O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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sexta-feira, 18 de novembro de 2016

O manifesto da direita que invadiu o Congresso: as demandas do grupo exasperado

Não creio que invadir o Congresso, ocupar o plenário, pela força, seja aceitável como tática de luta. Estão fazendo o mesmo que os bárbaros que invadem propriedades públicas e privadas, ou que os estudantes ingênuos mobilizados por grupelhos sectários fazem com suas ocupaações violentas de escolas e universidades, e assim se equiparam em termos de ações anti-democráticas e passíveis de punição.
Assim como eu não ignoro as demandas da esquerda, ainda que elas sejam extremamente simplistas e de fato estúpidas -- tipo "Fora Temer", "Não à PEC", "Não à reforma do ensino médio"e outras coisas debilóides do mesmo quilate -- também não acho que se deva ignorar as demandas do pessoal truculento da direita.
Este blog, a rigor, é para debates inteligentes, mas de vez em quando é preciso repercutir mesmo demandas pouco inteligentes, porque elas refletem o estado de espírito de grandes frações da população (do contrário não teriam gente para invadir estabelecimentos de ensino ou o Parlamento).
Então, vamos colocar o que recolhi (sem os impropérios e vulgaridades contra a imprensa e contra os esquerdistas) na internet justo agora, representando, suponho, o que pensa, em geral, a direita no Brasil (não confundir com os liberais, pois eles não fariam esse tipo de ação ilegal e violenta). Várias demandas são exatamente iguais às da esquerda, o que torna o cenário para debate político no Brasil extremamente confuso, como vocês podem ver:

CONHEÇA AS PAUTAS DO MANIFESTO DA OCUPAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016

"QUEREMOS O FIM :

- Do socialismo e comunismo;
- Do Foro de São Paulo, UNASUL, URSAL, BRICS e a integração política com países da América do Sul;
- Da ideologia de gênero e marxismo cultural na educação;
- Da desmilitarização da PM (PEC 51) e o desarmamento da população;
- Da OIT 169 - a criação das nações indígenas, a internacionalização da Amazônia;
- Do foro privilegiado, o 14º e o 15º salário dos políticos, aposentadoria no 2º mandato, aposentadoria automática para Presidente da República, governadores e qualquer cargo político eletivo;
- Das indenizações fartamente distribuídas na Comissão da Verdade;
- Da aposentadoria compulsória para juízes flagrados em atos de corrupção;
- Da indicação política para o STF e tribunais estaduais;
- Do decreto 8243 e o PL 8048 (conselhos populares); PL 280/2016 (abuso de autoridade); PL 1210/2007 (anistia do caixa 2); PL 4372/2016 (proíbe presos de delatar); PL 4081/2007 ( ficha limpa para delatar) e PL 2755/2015 (impede corrigir delação);
- Da lei do indulto de pena para crimes hediondos e de corrupção;
- Da lei da lista fechada para eleições;
- Das urnas eletrônicas;
- Do voto proporcional;
- Do aparelhamento político de empresas estatais;
- Do aborto;
- Dos 35 partidos políticos;
- Dos altos salários de vereadores e prefeitos;
- Do excesso de Ministérios;
- Do imposto sindical.

SOMOS A FAVOR:

- De curso superior para prefeito, deputado, senador, presidente e vice-presidente da República;
- De ministros com especialização na área de atuação;
- Da maioridade penal aos 14 anos;
- Do enquadramento de corrupção como crime hediondo com 30 anos de cadeia e possibilidade de revisão da pena depois de 20 anos de cumprimento em regime fechado;
- Da retirada do tempo máximo de cumprimento de pena que hoje é de 30 anos;
- Da unificação da agenda de eleições;
- Da volta da matéria OSPB nas escolas;
- Da implantação da Escola Sem Partido;
- Do fim dos 35 partidos e a criação de no máximo 3;
- Da extinção e criminalização dos partidos comunistas e socialistas.
- Do fim da reeleição;
- De Tribunal Militar para políticos da atualidade pelos crimes de Traição e Lesa-Pátria;
- Da diminuição de 513 para 250 parlamentares no Congresso e 40 para o Senado;
- Da ficha limpa para cargos políticos;
- Do salário de professor igual ou maior que o de um parlamentar;
- De delegar o poder aos militares - Ministério da Defesa;
- Do fim dos privilégios políticos e do judiciário, por exemplo, que cada um que compre seu carro e faça seu plano de aposentadoria e plano de saúde;
- Do fim da suplência no cargos políticos eletivos; 
- Das eleições proporcionais para cargos eletivos;
- De juízes do STF concursados;

