O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

Mostrando postagens com marcador crimes companheiros. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador crimes companheiros. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 19 de maio de 2016

Os maiores CRIMES do PT: aqueles nao revelados, indocumentados - Paulo Roberto de Almeida

Estou lendo trechos da entrevista do novo ministro da Secretaria Geral da PR, Geddel Vieira Lima, ao jornalista Josias de Souza (http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2016/05/19/geddel-dilma-deixou-rombo-de-r-200-bilhoes/).
Destaco este trecho retirado dessa postagem no seu blog:

" Geddel afirma que o trabalho é dificultado pela ausência de informações nos arquivos oficiais. “Todos estão absolutamente abismados com as notícias que estão recebendo desse inventário, que está sendo feito apesar de todas as dificuldades, de não terem deixado dados, de não terem feito transição, de não terem deixado nada registrado em computadores. Uma coisa que eu chamaria de impatriótica.”
Perguntou-se ao ministro se houve o sumiço deliberado de dados. “Eu tenho que ter cautela para lhe dizer isso, mas as notícias que nós estamos tendo nesse primeiro momento são muito ruins”, respondeu Geddel. Referindo-se à sua pasta, ele afirmou: “Não ficou registro absolutamente de nada —do pagamento de emendas [de parlamentares], da transferência de recursos… Tanto que nós estamos pedindo aos ministros que suspendam pagamentos e empenhos feitos nos últimos dias, para que possamos revisitá-los.” "

Pois bem, eu, Paulo Roberto de Almeida, afirmo que essa é uma situação que vai ser encontrada em diversas outras esferas da administração, inclusive no Itamaraty, onde diversas decisões, especialmente as tomadas em relação ou em conexão com os chamados países bolivarianos, sem excluir outros, como Cuba, Angola, e vários ainda não devidamente identificados (e talvez nunca o sejam), carecem de qualquer documentação ou registro escrito.
Este é o maior crime do PT, além das imensas falcatruas que cometeu contra o país: muitas apropriações, mas também decisões, corriqueiras ou relevantes, foram tomadas "em cima da perna", como se diz, ou na "calada da noite", sem qualquer registro documental, sem seguir os procedimentos apropriados, ou seja, de forma clandestina, obscura, propriamente criminosa.
Sem mesmo ter acesso a registros, arquivos ou documentação desses diferentes serviços, inclusive do Itamaraty, ouso afirmar que esse quadro de clandestinidade, de ilegalidade, de ausência do devido registro burocrático, é constante, repetido, regular e deliberado.
Se trata de um padrão "normal" para um partido caótico, neobolchevique, criminoso, que destruiu o Brasil e metade de sua administração pública, um partido que merece ser banido do panorama político e seus líderes responsabilizados e criminalizados.
Um balanço completo de toda a roubalheira do PT, de todas as ilegalidades cometidas, de todas as fraudes cometidas, e de todos os efeitos, diretos e indiretos desses crimes, parece impossível de ser realizado justamente devido a que sequer sabemos onde, quando, quanto, como todas essas patifarias foram perpetradas contra o povo brasileiro.
Como sempre, assino embaixo do que digo e me responsabilizo pelos argumentos.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19 de maio de 2016

segunda-feira, 9 de maio de 2016

República Mafiosa do Brasil: o que falta para o chefe ser preso? - IstoÉ

Inacreditável!
Paulo Roberto de Almeida 

Brasil
|  N° Edição:  2422 |  06.Mai.16 - 20:00 |  Atualizado em 09.Mai.16 - 08:57

O que falta para Lula ser preso

Denunciado pela Procuradoria da República e com pedido de prisão nas mãos de Sérgio Moro, o ex-presidente nunca esteve tão perto da cadeia

Débora Bergamasco
Nos últimos dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desabou. Não seria a primeira recaída desde o início das investigações do Petrolão, responsáveis por tisnar sua imagem de homem probo semeada desde os tempos do sindicalismo no ABC Paulista. Mas ao contrário dos outros momentos de fragilidade, Lula desta vez expôs um sentimento insólito a companheiros de longa data: o de culpa. Pela primeira vez, pôs em xeque o próprio faro político – considerado indefectível no seio do petismo. Em uma longa conversa, em Brasília, com um amigo, o ex-presidente lamentou em tom de desabafo, depois de fazer uma breve retrospectiva de sua vida pública: “Não me perdôo por ter feito a escolha errada”. O petista se referia ao fato de ter apostado todas suas fichas e ter feito de Dilma Rousseff sua sucessora. O arrependimento, porém, tem pouco a ver com o desastre político-econômico provocado pela gestão da pupila. Lula é um pote até aqui de mágoas porque, em sua avaliação, ela nada fez para blindá-lo e o seu partido das garras afiadas da Lava Jato. Para Lula, Dilma queria entrar para a história como a presidente do combate à corrupção – mesmo que, para isso, tivesse de sacrificar o próprio criador. Não logrou êxito, e é isso que emputece Lula. Hoje, ambos rumam para um abraço de afogados. Dilma está à beira de deixar o comando do País, alvo de um processo de impeachment, e na iminência de ser investigada pelo crime de obstrução de justiça – a solicitação, feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na semana passada, depende apenas do aval do STF. Ele, Lula, enfrenta o mais tenebroso inverno de sua trajetória pública. Atingido em cheio pela Lava Jato, o ex-presidente nunca esteve tão próximo de voltar à cadeia. Em 1980, o então líder sindical foi detido em sua residência pelo DOPS, a polícia política do regime militar. Permaneceu preso por 31 dias, chegando a dividir cela com 18 pessoas. Agora, o risco de outra prisão – desta vez em tempos democráticos e por um temporada provavelmente mais longa – é iminente.
01.jpg

''Não me perdôo por ter feito a escolha errada'' 
disse o ex-presidente Lula sobre Dilma

