De um colega de carreira:
O que é ser diplomata
Por Secretário César Bonamigo
O Curso Rio Branco, que freqüentei em sua primeira edição, em 1998, pediu-me para escrever sobre o que é ser diplomata. Tarefa difícil, pois a mesma pergunta feita a diferentes diplomatas resultaria, seguramente, em respostas diferentes, umas mais glamourosas, outras menos, umas ressaltando as vantagens, outras as desvantagens, e não seria diferente se a pergunta tratasse de outra carreira qualquer. Em vez de falar de minhas impressões pessoais, portanto, tentarei, na medida do possível, reunir observações tidas como “senso comum” entre diplomatas da minha geração.
Considero muito importante que o candidato ao Instituto Rio Branco se informe sobre a realidade da carreira diplomática, suas vantagens e desvantagens, e que dose suas expectativas de acordo. Uma expectativa bem dosada não gera desencanto nem frustração. A carreira oferece um pacote de coisas boas (como a oportunidade de conhecer o mundo, de atuar na área política e econômica, de conhecer gente interessante etc.) e outras não tão boas (uma certa dose de burocracia, de hierarquia e dificuldades no equacionamento da vida familiar). Cabe ao candidato inferir se esse pacote poderá ou não fazê-lo feliz.
O PAPEL DO DIPLOMATA
Para se compreender o papel do diplomata, vale recordar, inicialmente, que as grandes diretrizes da política externa são dadas pelo Presidente da República, eleito diretamente pelo voto popular, e pelo Ministro das Relações Exteriores, por ele designado. Os diplomatas são agentes políticos do Governo, encarregados da implementação dessa política externa. São também servidores públicos, cuja função, como diz o nome, é servir, tendo em conta sua especialização nos temas e funções diplomáticos.
Como se sabe, é função da diplomacia representar o Brasil perante a comunidade internacional. Por um lado, nenhum diplomata foi eleito pelo povo para falar em nome do Brasil. É importante ter em mente, portanto, que a legitimidade de sua ação deriva da legitimidade do Presidente da República, cujas orientações ele deve seguir. Por outro lado, os governos se passam e o corpo diplomático permanece, constituindo elemento importante de continuidade da política externa brasileira.
É tarefa essencial do diplomata buscar identificar o “interesse nacional”. Em negociações internacionais, a diplomacia freqüentemente precisa arbitrar entre interesses de diferentes setores da sociedade, não raro divergentes, e ponderar entre objetivos econômicos, políticos e estratégicos, com vistas a identificar os interesses maiores do Estado brasileiro.
Se, no plano externo, o Ministério das Relações Exteriores é a face do Brasil perante a comunidade de Estados e Organizações Internacionais, no plano interno, ele se relaciona com a Presidência da República, os demais Ministérios e órgãos da administração federal, o Congresso, o Poder Judiciário, os Estados e Municípios da Federação e, naturalmente, com a sociedade civil, por meio de Organizações Não-Governamentais (ONGs), da Academia e de associações patronais e trabalhistas, sempre tendo em vista a identificação do interesse nacional.
O TRABALHO DO DIPLOMATA
Tradicionalmente, as funções da diplomacia são representar (o Estado brasileiro perante a comunidade internacional), negociar (defender os interesses brasileiros junto a essa comunidade) e informar (a Secretaria de Estado, em Brasília, sobre os temas de interesse brasileiro no mundo). São também funções da diplomacia brasileira a defesa dos interesses dos cidadãos brasileiros no exterior, o que é feito por meio da rede consular, e a promoção de interesses do País no exterior, tais como interesses econômico-comerciais, culturais, científicos e tecnológicos, entre outros.
No exercício dessas diferentes funções, o trabalho do diplomata poderá ser, igualmente, muito variado. Para começar, cerca de metade dos mil diplomatas que integram o Serviço Exterior atua no Brasil, e a outra metade nos Postos no exterior (Embaixadas, Missões, Consulados e Vice-Consulados).
Em Brasília, o diplomata desempenha funções nas áreas política, econômica e administrativa, podendo cuidar de temas tão diversos quanto comércio internacional, integração regional (Mercosul), política bilateral (relacionamento do Brasil com outros países e blocos), direitos humanos, meio ambiente ou administração física e financeira do Ministério. Poderá atuar, ainda, no Cerimonial (organização dos encontros entre autoridades brasileiras e estrangeiras, no Brasil e no exterior) ou no relacionamento do Ministério com a sociedade (imprensa, Congresso, Estados e municípios, Academia, etc.).
No exterior, também, o trabalho dependerá do Posto em questão. As Embaixadas são representações do Estado brasileiro junto aos outros Estados, situadas sempre nas capitais, e desempenham as funções tradicionais da diplomacia (representar, negociar, informar), além de promoverem o Brasil junto a esses Estados. Os Consulados, Vice-Consulados e setores consulares de Embaixadas podem situar-se na capital do país ou em outra cidade onde haja uma comunidade brasileira expressiva. O trabalho nesses Postos é orientado à defesa dos interesses dos cidadãos brasileiros no exterior. Nos Postos multilaterais (ONU, OMC, FAO, UNESCO, UNICEF, OEA etc.), que podem ter natureza política, econômica ou estratégica, o trabalho envolve, normalmente, a representação e a negociação dos interesses nacionais.
O INGRESSO NA CARREIRA
A carreira diplomática se inicia, necessariamente, com a aprovação no concurso do Instituto Rio Branco (Informações sobre o concurso podem ser obtidas no site http://www2.mre.gov.br/irbr/index.htm). Para isso, só conta a competência – e, talvez, a sorte – do candidato. Indicações políticas não ajudam.
AS REMOÇÕES
Após os dois anos de formação no IRBr , o diplomata trabalhará em Brasília por pelo menos um ano . Depois, iniciam-se ciclos de mudança para o exterior e retornos a Brasília. Normalmente, o diplomata vai para o exterior, onde fica três anos em um Posto, mais três anos em outro Posto, e retorna a Brasília, onde fica alguns anos, até o início de novo ciclo. Mas há espaço para flexibilidades. O diplomata poderá sair para fazer um Posto apenas, ou fazer três Postos seguidos antes de retornar a Brasília. Isso dependerá da conveniência pessoal de cada um. Ao final da carreira, o diplomata terá passado vários anos no exterior e vários no Brasil, e essa proporção dependerá essencialmente das escolhas feitas pelo próprio diplomata.
Para evitar que alguns diplomatas fiquem sempre nos “melhores Postos” – um critério, aliás, muito relativo – e outros em Postos menos privilegiados, os Postos no exterior estão divididos em três categorias, A, B e C, obedecendo a critérios não apenas de qualidade de vida, mas também geográficos, e é seguido um sistema de rodízio: após fazer um Posto C, por exemplo, o diplomata terá direito a fazer um Posto A, e após fazer um Posto A, terá que fazer um Posto B ou C.
AS PROMOÇÕES
Ao tomar posse no Serviço Exterior, o candidato aprovado no concurso torna-se Terceiro Secretário. É o primeiro degrau de uma escalada de promoções que inclui, ainda, Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe (costuma-se dizer apenas “Ministro”) e Ministro de Primeira Classe (costuma-se dizer apenas “Embaixador” ), nessa ordem. Exceto pela primeira promoção, de Terceiro para Segundo Secretário, que se dá por tempo (quinze Terceiros Secretários são promovidos a cada semestre), todas as demais dependem do mérito, bem como da articulação política do diplomata.
Nem todo diplomata chega a Embaixador. Cada vez mais, a competição na carreira é intensa e muitos ficam no meio do caminho. Mas, não se preocupem e também não se iludam: a felicidade não está no fim, mas ao longo do caminho!
DIRECIONAMENTO DA CARREIRA
Um questionamento freqüente diz respeito à possibilidade de direcionamento da carreira para áreas específicas. É possível, sim, direcionar uma carreira para um tema (digamos, comércio internacional, direitos humanos, meio ambiente etc.) ou mesmo para uma região do mundo (como a Ásia, as Américas ou a África, por exemplo), mas isso não é um direito garantido e poderá não ser sempre possível. É preciso ter em mente que a carreira diplomática envolve aspectos políticos, econômicos e administrativos, e que existem funções a serem desempenhadas em postos multilaterais e bilaterais em todo o mundo, e não só nos países mais “interessantes”. Diplomatas estão envolvidos em todas essas variantes e, ao longo de uma carreira, ainda que seja possível uma certa especialização, é provável que o diplomata, em algum momento, atue em áreas distintas daquela em que gostaria de se concentrar.
ASPECTOS PRÁTICOS E PESSOAIS
É claro que a vida é muito mais que promoções e remoções, e é inevitável que o candidato queira saber mais sobre a carreira que o papel do diplomata. Todos precisamos cuidar do nosso dinheiro, da saúde, da família, dos nossos interesses pessoais. Eu tentarei trazem um pouco de luz sobre esses aspectos.
DINHEIRO
Comecemos pelo dinheiro, que é assunto que interessa a todos. Em termos absolutos, os diplomatas ganham mais quando estão no exterior do que quando estão em Brasília. O salário no exterior, no entanto, é ajustado em função do custo de vida local, que é freqüentemente maior que no Brasil. Ou seja, ganha-se mais, mas gasta-se mais. Se o diplomata conseguirá ou não economizar dependerá i) do salário específico do Posto , ii) do custo de vida local, iii) do câmbio entre a moeda local e o dólar, iv) do fato de ele ter ou não um ou mais filhos na escola e, principalmente, v) de sua propensão ao consumo. Aqui, não há regra geral. No Brasil, os salários têm sofrido um constante desgaste, especialmente em comparação com outras carreiras do Governo Federal, freqüentemente obrigando o diplomata a economizar no exterior para gastar em Brasília, se quiser manter seu padrão de vida. Os diplomatas, enfim, levam uma vida de classe média alta, e a certeza de que não se ficará rico de verdade é compensada pela estabilidade do emprego (que não é de se desprezar, nos dias de hoje) e pela expectativa de que seus filhos (quando for o caso) terão uma boa educação, mesmo para padrões internacionais.
SAÚDE
Os diplomatas têm um seguro de saúde internacional que, como não poderia deixar de ser, tem vantagens e desvantagens. O lado bom é que ele cobre consultas com o médico de sua escolha, mesmo que seja um centro de excelência internacional. O lado ruim é que, na maioria das vezes, é preciso fazer o desembolso (até um teto determinado) para depois ser reembolsado, geralmente em 80% do valor, o que obriga o diplomata a manter uma reserva financeira de segurança.