EXIGIMOS AUDITORIA TOTAL E IRRESTRITA:

- Na EMBRAPA;
- Na dívida interna e externa;
- Nas privatizações desde o Governo FHC;
- No BNDEs, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobrás, Correios e demais autarquias e órgãos públicos;
- No subfaturamento dos Minérios Estratégicos como o Nióbio."

Conhecendo a VERDADEIRA PAUTA do Manifesto, uma pergunta salta à mente: "UÉ, MAS ELES NÃO FORAM LÁ DEFENDER A DITADURA"? Em momento algum, como se pode ler, mas foi isso que as TVs, sites e jornais andaram tentando enfiar goela abaixo na população!

Os manifestantes também declararam apoio à Operação Lava-jato e ao juiz Sérgio Moro, às 10 medidas Contra Corrupção do MPF, pela prisão de Lula, afastamento de Renan Calheiros entre outros temas.

Reuniao Ministerial do Cone Sul sobre Seguranca nas Fronteiras – Brasilia, 16 de novembro de 2016

Uma nova frente de trabalho para o Itamaraty, na gestão José Serra:


 
1. Nós, os Ministros e Altas Autoridades das Relações Exteriores, do Interior, da Defesa, da Justiça, de Segurança e de Controle de Drogas de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, reunimo-nos em 16 de novembro de 2016, na cidade de Brasília, para tratar a temática da segurança nas fronteiras e acordar objetivos prioritários e diretrizes para o desenvolvimento de ações coordenadas.
2. Reiteramos nosso pleno respeito aos direitos humanos e garantias fundamentais e o compromisso de continuar aplicando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e seus Protocolos, bem como os instrumentos pertinentes acordados na região.
3. Reafirmamos que os acordos e mecanismos de cooperação bilaterais são elementos essenciais para fortalecer a segurança cidadã em nossos países.
4. Manifestamos nossa preocupação com o aumento da criminalidade organizada transnacional em nossa região, bem como com os potenciais impactos decorrentes de ameaças globais como o terrorismo internacional e os crimes cibernéticos e, nesse sentido, reconhecemos que, no contexto de segurança atual, os mecanismos de cooperação são ferramentas centrais para reforçar a ação conjunta dos Estados.
5. Sublinhamos nossa convicção de que a segurança nas fronteiras requer uma visão regional integral, que incorpore as dimensões política, social, econômica e normativa, baseada no princípio de responsabilidade compartilhada, que facilite o comércio internacional e a circulação de pessoas e bens entre nossos países, e consequentemente promova o desenvolvimento de nossa região.
6. Analisamos, de maneira franca e aberta, os desafios para uma ação efetiva orientada para prevenir e combater a criminalidade organizada transnacional, reafirmando que nossas fronteiras são zonas privilegiadas de integração, cooperação e intercâmbio cultural e comercial entre nossos povos. Nesse sentido, compartilhamos o seguinte diagnóstico:
a) Os crimes transnacionais estão no centro de muitos dos problemas de segurança em nossa região, têm efeitos nocivos sobre nossas sociedades e afetam negativamente o desenvolvimento sustentável.
b) O tráfico ilícito de armas de fogo, munições e explosivos e de drogas alimenta o crime organizado e a violência em nossas cidades. O contrabando prejudica nossas economias e gera desemprego. O aumento de atividades relacionadas com a lavagem de dinheiro gera distorções que afetam o sistema econômico de nossos países e fomenta a corrupção. O tráfico de pessoas e o tráfico ilícito de migrantes violam os direitos fundamentais de nossos cidadãos, afetando principalmente as mulheres e as crianças.
c) Os controles nas passagens de fronteira habilitadas e a vigilância terrestre, aérea, marítima, lacustre e fluvial ao longo de nossas fronteiras devem ser priorizados, aperfeiçoados e modernizados de modo permanente, para fazer frente às novas dinâmicas do crime organizado transnacional.
d) A forma mais efetiva de enfrentar o crime transnacional é por meio da cooperação em três âmbitos: nacional, bilateral e regional. O fortalecimento simultâneo e integrado desses três níveis é fundamental para uma resposta coerente, ágil, efetiva e dirigida para alcançar os objetivos propostos.
e) No âmbito nacional, o fortalecimento da articulação entre as agências competentes, com a participação dos entes subnacionais, quando apropriado, é a base de uma ação nacional coordenada e efetiva, permitindo identificar e tratar de maneira adequada os desafios institucionais, legislativos e financeiros.
f) No âmbito bilateral, os mecanismos de cooperação devem ser fortalecidos por meio de acordos e ajustes, incluindo ações operacionais coordenadas e a facilitação dos meios necessários para sua execução.
g) No nível regional, é necessário desenvolver uma visão estratégica compartilhada de segurança nas fronteiras, com vistas a fortalecer os mecanismos existentes e a adequá-los para dar respostas imediatas e ágeis, a partir de uma perspectiva flexível e dinâmica.
h) É momento de passar para a ação e avançar para políticas públicas transformadoras, baseadas na obtenção e no intercâmbio de informação precisa, tanto quantitativa como qualitativa, sobre as vulnerabilidades, problemas e desafios nas áreas fronteiriças.