São pelo menos sete frentes de investigação contra Lula, na primeira instância e na Suprema Corte. Lula é acusado de liderar o comando da quadrilha, que desviou milhões da Petrobrás, participar da tentativa de comprar o silêncio do delator Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal, obstruir a Justiça ao ser nomeado na Casa Civil para ganhar foro privilegiado, receber favores de empreiteiras ligadas ao Petrolão em reforma de um sítio em Atibaia, frequentado pela família; ocultar patrimônio e lavar dinheiro por meio de um apartamento tríplex no Guarujá, – que Lula jura não ser dele – , e de receber dinheiro de propina, por meio de empreiteiras, por palestras realizadas no Brasil e no exterior.
Além disso, ele ainda pode ser encrencado na Operação Zelotes, que apura suspeita de venda de medidas provisórias com suposto beneficiamento de seu filho Luís Cláudio Lula da Silva. No pedido para incluir Lula no chamado inquérito-mãe da Lava Jato, Janot foi contundente ao dizer que o petista foi peça-chave no esquema: “Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. O procurador-geral da República também denunciou o ex-presidente, com base na delação do senador Delcídio do Amaral, – revelada com exclusividade por ISTOÉ – por participar da trama para tentar comprar o silêncio do Néstor Cerveró, ex-diretor da Petrobras envolvido nas traficâncias da estatal. Um total de R$ 250 mil teria sido repassado pelo filho do pecuarista e amigo do ex-presidente, José Carlos Bumlai, Maurício Bumlai, para o advogado de Cerveró. A procuradoria identificou, entre outros elementos contra o petista, um e-mail que comprova um agendamento de reunião entre Lula e Delcídio no dia 8 de maio do ano passado no Instituto Lula, além de uma passagem aérea provando que ele viajou naquela data. Disse Delcídio a respeito do encontro: “Fui chamado por Lula, em meados de maio de 2015, em São Paulo para tratar da necessidade de se evitar que Néstor Cerveró fizesse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, disse o parlamentar. Mas o que mais atormenta Lula é o pedido formal de prisão preventiva, formulado pelo Ministério Público de São Paulo no caso da compra do tríplex do Guarujá, hoje nas mãos do juiz Sérgio Moro. Segundo apurou ISTOÉ junto a fontes da Lava Jato, Moro aguarda apenas o afastamento de Dilma na quarta-feira 11 para se debruçar sobre o pedido de prisão.
02.jpg
O juiz não queria analisar o caso antes do encerramento do imbróglio jurídico envolvendo a nomeação de Lula no STF. Com a saída de Dilma esta semana, o mandado de segurança em discussão no Supremo perde objeto e o caminho para uma possível prisão de Lula estará aberto. Caso seja novamente preso ou mesmo vire réu no Supremo, algo inédito para uma figura política de sua estatura, os estragos políticos serão irreparáveis. A mácula indelével abreviaria sua carreira pública de maneira inequívoca e sepultaria eventuais chances de retorno à Presidência em 2018. A morte política do seu maior líder decretaria o fim do PT.
Os primeiros indícios do envolvimento do ex-presidente Lula no Petrolão surgiram com os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Após firmar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal no segundo semestre de 2014, Costa e Youssef detalharam aos investigadores no Paraná como funcionava a quadrilha que agia na estatal. Ambos fizeram menção a Lula, declarando acreditar que o Palácio do Planalto, o que incluiria o ex-presidente, tinha conhecimento das irregularidades. A dupla não dispunha de provas contra o petista, mas forneceu informações cruciais para que a força-tarefa da Lava-Jato avançasse sobre as empreiteiras envolvidas no escândalo. Batizada de Juízo Final, essa fase da operação confirmou que as acusações de Costa e Youssef procediam. Ao quebrar o sigilo da Camargo Corrêa, uma das empreiteiras investigadas, as autoridades descobriram valores significativos transferidos à LILS, a empresa da qual Lula é sócio e pela qual promove suas palestras. Outras construtoras envolvidas no Petrolão também transferiram milhões de reais ao ex-presidente, um soma superior a R$ 10 milhões entre 2011 e 2015. Embora o ex-presidente tenha negado irregularidades nos valores recebidos das companhias, a Polícia Federal e o Ministério Público passaram a esquadrinhar tais repasses. Trabalham com a tese de que os valores recebidos por Lula seja dinheiro de corrupção. Essa apuração está em curso tanto em Brasília quanto em Curitiba. No Paraná, os investigadores estão fazendo uma comparação entre os valores repassados pelas empreiteiras à LILS e pedindo para que elas apresentem documentos que comprovem a realização das tais palestras. A Andrade Gutierrez foi a única que conseguiu provar todas. As outras empresas não foram bem sucedidas nesse intento. Entre as pontas soltas está uma suposta apresentação do ex-presidente na Venezuela, ainda sem comprovação, o que complica a defesa do petista.
LULA-02-IE.jpg

DEFINITIVO 
Roteiro de delação de executivos da Odebrecht, como Alexandrino Alencar
e Marcelo Odebrecht, indica que eles complicarão Lula

LULA-03-IE.jpg
À medida que as investigações avançam, o papel de Lula na organização criminosa do Petrolão fica cada vez mais evidente para a Procuradoria-Geral da República. No mensalão, o petista recorreu ao mantra do “eu não sabia” para se dizer alheio ao que acontecia ao seu redor. Agora, está claro que aquele era um apêndice do esquema de maior capilaridade, desvendado pela Lava Jato. Ao dizer que o Petrolão não poderia ter funcionado sem a participação decisiva de Lula, Janot uniu o petista a dezenas de deputados e senadores que figuram na investigação conhecida como “quadrilhão”, destinada a apurar o funcionamento da engrenagem que desviou recursos da Petrobras. Em seu despacho, o procurador-geral escreveu: “Embora afastado formalmente do governo, Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Lava Jato, à sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB.” E continuou em outro trecho: “Já no âmbito dos membros do PT, os novos elementos probatórios indicam uma atuação da organização criminosa de forma verticalizada, com um alcance bem mais amplo do que se imagina no início e com uma enorme concentração de poder nos chefes da organização”.
04.jpg