FAMÍLIA: O CÔNJUGE
Eu mencionei, entre as coisas não tão boas da carreira, “dificuldades no equacionamento da vida familiar”. A primeira dificuldade é o que fará o seu cônjuge (quando for o caso) quando vocês se mudarem para Brasília e, principalmente, quando forem para o exterior. Num mundo em que as famílias dependem, cada vez mais, de dois salários, equacionar a carreira do cônjuge é um problema recorrente. Ao contrário de certos países desenvolvidos, o Itamaraty não adota a política de empregar ou pagar salários a cônjuges de diplomatas. Na prática, cada um se vira como pode. Em alguns países é possível trabalhar. Fazer um mestrado ou doutorado é uma opção. Ter filhos é outra... Mais uma vez, não há regra geral, e cada caso é um caso.
O equacionamento da carreira do cônjuge costuma afetar principalmente – mas não apenas – as mulheres, já que, por motivos culturais, é mais comum o a mulher desistir de sua carreira para seguir o marido que o contrário.
CASAMENTO ENTRE DIPLOMATAS
Os casamentos entre diplomatas não são raros. É uma situação que tem a vantagem de que ambos têm uma carreira e o casal tem dois salários. A desvantagem é a dificuldade adicional em conseguir que ambos sejam removidos para o mesmo Posto no exterior. A questão não é que o Ministério vá separar esses casais, mas que se pode levar mais tempo para conseguir duas vagas num mesmo Posto. Antigamente, eram freqüentes os casos em que as mulheres interrompiam temporariamente suas carreiras para acompanhar os maridos. Hoje em dia, essa situação é exceção, não a regra.
FILHOS
Não posso falar com conhecimento de causa sobre filhos, mas vejo o quanto meus colegas se desdobram para dar-lhes uma boa educação. Uma questão central é a escolha da escola dos filhos, no Brasil e no exterior. No Brasil, a escola será normalmente brasileira, com ensino de idiomas, mas poderá ser a americana ou a francesa, que mantém o mesmo currículo e os mesmos períodos escolares em quase todo o mundo. No exterior, as escolas americana e francesa são as opções mais freqüentes, podendo-se optar por outras escolas locais, dependendo do idioma. Outra questão, já mencionada, é o custo da escola. Atualmente, não existe auxílio-educação para filhos de diplomatas ou de outros Servidores do Serviço Exterior brasileiro, e o dinheiro da escola deve sair do próprio bolso do servidor.
CÉSAR AUGUSTO VERMIGLIO BONAMIGO - Diplomata. Engenheiro Eletrônico formado pela UNICAMP. Pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV-SP. Programa de Formação e Aperfeiçoamento - I (PROFA - I) do Instituto Rio Branco, 2000/2002. No Ministério das Relações Exteriores atuou no DIC - Divisão de Informação Comercial (DIC), 2002; no DNI - Departamento de Negociações Internacionais, 2003 e atualmente trabalha no DUEX - Divisão de União Européia e Negociações Extra-Regionais.
quarta-feira, 5 de julho de 2006
559) Informações sobre a carreira diplomatica, I: oficiais
Do site do IRBr:
A carreira:
1. Qual o perfil do funcionário do serviço exterior brasileiro?
2. Quais são as carreiras do serviço exterior brasileiro?
3. O que faz um diplomata?
4. O diplomata trabalha apenas no exterior?
5. Como é o trabalho nas missões no exterior?
6. Como é o trabalho no Brasil?
7. O diplomata pode escolher onde servir no exterior?
8. Quanto tempo o diplomata deve ficar no Brasil até ir para seu primeiro posto no exterior?
9. Quantas missões no exterior existem?
10. Como funciona a carreira diplomática?
11. Qual o salário dos diplomatas no Brasil? E no exterior?
12. O diplomata tem moradia funcional em Brasília?
13. Os diplomatas têm direito a seguro-saúde? Como é a cobertura no Brasil e no Exterior?
14. Quem foi a primeira mulher a se tornar embaixadora? Quando?
15. Quantas mulheres há na carreira diplomática?
O Concurso:
16. Como e onde podem ser feitas as inscrições para o Concurso de acesso à carreira de diplomata?
17. As provas do Concurso são realizadas apenas em Brasília?
18. Quais provas compõem o Concurso?
19. Quem pode inscrever-se no concurso?
20. Sou afro-descendente (negro) e quero ser diplomata. Tenho algum apoio?
21. Qual o curso universitário mais indicado para quem pretende prestar o Concurso?
22. Diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras são aceitos?
23. Qual foi a relação candidato/vaga dos últimos concursos?
24. Tenho dupla-nacionalidade. Posso inscrever-me?
O Curso de Formação (PROFA-1) e o Mestrado em Diplomacia:
25. O curso (PROFA-I) é ministrado em tempo integral?
26. Tenho mestrado pleno e/ou doutorado. Preciso cursar o PROFA-1 e fazer o Mestrado em Diplomacia?
27. Quais são as matérias do PROFA-1?
28. Quais são as áreas de estudo do Mestrado em Diplomacia?
29. Por que o Ministério das Relações Exteriores também é chamado de Itamaraty?
A carreira:
1) Qual o perfil do funcionário do serviço exterior brasileiro?
O funcionário do serviço exterior brasileiro deve ter interesse em questões internacionais, ser dedicado à promoção dos interesses do Brasil no exterior e ter forte compromisso com o serviço público. Valorizam-se os profissionais que saibam trabalhar sob pressão, sejam atuantes e saibam ser pró-ativos em um ambiente de trabalho formal. Não há área específica de formação (profissional ou acadêmica) exigida.
2. Quais são as carreiras do serviço exterior brasileiro?
O serviço exterior brasileiro tem três tipos de funcionários: oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e diplomatas. Os oficiais de chancelaria, de nível de formação superior, prestam apoio técnico-administrativo às tarefas de natuerza diplomática e consular em Brasília e nas missões e consulados no exterior. (http://www.mre.gov.br/portugues/ministerio/carreiras_ext/carreira_chancelaria/index.asp). Os Assistentes de Chancelaria, de nível médio, prestam apoio administrativo aos servidores da carreira diplomática em Brasília e nas missões e consulados no exterior. (http://www.mre.gov.br/portugues/ministerio/carreiras_ext/carreira_assistente/index.asp)
3. O que faz um diplomata?
O diplomata é, antes de tudo, um servidor público federal, funcionário do Itamaraty, órgão da administração pública federal incumbido de auxiliar o Presidente da República na formulação e execução da política externa. Comércio exterior, relações políticas e econômicas, cooperação internacional, divulgação cultural, assistência consular - todas essas são áreas da política externa de atuação do funcionário diplomático. Ao longo de sua carreira, o diplomata irá necessariamente trabalhar no Brasil (em Brasília e/ou nos escritórios de representação regional) e no exterior (em embaixadas, consulados e/ou missões a organizações internacionais), nas mais diversas áreas. O diplomata atua, assim, onde quer que o interesse nacional tenha expressão internacional.
4. O diplomata trabalha apenas no exterior?
Não. Embora o tempo de permanência no Brasil e no exterior varie em função da carreira de cada um, o diplomata passa, em média, metade de sua vida profissional no exterior. A mudança é constante: a permanência em cada posto é de, em média, 3 anos.
5. Como é o trabalho nas missões no exterior?
Uma missão no exterior é organizada de acordo com relações do Brasil com aquele país. Cada missão é, portanto, diferente. Há cinco setores de trabalho que são comuns às missões no exterior, mas cuja intensidade e prioridade variam de acordo com o país:
Político: monitorar e relatar a Brasília a conjuntura política, econômica e social do país em que se encontra, auxiliando no processo de decisão sobre política externa.
Comercial: promover os interesses comerciais do Brasil no mundo, prestando apoio aos exportadores brasileiros na promoção de seus produtos e serviços no exterior.
Consular: prover assistência e proteção aos cidadãos brasileiros que se encontram no exterior, por meio dos consulados-gerais e consulados.
Cultural: divulgar a cultura e os valores brasileiros no país em que se encontra, trabalhando em conjunto com a mídia, formadores de opinião e produtores culturais locais.
Administrativo: gerenciar as missões do Brasil em outros países, cuidando da manutenção do patrimônio ao orçamento.
6. Como é o trabalho no Brasil?
O diplomata pode trabalhar em Brasília ou em um dos escritórios de representação regional. Em Brasília há, grosso modo, três áreas de trabalho: a geográfica, a temática e a administrativa.
Geográfica: o diplomata é responsável por acompanhar os acontecimentos políticos, econômicos e sociais de grupos de países em determinada região, mantendo contato com as missões brasileiras nesses países e suas embaixadas no Brasil.
Temática, negociações e multilateral: o diplomata acompanha a evolução e a negociação de temas da agenda internacional (meio-ambiente, direitos humanos, etc.), auxilia a traçar as diretrizes e a executar a promoção comercial, trabalha diretamente nas negociações de integração regional e comercial e presta apoio aos consulados no exterior para a proteção dos cidadãos brasileiros.
Administrativa: o diplomata trabalha na administração do Ministério e das missões no exterior. É responsável, dentre outros, por administrar as finanças, o pessoal, licitações e seleções, a manutenção do patrimônio do Itamaraty, e por acompanhar a administração das missões brasileiras no exterior.
7. O diplomata pode escolher onde servir no exterior?
Até certo ponto. A transferência do diplomata para outro país chama-se remoção. Duas vezes por ano há oportunidades para remoção. Deve-se listar as preferências a partir das vagas oferecidas no momento. O plano de remoções pauta-se pelas prioridades da política externa e pela lei que regulamenta o serviço exterior brasileiro. É imprescindível, contudo, a disposição de servir ao Brasil em qualquer lugar do mundo.
8. Quanto tempo o diplomata deve ficar no Brasil até ir para seu primeiro posto no exterior?
Após a conclusão do PROFA-1 e a aprovação no Mestrado em Diplomacia (2 anos), os diplomatas são enviados para embaixadas brasileiras na América do Sul pelo período de um ano.
Os diplomatas que optaram pela dispensa do PROFA-1 por já terem mestrado devem permanecer em Brasília por no mínimo 2 anos até estarem aptos a solicitar a primeira saída para o exterior, que deverá ser obrigatoriamente para um país da América do Sul.
