Conselho Federal da OAB apresenta representação contra o PR na PGR: parece que o clima desandou de vez...

 Vamos aguardar o que fará o Desprocurador Particular do Presidente, vulgo PGR.

Paulo Roberto de Almeida

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, serviço público dotado de personalidade jurídica própria e forma federativa, regulamentado pela Lei nº 8.906/94, com endereço eletrônico: pc@oab.org.br e

com sede em Brasília/DF, no SAUS, Qd. 05, Lote 01, Bloco M, inscrito no CNPJ sob nº 33.205.451/0001-14, por seu Presidente e pelos/as advogados/as que a esta subscrevem (doc.anexo), vêm, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 127, caput, e 129, I da Constituição da República, c/c art. 46, parágrafo único, III, da Lei Complementar nº 75/1993, apresentar

REPRESENTAÇÃO

em face do Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, brasileiro, casado,

militar reformado, ex-deputado federal, ocupante do cargo de Presidente da República, portador da carteira de identidade SSP/DF nº 3.032.827, inscrito no CPF/MF, sob o nº 453.178.287-91, com endereço funcional no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes – Brasília-DF, CEP 70.150-900, para que seja processado criminalmente pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (Prevaricação), entre outros, todos do Código Penal, mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir narrados.

(...)

Ler a íntegra do documento da OAB neste link: 

https://www.academia.edu/45613268/OAB_Federal_apresenta_representacao_contra_o_PR_na_PGR

Reuniao Ministerial do Cone Sul sobre Seguranca nas Fronteiras – Brasilia, 16 de novembro de 2016

Uma nova frente de trabalho para o Itamaraty, na gestão José Serra:

Declaração de Brasília – Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras – Brasília, 16 de novembro de 2016

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16 de novembro de 2016 - 18:36

 

1. Nós, os Ministros e Altas Autoridades das Relações Exteriores, do Interior, da Defesa, da Justiça, de Segurança e de Controle de Drogas de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, reunimo-nos em 16 de novembro de 2016, na cidade de Brasília, para tratar a temática da segurança nas fronteiras e acordar objetivos prioritários e diretrizes para o desenvolvimento de ações coordenadas.

2. Reiteramos nosso pleno respeito aos direitos humanos e garantias fundamentais e o compromisso de continuar aplicando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e seus Protocolos, bem como os instrumentos pertinentes acordados na região.

3. Reafirmamos que os acordos e mecanismos de cooperação bilaterais são elementos essenciais para fortalecer a segurança cidadã em nossos países.

4. Manifestamos nossa preocupação com o aumento da criminalidade organizada transnacional em nossa região, bem como com os potenciais impactos decorrentes de ameaças globais como o terrorismo internacional e os crimes cibernéticos e, nesse sentido, reconhecemos que, no contexto de segurança atual, os mecanismos de cooperação são ferramentas centrais para reforçar a ação conjunta dos Estados.

5. Sublinhamos nossa convicção de que a segurança nas fronteiras requer uma visão regional integral, que incorpore as dimensões política, social, econômica e normativa, baseada no princípio de responsabilidade compartilhada, que facilite o comércio internacional e a circulação de pessoas e bens entre nossos países, e consequentemente promova o desenvolvimento de nossa região.

6. Analisamos, de maneira franca e aberta, os desafios para uma ação efetiva orientada para prevenir e combater a criminalidade organizada transnacional, reafirmando que nossas fronteiras são zonas privilegiadas de integração, cooperação e intercâmbio cultural e comercial entre nossos povos. Nesse sentido, compartilhamos o seguinte diagnóstico:

a) Os crimes transnacionais estão no centro de muitos dos problemas de segurança em nossa região, têm efeitos nocivos sobre nossas sociedades e afetam negativamente o desenvolvimento sustentável.

b) O tráfico ilícito de armas de fogo, munições e explosivos e de drogas alimenta o crime organizado e a violência em nossas cidades. O contrabando prejudica nossas economias e gera desemprego. O aumento de atividades relacionadas com a lavagem de dinheiro gera distorções que afetam o sistema econômico de nossos países e fomenta a corrupção. O tráfico de pessoas e o tráfico ilícito de migrantes violam os direitos fundamentais de nossos cidadãos, afetando principalmente as mulheres e as crianças.

c) Os controles nas passagens de fronteira habilitadas e a vigilância terrestre, aérea, marítima, lacustre e fluvial ao longo de nossas fronteiras devem ser priorizados, aperfeiçoados e modernizados de modo permanente, para fazer frente às novas dinâmicas do crime organizado transnacional.

d) A forma mais efetiva de enfrentar o crime transnacional é por meio da cooperação em três âmbitos: nacional, bilateral e regional. O fortalecimento simultâneo e integrado desses três níveis é fundamental para uma resposta coerente, ágil, efetiva e dirigida para alcançar os objetivos propostos.

e) No âmbito nacional, o fortalecimento da articulação entre as agências competentes, com a participação dos entes subnacionais, quando apropriado, é a base de uma ação nacional coordenada e efetiva, permitindo identificar e tratar de maneira adequada os desafios institucionais, legislativos e financeiros.

f) No âmbito bilateral, os mecanismos de cooperação devem ser fortalecidos por meio de acordos e ajustes, incluindo ações operacionais coordenadas e a facilitação dos meios necessários para sua execução.

g) No nível regional, é necessário desenvolver uma visão estratégica compartilhada de segurança nas fronteiras, com vistas a fortalecer os mecanismos existentes e a adequá-los para dar respostas imediatas e ágeis, a partir de uma perspectiva flexível e dinâmica.

h) É momento de passar para a ação e avançar para políticas públicas transformadoras, baseadas na obtenção e no intercâmbio de informação precisa, tanto quantitativa como qualitativa, sobre as vulnerabilidades, problemas e desafios nas áreas fronteiriças.

7. Diante desse diagnóstico, ressaltamos nossa determinação de prevenir, processar e punir os crimes internacionais e de aprofundar o desenvolvimento econômico e social das fronteiras, a partir de um critério de responsabilidade compartilhada de segurança cidadã.

8. Nossos Governos, no marco de sua soberania e seus respectivos ordenamentos jurídicos, comprometem-se a unir esforços na luta contra as organizações criminosas que atuam na região.

9. Para essa finalidade, acordamos os seguintes objetivos prioritários e diretrizes:

FORTALECER A COOPERAÇÃO

i. Fortalecer a cooperação operacional interagências em matéria de segurança, controle e vigilância de fronteiras, de acordo com os ordenamentos jurídicos nacionais e as obrigações internacionais.

ii. Promover encontros frequentes das autoridades nacionais responsáveis pela segurança nas fronteiras, com vistas a, entre outras ações, desenvolver operações coordenadas e intercambiar experiências para combater os crimes transnacionais.

iii. Fomentar a formação e capacitação conjunta do pessoal de segurança, controle e vigilância de fronteiras.

iv. Reforçar a coordenação e a cooperação entre esferas nacionais e subnacionais de governo, em conformidade com seus respectivos ordenamentos jurídicos.

v. Identificar desafios institucionais e buscar os meios tecnológicos, financeiros e materiais e os recursos humanos adequados para enfrentá-los.

vi. Incrementar o controle do espaço aéreo nas fronteiras comuns, mediante o fortalecimento da cooperação operacional interagências, em conformidade com os ordenamentos jurídicos nacionais.

vii. Promover uma cooperação judicial, policial e de agências de inteligência, para aumentar e agilizar a capacidade de resposta frente às diferentes formas e manifestações da criminalidade organizada transnacional.

viii. Concentrar os esforços em apoiar o estabelecimento de órgãos mistos de investigação em processos, ações ou investigações judiciais em um ou mais Estados, em conformidade com o artigo 19 da UNTOC.

ix. Promover a efetiva coordenação dos controles de fronteiras, gerando um intercâmbio de informação sistematizado, modernizando progressivamente a infraestrutura de controle e melhorando as condições de trabalho e segurança dos funcionários.

x. Utilizar novas tecnologias e aperfeiçoar as existentes, com o propósito de incrementar a efetividade das ações de combate às organizações criminosas.

xi. Promover, em conformidade com os ordenamentos jurídicos nacionais e as obrigações internacionais, o desenvolvimento dos seguintes aspectos prioritários:

- cooperação entre instituições de prevenção e combate ao crime transnacional, de acordo com as prioridades nacionais;

- fortalecimento dos controles, nacionais e regionais, de precursores químicos, de drogas, de marcação e rastreamento de armas de fogo, e de veículos furtados ou roubados;

- prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;

- prevenção e combate ao tráfico de pessoas e ao tráfico ilícito de migrantes; e

- desenvolvimento de um sistema de intercâmbio de informação sobre voos irregulares transfronteiriços.

xii. Fomentar, no âmbito do Mercosul e Estados Associados, a análise das legislações nacionais em matéria de tipificação e sanção dos crimes transnacionais com o objetivo de alinhá-las para incrementar a cooperação jurídica internacional.