FIM DE LINHA 
Dilma também virou alvo de pedido de investigação da PGR, por obstrução de Justiça

Outra frente de problemas para o morubixaba petista é a investigação sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo. Há fortes indícios de que as construtoras Odebrecht e OAS pagaram pela reforma com dinheiro desviado da Petrobras, configurando, nesse caso, crime de corrupção. O terreno está em nome de dois sócios de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do Lula. Há uma série de indicativos de que o verdadeiro dono seja o ex-presidente. Conforme apurou ISTOÉ, a confirmação poderá vir da delação premiada do executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar. No roteiro da delação, Alexandrino prometeu entregar detalhes e provas que incriminariam Lula. A expectativa é que os executivos da OAS também colaborem sobre o mesmo tema.
Assim como o sítio de Atibaia, a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná analisa denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo contra Lula no que concerne ao tríplex no Guarujá. Os promotores acusam o petista de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Para a MP, a família Lula era a proprietária, de fato, do imóvel. No papel, o apartamento pertence à empreiteira OAS, envolvida no Petrolão. O MP desmontou os argumentos do ex-presidente de que teria apenas uma cota de outra unidade no prédio. Entre as provas apresentadas pelos promotores estão relatos de funcionários e ex-moradores que confirmam que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, Lula e um dos filhos do casal vistoriaram as reformas do imóvel. Obras que custaram mais de R$ 700 mil. Pagas pela OAS e feitas ao gosto da família Lula. Chamou a atenção das autoridades que uma das visitas ao apartamento foi acompanhada pelo presidente da OAS, Leo Pinheiro. O executivo chegou a ser preso no Petrolão e negocia acordo de delação premiada. O caso estava sob a responsabilidade da juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, mas na semana passada, o inquérito foi remetido ao juiz Moro, incluindo o pedido de prisão preventiva contra Lula formulado pelo MP paulista.
LULA-05-IE.jpg

O CARA 
Segundo Delcídio do Amaral, Lula foi o mentor da compra do silêncio de Cerveró

Um pedido como este nas mãos do ágil juiz Sérgio Moro era tudo o que o Dilma e Lula tentaram evitar a todo custo. A ponto de ensejar sobre eles uma possível investigação pelo crime de tentativa de obstrução do trabalho da Justiça. A linha de investigação leva em consideração o ato de nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, iniciativa cujo único propósito foi o de livrar o petista da competência do juiz de Curitiba. Foi um duplo tiro no pé. Agora, além de Lula ser alvo de um pedido de investigação por tentar atrapalhar o trabalho da Justiça, crime tipificado na Constituição no inciso 5 do artigo 6º da Lei 1.079/1950, o destino político do ex-presidente está definitivamente nas mãos do seu principal algoz.
CAPA_2413_Delcidio_TAM.jpg

Pedidos de inquéritos contra Lula e Dilma tiveram como
base delação de Delcídio, antecipada por Istoé


quinta-feira, 5 de maio de 2016

16 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal - Marcus Abraham (Jota)

Coluna Fiscal: avanços e retrocessos nos 16 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal



Vista aérea da Esplanada dos Ministérios/ Crédito: Ana Volpe/Senado
Crédito Ana Volpe/Senado
Marcus Abraham
Por Marcus Abraham *
 