9. Quantas missões no exterior existem?
Para dar cumprimento a suas funções, o Itamaraty conta com 90 embaixadas, 36 consulados, 15 vice-consulados e 7 missões junto a organismos internacionais.
10. Como funciona a carreira diplomática?
A carreira diplomática é estruturada em seis classes: Terceiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe (Embaixador). A aprovação no concurso faculta a entrada na classe de Terceiro Secretário.
Os critérios de promoção, basicamente, são a antigüidade e o merecimento, em decorrência dos quais varia o tempo de progressão na carreira. O período mínimo de permanência em cada classe é de quatro anos. Assim, a ascensão a Ministro de Primeira Classe (Embaixador) demora pelo menos 20 anos.
11. Qual o salário dos diplomatas no Brasil? E no exterior?
O salário inicial bruto de Terceiro Secretário foi, no mês de maio de 2004, de cerca de R$ 5.000,00 (líquido: R$ 3.700,00). Esse valor é progressivamente aumentado conforme se obtêm promoções na carreira. Também pode vir a ser acrescido de adicionais por desempenho de chefia.
No exterior, os diplomatas são remunerados de acordo com o custo de vida do país, além de ajuda de custo que cobre parcialmente as despesas com habitação.
12. O diplomata tem moradia funcional em Brasília?
Todo diplomata, por necessidade da profissão, tem direito a moradia funcional em Brasília desde que não possua imóvel no Distrito Federal. O candidato aprovado no concurso terá expectativa de direito a moradia funcional, a ser atendida na medida da disponibilidade das mesmas. A espera para a primeira ocupação de moradia funcional tem sido de, em média, 1 ano. Têm prioridade, em ordem decrescente, os candidatos aprovados casados com filhos, casados sem filhos, solteiros não-residentes em Brasília e solteiros residentes em Brasília.
13. Os diplomatas têm direito a seguro-saúde? Como é a cobertura no Brasil e no Exterior?
Sim. O Plano Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior Brasileiro (PCAMSE) cobre parte das despesas com tratamentos de saúde realizados pelos servidores, bem como por seus dependentes e pensionistas.
O PCAMSE não funciona como um plano de saúde nos moldes existentes no Brasil. Esse plano permite, na maioria dos casos, a livre escolha de médicos, hospitais e estabelecimentos de saúde, no Brasil ou no exterior, mediante o custeio direto, por parte do segurado, de suas despesas médicas, para posterior envio de pedido de reembolso à seguradora. De acordo com a legislação vigente, podem ser incluídos como dependentes o cônjuge ou companheiro do servidor, assim como filhos menores de 21 anos de idade, ou menores de 24 anos de idade, se forem estudantes.
Os servidores do Itamaraty podem fazer opção pela inscrição no PCAMSE ou pela adesão ao seguro da GEAP - Fundação de Seguridade Social -, que presta serviços de saúde exclusivamente no Brasil.
14. Quem foi a primeira mulher a se tornar embaixadora? Quando?
A primeira embaixadora do Itamaraty foi Odete de Caravalho e Souza, que chefiou o departamento político do Ministério de 1956 a 1959.
A primeira colocada no concurso de 1918 foi Maria José de Castro. Sua admissão foi contestada pelas autoridades de então, mas a defesa brilhante de Rui Barbosa garantiu seu direito. De 1919 a 1938, ingressaram no corpo diplomático 19 mulheres. Em 1938 um decreto presidencial estabeleceu que somente homens poderiam ingressar na carreira. Em 1953, após ação judicial, a candidata Maria Sandra Cordeiro de Mello obteve o direito de servir ao Brasil como diplomata. Desde 1954, o concurso é aberto a todos os brasileiros, sem distinção de gênero.
15. Quantas mulheres há na carreira diplomática?
Há atualmente 219 diplomatas mulheres, pouco menos de 20% do total de 1100 diplomatas. Cerca de 6% das missões no exterior são chefiadas por mulheres. Reconhecemos que a participação feminina na carreira ainda é muito baixa, e estamos empenhados em garantir a o aumento do número de mulheres no corpo diplomático.
O Concurso:
16. Como e onde podem ser feitas as inscrições para o Concurso de acesso à carreira de diplomata?
No sítio do CESPE/UnB (http://www.cespe.unb.br/), que é a instituição que auxilia na organização do Concurso e na aplicação das provas.
17. As provas do Concurso são realizadas apenas em Brasília?
Não. Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES
18. Quais provas compõem o Concurso?
a) Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção (TPS), de caráter eliminatório, constituído de questões objetivas de Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia e Inglês;
b) Segunda Fase: prova escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira Fase: provas escritas de Inglês, de Francês ou Espanhol, de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Direito e Direito Internacional Público e de Noções de Economia
19. Quem pode inscrever-se no concurso?
a) Ser brasileiro nato, conforme art. 12, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal;
b) Estar no gozo dos direitos políticos;
c) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação. No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
f) Haver completado a idade mínima de dezoito anos;
g) Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
20. Sou afro-descendente (negro) e quero ser diplomata. Tenho algum apoio?
Sim. O Instituto Rio Branco, em parceria com o CNPq, implementa há três anos o Programa de Ação Afirmativa, com o objetivo de proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso à carreira diplomática para afro-descendentes. São oferecidas Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, no valor de R$ 25.000,00 anuais, a ser gasta na preparação do candidato (aulas particulares, aquisição de material) conforme plano de estudos previamente aprovado pelo Instituto. Também é oferecido um tutor diplomático para acompanhar e auxiliar o candidato na sua preparação.
Para maiores informações, favor consultar o edital do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco - Prêmio de Vocação para a Diplomacia.
21. Qual o curso universitário mais indicado para quem pretende prestar o Concurso?
Não há exigência de formação superior em área específica. A legislação que rege o Concurso exige apenas curso universitário completo reconhecido pelo Ministério da Educação. A análise estatística de concursos anteriores revela uma maior concentração de candidatos aprovados com formação na área das Humanidades (Direito, Administração, Ciência Política, Relações Internacionais, Economia, Letras, Comunicação Social, História, Geografia). Existem, entretanto, diplomatas com as mais variadas origens acadêmicas.
22. Diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras são aceitos?
Sim, desde que revalidados pelo Ministério da Educação, no Brasil.
23. Qual foi a relação candidato/vaga dos últimos concursos?
Em 2005, houve 207 candidatos por vaga.
24. Tenho dupla-nacionalidade. Posso inscrever-me?
Sim, desde que seja brasileiro nato. A carreira de diplomata é privativa de brasileiros natos, de acordo com o disposto no Art. 12, § 3.º, V, da Constituição Federal.
(São brasileiros natos, de acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 12, nos termos do texto da Emenda Constitucional n.º 3:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.)
O Curso de Formação (PROFA-1) e o Mestrado em Diplomacia:
25. O curso (PROFA-I) é ministrado em tempo integral?
Sim. A aprovação no Concurso implica a nomeação do candidato aprovado ao cargo de Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, sujeitando-o à carga horária integral, exigida do servidor público federal. O curso de formação tem duração total de dois anos.
26. Tenho mestrado pleno e/ou doutorado. Preciso cursar o PROFA-1 e fazer o Mestrado em Diplomacia?
Não. Os candidatos aprovados portadores de diploma de mestrado e/ou doutorado podem optar por serem dispensados do PROFA-1 e do Mestrado em Diplomacia e serem imediatamente integrados ao trabalho no Ministério.
27. Quais são as matérias do PROFA-1?
Durante o PROFA-1 os diplomatas têm aulas Direito e Economia Internacionais, História Diplomática, Teoria das Relações Internacionais, Idéias Políticas e Prática de Língua e Linguagem (em Inglês, Francês, Espanhol e Linguagem Diplomática).
28. Quais são as áreas de estudo do Mestrado em Diplomacia?
As áreas de concentração do Mestrado em Diplomacia são três: Estudos Brasileiros, História Diplomática, e Relações Bilaterais e Multilaterais.
29. Por que o Ministério das Relações Exteriores também é chamado de Itamaraty?
O nome Itamaraty vem da associação da sede do Ministério na Rua Larga, no Rio de Janeiro, desde 1899, a seu antigo proprietário, o Barão Itamaraty. O costume tornou-se lei em 1967.
http://www.irbr.mre.gov.br/contato/contato.htm
A carreira:
1. Qual o perfil do funcionário do serviço exterior brasileiro?
2. Quais são as carreiras do serviço exterior brasileiro?
3. O que faz um diplomata?
4. O diplomata trabalha apenas no exterior?
5. Como é o trabalho nas missões no exterior?
6. Como é o trabalho no Brasil?
7. O diplomata pode escolher onde servir no exterior?
8. Quanto tempo o diplomata deve ficar no Brasil até ir para seu primeiro posto no exterior?
9. Quantas missões no exterior existem?
10. Como funciona a carreira diplomática?
11. Qual o salário dos diplomatas no Brasil? E no exterior?
12. O diplomata tem moradia funcional em Brasília?
13. Os diplomatas têm direito a seguro-saúde? Como é a cobertura no Brasil e no Exterior?
14. Quem foi a primeira mulher a se tornar embaixadora? Quando?
15. Quantas mulheres há na carreira diplomática?
O Concurso:
16. Como e onde podem ser feitas as inscrições para o Concurso de acesso à carreira de diplomata?
17. As provas do Concurso são realizadas apenas em Brasília?
18. Quais provas compõem o Concurso?
19. Quem pode inscrever-se no concurso?
20. Sou afro-descendente (negro) e quero ser diplomata. Tenho algum apoio?
21. Qual o curso universitário mais indicado para quem pretende prestar o Concurso?
22. Diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras são aceitos?
23. Qual foi a relação candidato/vaga dos últimos concursos?
24. Tenho dupla-nacionalidade. Posso inscrever-me?
O Curso de Formação (PROFA-1) e o Mestrado em Diplomacia:
25. O curso (PROFA-I) é ministrado em tempo integral?
26. Tenho mestrado pleno e/ou doutorado. Preciso cursar o PROFA-1 e fazer o Mestrado em Diplomacia?
27. Quais são as matérias do PROFA-1?
28. Quais são as áreas de estudo do Mestrado em Diplomacia?
29. Por que o Ministério das Relações Exteriores também é chamado de Itamaraty?
A carreira:
1) Qual o perfil do funcionário do serviço exterior brasileiro?
