A pujante indústria da droga no Afeganistão - The Washington Post

 

Powdered ephedra

Ephedra powder is mixed with chemicals in one of the steps to produces methamphetamine in Farah province, Afghanistan, on March 19. (Lorenzo Tugnoli for The Washington Post)

BAKWA, Afghanistan — Afghanistan’s fastest-growing drug industry operates from desert outposts in plain view.

One of its most bustling hubs, five hours west of Kandahar, can only be reached by miles of dirt tracks that lead to a row of dusty shops topped with Taliban flags. Wholesalers like Abdulwadood work openly here, moving dozens of kilos of methamphetamine every week.

In the middle of his crowded shop, he casually tosses a half-kilo bag of long glassy shards onto the carpet. Its street value in Europe is tens of thousands of dollars. Abdulwadood will sell it for about $250.

“Every year, sales and production just increase and increase,” he said, speaking on the condition that only his first name be used to discuss the illicit drug industry. Behind him the rest of his stock was piled in a corner. He expected to sell the roughly 20 kilos of shisha — the Afghan term for meth — in just a few days.

For decades, the country has been a global hub for opium production, estimated to supply 80 percent of the world’s opiate users. Now its meth industry is growing at breakneck speed, stoking fears among Western experts and officials that, under the Taliban, Afghanistan could become a major supplier as demand rises globally.

Workers stand around a bag of powered ephedra in Farah province, Afghanistan, on March 19. (Lorenzo Tugnoli for The Washington Post)

Patients of the rehabilitation center for drug addicts lay on their bed in their first period of detoxification in Kabul, Afghanistan, on March 24. (Lorenzo Tugnoli for The Washington Post)

Hundreds of meth labs have appeared in Afghanistan over the past six years, according to independent experts, former government officials and drug traders. And more are being built each month as the country’s economic crisis forces Afghans to find new sources of income. The vast majority of meth produced is for export, but an increasing number of Afghans are turning to it as their drug of choice.

The sudden boom in meth production came after drug traffickers discovered a potential bonanza in a native plant called ephedra — known here as oman — which grows wild and is a natural source of the drug’s key ingredient.

Sellers at the meth bazaar in rural western Afghanistan have long been free to ply their trade. The previous government largely turned a blind eye, said Abdulwadood, and the Taliban have taken the same approach since coming to power. Though Taliban fighters sometimes inspect the market, they have not tried to shut it down.

“The only reason we are in this business is because there are no other jobs,” Abdulwadood said. “Of course, if the economy gets worse, more people will start producing shisha.” – Susannah George and Joby Warrick

Read more: The drug trade now flourishing in Afghanistan: Meth

Reuniao Ministerial do Cone Sul sobre Seguranca nas Fronteiras – Brasilia, 16 de novembro de 2016

Uma nova frente de trabalho para o Itamaraty, na gestão José Serra:

Declaração de Brasília – Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras – Brasília, 16 de novembro de 2016

---

16 de novembro de 2016 - 18:36

 

1. Nós, os Ministros e Altas Autoridades das Relações Exteriores, do Interior, da Defesa, da Justiça, de Segurança e de Controle de Drogas de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, reunimo-nos em 16 de novembro de 2016, na cidade de Brasília, para tratar a temática da segurança nas fronteiras e acordar objetivos prioritários e diretrizes para o desenvolvimento de ações coordenadas.

2. Reiteramos nosso pleno respeito aos direitos humanos e garantias fundamentais e o compromisso de continuar aplicando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e seus Protocolos, bem como os instrumentos pertinentes acordados na região.

3. Reafirmamos que os acordos e mecanismos de cooperação bilaterais são elementos essenciais para fortalecer a segurança cidadã em nossos países.

4. Manifestamos nossa preocupação com o aumento da criminalidade organizada transnacional em nossa região, bem como com os potenciais impactos decorrentes de ameaças globais como o terrorismo internacional e os crimes cibernéticos e, nesse sentido, reconhecemos que, no contexto de segurança atual, os mecanismos de cooperação são ferramentas centrais para reforçar a ação conjunta dos Estados.

5. Sublinhamos nossa convicção de que a segurança nas fronteiras requer uma visão regional integral, que incorpore as dimensões política, social, econômica e normativa, baseada no princípio de responsabilidade compartilhada, que facilite o comércio internacional e a circulação de pessoas e bens entre nossos países, e consequentemente promova o desenvolvimento de nossa região.