7. Diante desse diagnóstico, ressaltamos nossa determinação de prevenir, processar e punir os crimes internacionais e de aprofundar o desenvolvimento econômico e social das fronteiras, a partir de um critério de responsabilidade compartilhada de segurança cidadã.
8. Nossos Governos, no marco de sua soberania e seus respectivos ordenamentos jurídicos, comprometem-se a unir esforços na luta contra as organizações criminosas que atuam na região.
9. Para essa finalidade, acordamos os seguintes objetivos prioritários e diretrizes:
FORTALECER A COOPERAÇÃO
i. Fortalecer a cooperação operacional interagências em matéria de segurança, controle e vigilância de fronteiras, de acordo com os ordenamentos jurídicos nacionais e as obrigações internacionais.
ii. Promover encontros frequentes das autoridades nacionais responsáveis pela segurança nas fronteiras, com vistas a, entre outras ações, desenvolver operações coordenadas e intercambiar experiências para combater os crimes transnacionais.
iii. Fomentar a formação e capacitação conjunta do pessoal de segurança, controle e vigilância de fronteiras.
iv. Reforçar a coordenação e a cooperação entre esferas nacionais e subnacionais de governo, em conformidade com seus respectivos ordenamentos jurídicos.
v. Identificar desafios institucionais e buscar os meios tecnológicos, financeiros e materiais e os recursos humanos adequados para enfrentá-los.
vi. Incrementar o controle do espaço aéreo nas fronteiras comuns, mediante o fortalecimento da cooperação operacional interagências, em conformidade com os ordenamentos jurídicos nacionais.
vii. Promover uma cooperação judicial, policial e de agências de inteligência, para aumentar e agilizar a capacidade de resposta frente às diferentes formas e manifestações da criminalidade organizada transnacional.
viii. Concentrar os esforços em apoiar o estabelecimento de órgãos mistos de investigação em processos, ações ou investigações judiciais em um ou mais Estados, em conformidade com o artigo 19 da UNTOC.
ix. Promover a efetiva coordenação dos controles de fronteiras, gerando um intercâmbio de informação sistematizado, modernizando progressivamente a infraestrutura de controle e melhorando as condições de trabalho e segurança dos funcionários.
x. Utilizar novas tecnologias e aperfeiçoar as existentes, com o propósito de incrementar a efetividade das ações de combate às organizações criminosas.
xi. Promover, em conformidade com os ordenamentos jurídicos nacionais e as obrigações internacionais, o desenvolvimento dos seguintes aspectos prioritários:
- cooperação entre instituições de prevenção e combate ao crime transnacional, de acordo com as prioridades nacionais;
- fortalecimento dos controles, nacionais e regionais, de precursores químicos, de drogas, de marcação e rastreamento de armas de fogo, e de veículos furtados ou roubados;
- prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
- prevenção e combate ao tráfico de pessoas e ao tráfico ilícito de migrantes; e
- desenvolvimento de um sistema de intercâmbio de informação sobre voos irregulares transfronteiriços.
xii. Fomentar, no âmbito do Mercosul e Estados Associados, a análise das legislações nacionais em matéria de tipificação e sanção dos crimes transnacionais com o objetivo de alinhá-las para incrementar a cooperação jurídica internacional.
CONSOLIDAR A COOPERAÇÃO REGIONAL CONTRA O CRIME TRANSNACIONAL
i. Estabelecer uma visão comum sobre as necessidades, vulnerabilidades, potencialidades e desafios nas fronteiras, baseada nos princípios de justiça e respeito aos direitos humanos.
ii. Fortalecer, de modo prioritário, o tratamento do problema do crime transnacional no marco dos acordos existentes e nos foros regionais, em particular, no Mercosul e na UNASUL.
iii. Coordenar posições a fim de desenvolver sinergias entre os diversos mecanismos de cooperação existentes na área de segurança pública, com vistas à consolidação de um marco coerente e sistemático para orientar as ações de prevenção e combate aos crimes transnacionais, incluindo a definição de metas, objetivos e indicadores de acompanhamento.
CONHECER A FRONTEIRA
i. Incentivar as instituições de pesquisa científica e acadêmica para, em coordenação com suas contrapartes, desenvolver estudos sobre os desafios, vulnerabilidades, necessidades e potencialidades nas fronteiras, da perspectiva da segurança, tendo em conta a diversidade política, econômica, cultural e social nas fronteiras.
ii. Definir metodologias compatíveis para os estudos sobre as fronteiras, com ênfase na segurança pública, para permitir a comparação de resultados e contribuir para a elaboração de políticas públicas.
iii. Fomentar a celebração de convênios entre os institutos de pesquisa científica e acadêmica para a obtenção, análise, difusão e intercâmbio de informação, estatísticas, estudos já realizados e boas práticas.
10. Concordamos em estabelecer um mecanismo flexível conformado por uma rede de pontos focais, que manterá contatos frequentes e encontros periódicos quando necessário, preferencialmente no marco de encontros regionais e multilaterais, para desenvolver os objetivos e diretrizes acordados, formular recomendações e concertar posições nos organismos regionais existentes.