Hoje, dia 05 de maio de 2016, a Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completa exatos 16 anos de vigência. Embora haja muito que se comemorar nesse período, devemos reconhecer que a sua observância e respeito por nossos governantes têm deixado muito a desejar.
Após um virtuoso ciclo positivo e ascendente de ajustes nas finanças do país na sua primeira década de vigência, que se materializou pela reorganização das contas públicas e busca pelo equilíbrio fiscal, desenha-se, infelizmente, um retrocesso fiscal nos últimos anos, que se espera seja logo superado.
A atual realidade é a de que a gestão fiscal responsável, imperativo que fundamenta a LRF, vem sendo olvidada pelas três esferas federativas. Apesar de a lei ter sido instituída para estabelecer um código de conduta aos gestores públicos, pautada em padrões internacionais de boa governança e voltada para a preservação da coisa pública, tendo a probidade e a conduta ética do administrador público como deveres jurídicos positivados, o que temos visto ultimamente não reflete minimamente o espírito da res publica.
A esperança de mudança de postura do administrador público tem se demonstrado inalcançada diante da realidade de inúmeras unidades da federação que não vêm conseguindo pagar os salários e aposentadorias de seus servidores, honrar os contratos de seus fornecedores, e nem garantir minimamente os serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Já tivemos oportunidade de destacar que se vê hoje dezenas de bilhões de reais sendo renunciados por políticas de desoneração fiscal sem a devida compensação financeira, como exige a LRF (artigo 14). As despesas com pessoal dos entes vêm ultrapassando em muito os limites previstos em lei (artigo 19, LRF). O desequilíbrio financeiro e o descumprimento de metas fiscais tornam-se rotina em vilipêndio da regra fiscal (artigos 1º e 4º da LRF). O assustador gigantismo da dívida pública afronta os princípios legais que a regem (artigos 30 e 31 da LRF). E a falta de planejamento e de respeito às leis orçamentárias as tornam peças de ficção shakespeariana.
Este cenário não era o esperado para estes 16 anos de LRF. Políticas populistas e eleitoreiras, despesas desprovidas de qualidade e de legitimidade, desequilíbrio entre receitas e despesas públicas, geração de déficits impagáveis, ciclo orçamentário irreal, desconexo e desprovido de efetividade são práticas que não podem mais perdurar numa nação que pretenda o bem-estar dos seus integrantes e a criação de uma sociedade mais digna e justa.
Não apenas para dar efetividade à política de estabilização fiscal que se implementava em fins da década de 1990 e início de 2000, e para regulamentar dispositivos da Constituição Federal de 1988 que demandavam uma lei complementar sobre matérias financeiras, a promulgação da LRF foi instituída para apresentar um novo marco regulatório fiscal no Brasil, baseado no planejamento, na transparência, no controle e equilíbrio das contas públicas e na imposição de limites para determinados gastos e para o endividamento.
A partir da lei, pretendeu-se conferir maior efetividade ao ciclo orçamentário, ao regular e incorporar novos institutos na lei orçamentária anual e na lei de diretrizes orçamentárias, voltadas para o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual. Desejou-se impor a cobrança dos tributos constitucionalmente atribuídos aos entes federativos para garantir sua autonomia financeira, estabelecendo-se condições na concessão de benefícios, renúncias e desonerações fiscais. Buscou-se obrigar a indicação do impacto fiscal e a respectiva fonte de recursos para financiar aumentos de gastos de caráter continuado, especialmente em se tratando de despesas de pessoal. Fixaram-se limites para a ampliação do crédito público com vistas ao controle e redução dos níveis de endividamento. E criaram-se sanções de diversas naturezas em caso de descumprimento das normas financeiras.
No cenário internacional, especialistas e organismos multilaterais já enalteceram o Brasil ao editar a LRF, considerando-a uma das mais abrangentes e austeras do mundo. Mas a adoção de uma lei de responsabilidade fiscal não foi uma exclusividade brasileira. Diversos países do mundo – como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Áustria, Bélgica, Nova Zelândia – passaram por situações que, igualmente, demandaram ações nesse sentido e acabaram por desenvolver e inserir nos seus ordenamentos jurídicos normas dessa natureza. Na América Latina, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e México adotaram leis de responsabilidade fiscal, especialmente por pressão do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional de Desenvolvimento (BIRD), como contrapartida aos acordos financeiros firmados.
Merecem destaque os três pilares que fundam a LRF: o planejamento, a transparência e o equilíbrio fiscal.
O planejamento orçamentário foi devidamente organizado na LRF ao se impor a implementação de um ciclo fiscal caracterizado pela responsabilidade gerencial de longo prazo e pela qualidade do gasto público, com a devida legitimidade conferida pela assim chamada trindade orçamentária: plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Dentro deste escopo, o acompanhamento de resultados do orçamento foi outro grande marco da LRF, já que de nada adiantava um orçamento financeiro bem elaborado e dimensionado, se este não produzisse resultados concretos e visíveis. Associar os números orçamentários às metas propostas e mensurar se estas foram alcançadas é uma das virtudes do novo ciclo orçamentário.
A transparência fiscal na prestação de contas foi desenhada de forma exemplar na LRF, com a obrigação de divulgação em veículos de fácil acesso, inclusive pela Internet, das finanças e dos serviços públicos, possibilitando a qualquer cidadão acompanhar diariamente informações atualizadas sobre a execução do orçamento e obter informações sobre recursos públicos transferidos e sua aplicação direta (origens, valores, favorecidos). Mas além da disponibilização de informações, a LRF criou novos controles contábeis e financeiros aplicáveis isonomicamente aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aos Tribunais de Contas e Ministério Público, os quais são obrigados a publicar suas demonstrações fiscais. Portanto, transparência e controle na gestão passam a ser um binômio constante a partir da LRF.
Também foi indiscutível a contribuição da LRF para a busca do equilíbrio das finanças públicas no Brasil nos três níveis da federação. Não apenas no que se refere ao saneamento e reorganização da dívida pública, como também quanto aos mecanismos de limitação de gastos e a criação de metas de superávit fiscal.
Por outro lado, há, ainda, mecanismos legais previstos na LRF não regulamentados – tais como o Conselho de Gestão Fiscal (artigo 67) e a imposição de limites para a dívida pública federal – e outros que merecem ser revisitados, especialmente aqueles relativos à eficácia das regras das limitações com despesa de pessoal que, não obstante as previsões legais constantes da LRF, continuam gradativamente a se expandir.
Não se esqueça também da necessária padronização e harmonização conceitual para se permitir a devida aplicação e efetividade da norma, mormente em razão de que os Tribunais de Contas, sobretudo dos Estados, ainda não têm uma interpretação uniforme de vários dispositivos da LRF. Os ditos “atalhos interpretativos” vêm permitindo a alguns gestores públicos encontrarem caminhos alternativos para superar as limitações e condicionantes da lei e, sobretudo, para não verem aplicadas contra si as sanções pelo seu descumprimento.
Enfim, pode-se dizer nesses 16 anos de vigência que a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma obra jurídica dinâmica e inacabada, que exige constante evolução e aperfeiçoamento e, sobretudo, respeito na sua aplicação.
Garantir sua efetividade, permitindo a discussão da qualidade e dimensionamento das receitas e das despesas, com o necessário controle das finanças públicas, faz parte de um projeto de desenvolvimento nacional sustentável.

* Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Doutor em Direito Público (UERJ), Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, autor de diversos livros, dentre eles o CURSO DE DIREITO FINANCEIRO BRASILEIRO, 3ª edição, Editora Forense, 2015, e LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA, 1ª edição, Editora Forense, 2016.

quarta-feira, 30 de março de 2016

Ricupero defende preservacao de politicas sociais num novo governo, post-PT - Entrevista

O problema com esse tipo de preocupação, aparentemente necessária do ponto de vista social, é que o Brasil está consolidando um exército de assistidos e expectativas crescentes nas supostas bondades estatais que condenam o país ao baixo crescimento, e a população a uma postura típica de tutelados pelo Estado.
Não creio que existem neoliberais no Brasil, e mesmo que existissem, nenhum neoliberal conseguiria aplicar uma política neoliberal verdadeira no país. Não teria condições de sequer ser concebida, pois a patrulha ideológica, o Congresso mentalmente retartado e outras forças políticas se encarregariam de inviabilizar qualquer política nesse sentido.
Em qualquer hipótese, considero este alerta do ex-ministro uma restrição ideológica, pois parte de um slogan falso, "neoliberal", para condenar eventuais políticas de corte liberal.
Paulo Roberto de Almeida

Eventual governo Temer não pode ter neoliberal na Fazenda, diz ex-ministro
MARIANA CARNEIRO
FOLHA DE SÃO PAULO, 29/03/2016

Em 3 de setembro de 1994, uma conversa informal do então ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, vazou aos telespectadores que tinham parabólicas. À espera de entrar no ar num telejornal, Ricupero soltou a frase: "O ruim a gente esconde, o bom a gente fatura".