6. Analisamos, de maneira franca e aberta, os desafios para uma ação efetiva orientada para prevenir e combater a criminalidade organizada transnacional, reafirmando que nossas fronteiras são zonas privilegiadas de integração, cooperação e intercâmbio cultural e comercial entre nossos povos. Nesse sentido, compartilhamos o seguinte diagnóstico:

a) Os crimes transnacionais estão no centro de muitos dos problemas de segurança em nossa região, têm efeitos nocivos sobre nossas sociedades e afetam negativamente o desenvolvimento sustentável.

b) O tráfico ilícito de armas de fogo, munições e explosivos e de drogas alimenta o crime organizado e a violência em nossas cidades. O contrabando prejudica nossas economias e gera desemprego. O aumento de atividades relacionadas com a lavagem de dinheiro gera distorções que afetam o sistema econômico de nossos países e fomenta a corrupção. O tráfico de pessoas e o tráfico ilícito de migrantes violam os direitos fundamentais de nossos cidadãos, afetando principalmente as mulheres e as crianças.

c) Os controles nas passagens de fronteira habilitadas e a vigilância terrestre, aérea, marítima, lacustre e fluvial ao longo de nossas fronteiras devem ser priorizados, aperfeiçoados e modernizados de modo permanente, para fazer frente às novas dinâmicas do crime organizado transnacional.

d) A forma mais efetiva de enfrentar o crime transnacional é por meio da cooperação em três âmbitos: nacional, bilateral e regional. O fortalecimento simultâneo e integrado desses três níveis é fundamental para uma resposta coerente, ágil, efetiva e dirigida para alcançar os objetivos propostos.

e) No âmbito nacional, o fortalecimento da articulação entre as agências competentes, com a participação dos entes subnacionais, quando apropriado, é a base de uma ação nacional coordenada e efetiva, permitindo identificar e tratar de maneira adequada os desafios institucionais, legislativos e financeiros.

f) No âmbito bilateral, os mecanismos de cooperação devem ser fortalecidos por meio de acordos e ajustes, incluindo ações operacionais coordenadas e a facilitação dos meios necessários para sua execução.

g) No nível regional, é necessário desenvolver uma visão estratégica compartilhada de segurança nas fronteiras, com vistas a fortalecer os mecanismos existentes e a adequá-los para dar respostas imediatas e ágeis, a partir de uma perspectiva flexível e dinâmica.

h) É momento de passar para a ação e avançar para políticas públicas transformadoras, baseadas na obtenção e no intercâmbio de informação precisa, tanto quantitativa como qualitativa, sobre as vulnerabilidades, problemas e desafios nas áreas fronteiriças.

7. Diante desse diagnóstico, ressaltamos nossa determinação de prevenir, processar e punir os crimes internacionais e de aprofundar o desenvolvimento econômico e social das fronteiras, a partir de um critério de responsabilidade compartilhada de segurança cidadã.

8. Nossos Governos, no marco de sua soberania e seus respectivos ordenamentos jurídicos, comprometem-se a unir esforços na luta contra as organizações criminosas que atuam na região.

9. Para essa finalidade, acordamos os seguintes objetivos prioritários e diretrizes:

FORTALECER A COOPERAÇÃO

i. Fortalecer a cooperação operacional interagências em matéria de segurança, controle e vigilância de fronteiras, de acordo com os ordenamentos jurídicos nacionais e as obrigações internacionais.

ii. Promover encontros frequentes das autoridades nacionais responsáveis pela segurança nas fronteiras, com vistas a, entre outras ações, desenvolver operações coordenadas e intercambiar experiências para combater os crimes transnacionais.

iii. Fomentar a formação e capacitação conjunta do pessoal de segurança, controle e vigilância de fronteiras.

iv. Reforçar a coordenação e a cooperação entre esferas nacionais e subnacionais de governo, em conformidade com seus respectivos ordenamentos jurídicos.

v. Identificar desafios institucionais e buscar os meios tecnológicos, financeiros e materiais e os recursos humanos adequados para enfrentá-los.

vi. Incrementar o controle do espaço aéreo nas fronteiras comuns, mediante o fortalecimento da cooperação operacional interagências, em conformidade com os ordenamentos jurídicos nacionais.

vii. Promover uma cooperação judicial, policial e de agências de inteligência, para aumentar e agilizar a capacidade de resposta frente às diferentes formas e manifestações da criminalidade organizada transnacional.

viii. Concentrar os esforços em apoiar o estabelecimento de órgãos mistos de investigação em processos, ações ou investigações judiciais em um ou mais Estados, em conformidade com o artigo 19 da UNTOC.

ix. Promover a efetiva coordenação dos controles de fronteiras, gerando um intercâmbio de informação sistematizado, modernizando progressivamente a infraestrutura de controle e melhorando as condições de trabalho e segurança dos funcionários.

x. Utilizar novas tecnologias e aperfeiçoar as existentes, com o propósito de incrementar a efetividade das ações de combate às organizações criminosas.

xi. Promover, em conformidade com os ordenamentos jurídicos nacionais e as obrigações internacionais, o desenvolvimento dos seguintes aspectos prioritários:

- cooperação entre instituições de prevenção e combate ao crime transnacional, de acordo com as prioridades nacionais;

- fortalecimento dos controles, nacionais e regionais, de precursores químicos, de drogas, de marcação e rastreamento de armas de fogo, e de veículos furtados ou roubados;

- prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;

- prevenção e combate ao tráfico de pessoas e ao tráfico ilícito de migrantes; e

- desenvolvimento de um sistema de intercâmbio de informação sobre voos irregulares transfronteiriços.

xii. Fomentar, no âmbito do Mercosul e Estados Associados, a análise das legislações nacionais em matéria de tipificação e sanção dos crimes transnacionais com o objetivo de alinhá-las para incrementar a cooperação jurídica internacional.