Highly Cited Researcher (among top 1%) - Paulo Roberto de Almeida

Uau: acabo de receber esta mensagem, de Thompson-Reuters, que virou também uma grande editora de revistas científicas, que me atribui uma classificação de  Highly Cited Researcher (com o que concordo) e que coloca minha produção "among the top 1% most cited works" (o que deve ser verdade).


Dear Paulo,
I would like to extend congratulations on being named a 2016 Highly Cited Researcher and to announce the availability of the official 2016 list.
You were selected as a Highly Cited Researcher because your work has been identified as being among the most valuable and significant in the field. Very few researchers earn this distinction – writing the greatest number of reports, officially designated by Essential Science Indicators as Highly Cited Papers. In addition, these reports rank among the top 1% most cited works for their subject field and year of publication, earning them the mark of exceptional impact.
Now that you have achieved this designation, you will always retain your Highly Cited Researcher status. Share your recognition!
Add this badge to your website, LinkedIn profile and email signature
Request a physical copy of a personalized letter and certificate for display. Requests can be made through the end of December.
Join the conversation on social media using the hashtag #HighlyCited
I applaud your contributions to the advancement of scientific discovery and innovation and wish you continued success.
Best regards,

Vin Caraher
Director, Thomson Reuters
BELGIUM: Uitbreidingstraat 72 – 5, 2600 Antwerp
JAPAN: Akasaka Park Bldg. 19F, 5-2-20 Akasaka, Minato-ku, Tokyo 107-6119
SINGAPORE: 18 Science Park Drive, Singapore 118229
UK: 77 Hatton Garden, London EC1N 8JS, UK
US: 1925 Ballenger Ave, Suite 400, Alexandria, VA 22314, USA
US: 30200 Telegraph Road, Suite 300, Bingham Farms, MI, 48025, USA
US: 22 Thomson Place, Boston, MA, 02210, USA