CONSOLIDAR A COOPERAÇÃO REGIONAL CONTRA O CRIME TRANSNACIONAL

i. Estabelecer uma visão comum sobre as necessidades, vulnerabilidades, potencialidades e desafios nas fronteiras, baseada nos princípios de justiça e respeito aos direitos humanos.

ii. Fortalecer, de modo prioritário, o tratamento do problema do crime transnacional no marco dos acordos existentes e nos foros regionais, em particular, no Mercosul e na UNASUL.

iii. Coordenar posições a fim de desenvolver sinergias entre os diversos mecanismos de cooperação existentes na área de segurança pública, com vistas à consolidação de um marco coerente e sistemático para orientar as ações de prevenção e combate aos crimes transnacionais, incluindo a definição de metas, objetivos e indicadores de acompanhamento.

CONHECER A FRONTEIRA

i. Incentivar as instituições de pesquisa científica e acadêmica para, em coordenação com suas contrapartes, desenvolver estudos sobre os desafios, vulnerabilidades, necessidades e potencialidades nas fronteiras, da perspectiva da segurança, tendo em conta a diversidade política, econômica, cultural e social nas fronteiras.

ii. Definir metodologias compatíveis para os estudos sobre as fronteiras, com ênfase na segurança pública, para permitir a comparação de resultados e contribuir para a elaboração de políticas públicas.

iii. Fomentar a celebração de convênios entre os institutos de pesquisa científica e acadêmica para a obtenção, análise, difusão e intercâmbio de informação, estatísticas, estudos já realizados e boas práticas.

10. Concordamos em estabelecer um mecanismo flexível conformado por uma rede de pontos focais, que manterá contatos frequentes e encontros periódicos quando necessário, preferencialmente no marco de encontros regionais e multilaterais, para desenvolver os objetivos e diretrizes acordados, formular recomendações e concertar posições nos organismos regionais existentes.

Despacho do Ministro Gilmar Mendes sobre crimes eleitorais do PT e da candidata Dilma Rousseff

Coloquei, na plataforma Academia.edu (https://www.academia.edu/s/de84db9ae1?source=link), a íntegra do despacho do Ministro Gilmar Mendes sobre os crimes eleitorais, partidários e comuns, do PT e de sua candidata em 2015.
Se isso não bastar para impugnar sua candidatura, eu não sei o que bastaria...
O Brasil tem jeito?
Certamente, se começar a cumprir a lei...
Paulo Roberto de Almeida

 

(...)

 

https://www.academia.edu/16243844/Despacho_do_Min._Gilmar_Mendes_ao_PGR_DPF_e_TSE_sobre_crimes_eleitorais_do_PT

Queimando dentistas, ou: o Brasil está ficando um país de barbaros...

Ninguém pode ficar indiferente a esses crimes bárbaros, que revelam, antes de tudo, a desumanidade dos bandidos e a sensação de que eles perderam qualquer temor de punição, deixando, justamente, seus mais bárbaros instintos fluírem livremente, na certeza da impunidade.
O Brasil está virando, ou já se converteu, num país sem lei, sem qualquer justiça...
Paulo Roberto de Almeida

Ladrões ateiam fogo em dentista em São José dos Campos

Crime ocorre um mês após a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza ter morrido queimada em assalto em São Bernardo do Campo

28 de maio de 2013 | 7h 51

Bárbara Ferreria Santos e Breno Pires - O Estado de S. Paulo

Veja também:
Dentista morre queimada em São Bernardo do Campo

Reprodução TV Globo/AE

Banheiro queimado dentro do consultório. No chão, havia uma garrafa de álcool e um isqueiro

SÃO PAULO - O dentista Alexandre Peçanha Gaddy, de 41 anos, teve seu corpo queimado durante um assalto em seu consultório, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, na noite dessa segunda-feira, 27. Ele foi socorrido pela polícia ainda com o corpo em chamas, e foi levado ao pronto-socorro do Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence. Seu estado é grave.

O crime foi cometido um mês e dois dias após a também dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza ter morrido queimada por ladrões dentro de seu consultório, em São Bernardo do Campo-SP. Quatro acusados do crime estão presos. O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo cobrou, em nota, "atitudes urgentes e rigorosas por parte do governo e das autoridades de segurança pública". A entidade terá uma reunião nesta quarta-feira, 29, com o secretário para discutir o tema.

De acordo com a Polícia Civil, Gaddy foi resgatado consciente e informou que sofreu tentativa de roubo de dois homens encapuzados, que atearam fogo em seu corpo. Ele foi internado com 60% do corpo queimado, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, e seria transferido para o setor de queimados da Santa Casa da cidade, especializada nesse tipo de caso.

Uma testemunha ajudou a salvar Alexandre. Mauro Lopes Duarte fez o alerta, a tempo de ser feito o resgate. Ele estava passando perto do consultório, na Rua dos Periquitos, 923, na Vila Tatetuba, dentro da Vila Industrial de São José dos Campos.

Há ao menos uma câmera de segurança na frente do consultório. Ainda não se sabe se imagens foram registradas. O crime foi registrado no 1º DP de São José dos Campos, mas a investigação será feita pelo 5º DP.

O delegado seccional de São José dos Campos, León Nascimento Ribeiro, disse que, aparentemente, nada foi levado do consultório. Ele afirmou ainda que bens foram separados pelos bandidos, mas acabaram não sendo levados. Segundo Ribeiro, o dentista afirmou que estava trabalhando no consultório sozinho, em tarefas internas, quando foi abordado pelos criminosos. Gaddy contou que tinha parado os atendimentos ao público às 18h e que o crime aconteceu às 20h58 (veja fotos de como ficou o consultório). "Não temos testemunhas, apenas o relato da vítima", disse o delegado.

Nota. O Conselho Regional de Odontologia de São Paulo cobrou, em nota, o governo do Estado após mais um caso de violência envolvendo dentistas. "Duas tragédias semelhantes no espaço de um mês exigem atitudes urgentes e rigorosas por parte do governo e das autoridades de segurança pública", diz o texto. "As autoridades devem agir com presteza, criando um cinturão de segurança para os profissionais de odontologia, antes que o modus operandi vire prática comum aos criminosos."Nas redes sociais,leitores lamentaram mais um caso de violência hedionda e dentistas demonstraram preocupação com a recorrência dos roubos a consultórios.