CONSOLIDAR A COOPERAÇÃO REGIONAL CONTRA O CRIME TRANSNACIONAL

i. Estabelecer uma visão comum sobre as necessidades, vulnerabilidades, potencialidades e desafios nas fronteiras, baseada nos princípios de justiça e respeito aos direitos humanos.

ii. Fortalecer, de modo prioritário, o tratamento do problema do crime transnacional no marco dos acordos existentes e nos foros regionais, em particular, no Mercosul e na UNASUL.

iii. Coordenar posições a fim de desenvolver sinergias entre os diversos mecanismos de cooperação existentes na área de segurança pública, com vistas à consolidação de um marco coerente e sistemático para orientar as ações de prevenção e combate aos crimes transnacionais, incluindo a definição de metas, objetivos e indicadores de acompanhamento.

CONHECER A FRONTEIRA

i. Incentivar as instituições de pesquisa científica e acadêmica para, em coordenação com suas contrapartes, desenvolver estudos sobre os desafios, vulnerabilidades, necessidades e potencialidades nas fronteiras, da perspectiva da segurança, tendo em conta a diversidade política, econômica, cultural e social nas fronteiras.

ii. Definir metodologias compatíveis para os estudos sobre as fronteiras, com ênfase na segurança pública, para permitir a comparação de resultados e contribuir para a elaboração de políticas públicas.

iii. Fomentar a celebração de convênios entre os institutos de pesquisa científica e acadêmica para a obtenção, análise, difusão e intercâmbio de informação, estatísticas, estudos já realizados e boas práticas.

10. Concordamos em estabelecer um mecanismo flexível conformado por uma rede de pontos focais, que manterá contatos frequentes e encontros periódicos quando necessário, preferencialmente no marco de encontros regionais e multilaterais, para desenvolver os objetivos e diretrizes acordados, formular recomendações e concertar posições nos organismos regionais existentes.

Drogas: manifesto contra a sua legalizacao - Dep. Osmar Terra

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), médico, tem feito um trabalho incansável no combate às drogas e, contra todas as vagas do “politicamente conveniente”, que nada tem de correto, tem combatido o poderoso lobby em favor da legalização das drogas.
Neste terça, ele lançou, como Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o “Manifesto contra a Legalização das Drogas no Brasil”. O ato contou com o apoio de Ministério Público Estadual, de associações e do Conselho Regional de Medicina, da CNBB, de igrejas evangélicas, entre outras entidades.
O lobby em favor da legalização é muito mais forte e influente do que se pode imaginar. Cresceu depois que o Uruguai tomou a sua decisão destrambelhada, sob os auspícios da “Open Society”, a entidade comandada pelo bilionário George Soros, também muito influente no Brasil e que está por trás de boa parte das ONGs que defendem a legalização ou a descriminação das drogas.
Leiam o manifesto. Para assiná-lo, clique aqui.
Segue o manifesto.