Copyright © 2016 Thomson Reuters

E me atribuiram esta distinção, que não sei o quanto vale:

San Tiago Dantas, antes de se tornar "diplomata" - Escritos Politicos, 1929-1945


O mesmo autor está escrevendo a biografia de San Tiago Dantas, e já publicou o primeiro volume, relativo à primeira fase de sua vida, como estudante, professor, advogado, antes de se tornar o tribuno, o político, e o "diplomata" que foi, numa segunda fase, infelizmente precocemente final, de sua vida, no final dos anos 1950 e início dos 60 (ele morreu em setembro de 1964, depois de ter sido chanceler e ministro da Fazenda).
 

Lançamento: ESCRITOS POLÍTICOS 1929-1945 de San Tiago Dantas
Organizado por Pedro Dutra
Data: 18 de novembro de 2016 (sexta-feira)
Horário: 19h
Local: Livraria da Travessa do Shopping Leblon,
           Av. Afrânio de Melo Franco, 290 – Rio de Janeiro



Editora Singular LtdaTel/Fax: 55 11 3862-1242

De Obama a Trump: uma transicao civilizada (ao menos pensamos) - BIC

De Obama a Trump: a transição presidencial nos EUA

A vitória do candidato republicano Donald Trump marca o início de um processo de transição presidencial  que se estende até 20 de janeiro de 2017

Highlights
O período de transição presidencial deve durar cerca de 75 dias, contados a partir da data das eleições.
Mais de 4.000 cargos comissionados do Executivo e outros 1.000 cargos que dependem de aprovação posterior do Senado serão renomeados nesse período.
Esta é a primeira transição realizada de acordo com o Edward "Ted" Kaufman and Michael Leavitt Presidential Transitions Improvements Act of 2015, legislação que uniformiza o processo de transição da Casa Branca e das agências federais.

O plano de transição da Casa Branca
Por ordem executiva, Obama estabeleceu o Conselho de Coordenação da Transição da Casa Branca (WHTCC) e  o Conselho de Diretores de Transição das Agências (ATDC).

Os conselhos são responsáveis por coordenar a transição de administrações. O ATDC é composto por representantes das principais agências federais dos EUA e o WHTCC é formado por assessores diretos do Presidente, diretores administrativos, um coordenador federal da transição e um representante da nova administração.

Pela primeira vez, a atual administração também promoveu reuniões acerca da transição com 200 agências e comissões federais de menor porte não representadas pelos conselhos.

Quem é quem no time de transição de Donald Trump
O Time de Transição do Presidente-Eleito (PTT, sigla em inglês), começa a ser formado antes dos resultados eleitorais, mas pode sofrer modificações durante o processo de transição.

A formação da equipe de transição de Donald Trump pode ser acompanhada através do site da nova administração, embora ainda não tenha sido disponibilizada nenhuma lista oficial, final ou provisória.

OBS: Lista abaixo atualizada até 16/11 e sujeita a modificações no decorrer do período de transição.

PRESIDENTE
Mike Pence - vice-presidente eleito, ex-governador de Indiana.
VICE-PRESIDENTES
Jeff Sessions - senador republicano do Alabama, era, até então, chefe do time de Segurança Nacional de Trump.
Chris Christie - atual governador do estado de New Jersey, ex-candidato na campanha presidencial de 2016.
Michael Flynn - ex-oficial da Inteligência Militar.
Newt Gingrich - ex-Presidente da Câmara de Representantes no Congresso Americano, já concorreu mais de uma vez à Presidência.
Ben Carson - ex-cirurgião, sem experiência política prévia, concorreu às primárias presidenciais pelo partido republicano.
Rudy Giuliani - ex-prefeito da cidade de Nova Iorque.
 