Por que me envergonho do meu pais (existem muitos motivos, mas este pertence ao momento)

O Brasil, o Rio, os brasileiros (não todos, claro, apenas uma minoria ativissima) desceram até um nível de degradação moral que é difícil de acreditar que isto esteja acontecendo em nosso país.
E, no entanto, acreditem, a realidade é muito pior do que essa aqui descrita, mas muito pior.
Por acaso ficamos sabendo, porque se trata de uma estrangeira.
Quantas mulheres brasileiras não enfrentam o mesmo destino, ou pior?
Eu me envergonho do meu país, profundamente...
Me sinto mal ao ler coisas como essa.
Paulo Roberto de Almeida

Turista estuprada foi oferecida a homem no Rio

08 de abril de 2013 | 19h 37

FÁBIO GRELLET - Agência Estado

A turista norte-americana de 21 anos estuprada dentro de uma van quando tentava seguir de Copacabana, na zona sul do Rio, para a Lapa, no centro, no último dia 30, também foi oferecida pelos criminosos a um homem, que a recusou alegando que ela estava "muito estragada". O homem, ainda não identificado, seria um criminoso morador de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, a quem o grupo entregou um envelope, enquanto mantinha o casal de estrangeiros refém. Ao ver a moça, já abusada pelo grupo, o homem teria feito cara de nojo. Depois que ele reclamou do estado da vítima, o grupo riu.
O episódio foi contado nesta segunda-feira pelo delegado Gilbert Stivanello, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). No sábado à noite, uma equipe liderada por Gilbert deteve um adolescente de 14 anos que atuava como cobrador na van onde a menina foi estuprada. Ele foi localizado em um abrigo municipal no centro do Rio. Em depoimento, segundo a polícia, o adolescente negou ter participado dos estupros, mas admitiu ter agredido com uma barra de ferro o namorado da norte-americana, um francês de 22 anos, para evitar que ele reagisse enquanto a namorada era estuprada pelos comparsas.
Três adultos que participaram do estupro estão presos e foram denunciados nesta segunda pelo Ministério Público à Justiça do Rio por estupro, roubo e corrupção de menor. Até a noite desta segunda, o juiz da 32ª Vara Criminal não havia decidido se aceita ou não a denúncia.
Segundo a polícia, o adolescente contou que, quando começou a trabalhar com o grupo, já sabia dos crimes que eles cometiam. Na noite do 30, quando chegou para trabalhar, ele teria ouvido dos colegas que iriam "caçar gringos". O grupo passou várias vezes pela avenida Nossa Senhora de Copacabana enquanto procurava suas vítimas. O casal de turistas, que morava no Rio devido a um intercâmbio para estudar, embarcou na van na altura da rua Miguel Lemos. Ao longo do trajeto, outros passageiros embarcaram, mas tiveram que sair da van depois que um comparsa, que se passava por passageiro, anunciou um assalto. O casal de estrangeiros foi obrigado a permanecer e a moça passou a ser estuprada. A van foi até São Gonçalo, onde a moça foi oferecida. O adolescente teria desembarcado antes.

A decadencia moral no Brasil: partidos gramscianos legalizam o crime

O que vai escrito abaixo, em relação ao PCdoB -- e por extensão ao PT -- aplica-se, na verdade, ao amplo espectro das formações políticas esquerdistas (ou seja, aquelas que pretendem certas afinidades eletivas com o marxismo) e de algumas outras também.
Por que chamei de decadência moral?
Porque no Brasil se está legalizando o crime em nome de não se sabe bem qual missão de "salvar o povo", "liberar o Brasil das garras do subdesenvolvimento" (teoricamente produzido pelo capitalismo e pelo imperialismo), de fazer "avançar o progresso, a justiça e a igualdade social".
Tudo empulhação, claro, mas esses anões morais se pretendem progressistas. São não apenas reacionários, como criminosos, em primeiro lugar ao tentar vender uma mistificação como se fosse a verdade histórica.
Seres abjetos, moralmente falando (em outros sentidos também).
Paulo Roberto de Almeida 

Por que o sucessor de Orlando Silva não pode ser do PCdoB. Ou: Eis a velha “moral” justificadora de crimes

Reinaldo Azevedo, 26/10/2011

O problema do Ministério do Esporte não é a pessoa do ministro Orlando Silva, ainda que ele não pareça especialmente competente. O problema do Ministério do Esporte é o que o PCdoB fez com ele, transformando-o num aparelho, que é o que costumam fazer as esquerdas no poder.

O aparelhamento partidário se estendeu à rede de ONGs e é comprovadamente incompetente. Quem quer que assuma vai ter de desmontar essa máquina. É prudente entregar a missão a um quadro do próprio partido, como o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)? Só se Aldo estiver disposto a ser o Krushev do Ministério do Esporte, mas acho pouco provável. Os comunistas do Brasil ainda não aceitaram o Krushev original…

Gosto do deputado Aldo Rebelo. Até onde sei, ele é uma pessoa séria. Foi um bom presidente da Câmara e teve a coragem de enfrentar desafios importantes no caso do Código Florestal. Por isso mesmo, para usar uma imagem cristã, deveria manter afastado esse cálice. O risco de que não consiga moralizar a máquina e de que a sua própria reputação seja enredada pela lambança criada pela dupla Agnelo Queiroz-Orlando Silva é imensa.

“A nossa moral e a deles”
Lula viajou outro dia com Dilma Rousseff. O ex-presidente, que havia convocado o partido e Orlando Silva a resistir, estava jururu, um tantinho deprimido. É que ele achava que o PCdoB não pode ser tratado como um partido qualquer. Partido qualquer, para o Babalorixá de Banânia, é o PMDB, por exemplo. Wagner Rossi e Pedro Novais foram despachados sem velas nem lágrimas. Partido qualquer é o PR. Alfredo Nascimento foi defenestrado sem manifestações de pesar.

Mas um comunista do Brasil? Ah, aí se convoca na memória o mito fundador da esquerda. O que quero dizer com isso? Leiam o estatuto do PCdoB, cuja ética, nesse particular, é idêntica à do PT. O objetivo declarado dos partidos que se dizem de esquerda não é servir à nação e aos brasileiros. Sua primeira tarefa é construir “o partido”. Porque é “o partido” que vai construir o futuro. Entenderam? Se esse partido conhece a forma e o conteúdo do porvir, tudo o que se fizer para fortalecê-lo é bom; tudo o que não concorre para a sua grandeza é ruim. É a essência daquela formulação de Gramsci (não estou dizendo que Gramsci tenha inspirado o PCdoB; estou apenas lembrando alguém que sintetizou a ética esquerdista), segundo quem o partido deve se impor como um “imperativo categórico”.

Não custa lembrar a passagem de novo. Gramsci chama “o partido” de “Moderno Príncipe”:
“O Moderno Príncipe, desenvolvendo-se, subverte todo o sistema de relações intelectuais e morais, uma vez que seu desenvolvimento significa, de fato, que todo ato é concebido como útil ou prejudicial, como virtuoso ou criminoso, somente na medida em que tem como ponto de referência o próprio Moderno Príncipe e serve ou para aumentar o seu poder ou para opor-se a ele. O Moderno Príncipe toma o lugar, nas consciências, da divindade ou do imperativo categórico, torna-se a base de um laicismo moderno e de uma completa laicização de toda a vida e de todas as relações de costume”.

Está tudo dito aí. A SOCIEDADE É QUE NASCE DO PARTIDO, NÃO O PARTIDO DA SOCIEDADE, entenderam? É evidente, e isto é muito importante, que os próprios esquerdistas, no íntimo, não levam mais essa porcaria totalitária a sério. No dia-a-dia, o que vemos é essa gente se locupletar como qualquer outra. Mas eles fingem, até para si mesmos, que O SEU ROUBO É MORALMENTE SUPERIOR AO ROUBO DOS OUTROS. É por isso que não se vertem lágrimas para larápios de legendas ditas “conservadoras” ou “de direita”. Vejam ali: se é para o bem do partido, o crime deixa de ser crime.

Essa gente pretende fingir que a demissão de um comunista ou de um petista representa, realmente, uma agressão ao projeto de “libertação do povo”. Uma ova! Para o brasileiro que trabalha e estuda, que estuda e trabalha; para o brasileiro que arca com uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo; para o brasileiro que suporta um dos estados mais incompetentes e perdulários do mundo; que diferença faz se o sujeito rouba para encher a própria pança ou a pança do partido?

Por incrível que pareça, a cada vez que o passado de suposto martírio e heroísmo da esquerda é relembrado com o ânimo da reparação — sim, a “Comissão da Verdade” é um desses episódios —, usa-se um passado de suposta superioridade moral para justificar os roubos do presente. Enquanto houver um partido ou um grupo que acredita ter direito a uma moral exclusiva, diferente daquela “pequeno-burguesa”, o caminho para a roubalheira supostamente ética estará aberto.