O funcionário do serviço exterior brasileiro deve ter interesse em questões internacionais, ser dedicado à promoção dos interesses do Brasil no exterior e ter forte compromisso com o serviço público. Valorizam-se os profissionais que saibam trabalhar sob pressão, sejam atuantes e saibam ser pró-ativos em um ambiente de trabalho formal. Não há área específica de formação (profissional ou acadêmica) exigida.
2. Quais são as carreiras do serviço exterior brasileiro?
O serviço exterior brasileiro tem três tipos de funcionários: oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e diplomatas. Os oficiais de chancelaria, de nível de formação superior, prestam apoio técnico-administrativo às tarefas de natuerza diplomática e consular em Brasília e nas missões e consulados no exterior. (http://www.mre.gov.br/portugues/ministerio/carreiras_ext/carreira_chancelaria/index.asp). Os Assistentes de Chancelaria, de nível médio, prestam apoio administrativo aos servidores da carreira diplomática em Brasília e nas missões e consulados no exterior. (http://www.mre.gov.br/portugues/ministerio/carreiras_ext/carreira_assistente/index.asp)
3. O que faz um diplomata?
O diplomata é, antes de tudo, um servidor público federal, funcionário do Itamaraty, órgão da administração pública federal incumbido de auxiliar o Presidente da República na formulação e execução da política externa. Comércio exterior, relações políticas e econômicas, cooperação internacional, divulgação cultural, assistência consular - todas essas são áreas da política externa de atuação do funcionário diplomático. Ao longo de sua carreira, o diplomata irá necessariamente trabalhar no Brasil (em Brasília e/ou nos escritórios de representação regional) e no exterior (em embaixadas, consulados e/ou missões a organizações internacionais), nas mais diversas áreas. O diplomata atua, assim, onde quer que o interesse nacional tenha expressão internacional.
4. O diplomata trabalha apenas no exterior?
Não. Embora o tempo de permanência no Brasil e no exterior varie em função da carreira de cada um, o diplomata passa, em média, metade de sua vida profissional no exterior. A mudança é constante: a permanência em cada posto é de, em média, 3 anos.
5. Como é o trabalho nas missões no exterior?
Uma missão no exterior é organizada de acordo com relações do Brasil com aquele país. Cada missão é, portanto, diferente. Há cinco setores de trabalho que são comuns às missões no exterior, mas cuja intensidade e prioridade variam de acordo com o país:
Político: monitorar e relatar a Brasília a conjuntura política, econômica e social do país em que se encontra, auxiliando no processo de decisão sobre política externa.
Comercial: promover os interesses comerciais do Brasil no mundo, prestando apoio aos exportadores brasileiros na promoção de seus produtos e serviços no exterior.
Consular: prover assistência e proteção aos cidadãos brasileiros que se encontram no exterior, por meio dos consulados-gerais e consulados.
Cultural: divulgar a cultura e os valores brasileiros no país em que se encontra, trabalhando em conjunto com a mídia, formadores de opinião e produtores culturais locais.
Administrativo: gerenciar as missões do Brasil em outros países, cuidando da manutenção do patrimônio ao orçamento.
6. Como é o trabalho no Brasil?
O diplomata pode trabalhar em Brasília ou em um dos escritórios de representação regional. Em Brasília há, grosso modo, três áreas de trabalho: a geográfica, a temática e a administrativa.
Geográfica: o diplomata é responsável por acompanhar os acontecimentos políticos, econômicos e sociais de grupos de países em determinada região, mantendo contato com as missões brasileiras nesses países e suas embaixadas no Brasil.
Temática, negociações e multilateral: o diplomata acompanha a evolução e a negociação de temas da agenda internacional (meio-ambiente, direitos humanos, etc.), auxilia a traçar as diretrizes e a executar a promoção comercial, trabalha diretamente nas negociações de integração regional e comercial e presta apoio aos consulados no exterior para a proteção dos cidadãos brasileiros.
Administrativa: o diplomata trabalha na administração do Ministério e das missões no exterior. É responsável, dentre outros, por administrar as finanças, o pessoal, licitações e seleções, a manutenção do patrimônio do Itamaraty, e por acompanhar a administração das missões brasileiras no exterior.
7. O diplomata pode escolher onde servir no exterior?
Até certo ponto. A transferência do diplomata para outro país chama-se remoção. Duas vezes por ano há oportunidades para remoção. Deve-se listar as preferências a partir das vagas oferecidas no momento. O plano de remoções pauta-se pelas prioridades da política externa e pela lei que regulamenta o serviço exterior brasileiro. É imprescindível, contudo, a disposição de servir ao Brasil em qualquer lugar do mundo.
8. Quanto tempo o diplomata deve ficar no Brasil até ir para seu primeiro posto no exterior?
Após a conclusão do PROFA-1 e a aprovação no Mestrado em Diplomacia (2 anos), os diplomatas são enviados para embaixadas brasileiras na América do Sul pelo período de um ano.
Os diplomatas que optaram pela dispensa do PROFA-1 por já terem mestrado devem permanecer em Brasília por no mínimo 2 anos até estarem aptos a solicitar a primeira saída para o exterior, que deverá ser obrigatoriamente para um país da América do Sul.
9. Quantas missões no exterior existem?
Para dar cumprimento a suas funções, o Itamaraty conta com 90 embaixadas, 36 consulados, 15 vice-consulados e 7 missões junto a organismos internacionais.
10. Como funciona a carreira diplomática?
A carreira diplomática é estruturada em seis classes: Terceiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe (Embaixador). A aprovação no concurso faculta a entrada na classe de Terceiro Secretário.
Os critérios de promoção, basicamente, são a antigüidade e o merecimento, em decorrência dos quais varia o tempo de progressão na carreira. O período mínimo de permanência em cada classe é de quatro anos. Assim, a ascensão a Ministro de Primeira Classe (Embaixador) demora pelo menos 20 anos.
11. Qual o salário dos diplomatas no Brasil? E no exterior?
O salário inicial bruto de Terceiro Secretário foi, no mês de maio de 2004, de cerca de R$ 5.000,00 (líquido: R$ 3.700,00). Esse valor é progressivamente aumentado conforme se obtêm promoções na carreira. Também pode vir a ser acrescido de adicionais por desempenho de chefia.
No exterior, os diplomatas são remunerados de acordo com o custo de vida do país, além de ajuda de custo que cobre parcialmente as despesas com habitação.
12. O diplomata tem moradia funcional em Brasília?
Todo diplomata, por necessidade da profissão, tem direito a moradia funcional em Brasília desde que não possua imóvel no Distrito Federal. O candidato aprovado no concurso terá expectativa de direito a moradia funcional, a ser atendida na medida da disponibilidade das mesmas. A espera para a primeira ocupação de moradia funcional tem sido de, em média, 1 ano. Têm prioridade, em ordem decrescente, os candidatos aprovados casados com filhos, casados sem filhos, solteiros não-residentes em Brasília e solteiros residentes em Brasília.
13. Os diplomatas têm direito a seguro-saúde? Como é a cobertura no Brasil e no Exterior?
Sim. O Plano Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior Brasileiro (PCAMSE) cobre parte das despesas com tratamentos de saúde realizados pelos servidores, bem como por seus dependentes e pensionistas.
O PCAMSE não funciona como um plano de saúde nos moldes existentes no Brasil. Esse plano permite, na maioria dos casos, a livre escolha de médicos, hospitais e estabelecimentos de saúde, no Brasil ou no exterior, mediante o custeio direto, por parte do segurado, de suas despesas médicas, para posterior envio de pedido de reembolso à seguradora. De acordo com a legislação vigente, podem ser incluídos como dependentes o cônjuge ou companheiro do servidor, assim como filhos menores de 21 anos de idade, ou menores de 24 anos de idade, se forem estudantes.
Os servidores do Itamaraty podem fazer opção pela inscrição no PCAMSE ou pela adesão ao seguro da GEAP - Fundação de Seguridade Social -, que presta serviços de saúde exclusivamente no Brasil.
14. Quem foi a primeira mulher a se tornar embaixadora? Quando?
A primeira embaixadora do Itamaraty foi Odete de Caravalho e Souza, que chefiou o departamento político do Ministério de 1956 a 1959.
A primeira colocada no concurso de 1918 foi Maria José de Castro. Sua admissão foi contestada pelas autoridades de então, mas a defesa brilhante de Rui Barbosa garantiu seu direito. De 1919 a 1938, ingressaram no corpo diplomático 19 mulheres. Em 1938 um decreto presidencial estabeleceu que somente homens poderiam ingressar na carreira. Em 1953, após ação judicial, a candidata Maria Sandra Cordeiro de Mello obteve o direito de servir ao Brasil como diplomata. Desde 1954, o concurso é aberto a todos os brasileiros, sem distinção de gênero.
15. Quantas mulheres há na carreira diplomática?
Há atualmente 219 diplomatas mulheres, pouco menos de 20% do total de 1100 diplomatas. Cerca de 6% das missões no exterior são chefiadas por mulheres. Reconhecemos que a participação feminina na carreira ainda é muito baixa, e estamos empenhados em garantir a o aumento do número de mulheres no corpo diplomático.
O Concurso:
16. Como e onde podem ser feitas as inscrições para o Concurso de acesso à carreira de diplomata?
No sítio do CESPE/UnB (http://www.cespe.unb.br/), que é a instituição que auxilia na organização do Concurso e na aplicação das provas.
17. As provas do Concurso são realizadas apenas em Brasília?
Não. Cada uma das fases será realizada simultaneamente nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES
18. Quais provas compõem o Concurso?
a) Primeira Fase: Teste de Pré-Seleção (TPS), de caráter eliminatório, constituído de questões objetivas de Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia e Inglês;
b) Segunda Fase: prova escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira Fase: provas escritas de Inglês, de Francês ou Espanhol, de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Direito e Direito Internacional Público e de Noções de Economia
19. Quem pode inscrever-se no concurso?
a) Ser brasileiro nato, conforme art. 12, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal;
b) Estar no gozo dos direitos políticos;
c) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação. No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
f) Haver completado a idade mínima de dezoito anos;
g) Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais, nos termos do art. 14, parágrafo único, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
20. Sou afro-descendente (negro) e quero ser diplomata. Tenho algum apoio?
Sim. O Instituto Rio Branco, em parceria com o CNPq, implementa há três anos o Programa de Ação Afirmativa, com o objetivo de proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso à carreira diplomática para afro-descendentes. São oferecidas Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, no valor de R$ 25.000,00 anuais, a ser gasta na preparação do candidato (aulas particulares, aquisição de material) conforme plano de estudos previamente aprovado pelo Instituto. Também é oferecido um tutor diplomático para acompanhar e auxiliar o candidato na sua preparação.