Era início do Plano Real, que entrara em vigor em julho daquele ano. Cada palavra poderia pôr em risco o ambicioso programa, e Ricupero perdeu o cargo.

Hoje, 21 anos após o episódio, Ricupero diz que falou "bobagens", mas incomparáveis às conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vieram a público com a divulgação das escutas telefônicas da Lava Jato.

O ex-ministro afirma ainda que só a garantia dos direitos sociais à camada mais pobre da população será capaz de dar a um eventual governo de Michel Temer a calma necessária para uma retomada da economia.



Folha - O sr. foi afastado do cargo devido à revelação de uma conversa em que dizia "o ruim a gente esconde".

Rubens Ricupero - Meu caso é até parecido, porque eu não estava dando uma entrevista, eu estava conversando de maneira distendida, não sabia que a câmera estava ligada. E eu disse muitas bobagens pelas quais eu assumi a responsabilidade e me desculpei. Foi um erro grande e imediatamente telefonei ao Itamar [Franco] e pedi que fosse exonerado. Mas, comparado a isso, parece coisa de jardim de infância.
O que se revela nas conversas [de Lula] são ações ilegais, de obstrução da Justiça e, em alguns casos, crimes capitulados no Código Penal. Em um país mais "normal", a esta altura, o governo já teria caído.
As pessoas que foram capturadas nessas gravações são os que foram mais duros e cruéis comigo e com minha família naquele momento.

Na sua opinião, qual deverá ser o desfecho?

Vejo dois aspectos, um de curto prazo e outro mais estrutural, de longo prazo. O de curto é o que acontecerá com Dilma, Lula e o atual governo. Isso provavelmente vai se resolver entre agora e fins de maio, seja pelo impeachment, seja pela investigação no tribunal eleitoral.

Porém, mesmo que haja o impeachment e um novo governo se instale, há um segundo tempo. Não se resolverá o problema real, que é o sistema político brasileiro, o conjunto de regras que organizam os partidos, as eleições e o sistema de campanhas e votação. Por esse sistema, o poder se conquista e se mantém por eleições cada vez mais caras.

Qualquer pessoa que se sentar na cadeira de Dilma vai ter que lidar com dezenas de partidos no Congresso e criar uma base aliada. Com esse sistema fragmentado, nenhum partido é inocente. Há apenas gradações de inocência. Alguns são mais corrompidos do que outros.

Isso vale para o PSDB também?

Vale para todos, a não ser que haja um partido que se financie sem recursos do governo, da economia privada ou de lobistas. Mas isso não quer dizer que sejam todos sejam igualmente culpados.

Eu fui ministro duas vezes do presidente Itamar Franco (PMDB) e ele jamais fez esse tipo de política com o Congresso. É claro, ele era político e era capaz de distribuir cargos de acordo com a necessidade de constituir uma base. Mas ele não usava o poder público para obter recursos financeiros.

Para curar isso, seria necessária uma reforma do sistema eleitoral e de partidos, reduzindo o número de partidos e proibindo a reeleição.

O impeachment pode cessar a crise política e econômica?

Está cada vez mais claro que o impeachment é inevitável, embora não seja a solução que eu prefira. Eu preferiria uma solução que nascesse de eleições diretas. Mas, se de fato a decisão de [rompimento] do PMDB for tomada, é difícil imaginar que seja possível deter a marcha.

Ainda que ocorresse a manutenção deste governo, a situação econômica seria cada vez mais insuportável. A frustração com o impeachment levaria a um agravamento rápido das variáveis financeiras, o dólar subiria.
Mas o impeachment não elimina as incertezas. Suprime uma variável, que é ligada à permanência ou não de Dilma no poder. Mas as outras incertezas, relacionadas à investigação, não desaparecem.

E as incertezas econômicas?

Mesmo que ocorra um impeachment, que não é a solução desejável, pode haver condições para o início de uma recuperação econômica. O grande problema hoje é de credibilidade e se Michel Temer assume com algumas precondições básicas... O governo tem que deixar claro, desde o primeiro momento, que os pobres e vulneráveis, os mais dependentes de ajuda, não serão prejudicados.

Não se pode, por exemplo, escolher um ministro da Fazenda que seja totalmente insensível em matéria social e política. Não pode ter o perfil neoliberal clássico; tem que ser alguém que diga que as conquistas [sociais] serão preservadas. Neste momento, a variante social é muito importante e acredito que um político como o Temer deve compreender isso.

Há semelhanças entre agora e quando Itamar assumiu?

Quando Collor caiu, havia unanimidade contra ele. As manifestações em favor de Dilma e de Lula foram impressionantes, notáveis. Por isso, insisto nesses valores, que de fato têm consistência, que são os valores da inclusão social. Não se deve permitir que a mudança que se processa sacrifique esses valores. Não atentar contra os direitos dos mais vulneráveis é fator fundamental para criar situação de calma e de recuperação econômica.

Se isso for feito, ele [Temer] terá condições razoáveis de, em dois anos, reconstruir as coisas até que um novo presidente seja eleito.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

The Economist ponders the chance of the president; thinks she can be winning the party... - and Comments

A Economist acha que o processo de impeachment contra a presidente pode fazê-la sobreviver, e permitir-lhe terminar o mandato. Trata-se, não de uma aposta em seu favor (como muitos leitores desse artigo da Economist interpretaram, inclusive um que acha que a revista deveria passar a chamar-se The Communist), mas de uma visão realista, a partir do Congresso que existe hoje, no Brasil, um conjunto, provavelmente a maioria, de representantes envolvidos em algum tipo de tramoia suja, e que não querem ver acabar o maná do Executivo, e que temem uma extensão ainda maior das investigações sobre a podridão que é o governo, o Congresso e outras instâncias do país.
Leiam o artigo, no link que vai abaixo:

Brazil’s president

Dilma’s disasters

The impeachment proceedings against Dilma Rousseff are bad for Brazil. But they make it more likely that she will remain in power until the end of her term


http://www.economist.com/news/americas/21679516-impeachment-proceedings-against-dilma-rousseff-are-bad-brazil-they-make-it-more

Mas eu gosto mesmo é de ler os comentários dos leitores. Selecionei apenas três na seção de Comments, mas representativos de debatedores de questões reais.
Só não concordo com Plutonian quando ele diz que Lula e seus asseclas representam a maior gang mafiosa do planeta, e a extensão de seus crimes de corrupção ultrapassam qualquer outro na história. Concordo em que seja um dos maiores do mundo, e certamente o maior do Brasil, em escala e dimensão de todas as patifarias conhecidas. Mas não é o maior do mundo.
Para isso recomendo a leitura (tem largos trechos na Amazon) do livro da professora Karen Dawisha, Putin's Kleptocracy, que apresenta a escala impressionante de roubos, rapinagens, assassinatos, desvios, corrupção, numa escala jamais alcançada por qualquer outro regime mafioso no mundo.
Paulo Roberto de Almeida

Comments from The Economist: http://www.economist.com/node/21679516/comments#comments
plutonian
Historians who write about crime will soon start to see that Brazil was the scenario for the most gigantic crime plot ever commited in the world for the enrichment of individuals. A gang of bandits and thieves disguised as a political party - named as PT ("Worker's Party" !!!) - commanded by a semi-illiterate rabble-rouser named Luis Inacio Lula da Silva, generally known as Lula.
Under his helm the PT, posing as a "light" version of a communist party, fooled the miserable, the poor and the unions along with the imbecilized leftist Brazilian academia and stupid student organizations, finally took control of a rich state with an elaborate plan to enrich its members and its key supporters. They also acted dilligently to perpetuate themselves in power basically by buying the votes of the miserable illiterate masses of Brazil for peanuts and most of the Congressmen with favor$ and by installing their apparatschiks in the civil service to control and corrode the most important institutions. All done with other people's (the taxpayers') money, of course.
During 13 years in power, permanently looting the National Treasury, the state companies (usually through fraudulent bidding processes) and their pension funds they pumped (provenly) tens of U$ billions, most likely hundred$, into their personal bank accounts usually located in tax heavens like Switzerland, Luxemburg, Cayman Islands, Bahamas, Hong Kong, etc.
The historians will realize that the Italian, Russian, American and all other Mafias & drug cartels were in comparison just groups of amateurs, of ridiculous gun-toting, racketing idots, who risked their lives and usually ended up dead or in jail. The PT gangsters never ran such risks and will probably even end up with a state pension supported by the Brazilian taxpayers.
And Lula, now a super $$ millionaire and who at times was even being considered for winning a Nobel Peace Prize, in case he ends up not caught by the lazy and lenient Brazilian justice may well go into History as the most brilliant criminal brain that mankind ever produced.

Perfect! I agree with you in each of your words.
I worked for a bank in London for 4 years and I remenber one day in our morning meeting when one of my collegues said wonderful things about Lula... It´s a fact that, in general, Europeans have good values and a positive and respectful view about Brazil. At least this was my experience at that time. However, they also display a certain naivity to deal with south americans of bad character, such as Mr. Lula. We brazilians all knew these PT people were mere populists more interested in getting rich that in improving the country. But Europeans thought Mr. Lula was a great leader doing a great job for the country... Now they think, romanticaly, that an impeachment of Dilma would be bad for the country. They should come and live here a few years to get to know the real country (not the one they imagine it is) before they give their opinion. Getting rid of Dilma is THE best thing for the country at this moment. No doubt about it.

Larslarson
As Plutonian wrote: "the PT, posing as a "light" version of a communist party, fooled the miserable, the poor and the unions ..., finally took control of a rich state with an elaborate plan to enrich its members and its key supporters".I would like to add, again, that this is the same blueprint of Chavez in Venezuela and Kirchner in Argentina. Wich was written in Cuba when Fidel Castro was definitely convinced guerrila wars did not work out. The basic idea is to take control of the state and then use it to perpetutuate yourself in power by any means, in particular plundering state companies funds but also buying out the private sector depending on state contracts with juicy deals.

domingo, 27 de setembro de 2015

Despacho do Ministro Gilmar Mendes sobre crimes eleitorais do PT e da candidata Dilma Rousseff

Coloquei, na plataforma Academia.edu (https://www.academia.edu/s/de84db9ae1?source=link), a íntegra do despacho do Ministro Gilmar Mendes sobre os crimes eleitorais, partidários e comuns, do PT e de sua candidata em 2015.
Se isso não bastar para impugnar sua candidatura, eu não sei o que bastaria...
O Brasil tem jeito?
Certamente, se começar a cumprir a lei...
Paulo Roberto de Almeida

(...)
 
https://www.academia.edu/16243844/Despacho_do_Min._Gilmar_Mendes_ao_PGR_DPF_e_TSE_sobre_crimes_eleitorais_do_PT

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Republica Mafiosa do PT: alguem ainda tem alguma duvida? - Editorial Estadao