Volto ao início
Quem quer que assuma o Ministério do Esporte tem como tarefa desmontar a rede de pilantragens criadas pelo PCdoB. É uma questão institucional, não partidária. Aldo teve uma trajetória reta até agora. Seria uma estupidez sacrificá-la em nome do partido que, idealmente, segundo a moral comunista, é a fonte dessa retidão.

Estatisticas deformadas: numero de presos nos EUA

A matéria abaixo é viciosa, mas eu a transcrevo ainda assim.
Ela coloca no mesmo plano os EUA e outros países quanto ao número de encarcerados, sem sequer se interrogar sobre a natureza dos crimes ou o funcionamento do sistema judicial e a chamada "due defense", que existe nos EUA e é praticamente desconhecida na maior parte dos demais países.
Enfim, não é das coisas mais inteligentes já postadas aqui, e talvez seja mesmo uma das mais estúpidas, mas sempre podemos ficar um pouco mais inteligentes vendo coisas estúpidas...

Thanks to War on Drugs, U.S. is World's #1 Jailer

This is a post to recognize the 40th anniversary of the day in 1971 that President Nixon declared that the U.S. government would start waging a "War on Drugs" war on peaceful Americans who chose to use intoxicants not approved of by the U.S. government (HT: Don B.).

Q: Which repressive country puts the most people in jail for violating government laws?

A. Iran
B. Saudi Arabia
C. Libya
D. Egypt
E. United States of America

Well, it's not even close..............

World Rank, 2010- Country - Prisoners per 100,000 Population
#1 - U.S.A. - 743
37 - Tunisia - 297
52 - Turkmenistan - 224
53 - Iran - 223
61 - Libya - 200
61 - Mexico - 200
69 - Colombia - 180
70 - Saudi Arabia - 178
92 - Bahrain - 149
116 - China - 120
126 - Venezuela - 114
137 - Iraq - 101
140 - Ethiopia - 98
150 - Egypt - 89
156 - Yemen - 83
185 - Syria - 58
187 - Afghanistan - 56
198 - Sudan - 45
198 - Pakistan - 45

The table above shows how the 2010 U.S. prison incarceration rate (prisoners per 100,000 population) compares to some of the roughest countries in the world. The full list of 216 countries is here, the countries above were selected as some of the world's most repressive regimes (Iran, Saudi Arabia and Libya), some of the world's least economically free countries (Venezuela, Turkmenistan, Sudan, Afghanistan, according to the Heritage Foundation), and some countries with the biggest narco-terrorism problems (Colombia and Mexico).

But none of them even come close to the incarceration rate of the World's #1 Jailer - the United States, largely because of the "War on Drugs" war against peaceful Americans using intoxicants currently not approved of by the U.S. government (see chart below).

Note that in the full list of countries, neighboring Canada ranks #124 (117 prisoners per 100,000), and countries with liberalized drug laws like Portugal rank #128 (112 per 100,000) and Netherlands ranks #145 (94 per 100,000).

Interrupcao eleitoral (18): pequena grande lista das trapacas e falcatruas (mas poderia ser enorme...)

Calma, pessoal, esta série já está acabando (embora tivesse material para mais cem anos de malversações, roubos, patifarias, fraudes, e todo tipo de desvios de conduta que vocês possam imaginar).
Sempre quando alguém me chama a atenção para o lado incrível, inaceitável de tudo isso, e diz que isso é inadmissível e coisa e tal, que não é possível que ninguém faça nada, que não podemos descer mais no fundo do poço, eu costumo lembrar casos exemplares de decadência, de roubalheira, de estagnação ou regressão, geralmente por ação e omissão dos mandarins que controlam o Estado.
Digo: vejam o caso da China, decaiu por 200 anos, por obra de seus mandarins corruptos e seus eunucos manipuladors, até começar a se recuperar, embora pelas vias erradas. Veja o caso da Itália, e o domínio das máfias, da Camorra e outros grupos criminosos sobre o Estado. Veja aqui mesmo ao nosso lado, um país que decai há pelo menos 80 anos, e outro que está afundando ainda mais rápido.
Ou seja, ainda há espaço para decairmos mais um pouco, se vocês me permitem um pouco de humor negro.
Não quero ser pessimista, mas pior que os retrocessos materiais -- o que não acredito que ocorra, pois o Brasil apenas vai crescer mais lentamente, e portanto ficar para trás de outros países que avançam mais rapidamente -- é a retrogressão mental que estamos atravessando, visivel no comportamento de acadêmicos durante este periodo eleitoral. O atraso mental e o subdesenvolvimento intelectual já eram conhecidos, mas o retrocesso mental tem sido vertiginoso.
Portanto, acalmem-se, tem muito mais patifaria vindo por aí...
Não vou relaxar não: vou continuar minha obra de resistência intelectual, neste pequeno quilombo de ideias pretensamente inteligentes, em todo caso comprometidas com a democracia, com a dignidade do saber, com a defesa da verdade.
OK, deixo agora vocês com uma dose cavalar de pessimismo...
Paulo Roberto de Almeida

Em 14 dias, 27 notícias revoltantes sobre o governo Lula
Sérgio Vaz
Do site 50 anos de textos: http://50anosdetextos.com.br

:: Incompetência administrativa, corrupção, ilegalidades, uso indecente da máquina...

Entre os dias 14 e 27 de outubro, a imprensa divulgou pelo menos 27 notícias que mostram a incompetência do governo Lula, casos de corrupção e ilegalidades, exemplos do absurdo, ilegal, imoral uso da máquina governamental para eleger a candidata oficial e de imensas besteiras ditas pelo presidente e sua candidata.
Pelo menos 27, em apenas 14 dias. Pelo menos 27, porque foram as que eu anotei e transcrevi abaixo. Não sou tão organizado assim, e portanto pode certamente ter havido outras que deixei escapar.

E não estão incluídas aqui as mentiras diárias ditas por Dilma Rousseff ao vivo, em seus discursos, e por sua campanha, na propaganda eleitoral. Não sei se seria humanamente possível relacionar todas. Eu, pelo menos, não conseguiria.

Aí vão elas:

Incompetência – e a conta virá depois

* 1 – O governo Lula faz manobra e cria superávit bilionário falso. Uma manobra fiscal da União na capitalização da Petrobras rendeu R$ 31,9 bilhões e levou o governo a registrar superávit primário recorde em setembro, de R$ 26,1 bilhões. Sem isso, haveria déficit, e o pior do ano: R$ 5,8 bilhões. Analistas criticam o artifício contábil. Para Raul Velloso, especialista em contas públicas, a “gambiarra” permitirá cumprir a meta fiscal do ano, mas os números do governo já não inspiram confiança. (Todos os jornais, 27/10/2010.)

“O governo Lula está produzindo o maior retrocesso na História recente do país na transparência das contas públicas”, escreveu Miriam Leitão em sua coluna no Globo. “Ontem foi um dia de não esquecer. Dia em que o governo fez a mágica de transformar dívida em receita.”

* 2 – A Casa Civil decidiu adiar para depois do segundo turno a apresentação do 11º balanço quadrimestral do PAC, o Plano de Aceleração da Candidatura Dilma. A última apresentação tinha sido em junho. Naquela ocasião, o governo informou que menos da metade das obras previstas no plano havia sido concluída. Com as obras não andam mesmo, são peça de marketing, adiaram a apresentação do vexame. (Veja, 20/10/2010.)

* 3 – O governo Lula prometeu construir um milhão de casas no programa Minha Casa, Minha Vida. Entregou 181 mil. Mas Lula disse, em discurso, no Rio, na segunda-feira, 26 de outubro, que o programa entregará 2 milhões de casas a partir de 2011. Ah, bom.

