Cartas dos 300 Diplomatas: as duas versões
Montagem:
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 27/03/2021
Versão Os Divergentes | Versão FSP |
Trechos convergentes | |
“Com a proximidade do dia do diplomata, que se comemora em 20 de abril, data de nascimento do Barão do Rio Branco, nunca foi tão importante reafirmar as tradições do Itamaraty e os preceitos constitucionais que balizam as Relações Exteriores da República Federativa do Brasil – tradições e princípios que não constituem meras abstrações, mas que são construções e conquistas históricas do povo brasileiro. Em um período de formação do Estado nacional, o patrono de nossa diplomacia garantiu a consolidação pacífica de 9 mil quilômetros de fronteiras por meio de tratados e arbitragens. Para tanto, lançou mão da ciência (era ele próprio um dos maiores geógrafos do país), de bom trânsito na comunidade internacional (era respeitado por autoridades e diplomatas de outros países) e do bom relacionamento com a imprensa (nacional e internacional). Por séculos, a política externa brasileira caracterizou-se por pragmatismo e profissionalismo. O corpo diplomático, formado por concurso público desde 1945, sempre investiu no diálogo respeitoso e construtivo. Ao longo das últimas décadas, processos internos participativos possibilitaram a elaboração de posições internacionais equilibradas e representativas da diversidade brasileira, o que possibilitou ganhos comerciais, diversificação de mercados, acesso a cooperação internacional e instrumentos de desenvolvimento, credibilidade e respeito internacional, e maior participação em instâncias decisórias. As diretrizes da política externa brasileira estão expressamente definidas no Artigo 4o da Constituição Federal de 1988. A República Federativa do Brasil deverá reger-se pelos princípios de: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político. Além disso, a Constituição Federal nos legou o explícito mandato de buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Longe de corresponder a um programa de governo que pregou uma política externa “livre de ideologias”, a gestão do ministro Ernesto Araújo submeteu o acervo de princípios e tradições da diplomacia brasileira, construído ao longo de gerações, aos humores e ditames de uma ideologia facciosa, muitas vezes antidemocrática, que presta contas apenas a seus próprios seguidores. Não raro, assistimos a nossa diplomacia, o nosso trabalho cotidiano, ser subordinado a interesses momentâneos da mobilização de uma base política, sem qualquer conexão com interesses permanentes e estruturais do desenvolvimento, da soberania e do bem-estar da sociedade brasileira. Em pouco mais de dois anos, avolumam-se exemplos de condutas francamente incompatíveis com os princípios constitucionais antes mencionados e até mesmo com os códigos mais elementares da prática diplomática. De agressões injustificadas contra países com os quais o Brasil mantém relações estratégicas, até demonstrações de adesão a práticas inaceitáveis em uma democracia moderna, como nos espúrios comentários do Ministro em sua reação ao episódio da invasão do prédio do congresso norte-americano. As dificuldades evidenciadas pela pandemia de Covid-19 apenas descortinam os riscos de uma diplomacia amadora, despreparada e personalista, dirigida por critérios fantasmagóricos, e como esses riscos podem se traduzir em prejuízos concretos, por vezes irreparáveis, à toda a sociedade brasileira. Sendo assim, nos juntamos às inúmeras manifestações de repúdio a esse lamentável e anômalo intervalo na condução da política externa brasileira, cujo alcance a trágica pandemia de Covid-19 colocou a nu, da pior forma possível e a um custo intolerável. Solidarizamo-nos com todas as milhares de pessoas tão duramente afetadas pela pior pandemia do nosso século, e lamentamos todas as mortes ocorridas no Brasil e em todos os países. A sociedade brasileira tem a seu serviço, no Itamaraty, um corpo profissional de funcionários altamente qualificados, ciosos de seus compromissos sob a constituição cidadã de 1988 e sob a leis do País, e de seu inarredável apego à democracia, aos direitos humanos, ao serviço público e à defesa dos interesses nacionais. Esta carta foi elaborada por diplomatas da ativa e recebeu a adesão de um grupo representativo de diplomatas de todas as classes funcionais. Estamos convencidos de que, em suas linhas gerais, ela reflete o sentimento da maioria do corpo diplomático brasileiro, que não pode se expressar, no contexto atual, sem o receio de sofrer retaliações que afetariam suas carreiras e vidas pessoais, já marcadas pelas dificuldades e sacrifícios próprios da profissão que abraçaram como forma de contribuir para a construção de um futuro melhor para o nosso amado Brasil”. | Nos últimos dias, o Brasil superou a trágica marca de 300 mil mortes por COVID-19, tendo o papel do Itamaraty na resposta à pandemia ganhado grande relevância no debate nacional. Neste momento, às vésperas da celebração do Dia do Diplomata, não há o que se comemorar. Pelo contrário, nunca foi tão importante reafirmar os preceitos constitucionais que balizam as relações exteriores da República Federativa do Brasil, definidos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988, assim como as melhores tradições do Itamaraty. Historicamente, a política externa brasileira caracterizou-se por pragmatismo e profissionalismo.
O corpo diplomático, formado por concurso público desde 1945, sempre investiu no diálogo respeitoso e construtivo, com interlocutores internos e internacionais, com a imprensa e o Parlamento. A Constituição de 1988 consagrou princípios fundamentais pelos quais nossa diplomacia deve guiar-se, entre eles a independência nacional; prevalência dos direitos humanos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Nos últimos dois anos, avolumaram-se exemplos de condutas incompatíveis com os princípios constitucionais e até mesmo os códigos mais elementares da prática diplomática. O Itamaraty enfrenta aguda crise orçamentária e uma série numerosa de incidentes diplomáticos, com graves prejuízos para as relações internacionais e a imagem do Brasil. A crise da Covid-19 tem revelado que equívocos na condução da política externa trazem prejuízos concretos à população. Além de problemas mais imediatos, como a falta de vacinas, de insumos ou a proibição da entrada de brasileiros em outros países, acumulam-se danos de longo prazo na credibilidade internacional do país. Nesse contexto e diante da gravidade do momento, sentimos ser nosso dever complementar os alertas emitidos pela academia, pelo empresariado, pelos movimentos sociais, por prefeitos, por governadores e pelo Congresso Nacional, a respeito dos graves erros na condução da política externa atual. Nunca foi tão importante apelar à mudança e à retomada das melhores tradições do Itamaraty e dos preceitos constitucionais – conquistas da nossa sociedade e instrumentos indispensáveis para a promoção da prosperidade, justiça e independência em nosso país. Esta carta foi elaborada por diplomatas da ativa que não podem assiná-la como desejariam em razão de dispositivos da Lei do Serviço Exterior, que a propósito deveriam ser reexaminados tendo em conta sua flagrante inconstitucionalidade. Esperamos, com essas reflexões, oferecer mais elementos para que as necessárias e urgentes mudanças na condução da política externa ganhem maior apoio na sociedade, contribuindo, assim, para os esforços de superação das crises sanitária, econômica, social e política enfrentadas pelo Brasil.
Brasília, 27 de março de 2021,
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