e Silva.
Por aqui o comentário geral é que o pai só quis o filho porque ele é herdeiro da família Bianchi Carneiro. Pode ser. A verdade é que desde os quatro anos Sean estava acostumado com a família e há quase dois tinha uma irmãzinha a quem, diz a avó materna, era muito ligado.
O ministro Marco Aurelio de Melo, do Supremo Tribunal Federal havia concedido uma liminar ao padrasto de Sean que garantia que a decisão da guarda do menino seria tomada apenas em fevereiro pelo plenário do STF, já que era um caso complexo e que merecia a participação de todos os ministros. Mas Gilmar Mendes derrubou a liminar decidindo ele, autocraticamente, que Sean deveria ser tirado da família com [a qual] convivia há cinco anos e entregue ao pai biológico.
A avó materna de Sean, Silvana Bianchi, acusa o governo brasileiro de ter usado o neto para garantir um acordo comercial e tarifário. Ninguém no governo desmentiu. A verdade é que assim que Gilmar Mendes mandou entregar Sean ao pai americano, o congresso americano aprovou o tal acordo. Também é verdade que o presidente Lula que se manifesta sobre tudo não abriu a boca sobre o caso, apesar do pedido público de Silvana Bianchi. Também é verdade que o Ministro Paulo Vanuchi, dos Direitos Humanos, não negou quando foi acusado publicamente de defender a entrega de Sean a David Goldman, para que o Brasil não continuasse a sofrer retaliações comerciais. É verdade ainda que Sean Goldman tem cidadania brasileira e não foi defendido pelo governo como deveria.
Nas rodas de bate papo aqui no Rio, ninguém entra no mérito se o menino deveria ficar com os avós maternos, com a irmãzinha e com o padrasto, que o criou a maior parte da vida ou para o pai biológico. A maioria critica a forma como foi tomada a decisão e concordam com a avó materna segundo quem a decisão de Gilmar Mendes foi uma covardia, já que ele poderia esperar o fim do recesso e discutir com os demais ministros qual deveria ser o destino de Sean.
A impressão que ficou por aqui é que temos um judiciário insensível e, pior ainda, um governo que troca vidas por acordos e que não protege seus cidadãos. Pelo menos não quando esses cidadãos possam significar problemas para seus interesses, por mais mesquinhos que sejam. E o pior: não se preocupa com idade desses cidadãos, com o estrago que possa causar na vida deles e de todos os que o cercam. Um governo para o qual alguns cifrões valem mais que qualquer coisa, inclusive mais que a vida de uma criança.
*Maurelio Menezes, jornalista, Mestre em Ciencias da Comunicação pela ECA/
=======
Meu comentário (Paulo Roberto de Almeida):
NÃO, a matéria está profundamente errada.
O Brasil, seja governo ou qualquer outra entidade, nao trocou o garoto por um acordo comercial e o jornalista ignora os fatos e distorce a realidade.
O SGP, uma concessao comercial, depende inteiramente do Congresso americano, nao estando no poder do Brasil negociar o que quer que seja, pois se trata de uma concessao unilateral, que pode ou nao ser renovada, modificada, retirada, anulada, ampliada, dependendo unica e exclusivamente do Congresso americano (com acao eventual do Executivo, indicando os paises que ele quer premiar ou punir).
O garoto seria necessariamente devolvido, com SGP ou sem SGP, pois se trata de tratado internacional, a Convencao da Haia que regula esse aspecto do direito privado, da qual Brasil e EUA sao signitarios. O Brasil apenas podia devolver o garoto nao aos EUA, mas ao seu pai, que poderia ser europeu, australiano, africano, nao importa. Nao tem absolutamente nada a ver com a nacionalidade do pai ou da crianca, apenas com a relacao biologica de paternidade.
Apenas acontenceu que um senador populista achou de fazer demagogia em cima do caso, bloqueando a aprovacao para o Brasil até a decisao do STF. O SGP poderia ter sido bloqueado por outros motivos mesmo na inexistencia desse caso de direito privado.