* 4 – A Justiça Federal de Brasília suspendeu a contratação da Fundação Cesgranrio para organizar concurso público para admissão de funcionários. Segundo o juiz, a lei não permite que a estatal contrate sem licitação qualquer entidade para aplicar as provas. “A suspensão é mais um capítulo da série de irregularidades recentes envolvendo os Correios, cujo presidente foi indicado pela ministra Erenice Guerra, braço-direito de Dilma Rousseff.

* 5 – “A direção atual da Petrobras é meio lunática. A empresa perdeu quase US$ 100 bilhões de valor de mercado, está sendo mal avaliada em relatórios de bancos, é a única ação que perde do Ibovespa em um ano. Tem suas reservas em águas profundas, área em que no mundo inteiro estão sendo reavaliadas as normas de segurança. Em vez de tratar disso, o presidente da estatal entra na briga eleitoral. (…) Há muito a fazer na Petrobras. O que a empresa não deve fazer é se comportar como um braço de partido político.” (Miriam Leitão, em sua coluna no Globo, 15/10/2010.)

* 6 – Embora não tenha havido estudos detalhados sobre o projeto, a licitação para as obras do tal trem-bala entre Rio e São Paulo e Campinas está prevista ainda para este ano. No primeiro balanço do PAC, o trem-bala não constava; no décimo, está em primeiro lugar, absorvendo metade dos investimentos previstos para o setor. Essa versão lulo-petista do aerotrem de Levi Fidelis, sem qualquer estudo sério que a justifique, já foi avaliada em R$ 18 bilhões, agora em R$ 34 bilhões e pode chegar a R$ 70 bilhões. Enquanto isso, o investimento no muito mais importante Ferroanel de São Paulo caiu de R$ 528 milhões na previsão do primeiro balanço do PAC para apenas R$ 20 milhões, no décimo balanço. (O Globo, 17/10/2010.)

* 7 – “A turma do PT está procurando cadeira para se sentar”, disse o presidente da Vale, Roger Agnelli, que sofreu duras críticas de Lula – como se empresa, privatizada e saneada durante o governo FHC, hoje extremamente lucrativa, ainda pertencesse ao governo. Em meio a um tiroteio de palpites sobre seu futuro na Vele num eventual novo governo do PT, Agnelli afirmou: “Eu me sinto à vontade, tranqüilo (em relação a seu futuro na empresa). Tem muita gente procurando cadeira, essa é a realidade. E normalmente é a turma do PT. Toda eleição acontece isso. Agora, a empresa, quem decide são os acionistas.” (O Globo, 15/10/2010.)

Corrupção, ilegalidades

* 8 – Ao depor à Polícia Federal, a ex-ministra Erenice Guerra, braço-direito da candidata Dilma Roussef, entrou em contradição com a versão oficial que vinha sendo dada até então, e admitiu que, sim, de fato se reuniu com dois lobistas. Disse ter recebido na Casa Civil Rubnei Quicoli, da EDRB, empresa interessada num financiamento do BNDES. E confirmou dois encontros, um na casa dela, com Fabio Bacarat, da MTA, que tentava renovar contratos com os Correios. (Todos os jornais, 27/10/2010.)

É sempre assim no governo Lula. Quando a denúncia é publicada na imprensa, eles negam tudo. Depois vai se contradizendo.

* 9 – Em depoimento de mais de duas horas à Polícia Federal, a empresária Ana Veloso Corsini confirmou que seu irmão, o piloto de motocross Luís Corsini, pagou propina de R$ 40 mil a Israel Guerra, filho da ex-ministra Erenice Guerra (Casa Civil), pela intermediação de um patrocínio de R$ 200 mil da Eletrobrás, em 2008. (O Estado, 27/10/2010.)

* 10 – “Não agüento mais receber pedidos da Dilma e do Gilberto Carvalho (chefe de gabinete de Lula) pra fazer dossiês. Eu quase fui preso com um dos aloprados.” A frase foi dita por Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, ao seu antecessor no cargo, Romeu Tuma Júnior. “O Pedro reclamou várias vezes que estava preocupado com as missões que recebia do Planalto. Ele realmente me disse que recebia pedidos da Dilma e do Gilberto para levantar coisas contra quem atravessava o caminho do governo”, disse Tuma Júnior.  A história foi contada na reportagem de capa da revistaVeja que circula com data de 27/10/2010.

* 11 – Investigação da Polícia Federal revela que partiu da pré-campanha de Dilma Rousseff a iniciativa de contratar o jornalista Amaury Ribeiro Jr., que está na origem da quebra de sigilo fiscal de tucanos, entre os quais o vice-presidente do partido, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e a filha de José Serra. Apesar disso, a PF negou que houvesse vinculação entre a violação e a campanha de Dilma. (O Estado e O Globo, 21/10/2010.)

* 12 – O PT e o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, tornaram-se réus num processo em que são acuados de participar de quadrilha que cobrava propina de empresas de transporte na Prefeitura de Santa André. O desvio dos cofres públicos, segundo a acusação, chegou a R$ 5,3 milhões, num esquema que seria o precursor do mensalão petista no governo federal. (O Estado, 23/10/2010.)

 * 13 – O deputado Roberto Rocha (PSDB-MA) acusa Vladimir Muskatirovic, chefe de gabinete da Casa Civil, levado ao Palácio do Planalto por Dilma, de ter cobrado R$ 100 mil para autorizar uma mudança societária na TV Cidade, afiliada da Record no Maranhão. A família do deputado é sócio da emissora. A denúncia foi publicada em reportagem da revista Veja que circulou a partir de 16/10/2010.

* 14 – Edgar Cardeal negociou projeto de R$ 1 bilhão com a Eletrosul, cujo conselho é presidido por seu irmão, Valter Cardeal, aliado de Dilma Rousseff e seu homem de confiança há 20 anos. (O Globo, 18/10/2010.)

Os irmãos Cardeal embolsaram R$ 2,7 milhões graças a contrato entre a empresa Cardeal engenharia e a Eletrobrás para “desenvolvimento de projetos”. (Veja, 27/10/2010.)

* 15 – O banco público de desenvolvimento da Alemanha, Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KfW), entrou com ação de danos materiais e morais no Brasil, envolvendo um dos homens de confiança de Dilma, Valter Luiz Cardeal de Souza, presidente de uma subsidiária da Eletrobrás, num escândalo de fraude milionária em empréstimos internacionais de 157 milhões de euros. A denúncia foi publicada em reportagem da revista Época que circulou a partir de 16/10/2010.

* 16 – O Ministério Público de São Paulo denunciou o tesouro do PT, João Vaccari Neto, por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no caso Bancop, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo. Esquema de desvios deixou um rombo de R$ 170 milhões na cooperativa. Segundo o promotor José Clarlos Blat, o Bancop é “um verdadeiro balcão de negócios criminosos”. O Bancop recolheu dinheiro de 1.133 famílias, com a promessa de entregar apartamentos a elas; o dinheiro foi desviado para as contas dos diretores da cooperativa e para o caixa dois do PT. (Todos os jornais, 20/10/2010.)

* 17 – Menos de um ano após ter sua concessão renovada pela Agência Nacional de Aviação Civil, com a ajuda de Israel Guerra, filho da ex-ministra Erenice Guerra, a MTA está em crise financeira e não honra mais seus compromissos com os Correios. A contratação de empresas para substituí-la custará mais caro ao governo. (O Globo, 13/10/2010.)

A MTA está devendo dois meses de combustível à Petrobrás Distribuidora. São quase R$ 300 mil. Erenice já foi membro do conselho fiscal da estatal, onde ganhava uns milhares de reais a mais. (Veja, 20/10/2010.)

* 18 – Finalmente, depois das diversas denúncias da imprensa, os Correios rescidiram os dois últimos contratos com a MTA, por abandono das linhas de transporte de cargas postais. (O Globo, 21/10/2010.)