Para maiores informações, favor consultar o edital do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco - Prêmio de Vocação para a Diplomacia.
21. Qual o curso universitário mais indicado para quem pretende prestar o Concurso?
Não há exigência de formação superior em área específica. A legislação que rege o Concurso exige apenas curso universitário completo reconhecido pelo Ministério da Educação. A análise estatística de concursos anteriores revela uma maior concentração de candidatos aprovados com formação na área das Humanidades (Direito, Administração, Ciência Política, Relações Internacionais, Economia, Letras, Comunicação Social, História, Geografia). Existem, entretanto, diplomatas com as mais variadas origens acadêmicas.
22. Diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras são aceitos?
Sim, desde que revalidados pelo Ministério da Educação, no Brasil.
23. Qual foi a relação candidato/vaga dos últimos concursos?
Em 2005, houve 207 candidatos por vaga.
24. Tenho dupla-nacionalidade. Posso inscrever-me?
Sim, desde que seja brasileiro nato. A carreira de diplomata é privativa de brasileiros natos, de acordo com o disposto no Art. 12, § 3.º, V, da Constituição Federal.
(São brasileiros natos, de acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 12, nos termos do texto da Emenda Constitucional n.º 3:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; e c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.)
O Curso de Formação (PROFA-1) e o Mestrado em Diplomacia:
25. O curso (PROFA-I) é ministrado em tempo integral?
Sim. A aprovação no Concurso implica a nomeação do candidato aprovado ao cargo de Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, sujeitando-o à carga horária integral, exigida do servidor público federal. O curso de formação tem duração total de dois anos.
26. Tenho mestrado pleno e/ou doutorado. Preciso cursar o PROFA-1 e fazer o Mestrado em Diplomacia?
Não. Os candidatos aprovados portadores de diploma de mestrado e/ou doutorado podem optar por serem dispensados do PROFA-1 e do Mestrado em Diplomacia e serem imediatamente integrados ao trabalho no Ministério.
27. Quais são as matérias do PROFA-1?
Durante o PROFA-1 os diplomatas têm aulas Direito e Economia Internacionais, História Diplomática, Teoria das Relações Internacionais, Idéias Políticas e Prática de Língua e Linguagem (em Inglês, Francês, Espanhol e Linguagem Diplomática).
28. Quais são as áreas de estudo do Mestrado em Diplomacia?
As áreas de concentração do Mestrado em Diplomacia são três: Estudos Brasileiros, História Diplomática, e Relações Bilaterais e Multilaterais.
29. Por que o Ministério das Relações Exteriores também é chamado de Itamaraty?
O nome Itamaraty vem da associação da sede do Ministério na Rua Larga, no Rio de Janeiro, desde 1899, a seu antigo proprietário, o Barão Itamaraty. O costume tornou-se lei em 1967.
http://www.irbr.mre.gov.br/contato/contato.htm
terça-feira, 4 de julho de 2006
558) Muy amigos, com o dinheiro dos outros...
Do jornal O Estado de São Paulo, 4 de julho de 2006:
Evo quer toque político no debate sobre o gás
Boliviano deve pedir hoje a Lula que Petrobrás ceda na negociação, diz fonte do Itamaraty
Agnaldo Brito
O encontro dos presidentes Evo Morales (Bolívia) e Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), que acontece hoje em Caracas, pode incluir um componente político na negociação do preço do gás natural. Segundo agências internacionais, Lula vai ouvir de Evo um pedido para aumentar para US$ 8 o preço do gás que o país importa da Bolívia. O preço é calculado por milhão de BTU, unidade de medida do combustível. A reunião dos governantes em Caracas foi confirmada pelo ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Andrés Solíz, segundo a Agência Boliviana de Informações, que pertence ao governo.
As discussões entre a Petrobrás e a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) se limitam, até o momento, ao que determina o contrato de compra de gás natural, considerado pela estatal brasileira um "instrumento jurídico perfeito", acordado pelas partes conforme determina a lei. O presidente boliviano quer ir além, mas a Petrobrás resiste.
No dia 10 de maio, o ministro de Minas e energia, Silas Rondeau, e o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, estiveram em La Paz e conseguiram obter do governo boliviano o compromisso de manter as negociações no âmbito do contrato assinado. "Aquela declaração foi uma vitória importante. Era o que o governo e a Petrobrás queriam e conseguiram", disse uma fonte diplomática. Há rumores de que, na reunião paralela à agenda oficial de hoje, Evo pedirá a Lula que interceda junto à Petrobrás e admita uma negociação menos restrita. Segundo essa leitura do encontro, a Bolívia estaria com receio de que, na negociação com o Brasil, não tenha resultados a mostrar internamente.
Da forma que está hoje, há duas regras no contrato que limitam reajustes como o que a Bolívia obteve com a Argentina. A primeira é que o preço do insumo tem reajustes trimestrais, aplicados sempre a partir da evolução de uma cesta de três tipos de óleos combustíveis. No dia 1º deste mês, entrou em vigor o último reajuste previsto na atual fórmula, o que elevou o preço do gás importado pelo Brasil. "Por esse mecanismo, o preço do gás natural importado da Bolívia já aumentou de US$ 1,23 para os atuais US$ 4,30 por milhão de BTU."
O segundo dispositivo do contrato prevê revisão a cada cinco anos. A Bolívia enviou uma notificação à Petrobrás em 9 de junho, na qual pede a revisão do contrato. Quer alterar a fórmula em vigor. Uma resposta negativa ao pedido de revisão do contrato que define o preço do gás abre a possibilidade de a Bolívia recorrer à arbitragem, embora sem garantia de vitória. A Petrobrás, nas poucas vezes em que se dispôs a falar sobre a negociação, disse que não aceitaria aumentos no preço do gás além daqueles previstos no contrato em vigor.
"Será um erro se o governo aceitar incluir um componente político numa negociação na qual o Brasil dispõe da garantia de um instrumento perfeito, como o contrato", disse a fonte do Itamaraty. Segundo ele, ainda que a Petrobrás pudesse absorver um pequeno reajuste, politicamente seria "um sinal errado" a ser dado para a Bolívia.
Evo quer toque político no debate sobre o gás
Boliviano deve pedir hoje a Lula que Petrobrás ceda na negociação, diz fonte do Itamaraty
Agnaldo Brito
O encontro dos presidentes Evo Morales (Bolívia) e Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), que acontece hoje em Caracas, pode incluir um componente político na negociação do preço do gás natural. Segundo agências internacionais, Lula vai ouvir de Evo um pedido para aumentar para US$ 8 o preço do gás que o país importa da Bolívia. O preço é calculado por milhão de BTU, unidade de medida do combustível. A reunião dos governantes em Caracas foi confirmada pelo ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Andrés Solíz, segundo a Agência Boliviana de Informações, que pertence ao governo.
As discussões entre a Petrobrás e a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) se limitam, até o momento, ao que determina o contrato de compra de gás natural, considerado pela estatal brasileira um "instrumento jurídico perfeito", acordado pelas partes conforme determina a lei. O presidente boliviano quer ir além, mas a Petrobrás resiste.
No dia 10 de maio, o ministro de Minas e energia, Silas Rondeau, e o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, estiveram em La Paz e conseguiram obter do governo boliviano o compromisso de manter as negociações no âmbito do contrato assinado. "Aquela declaração foi uma vitória importante. Era o que o governo e a Petrobrás queriam e conseguiram", disse uma fonte diplomática. Há rumores de que, na reunião paralela à agenda oficial de hoje, Evo pedirá a Lula que interceda junto à Petrobrás e admita uma negociação menos restrita. Segundo essa leitura do encontro, a Bolívia estaria com receio de que, na negociação com o Brasil, não tenha resultados a mostrar internamente.
Da forma que está hoje, há duas regras no contrato que limitam reajustes como o que a Bolívia obteve com a Argentina. A primeira é que o preço do insumo tem reajustes trimestrais, aplicados sempre a partir da evolução de uma cesta de três tipos de óleos combustíveis. No dia 1º deste mês, entrou em vigor o último reajuste previsto na atual fórmula, o que elevou o preço do gás importado pelo Brasil. "Por esse mecanismo, o preço do gás natural importado da Bolívia já aumentou de US$ 1,23 para os atuais US$ 4,30 por milhão de BTU."
O segundo dispositivo do contrato prevê revisão a cada cinco anos. A Bolívia enviou uma notificação à Petrobrás em 9 de junho, na qual pede a revisão do contrato. Quer alterar a fórmula em vigor. Uma resposta negativa ao pedido de revisão do contrato que define o preço do gás abre a possibilidade de a Bolívia recorrer à arbitragem, embora sem garantia de vitória. A Petrobrás, nas poucas vezes em que se dispôs a falar sobre a negociação, disse que não aceitaria aumentos no preço do gás além daqueles previstos no contrato em vigor.
"Será um erro se o governo aceitar incluir um componente político numa negociação na qual o Brasil dispõe da garantia de um instrumento perfeito, como o contrato", disse a fonte do Itamaraty. Segundo ele, ainda que a Petrobrás pudesse absorver um pequeno reajuste, politicamente seria "um sinal errado" a ser dado para a Bolívia.
557) Eleitores e contribuintes paulistanos: vocês também pagam por isso
Caro eleitor, e contribuinte:
Toda a vez que um nobre parlamentar, seja ele vereador, deputado estadual ou federal, aprovar qualquer medida introduzindo qualquer coisa no serviço público, tenha absoluta certeza de que esse novo serviço terá um custo, e esse custo quem vai pagar vai ser você mesmo, sob a forma de novos impostos.
Creio, ademais, que essa introdução viola o princípio do Estado laico, e se a LDB determina que as escolas devem (não podem) oferecer ensino religioso, ela está em contradição com a Constituição, que em princípio não estabeleceu religião de Estado, nem fez de qualquer uma delas um "serviço público".