MANIFESTO CONTRA A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL
Por uma Política Antidrogas moderna, humana e baseada em  evidências científicas
Estamos diante do maior problema de Saúde Pública e de Segurança existente, hoje, no Brasil: a epidemia do uso de drogas. É tarefa de todos os brasileiros colaborar para que ela seja enfrentada e reduzida. Nossa população, principalmente os milhões de jovens, mais vulneráveis a este mal devastador, e suas famílias podem e devem sonhar com um futuro melhor para todos!
As entidades, instituições e indivíduos  que subscrevem este documento uniram-se para manifestar à Nação sua oposição à pretendida legalização das drogas em nosso país. Individualmente, somos cientistas, profissionais da Saúde, parlamentares, religiosos, comunicadores, professores e, sobretudo, pais, preocupados com o risco inerente à decisão de se dar tratamento equivocado a uma gravíssima questão social. É o que vem acontecendo e é o que certamente se agravará com tal estratégia, simplista na forma e danosa nas consequências.
1. A alarmante situação brasileira
O consumo de drogas não é um mal que se restrinja somente aos usuários. As consequências sociais, psicossociais e econômicas do consumo de drogas se multiplicam muito além deles. No âmbito familiar, segundo dados recentemente divulgados pela Universidade Federal de São Paulo, para cada dependente de drogas ilícitas existem, em média, mais quatro pessoas são afetadas de forma devastadora, comprometendo, em inúmeras dimensões, uma população de quase 30 milhões de brasileiros. No âmbito social, parte substantiva da violência a que está exposta nossa população guarda estreito vínculo causal com o consumo de drogas. E o consumo vem aumentando continuamente no Brasil, ao longo dos últimos vinte anos! O Conselho Internacional de Controle de Narcóticos, entidade ligada à ONU, emitiu relatório informando que, em apenas seis anos, entre 2005 e 2011, o consumo de cocaína, em nosso país, avançou de 0,7% para 1,75% da população na faixa etária entre 12 e 65 anos. Isso corresponde a uma adesão ao uso problemático e à dependência quatro vezes superior à média mundial e 25% maior que a média da América do Sul.
Nesse cenário, há de se sublinharem dois fatos irrecusáveis. De um lado, a enorme dificuldade, em todos os níveis de governo, de eleger e adotar políticas que sejam efetivas, quer na prevenção, quer no tratamento. De outro, essa ineficiência convive com verdadeiro lobby, muito bem organizado, difundindo a ideia de que a melhor solução seria a completa legalização de todas as drogas, começando pela maconha. Essa estratégia está muito evidente. Primeiro se descrimina o uso, depois o “pequeno tráfico”, em seguida se legaliza a maconha para uso “medicinal” e recreativo, para, finalmente, legalizar todas as drogas.
Faz parte desse lobby pela legalização o argumento de que o álcool e o tabaco, não obstante causarem dependência e transtornos físicos e mentais, têm seu consumo legalizado. Então, concluem : “Por que não legalizar as demais drogas?”. Ora, fazê-lo seria andar na contramão do bom senso e do que a experiência ensina em relação ao álcool e ao tabaco. Exatamente por sabermos que ambos são danosos à saúde dos indivíduos e à saúde pública, os signatários deste manifesto são favoráveis, também, ao aumento das restrições ao consumo dessas duas substâncias.
A história do mundo, nos últimos 200 anos, é rica em exemplos de países que liberaram as drogas aqui consideradas ilícitas e sofreram verdadeiras tragédias sociais. Todos voltaram atrás, sem exceção, e aumentaram o rigor no seu enfrentamento. A redução do número de dependentes químicos e da mortalidade pela violência só aconteceu nos países que trataram essa questão com muito rigor!
2. Um debate falso e inútil
É preciso quebrar a polarização instalada no debate nacional e internacional sobre as melhores políticas a serem adotadas para o controle das drogas ilícitas. Os defensores da legalização creem que uma singela mudança legislativa seja o bastante para resolver tão complexo problema. Os que optam pela repressão pura e simples defendem uma solução punitiva, dominantemente penal. Os primeiros querem só eliminar as penas. Os outros, só endurecê-las. E ambos parecem convencidos de que isso baste.
Não bastará. Nenhuma dessas duas abordagens é suficientemente humana, realista, efetiva, ou se baseia nas melhores evidências científicas disponíveis. Vários países, como os Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Itália, estão trilhando uma “terceira via” em relação ao controle das drogas. Estabelecida a partir de evidências científicas, essa abordagem coloca ênfase na prevenção e no tratamento.
O Brasil precisa mudar o falso dilema em que se digladiam as atuais abordagens do assunto. Com esse intuito, propomos:
3. Os 10 princípios de uma boa política antidrogas
1º – Os Direitos Humanos são parte fundamental dessa política. Os cidadãos, em especial as crianças, têm o direito de viver num ambiente seguro e livre de drogas, quer em sua família, quer na comunidade.
2º – A redução do consumo de drogas nas comunidades deve estar no núcleo dessa política. A melhor forma de reduzir os danos causados pelas drogas é reduzir o consumo. Em epidemias virais, o mais importante é diminuir rapidamente a circulação do vírus. Vale o mesmo para as drogas. Sem diminuir sua circulação nas ruas, os problemas só serão agravados.
3  – O Brasil é o único país do mundo que faz fronteira — gigantesca fronteira! — com todos os produtores de coca. Por isso, temos que ser muito mais rigorosos no controle que outros países, para podermos diminuir a circulação e a oferta dessa destruidora mercadoria. Aderir à facilidade de acesso ou dificultar a ação de combate ao tráfico agravará a situação e facilitará o aumento da disponibilidade. E o consumo, inevitavelmente, crescerá. Para isso o uso e o tráfico devem continuar sendo considerados crimes, e devem ser punidos. O primeiro com penas alternativas, que podem incluir medidas com as da Justiça Terapêutica, e o segundo com prisão prolongada.
4º – Uma boa política nacional em relação às drogas deve reconhecer que a dependência química é uma doença crônica do cérebro, que deve ser tratada e, antes disso, prevenida. Tanto a Saúde Pública quanto a Segurança Pública estabelecem ações complementares, necessárias e que devem estar presentes.
5º – As atividades de Prevenção, Tratamento e os Serviços de Recuperação devem integrar-se no Sistema de Saúde pública. O SUS deve implementar práticas de tratamento baseadas em evidências. E deve abandonar de vez a “redução de danos” como política única, tanto para prevenção quanto para tratamento.
6º – Um plano de prevenção, municipalizado, deve proporcionar atendimento adequado. É indispensável que sejam criados programas específicos, para todas as crianças e adolescentes do país e, em especial, para grupos de risco, como são, por exemplo, os que abandonam precocemente a escola. Os profissionais da Saúde e da Educação devem estar plenamente capacitados para exercer atividades de prevenção e detecção precoce do uso.
7º – O que hoje é disponibilizado como sistema de tratamento é escasso e inadequado. Faz-se necessário abandonar a exclusividade dos Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-AD) como a única alternativa de tratamento. O SUS deve financiar clinicas de desintoxicação e as Comunidades Terapêuticas. O acesso ao tratamento de qualidade deve ser direito de todo usuário do SUS. Sem isso, precisamente as famílias mais carentes de recursos não têm como ser socorridas. As internações, voluntárias ou não, em locais adequados, com critérios médicos competentes, devem estar disponíveis a quem necessite, na hora da necessidade.
8º – As famílias devem ter acesso a programas de orientação específicos, que proporcionem o conhecimento dos meios de prevenção ao uso de substâncias. Pais, mães, avós, chefes de família devem ser os primeiros “agentes de prevenção”, a começar pelas substâncias lícitas, como álcool e tabaco. Além disso, devem estar previamente informados sobre como lidar se e quando algum de seus membros começar a usar drogas, bem como conhecer estratégias de desestímulo ao consumo. É imprescindível o suporte do poder público e das comunidades aos grupos de apoio que precisam tornar-se a primeira mão estendida para os familiares com problemas.
9º – O sistema de recuperação social, ou seja, o conjunto das ações que devem acontecer após a interrupção do uso não prescinde de amplo suporte estatal e social. São ações como as levadas a cabo por Igrejas no apoio à recuperação e reinserção social, e pelos grupos de ajuda mútua — Alcoólicos Anônimos (AA), Narcóticos Anônimos (NA), Amor Exigente (AE). Tal apoio precisa abranger a reabilitação profissional das pessoas em recuperação.
10º – A rede de pequenos e médios traficantes ampliou-se enormemente nos últimos anos. Faz-se urgente definir estratégias para desorganizá-la. Além das indispensáveis ações policiais e penais, é preciso, no âmbito de cada município, monitorar a ação dos pequenos traficantes. Os defensores da liberação confundem, intencionalmente, os pequenos traficantes com os usuários. Defendem a retirada da pena de prisão para os primeiros, alegando serem usuários que traficam para manter o vício. Ora, mais de 90% do tráfico que chega aos consumidores é levado pelo pequeno traficante. A rede de pequenos e médios traficantes ampliou-se enormemente nos últimos anos. Faz-se urgente definir estratégias para desorganizá-la. É preciso, no âmbito de cada município, monitorar a ação dos pequenos traficantes.
Se não for possível tirá-los das ruas, todo esforço para diminuir a oferta será inócuo. Esses pequenos traficantes devem ser internados em unidades prisionais especiais, com tratamento associado. Tirá-los da rua é essencial para desorganizar o tráfico e diminuir  a circulação das drogas.

