1324) OEA: debil na defesa da democracia

Mr. Obama should press for change at the OAS
Editorial, Washington Post, Wednesday, February 10, 2010

SINCE ITS founding in 1948, the Organization of American States has defined its two top purposes as "to strengthen peace and security" and "to consolidate and promote representative democracy." On the second count, it is failing.

Despite the adoption in 2001 of a "democracy charter," the OAS has done little to stem what has been a steady erosion of free elections, free press and free assembly in Latin America during the past five years. When Honduras's president was arrested and dispatched to exile by the military last year, the organization was aggressive but clumsy -- and ended up making a democratic outcome harder to achieve. In the case of countries where democracy has been systematically dismantled by a new generation of authoritarian leaders, including Venezuela and Nicaragua, the OAS has failed to act at all.

The embodiment of this dysfunction has been OAS Secretary General José Miguel Insulza. A Chilean socialist, Mr. Insulza has unabashedly catered to the region's left-wing leaders -- which has frequently meant ignoring the democratic charter. Last year, he pushed for the lifting of Cuba's ban from the OAS, even though there has been no liberalization of the Castro dictatorship. When Venezuelan strongman Hugo Chávez launched a campaign against elected leaders of his opposition, stripping them of power and launching criminal investigations, Mr. Insulza refused to intervene, claiming the OAS "cannot be involved in issues of internal order of member states." Yet when leftist Honduran President Manuel Zelaya tried to change his own country's internal order by illegally promoting a constitutional referendum, Mr. Insulza supported him, even offering to dispatch observers.

Now Mr. Insulza is up for reelection; a vote is scheduled for late next month. The United States, which supplies 60 percent of the funding for the OAS's general secretariat -- $47 million in 2009 -- ought to have a prime interest in replacing him with someone who will defend democracy. Yet the Obama administration is paralyzed: It has yet to make a decision about whether to support a new term for Mr. Insulza. Partly because of that waffling, no alternative candidate has emerged.

There is some reason for this. Five years ago, an effort by the Bush administration to promote a couple of friendly candidates backfired, and a U.S.-backed nominee this year would surely trigger pushback by Mr. Chávez and his allies, and by center-left governments such as Brazil. But the potential resistance to Mr. Insulza is growing. Panama, Colombia, Canada and Mexico could be enlisted in the search for an alternative. Even Chile's new center-right president has so far declined to endorse his compatriot.

At a minimum, the administration should embrace the recommendation of a recent Senate report on the OAS drawn up by the staff of Sen. Richard G. Lugar (R-Ind.). It calls for the OAS permanent council to require that Mr. Insulza make a presentation about his proposals and priorities for a second term, and for any other candidate who steps forward to offer such a presentation as well.

The United States should make clear that it will not support any secretary general whose platform on democracy issues is inadequate. Congress should meanwhile consider whether the United States should continue to provide the bulk of the funding for the OAS when it fails to live by its own charter.

Links: Democratic Charter of the OAS

OAS refusal to defend democracy in Venezuela

Richard Lugar proposal on OAS

Addendum:
DEPOIS DAS LAMBANÇAS VAI SER DIFÍCIL INSULZA PERMANECER NA SECRETARIA GERAL DA OEA

(La Nacion, 26) 1. A OEA na mira do Congresso dos Estados Unidos. O descontentamento aponta para seu titular, o chileno José Miguel Insulza. “A OEA tem que resolver uma questão crucial de liderança. O Secretário Insulza não cumpriu com as promessas feitas ao assumir e, para a saúde da instituição, é conveniente que os países membros considerem as condições que deve ter seu titular e não dêem por garantida nenhuma reeleição", disse um duríssimo relatório do Congresso norte-americano Intitulado "Multilateralismo na América. Comecemos por arrumar a OEA", o documento, foi elaborado pelo escritório do senador republicano Richard Lugar, um dos homens mais influentes na Comissão de Relações Exteriores.