--------------
Escolas da prefeitura terão ensino religioso
LUÍSA BRITO
da Folha de S.Paulo, 04/07/2006
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), sancionou uma lei que inclui o ensino religioso no currículo escolar do ensino fundamental do município. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da Cidade do sábado passado.
O texto do diploma legal, de autoria do vereador Domingos Dissei (PFL), determina que "fica assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa, vedada quaisquer formas de proselitismo ou qualquer primazia entre as diferentes doutrinas religiosas".
A lei estabelece que a matrícula na disciplina é facultativa. As aulas devem acontecer sempre no último horário.
A Secretaria Municipal da Educação disse, em nota à imprensa, que está analisando a regulamentação da lei "buscando as soluções mais adequadas para atender às disposições legais sem ferir os princípios constitucionais de liberdade de credo". O órgão não informou a partir de quando a disciplina deve começar a ser oferecida nem quem vai ministrá-la.
O vereador Dissei diz que propôs a lei por achar fundamental "a presença de Deus na formação da criança".
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da educação determina que todas as escolas públicas do país devem oferecer ensino religioso. Segundo a lei, para definir o conteúdo da disciplina, a secretaria de educação deve ouvir uma entidade civil constituída por diferentes denominações religiosas.
Toda a vez que um nobre parlamentar, seja ele vereador, deputado estadual ou federal, aprovar qualquer medida introduzindo qualquer coisa no serviço público, tenha absoluta certeza de que esse novo serviço terá um custo, e esse custo quem vai pagar vai ser você mesmo, sob a forma de novos impostos.
Creio, ademais, que essa introdução viola o princípio do Estado laico, e se a LDB determina que as escolas devem (não podem) oferecer ensino religioso, ela está em contradição com a Constituição, que em princípio não estabeleceu religião de Estado, nem fez de qualquer uma delas um "serviço público".
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Escolas da prefeitura terão ensino religioso
LUÍSA BRITO
da Folha de S.Paulo, 04/07/2006
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), sancionou uma lei que inclui o ensino religioso no currículo escolar do ensino fundamental do município. A decisão foi publicada no "Diário Oficial" da Cidade do sábado passado.
O texto do diploma legal, de autoria do vereador Domingos Dissei (PFL), determina que "fica assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa, vedada quaisquer formas de proselitismo ou qualquer primazia entre as diferentes doutrinas religiosas".
A lei estabelece que a matrícula na disciplina é facultativa. As aulas devem acontecer sempre no último horário.
A Secretaria Municipal da Educação disse, em nota à imprensa, que está analisando a regulamentação da lei "buscando as soluções mais adequadas para atender às disposições legais sem ferir os princípios constitucionais de liberdade de credo". O órgão não informou a partir de quando a disciplina deve começar a ser oferecida nem quem vai ministrá-la.
O vereador Dissei diz que propôs a lei por achar fundamental "a presença de Deus na formação da criança".
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da educação determina que todas as escolas públicas do país devem oferecer ensino religioso. Segundo a lei, para definir o conteúdo da disciplina, a secretaria de educação deve ouvir uma entidade civil constituída por diferentes denominações religiosas.
556) Assim marcha a integração no Mercosul
Paraguai quer chutar o pau da barraca do Mercosul. Pelo menos é o que parece destas duas matérias de imprensa.
Presidente do Paraguai quer deixar Mercosul e diz que Brasil é 'egoísta e hipócrita'
Folha de São Paulo, 04/07/2006
O presidente paraguaio Nicanor Duarte reclamou do que chamou "egoísmo e hipocrisia" dos dois grandes países do Mercosul, Brasil e Argentina, e disse que pode deixar o bloco econômico e cometer uma "eutanásia" no Mercosul. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal "Financial Times".
A saída do Paraguai do Mercosul se daria devido aos desequilíbrios entre os países grandes e os pequenos e pelas supostas atitudes protecionistas de Argentina e Brasil, afirmou Duarte.
"O Mercosul condena o protecionismo dos Estados Unidos e da Europa, mas isso [o protecionismo] não desapareceu entre nós", declara Duarte.
Uma reunião dos chefes de Estado do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) será celebrada nesta terça-feira em Caracas por ocasião da cerimônia de adesão da Venezuela, quinto membro do grupo.
"O Paraguai poderia praticar uma eutanásia do Mercosul e deixá-lo declinar, levando em consideração sua impossibilidade de revitalizá-lo", afirmou Duarte.
"Se não existir nenhum meio de melhorar a saúde de nossa economia, de diversificar nossos mercados para permitir que sejamos competitivos, qualquer membro pode desconectar o aparelho que mantém o Mercosul com vida", disse o presidente paraguaio.
Nos dias 20 e 21 de julho será celebrada uma reunião de cúpula de chefes de Estado do Mercosul na província de Córdoba, Argentina.
Com a adesão da Venezuela, o mercado comum sul-americano representará 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do continente e 250 milhões de pessoas.
Nos últimos meses, o bloco tem enfrentado críticas e ameaças de se acabar. O presidente do Uruguai também já ameaçou deixar o Mercosul, questionando sua utilidade. O Peru, que está negociando sua associação ao bloco, já divulgou que agora tem dúvidas sobre isso. A imprensa argentina também já questionou se o Mercosul tem futuro.
(Com informações da AFP)
Paraguay threatens to walk out of Mercosur
By Benedict Mander in Asunción
Financial Times, July 3 2006
Paraguay is threatening to leave Mercosur if Brazil and Argentina do not stop protectionist practices or allow bilateral trade deals with countries outside the South American trade bloc.
Without meaningful reform, President Nicanor Duarte Frutos told the Financial Times, Paraguay could “apply the principle of euthanasia [to Mercosur], and let it go, faced with the impossibility of revitalising and mending it”.
Mr Duarte attacked Brazil and Argentina, the dominant pair in Mercosur, of “selfishness and even hypocrisy”. “Together, Mercosur condemns the protectionism of the US and the EU, when the same practices persist amongst us,” he said.
The customs union established 15 years ago has failed to provide the expected benefits to the economies of its smaller members, Mr Duarte said, who wants better access to Brazilian and Argentine markets.
Growing discontent in Paraguay and Uruguay over Mercosur’s asymmetries has also provoked interest in both countries in securing trade agreements with countries such as the US, although this is forbidden under Mercosur’s rules. “If there are no options for our economy to improve, to diversify our markets to allow us to be competitive, any of us could unplug the oxygen apparatus that is keeping Mercosur alive,” Mr Duarte said.
With Mercosur members due to meet in Caracas on Tuesday to discuss the new membership of Venezuela, Mr Duarte also warned that its entry into the bloc could turn it into “a forum for political Manichaeism or the exacerbation of ideological or dogmatic confrontations”.
To assure Paraguay’s support, Mr Duarte called on Venezuela to buy Paraguayan debt as it has done for Argentina, from whom Caracas has now bought more than $3.2bn worth of debt in the last year.
He urged Venezuela to buy bonds from the Itaipú energy project Paraguay shares with Brazil. Itaipú is the world’s second largest hydroelectric plant.
Paraguay owes Eletrobras, the Brazilian state electricity company, $19bn at interest rates of 11 per cent that Asunción considers “exorbitant”. At the Caracas summit Mr Duarte will ask Venezuela to buy bonds worth $3bn at rates of 8 per cent.
Furthermore, calling for a “greater spirit of solidarity” in Mercosur, the Paraguayan president also wants a “profound correction, a historic reparation” with Brazil of the Itaipú Treaty, which he branded “an act of injustice denounced by our people and which Brazil cannot ignore”.
Uruguay’s frustration with Mercosur, in particular with Argentina, reached breaking point this year over a dispute about a $1.7bn pulp mill project. Argentina’s President Néstor Kirchner did little to prevent protesters’ illegal road blocks on bridges linking the two countries, costing Uruguay more than $300m.
The pulp mill dispute has inflamed anti-Mercosur feeling in Uruguay, with many observers calling for it to withdraw from the trade bloc and instead form a trade agreement with the US, which accounts for half of its trade.
But in spite of Mr Duarte’s criticisms of Mercosur, Paraguayans accept that for geographical reasons the country’s destiny is bound to Mercosur. “What would happen if alone Paraguay knocked on the doors of the major European countries or the economic blocs of other regions? I am not sure that Paraguay would have much success without being a part of Mercosur,” he admitted.
Copyright The Financial Times Limited 2006
Presidente do Paraguai quer deixar Mercosul e diz que Brasil é 'egoísta e hipócrita'
Folha de São Paulo, 04/07/2006
O presidente paraguaio Nicanor Duarte reclamou do que chamou "egoísmo e hipocrisia" dos dois grandes países do Mercosul, Brasil e Argentina, e disse que pode deixar o bloco econômico e cometer uma "eutanásia" no Mercosul. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal "Financial Times".
A saída do Paraguai do Mercosul se daria devido aos desequilíbrios entre os países grandes e os pequenos e pelas supostas atitudes protecionistas de Argentina e Brasil, afirmou Duarte.
"O Mercosul condena o protecionismo dos Estados Unidos e da Europa, mas isso [o protecionismo] não desapareceu entre nós", declara Duarte.
Uma reunião dos chefes de Estado do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) será celebrada nesta terça-feira em Caracas por ocasião da cerimônia de adesão da Venezuela, quinto membro do grupo.
"O Paraguai poderia praticar uma eutanásia do Mercosul e deixá-lo declinar, levando em consideração sua impossibilidade de revitalizá-lo", afirmou Duarte.
"Se não existir nenhum meio de melhorar a saúde de nossa economia, de diversificar nossos mercados para permitir que sejamos competitivos, qualquer membro pode desconectar o aparelho que mantém o Mercosul com vida", disse o presidente paraguaio.
Nos dias 20 e 21 de julho será celebrada uma reunião de cúpula de chefes de Estado do Mercosul na província de Córdoba, Argentina.
Com a adesão da Venezuela, o mercado comum sul-americano representará 75% do Produto Interno Bruto (PIB) do continente e 250 milhões de pessoas.
Nos últimos meses, o bloco tem enfrentado críticas e ameaças de se acabar. O presidente do Uruguai também já ameaçou deixar o Mercosul, questionando sua utilidade. O Peru, que está negociando sua associação ao bloco, já divulgou que agora tem dúvidas sobre isso. A imprensa argentina também já questionou se o Mercosul tem futuro.