O jornalista é um ignorante e nao deveria escrever sobre o que nao sabe.
-------------
Paulo Roberto de Almeida
(27.12.2009)
Quando jornalistas desconhecem pormenores do assunto, deveriam pesquisar, em lugar de aventar hipóteses absurdas...
Paulo Roberto de Almeida (27.12.2009)
Uma vida por um acordo comercial
Postado dia 26 de dezembro de 2009 às 13:58
A polêmica do final do ano gira em torno da entrega do menino Sean Goldman, de 9 anos, ao pai americano. As acusações são as mais diversas entre ela uma gravíssima. O Brasil trocou o menino por um acordo tarifário que significa uma economia de alguns milhões de
dólares para o governo federal.
A história, resumidamente, começa no dia em que uma mulher, que tinha um filho com um americano veio passar as férias no Brasil e não voltou. O pai, David Goldman, baseado no Tratado de Haia sobre seqüestro internacional de crianças tentou reaver o filho. Há um ano e meio a mãe, Bruna Bianchi, morreu ao dar a luz uma menina, fruto de seu segundo casamento com o advogado João Lins e Silva.
Por aqui o comentário geral é que o pai só quis o filho porque ele é herdeiro da família Bianchi Carneiro. Pode ser. A verdade é que desde os quatro anos Sean estava acostumado com a família e há quase dois tinha uma irmãzinha a quem, diz a avó materna, era muito ligado.
O ministro Marco Aurelio de Melo, do Supremo Tribunal Federal havia concedido uma liminar ao padrasto de Sean que garantia que a decisão da guarda do menino seria tomada apenas em fevereiro pelo plenário do STF, já que era um caso complexo e que merecia a participação de todos os ministros. Mas Gilmar Mendes derrubou a liminar decidindo ele, autocraticamente, que Sean deveria ser tirado da família com [a qual] convivia há cinco anos e entregue ao pai biológico.
A avó materna de Sean, Silvana Bianchi, acusa o governo brasileiro de ter usado o neto para garantir um acordo comercial e tarifário. Ninguém no governo desmentiu. A verdade é que assim que Gilmar Mendes mandou entregar Sean ao pai americano, o congresso americano aprovou o tal acordo. Também é verdade que o presidente Lula que se manifesta sobre tudo não abriu a boca sobre o caso, apesar do pedido público de Silvana Bianchi. Também é verdade que o Ministro Paulo Vanuchi, dos Direitos Humanos, não negou quando foi acusado publicamente de defender a entrega de Sean a David Goldman, para que o Brasil não continuasse a sofrer retaliações comerciais. É verdade ainda que Sean Goldman tem cidadania brasileira e não foi defendido pelo governo como deveria.
Nas rodas de bate papo aqui no Rio, ninguém entra no mérito se o menino deveria ficar com os avós maternos, com a irmãzinha e com o padrasto, que o criou a maior parte da vida ou para o pai biológico. A maioria critica a forma como foi tomada a decisão e concordam com a avó materna segundo quem a decisão de Gilmar Mendes foi uma covardia, já que ele poderia esperar o fim do recesso e discutir com os demais ministros qual deveria ser o destino de Sean.
A impressão que ficou por aqui é que temos um judiciário insensível e, pior ainda, um governo que troca vidas por acordos e que não protege seus cidadãos. Pelo menos não quando esses cidadãos possam significar problemas para seus interesses, por mais mesquinhos que sejam. E o pior: não se preocupa com idade desses cidadãos, com o estrago que possa causar na vida deles e de todos os que o cercam. Um governo para o qual alguns cifrões valem mais que qualquer coisa, inclusive mais que a vida de uma criança.
*Maurelio Menezes, jornalista, Mestre em Ciencias da Comunicação pela ECA/
=======
Meu comentário (Paulo Roberto de Almeida):
NÃO, a matéria está profundamente errada.
O Brasil, seja governo ou qualquer outra entidade, nao trocou o garoto por um acordo comercial e o jornalista ignora os fatos e distorce a realidade.