2. De 27 páginas, o relatório, sumamente crítico sobre a situação da OEA e a gestão de seu atual titular, será formalmente difundido nos próximos dias. "Tende a reagir quando há uma situação clara de golpe de Estado, mas não quando há uma deterioração gradual da democracia por culpa de governos que abusam de seus poderes constitucionais", sublinha. A nota é especialmente crítica em relação à gestão da organização e seu Secretário-Geral na recente crise de Honduras, onde, entre outras coisas, critica a falta de capacidade para alcançar “um compromisso" entre as duas partes envolvidas. E o fato de que essa incapacidade motivou a intervenção de outros atores internacionais.

3. No trecho final, o texto ataca especialmente Insulza, a quem questiona por haver estado "mais atento ao destino político do Chile", com uma situação especialmente complicada no pessoal por demonstrar-se "publicamente" a favor do candidato derrotado. O relatório acusou Insulza de aplicar uma "política seletiva de defesa da democracia", referindo-se às situações na Venezuela e em Honduras. "A associação do Secretário-Geral com a tentativa abortada de retorno do presidente Manuel Zelaya, em 5 de julho, danificou seriamente a imagem da OEA como um mediador confiável", afirma.

1323) Inovacao tecnologica no Brasil: um quadro preocupante

Brasil registra menos patentes que Toyota sozinha
Jornal Brasil Econômico, 9/02/2010

Dados divulgados pela OMPI mostram primeira queda global no registro em 30 anos
Em 2009, em plena recessão, a Toyota sozinha registrou no mercado internacional mais de mil patentes. No mesmo ano, todas as empresas brasileiras reunidas não conseguiram registrar pelo sistema internacional nem metade desse volume.

Multinacionais como Sharp, LG, Dupont, Motorola ou Microsoft também registraram mais patentes que todo o setor privado e institutos de pesquisa do Brasil, o que mostra a distância entre o país e os principais centros de inovação. Só a Panasonic registrou um número de patentes cinco vezes maior que todo o Brasil.

Entre 2005 e 2009, o Brasil praticamente dobrou o número de patentes de empresas nacionais registradas no mundo. Mas a constatação é que ainda representa apenas uma fração das inovações registradas pelo setor privado e entidades de pesquisa no planeta. Em 2009, o Brasil era responsável por apenas 0,3% das patentes internacionais registradas.

Dados divulgados nesta terça-feira (9/2) pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) apontam que o volume de patentes registradas no mundo em 2009 sofreu a primeira queda em 30 anos diante da recessão. Mas os países emergentes continuaram a aumentar o número
de registros.

Desenvolvimento

O registro de patentes é considerado como um índice do desenvolvimento tecnológico e de pesquisa dos países. O Brasil, entre 2005 e 2009, subiu da 27ª posição no ranking de países que mais registram patentes para a 24ª posição em 2009. Há cinco anos, o Brasil havia registrado 270 patentes. Em 2009, esse número chegou a 480, superando Irlanda, África do Sul e Nova Zelândia.

Apesar do avanço, o Brasil ainda está distante de outras economias. Só a China registrou em 2009 mais de 7,9 mil patentes e já superou França e Reino Unido em inovação. Hoje, a China é a quinta economia mais inovadora do mundo. Entre 2008 e 2009, os chineses aumentaram os registros em 29,7% e uma de suas empresas, a Huawei Technologies, é a segunda maior responsável por patentes no planeta.

Sozinha, a empresa tem mais de 1,8 mil patentes registradas apenas em 2009. Ela só é superada pela Panasonic, do Japão. A maior responsável por patentes no Brasil em 2009 foi a Whirlpool, com 31 pedidos de patentes e a 565ª maior do mundo. A Universidade Federal de Minas Gerais é a 858ª maior responsável por patentes no mundo em 2009, com 20 pedidos.

Elas são as duas únicas representantes brasileiras entre as mil empresas e instituições que mais registram patentes. No ranking geral, o país emergente melhor colocado é a Coreia do Sul, em quarto lugar e com 8 mil patentes em 2009. A liderança ainda é dos Estados Unidos, que registrou no ano passado 45,7 mil patentes, quase 30% de todas as patentes existentes no mundo em 2009.

Mas o número de invenções nos Estados Unidos vem caindo. Entre 2008 e 2009, a queda foi de 11,4%. Em segundo lugar vem o Japão, seguido pela Alemanha. Todos os países ricos sofreram uma queda nos registros no ano passado.