(Com informações da AFP)
Paraguay threatens to walk out of Mercosur
By Benedict Mander in Asunción
Financial Times, July 3 2006
Paraguay is threatening to leave Mercosur if Brazil and Argentina do not stop protectionist practices or allow bilateral trade deals with countries outside the South American trade bloc.
Without meaningful reform, President Nicanor Duarte Frutos told the Financial Times, Paraguay could “apply the principle of euthanasia [to Mercosur], and let it go, faced with the impossibility of revitalising and mending it”.
Mr Duarte attacked Brazil and Argentina, the dominant pair in Mercosur, of “selfishness and even hypocrisy”. “Together, Mercosur condemns the protectionism of the US and the EU, when the same practices persist amongst us,” he said.
The customs union established 15 years ago has failed to provide the expected benefits to the economies of its smaller members, Mr Duarte said, who wants better access to Brazilian and Argentine markets.
Growing discontent in Paraguay and Uruguay over Mercosur’s asymmetries has also provoked interest in both countries in securing trade agreements with countries such as the US, although this is forbidden under Mercosur’s rules. “If there are no options for our economy to improve, to diversify our markets to allow us to be competitive, any of us could unplug the oxygen apparatus that is keeping Mercosur alive,” Mr Duarte said.
With Mercosur members due to meet in Caracas on Tuesday to discuss the new membership of Venezuela, Mr Duarte also warned that its entry into the bloc could turn it into “a forum for political Manichaeism or the exacerbation of ideological or dogmatic confrontations”.
To assure Paraguay’s support, Mr Duarte called on Venezuela to buy Paraguayan debt as it has done for Argentina, from whom Caracas has now bought more than $3.2bn worth of debt in the last year.
He urged Venezuela to buy bonds from the Itaipú energy project Paraguay shares with Brazil. Itaipú is the world’s second largest hydroelectric plant.
Paraguay owes Eletrobras, the Brazilian state electricity company, $19bn at interest rates of 11 per cent that Asunción considers “exorbitant”. At the Caracas summit Mr Duarte will ask Venezuela to buy bonds worth $3bn at rates of 8 per cent.
Furthermore, calling for a “greater spirit of solidarity” in Mercosur, the Paraguayan president also wants a “profound correction, a historic reparation” with Brazil of the Itaipú Treaty, which he branded “an act of injustice denounced by our people and which Brazil cannot ignore”.
Uruguay’s frustration with Mercosur, in particular with Argentina, reached breaking point this year over a dispute about a $1.7bn pulp mill project. Argentina’s President Néstor Kirchner did little to prevent protesters’ illegal road blocks on bridges linking the two countries, costing Uruguay more than $300m.
The pulp mill dispute has inflamed anti-Mercosur feeling in Uruguay, with many observers calling for it to withdraw from the trade bloc and instead form a trade agreement with the US, which accounts for half of its trade.
But in spite of Mr Duarte’s criticisms of Mercosur, Paraguayans accept that for geographical reasons the country’s destiny is bound to Mercosur. “What would happen if alone Paraguay knocked on the doors of the major European countries or the economic blocs of other regions? I am not sure that Paraguay would have much success without being a part of Mercosur,” he admitted.
Copyright The Financial Times Limited 2006
555) Dez novos mandamentos...
(apenas uma sugestão...)
Todo mundo conhece os antigos mandamentos, quero dizer, os dez mandamentos do Antigo Testamento, aqueles que Moisés trouxe do Sinai justo no momento em que o povo de Israel, por acaso o povo eleito e supostamente bem comportado, se deleitava na maior esbórnia, ali mesmo, ao pé do monte. Aí o Charlton Heston quebrou aquelas pedras imensas – sim, eles tinham sido esculpidos na própria pedra, pela mão do Senhor – na cabeça de dois ou três recalcitrantes, derrubou o bezerro de ouro e mandou parar com o carnaval. Bem, deixemos de brincar de Hollywood e vamos ao que interessa.
Os antigos, ou melhor, os dez mandamentos são aqueles dos quais todo mundo já ouviu falar e que pelo menos deveriam ser conhecidos de cor e salteado. Para os mais esquecidos, não custa lembrar (resumidamente):
1. Não terás outros deuses além de mim (reserva de mercado?).
2. Não pronunciarás o meu santo nome em vão (mas, por vezes não se sabe bem qual era esse nome, exatamente).
3. Guardarás o dia santo (às vezes é na sexta, outras no sábado, ou ainda no domingo, whatever...).
4. Honrarás o pai e a mãe (mas sempre lembram que o primeiro pode ser uma simples hipótese).
5. Não matarás (inclusive porque, no Antigo Testamento, tinha a lei do talião).
6. Não roubarás (salvo se for em caso de absoluta necessidade alimentar e se a propriedade não estiver cumprindo sua função social).
7. Não desejarás a mulher do próximo (dizem que foi aí que o sete adquiriu aquele risco no meio, pois o pessoal começou a gritar: “risca o sete, risca o sete!”).
8. Não cometerás adultério (outro mandamento difícil esse).
9. Não levantarás falso testemunho contra o teu próximo (a distância é crucial em certos casos).
10. Não cobiçarás as coisas alheias (mas tem gente que interpreta isso num sentido simplesmente metafórico).
Pois bem, visando despretensiosamente à elevação espiritual, ética e material da humanidade, pretendo oferecer aqui um complemento moderno a esses preceitos, duplicando os dez mandamentos de Moisés (antigos, velhíssimos, mas ainda válidos, não custa lembrar). Bem sei que os dez primeiros estão sendo obedecidos mal e porcamente, com casos notórios de infração reiterada ao espírito e à letra daquelas simples regras de convivência civilizada. Bem que o Charlton Heston poderia voltar para aplicar uns cascudos no pessoal mais arredio. Em todo caso, pensando que nunca é demais esperar o melhor de cada ser humano, permito-me traçar nesta pedra virtual dez novos mandamentos, para os quais não faço questão de copyright (aliás, no filme eles vinham escritos em inglês medieval e em letras góticas, lembram-se?).
1. Não terás maior amor do que o amor à natureza e aos semelhantes, segundo o princípio absolutamente universal de que todos os seres humanos nascem iguais e devem ter iguais chances de se afirmarem na vida; farás da Terra um lugar habitável por todos, não um paraíso para uns poucos, um purgatório para a maioria e um inferno para muitos milhões, como ainda ocorre.
2. A educação para o trabalho é o princípio unificador de toda a vida civilizada e por isso a instrução básica (geral, irrestrita e de qualidade) e a educação humanista serão as tarefas maiores de cada sociedade.
3. A família e os filhos, como núcleo social igualitário mas organizado, continuam sendo a maior riqueza da sociedade humana e por isso serão o critério básico de organização social e moral de todas as civilizações; o tratamento concedido à mulher define o padrão civilizatório ideal e o seu status na sociedade é o critério básico de progresso humano e social.
4. A tolerância mútua, incondicional e irrestrita, deve ser a norma da vida civilizada em todas as áreas culturais e espirituais e as religiões se enquadrarão nesse princípio contra todo e qualquer particularismo exclusivista e contra quaisquer tendências ao proselitismo.
5. As políticas públicas se guiarão, antes de mais nada, pela racionalidade entre meios e fins, respeitados os direitos das minorias e a conservação da natureza; os homens públicos se guiarão, sobretudo, pelo bem-estar das gerações seguintes às suas.
6. O livre-arbítrio, a liberdade individual, a democracia política e a solidariedade social são os princípios maiores de toda organização política eticamente responsável; responsabilização e transparência definem o funcionamento da ordem política.
7. Direitos humanos são inalienáveis e imprescritíveis e as comunidades organizadas se levantarão contra os tiranos que atentarem contra esses direitos; os direitos dos indivíduos passam antes dos poderes dos Estados.
8. A solução pacífica das controvérsias é o único meio aceitável de resolução de disputas; as comunidades organizadas se encarregarão de prevenir e remediar os possíveis atentados a esta norma de justiça universal.
9. O reconhecimento do mérito individual deve ser estimulado e reconhecido, e por isso as sociedades se esforçarão para dar chances iguais de partida a todos os indivíduos pertencentes a grupos menos favorecidos.
10. O progresso científico, guiado pelos princípios morais delineados nos demais mandamentos, é a condição indispensável do progresso humano e das liberdades individuais e por isso ele não será jamais obstado por qualquer princípio religioso, por relativismos culturais ou particularismos sociais que possam existir.
A vantagem dos antigos mandamentos sobre os meus é que eles tinham uma estrutura simples, uma linguagem direta e comandavam, de fato, coisas elementares (ainda que difíceis, algumas delas): não farás isso ou aquilo, ponto. Esses novos têm mais de recomendação política do que de imperativo moral, e por isso mesmo são muito mais difíceis de serem implementados. Independentemente de seu aspecto de “programa de governo”, eles podem apontar alguns caminhos na direção da elevação social, econômica e cultural, se não moral, da humanidade.
Mas existe uma “coisa” que não sofre limitações de nenhuma espécie, que não se submete às conhecidas restrições da lei da escassez dos economistas, que não depende de nenhum regime político particular para ser observada. Esta “coisa” se refere à natureza fundamental do ser humano, em sua dimensão propriamente relacional e ela poderia ser traduzida da seguinte forma: todas as pessoas, independentemente de idade, credo, raça, convicções políticas e times de futebol, têm o inalienável direito de amar e serem amadas, sem distinção de natureza, e sem qualificações de qualquer espécie. Amar no sentido lato e estrito, sem necessidade de se explicar ou de se justificar. Simples assim, mas isso não conforma exatamente um mandamento: trata-se da própria vida.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de julho de 2006
(PS.: Novos desenvolvimentos e sugestões serão bem acolhidos, pois não há, nem pode haver numerus clausus em se tratando de trabalhar para o bem da humanidade.)
Todo mundo conhece os antigos mandamentos, quero dizer, os dez mandamentos do Antigo Testamento, aqueles que Moisés trouxe do Sinai justo no momento em que o povo de Israel, por acaso o povo eleito e supostamente bem comportado, se deleitava na maior esbórnia, ali mesmo, ao pé do monte. Aí o Charlton Heston quebrou aquelas pedras imensas – sim, eles tinham sido esculpidos na própria pedra, pela mão do Senhor – na cabeça de dois ou três recalcitrantes, derrubou o bezerro de ouro e mandou parar com o carnaval. Bem, deixemos de brincar de Hollywood e vamos ao que interessa.