O SGP, uma concessao comercial, depende inteiramente do Congresso americano, nao estando no poder do Brasil negociar o que quer que seja, pois se trata de uma concessao unilateral, que pode ou nao ser renovada, modificada, retirada, anulada, ampliada, dependendo unica e exclusivamente do Congresso americano (com acao eventual do Executivo, indicando os paises que ele quer premiar ou punir).
O garoto seria necessariamente devolvido, com SGP ou sem SGP, pois se trata de tratado internacional, a Convencao da Haia que regula esse aspecto do direito privado, da qual Brasil e EUA sao signitarios. O Brasil apenas podia devolver o garoto nao aos EUA, mas ao seu pai, que poderia ser europeu, australiano, africano, nao importa. Nao tem absolutamente nada a ver com a nacionalidade do pai ou da crianca, apenas com a relacao biologica de paternidade.
Apenas acontenceu que um senador populista achou de fazer demagogia em cima do caso, bloqueando a aprovacao para o Brasil até a decisao do STF. O SGP poderia ter sido bloqueado por outros motivos mesmo na inexistencia desse caso de direito privado.
O jornalista é um ignorante e nao deveria escrever sobre o que nao sabe.
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Paulo Roberto de Almeida
(27.12.2009)
1624) Estado brasileiro: uma trajetoria insustentavel de crescimento
Aproximando-se o início do último ano da presente administração, cabe examinar o que o governo fez consigo mesmo, ou seja, como ele cuidou dos seus próprios interesses, em lugar de cuidar prioritariamente do país.
Crescimento do Estado (desmesurado)
Com base em dados oficiais, processados pelo economista Ricardo Bergamini, esta é a evolução numérica ou quantitativa de alguns indicadores quanto ao funcionalismo federal e seus gastos respectivos.
Com base nos números conhecidos no mês de Setembro de 2009, comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem 316.177 novos servidores, assim distribuídos (computando apenas os de nível federal):
Executivo Civil: 104.809
Ex-territórios e DF : 16.590
Judiciário: 13.775
Legislativo: 4.739
O Gabinete da Presidência República (incluindo a advocacia geral da União) possuí 17.329 servidores ativos. Com gastos de janeiro de 2009 até setembro de 2009 de R$ 3.200.000.000,00, ou seja: uma média de R$ 355.555,555 60 ao mês.
No período do governo Lula houve acréscimo de 4.739 novos servidores no Gabinete da Presidência da República.
No Poder Legislativo Federal os novos servidores contratados neste governo foram 12.061. Trabalham no Congresso Nacional 24.608 servidores ativos (sem contar alguns milhares de inativos e pensionistas) para atender 594 congressistas. A distribuição é a seguinte:
Câmara dos Deputados: 15.792 (31,4 por deputado)
Senado Fedral: 6.544 (80 por senador)
De janeiro de 2009 até setembro de 2009 o Poder Legislativo Federal gastou a quantia de R$ 4.600.000.000,00, ou seja: uma média de R$ 511.111,111,10 ao mês. O que dá uma média de gastos por congressista da ordem de R$ 860.456,42 ao mês. (Apenas comparando: o salário mínimo ocupa apenas a fração da centena, e os parlamentares gastam 860 mil acima disso...)
O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 75,0 bilhões em 2002 para R$ 169,0 bilhões em 2009. Incremento nominal de 125,33% em relação ao ano de 2002. Considerando inflação pelo IPCA prevista de 58,00% no período o aumento real acima da inflação será de 41,35%.
Conforme publicado em Veja (edição 2145, 30.12.2009), a dívida pública da União, em 2003 somava 1,16 trilhão de reais, ou 54% do PIB (figurativamente, cada brasileiro devia 6.597 reais).
Em 2009, a dívida pública atingiu 2 trilhões de reais, ou 67% do PIB (cada brasileiro deve, pessoalmente, 10.321 reais).
A dívida pública da União, no governo Lula, cresceu 72%; no mesmo período, a inflação foi de 47% (medida pelo IPCA).