Para Francis Gurry, diretor geral da OMPI, a redução de 4,5% em médio no mundo ocorre diante de dificuldades que empresas possam ter em obter financiamento e o corte de orçamentos no setor de pesquisa. Em 2008, foram 164 mil patentes registradas pelo sistema internacional. Em 2009, esse número caiu para 155,9 mil.

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Uma recomendação de leitura:

Ross Thomson:
Structures of Change in the Mechanical Age: Technological Innovation in the United States, 1790-1865
Baltimore: Johns Hopkins University Press, 2009. xiv + 432 pp.
$68 (hardcover), ISBN: 978-0-8018-9141-0.

1322) Politica Externa do Brasil e do PT: construindo o novo paradigma

A política externa do PT e a do governo
Sergio Leo
Valor Econômico, 8.02.2010

Embora tenham em comum o destaque conferido à figura do professor Marco Aurélio Garcia, assessor internacional da Presidência e hoje coordenador de programa de governo da candidata governista ao Planalto, Dilma Roussef, governo e PT não estão totalmente afinados em matéria de política externa. No partido, por exemplo, é grande o desconforto com o acordo de livre comércio entre Mercosul e Israel, apresentado como um dos feitos diplomáticos do governo Lula, e há críticas ao empenho oficial pela rodada de liberalização comercial na Organização Mundial do Comércio (OMC). A relação entre governo e as multinacionais brasileiras também é vista de maneira distinta pelo partido e pelo governo.

É patente a ideia de que a eventual eleição de um candidato do PSDB, seja José Serra ou outro, provocaria mudanças significativas nas políticas de Brasília para as relações externas do país. Afinal, vêm do campo tucano as críticas mais veementes e constantes à atuação do Itamaraty e do Planalto contra, entre outra iniciativas, o ativismo pela cadeira permanente no Conselho de Segurança nas Nações Unidas e a cordialidade nas relações com a Venezuela de Hugo Chávez; e Serra não esconde sua antipatia por certas limitações impostas no Mercosul à ação internacional do país.

Mas, para quem se arrisca a prever como seria um futuro governo Dilma Roussef, é importante notar as diferenças de ênfase entre as visões do principal partido governista e o próprio governo, como ficou evidente para quem assistiu a reunião realizada pelo PT no sábado, em Brasília, para recolher contribuições ao Congresso Nacional do partido. Uma delas está na maneira como figuras importantes do partido levantam preocupações com a atuação de empresas brasileiras no exterior, nos conflitos surgidos entre os interesses dessas firmas e as populações locais.

As diferenças começam na maneira de avaliar o avanço das esquerdas no continente. Diferenças que Marco Aurélio Garcia fez questão de marcar, publicamente, ao pedir ao secretário internacional do PT, Valter Pomar, que não retirasse da sala os jornalistas durante os debates, como estava programado.

Mesmo que houvesse uma correlação de forças favorável para confundirmos a política do Estado e as diretrizes do partido, não deveríamos fazer essa confusão, sob uma perspectiva democrática de esquerda, discursou Garcia. Não que o PT tenha proposto a tomada do Estado pelo aparelho partidário - o documento até reconhece que o governo, por natureza, deve ter posições mais comedidas e pragmáticas que o partido. Garcia se opôs, porém, à visão do documento partidário de que as esquerdas no continente estão estrategicamente na defensiva em seu projeto de implantação do socialismo (ou num estado defensivo estratégico, segundo o documento).

Há esquerdas muito diferenciadas e que podem ter fortes elementos não só de diferenciação, mas inclusive de antagonismo entre si, defendeu Marco Aurélio Garcia, claramente contrário à ideia de formação de um bloco de governos de esquerda como parece sugerir o PT. Mas talvez uma das principais diferenças de tom entre o que diz o assessor internacional de Lula e o que manifestam dirigentes partidários é a maneira de tratar a expansão das companhias brasileiras nos mercados dos países vizinhos. Sem a predominância do interesse estratégico do Estado, segundo o PT, a dinâmica das empresas privadas brasileiras pode colocar em risco os objetivos estratégicos de desenvolvimento com integração.