O indecente uso da máquina

* 19 – Lula e o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, anunciam a antecipação do início da exploração comercial de uma área do pré-sal, programada para acontecer perto do fim do ano, ainda para outubro, antes do segundo turno da eleição presidencial. (O Globo, 19/10/2010.) Editorial do jornal no mesmo dia sintetiza: “O candidato José Serra tem razão quando diz que a Petrobrás e tantas outras precisarão ser reestatizadas, pois foram privatizadas por interesses de grupos políticos e corporações variadas”.

* 20 – Mecanismos de comunicação da Petrobrás continuam sendo usados em apoio à candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. O coordenador de Patrocínio da empresa usou e-mail funcional para convocar fornecedores a partir de ato político a favor da campanha petista. (O Globo, 16/10/2010.)

* 21 – A Casa Civil da Presidência prorrogou por 30 dias os trabalhos da comissão de sindicação que apura as denúncias de tráfico de influência na gestão de Erenice Guerra, o braço-direito de Dilma. Ou seja: empurrou para depois do segundo turno. (O Globo, 19/10/2010.)

* 22 – Em evento que deveria lançar programa de governo para a saúde, três ministros – o da Saúde, o de Relações Institucionais e a da Secretaria Especial de Política para as Mulheres -, ao lado do candidato a vice na chapa de Dilma, desfilam críticas ao PSDB e pedem empenho na reta final da campanha petista a uma platéia formada por servidores públicos, sindicalistas e deputados da base governista. (O Globo, 19/10/2010.) 

Mais dois ministros – o do Trabalho e o da Educação – entraram na campanha, fazendo críticas a Serra. (O Globo, 20/10/2010.)

Lula fala besteiras, a campanha de Dilma faz besteiras

* 23 – Do palanque de onde jamais desceu, em sete anos, nove meses e meio de governo, Lula disse, no Piauí, que Deus impediu a eleição de senadores oposicionistas. “Como Deus escreve certo por linhas tortas, Deus fez a vingança que acho que era necessária. Colocar gente mais digna, de mais respeito, para representar com mais dignidade o Piauí.” Os senadores Heráclito Fortes (DEM) e Mão Santa (PSC), que votavam contra o governo Lula, não foram eleitos em 3 de outubro. (O Globo, 15/10/2010.)

A essa idiotice, diversos leitores dos jornais responderam com cartas indignadas. Um deles, Alvimar Santos Jr., sintetizou, no Fórum dos Leitores do Estadão: “Deus é bom, generoso, humilde e piedoso, quem é vingativo é Satanás”.

* 24 – Lula diz uma das maiores besteiras, entre tantas milhares e milhares de besteiras que disse nos últimos anos: afirma que Serra praticou “farsa”, “mentira descarada”, por ter ido ao médico após ser atingido por “uma bolinha de papel” durante ato de campanha em Campo Grande, no Rio de Janeiro. “Ele se despiu dos rigores do cargo e assumiu papel do cabo eleitoral mais energúmeno que possa haver”, escreveu Merval Pereira no Globo de 22/10/2010. “O presidente da República dá razão ao antecessor que o chefe de ‘chefe de facção’, quando escolhe insuflar a violência no lugar de contribuir para apaziguar os ânimos”, escreveu Dora Kramer no Estadão de 22/10/2010. “A grande questão não é o que acertou a cabeça de Serra, mas o que há na cabeça do presidente Lula”, escreveu Miriam Leitão no Globo de 23/10/2010. “O presidente sai desta eleição menor do que entrou”, resumiu Aécio Neves.

* 25 – Carreata de Lula e Dilma enfrenta alguns protestos em bairros nobres de Belo Horizonte. E ele se sai com esta: “Fico constrangido. Os ricos foram os que mais ganharam dinheiro no meu governo. O que eles não conseguiram superar foi o preconceito contra um metalúrgico ser presidente e fazer pelo Brasil o que eles não conseguiram. Agora, é preconceito e medo de ver uma mulher ganhar as eleições.” (Todos os jornais, 17/10/2010.)

* 26 – A campanha de Dilma mente até em abaixo-assinado. Puseram o nome do cineasta José Padilha na lista de artistas e intelectuais que apóiam a candidata do PT. Ele negou estar apoiando Dilma. (Todos os jornais, 20/10/2010.)

Mais grave do que terem colocado o nome de José Padilha no manifesto sem sua autorização, diz Merval Pereira no Globo de 20/10/2010, “é o fato de que dirigentes da Agência Nacional de Cinema (Ancine) atuarem fortemente para que pessoas ligadas à indústria assinassem o documento. Há indicação de que vários outros cineastas e atores, muitos inscritos à revelia, foram procurados por funcionários da Ancine na tentativa de engrossar a lista dos apoiadores da candidatura oficial.”

* 27 – O que o PT tem dito sobre dívida externa brasileira é falso”, diz Miriam Leitão na sua coluna do Globo de 20/10/2010. “O governo anterior de fato pegou um empréstimo no FMI, mas 80% dele foram deixados para ser sacados no governo Lula.” (…) Foi mais fácil para o governo Lula fazer a colheita. Ele encontrou a terra arada, e sementes germinando.
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Divirtam-se:
http://domaugostodamateria.wordpress.com

Republica Mafiosa do Brasil (34): por favor, dirija-se ao balcao ao lado...

A frase, "balcão ao lado", é típica das burocracias públicas, e até das privadas, quando se tem de tratar com um grande público e os assuntos são variados, demandando, portanto, alguma especialização dos atendentes, o que nada mais é do que uma manifestação corriqueira da chamada "divisão do trabalho", tão bem explicitada, para os economistas, na obra seminal de Adam Smith, "The Wealth of Nations" (o título é mais longo, mas é conhecida assim).
O problema começa, no governo de que dispomos, que não tratava exatamente de um balcão, e não era bem ao lado, mas sim uma central de negócios em botecos obscuros de corrupção, agora chamada de "consultoria para o sucesso do negócio".
Um governo mafioso sempre atua assim, como sabemos por experiência, por história, por relatos da imprensa.
É o que nos convida a fazer, ou o chamamento que faz aos seus colegas jornalistas, o editorialista de economia do Estadão, Rolf Kuntz, no "Observatório da Imprensa".

ELEIÇÕES & ECONOMIA
Cobertura resvala nos grandes temas
Por Rolf Kuntz
Observatório da Imprensa, 21/9/2010

O caso Erenice Guerra é uma grande história, mas pode ser também a porta de entrada para uma história maior. Afinal, por que um empresário precisa de intermediário para pedir empréstimo ao BNDES, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social? Ou para pleitear um contrato com uma empresa controlada pela União? Os parentes da recém-demitida ministra-chefe da Casa Civil não recorreram a anúncios classificados para vender seus serviços. Mas foram procurados para facilitar os negócios. Quantos escritórios prestarão serviços semelhantes, aberta ou veladamente?

Nenhuma fonte oficial vai confirmar a necessidade de intermediários. Empresários favorecidos pelo tráfico de influência, com ou sem propina, também não vão contar suas histórias publicamente. Mas uma pauta mais ampla sobre como funciona esse jogo no Brasil pode ser compensadora, embora trabalhosa. Assuntos como esse não são estritamente econômicos ou políticos, mas os jornais muito raramente mobilizam pessoal das duas áreas para trabalhar em conjunto. Quando ocorre essa cooperação, o resultado é geralmente bom.

Republica Mafiosa do Brasil (29): Revista Veja detona a Casa Civil...

Em qualquer país decente -- por exemplo, os EUA, vários europeus (mas não todos), os nórdicos certamente, e até alguns latinos, do Norte e do Sul -- o governo já teria caído.
Num país com Justiça atuante, com procuradoria independente, com parlamento digno, não apenas todo o governo teria caído, mas o presidente seria provavelmente objeto de processo por crime de responsabilidade, e até condenado a perder o mandato por impeachment. Não necessariamente por participar de qualquer crime, mas simplesmente por mentir.
Obviamente, nada disso vai ocorrer no Brasil.