A sanha petista

Editorial O Estado de S.Paulo
26 Janeiro 2015 | 02h 03 

Qualquer pessoa que saiba somar dois mais dois sabe que o escândalo da Petrobrás tem raízes eminentemente políticas. O enorme esquema de propinas que tomou de assalto e jogou na sarjeta a reputação da maior empresa estatal do País foi urdido com o objetivo de socorrer as finanças do PT e de seus aliados no cada vez mais dispendioso processo eleitoral brasileiro. Pois é exatamente isso que confirmam mais dois depoimentos divulgados esta semana no âmbito da Operação Lava Jato.
Os defensores de dois investigados que estão presos em Curitiba, o empresário Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia, e o advogado do doleiro Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto, respectivamente em documento encaminhado à Justiça Federal e em entrevista ao jornal Valor, atribuíram a responsabilidade pelo esquema de corrupção na petroleira ao PT e a seu projeto de perpetuação no poder. E o primeiro estendeu-se em considerações que procuram demonstrar que as empreiteiras investigadas são meras "vítimas" de "achaques" dos políticos.
O documento dos advogados de Mello Almada discorre longamente sobre a "ligação intrínseca" entre a necessidade de o PT "compor-se com políticos de outros partidos" por meio da distribuição de "cargos na administração pública" e também de "recursos a parlamentares". E acrescenta: "O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos". E conclui que "não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobrás, foi escolhida para a geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias".
O advogado de Alberto Youssef desenvolveu o mesmo argumento: "A participação dos políticos e dos agentes públicos foi fundamental no esquema", que foi concebido "para a manutenção de grupos e partidos no poder". E mais: "O esquema alterou os resultados das eleições de 2006, 2010 e, possivelmente, de 2014".
O Valor revela ainda que outro empresário preso e beneficiado por delação premiada, Augusto Mendonça Neto, da Setal, confessou que entre os anos de 2008 e 2011 pagou propina ao PT na forma de doações para campanha, no total de cerca de R$ 4 milhões. Esses pagamentos foram feitos por intermédio de outro personagem da Lava Jato, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobrás, cargo para o qual foi indicado pelo notório José Dirceu.
As revelações do doleiro Youssef, feitas nos termos de acordo de delação premiada, bem como as dos empresários da Engevix e da Setal, não trazem nenhuma novidade ao cenário do maior escândalo de corrupção da história da República. Apenas confirmam e reforçam a evidência de que se trata de mais uma investida do PT, depois do ensaio geral representado pelo mensalão, para comprar aliados e financiar seu projeto de poder.
É importante atentar, no entanto, para a maliciosa tentativa das empreiteiras de eximir-se de responsabilidade pelo esquema de corrupção na Petrobrás, colocando-se na posição de "vítimas de achaques". O argumento é um primor de cinismo. Sustenta que a chantagem dos operadores do esquema "colocou os empresários, todos, na mesma situação, não por vontade, não por intenção, mas por contingência dos fatos". Mas as empreiteiras não são vítimas do esquema. São cúmplices.
Pode-se até admitir, no limite da benevolência, que nenhuma delas, em tempo algum, tenha tomado a iniciativa de propor negócios escusos a executivos da Petrobrás, ou de qualquer outra estatal contratante de obras. Mas, diante da imposição de um trambique feita por um delinquente do coturno de Paulo Roberto Costa, as empreiteiras tinham a opção de denunciar o crime, recomendação que seria tranquilamente feita por qualquer assessoria séria de compliance. Preferiram unir-se, no entanto, para formar um clube que garantisse que nenhum dos membros da torpe sociedade levasse vantagem na distribuição dos contratos. Armaram, docemente constrangidos, a "contingência dos fatos" dos quais agora tentam sem o menor pudor se eximir. Não vão escapar tão fácil, como já se viu no julgamento do mensalão.

sábado, 13 de setembro de 2014

Os mafiosos totalitarios roubam R6mi da Petrobras para acobertar um crime

De onde tudo se espera é que sempre vem coisa grossa. Nunca nos arrependeremos por esperar sempre mais revelações de nivas falcatruas, roubos e outros atos delinquentes, alguns até demenciais, do bando de criminosos que infesta a politica brasileira há muito tempo. Não sou criminalista, mas acredito que temos pelo menos um capítulo inteiro do Código Penal, algo como 25 artigos e meio.
O fraudador bilionário Madoff, que deve ter roubado US$ 3 a 4 bi de seus clientes, em seis meses estava condenado a 150 anos de cadeia. Vamos ver quantos 15 anos vai demorar este julgamento, se julgamento houver. 
Mafiosos costumam ter advogados caríssimos, que consegyem inviabilizar um caso alegando erros processuais. 
Paulo Roberto de Almeida 

Em VEJA desta semana

O PT sob chantagem

Para evitar que o partido e suas principais lideranças sejam arrastados ao epicentro do escândalo da Petrobras às vésperas da eleição, a legenda comprou o silêncio de um grupo de criminosos — e pagou em dólar

Robson Bonin e Rodrigo Rangel
O PODER E O CRIME - Enivaldo Quadrado (à direita), o chantagista, é pago pelo PT para manter em segredo o golpe que resultou no desvio de 6 milhões de reais da Petrobras, em outro caso de chantagem que envolve o ministro Gilberto Carvalho, o mensaleiro José Dirceu e o ex-presidente Lula
O PODER E O CRIME - Enivaldo Quadrado (à direita), o chantagista, é pago pelo PT para manter em segredo o golpe que resultou no desvio de 6 milhões de reais da Petrobras, em outro caso de chantagem que envolve o ministro Gilberto Carvalho, o mensaleiro José Dirceu e o ex-presidente Lula (Montagem com fotos de Ailton de Freitas-Ag. O Globo/Joel Rodrigues-Folhapress/Rodolfo Buhrer-Estadão Conteúdo/Jeferson Coppola/VEJA)
Desde que estourou o escândalo da Petrobras, o PT é vítima de uma chantagem. De posse de um documento e informações que comprovam a participação dos principais líderes petistas num desfalque milionário nos cofres da estatal, chantagistas procuraram a direção do PT e ameaçaram contar o que sabiam sobre o golpe caso não fossem devidamente remunerados. Às vésperas da corrida presidencial, essas revelações levariam nomes importantes do partido para o epicentro do escândalo, entre eles o ex-presidente Lula e o ministro Gilberto Carvalho, um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff, e ressuscitariam velhos fantasmas do mensalão. No cenário menos otimista, os segredos dos criminosos, se revelados, prenunciariam uma tragédia eleitoral. Tudo o que o PT quer evitar. Dirigentes do partido avaliaram os riscos e decidiram que o melhor era ceder aos chantagistas — e assim foi feito, com uma pilha de dólares.
O PT conhece como poucos o que o dinheiro sujo é capaz de comprar. Com ele, subornou parlamentares no primeiro mandato de Lula e, quando descoberto o mensalão, tentou comprar o silêncio do operador do esquema, Marcos Valério. Ao pressentir a sua condenação à prisão, o próprio Valério deu mais detalhes dessa relação de fidelidade entre o partido e os recursos surrupiados dos contribuintes. Em depoimento ao Ministério Público, ele afirmou que o PT usou a Petrobras para levantar 6 milhões de reais e pagar um empresário que ameaçava envolver Lula, Gilberto Carvalho e o mensaleiro preso José Dirceu na teia criminosa que resultou no assassinato, em 2001, do petista Celso Daniel, então prefeito de Santo André. A denúncia de Valério não prosperou. Faltavam provas a ela. Não faltam mais. Os dólares serviram para silenciar o chantagista Enivaldo Quadrado, ele próprio participante da engenharia financeira do golpe contra os cofres da maior estatal brasileira — e agora o personagem principal de mais uma trama que envolve poder e dinheiro.
Quadrado deu um ultimato ao tesoureiro do PT, João Vacari Neto: ou era devidamente remunerado ou daria à polícia os detalhes de documento apreendido no escritório do doleiro Alberto Youssef. O documento era um contrato de empréstimo entre a 2 S Participações, de Marcos Valério, e a Expresso Nova Santo André, de Ronan Maria Pinto. O valor desse contrato é de 6 milhões de reais, exatamente a quantia que Valério dissera ao MP que o PT levantara na Petrobras para abafar o escândalo em Santo André. É esse o contrato que prova a denúncia de Valério. É esse o contrato que, em posse de Quadrado, permitia ao chantagista deitar e rolar sobre os petistas.