Prostituicao e drogas no PIB; por que nao roubos e corrupcao?

Estou brincando, claro, mas sendo rigoroso com a metodologia econômica, as únicas atividades que realmente agregam valor (ou, sendo cínico, ao bem-estar dos usuários) são as drogas e a prostituição (e como), pois esta, até mais do que a primeira, é um serviço efetivamente prestado -- como o de faxineira, arrumadeira, copeira, enfim, essas coisas de cama e mesa --,tanto é que os companheiros já registraram a profissão no Guia do MTb. Enfim, tem aqueles que preferem prazeres solitários, no onanismo, por exemplo, mas o sexo sempre é um intercâmbio, em alguns casos, comercial. Quantos por cento de todos os intercâmbios? Confesso que não sei, mas a julgar pelas aparências, em alguns países chega a ser alto; que tal 5% do PIB?

Todas as demais - roubos, homicidios, corrupção - constituem redistribuição de renda já apropriada e pouco valor acrescentam à economia, que ainda perde recursos como todo o aparato repressivo (em certo países não tanto para a corrupção). Os bandidos, obviamente, possuem uma outra percepção de suas atividades: eles acham que dão emprego a advogados, policiais e magistrados (gasto inútil, ainda assim, pois entra na teoria da janela quebrada do Bastiat).