Garcia, que já se viu envolvido intensamente em discussões para salvar empresas brasileiras da ira de governos bolivarianos, argumenta que a presença das companhias brasileiras tem se dado por convite explícito dos governantes, e que há crescente consciência dos executivos sobre a necessidade de atender às suscetibilidades locais. O debate dentro do PT, que inclui até sugestões de código de conduta para as multinacionais brasileiras, mostra que esse tema deve ganhar impulso na discussão interna do governo sobre política externa, caso avance a candidatura Dilma, sob uma plataforma mais à esquerda, como prometem seus aliados. Em última análise, são os governos que recebem as empresas que devem fixar os limites da atuação, admite Valter Pomar.

No debate sobre o documento, militantes do partido e líderes como o deputado Dr. Rosinha, que já presidiu a Comissão do Mercosul, reforçaram a mensagem do texto, de que há, em países vizinhos, forte temor de subimperialismo brasileiro, reforçado pela atitude arrogante e predatória de empresas brasileiras. Nos países vizinhos, políticos de direita ou de esquerda criticam o avanço imperialista do Brasil mas também defendem a presença de empresas brasileiras, se servirem para a correção de assimetrias, comentou Dr. Rosinha.

As empresas vão pelo lucro, vão especular mesmo, comentou o deputado. Qual o comportamento que teremos?, perguntou, manifestando o dilema do partido, que, nos países da América do Sul, tem articulações com outros partidos de esquerda, alguns de discurso anti-capitalista. Ou fazemos um processo de correção das assimetrias, ou se faz como os Estados Unidos no México: constrói um muro para evitar a imigração.

Enquanto o governo defende cooperação com os EUA e coordenação para atuação conjunta em terceiros países e na esfera mutilateral, os autores do documento a ser apresentado para a Executiva do PT são da opinião de que a política externa brasileira faz o Brasil competir com os EUA. É, explicam, uma competição de baixa intensidade, até porque a doutrina oficial do Brasil é de convivência pacífica e respeitosa. Mas a imensa importância geopolítica do Brasil tem o potencial de transformá-lo em ameaça aos EUA.

O documento debatido na semana passada ainda passará pelas instâncias superiores do partido, até ser submetido à Convenção Nacional do PT. Será interessante comparar esse ponto de partida com o que resultará do debate voltado ao fortalecimento da campanha da candidata de Lula à sua sucessão.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras

E-mail: sergio.leo@valor.com.br

1321) Esquerda do B, do C, do D, do "n"...

Sempre me surpreenderá ver brotar catapora ideológica em gente de mais idade... Pensei que isso só dava em moçoilos imberbes, crianças, jovens ainda não pubescentes... Pois não é que, num desses blogs políticos que percorro distraidamente, deparei-me com:

Uma terminologia política do pré-cambriano partidário

O autor, que não preciso dizer quem é, defende uma verdadeira alternativa de esquerda, isto é, socialista e revolucionária, para o Brasil nas próximas eleições. Não surpreende que ele seja pessimista, o que me espanta é a linguagem usada, como se o Brasil estivesse com bolcheviques prontos a tomar o poder de assalto, em plena atmosfera revolucionária, bastando uma pequena fagulha (iskra) para incendiar toda a pradaria.
Senão vejamos (eu faço comentários, PRA):

O adolescente em questão -- que deve ter pelo menos 65 anos -- começa lamentando
"a difícil situação da esquerda revolucionária brasileira, "reduzida a apenas três pequenos partidos com registro eleitoral" e a grupos sem os apoios para tal. Fraqueza que se agrava com a "conjuntura" nacional "extremamente adversa" aos trabalhadores, associada à "desorientação do movimento socialista" mundial."

PRA: eu me pergunto onde ele viu essa coisa chamada "movimento socialista mundial"!!!

Mais adiante, o pubescente revolucionário anuncia a boa nova:
"A imprescindível unificação político-organizacional da esquerda brasileira ocorrerá, caso ocorra, em torno de avaliação comum mínima da superação das contradições essenciais da sociedade nacional e internacional. Paradoxalmente, essa condição política essencial se encontra substancialmente satisfeita, no que se refere a uma enorme parte das organizações, dos movimentos e de militantes revolucionários esparsos do Brasil.
Atualmente, enormes parcelas organizadas e desorganizadas da esquerda socialista concordam sobre o caráter acabadamente capitalista do Brasil e sobre a necessária superação de suas contradições, através da concretização simultânea das tarefas democráticas e socialistas, sob a direção da classe trabalhadora. Processo que as organizações de origem trotskista e o PCB definem como "revolução permanente"."