Os antigos, ou melhor, os dez mandamentos são aqueles dos quais todo mundo já ouviu falar e que pelo menos deveriam ser conhecidos de cor e salteado. Para os mais esquecidos, não custa lembrar (resumidamente):
1. Não terás outros deuses além de mim (reserva de mercado?).
2. Não pronunciarás o meu santo nome em vão (mas, por vezes não se sabe bem qual era esse nome, exatamente).
3. Guardarás o dia santo (às vezes é na sexta, outras no sábado, ou ainda no domingo, whatever...).
4. Honrarás o pai e a mãe (mas sempre lembram que o primeiro pode ser uma simples hipótese).
5. Não matarás (inclusive porque, no Antigo Testamento, tinha a lei do talião).
6. Não roubarás (salvo se for em caso de absoluta necessidade alimentar e se a propriedade não estiver cumprindo sua função social).
7. Não desejarás a mulher do próximo (dizem que foi aí que o sete adquiriu aquele risco no meio, pois o pessoal começou a gritar: “risca o sete, risca o sete!”).
8. Não cometerás adultério (outro mandamento difícil esse).
9. Não levantarás falso testemunho contra o teu próximo (a distância é crucial em certos casos).
10. Não cobiçarás as coisas alheias (mas tem gente que interpreta isso num sentido simplesmente metafórico).
Pois bem, visando despretensiosamente à elevação espiritual, ética e material da humanidade, pretendo oferecer aqui um complemento moderno a esses preceitos, duplicando os dez mandamentos de Moisés (antigos, velhíssimos, mas ainda válidos, não custa lembrar). Bem sei que os dez primeiros estão sendo obedecidos mal e porcamente, com casos notórios de infração reiterada ao espírito e à letra daquelas simples regras de convivência civilizada. Bem que o Charlton Heston poderia voltar para aplicar uns cascudos no pessoal mais arredio. Em todo caso, pensando que nunca é demais esperar o melhor de cada ser humano, permito-me traçar nesta pedra virtual dez novos mandamentos, para os quais não faço questão de copyright (aliás, no filme eles vinham escritos em inglês medieval e em letras góticas, lembram-se?).
1. Não terás maior amor do que o amor à natureza e aos semelhantes, segundo o princípio absolutamente universal de que todos os seres humanos nascem iguais e devem ter iguais chances de se afirmarem na vida; farás da Terra um lugar habitável por todos, não um paraíso para uns poucos, um purgatório para a maioria e um inferno para muitos milhões, como ainda ocorre.
2. A educação para o trabalho é o princípio unificador de toda a vida civilizada e por isso a instrução básica (geral, irrestrita e de qualidade) e a educação humanista serão as tarefas maiores de cada sociedade.
3. A família e os filhos, como núcleo social igualitário mas organizado, continuam sendo a maior riqueza da sociedade humana e por isso serão o critério básico de organização social e moral de todas as civilizações; o tratamento concedido à mulher define o padrão civilizatório ideal e o seu status na sociedade é o critério básico de progresso humano e social.
4. A tolerância mútua, incondicional e irrestrita, deve ser a norma da vida civilizada em todas as áreas culturais e espirituais e as religiões se enquadrarão nesse princípio contra todo e qualquer particularismo exclusivista e contra quaisquer tendências ao proselitismo.
5. As políticas públicas se guiarão, antes de mais nada, pela racionalidade entre meios e fins, respeitados os direitos das minorias e a conservação da natureza; os homens públicos se guiarão, sobretudo, pelo bem-estar das gerações seguintes às suas.
6. O livre-arbítrio, a liberdade individual, a democracia política e a solidariedade social são os princípios maiores de toda organização política eticamente responsável; responsabilização e transparência definem o funcionamento da ordem política.
7. Direitos humanos são inalienáveis e imprescritíveis e as comunidades organizadas se levantarão contra os tiranos que atentarem contra esses direitos; os direitos dos indivíduos passam antes dos poderes dos Estados.
8. A solução pacífica das controvérsias é o único meio aceitável de resolução de disputas; as comunidades organizadas se encarregarão de prevenir e remediar os possíveis atentados a esta norma de justiça universal.
9. O reconhecimento do mérito individual deve ser estimulado e reconhecido, e por isso as sociedades se esforçarão para dar chances iguais de partida a todos os indivíduos pertencentes a grupos menos favorecidos.
10. O progresso científico, guiado pelos princípios morais delineados nos demais mandamentos, é a condição indispensável do progresso humano e das liberdades individuais e por isso ele não será jamais obstado por qualquer princípio religioso, por relativismos culturais ou particularismos sociais que possam existir.
A vantagem dos antigos mandamentos sobre os meus é que eles tinham uma estrutura simples, uma linguagem direta e comandavam, de fato, coisas elementares (ainda que difíceis, algumas delas): não farás isso ou aquilo, ponto. Esses novos têm mais de recomendação política do que de imperativo moral, e por isso mesmo são muito mais difíceis de serem implementados. Independentemente de seu aspecto de “programa de governo”, eles podem apontar alguns caminhos na direção da elevação social, econômica e cultural, se não moral, da humanidade.
Mas existe uma “coisa” que não sofre limitações de nenhuma espécie, que não se submete às conhecidas restrições da lei da escassez dos economistas, que não depende de nenhum regime político particular para ser observada. Esta “coisa” se refere à natureza fundamental do ser humano, em sua dimensão propriamente relacional e ela poderia ser traduzida da seguinte forma: todas as pessoas, independentemente de idade, credo, raça, convicções políticas e times de futebol, têm o inalienável direito de amar e serem amadas, sem distinção de natureza, e sem qualificações de qualquer espécie. Amar no sentido lato e estrito, sem necessidade de se explicar ou de se justificar. Simples assim, mas isso não conforma exatamente um mandamento: trata-se da própria vida.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 4 de julho de 2006
(PS.: Novos desenvolvimentos e sugestões serão bem acolhidos, pois não há, nem pode haver numerus clausus em se tratando de trabalhar para o bem da humanidade.)
554) O deputado e a mandioca: um caso de amor...
Só pode ser por amor que esses deputados querem enfiar mandioca no nosso pão francês de todo dia. Não vejo outra explicação, além, é claro, de tentar beneficiar suas bases mandioqueiras com caridade estatal.
O problema, como sabemos todos, é que isso vai contra os interesses de TODOS os brasileiros que simplesmente querem comer um modesto pãozinho francês todo santo dia, com sabor de pão, não de mandioca.
Quem quiser mandioca que compre e enfie no seu pão.
Se esse pessoal parasse um pouco e fizesse uma análise de custo-benefício, eles iriam perceber que o projeto é uma completa insensatez, não apenas do ponto de vista econômico, mas também gastronômico.
Acho que os amantes do pão francês deveriam começar um movimento nacional sob os slogans "O Pão Francês é Nosso!" e "Mandioca neles!".
Eles não desistem mesmo. Vejam por esta nota no boletim da liderança do PT na CD, em 4 de julho de 2006:
"Mourão sugere mistura de farinhas de mandioca ao trigo
O substitutivo preliminar apresentado pelo relator do PL 4679/01, deputado Nilson Mourão (PT-AC), obriga as indústrias a adicionarem 10% de farinha de mandioca à metade do trigo destinado à produção de pão francês no país. O projeto original, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), prevê a adição desse percentual sobre toda a produção de trigo.
Mourão sugeriu a alteração acolhendo pedido das indústrias de trigo, que se mostraram contrárias ao percentual originalmente proposto. Além de restringir a adição da farinha de mandioca, o relator propôs a concessão de incentivo fiscal aos moinhos que comprarem mandioca produzida no Brasil.
Para Nilson Mourão, "essa medida será importante para os pequenos produtores rurais de regiões que plantam mandioca como o Acre. Com o consumo maior do produto, a farinha vai ter mais preço no mercado, aumentando a renda das famílias produtoras".
O relatório definitivo deverá ser apresentado na próxima semana. Até lá, Mourão disse que estará aberto a novas propostas que possam aperfeiçoar o texto. Ele ressaltou, porém, já ter incorporado a maioria das sugestões apresentadas pelos parlamentares.
O objetivo do projeto é estimular a produção nacional de mandioca e substituir parte da importação de trigo."
O problema, como sabemos todos, é que isso vai contra os interesses de TODOS os brasileiros que simplesmente querem comer um modesto pãozinho francês todo santo dia, com sabor de pão, não de mandioca.
Quem quiser mandioca que compre e enfie no seu pão.
Se esse pessoal parasse um pouco e fizesse uma análise de custo-benefício, eles iriam perceber que o projeto é uma completa insensatez, não apenas do ponto de vista econômico, mas também gastronômico.
Acho que os amantes do pão francês deveriam começar um movimento nacional sob os slogans "O Pão Francês é Nosso!" e "Mandioca neles!".
Eles não desistem mesmo. Vejam por esta nota no boletim da liderança do PT na CD, em 4 de julho de 2006:
"Mourão sugere mistura de farinhas de mandioca ao trigo
O substitutivo preliminar apresentado pelo relator do PL 4679/01, deputado Nilson Mourão (PT-AC), obriga as indústrias a adicionarem 10% de farinha de mandioca à metade do trigo destinado à produção de pão francês no país. O projeto original, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), prevê a adição desse percentual sobre toda a produção de trigo.
Mourão sugeriu a alteração acolhendo pedido das indústrias de trigo, que se mostraram contrárias ao percentual originalmente proposto. Além de restringir a adição da farinha de mandioca, o relator propôs a concessão de incentivo fiscal aos moinhos que comprarem mandioca produzida no Brasil.
Para Nilson Mourão, "essa medida será importante para os pequenos produtores rurais de regiões que plantam mandioca como o Acre. Com o consumo maior do produto, a farinha vai ter mais preço no mercado, aumentando a renda das famílias produtoras".
O relatório definitivo deverá ser apresentado na próxima semana. Até lá, Mourão disse que estará aberto a novas propostas que possam aperfeiçoar o texto. Ele ressaltou, porém, já ter incorporado a maioria das sugestões apresentadas pelos parlamentares.
O objetivo do projeto é estimular a produção nacional de mandioca e substituir parte da importação de trigo."
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