Eu estava pensando que esta série sobre a república mafiosa do Brasil -- que possui até Constituição (vou repostá-la, ugh, no próximo post -- teria menos de dez posts. Mas ela já vai para 30 e promete nunca acabar. A culpa não é minha...
Paulo Roberto de Almeida

'Caraca! Que dinheiro é esse?'
Diego Escosteguy e Otávio Cabral
Revista Veja, 18.9.2010| 9h04m

Funcionário da Casa Civil recebeu propina dentro da Presidência da República, perto do gabinete da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a um andar do presidente Lula

Numa manhã de julho do ano passado, o jovem advogado Vinícius de Oliveira Castro chegou à Presidência da República para mais um dia de trabalho. Entrou em sua sala, onde despachava a poucos metros do gabinete da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de sua principal assessora, Erenice Guerra Vinícius se sentou, acomodou sua pasta preta em cima da mesa e abriu a gaveta.

O advogado tomou um susto: havia ali um envelope pardo. Dentro, 200 mil reais em dinheiro vivo – um “presentinho” da turma responsável pela usina de corrupção que operava no coração do governo Lula.

Vinícius, que flanava na Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, começara a dar expediente na Casa Civil semanas antes, apadrinhado por Erenice Guerra e o filho-lobista dela, Israel Guerra, de quem logo virou compadre.

Apavorado com o pacotaço de propina, o assessor neófito, coitado, resolveu interpelar um colega: “Caraca! Que dinheiro é esse? Isso aqui é meu mesmo?”. O colega tratou de tranquilizá-lo: “É a ‘PP’ do Tamiflu, é a sua cota. Chegou para todo mundo”.

PP, no caso, era um recado – falado em português, mas dito em cifrão. Trata-se da sigla para os pagamentos oficiais do governo. Consta de qualquer despacho público envolvendo contratos ou ordens bancárias. Adaptada ao linguajar da cleptocracia, significa propina. Tamiflu, por sua vez, é o nome do remédio usado para tratar pacientes com a gripe H1N1, conhecida popularmente como gripe suína.

Dias antes, em 23 de junho, o governo, diante da ameaça de uma pandemia, acabara de fechar uma compra emergencial desse medicamento – um contrato de 34,7 milhões de reais. A “PP” entregue ao assessor referia-se à comissão obtida pela turma da Casa Civil ao azeitar o negócio Segundo o assessor, o governo comprara mais Tamiflu do que o necessário, de modo a obter uma generosa comissão pelo negócio.

Até a semana passada, Vinícius era assessor da Casa Civil e sócio de Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, ex-ministra da pasta, numa empresa que intermediava contratos com o governo usando a influência da petista. Naturalmente, cobravam comissão pelos serviços.

Depois que VEJA revelou a existência do esquema em sua última edição, Vinícius e outro funcionário do Planalto, Stevan Knezevic, pediram demissão, a ministra Erenice caiu – e o governo adernou na mais grave crise política desde o escândalo do mensalão, e que ronda perigosamente a campanha presidencial da petista Dilma Rousseff.

Lançado ao centro do turbilhão de denúncias que varre a Casa Civil, Vinícius Castro confidenciou o episódio da propina a pelo menos duas pessoas: seu tio e à época diretor de Operações dos Correios, Marco Antonio de Oliveira, e a um amigo que trabalhava no governo. Ambos, em depoimentos gravados, confirmaram a VEJA o teor da confissão.

Antes de cair em desgraça, o assessor palaciano procurou o tio e admitiu estar intrigado com a incrível despreocupação demonstrada pela família Guerra no trato do balcão de negócios instalado na Casa Civil. Disse o assessor: “Foi um dinheiro para o Palácio. Lá tem muito negócio, é uma coisa. Me ofereceram 200 000 por causa do Tamiflu”.

Vinícius explicou ao tio que não precisou fazer nada para receber a PP. “Era o ‘cala-boca". O assessor disse ainda ao tio que outros três funcionários da Casa Civil receberam os tais pacotes com 200 000 reais; porém não declinou os nomes nem a identidade de quem distribuiu a propina. Diz o ex-diretor dos Correios: “Ele ficou espantado com aquela coisa. Eu avisei que, se continuasse desse jeito, ele iria sair algemado do Palácio”.

O cândido ex-assessor tem razão: dinheiro sujo dentro de um gabinete da Presidência da República é um fato espantoso. Nos últimos anos, sobretudo desde que o presidente Lula relativizou os crimes cometidos durante o mensalão, sempre que se apresenta um caso de corrupção à opinião pública surgem três certezas no imaginário popular.

* Primeiro, nunca se viu um escândalo tão escabroso
* Ninguém será punido
* O escândalo que vier a sucedê-lo reforçará as duas certezas anteriores.

A anestesiada sociedade brasileira já soube de dinheiro na cueca, dinheiro na meia, dinheiro na bolsa, dinheiro em caixa de uísque, dinheiro prometido por padre ligado a guerrilheiros colombianos. Mas nada se compara em ousadia ao que se passava na Casa Civil. Ficará consolidado no inverno moral da era Lula se, mais uma vez, esses eventos forem varridos para debaixo do tapete.

Já se soube de malfeitorias produzidas na Presidência, mas talvez nunca de um modo tão organizado e sistemático como agora – e, ao mesmo tempo, tão bisonhamente rudimentar, com contratos, taxas de sucesso e depósitos de propina em conta bancária.

Por fim, o que pode ser mais escabroso do que um grupo de funcionários públicos, ao que tudo indica com a participação de um ministro da Casa Civil, cobrar pedágio em negócios do governo? O mais assustador, convenha-se, é repartir o butim ali mesmo, nas nobres dependências da cúpula do Poder Executivo, perto do presidente da República e ao lado da então ministra e hoje candidata petista Dilma Rousseff.

Na semana passada, quando o caso veio a público, a candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, tentou se afastar o quanto pôde do escândalo. Apesar de o esquema ter começado quando Dilma era ministra e Erenice sua escudeira, a candidata disse que não poderia ser responsabilizada por “algo que o filho de uma ex-assessora fez”. Dilma candidata não tinha mesmo outra alternativa. As eleições estão aí e o assunto em questão é por demais explosivo.

Erenice Guerra ganhou vida em razão do oxigênio que Dilma lhe forneceu durante sete anos de governo. Erenice trabalhou com a candidata quando esta comandava a pasta de Minas e Energia e na Casa Civil transformou-se na assessora-mor da petista, assumindo o cargo de secretária-executiva. É possível que em todos esses anos de intenso trabalho conjunto Dilma não tenha percebido o que se passava ao seu redor. É possível que Dilma seja uma péssima leitora de caráter. Mas, em algum momento, ela vai ter que enfrentar publicamente esse enorme contencioso passado.

Obedecendo à consagrada estratégia política estabelecida pelo PT, Dilma não só tentou se distanciar do caso como buscou desqualificar os fatos apresentados por VEJA. “É um factoide”, afirmou a candidata, dois dias antes de Erenice ser demitida pelo presidente Lula. (O governo divulgou que a ministra pediu demissão, o que é parolagem.)

A chefe da numerosa família Guerra caiu na manhã da última quinta-feira, vítima dos vícios da sua turma. Além dos fatos apontados por VEJA, veio a público o atávico hábito da ex-ministra em empregar parentes no governo, que, desde já, dá um novo significado ao programa Bolsa Família. Também se descobriram contratos feitos sem licitação favorecendo parentes da ministra.

Em um dos episódios, o filhote de Erenice cobrou propina até de um corredor de Motocross, que descolara um patrocínio de 200 000 reais com a Eletrobrás, estatal sob a influência de Erenice. Taxa de sucesso paga: 40 000 reais. “Israel chamava a Dilma de tia”, contou o motoqueiro Luís Corsini, o desportista que pagou a taxa de sucesso.

Antes de capitular aos irretorquíveis fatos apresentados por VEJA, o governo fez de tudo para desqualificar o empresário Fábio Baracat, uma das fontes dos jornalistas na revelação do esquema de arrecadação de propina na Casa Civil. Baracat, um empresário do setor aéreo, narrara, em conversas gravadas, as minúcias de suas tratativas com a família Guerra, que tinham por objetivo facilitar a obtenção de contratos da empresa MTA nos Correios.