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Estado brasileiro: como os nazifascistas dos anos 1930, como osgangsters mafiosos de Chicago

Nos anos 1930, não havia praticamente diferenças entre os gangsters nazistas instalados em Berlim, e em toda a Alemanha, e os mafiosos de Al Capone, em Chicago. Ambos grupos de criminosos, uns politicos, outros comuns, praticavam os mesmos crimes. Al Capone havia comprado juízes, policiais e talvez até um ou dois senadores em Washington. O fato de Hitler estar no comando de um estado e Al Capone à frente de uma organização criminosa, não os distinguia fundamentalmente. Hitler dispunha de um poder letal muitas vezes maior e assim destruiu a Alemanha e milhões de vidas inocentes. Mas na essência, ele era igual a Al Capone: um criminoso impiedoso.
Parece que o Brasil está se aproximando do padrão: quando o crime organizado toma conta do Estado, podemos esperar o pior. 
Paulo Roberto de Almeida 
A coisa realmente é de uma graça sem fim. O Labogen, o tal laboratório-fachada de Alberto Youssef, que está em nome de laranjas, importava joias italianas, vinhos, instrumentos musicais etc. É o que apontam documentos revelados pela Polícia Federal. Atenção! Os documentos apontam a importação de insumos para a fabricação de remédios. Que mimo! A empresa servia para remeter dinheiro ilegalmente para o exterior e para operar uma sofisticada forma de contrabando. Os “clientes” de Youssef compravam suas “mercadorias finas”, repassavam para ele dinheiro em reais, ele adquiria os produtos no exterior, falsificava a importação de remédios e pronto! Tudo chega aqui sem imposto.
Até aí, vá lá. Coisa típica da bandidagem. Ocorre que esse dito “laboratório” havia fechado uma parceria com a Laboratório da Marinha e com a gigante EMS para a produção de remédio. Sabe-se que essa biboca não tinha condições de fabricar coisa nenhuma. Como é que o dois outros laboratórios, um privado e outro público, fizeram o acordo?
Sim, um ex-assessor de Alexandre Padilha, que ele trata por “Marcão”, foi contratado para dirigir um suposto laboratório que servia à remessa de recursos para o exterior, contrabando e, provavelmente, lavagem de dinheiro. O deputado André Vargas (PR) disse a Youssef que “Marcão” era uma indicação de Padilha. Agora nega. Mais do que isso: o então ministro serviu de testemunha do acordo entre as três empresas. Como é que um grupo criminoso atua dentro do poder com esse desassombro?
A parceria já firmada era de R$ 31 milhões, mas poderia chegar a R$ 150 milhões. E o cliente era o Ministério da Saúde.
Estamos diante de uma evidência: o crime organizado já se infiltrou no Estado brasileiro e opera dentro do poder.

domingo, 23 de junho de 2013

Oh la, la! O chefe da quadrilha deve estar preocupado: vejam a foto...

No Rio, ato é contra a PEC 37


17h28 - Rio de Janeiro. A diversidade de reivindicações marca a passeata contra a PEC37, que restringe o poder de investigação do Ministério Público, na Praia de Copacabana. Os manifestantes acabam de chegar ao Posto 6, depois de percorrer pouco mais de um quilômetro. Há palavras de ordem contra a corrupção; por “faxina no Congresso”; em defesa da reforma política e por mais recursos para saúde e educação. O protesto transcorre sem incidentes, com o policiamento normal da orla de Copacabana aos domingos. Os manifestantes ocupam a pista que já fica fechada para o lazer, esvaziada por causa do tempo chuvoso. Há cartazes contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e um de “fora Dilma”.
18h44 - Rio de Janeiro. A passeata que já reúne mais de mil pessoas na orla da zona sul carioca, começa a atrapalhar o trânsito. Os manifestantes, que seguiam pela pista que, transformada em área de lazer aos domingos, já estava fechada ao tráfego de veículos, agora começam a ocupar a pista em sentido contrário, fechando a avenida à passagem dos carros.
As palavras de ordem mais entoadas pelos manifestantes são de críticas ao governador do Rio, Sergio Cabral, e ao prefeito Eduardo Paes, além de frases contra a PEC37. Neste momento, o protesto está em Ipanema, na altura da Rua Aníbal de Mendonça e segue em passeata para a área próxima à casa do governador, no Leblon, 18 quarteirões à frente. (Vinicius Neder)