COMITÊ EXECUTIVO
Lou Barletta - deputado republicano pela Pennsylvania.
Marsha Blackburn - deputada republicana pelo Tennessee.
Chris Collins - deputado republicano por Nova Iorque.
Tom Marino - deputado republicano pela Pennsylvania.
Jared Kushner - genro de Trump e dono do jornal New York Observer.
Pam Bondi - advogada do Estado da Flórida desde 2011.
Peter Thiel - co-fundador e ex-CEO da PayPal.
Rebekah Mercer - filha de Robert Mercer, milionário, co-CEO da Renaissance Technology.
Steven Mnuchin - ex-banqueiro do Goldman Sachs, co-chairman da produtora cinematográfica Relativity Media.
Anthony Scaramucci - fundador e sócio-administrador da SkyBridge Capital.
Donald Trump Jr. - filho de Donald Trump, vice-presidente executivo da Trump Organization.
Eric Trump - filho de Trump, vice-presidente executivo em desenvolvimento e aquisições da Trump Organization.
Ivanka Trump - filha de Trump, vice-presidente executivo em desenvolvimento e aquisições da Trump Organization.
Devin Nunes - deputado republicano pela Califórnia, Presidente do Comitê de Inteligência da Câmara, Membro e ex-CoPresidente do Brazil Caucus (grupo parlamentar).
Chefe de Gabinete
Reince Priebus - advogado e político americano, Presidente do Comitê Nacional do Partido Republicano.
Chefe Estrategista / Conselheiro Sênior
Stephen Bannon - ex-diretor executivo da campanha eleitoral de Trump, ex-banqueiro do Goldman Sachs e presidente-executivo do site alt-right de notícias Breitbart.
Diretor Executivo
Rick Dearborn - parte do time do Senador Jeff Sessions, foi o líder das operações de políticas públicas de Trump durante a campanha.

Conselheiros
William Hargerty - ex-conselheiro na área de Economia do governo de George H. W. Bush e ex-membro do time de transição de Mitch Romney.
Jamie Burke - foi Principal Manager Statecraft Staffing LLC, fez parte do time de transição de Mitch Romney. Trabalhou na administração Bush e na Comitê Nacional Republicano.

TIME DE REVISÃO DAS AGÊNCIAS FEDERAIS
Diretor
Ron Nicol - ex-oficial da Marinha, ex-conselheiro do The Boston Consulting Group, trabalhou na Babcock and Wilcox, companhia de energia e tecnologias ambientais.

DEFESA
- Departamento de Defesa
Lt. Gen. Keith Kellogg - tenente-general aposentado, veterano do Vietnã.
Michael Meese - trabalhando com Kellogg na questão referente aos veteranos. É um general aposentado que serviu como conselheiro do general David Petraeus no Iraque e no Afeganistão.

SEGURANÇA NACIONAL
- Departamento de Segurança Doméstica
Cindy Hayden - lobista para Altria, companhia de tabaco.

- Departamento do Estado
Jim Carafano - vice-presidente da Heritage Foundation.

- Inteligência
Ronald Burgess - tenente-general aposentado, serviu como diretor de inteligência nacional entre 2005 e 2007 durante a administração de George W. Bush.

ASSUNTOS ECONÔMICOS
Bill Walton - chairman da Rappahannock Ventures, sociedade de capitais de investimento, e Rush River Entertainment, produtora de filmes.

- Departamento do Comércio
Ray Washburne - investidor, trabalhou com captação de recursos na campanha eleitoral de Trump.

- Departamento do Tesouro
David Malpass - presidente da Encima Global, firma de consultoria e pesquisa econômica.

ASSUNTOS DOMÉSTICOS
Ken Blackwell - associado sênior na área de direitos humanos e governança constitucional no Family Research Council. Ex-prefeito de Cincinnati e ex-Secretário de Estado e Tesoureiro de Ohio.

- Departamento de Energia
Mike McKenna - presidente da MWR Strategies, uma firma de lobby.

- Agência de Proteção do Meio Ambiente (EPA)
Myron Ebell -  diretor do Global Warming and International Environmental Policy do Competitive Enterprise Institute, fortemente cético quanto ao aquecimento global e contrário ao Clean Power Plan.

- Departamento do Trabalho
Steve Hart - chairman da Williams & Jensen, firma de lobby em  Washington.