Pergunto-me até quando os brasileiros produtivos serão capazes de suportar esse quadro desolador. Quando gastos públicos sobem acima do crescimento do PIB e bem acima da inflação, a trajetória só pode ser de desastre anunciado.
Não sei como o Brasil crescerá, posto que não há espaço para o aumento da poupança privada e, portanto, para o investimento. Cabe lembrar que a União investe uma fração mínima do investimento total, menos de 1% do PIB, todo o resto está a cargo do setor privado, nacional e estrangeiro (mas aqui em fração muito reduzida do total, embora significativa pelo lado da tecnologia, know-how e propensão a exportar).
Paulo Roberto de Almeida (27.12.2009)
Crescimento do Estado (desmesurado)
Com base em dados oficiais, processados pelo economista Ricardo Bergamini, esta é a evolução numérica ou quantitativa de alguns indicadores quanto ao funcionalismo federal e seus gastos respectivos.
Com base nos números conhecidos no mês de Setembro de 2009, comparando com dezembro de 2002, houve aumento do efetivo da União da ordem 316.177 novos servidores, assim distribuídos (computando apenas os de nível federal):
Executivo Civil: 104.809
Ex-territórios e DF : 16.590
Judiciário: 13.775
Legislativo: 4.739
O Gabinete da Presidência República (incluindo a advocacia geral da União) possuí 17.329 servidores ativos. Com gastos de janeiro de 2009 até setembro de 2009 de R$ 3.200.000.000,00, ou seja: uma média de R$ 355.555,555 60 ao mês.
No período do governo Lula houve acréscimo de 4.739 novos servidores no Gabinete da Presidência da República.
No Poder Legislativo Federal os novos servidores contratados neste governo foram 12.061. Trabalham no Congresso Nacional 24.608 servidores ativos (sem contar alguns milhares de inativos e pensionistas) para atender 594 congressistas. A distribuição é a seguinte:
Câmara dos Deputados: 15.792 (31,4 por deputado)
Senado Fedral: 6.544 (80 por senador)
De janeiro de 2009 até setembro de 2009 o Poder Legislativo Federal gastou a quantia de R$ 4.600.000.000,00, ou seja: uma média de R$ 511.111,111,10 ao mês. O que dá uma média de gastos por congressista da ordem de R$ 860.456,42 ao mês. (Apenas comparando: o salário mínimo ocupa apenas a fração da centena, e os parlamentares gastam 860 mil acima disso...)
O custo total de pessoal da União aumentou de R$ 75,0 bilhões em 2002 para R$ 169,0 bilhões em 2009. Incremento nominal de 125,33% em relação ao ano de 2002. Considerando inflação pelo IPCA prevista de 58,00% no período o aumento real acima da inflação será de 41,35%.
Conforme publicado em Veja (edição 2145, 30.12.2009), a dívida pública da União, em 2003 somava 1,16 trilhão de reais, ou 54% do PIB (figurativamente, cada brasileiro devia 6.597 reais).
Em 2009, a dívida pública atingiu 2 trilhões de reais, ou 67% do PIB (cada brasileiro deve, pessoalmente, 10.321 reais).
A dívida pública da União, no governo Lula, cresceu 72%; no mesmo período, a inflação foi de 47% (medida pelo IPCA).
Pergunto-me até quando os brasileiros produtivos serão capazes de suportar esse quadro desolador. Quando gastos públicos sobem acima do crescimento do PIB e bem acima da inflação, a trajetória só pode ser de desastre anunciado.
Não sei como o Brasil crescerá, posto que não há espaço para o aumento da poupança privada e, portanto, para o investimento. Cabe lembrar que a União investe uma fração mínima do investimento total, menos de 1% do PIB, todo o resto está a cargo do setor privado, nacional e estrangeiro (mas aqui em fração muito reduzida do total, embora significativa pelo lado da tecnologia, know-how e propensão a exportar).
Paulo Roberto de Almeida (27.12.2009)
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