Paulo Roberto de Almeida 

Itália e Grã-Bretanha vão incluir drogas e prostituição no PIB

The Wall Street Journal, 10/06/2014

Novos métodos para avaliar a economia de um país às vezes geram críticas. Ainda mais quando envolvem prostitutas e muita cocaína.

Reino Unido, Irlanda e Itália estão entre os países que se preparam para incluir práticas ilícitas nos cálculos do seu produto interno bruto, a medida mais ampla de bens e serviços de uma economia.

O Reino Unido pode acrescentar até US$ 9 bilhões ao seu PIB ao incluir os negócios com prostituição e outros US$ 7,4 bilhões com drogas ilegais, o que, segundo uma estimativa, seria o suficiente para dar um impulso de 0,7% ao tamanho da sua economia. Além de drogas e prostituição, a Itália também vai incluir o contrabando. As mudanças entrarão em vigor no fim deste ano.

Outros países da Europa também estão prontos para atender ao pedido da União Europeia para padronizar e ampliar o cálculo de seu PIB. A UE está seguindo as diretrizes de "melhores práticas" estabelecidas em 2008 pela Organização das Nações Unidas.

Alguns economistas questionam seus méritos — e métodos — de mensurar esses mercados obscuros. Os criminosos não medem esforços para encobrir transações normalmente feitas em dinheiro e difíceis de serem rastreadas. Como é complicado para as autoridades fiscais identificar essas atividades, elas acabam não gerando nenhuma receita para ajudar os países a pagar suas dívidas. Tudo isso torna mais difícil medi-las.

Claus Vistesen, economista-chefe da consultoria Pantheon Macroeconomics para a zona do euro, diz que existe um "dilema entre incluir o máximo de informação que você puder e a precisão". Segundo ele, levar em conta os segmentos à margem da economia pode tornar o cálculo do PIB "menos preciso".

O argumento a favor é bem simples. Se as vendas de drogas não são contabilizadas em um lugar onde as pessoas gastam metade de sua renda com drogas, pode-se concluir erroneamente que a população economiza metade do que ganha.

A ONU é contundente na exaltação da necessidade de se expandir a definição do PIB. "As contas, como um todo, são passíveis de serem seriamente distorcidas" se os governos não tabularem todas as transações, afirma trecho de sua diretriz de 2008.

As mudanças gerais resultantes de adicionar as atividades ilícitas podem se mostrar pequenas, porque isso seria apenas um componente a mais nas revisões estatísticas que estão sendo realizadas na Europa. O Reino Unido, por exemplo, alterou a forma de medir as organizações sem fins lucrativos, uma mudança que vai impulsionar seu PIB mais que as drogas e a prostituição. O governo britânico também alterou os cálculos da formação de capital e estoques, o que vai reduzir o PIB.

Alguns países europeus têm incentivos adicionais para inflar o tamanho de suas economias. Além da oportunidade de se gabar, um PIB maior ajuda a manter a dívida e os déficits dos países dentro das metas definidas pela UE.

Se o déficit do país deve permanecer abaixo de 3% do PIB, um governo que gasta demais vai buscar a maior estimativa de PIB possível.

Para outros, um PIB maior pode elevar os custos do governo. O bloco de 28 países usa as medidas do PIB para determinar quanto cada país deve contribuir para o orçamento coletivo da UE.

Na Europa, Finlândia e Suécia, países que dificilmente podem ser caracterizados por vastos setores da economia considerados ilegais, terão os maiores ganhos. As principais mudanças resultam não das drogas, mas de ajustes técnicos, como capitalizar os gastos em pesquisa e desenvolvimento e como calcular programas de aposentadoria e a maior parte das apólices de seguro.

A Agência de Análise Econômica, que calcula o PIB americano, "não tem planos no momento para incluir gastos em atividades ilícitas", segundo a porta-voz Jeannine Aversa. O PIB dos Estados Unidos cresceria cerca de 3% se todas as mudanças feitas na Europa fossem adotadas, de acordo com estimativas da Eurostat.

A metodologia própria do governo britânico revela como o cálculo de atividades que passam longe das caixas registradoras e dos contadores pode ser impreciso.

A Agência Nacional de Estatísticas do Reino Unido informa que vai estimar o consumo de seis drogas: cocaína em pedra (crack), cocaína em pó, heroína, maconha, ecstasy e anfetaminas. Autoridades irão primeiramente calcular o número de usuários de drogas com base em pesquisas sobre crime e então multiplicá-lo por uma estimativa média do volume de drogas consumidas por usuário.

Aí, uma série de estimativas será usada nesse cálculo. Para evitar, por exemplo, distorcer as estatísticas de importação, o percentual de maconha plantada domesticamente deve ser estimado. Uma suposição será feita para o volume de sementes e para a energia elétrica usada na produção.