PRA: "Superação das contradições" (sic): deve fazer pelos menos uns 30 anos que eu não leio ou não ouço mais falar ou escrever nessa linguagem gongórica. Bem, pelo menos devemos saudar a genial trouvaille: "caráter acabadamente capitalista do Brasil",. Parabéns ao garoto: descobriu a pólvora!

Mas, nosso juvenil autor volta a ficar pessimista logo em seguida:
"A difícil realidade que vivemos torna as eleições momento determinante para a construção de prática unitária, em torno da defesa de programa socialista para a população e para sua organização."
PRA: Acho que a população ainda não foi devidamente apresentada às quatro minúsculas organizações revolucionárias que sustentam a luta no Brasil. Não seja por isso: o início do programa eleitoral gratuito lhes dará meio minuto diário de propaganda.

Continua a linguagem barroca, retirada do pleistoceno socialista:
"As contradições sociais são várias e polifacetadas, ao igual que as classes e frações de classes que conformam a sociedade capitalista atual."
PRA: Sem comentários...

Por fim, não custa sonhar um pouco:
"Paradoxalmente, a desistência de Heloísa Helena de lançar-se como candidata do PSOL e de uma frente de esquerda, para tentar abocanhar uma senadoria, criou as condições para o surgimento de uma verdadeira frente de esquerda nas eleições deste ano, em torno de um programa classista e socialista, que enseje uma autêntica associação da esquerda revolucionária em torno de uma militância comum."
PRA: Sinceramente, eu desejo todo o sucesso para os bravos companheiros da infância militante: eles são perseverantes.
O que seria de nós sem essa linguagem diretamente retirada de outros tempos, que pensávamos definitivamente enterrada?

Oh que saudades que eu tenho,
da minha infância querida,
da aurora da minha vida,
que os tempos não trazem mais...

Paulo Roberto de Almeida (9.02.2010)

1320) Itamaraty do B

PT planeja criar conselho de política externa
Bernardo Mello Franco
O Globo, 8.02.2010

Proposta, que será votada no congresso do partido, prevê que ONGs, sindicatos e movimentos sociais integrem o órgão

BRASÍLIA A cúpula do PT quer ampliar a influência do partido sobre a política externa brasileira com a criação de um conselho federal dedicado ao tema. O órgão teria caráter oficial e funcionaria paralelamente ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), que sempre foi o único responsável por formular e executar a política externa do país.
Pela proposta, o conselho seria integrado por representantes de ONGs, sindicatos e movimentos sociais — redutos tradicionais da militância do partido.
Sua criação é um dos itens do documento “A política internacional do PT”, que será votado no IV Congresso Nacional da legenda, entre os dias 18 e 21.
Elaborado pela Secretaria de Relações Internacionais do PT, o texto sugere o nome do órgão: Conselho Nacional de Política Externa. Ele é apresentado como um “organismo consultivo com participação social”, a exemplo dos que já existem em áreas como saúde e educação.

Itamaraty já abre espaço para ONGs e centrais sindicais
O documento afirma que o Itamaraty já estaria abrindo espaço, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a atuação de ONGs e centrais sindicais.
A aproximação incluiria convites a representantes das entidades para acompanhar diplomatas de carreira em eventos no exterior.
“Atualmente, o MRE tem sido também mais aberto à participação dos movimentos sociais, centrais sindicais e ONGs nos eventos internacionais, inclusive muitas vezes como membros da delegação oficial, e os diplomatas do MRE têm se disponibilizado para dialogar e participar de eventos organizados pela sociedade civil quando convidados. Entretanto, ainda faz falta a criação de um Conselho Nacional de Política Externa”, cobra o texto.
O PT também quer que o governo federal convoque uma conferência nacional de relações exteriores, nos moldes de encontros recentes que geraram polêmicas nas áreas de comunicação e direitos humanos.
Segundo o documento, o seminário oficial “permitiria debater as diretrizes de política externa entre os movimentos, organizações e partidos que se interessam e atuam na área”.
A proposta de resolução do PT foi discutida em debate sobre política externa realizado anteontem na sede nacional do partido, em Brasília. Participaram o ministro de Assuntos Estratégicos, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, e Marco Aurélio Garcia, assessor especial do presidente Lula e coordenador do programa de governo da candidatura a presidente da ministra Dilma Rousseff.
Responsável pela redação do texto, o secretário de Relações Internacionais do PT, Valter Pomar, disse que não poderia revelar detalhes sobre composição e funcionamento do conselho: — Isto é uma proposta feita no debate. É recente e não há nenhum tipo de detalhamento desta proposta, portanto não tenho como te responder.
Segundo Pomar, a conferência nacional de política externa não seria realizada em 2010, último ano do governo Lula. O encontro, portanto, só aconteceria após a eleição presidencial.
— Fazer algo do gênero exige uma preparação de mais de um ano — justificou Pomar.