ORÇAMENTO
Edwin Meese - ex-associado da Heritage Foundation, serviu o Presidente Reagan em diversas posições, como advogado geral da União e como membro do Conselho de Segurança Nacional. Liderou o time de transição de Reagan em 1980.

DEMAIS AGÊNCIAS FEDERAIS
- Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR)
Dan DiMicco - ex-CEO e chairman da companhia metalúrgica Nucor.

- Departamento de Transporte
Shirley Ybarra - ex analista sênior de políticas em transporte na Reason Foundation.

- Departamento do Interior
David Bernhardt - co-chair do Departamento de Recursos Naturais da firma Brownstein Hyatt Farber Schreck.
Atribuições da equipe de transição

 Nomeações
Apontar os novos nomes para os quatro mil cargos comissionados do Executivo e mil outros cargos cuja aprovação requer confirmação no Senado.
Definir a nova equipe de funcionários da Casa Branca e do Escritório Executivo do Presidente, desenvolvendo uma estrutura funcional de tomada de decisões.
 Revisão das políticas públicas anteriores
Definir as plataformas de políticas públicas prioritárias e desenvolver uma agenda de ações executivas e um plano de implementação, incluindo propostas de orçamento e propostas legislativas.
Revisão das atividades das agências executivas
Revisar as competências e responsabilidades de cada uma das grandes agências e departamentos do Poder Executivo. Inclui a revisão do trabalho desenvolvido pela última administração para identificar as questões relevantes e prioridades de cada uma das mais de 100 agências federais e o treinamento de times de liderança.
Suporte ao Presidente-Eleito
Planejar agenda dos 75 dias compreendidos entre o resultado eleitoral e a posse do Presidente-Eleito.
Preparar um plano de 100-200 dias para executar as políticas definidas pelo Presidente durante a campanha eleitoral.
Desenvolver uma estratégia de comunicação com o povo americano, Congresso, mídia, funcionários federais e outros stakeholders.

Calendário de transição

ABRIL/2016
Definição provisória de posições do time de transição.

MAIO
Estabelecimento das prioridades estratégicas e planos de trabalho e desenvolvimento do orçamento e dos planos de captação de recursos.

JUNHO
Fixação das datas-limite para apontamentos presidenciais e para a identificação de posições prioritárias.

JULHO a OUTUBRO
Início da coordenação dos recursos financeiros, serviços de TI e uso dos escritórios com o General Services Administration (GSA).
Criação dos modelos-padrão de relatórios para as agências de governo.
Identificação das políticas públicas prioritárias e definição das principais propostas de campanha.
Autorização do acesso dos candidatos à Presidência dos Estados Unidos a documentos do governo americano que os permitem desenvolver rascunhos de seus planos de trabalho.
Identificação dos nomes de pessoal autorizado para receber credenciais de segurança e ter acesso a briefings confidenciais pós-eleições
Finalização da lista com os principais candidatos às nomeções presidenciais de maior prioridade.

NOVEMBRO
08/11 - Election Day
09/11 - Início oficial da transição
Finalização dos briefings das agências.
Início da seleção das novas nomeações.
Times de Revisão das Agências começam a trabalhar.
Definição dos nomes e posições da equipe de transição.

DEZEMBRO
19/12 - Votos oficiais dos colégios eleitorais
Envio dos votos dos colégios eleitorais dos 50 estados americanos ao Congresso.

JANEIRO/2017
06/01 - O Congresso americano realiza sessão conjunta entre Senado e Câmara para declarar o vencedor oficial.

20/01 - Inauguration Day
Cerimônias inaugurais com o presidente e o presidente-eleito no Congresso.
O novo presidente nomeia formalmente os membros de seu Gabinete, e é empossado, iniciando seu mandato.
Término oficial da administração Obama.

Para saber mais
- Transition Overview - 2016 Presidential Transition
- FACT SHEET: Facilitating a Smooth Transition to the Next Administration
- Presidential Transition Directory
- Center for Presidential Transition
- Great Again.gov: Presidential Transition (site da nova administração)

Colaboração: Clara Nogueira e Caio Lopes
Brazil Industries Coalition

Brazil Industries Coalition (BIC) is a non-profit and independent business association
representing the Brazilian private sector in the United States.