Para as prostitutas, os estatísticos começarão com um cálculo de prostitutas de rua feito pela Polícia Metropolitana de Londres e uma estimativa de prostitutas que não ficam nas ruas feitas por um grupo não governamental que estuda violência contra mulheres e meninas. O cálculo suporá que o número de prostitutas deve aumentar ou diminuir em sintonia com a população masculina. O custo estimado dos serviços de prostituição flutuará em linha com os preços cobrados em clubes de striptease e por agências de acompanhantes, "as atividades mais próximas que temos da prostituição" que já são medidas, segundo os estatísticos.

Thomas Costerg, economista do banco britânico Standard Chartered, diz que os governos não estão procurando expandir a definição do PIB, mas "apenas falsificar os números".

O problema, segundo ele, "é que você pode ficar muito teórico e pode haver alguns efeitos colaterais, incluindo o crescimento do ceticismo da população em geral em relação às estatísticas".

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,cabe-tudo-e-mais-um-pouco,1509898

O problema da (i)legalidade das drogas - The City Journal

A analogia com limites de velocidade pode ser fraca, mas os anarco-libertários tampouco discutiram em profundidade os problemas advindos da legalização. Tudo vai ser descriminalizado? O Estado vai vender? Será um mercado livre, com altos impostos sobre o consumo? Algum monopólio estatal?
E os que causarem danos à sociedade vão ser multados e podem ir para a cadeia, como os criminosos do trânsito?
Seria preciso debater todas essas questões.
Paulo Roberto de Almeida

THEODORE DALRYMPLE

On the Legalization of Drugs

Living in a civilized society means accepting laws that we didn’t make.

The City Journall, 5 December 2012

Discussing drug legalization with libertarians, as I did recently, can be a frustrating experience. This is in part because they rarely say exactly what they mean by “legalization.” Do they mean a controlled market that would barely represent a retreat from state regulation and interference, or an uncontrolled one, in which we would all be able to buy methamphetamine or crack at our local store?

There is a much deeper problem, though: their conception of what it is to live in a civilized society. They seem to think of people as egoistic particles that occasionally bump into one another rather than as necessarily and essentially social beings. No doubt there are some egoistic particles among us, but they represent only a tiny proportion of the total. On the matter of drugs, libertarians argue that it is no business of the state to tell citizens what to take or not to take, and that doing so is therefore an oppressive curtailment of freedom. The drug laws, they insist, don’t work in practice, because so many people break them—with impunity or not, as the case may be.

Let us draw an analogy with speed limits. They undoubtedly curtail our freedom; they are undoubtedly unevenly enforced; and it is likewise undoubtedly true that they don’t work, in the sense that there can hardly be a single driver in the world who has not knowingly broken them. Indeed, it is probable that most drivers break speed limits every time they drive a car. But does that mean that speed limits do not work? No. Does anyone suppose that if there were no speed limits, people would not drive faster? You have only to drive on a German autobahn, where there are no speed limits, to get your answer.

Now, a libertarian would say that responsible citizens should be able to determine for themselves at what speed to drive. It doesn’t take much intelligence or judgment to do so. It must be remembered also, by analogy with the frequent harmlessness of drugs, that most speeding does not end in a fatal accident. Not all speeding is abuse of speeding, therefore; and if while speeding a person causes a fatality to others, he must take the consequences, financial and other. The prospect of those consequences should be enough to cause him to adjust his speed to what is sensible and safe; and as an adult, he is the best judge of the speed at which he is capable of driving safely. If a man gets home safe and sound, he has, ipso facto, driven at a sensible speed.

Alas, this is strange philosophical anthropology. People are not—I am not—like that. I can see that other people should not drive above a certain speed, but I cannot see that I should not do so. They, of course, have a mirror-image view: they think that they are safe and that I am dangerous. But though we all consider ourselves safe, the fact is that speeding makes us more likely to have an accident or to kill someone.

Living in a civilized society means accepting laws that one did not make oneself, and that in any given situation may seem unnecessary; one has no right to complain if punished for breaking them. I accept the law as necessary even as I break it. One is not oneself the arbiter of everything. In some circumstances, it is right to prevent potential harms to third parties such as speeding and taking drugs produce rather than to wait for them actually to occur. It is a matter of judgment, not of principle, when those circumstances exist—and in my opinion, the taking of methamphetamine falls well this side of justifiable prevention.

Of course, restrictions on freedom may become onerous, and petty regulations may whittle away freedom altogether. But all freedoms are not created equal; a hierarchy exists among them; and a restriction on the freedom to intoxicate yourself or drive down Fifth Avenue at 100 miles an hour is not to be compared with a restriction on the freedom to say what you think. Speech codes are therefore a much more serious assault on liberty than are drug laws.
Theodore Dalrymple is a contributing editor of City Journal and the Dietrich Weismann Fellow at the Manhattan Institute.

Bolsas no Canada: Drogas, Segurança e Democracia

Drogas, Segurança e Democracia

O convite será aberto em outubro de 2012, próximo prazo é 20 de janeiro de 2013.