Documento elogia governos de Cuba e Venezuela
Se seguir os moldes de órgãos já existentes em outras áreas de governo, o Conselho Nacional de Política Externa terá presença maciça de ONGs e sindicatos.
Um exemplo é o Conselho Nacional de Meio Ambiente, cujas resoluções têm força de lei e são publicadas no Diário Oficial. O órgão tem 22 representantes da sociedade civil, incluindo entidades pouco conhecidas como Sócios da Natureza e Instituto O Direito por um Planeta Verde.
Além de propor a criação do conselho e atacar a atuação do Itamaraty no governo Fernando Henrique Cardoso, como O GLOBO noticiou ontem, o documento afirma que o PT deve acompanhar a política externa de Lula, “defendendo-a dos ataques da oposição de direita”.
O texto elogia os governos de Cuba e da Venezuela e prega a intervenção do partido na política de países vizinhos: “Do ponto de vista regional, o PT contribuirá para que a esquerda latinoamericana não perca nenhum governo para a direita; e também para acelerar o processo de integração regional.

1319) Ainda um momento de humor: La vem o Chavez, Chavez, Chavez...

Acredito mesmo que a cópia saiu melhor que o original.
Simplesmente hilariante, inebriante, inesperado, impagável, indescritível, incomparável...
(O post eu retirei do excelente site-blog do Jefferson Tolentino, neste link)

Twitter é uma arma terrorista, diz Chávez
Posted on 8 February 2010

Um momento de descontração, se me permitem.

Camarada Chávez consegue me fazer rir tanto quanto seu homônimo do SBT.

Depois de uma intensa manifestação virtual no Twitter, onde vários internautas pediram a renúncia do presidente, com liberdade de imprensa e opinião, Hugo Chávez, solicitou aos deputados da Assembléia Nacional que preparem uma lei para controlar a internet.

Até aí normal…

Mas Chávez afirmou que o Twitter poderia ser declarado como um “instrumento de terrorismo” e “a favor del bienestar del pueblo“, e imprescindível eliminar “las amenazas terroristas que suponen las redes sociales”.

Rede sociais e armas terroristas.. Cháves está vendo muito Sci-fi ou Duro de Matar 4.0…

Link

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Com o personagem em questão podemos ficar absolutamente seguros: todo dia tem novidade.
Infelizmente, nem sempre tão hilariante...

1318) Ainda bem que o Brasil tem leis...

Deve ser chato viver num país que não possui uma tal profusão de leis, como o Brasil, leis que garantem nossa segurança física e nosso conforto espiritual:


Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.199, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.

Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão

PS.: Definição de escalpelamento (segundo Beto e Silva): "Comportamento individual que se processa quando o indivíduo recebe o contra-cheque e contas à pagar. Esse é o único que conheço."

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Poder Legislativo - Lei n. 12.206/2010, de 20/01/2010.
LEI Nº 12.206, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 -
DOU 20.01.2010

Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional da Baiana de Acarajé, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ranufo Alfredo Manevy de Pereira Mendes

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Ufa! Eu me sinto mais aliviado, assim...
(PS.: Mas eu me pergunto como, exatamente, combater o escalpelamento? Isso a lei não diz. OK, fico só com o acarajé, mas para mim com pouca pimenta, por favor...)