Vamos aguardar o que fará o Desprocurador Particular do Presidente, vulgo PGR.
Paulo Roberto de Almeida
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB, serviço público dotado de personalidade jurídica própria e forma federativa, regulamentado pela Lei nº 8.906/94, com endereço eletrônico: pc@oab.org.br e
com sede em Brasília/DF, no SAUS, Qd. 05, Lote 01, Bloco M, inscrito no CNPJ sob nº 33.205.451/0001-14, por seu Presidente e pelos/as advogados/as que a esta subscrevem (doc.anexo), vêm, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 127, caput, e 129, I da Constituição da República, c/c art. 46, parágrafo único, III, da Lei Complementar nº 75/1993, apresentar
REPRESENTAÇÃO
em face do Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, brasileiro, casado,
militar reformado, ex-deputado federal, ocupante do cargo de Presidente da República, portador da carteira de identidade SSP/DF nº 3.032.827, inscrito no CPF/MF, sob o nº 453.178.287-91, com endereço funcional no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes – Brasília-DF, CEP 70.150-900, para que seja processado criminalmente pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (Prevaricação), entre outros, todos do Código Penal, mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir narrados.
(...)
Ler a íntegra do documento da OAB neste link:
https://www.academia.edu/45613268/OAB_Federal_apresenta_representacao_contra_o_PR_na_PGR
Nenhum comentário:
Postar um comentário