[English] | [Spanish] | [Portuguese]

SOBRE O PROGRAMA DE BOLSAS

O Programa de Bolsas Drogas, Segurança e Democracia (DSD) apoia pesquisas sobre criminalidade organizada, política referente a drogas, questões de governança e temas relacionados nas ciências sociais e disciplinas afins. O objetivo do programa é desenvolver uma concentração de pesquisadores com interesse em resultados com relevância política e que estejam dispostos a tornar-se membros de uma rede interdisciplinar global.

AGENDA DE PESQUISAS APOIADAS PELO PROGRAMA

As pesquisas financiadas pelo DSD têm de enfocar o relacionamento entre pelo menos dois dos três temas abaixo:

1. Drogas: os potenciais temas são, entre outros, política internacional e regional referente a drogas, tráfico de drogas, criminalidade organizada, produção de drogas e impacto sobre comunidades, inclusive delinquência juvenil e gangues.
2. Segurança: entre os temas relevantes figuram questões de segurança
3. Democracia: entre os temas relevantes figuram questões de governança, redes da sociedade civil e como mobilizar contra a criminalidade organizada e as drogas, liberdade de imprensa, impunidade, corrupção e intervenientes não estatais.

O controle de substâncias ilícitas em campanhas de violência na fronteira, e eleitoral, a mídia e os fluxos globais de violência e drogas são exemplos de uma variedade de tópicos de pesquisa incluem a relação entre dois dos três itens da agenda . Além disso, o programa incentiva projetos interdisciplinares e os temas que abrangem transnacional e regional.

Clique aqui para ver exemplos de projetos de pesquisa financiados no passado.

QUALIFICAÇÃO

O Programa DSD oferece duas competições:

• Bolsa de apoio a tese: essa competição está aberta a candidatos a PhD no mundo inteiro, que tenham um prospecto de tese aprovado até 1° de julho de 2012, mas que ainda não concluíram a elaboração para apresentação final.
• Bolsa de apoio a pesquisa: aceitam-se inscrições de:
  - Doutores no mundo inteiro, que tenham concluído seu PhD não mais do que 7 anos antes do prazo de inscrição.
  - Pesquisadores na América Latina ou no Caribe, sem PhD, mas que tenham mestrado ou o grau final em sua área ou experiência profissional equivalente. Aceitam-se candidaturas de pesquisadores em profissões fora da academia.

Cidadãos e residentes da América Latina e do Caribe são incentivados a candidatar-se.

TERMOS DO PROGRAMA

O Programa DSD oferece apoio para um mínimo de três (3) até um máximo de 12 meses de pesquisa. Os candidatos devem passar pelo menos três meses realizando pesquisas na América Latina ou no Caribe. Os valores das bolsas variam de acordo com o plano de pesquisa; contudo, será oferecido apoio para despesas de viagem e subsistência, assim como custos associados à pesquisa. A bolsa visa a apoiar um pesquisador individual, quer esteja trabalhando sozinho ou em colaboração com outros pesquisadores.

A bolsa inclui a participação obrigatória em dois workshops interdisciplinares, um antes da pesquisa e outro no fim do período da bolsa. Os workshops serão organizados pela Universidad de los Andes, a serem realizados em agosto, na América Latina. Serão oferecidas viagem e hospedagem.

As inscrições estão disponíveis on-line, em http://soap.ssrc.org.

Prazo: 20 de janeiro, anualmente.

O Programa DSD é financiado pelo Open Society Foundations y International Development Research Centre em Canada. O programa é uma parceria entre a OSF, IDRC, SSRC e a Universidad de los Andes, em Bogotá, na Colômbia.

Embaixada do Canadá| Canadian Embassy

Government of Canada | Gouvernement du Canada

Quanta droga se pode comprar com 500 reais?

Perguntar não ofende: o governo não está incentivando o consumo de drogas?

Afastamento por uso de drogas preocupa Previdência Dependentes químicos recebem, em média, R$ 861 de auxílio-doença (leia mais) DEPENDENTES QUÍMICOS Afastamento por uso de drogas  preocupa Previdência

Folha de S.Paulo, segunda-feira, 27/02/2012
Em 2011, a Previdência liberou 124.947 auxílios-doença a dependentes químicos.
Dados do Ministério da Previdência mostram que o afastamento do trabalho pelo uso de drogas ilícitas, incluindo crack, cocaína, anfetaminas e maconha, é oito vezes maior do que pelo consumo de álcool e cigarro.

R$ 861 de auxílio-doença

Estima-se que o governo tenha gasto, no mínimo, R$ 107,5 milhões no ano passado com essa despesa. Os dependentes químicos recebem, em média, R$ 861 de auxílio-doença.

Desde 2009 a Previdência liberou mais de 350 mil auxílios-doença a usuários de drogas.