No sábado, depois de, como disse, sofrer “fortes pressões”, Baracat divulgou uma nota confusa, na qual “rechaçava oficialmente informações" da reportagem, mas, em seguida, confirmava os fatos relatados. Com medo de retaliações por parte do governo, o empresário refugiou-se no interior de São Paulo. Ele aceitou voltar à capital paulista na última quinta-feira, para mais uma entrevista. Disse ele na semana passada: “Temo pela minha vida. Vou passar um tempo fora do país”. O empresário aceitou ser fotografado e corroborou, diante de um gravador, as informações antes prestadas à revista.

Baracat não quis explicar de onde partiram as pressões que sofreu, mas, em uma hora e meia de entrevista gravada, ratificou integralmente o conteúdo da reportagem. O empresário confirmou que, levado por Israel e Vinícius, encontrou-se várias vezes com Erenice Guerra, quando ela era secretária-executiva e, por fim, quando a petista virou ministra.

As primeiras conversas, narra Baracat, serviram para consolidar a convicção de que Israel não vendia falsamente a influência da mãe. Na última conversa que eles tiveram, em abril deste ano, o tom mudou. Israel cobrava dinheiro do empresário por um problema resolvido para ele na Infraero.

Diz Baracat: “Ele dizia que havia pagado na Infraero para resolver”.
Na reunião, disse Erenice, de acordo com o relato do empresário: “’Olha, você sabe que a gente está aqui na política, e a gente tem que cumprir compromissos’. (...) Ficou subentendido (que se tratava da propina). (Ela) foi sempre genérica (nesse sentido). (...) Ela disse: ‘A gente é político, não pode deixar de ter alguns parceiros’”. Baracat diz que não sabe o que a família Guerra fez com o dinheiro.

O misterioso caso da comissão do Tamiflu também merece atenção das investigações iniciadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. O Ministério da Saúde, que já gastou 400 milhões de reais com a aquisição do remédio desde o ano passado, afirma que não houve qualquer ingerência da Casa Civil – e que a quantidade de Tamiflu comprada foi definida somente por critérios técnicos.

A seguir, mais uma história edificante
Em outros episódios, a participação da Casa Civil aparece de forma mais clara. VEJA apurou mais um caso no qual o poder da Casa Civil dentro do governo misturou-se aos interesses comerciais da ex-ministra, resultando numa negociata de 100 milhões de reais. Desta vez, o lobista central da traficância não é o filho, mas o atual marido de Erenice Guerra, o engenheiro elétrico José Roberto Camargo Campos.

Com a ministra Dilma Rousseff na Casa Civil e a esposa Erenice Guerra como seu braço direito, Camargo convenceu dois amigos donos de uma minúscula empresa de comunicações a disputar o milionário mercado da telefonia móvel. Negócio arriscado, que exige muito capital e experiência num ramo cobiçado e disputado por multinacionais. Isso não era problema para Camargo e seus sócios. Eles não tinham dinheiro nem experiência, mas sim o que efetivamente importa em negócios com o governo: os contatos certos – e poderosos.

Em 2005, a empresa Unicel, tendo Camargo como diretor comercial, conseguiu uma concessão da Anatel para operar telefonia celular em São Paulo. Por decisão pessoal do então presidente da agência, Elifas Gurgel, a empresa do marido ganhou o direto de entrar no mercado. De tão exótica, a decisão foi contestada pelos setores técnicos da Anatel, que alegaram que a empresa sequer havia apresentado garantias sobre sua capacidade técnica e financeira para tocar o negócio.

O recurso levou dois anos para ser julgado pela Anatel. Nesse período, Erenice e seu marido conversaram pessoalmente com o presidente da agência, conselheiros e técnicos, defendendo a legalidade da operação. “A Erenice fazia pressão para que os técnicos revissem seus parecereres e os conselheiros mudassem seu voto”, conta um dos membros do conselho, também alvo da pressão da ex-ministra.

A pressão deu certo. O técnico que questionou a legalidade da concessão, Jarbas Valente, voltou atrás e mudou seu parecer, admitindo os “argumentos” da Casa Civil. Logo depois, Valente foi promovido a conselheiro da Anatel. Um segundo conselheiro, Pedro Jaime Ziller, também referendou a concessão a Unicel. Não se entende bem a relação entre uma coisa e a outra, mas dois assessores de Ziller, logo depois, trocaram a Anatel por cargos bem remunerados na Unicel.

Talvez tenham sido seduzidos pelos altos salários pagos pela empresa, algo em torno de 30 000 reais – muito, mas muito mais do que se paga no serviço público. O presidente Elifas foi pressionado diretamente pelo Ministro das Comunicações, mas nem precisava: ele foi colega de Exéricito de um dos sócios da Unicel. Tudo certo? Não. Havia ainda um problema a ser sanado.

A legislação obriga as concessionárias a pagar 10% do valor do contrato como entrada para sacramentar o negócio. A concessão foi fixada em 93 milhões de reais. A empresa, portanto, deveria pagar 9,3 milhões de reais. A Unicel não tinha dinheiro.

Novamente com Erenice à frente, a Unicel conseguiu uma façanha. O conselho da Anatel acatou o pedido para que o sinal fosse reduzido para 1% do valor do negócio, ou seja, pouco mais de 900 000 reais. A insólita decisão foi contestada pelo Ministério Público e, há duas semanas, considerada ilegal pela Justiça.

Com a ajuda estatal, a empresa anunciou o início da operação em outubro de 2008, com o nome fantasia de AEIOU, prometendo tarifas mais baixas para atrair o público jovem, com o compromisso de chegar a um milhão de clientes em dois anos. Como foi previsto pelos técnicos, nada disso aconteceu.

Hoje, a empresa tem 20 000 assinantes, sua única loja foi fechada por falta de pagamento de aluguel e responde a mais de 30 processos por dívidas, que ultrapassam 20 milhões de reais. Mau negócio? Apesar da aparência, não. A grande tacada ainda está por vir.

O alvo do marido de Erenice é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – uma invenção que vai consumir 14 bilhões de reais para universalizar o acesso a internet no Brasil. O grupo trabalha para “convencer” o governo a considerar que a concessão da Unicel é de utilidade pública para o projeto. Com isso, espera receber uma indenização. Valor calculado por técnicos do setor: se tudo der certo, a empresa sairá com 100 milhões de reais no bolso, limpinhos.

Dinheiro dos brasileiros honestos que trabalham e pagam impostos.
A participação da Casa Civil no episódio ultrapassa a intolerável fronteira das facilidades e da pressão política. Aqui, aparecem diretamente as promíscuas relações entre os negócios da família Guerra e os funcionários que, dentro da Presidência da República, deveriam zelar pelo bem público.

A Unicel contou, em especial, com os favores de Gabriel Boavista Lainder, assessor da Presidência da República e dirigente do Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital, que comanda o PNBL. Antes de ocupar o cargo, Gabriel trabalhou por oito anos com os donos da Unicel. Mas isso é, como de costume, apenas uma coincidência – como também é coincidência o fato de ele ter sido indicado ao cargo pelo marido de Erenice.

“O marido da Erenice é um cara que admirava meu trabalho. Ela me disse que precisava de alguém para coordenar o PNBL”, diz Laender. E completa: “O PNBL não contempla o uso da faixa da Unicel, mas ela pode operar a banda larga do governo se fizer adaptações técnicas” É um escárnio.

Camargo indicou o homem que pode resolver os problemas de sua empresa. Procurado, o marido de Erenice não quis se pronunciar. Na Junta Comercial, o nome de Camargo aparece como sócio de uma empresa de mineração, que funciona em modesto escritório em Brasília. Um probleminha que pode chamar a atenção dos investigadores: a Unicel está registrada no mesmo endereço, que também era usado para receber empresários interessados em negócios com o governo. Certamente mais uma coincidência.

Com reportagem de Rodrigo Rangel, Daniel Pereira, Gustavo Ribeiro e Fernando Mello